Saúde Da População Negra

O déficit de saneamento – e seu impacto à saúde – é uma realidade de parcela significativa da população brasileira. No entanto, essa desigualdade não é distribuída de forma equânime na sociedade, há um perfil racial daqueles mais vulneráveis e vitimados pelas condições
ambientais insalubres. Apesar de constituir um problema social, essa temática ainda tem sido negligenciada enquanto problema sociológico.
Desse modo, a partir da pesquisa bibliográfica de nível exploratório e da análise de dados atuais de acesso a saneamento e morbimortalidade por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado segundo cor/raça, pretendeu-se racializar a discussão sobre  saneamento e saúde (ambiental) a partir de uma perspectiva
político-histórica. Verificou-se que desde o Brasil Colonial há um continuum de vivências sanitárias da população negra marcado pelo não acesso aos serviços de saneamento e seu consequente
impacto na saúde ambiental dessa população. Em virtude disso, a cada uma hora e meia uma pessoa negra morre por não ter saneamento
adequado no Brasil, uma realidade que resulta da relação entre Estado, racimo institucional e racismo ambiental e contribui para o genocídio
da população negra brasileira. Urge, portanto, olhares e ações que coloquem esse tema nas agendas políticas e de pesquisa.

O objetivo desta dissertação consiste em compreender os processos de vulnerabilização em saneamento vividos pela população negra. Para este fim utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, incluindo as bases de dados do Censo IBGE 2010 e DataSUS, para apreensão dos indicadores quantitativos de acesso e morbi-mortalidade por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado. Concluiu-se que há uma relação estreita entre saneamento e racismo que perpassam as dimensões habitacional-espacial, epidemiológica-demográfica, psicossocial e política. Isto é, na compreensão do racismo brasileiro, a análise das condições ambientais e urbanas acrescidas das discussões sobre colonialidade do poder e Estado permitem assegurar que o setor saneamento atua como relevante: i) critério racial da produção do espaço; ii) mecanismo de (bio)controle racial; iii) produtor de estigma; e iv) produtor de privilégio racial. Nesse contexto, a nível nacional (dados do Censo 2010), a população negra representa 62% da população sem rede de abastecimento de água, 59% da população sem rede de esgotamento sanitário, 79% da população sem acesso a banheiro e 69% da população sem acesso à coleta de resíduos sólidos. Esse quadro resulta numa alta taxa de morbi-mortalidade da população negra por doenças relacionadas à inadequação do saneamento o que gerou de 1996 até hoje mais de 1 milhão de mortes evitáveis, o que equivale à queda de 40 aviões por ano ou ainda a 15 mortes de pessoas negras por dia no Brasil. Desse modo, urge compreender e atuar sobre os mecanismos de poder de atualização do racismo e das desigualdades raciais, incluindo a dimensão ambiental e as questões de saúde da população negra brasileira de modo a coibir a ação eugenista e genocida do Estado e de seu Planejamento Urbano.

Esta tese analisa como a institucionalização da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) chegou em burocracias da Estratégia Saúde da Família (ESF), no município do Rio do Janeiro. A pesquisa se insere em um contexto específico das relações raciais brasileiras, um período de políticas afirmativas para diminuir desigualdades raciais, advindas das novas relações entre os Movimentos Negros e o Estado, após a redemocratização, resultando numa proposta de focalização da saúde na população negra, legalizada pela PNSIPN. Diante da construção institucional-legal da focalização, analisou-se o processo de implementação da PNSIPN em três Unidades Básicas de Saúde (UBS) da ESF, em distintos territórios urbanos racialmente segregados do Rio de Janeiro, com base em documentos do Estado, vinte e dois meses de etnografia nas três Unidades, e cinquenta e sete entrevistas em profundidade com diversos profissionais da saúde pública que trabalhavam nessas burocracias. Com base em perspectivas teóricas da implementação das políticas públicas, das relações raciais e dos repertórios de ação, a análise evidenciou que a governança da saúde da população negra é realizada de distintas formas entre os fragmentos do Estado. A regulação dos serviços em saúde para negros ocorreu por meio de práticas burocráticas visíveis, como as engenharias institucionais-legais da focalização, construídas a partir do ativismo feminista negro junto ao Estado. Paralelamente, por práticas burocráticas menos visíveis, como as práticas mais corriqueiras operantes nessas Unidades, a exemplo do silêncio organizacional em relação às desigualdades raciais em saúde e à PNSIPN, dos repertórios de ação de resistência e de engajamento à saúde pública focalizada, e das mediações inclusivas e excludentes de usuários socialmente vulneráveis, a depender da alocação dos mesmos à categoria não oficial de cadastrados difíceis. A figura social de cadastrados difíceis da ESF esteve presente nas três burocracias pesquisadas, mas, articulado ao repertório de ação de resistência à focalização, que continha o silêncio como uma estratégia antirracista. Evidenciou-se, também, que as situações organizacionais de discriminação do serviço, ou qualidade inferior no uso do mesmo, reincidiram numa interseção das desigualdades, em mulheres, negras, periféricas e consideradas difíceis de serem cuidadas, em função das suas condições sociais, e não biológicas de saúde. Esse conjunto de práticas burocráticas potencializou consequências diretas ao processo de contínua implementação da focalização nas burocracias locais pesquisadas, como: quase ausência de práticas cotidianas focalizadas na ESF, maior rejeição a propostas regulamentares e diárias de uma saúde focalizada, a reprodução de justificativas essencialistas às desigualdades raciais em saúde, a censura e desuso de expedientes locais da focalização já existentes, a reprodução de estereótipos interseccionais de raça, gênero e classe, e discriminação no cuidado de cadastrados categorizados como difíceis.

Para uma síntese da tese, ver: https://pp.nexojornal.com.br/academico/2020/A-gest%C3%A3o-da-sa%C3%BAde-da-popula%C3%A7%C3%A3o-negra-em-unidades-b%C3%A1sicas-de-sa%C3%BAde

Esta dissertação discute as relações entre o movimento negro da Região do ABC Paulista e à saúde da população negra. A percepção do movimento negro sobre a saúde da população negra, as suas agendas prioritárias e o potencial de adesão das organizações deste movimento social às ações de saúde são analisadas sob a ótica de representantes do próprio movimento negro, entendido aqui como interlocutor privilegiado de diálogo entre as demandas de saúde da população negra e o setor saúde.
A hipótese de que o movimento negro do ABC Paulista tem pouco ou nenhum acesso a literatura produzida referente à saúde da população negra foi confirmada, bem como a hipótese de que algumas entidades já realizavam ações voltadas à saúde, e outras não o fazem por dispor de outros temas prioritários em suas agendas.
Ao relacionar a importância do movimento negro como importante sujeito de promoção á saúde da população negra, o autor discute algumas especificidades deste movimento social, concluindo que o mesmo, apesar de sua diversidade programática, apresenta grande potencial de adesão a ações de parcerias com o setor saúde. A diversidade programática observada nas diferentes organizações do movimento negro se expressa em potencialidades diversas e complementares de abordagem em relação temática saúde, a saber: a atuação sobe os determinantes sociais; a atuação comunitária de sensibilização e multiplicação de informação e as ações voltadas ao controle social das políticas públicas de saúde. A concretização de possíveis parcerias entre o movimento negro e o setor saúde fica condicionada a dois fatores relevantes: o reconhecimento e enfrentamento do racismo e do racismo institucional presente no setor saúde; oferta por parte do setor saúde de formação e qualificação das organizações do movimento para atuarem nas ações de saúde.

A abordagem ecossistêmica em saúde humana apresenta-se como possibilidade de construção teórico-prática das relações saúde e ambiente a partir, entre outros fatores, do estilo de vida de grupos populacionais específicos. Este estudo tem o objetivo de analisar como os saberes e praticas tradicionais de cuidado em saúde constroem territorialidades que contribuem para a conservação ambiental em comunidades quilombolas. Em uma pesquisa de campo realizada nas comunidades Mocambo e Sitio Alto no estado de Sergipe foram realizadas observação participante e entrevistas com agentes cuidadores. Identificaram-se a territorialidade da resistência, a territorialidade do cuidado e a territorialidade da esperança como traços comuns as duas comunidades na associação de saberes e praticas que articulam saúde e ambiente. Conclui-se que os princípios da abordagem ecossistêmica em saúde estão presentes nas comunidades quilombolas em uma dinâmica vital integradora e complexa das relações saúde e ambiente que tem contribuído para a conservação ambiental e cultural dessas comunidades.

A exclusão social à qual as comunidades quilombolas estão expostas, em todo o território brasileiro, tem favorecido sua vulnerabilidade socioeconômica, ambiental, o que se traduz em precárias condições de vida e saúde. Este estudo tem como objetivo analisar as condições de vida, saúde e morbidade referidas pelas comunidades quilombolas do semiárido baiano. Trata-se de um estudo transversal realizado nas comunidades quilombolas de Matinha dos Pretos e Lagoa Grande no município de Feira de Santana (BA), com indivíduos adultos (≥ 18 anos). Os dados foram coletados por meio da aplicação de três instrumentos e analisados utilizando-se o pacote estatístico Stata 14.0. Resultados: dos 864 entrevistados, 63,0% são do sexo feminino; 47,8%, casados, apresentando uma média de idade de 42,6 anos (IC 95%: 41,1-44,2), e de escolaridade, variando de 6 a 7 anos de idade.

Os remanescentes de quilombos estão entre os grupos mais socialmente vulnerabilizados do Brasil. No que diz respeito à saúde, sua situação também se apresenta precária em todas as regiões do país. Na Amazônia, ainda são poucas as investigações sobre a saúde dos quilombolas. O objetivo deste estudo foi identificar a prevalência das principais doenças crônicas que acometem um grupo de populações quilombolas conhecidas como "Mola", localizadas no nordeste paraense, relacionando-as com os Determinantes Sociais de Saúde (DSS). Observou-se que há elevado índice de doenças crônicas entre essas populações negras rurais em comparação com o restante da população brasileira. 87,08% dos adultos apresenta problemas crônicos relacionados ao sistema digestivo, 50,9% apresentaram doenças de pele, 48,08% apresentaram algum nível de pré-hipertensão ou hipertensão arterial e 43,63% tem afecções oftalmológicas. Foram analisados também aspectos relacionados a comorbidades como tabagismo, etilismo, obesidade e aspectos socio-ecológicos que apontam para a existência de forte relação entre a prevalência das doenças crônicas e os DSS.

O Projeto Mais Médicos para o Brasil tem como objetivo o provimento de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar em municípios de difícil acesso e acentuada vulnerabilidade socioeconômica, e estabelece os grupos quilombolas como uma das prioridades. Este artigo analisa de que forma o Projeto tem contribuído para a atenção primária à saúde em comunidades quilombolas do Nordeste e do Norte do país, por meio de uma investigação qualitativa em duas comunidades no Rio Grande do Norte e uma no Pará. Foram realizados grupos focais com usuários de Unidades Básicas de Saúde e entrevistas semiestruturadas com médicos, profissionais de saúde das equipes das Unidades Básicas de Saúde, gestores das Secretarias Municipais de Saúde, conselheiros municipais de saúde e lideranças locais. Concluise que o Mais Médicos contribuiu na garantia do acesso à saúde nas comunidades estudadas. A permanência dos médicos nos municípios possibilitou a realização de ações de prevenção e promoção da saúde e o estabelecimento de vínculo com os usuários.

Este artigo toma o campo saúde da po-pulação negra como objeto para problematizar algumas tensões e possibilidades existentes em torno da operacionalização dos conceitos de uni-versalidade e equidade nas políticas públicas e no debate sobre o direito à cidade. A pergunta que o mobiliza é: como articular a busca pela universa-lização dos direitos com as demandas requeridas por grupos específicos em uma sociedade desigual. Para respondê-la, o autor examina os debates e as resistências em torno da institucionalização da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e a sua relação com as prerrogativas do Sistema Único de Saúde. O resultado é a crítica às polarizações universalização/focalização e reconhecimento/distribuição e o apontamento à uma abordagem dialética dessas categorias que considere a mediação entre singularidade, particularidade e universalidade.

No Boletim Especial Cientistas Sociais | A questão étnico-racial em tempos de crise n. 02, Victor de Jesus (UFES) descreve o racismo ambiental como um tipo de impacto/dano ambiental que atinge desproporcionalmente populações negras e indígenas, com especial gravidade durante a pandemia do Coronavírus. A vivência historicotidiana de populações negras marginalizadas convida a refletir sobre o impacto do negacionismo do racismo brasileiro nas desigualdades raciais e ambientais no país, que se relacionam às incidências dos óbitos pela COVID-19 para além das violências
estatais e policiais.

A Doença Falciforme (DF) é a hemoglobinopatia mais prevalente, afetando milhões de pessoas em todo o mundo. A anemia falciforme (AF) é uma das formas da DF, caracterizada pela falcização de glóbulos vermelhos, causada pela substituição do ácido glutâmico por valina. O gene S da hemoglobina chegou ao Brasil através da Diáspora Africana, sendo mais comum entre os indivíduos autodeclarados negros e morenos. Nós investigamos um grupo de pessoas com AF na Fundação Hemopa, no Estado do Pará (Amazônia) em relação à renda familiar e autodeclaração de raça/cor para entender sua realidade biossocial. A maioria (65%) recebe apenas um salário mínimo mensal (R$ 880/280 USD) e 90% afirmaram que eram morenos ou negros, indicando a importância da questão da raça/cor no registro de saúde no Brasil. A característica biológica dos pacientes com AF mantém uma forte relação com sua situação de vulnerabilidade social e é mais um obstáculo que compromete sua qualidade de vida. Palavras-chaves: saúde da população negra; hemoglobinopatias; autodeclaração; raça/cor; anemia falciforme.

O Nordeste possui a pior qualidade de informação de mortalidade por raça-cor. Uma vez que o morto não pode autodeclarar sua raça ou cor, cabe ao médico legista definir esse atributo da vítima de morte violenta. O objetivo deste trabalho é avaliar a importância dada pelos médicos legistas ao preenchimento da declaração de óbito e, em especial, ao quesito raça/cor, enquanto instrumentos de informação em saúde. O estudo exploratório foi realizado no Instituto Médico da Legal de Feira de Santana, Bahia, por meio de entrevistas semiestruturadas com profissionais médicos e não médicos envolvidos no processo. As entrevistas foram analisadas segundo a técnica de análise de conteúdo. Os resultados apontam que, apesar de os médicos legistas considerarem a declaração de óbito um instrumento importante, eles atêm-se ao preenchimento do campo da causa mortis. Em relação ao quesito raça/cor, observou-se que não existe uma consciência maior sobre a importância da sua determinação nos indivíduos necropsiados enquanto informação essencial para a saúde da população negra.