- Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil
Pablo Lanna
Universidade do Estado de Minas Gerais, Direito Público, Faculty Member
- Mestre em Proteção dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna, linha de pesquisa organizações internaciona... moreMestre em Proteção dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna, linha de pesquisa organizações internacionais e a proteção dos direitos humanos. Graduado em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Linhas de pesquisa: Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direitos Humanos e Direito Internacional Econômico. Possui experiência Profissional na área do Direito Empresarial, tributário e econômico, (consultivo e contencioso), sobretudo na atuação junto à Microempresas e Empresas de pequeno porte. Professor de Direito Internacional e Direito Civil na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) - Campus Passos. Professor credenciado para lecionar a disciplina Noções de Direito nos cursos da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais.edit
Research Interests:
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O presente artigo tem por objetivo analisar a Associacao das Nacoes do Sudeste Asiatico (ASEAN), seus fundamentos e atividades. Tambem sera abordada a carta de direitos humanos dessa organizacao. Baseado em algumas das criticas realizadas... more
O presente artigo tem por objetivo analisar a Associacao das Nacoes do Sudeste Asiatico (ASEAN), seus fundamentos e atividades. Tambem sera abordada a carta de direitos humanos dessa organizacao. Baseado em algumas das criticas realizadas a associacao e nos principios fundantes de seu documento, a discussao acerca do universalismo e relativismo cultural tambem sera levantada. Tal embate ha muito circunda a discussao acerca dos direitos humanos. Para tanto sera utilizado primordialmente o metodo dedutivo, primeiramente por um breve historico da ASEAN, sua carta de direitos humanos e ao fim a analise do Universalismo e relativismo cultural. A conclusao primordial e que os direitos humanos sao universais e inerentes a condicao humana. PALAVRAS-CHAVE : Protecao dos direitos humanos; Universalismo; Relativismo; Regionalismo asiatico; Associacao das Nacoes do Sudeste Asiatico.
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Este artigo tem como objetivo apresentar os aspectos elementares do funcionamento de uma Rede de ensino juridico. Uma das principais caracteristicas desta experiencia social relaciona-se a virtualizacao das relacoes sociais, na medida em... more
Este artigo tem como objetivo apresentar os aspectos elementares do funcionamento de uma Rede de ensino juridico. Uma das principais caracteristicas desta experiencia social relaciona-se a virtualizacao das relacoes sociais, na medida em que o uso do computador torna-se nao apenas um habito mas uma necessidade propria da vida moderna. Neste sentido, o sistema de ensino que deseje contribuir para a formacao deste novo aluno, cuja as necessidades humanas estao intricadas ao meio digital, deve voltar seus esforcos para a construcao de mecanismos que possibilitem o uso do meio digital como metodo de ensino, permitindo a necessaria formacao academica, a partir de ferramentas que dialoguem com o cotidiano vivenciado pelo discente na atualidade. Portanto, a finalidade deste artigo e descrever o uso da Dinâmica de Conectividade como metodo de ensino juridico. Em razao de seus objetivos, utilizou-se o metodo dedutivo como modalidade de raciocinio logico e a pesquisa bibliografica como tecnica.
A finalidade deste artigo é realizar uma análise sobre a importância do processo de integração regional do Mercosul para o desenvolvimento da Economia Criativa no Brasil. Para isto, o artigo apresenta o conceito de economia criativa, sua... more
A finalidade deste artigo é realizar uma análise sobre a importância do processo de integração regional do Mercosul para o desenvolvimento da Economia Criativa no Brasil. Para isto, o artigo apresenta o conceito de economia criativa, sua origem histórica e alguns fatos que evidenciam sua aplicabilidade, especialmente, o reconhecimento do tema como estratégico por diversos países e por organismos internacionais. Em seguida são estudados os impactos que a participação do Brasil junto ao bloco regional traz para o desenvolvimento do setor criativo brasileiro, especialmente no que concerne a falta de uma política econômica conduzida pelo Bloco regional. Conclui-se que, o atual estágio de desenvolvimento do Mercosul contribui para a economia criativa brasileira em alguns aspectos importantes, porém torna-se necessário um avanço e aprofundamento do sistema de integração para no mínimo, uma União Aduaneira completa, face às peculiaridades que o setor exige e a forte concorrência que ocorre...
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Em dezembro de 2015, na 21ª Conferência das Partes, realizada em Paris, foi aprovado o chamado "Acordo de Paris". O referido acordo tem por objetivo a redução e controle das emissões de gases geradores do efeito estufa. Em... more
Em dezembro de 2015, na 21ª Conferência das Partes, realizada em Paris, foi aprovado o chamado "Acordo de Paris". O referido acordo tem por objetivo a redução e controle das emissões de gases geradores do efeito estufa. Em termos numéricos, entre outros, o objetivo é manter o aumento médio da temperatura global em menos de 2ºC acima dos níveis pré-industriais. Tendo por base o referido acordo, o presente artigo terá por objetivo analisá-lo sob a ótica do direito dos tratados. Sendo assim, a construção do texto passará por todas as etapas do tratado, desde as negociações prévias e texto-base até a formulação de reservas e denúncia, com a adoção do método dedutivo para tanto. O foco é estudar as referidas etapas de maneira prática, escolhido o referido tratado em razão da importância de seu conteúdo, assim como sua recente aprovação.
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Money laundering can be considered as a set of financial operations that seek to inject into the economy of the State resources, goods and services related to the practice of criminal offenses. These factors give rise to the need for... more
Money laundering can be considered as a set of financial operations that seek to inject into the economy of the State resources, goods and services related to the practice of criminal offenses. These factors give rise to the need for international cooperation in order to
Research Interests:
A proteção dos direitos humanos é o destaque da agenda mundial contemporânea e peça fundamental para o saudável desenvolvimento da humanidade. Estes direitos, por vezes estão ligados a questões econômicas. O Fundo Monetário Internacional... more
A proteção dos direitos humanos é o destaque da agenda mundial contemporânea e peça fundamental para o saudável desenvolvimento da humanidade. Estes direitos, por vezes estão ligados a questões econômicas. O Fundo Monetário Internacional historicamente presta auxílio intelectual e financeiro a países com déficits na balança de pagamento. A relação do Fundo com os direitos humanos é altamente controvertida e discutida no âmbito acadêmico. Com o passar do tempo as formas e mecanismos de auxílio promovidos pelo FMI mudaram sobremaneira, tal fato carreou a criação do Programa de Crescimento e Redução da Pobreza, cujo escopo era auxiliar países altamente endividados e com elevados índices de pobreza. Sendo assim, o presente artigo analisará o referido programa no universo da República Haitiana, bem como a relação do Fundo Monetário Internacional com os direitos humanos.
A lavagem de dinheiro pode ser considerada como um conjunto de operações financeiras que busca injetar na economia do Estado os recursos, bens e serviços ligados à prática de infrações penais. Estes fatores fazem surgir a necessidade de... more
A lavagem de dinheiro pode ser considerada como um conjunto de operações financeiras que busca injetar na economia do Estado os recursos, bens e serviços ligados à prática de infrações penais. Estes fatores fazem surgir a necessidade de cooperação internacional, com o objetivo de desenvolver procedimentos mais efetivos de combate ao branqueamento de capitais. Neste panorama se insere a atuação do Fundo Monetário Internacional, que no desempenho de suas atividades de supervisão e aconselhamento desenvolve atividades na matéria há mais de dezessete anos. O escopo do presente estudo é realizar breves apontamentos sobre a lavagem de dinheiro e a cooperação internacional, assim como analisar a atuação do Fundo Monetário Internacional (FMI) no combate ao problema em questão. Para alcançar tal abordagem foi utilizado o método dedutivo, através da análise conceitual, normativa e jurisprudencial dos temas, para então abordar a atuação do FMI.
Inovações tecnológicas, mercado financeiro, fintechs e cooperação internacional, são temas que caminham juntos, todos eles de elevada importância e impacto social, demandando compreensão e apreciação pela ciência jurídica. No presente... more
Inovações tecnológicas, mercado financeiro, fintechs e cooperação internacional, são temas
que caminham juntos, todos eles de elevada importância e impacto social, demandando
compreensão e apreciação pela ciência jurídica. No presente trabalho, serão abordados alguns
aspectos relativos ao papel do direito no desenvolvimento das fintechs. Como será visto, a
principal ferramenta do direito é a regulação, mecanismo que tem por objetivo compatibilizar
os interesses do mercado e dos consumidores. A relevância e a necessidade do debate se
justificam em razão desta nova situação, que já é realidade.
que caminham juntos, todos eles de elevada importância e impacto social, demandando
compreensão e apreciação pela ciência jurídica. No presente trabalho, serão abordados alguns
aspectos relativos ao papel do direito no desenvolvimento das fintechs. Como será visto, a
principal ferramenta do direito é a regulação, mecanismo que tem por objetivo compatibilizar
os interesses do mercado e dos consumidores. A relevância e a necessidade do debate se
justificam em razão desta nova situação, que já é realidade.
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Money laundering can be considered as a set of financial operations that seek to inject into the economy of the State resources, goods and services related to the practice of criminal offenses. These factors give rise to the need for... more
Money laundering can be considered as a set of financial operations that seek to inject into the economy of the State resources, goods and services related to the practice of criminal offenses. These factors give rise to the need for international cooperation in order to develop more effective procedures to combat money laundering. This scope includes the activities of the International Monetary Fund, which in the performance of its supervisory and advisory activities has been active in this area for more than seventeen years. The objective of the present study is to make brief notes on money laundering and international cooperation, as well as to analyze the work of the International Monetary Fund (IMF) in combating the problem in question. In order to reach such an approach, the deductive method was used, through the conceptual, normative and jurisprudential analysis of the themes, to analyze the IMF's performance.
The purpose of this article is a study of the impact of the Rouanet Law in the Brazilian cultural sector. For this, the article describes the regulatory framework on culture today, beginning with the... more
The purpose of this article is a study of the impact of the Rouanet Law in the Brazilian cultural sector. For this, the article describes the regulatory framework on culture today, beginning with the recognition of culture as part of human rights. The Rouanet Law is described in detail below, and its particularly relevant to a triade State, private enterprise and cultural producer. In this way, the readerwill be able to know how the system works in its integrity, so as to allow an understanding of the analysis of a being made on a Rouanet Law itself. In this part, the article delves into its discussion phase, where arguments are presented regarding the impacts that the incentive mechanism has caused without a Brazilian cultural scene, especially regarding a concentration of public resources in a single locality and a restricted group of professionals of the sector. It is concluded that, the Rouanet Law, its structure of operation to format to meet a specific arts model, so that by becoming the main mechanism of cultural financing not Brazil its implementation has caused a limitation on access to culture. Because of its objectives, the analytical descriptive method is used as a mode of logical reasoning and bibliographical research as a technique.
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Resumo: A finalidade deste artigo é realizar uma análise sobre a importância do processo de integração regional do MERCOSUL para o desenvolvimento da Economia Criativa no Brasil. Para isto, o artigo apresenta o conceito de economia... more
Resumo: A finalidade deste artigo é realizar uma análise sobre a importância do processo de integração regional do MERCOSUL para o desenvolvimento da Economia Criativa no Brasil. Para isto, o artigo apresenta o conceito de economia criativa, sua origem histórica e alguns fatos que evidenciam sua aplicabilidade, especialmente, o reconhecimento do tema como estratégico por diversos países e por organismos internacionais. Em seguida são estudados os impactos que a participação do Brasil junto ao bloco regional traz para o desenvolvimento do setor criativo brasileiro, especialmente no que concerne a falta de uma
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This article aims to briefly analyze the Association of Southeast Asian Nations (ASEAN), its grounds and activities. Also the letter of human rights of this organization will be addressed. Based on some of the criticisms made to the... more
This article aims to briefly analyze the Association of Southeast Asian Nations (ASEAN), its grounds and activities. Also the letter of human rights of this organization will be addressed. Based on some of the criticisms made to the association and the founding principles of its
document the discussion of universalism and cultural relativism will also be raised, as long struggle surrounding the discussion of human rights. For that it will be primarily used the deductive method, first for a brief history of ASEAN, the letter of human rights and to end the analysis of universalism and cultural relativism. The primary conclusion is that human rights
are universal and inherent to the human condition.
document the discussion of universalism and cultural relativism will also be raised, as long struggle surrounding the discussion of human rights. For that it will be primarily used the deductive method, first for a brief history of ASEAN, the letter of human rights and to end the analysis of universalism and cultural relativism. The primary conclusion is that human rights
are universal and inherent to the human condition.
Research Interests:
It is intended in this paper to broach about the origins of the ASEAN and how the HR were embedded in its structure. After, will be analyzed how was the creation of its AICHR, as well as its functions and objectives. Following, will be... more
It is intended in this paper to broach about the origins of the ASEAN and how the HR were
embedded in its structure. After, will be analyzed how was the creation of its AICHR, as well
as its functions and objectives. Following, will be proceeded to the study of the AHRD´s
elaboration by the Commission, as well as the examination of its normative content. Lastly,
will be considered the possibility of an Asian Regional System of Human Rights Protection
to arise from that AICHR and AHRD. The methodological aspects adopted: juridicaldogmatic;
reasoning type: hypothetical-deductive; Research methodological types: juridicalcomparative,
juridical-propositional, juridical-prospective.
Keywords/Palabras-claves/Mots-clés: Association of southeast asian nations,
Intergovernmental commission on human rights, Human rights declaration, Asian regional
system of human rights protection
embedded in its structure. After, will be analyzed how was the creation of its AICHR, as well
as its functions and objectives. Following, will be proceeded to the study of the AHRD´s
elaboration by the Commission, as well as the examination of its normative content. Lastly,
will be considered the possibility of an Asian Regional System of Human Rights Protection
to arise from that AICHR and AHRD. The methodological aspects adopted: juridicaldogmatic;
reasoning type: hypothetical-deductive; Research methodological types: juridicalcomparative,
juridical-propositional, juridical-prospective.
Keywords/Palabras-claves/Mots-clés: Association of southeast asian nations,
Intergovernmental commission on human rights, Human rights declaration, Asian regional
system of human rights protection
Research Interests:
The present article seeks to study the collective process of concentrated control of constitutionality. Recognized, for some theorists and for the Federal Supreme Court as an objective process, charac-terized by unilateralism and without... more
The present article seeks to study the collective process of concentrated control of constitutionality. Recognized, for some theorists and for the Federal Supreme Court as an objective process, charac-terized by unilateralism and without need for contradictory and ample defense. What is being de-bated in the present essay, in order to consider that such a process model does not fit the Democrat-ic State of Law model adopted by the 1988 Constitution. In this vein, considerations will be made about the emergence of constitutionality control in Brazil. For this, the deductive research method will be used, through the bibliographic research technique.
Research Interests:
This article aims to analyze the debate launched by ADI 4815/DF, referring to the request for decla-ration of unconstitutionality with text reduction of articles 20 and 21 of the Civil Code. It is the search for unnecessary authorization... more
This article aims to analyze the debate launched by ADI 4815/DF, referring to the request for decla-ration of unconstitutionality with text reduction of articles 20 and 21 of the Civil Code. It is the search for unnecessary authorization of biography or family for publication of biographical books. The proposed confrontation involves freedom of expression and access to information and the right to privacy. Therefore it is important to analyze the thought of Robert Alexy and the protection pro-posed by international law. To achieve such an approach is used deductive method and literature technique.
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The protection of human rights is one of the highlights of the contemporary world agenda and a fundamental part of the healthy development of humanity. These rights are sometimes linked to economic issues. The International Monetary Fund... more
The protection of human rights is one of the highlights of the contemporary world agenda and a fundamental part of the healthy development of humanity. These rights are sometimes linked to economic issues. The International Monetary Fund historically provides intellectual and financial assistance to countries with deficits in the balance of payments. The Fund’s relationship with human rights is highly controversial and discussed in the academic field. Over time, the forms and mechanisms of assistance promoted by the IMF have changed dramatically. This has led to the creation of the Poverty Reduction and Growth Program, whose scope was to assist heavily indebted countries with high poverty rates. Thus, based on a hypothetical-deductive approach, the article will first analyze the assumptions of the Poverty Reduction Program and the IMF’s relationship with human rights, followed by an analysis of the program in Haiti, without neglecting the historical approach, as well as the review of Haitian statistical data and planning for poverty reduction. The objective is to unveil the paradigm shift in the Fund’s performance, which, without losing its financial character, is part of an action based on social issues and with concern for human rights. In conclusion, it is expected that this action may be of assistance to countries in the underdeveloped world to face financial crises, greatly aggravated by natural disasters such as Haiti.
Research Interests:
Research Interests: International Economics, International Relations, International Relations Theory, International Studies, International Business, and 49 moreHuman Rights Law, International Law, International Development, Human Rights, International Trade, International organizations, International Human Rights Law, International Political Economy, Human Rights Education, Public International Law, International Politics, International Marketing, International Humanitarian Law, Human Rights Theory, International Mangement, International Finance, International Monetary Reform, FMI, Derechos Humanos, Direito Internacional, International Monetary Politics, direito Internacional público, Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos, Direitos Humanos, International Financial Economics, Monetary Economics, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, International Economics and Finance, Macroeconomics, Monetary Economics, International monetary system, International monetary relations, Direito Constitucional Internacional e Comparado, Droit International Public, Droit International Prive, Fianancial Economics and International Monetary Economics, Direito Internacional dos Direitos Humanos, International Monetary Fund, Derecho Internacional De Los Derechos Humanos, Sistema Financiero, Sistemas Monetarios, Direito Internacional Privado, Sistema Monetario Internacional, International Monetary Economics, Droit International, International Monetary Law, Reform of International Monetary System, Droit Public économique, Direitos Fundamentais Sociais, Fondo Monetario Internacional (FMI), direitos civis, and sistemas regionais de proteção dos direitos humanos
O Controle de Convencionalidade representa um dos mais relevantes instrumentos para garantia da harmonia entre o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e o direito doméstico. Além da inegável importância prática, o tema... more
O Controle de Convencionalidade representa um dos mais relevantes instrumentos para garantia da harmonia entre o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e o direito doméstico. Além da inegável importância prática, o tema tem sido cada vez mais presente e recorrente nas Universidades brasileiras e nos concursos das mais diversas carreiras jurídicas. No Brasil, o maior responsável por disseminar e elevar o debate acerca do Controle de Convencionalidade e sua aplicação ao sistema nacional foi o Professor Doutor Valerio de Oliveira Mazzuoli, expoente global em matéria de Direito Internacional e Direitos Humanos. A carreira e o brilhantismo acadêmico do Professor Mazzuoli há muito sugeriam a elaboração de uma grande homenagem. Neste intuito foi coordenada a presente obra, que, após um longo período de pesquisas e organização, pôde contar com a participação de alguns dos maiores autores em matéria de direitos humanos no país e no mundo. O livro foi organizado com muito cuidado e atenção em todos os detalhes, a fim de que possa contribuir com o avanço do tema, pois esse sim representa a maior homenagem possível. Desejo profícuos debates e produções aos leitores e pesquisadores que se debruçarem sobre a obra.