Joyce Vasconcelos

INTRODUÇÃO PROVISÓRIA
O tema escolhido, Mulheres na pandemia: Consequências a partir de uma análise interseccional da necropolítica brasileira, visa a analisar quais são as possíveis consequências do período pandêmico para as mulheres, considerando a atuação política do governo federal brasileiro no contexto do período citado à luz da necropolítica e de uma análise interseccional.

Nesse sentido, a pesquisa tem por objetivo geral fazer um levantamento das decisões tomadas pelo governo federal brasileiro, entre a segunda quinzena de março de 2020 e agosto desse mesmo ano, partindo do disposto na Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, a qual regulamentou a lei n° 13.979, de 6 de fevereiro do ano citado, a fim de associar tal atuação com as possíveis consequências desta para as mulheres, à luz da necropolítica e utilizando a interseccionalidade como instrumento de observação, pois foi verificado que as mulheres e a população preta formam o público mais afetado de modo negativo na pandemia do corona vírus, no Brasil, o que demonstra a necessidade de cruzamento das opressões de sexo e raça para uma análise mais fidedigna ao cenário de perdas que acomete essas populações.

Já os objetivos específicos são três, quais sejam, o primeiro: explicar de que forma a concepção de necropolítica pode ser articulada com a atuação do governo federal brasileiro na crise da pandemia, para que seja possível localizar a mulher nesse contexto, a partir dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no período temporal referido no parágrafo anterior; já o segundo objetivo específico visa a fazer o cruzamento dos dados levantados no objetivo anterior para articular a questão de sexo e raça com a necropolítica brasileira praticada no momento da crise analisada; e, por fim, o terceiro objetivo específico busca elencar as consequências para as mulheres da necropolítica brasileira frente à crise pandêmica, tendo em vista o que já pode ser verificado, nesse aspecto, no período de pesquisa proposto, com a finalidade de chamar a atenção para o perigo de tais consequências, pois a pandemia ainda está em curso.

Desta forma, dentro do universo das problemáticas e contextos trazidos, o presente resumo foi dividido em 3 (três) tópicos, além da introdução e das considerações finais. No aspecto, o primeiro tópico chama-se Necropolítica brasileira na crise da pandemia: Onde se localizam as mulheres?; o segundo tópico se entitula Mulheres no contexto pandêmico: Análise interseccional da necropolítica brasileira; e o terceiro item, por fim, está denominado da seguinte forma: Consequências  para as mulheres da necropolítica brasileira frente à crise da pandemia. 

Para possibilitar o alcance dos objetivos propostos, a construção do texto foi baseada na metodologia qualitativa, com abordagem de análise de conteúdo, uma vez que os levantamentos feitos focam no caráter eminentemente substancial dos dados encontrados, além de, para Farias Filho e Arruda Filho (2015, p. 139), terem a função original de descrever e interpretar o conteúdo de uma mensagem, sendo que isto não significa que dados numéricos não possam ser trazidos ou sejam menos importantes, é tanto que eles também serão ilustrados, apesar de não fundamentarem o método eleito para o desenvolvimento do trabalho.

O presente artigo pretende realizar um estudo comparativo sobre o aborto no Brasil e no Uruguai, a partir da perspectiva do movimento feminista, sendo este entendido como um movimento social. Nesse sentido, a escolha dos países destacados para o estudo proposto guarda relação com a ideia de comparar a atuação do movimento feminista em ambos, para avaliar a consequência de tal atuação na posição que cada país adota quanto à permissividade legal e social do aborto. Os países eleitos para a compa-ração feita acabam se aproximando sob o ponto de vista das disputas territoriais que en-volveram seus respectivos colonizadores, o que viabiliza a pesquisa, pois embora o estudo comparativo se baseie, sobretudo, no estudo das diversidades, não se comparam duas situações absolutamente diferentes, nem inteiramente idênticas. A hipótese testada é a seguinte: o modo como o Brasil e o Uruguai encaram o aborto tem uma ligação direta com a diferença na atuação dos movimentos feministas dos dois paíse...

O presente artigo pretende realizar um estudo comparativo sobre o aborto no Brasil e no Uruguai, a partir da perspectiva do movimento feminista, sendo este entendido como um movimento social. Nesse sentido, a escolha dos países destacados para o estudo proposto guarda relação com a ideia de comparar a atuação do movimento feminista em ambos, para avaliar a consequência de tal atuação na posição que cada país adota quanto à permissividade legal e social do aborto. Os países eleitos para a comparação feita acabam se aproximando sob o ponto de vista das disputas territoriais que envolveram seus respectivos colonizadores, o que viabiliza a pesquisa, pois embora o estudo comparativo se baseie, sobretudo, no estudo das diversidades, não se comparam duas situações absolutamente diferentes, nem inteiramente idênticas. A hipótese testada é a seguinte: o modo como o Brasil e o Uruguai encaram o aborto tem uma ligação direta com a diferença na atuação dos movimentos feministas dos dois países. O método eleito para a construção do artigo foi a pesquisa bibliográfica, uma vez que, a divisão do texto acaba dialogando com esse método, a partir do objetivo geral de compreender a evolução do que já foi publicado a respeito da permissividade do aborto, no contexto da atuação do movimento feminista no Brasil e no Uruguai. Nas considerações finais é retomada a proposta introdutória do artigo, chegando-se à conclusão de que a hipótese levantada é parcialmente verdadeira, tendo em vista que a dinâmica dos movimentos sociais normalmente atua com a resistência de contramovimentos, e, no caso específico dos países cotejados, a formação histórica deles e o grau de secularização de cada um influenciou fortemente no atendimento ou não da demanda feminista pela permissividade do aborto. Com isto, não necessariamente a diferença quanto à atuação do movimento feminista nos dois países é o que caracteriza o entendimento diametralmente oposto que eles adotam com relação à permissividade do aborto.

O planejamento familiar assume um lugar de destaque na vida das mulheres, sendo regulado pelas previsões da lei n. 9.263/1996. Considerando que a esterilização voluntária corresponde a uma das perspectivas de tal planejamento, bem como a proximidade entre a pauta dos direitos reprodutivos e o movimento feminista, esta pesquisa tem por objetivo geral articular as características da 4ª onda feminista no Brasil com os aspectos da esterilização compulsória das mulheres, a fim de demonstrar a relevância da questão racial nesse contexto. O texto busca responder à seguinte pergunta de pesquisa: De que modo a interseccionalidade representa uma ferramenta teórica de análise da esterilização compulsória de mulheres brasileiras como uma política eugênica?, levando em conta, ao final, que o planejamento familiar é uma questão atravessada por problemáticas que ultrapassam a questão de gênero.