Pronaf

Este artigo, apresentado na Cidade do México, em 2014, parte da premissa que as políticas públicas brasileiras orientadas para o desenvolvimento rural e que têm como foco o apoio ao campesinato são, tradicionalmente, escassas e pouco abrangentes. O país segue, historicamente, um modelo baseado na produção monocultora de commodities, notadamente destinada ao mercado internacional. Entretanto, com o fortalecimento da luta pela terra, gerado pelo maior grau de organização dos camponeses no país em movimentos sociais de grande abrangência nacional, surgiram dois importantes programas federais de aquisição da produção camponesa, a saber: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os objetivos destes programas, pelo menos em tese, estão voltados ao estímulo para a diversificação da produção, notadamente de alimentos, e a ajuda no desenvolvimento de assentamentos rurais em todo o país. Nosso objetivo é fazer uma análise crítica sobre a real potencialidade destes programas nos valendo de estudo de caso sobre o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Mário Lago, um assentamento localizado no município de Ribeirão Preto, interior do estado de São Paulo, município este nacionalmente conhecido como " capital do agronegócio ". A partir de entrevistas com agentes representativos e assentados rurais, questionamos se, ao nível do assentado, estes programas têm, efetivamente, uma capacidade transformadora da difícil realidade destes assentados.

Considerando a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento rural, bem como seu papel no abastecimento
alimentar doméstico do país, este artigo tem como objetivo analisar a operacionalização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura familiar (PRONAF) e seus impactos no desenvolvimento rural do território do Cantuquiriguaçu, Paraná, Brasil. Questiona-se em que medida esta política nacional de financiamento da produção, investimento e comercialização da agricultura familiar tem contribuído para um distanciamento dos produtores das cadeias locais de suprimento, descaracterizando sua diversidade produtiva, ao mesmo tempo em que se articulam cada vez mais aos mercados globais de commodities agrícolas. Para tanto, esta análise, embasada por pesquisa empírica, tem caráter exploratório e descritivo, visando a identificar aquelas transformações naquele território, por meio de informações coletadas em 20 entrevistas semiestruturadas com agricultores familiares, organizações e instituições que participam da operacionalização do PRONAF. Por sua vez, as características descritivas foram detectadas a partir de informações relativas ao perfil dos produtores, à estrutura agrária da região estudada e à finalidade do crédito concedido pela política de 1995 a 2017 na região. Os resultados dessa investigação revelam que essa política de crédito tem
contribuído para a manutenção de contradições que vêm marcando a agricultura familiar. Enquanto os produtores preservam suas características tradicionais, são também estimulados a se articularem aos mercados globais, produzindo commodities, como soja e milho, e adotando um modelo de desenvolvimento tecnológico típico do agronegócio, no qual predominam grandes propriedades

Resumo O pequeno produtor inserido num contexto de concentração fundiária e de renda situa-se em uma situação desfavorável em virtude da utilização crescente de tecnologia moderna na atividade agrícola e da sua exclusão dos processos de agregação de valor realizados nas agroindústrias.

The literature on rural development focuses on the socio-economic effects of agricultural support policies; the process of policy design, however, is devoted less attention. Identifying policy coalitions may help provide clarity on the motivations behind a given agricultural support system. Using Discourse Network Analysis, this paper studies the debates preceding the approval of the National Program for  Strengthening Family Agriculture (Pronaf) in Brazil in the Nineties. This represented a relevant overturn of the preceding policy framework. Two coalitions that opposed each other have been identified: while large farm business associations favoured measures to enhance productivity, movements comprising of family farmers aimed at introducing credit instruments for small producers. The strong pressure from social movements was key to the adoption of Pronaf. However, findings suggest that the Workers’ Party, which found itself in a less conflicting position, played a brokerage role in the negotiation of the final policy package.

As regiões tropicais semiáridas correspondem a ecossistemas frágeis, e, conseqüentemente, susceptíveis a processos de degradação socioambientais com efeitos significativos na vulnerabilidade local e com repercussões sobre a sustentabilidade de seus territórios. A deficiência hídrica atua como fator restritivo e dificulta as condições biostásicas do sistema natura,l com importantes impactos na qualidade de vida das comunidades dessas regiões. A adversidade climática, sobretudo quanto aos riscos de seca, à salinização dos solos, às práticas agrícolas inadequadas, aliados à concentração da propriedade da terra e ao acesso ao uso produtivo da água, os altos índices de pobreza, a exclusão social são exemplos, entre outros, da fragilidade socioambiental de extensas áreas do semiárido baiano, com graves consequências para a economia local. Inserido neste contexto, o presente projeto teve o objetivo de analisar a vulnerabilidade e as perspectivas de sustentabilidade do Território de Identidade Sertão do São Francisco (BA), (implantado pela Secretaria do Desenvolvimento Territorial - Ministério do Desenvolvimento Agrário) em 2005, por meio de uma metodologia de integração em ambiente de Sistema de Informação Geográfica, a partir de indicadores ambientais (escassez hídrica por meio de dados meteorológicos), sociais (população e estrutura fundiária), econômicos (produção agrícola) e político/institucionais (PRONAF), visando apresentar alternativas que contribuam para a compreensão desses problemas formulando, assim, diagnósticos positivos que impulsionem ações para sua resolução. Os materiais utilizados a priori foram: dados do meio físico, dados da Produção Agrícola Municipal (PAM- IBGE), dados referentes as verbas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e imagens de satélite SPOT 4 – Vegetation. Deve-se destacar que, é muito importante a realização deste tipo de pesquisa na área de estudo por ela abranger significativa extensão territorial, cujo perfil agrícola dá suporte a duas realidades distintas: primeira, a produção de frutas para exportação e outros produtos agrícolas destinados à indústria e, segunda, a produção familiar e de subsistência que sofrem diretamente com as adversidades do local. Também, foi considerada a discussão em âmbito nacional, quanto às políticas públicas emanadas quanto ao uso racional da água e a Transposição do Rio São Francisco, como também quanto a incentivos visando o aumento da produtividade local e de questões quanto a garantia da Soberania Alimentar para população local. A abordagem metodológica desta pesquisa foi quali-quantitativa e o referencial teórico metodológico teve como base estudos de Raffestin (1993), Silva (2003) e Santos (2006) na análise do Território, Drew (1986) e Christofoletti (1999) no estudo dos sistemas ambientais, Ayyar (1969) e Gerardi (1981) quanto às técnicas de classificação estatística, Novo (1988) e Crosta (1999) no tratamento das imagens orbitais, e Burrough (1986) e Assad (1993) quanto ao Sistema de Informação Geográfica, entre vários outros autores importantes para o desenvolvimento da pesquisa. Como resultado final, foi elaborado um banco de dados integrado (numérico e espacial) em ambiente de SIG, de fácil manipulação, que possibilitou a realização de análises e correlações sobre a área de estudo. Foram previstos como produtos desta pesquisa a caracterização dos sistemas produtivos; o mapeamento das áreas que sofrem com a escassez hídrica, a elaboração de uma metodologia de estudo fundamentada na formulação de indicadores com o uso de ferramentas de Geoprocessamento passível de ser aplicada futuramente em toda a Bahia. Deve-se ressaltar que, a originalidade desta proposta consiste no esforço de articulação de diferentes metodologias de análise, visando o desenvolvimento de um modelo que possibilite melhores aproximações analíticas da realidade. Com a conclusão desta pesquisa, pretende-se aprofundar as análises geradas até o momento, aprimorar conceitos relacionados às novas situações vivenciadas e também colaborar no processo de planejamento com a difusão do conhecimento sobre a convivência com o semiárido, por exemplos: confecção de uma cartilha paradidática feita pelos alunos da graduação da UFBA sobre o assunto e a execução de oficinas organizadas pelo intermédio de Órgãos Públicos, Organizações não governamentais e religiosas, integrando assim as diversas visões sobre realidade da área de estudo neste próximo ano.