Amanda Filas Licnerski

Trata-se de razões de amicus curiae apresentadas à Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos e Clínica de Acesso à Justiça e Educação nas Prisões da Universidade Federal do Paraná, por ocasião da Solicitação de Opinião Consultiva (OC) número 29 formulada pela Comissão Americana de Humanos à Corte Interamericana, sobre enfoques diferenciados em matéria de pessoas privadas de liberdade. A peça parte do contexto da pandemia da COVID-19 que aguçou vulnerabilidades e sujeitou a população carcerária como um todo a um quadro de hipervulnerabilidade, diante das medidas sanitárias que implicam em redução de direitos e em fragilização dos meios de fiscalização. Ainda, avança sobre outros contextos de vulnerabilidades superpostas como em relação às mulheres transgênero, o público LGBTQI+, mulheres gestantes, lactantes e acompanhadas de crianças no cárcere. Por fim, ataca-se as ausências da solicitação de OC em relação à outras vulnerabilida...

Orientador: Melina Girardi FachinMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente artigo tem como objetivo abordar, de forma crítica, a discussão envolvendo o multiculturalismo e os direitos das mulheres, especialmente no tocante ao uso do véu por mulheres muçulmanas e sua proibição em países europeus, através de três casos da Corte Europeia de Direitos Humanos: Dahlab v. Switzerland, Sahin v. Turkey e S.A.S. v. France – casos esses emblemáticos e que demonstram como a Corte aborda o assunto. O artigo tem como ponto de partida a crítica à teoria levantada por Susan Okin, de que o multiculturalismo seria ruim para as mulheres, pretendendo-se, ao longo do trabalho, construir uma discussão pela superação de possíveis maniqueísmos envolvendo o tema. Para tanto, será analisado como a igualdade de gênero aparece nos casos analisados, quais são as motivações das proibições e como a Corte Europeia argumenta...

Fichamento do texto:

ARROSI, João Paulo. História do direito e filosofia da história: um diálogo sobre método. Revista del Instituto Latino Americano de Historia del derecho. s.l., vol. 1, n. 1, p. 23-37, 2009. Disponível em: http://goo.gl/q4oUDD. Acesso em: 10 maio 2014.