Direito Adminitrativo
356 Followers
Recent papers in Direito Adminitrativo
Coletânea de artigos publicados ao longo de 2 anos na Coluna Publicistas (Jota/sbdp)
MODESTO, Paulo. A Federação e a ultratividade de normas na Reforma da Previdência. ConJur - Interesse Público. Publicado em 11-03-2021. Disponível em:... more
DESAPROPRIAÇÃO - RESUMO pdf EVINCE - DL3365
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
Trata sobre a questão da fiscalziação, pela vigilância sanitária, de atividade desenvolvida por optometristas.
O presente estudo busca, ao atentar para a necessária reaproximação entre Direito e Ética na interpretação da norma, compreender o impacto das revelações trazidas pela hermenêutica do microssistema processual coletivo para a concessão de... more
Conforme a Lei Federal 9.099, as pessoas que tenham causas de menor complexidade com valor de até 40 salários mínimos podem se valer dos Juizados Especiais, sendo facultativa a assistência de um advogado, se o valor da causa não... more
Introdução O Controle da Administração Pública se mostra como o conjunto de instrumentos que o ordenamento jurídico estabelece a fim de que o Judiciário, o Legislativo e a própria Administração, e ainda o povo, directamente ou por meio... more
RESUMO pdf EVINCE - LEI 9637 - OS - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais
Trata-se de artigo no qual se busca discorrer sobre o poder geral de cautela no âmbito da Administração Pública. Para tanto, será abordado inicialmente o conceito e características do poder cautelar administrativo, para, posteriormente,... more
Trata-se de artigo no qual se busca discorrer sobre o poder geral de cautela no âmbito da Administração Pública. Para tanto, será abordado inicialmente o conceito e características do poder cautelar administrativo, para, posteriormente,... more
Resumo Este artigo analisa pragmaticamente um aspecto que envolve princípios constitucionais dirigidos à Administração Pública e sua relação e aplicabilidade à garantia constitucional dos concursos públicos. A reflexão parte do problema... more