A cooperação internacional que se propõe estruturante é interpretada sob duas dimensões, ambas permeadas por um direito internacional contemporâneo que busca se tornar efetivo no âmbito doméstico. Na primeira dimensão, essa abordagem da...
moreA cooperação internacional que se propõe estruturante é interpretada sob duas dimensões, ambas permeadas por um direito internacional contemporâneo que busca se tornar efetivo no âmbito doméstico. Na primeira dimensão, essa abordagem da cooperação toma a forma de atos internacionais, e, na segunda, de políticas públicas domésticas. Este artigo foca na primeira dimensão da cooperação estruturante em saúde, teorizada por pesquisadores ligados à Fundação Oswaldo Cruz, no Brasil. O trabalho se propõe ao estudo empírico dos atos internacionais firmados pelo Estado brasileiro com os demais Estados da América do Sul, em matéria de saúde e em vigor, para averiguar a existência e o estado da arte de regimes temáticos dedicados à efetivação do direito humano à saúde, bem como suas possibilidades de efetivação estruturante. Além disso, o trabalho localiza a abordagem brasileira da saúde internacional nas agendas internacionais que se verificam historicamente no setor saúde. Para esses fins, são utilizados os resultados quantificados de um extenso levantamento documental, capazes de comprovar a existência dos regimes temáticos, e que estes são permeados por possibilidades de efetivação estruturante, situando a abordagem brasileira em uma agenda mista e inovadora.
In this paper, the international cooperation that is proposed structuring it is interpreted under two dimensions, permeated by contemporary international law, which seeks to become effective in the domestic sphere. In the first dimension this approach to cooperation takes the form of international treaties, and in the second, domestic public policies. This article focuses on the first dimension of structuring cooperation in health, theorized by researchers linked to the Oswaldo Cruz Foundation in Brazil. It proposes the empirical study of the international acts signed by the Brazilian State with the other States of South America in health and in force, to investigate the existence and state of the art of thematic regimes dedicated to the realization of the human right to health, as well as its possibilities of structuring effectiveness. In addition to locating the Brazilian ap- proach to international health in the international agen- das that have occurred historically in the health sector. For these purposes, are utilized the quantified results of an extensive documentary survey, capable of proving the existence of thematic regimes, and that these are permeated by possibilities of structuring effectiveness, placing the Brazilian approach in a mixed and innovative agenda.
