Inpi

Resumo
Este artigo visa à análise empírica do impacto da Resolução nº 80/2013
do INPI na complexidade do caso real das doenças negligenciadas. Utiliza--se como substrato teórico as ideias de Bankowski, especialmente no que tange à relação entre o universalismo normativo e a legalidade. Valendo-se das regras de inferência, analisam-se os dados dos depósitos relacionados às doenças negligenciadas extraídos da base do INPI de sorte a verificar se houve uma aceleração no processo de análise dos pedidos e se isso pode influenciar no contexto das patentes ligadas às doenças negligenciadas. Nesse contexto, podem-se inferir alguns dos possíveis efeitos da normativa na questão das doenças negligenciadas. Enfim, por mais básica que esta pesquisa empírica possa parecer à primeira vista, ela representa uma mudança no paradigma tradicional de análise dos processos jurídicos de registro de patentes e os reais reflexos das ações administrativas e jurídicas sobre a realidade da produção de medicamentos para doenças negligenciadas.

ABSTRACT
This article intends to empirically analyze the normative act n. 80/2013
enacted by INPI (Brazilian Industrial Property Rights Institute) taking
into account the complexity of the case of drugs for neglected diseases.
Bankowski’s ideas, such as, the concept of legality and its relationship with the normative universalism, are utilized as theoretical instruments for the empirical analysis. Considering the rules of inferences developed by Epstein and King, data concerning patent requests related to neglected diseases are extracted from the INPI database so as to verify if a fast-track procedure normatively conceived has been implemented and has also incremented the number of patent requests related to neglected diseases. In this vein, it was possible to deduce some relevant
effects on the case of neglected disease after the normative act. Finally, however basic this empirical research may seem at first sight, it represents a shift in the traditional paradigm of the analysis of patent requests and the effects of administrative and juridical actions in the production of drugs for neglected diseases.

A indicação geográfica (IG) é uma modalidade da propriedade intelectual que visa reconhecer um determinado produto em função de suas características, causadas por específicas condições climáticas, culturais e o domínio de como fazê-lo. As IGs vinculam a origem de um produto a uma região específica onde são produzidos, sendo sinônimo de garantia da qualidade e procedência do produto, além de trazer benefícios para a região, como o desenvolvimento econômico e social. Assim, o presente trabalho visa explorar o registro de IG do Café Norte Pioneiro do Paraná do ponto de vista da propriedade intelectual, além de apresentar as características e especificações técnicas que caracterizam a IG. A pesquisa foi conduzida pelo método dedutivo através de pesquisa bibliográfica e documental, realizando coleta de dados com abordagem qualitativa, sem influências do pesquisador no levantamento de dados. Os resultados mostram as características da IG do Café Norte Pioneiro do Paraná. Conclui-se que a concessão de uma IG não beneficia apenas os produtores, mas é capaz de impulsionar o desenvolvimento do turismo e afetar positivamente todo o território local.

Este artigo aponta como a gastronomia pode ser o agente motivador para o desenvolvimento sustentável do turismo regional, promovendo geração de renda e inserção de mulheres no mercado de trabalho. Mundialmente, o turismo é visto como uma das principais fontes de receitas, competindo com grandes setores da economia, decisivo para o desenvolvimento de algumas localidades. No Brasil, dentre os segmentos do turismo, o Ecoturismo apresenta uma modalidade inovadora e sustentável de sistema de gestão, o Turismo de Base Comunitária. Focado na melhoria da qualidade de vida da comunidade, utiliza-se de recursos culturais ou naturais regionais. No estado de Sergipe, na Ilha Mem de Sá, a pesca do crustáceo Aratu é uma das atividades econômicas da comunidade, realizada principalmente pelas mulheres, que tem sido fortalecida nos últimos anos pela implementação do Turismo de Base Comunitária. Inicialmente foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, seguida de pesqusa de campo com entrevistas. Explorar uma iguaria alimentícia de uma determinada região e transformá-la em um atrativo gastronômico turístico pode ser um importante atrativo com viés de promoção da sustentabilidade local e uma alternativa de fortalecer a economia de base comunitária, a inserção das mulheres no mercado de trabalho, com foco em planejamento e políticas públicas.

RESUMO: A presente pesquisa visa indagar se o sistema jurídico de patentes é efetivo o suficiente, no que diz respeito à sua aspiração moral, para incentivar o desenvolvimento de produtos de saúde, tendo por foco a análise dos depósitos de patentes para a doença de Chagas. A análise metodológica utilizada consiste numa abordagem qualitativa dos dados coletados de fontes diretas e indiretas, dentre as quais o site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. A partir dos dados coletados foram construídas três tabelas, as quais se referem ao número de depósitos relacionados à doença, o número de depósitos por depositante e o perfil funcional dos depósitos. Este estudo se baseia no marco teórico da luta pelo reconhecimento, de Axel Honneth, conjugado com o viver plenamente a lei, de Zenon Bankowski. A partir dos dados coletados relativos a doença de Chagas, infere-se a pouca efetividade do sistema jurídico de patentes com relação ao incentivo à inovação voltada para interesses sociais locais. Os interesses de mercado se sobrepõem à promessa vaga do sistema jurídico de patentes concernente à busca pelo desenvolvimento científico e tecnológico ancorado nos interesses sociais.

Este artigo visa à análise empírica do impacto da Resolução nº 80/2013 do INPI na complexidade do caso real das doenças negligenciadas. Utiliza--se como substrato teórico as ideias de Bankowski, especialmente no que tange à relação entre o universalismo normativo e a legalidade. Valendo-se das regras de inferência, analisam-se os dados dos depósitos relacionados às doenças negligenciadas extraídos da base do INPI de sorte a verificar se houve uma aceleração no processo de análise dos pedidos e se isso pode influenciar no contexto das patentes ligadas às doenças negligenciadas. Nesse contexto, podem-se inferir alguns dos possíveis efeitos da normativa na questão das doenças negligenciadas. Enfim, por mais básica que esta pesquisa empírica possa parecer à primeira vista, ela representa uma mudança no paradigma tradicional de análise dos processos jurídicos de registro de patentes e os reais reflexos das ações administrativas e jurídicas sobre a realidade da produção de medicamentos para doenças negligenciadas.