Ministerio Publico
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Recent papers in Ministerio Publico
El artículo es una versión corregida, sintetizada y puesta al día de dos trabajos anteriores, el primero fue publicado en la Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, nº 6 (2009), de la Associação do Ministério Público do Estado do... more
¿El órgano de investigaciones debe ser considerado como una policía más? O, por el contrario, ¿tiene características propias que le diferencian de la institución policial? ¿Debe estar adscrito al Poder Ejecutivo o al Ministerio Público?... more
GABARDO, Emerson; RAZUK, Nahima Peron Coelho. A & C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Belo Horizonte, v. 09, n. 38, out./dez., 2009, p. 111-128.
Sumario: En el presente trabajo habré de analizar la potencialidad del Ministerio Público como un actor legitimado para intervenir en el Litigio Social. Se abordará una breve presentación de los actores que intervienen en esta forma de... more
O presente artigo tem como objeto de estudo analisar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em ações de improbidade administrativa, de que o dano ao Erário nos casos de dispensa indevida de licitação é presumido, devendo os... more
Entrevista publicada en La Tercera PM el 1 de abril de 2022 sobre la propuesta de la Comisión de Sistemas de Justicia en materia de regulación constitucional del Ministerio Público
A proposta do artigo é uma reflexão sobre o uso de base de dados e outros recursos digitais para a pesquisa histórica, valendo-se da experiência de pesquisa sobre o processo de formação do Ministério Público do RS.
GABARDO, Emerson; RIBEIRO, Marcia Carla; REIS, Luciano Elias. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, jul./dez., 2013.
RESUMEN Últimamente, se ha renovado una discusión frecuente en nuestro sistema penal y de libre competencia: ¿Quién debe ejercer la acción penal en casos de colusión y por qué? En una discusión tan relevante es importante analizar la... more
O presente artigo pretende analisar a expansão da função juspolítica protagonizada pelo Ministério Público, sob o marco teórico de Ingeborg Maus, em decorrência da recente projeção da moralidade pública na função exercida por... more
O presente artigo pretende analisar a expansão da função juspolítica protagonizada pelo Ministério Público sob o marco teórico de Ingeborg Maus, em decorrência da recente pro-jeção da moralidade pública na função exercida por... more
Este trabalho pretende contar a trajetória de comunidades ribeirinhas em Manaus na luta contra abusos por parte do Exército, do governo federal e do governo estadual no Amazonas e a interação com movimentos sociais e instituições do... more