Organização Mundial do Comércio

Portuguese Abstract: A presente pesquisa visa abordar a proliferação de políticas de desvalorização cambial a partir da ótica das organizações internacionais. Originalmente a estrutura econômico-institucional definida em Bretton Woods atribuía ao Fundo Monetário Internacional a responsabilidade pelas políticas cambiais, no entanto, estudos demonstram que, ao longo das décadas, em função de alteração de função no âmbito do Sistema Econômico Internacional, o FMI não mais exerceu controle sobre a taxas de câmbio dos Estados-membros. O objetivo da presente pesquisa é o de identificar qual organismo internacional, tendo-se em vista o atual cenário, tem a prerrogativa para atuar frente às desvalorizações competitivas dos Estados. O trabalho parte da análise da evolução histórica das políticas cambiais em face dos organismos internacionais, observando suas competências, responsabilidades e instrumentos, bem como, as razões para o exercício do controle sobre as desvalorizações competitivas. Embora a Organização Mundial do Comércio institucionalmente não tenha responsabilidade frente à política cambial, ela é a mais afetada pelos atos dos Estados perante o câmbio, tendo que agir perante a desvalorização cambial. O pressuposto é o de que a OMC detém os instrumentos necessários para coação dos países para que limitem suas ações de câmbio, de forma antagônica ao FMI que se apresenta inerte em conter a proliferação de desvalorizações competitivas, uma vez que constatou-se ineficaz, além de não mais ter a intenção de controlar os movimentos cambiais.

English Abstract: This research aims to address the proliferation of exchange rate devaluation policies from the perspective of international organizations. Originally, the economic and institutional structure defined in Bretton Woods assigned responsibility for exchange rate policies to the International Monetary Fund, but studies show that over the decades, as a result of a change in function within the International Economic System, the IMF no longer exercised control over the exchange rates of member states. The purpose of this research is to identify which international organization, given the current scenario, has the prerogative to act in the face of the competitive devaluation of states. The work starts from an analysis of the historical evolution of exchange rate policies vis-à-vis international bodies, observing their competencies, responsibilities and instruments, as well as the reasons for exercising control over competitive devaluations. Although the World Trade Organization has no institutional responsibility for exchange rate policy, it is the most affected by the actions of states in the face of exchange rate devaluations. The assumption is that the WTO has the necessary instruments to coerce countries to limit their exchange rate actions, unlike the IMF, which is inert in curbing the proliferation of competitive devaluations, since it has proved ineffective and no longer intends to control exchange rate movements.