Direito de Informática

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Direito ao Esquecimento na Internet e a (im)possibilidade de recomeçar

A tese do direito ao esquecimento surge sob o contexto atual que vive a nossa sociedade. Permeada por novas possibilidades tecnológicas, a contemporaneidade traz também demandas jurídicas que até o presente momento não haviam sido objeto de discussão. Tratamos aqui da responsabilidade do Estado no exercício do Poder Judiciario quando frente a questões trazidas pela evolução dos meios de comunicação. O embate entre o direito à informação e os direitos da personalidade tomam feições próprias a partir de atos praticados pelos usuários da internet. Nesse sentido, o ente estatal não pode ficar omisso, assumindo o dever de dirimir questões que envolvem direitos fundamentais e protegidos pela Constituição Federal de 1988. A teoria ganha guarida a partir da insurgente necessidade de proteger a população face aos escrúpulos da mídia sensacionalista, inaugurando no Brasil uma nova forma de se pensar o Estado e o Direito. Estes se propõem agora a não ser mais meros instrumentos de manutenção dos interesses da elite, mas meios de transformação social e de busca pela ressocialização daqueles que sofreram as misérias de um confinamento social.

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Memorias de la Décima Conferencia Iberoamericana de Sistemas, Cibernética e Informática (CISCI 2011), Vol. 1

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Ciberconvenção - ETS 185

"São poucos os artigos da Convenção aqui comentados e são-no numa perspectiva crítica, onde o critério que presidiu à sua escolha não se prende com a apologia pura e simples da formulação em causa, mas com o facto de serem matérias directamente ligadas à competência actual da Secção Central de Investigação de Criminalidade Informática e de Telecomunicações da Polícia Judiciária e que pela sua natureza constituem uma inovação penal, ou processual, ou ainda porque a nosso ver haja lugar para alguma consideração de teor crítico. O grupo alvo de destinatários não é necessariamente o dos juristas.
Por isso, nas notas que aqui deixamos aquilo que menos queremos é um mero comentário da tipificação dos crimes, mormente os que afectam a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade de dados e de sistemas computadorizados, que é como dizer da trilogia clássica da segurança informática, expressa precisamente naqueles termos no Título Primeiro da Convenção, como que a relembrar que os termos “cybercrime”, ou “cibercrime” ou “ciber-criminalidade” traduzem de facto uma realidade criminal bem mais abrangente do que aqueles que a Europa quis reconhecer com a Recomendação R(89)9."

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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - CONTRIBUIÇÕES AO ESTUDO DOS DELITOS CONTRA A HONRA E RACISMO NA INTERNET

This monograph intends elucidate about the crimes againt honor and racism when committed on Internet. For this purpose, make indispensable one study about what is the Internet, your principles and characteristics. In the same way, whether the various terminologies for this crimes when committed through new technologies. It was also examined the crimes of slander, defamation, insult and racism in your aspects was that of legal rights, objective type, subjective type, consummation and attempt, imprisonment penalty and criminal action. Moreover that seek differentiate the racism to racial slur and the difficulty to investigatory in cybercrime. The methodology used for writing this article be deductive, onwards the study about Computer Law and Internet to wait until the crime against honor and racism, combining. Also employed the inductive methods for seek the case law about the theme. Therefore, rise the conclusion to rapid growth of the practice of this crimes on virtual environment, especially in racism with respect to your practice in such an environment, which usually run out of correspondent punishment, because the present difficulty in criminal investigation.

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- by Ezequiel Anderson Junior
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  Cyberlaw, Racism, The Internet, Direito de Informática

Materialidades discursivas e modelos processuais. Oralidade, escrita, informática (2012)

In: Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, vol. 24, 2012, p. 315-48. Co-authored with BRASILEIRO, Ricardo A. Massara.

Uma primeira versão desse texto foi apresentada no XX Congresso Nacional do CONPEDI, realizado em Vitória, ES. In: Anais do XX Congresso Nacional do CONPEDI, 2011, p. 3554-3581. Co-authored with BRASILEIRO, Ricardo A. Massara.

Résumé: Le but de cet article consiste en analyser les effets de la révolution numérique au domaine du droit processuel. Ainsi, on fait une étude comparative des formes de matérialisation ou inscription discursive, orale, écrite et informatique, avec quelques modèles historiques de procédure orale, écrite et informatique. Notre analyse cherche à remarquer comment les changements sont liés au développement de plusieurs compétences cognitives et aussi à l’émergence des nouvelles technologies de l’intelligence. Notre étude met en relief la nouvelle expérience introduite par la textualité numérique et ses impacts dans le droit. Notre analyse a évité de faire suivre des nouveaux dispositifs technologiques une conséquence directe pour l’expérience juridique, aussi bien que faire une prévision déterministe sur l’avenir du droit processuel. Notre étude cherche surtout à prendre en considération comment les dispositifs technologiques sont appropriés socialement, et notamment dans le domaine du droit processuel, et nous voudrions tout simplement montrer certaines appropriations faites, signaler les possibilités ouvertes, et indiquer quelques bornes et problèmes.""

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Cartilha do Jovem Internauta

Para citar: ANDERSON JUNIOR, Ezequiel; SHIMADA, Larissa Yoko. Cartilha do Jovem Internauta. 2015. Disponível em: < >. Acesso em: 20 jul 2016

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Identidade e Aplicação do Direito de Informática

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- by Gilberto Martins de Almeida and +1
  Leonardo de Campos Melo
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- Direito de Informática

A TECNOLOGIA TEM REDIMENSIONADO AS RELAÇÕES JURÍDICAS

No mundo jurídico, um dos problemas a ser resolvido, é o grande volume de informações que deve ser gerenciado. A implementação da tecnologia da informação a serviço da Justiça e, portanto, do Direito, é, no contexto das várias aplicações que podem ser consideradas, uma área de profunda inter-relação entre as duas disciplinas. Assim, a sociedade tecnológica, a qual tem na informática uma de suas marcas de identidade, conduz ao jurista a muitos e novos problemas complexos.

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Protecao de Dados no Processo Eletronico - Guilherme Luis Quaresma Batista Santos - REDP 2o Sem2011

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CONTRATOS PELA INTERNET - 2008 - 1ª ED

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- by MARCELO MACIEL MARTINS
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  Direito de Informática, Direito Civil

Direito de Informática

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