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Esta pesquisa é uma análise das estratégias de exibição pública de filmes nacionais lançados no mercado cinematográfico após a criação da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) no período de 2002 até 2014. Objetiva-se estudar as perspectivas... more
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      Cultural PoliticsCinemaFilm Distributionincentivo fiscal
En el presente artículo, se analizan los beneficios fiscales presentes en los tributos cedidos a las comunidades autónomas españolas; centrando el estudio en aquellos establecidos a favor de la familia. Inicialmente, se estudia el... more
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      EspañaDerecho Financiero Y TributarioTRIBUTACIONComunidades Autónomas
O texto procura analisar a relação entre tratados internacionais e legislação interna, bem como a possibilidade de extensão de benefícios fiscais a contribuintes não contemplados originariamente pela regra de desoneração tributária.
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      Tax IncentivesDroit FiscalMercosulDroit Fiscal & Droit Des Finances Publiques
O Texto busca estudar os limites orçamentários e financeiros impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal à concessão de benefícios e incentivos tributários.
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      Tax LawTax IncentivesDroit Fiscal & Droit Des Finances PubliquesLei De Responsabilidade Fiscal