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El artículo es una versión corregida, sintetizada y puesta al día de dos trabajos anteriores, el primero fue publicado en la Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, nº 6 (2009), de la Associação do Ministério Público do Estado do... more
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      CriminologyCriminal LawCriminal JusticeSecurity
¿El órgano de investigaciones debe ser considerado como una policía más? O, por el contrario, ¿tiene características propias que le diferencian de la institución policial? ¿Debe estar adscrito al Poder Ejecutivo o al Ministerio Público?... more
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      SecurityPolicePolice ReformSeguridad
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      Derecho Procesal CivilDerecho del ConsumidorDefensa del ConsumidorProceso Ejecutivo
GABARDO, Emerson; RAZUK, Nahima Peron Coelho. A & C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Belo Horizonte, v. 09, n. 38, out./dez., 2009, p. 111-128.
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      Responsabilidade CivilResponsabilidade Civil do EstadoMinisterio PublicoAtos Administrativos
Sumario: En el presente trabajo habré de analizar la potencialidad del Ministerio Público como un actor legitimado para intervenir en el Litigio Social. Se abordará una breve presentación de los actores que intervienen en esta forma de... more
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      Litigio EstratégicoMinisterio Publico
O presente artigo tem como objeto de estudo analisar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em ações de improbidade administrativa, de que o dano ao Erário nos casos de dispensa indevida de licitação é presumido, devendo os... more
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      Public AdministrationAdministrative LawDerecho AdministrativoDireito Administrativo
Entrevista publicada en La Tercera PM el 1 de abril de 2022 sobre la propuesta de la Comisión de Sistemas de Justicia en materia de regulación constitucional del Ministerio Público
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      Reformas a la ConstitucionMinisterio Publico
A proposta do artigo é uma reflexão sobre o uso de base de dados e outros recursos digitais para a pesquisa histórica, valendo-se da experiência de pesquisa sobre o processo de formação do Ministério Público do RS.
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      ProsopographyElites (Political Science)History of ElitesDatabases
GABARDO, Emerson; RIBEIRO, Marcia Carla; REIS, Luciano Elias. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, jul./dez., 2013.
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      Desenvolvimento economicoMinisterio PublicoFundações privadas
RESUMEN Últimamente, se ha renovado una discusión frecuente en nuestro sistema penal y de libre competencia: ¿Quién debe ejercer la acción penal en casos de colusión y por qué? En una discusión tan relevante es importante analizar la... more
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      Ministério PúblicoCriminalizationLeniencyColusión
O presente artigo pretende analisar a expansão da função juspolítica protagonizada pelo Ministério Público, sob o marco teórico de Ingeborg Maus, em decorrência da recente projeção da moralidade pública na função exercida por... more
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      Political ScienceDireitoDireito ConstitucionalDireito Administrativo
O presente artigo pretende analisar a expansão da função juspolítica protagonizada pelo Ministério Público sob o marco teórico de Ingeborg Maus, em decorrência da recente pro-jeção da moralidade pública na função exercida por... more
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      DireitoDireito ConstitucionalDireito AdministrativoMinistério Público
Este trabalho pretende contar a trajetória de comunidades ribeirinhas em Manaus na luta contra abusos por parte do Exército, do governo federal e do governo estadual no Amazonas e a interação com movimentos sociais e instituições do... more
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      AmazonasDireitos Fundamentais e Direitos HumanosPopulações TradicionaisComunidades Ribeirinhas
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      Comparative Civil ProcedureClass ActionsAcción ColectivaMinistério Público