PPGD

Passado o tempo da edição de A Revolução dos Bichos (1945), seu conteúdo parte do universal para o particular atualmente e tem como o pano de fundo a política, o poder e a exclusão. Nesse cordel de medir entre a Constituição Federal de 1988 a 2017, houve o manuseio do Direito pela política em favor da economia. Orwell viu que, por detrás da Lei está a política que detém o poder; por sua vez, exclui, manipula e escraviza a massa. O objetivo da pesquisa é demonstrar que o Direito está a serviço do poder e da economia e que a Constituição Federal não tem tido espaço social. A metodologia tem abordagem política e procedimento histórico pelo estudo do caso da LC do MEI pela AED. A hipótese reside na moralidade e solidariedade constitucionais e sua função estruturante da sociedade.

Palavras-chave: Direito; Exclusão; Constituição; Democracia; Empoderamento.

Brazil has sought to accelerate your development through technology and innovation as a response to the global influences, which have received in internal management practices. For this, it had edited the Brazilian Law of Innovation 13.243/2016. However, observing the Law overestimated economic aspects the respective application will not consider the stakeholders and the technological risks because there is no legal treatment. The economic exploitation and the technological risks must be controlled by the limits of a democratic system to find better social development to contribute with the economics agents for making a decision to conform with global directions. The research understands this is a problem to face given the social particularities of the country because there has been the literal import of the North American Triple Helix Theory consolidated in developed countries and the negative consequences when applied in developing countries. Because of this symptomatic scenario, it is necessary to create an adjustment to conduct the management of the law besides social-democratic interests to increase the country's development. For this, therefore, the Government will have to adopt some conducts promoting side by side with universities, civil society and companies, informational transparency, catch of partnerships, create a Confort Letter document for preparation to ensure the operation, joint elaboration of a Manual of Good Practices, make accountability and data dissemination. Also, the Universities must promote informational transparency, drawing up partnership contracts and generating revenue, development of information. In addition, the civil society must do data analysis about proposals received for discussing to give opinion related. In the end, companies have to give public and transparent information about investments and economic benefits, risks and innovation manufactured. The research intends as a general objective to demonstrate that the efficiency of the propeller deployment will be possible if the innovative decision-making process goes through the institutional logic. As specific objectives, the American influence must undergo some modifications to better suit the economic-legal incentives to potentiate the development of the social system. The hypothesis points to the institutional model for application to the legal system that can be elaborated based on emerging characteristics of the country, in such a way that technological risks can be foreseen and there will be global conformity with attention to the full development of society as proposed by the researchers. The method of approach will be the systemic-constructivist with the bibliographical review, data collection, and analysis with the construction of the institutional and democratic model for the management of the Law.

RESUMO: Nesse cenário global de hipercomplexidade, os países em desenvolvimento são chamados a contribuir com parcela de redução dessas complexidades para que o desenvolvimento sustentável descrito na Agenda 2030 se cumpra. Em torno do Brasil, há a expectativa de que essa contribuição seja significativa diante do afortunado território que ocupa. Todavia, tais metas estão muito longe de serem alcançadas pelo país diante de seu pouco desenvolvimento sistêmico e isso é um problema para a pesquisa. O objetivo geral é demonstrar que se trata de dois lados falhos da mesma moeda: o interno, por pouca compreensão sistêmica da comunicação global que inclui o papel das instituições e das novas tecnologias; o externo, pela pouca contribuição e ausência de gestão dessa comunicação sistêmica global que vai além dos recursos aportados nos países em desenvolvimento. Como objetivos específicos, a pesquisa pretende demonstrar que esse cenário tem como causa a pouca complexidade produtiva nacional caracterizada por comércio de bens e serviços por 80% das empresas brasileiras, distribuídas entre pequenas e médias, as quais, por sua vez, não estão envolvidas com planejamento e desenvolvimento tecnológico, com especial atenção às nanotecnologias disruptivas; como consequência não contribuem com o desenvolvimento sustentável disposto na Agenda 2030. A hipótese inicial assume dois aspectos: para o sistema interno, a contribuição das Instituições setoriais na difusão da comunicação que comporte inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável; e, para o sistema global: o engajamento direto na gestão dos recursos e na construção dessa comunicação sistêmica. A metodologia da pesquisa é dedutiva e adota a perspectiva sistêmica-construtivista como procedimento para chegar-se à solução. As técnicas de pesquisa passam pelo levantamento de dados e de documentos submetidos à análise através da revisão bibliográfica.

Resumo
Após a Segunda Guerra o cenário mundial sofreu alterações significativas. Um dos efeitos colaterais foi o giro linguístico dado pela filosofia que afeta, diretamente, a ciência do Direito. Como objetivo geral será demonstrado que esse giro na razão de pensar o Direito consolida sua autonomia a partir da Constituição. E, como específico, entender a globalização e seus efeitos. O método será fenomenológico-hermenêutico; a técnica será a revisão bibliográfica, o levantamento de dados e o estudo de caso. O giro linguístico serve de hipótese de eficiência jurídica e consolida o plano autônomo de objetividade do Direito.

Palavras-chave: Globalização, Direito, Decisão judicial, Não direito, Hermenêutica

RESUMO:
Eu se divorciou de Tu e relacionou-se promíscua e intensamente com Isso. Um descompasso entre o desenvolvimento humano e o econômico é promovido pelo excesso de técnica. As nanotecnologias são ferramentas mágicas de acumulação. As sociedades padecem dos riscos. O homem encontra-se escravizado pela técnica. A retomada da relação transcendental entre Eu-Tu; o abandono de Isso e o (re) visitar do imaginário social podem servir de parâmetros para o sistema dialógico entre a práxis e o logos, e, com isso, a gestão eficiente dos riscos nanotecnológicos com boas prospecções sociais futuras e, o cumprimento do escopo Constitucional do art. 170.

PALAVRAS-CHAVES: Nanotecnologias. Riscos. Transcendentalidade. Imaginário Social. Gestão. Efetividade.

RESUMO:
Os efeitos da Guerra Fria, globalização e tecnologia afetam questões culturais, políticas e econômicas dos países. O conceito de moral foi alterado de lugar. Por detrás do Direito está a moral econômica. As nanotecnologias deverão ser enfrentadas sob esse viés. Pode a Análise Econômica do Direito ser aplicada? É com as teorias de Alexy e Posner e a transposição da moral histórica para a econômica, que a AED se confirma como hipótese a juridicizar as nanotecnologias Para a realização da empreitada será utilizado o método sistêmicoconstrutivista e a técnica de pesquisa será a coleta de dados e revisão bibliográfica interdisciplinar. Palavras-chaves: Direito. Moral. Análise Econômica do Direito. Nanotecnologias.

PALAVRAS-CHAVES: : Direito. Moral. Análise Econômica do Direito. Nanotecnologias

RESUMO: O complexo sistema que permeia o desenvolvimento nanotecnológico é de difícil regulação normativa porque se trata do conjunto de novas tecnologias que compõem o complexo da Revolução 4.0. As nanotecnologias são desenvolvidas em várias áreas científicas e tratadas como insumos produtivos para a Indústria 4.0, cujos resultados são a economia de custos, o ganho de eficiência produtiva e melhores resultados ao consumidor. O problema reside no fato do cenário regulatório reunir um arsenal de princípios normativos tecidos pela UE, OECD, EUA e pelas regras da ISO. O objetivo geral é demonstrar que a lógica sistêmica e de linguagem de comunicação da co-regulação de natureza experimental proposta pelo Sandbox regulatório deve ser aplicada e tratada como fonte de direito para o tratamento jurídico das nanotecnologias. A hipótese é a de que, assim sendo, será possível regular o sistema e equilibrar as forças do jogo econômico: desenvolvimento, risco, consumo sustentável e democrático. Os resultados iniciais de pesquisa mostram que, muito embora, o sistema do Sandbox esteja funcionando com sucesso na atividade regulatória aplicada às FinTechs em países estrangeiros, agora, em construção, no Brasil, é possível a aplicação no cenário das nanotecnologias desde a edição da Lei de nº 13.874, de 20/09/2019. Segundo a legislação, qualquer iniciativa regulatória deve ser seja submetida à Análise de Impacto Regulatório (AIR) para coibir o abuso normativo, cujo objetivo é coibir falha regulatória, contribuir para a garantia de direitos fundamentais e com objetivos de implementação de políticas públicas. No caso das nanotecnologias a ANVISA deve ser a primeira a candidatar-se à experiência dada sua importância no controle sanitário de processos e produtos ao consumo. Com isso, possibilitará a construção de fontes de Direito a partir do compartilhamento informacional para tratamento das novas tecnologias disruptivas. Esse processo de regulação experimental responde aos anseios da Revolução 4.0 e da Indústria 4.0, bem como da Sociedade porque o processo jurídico acontece em um ambiente democrático, célere e informacional. Assim, é possível a múltiplos atores fazerem parte da construção das regras jurídicas como fonte de Direito para as nanotecnologias.  Para isso, a pesquisa usa da metodologia hipotético-dedutiva, cuja abordagem é pragmático-sistêmica construída a partir das técnicas de pesquisa do levantamento de dados submetidos à análise bibliográfica, nacional e comparada.

PALAVRAS-CHAVES: Nanotecnologia. Sandbox. Análise de Impacto Regulatório. Fonte de Direito.

THE REGULATORY SANDBOX AS A SOURCE OF LAW IN THE
NANOTECH DISRUPTION CASE
ABSTRACT: The complex system that permeates nanotechnological development is difficult to regulate because it is the set of new technologies that make up the complex of Revolution 4.0. It is developed in several scientific areas and treated as productive inputs for Industry 4.0, whose results are cost savings, production efficiency gains and better consumer results. The problem lies in the fact that the regulatory scenario brings together an arsenal of normative principles woven by the EU, OECD, US and ISO rules. The general objective is to demonstrate that the systemic and communication language logic of the experimental co-regulation proposed by the regulatory Sandbox should be applied in the case of the source of law to deal with the applied nanotechnologies. The hypothesis is that, thus, it will be possible to balance the forces of the economic game: development, risk and sustainable and democratic consumption. Initial survey results show that although the Sandbox system is successfully operating in the regulatory activity applied to FinTechs and now under construction in Brazil it is possible application in the scenario of nanotechnologies applied since the issuance of Law nº 13.874, of 20/09/2019. The legislation stipulates that any regulatory initiative must be submitted to Regulatory Impact Analysis (RIA) to curb regulatory abuse and one way is by the public hearing, whose purpose is to curb regulatory failure, to contribute to the guarantee of fundamental rights and for the purposes of implementation of public policies. In the case of nanotechnologies, ANVISA should be the first to apply for the experience given its importance in sanitary control of processes and products for consumption. This will enable the construction of legal scenarios based on informational sharing for the treatment of new disruptive technologies. This process of experimental regulation responds to the desires of Revolution 4.0 and Industry 4.0, as well as of Society because the process takes place in a democratic, swift and informational environment. Thus, it is possible to multiple interests to make part of this construction of the source of law. Besides, the research uses the hypothetical-deductive methodology, whose approach is pragmatic-systemic built from the research techniques of data collection and the respective analysis from the national and comparative literature review.

KEYWORDS: Nanotech applied. Regulatory Impact Analysis. Sandbox. Lawtech 4.0.

In this global hipecomplexity scenario, developing countries are called upon to contribute a portion of the reduction of these complexities in order to the sustainable development described in Agenda 2030 to be fulfilled. Around Brazil, there is the expectation that this contribution will be significant in view of the fortunate territory it occupies. However, such targets are far from being achieved by the country in face of its poorly developed system and this is a problem for the research. The general objective is to demonstrate that these are two flawed sides of the same coin: the internal, because of little systemic understanding of global communication that includes the role of institutions and new technologies; owing to the low contribution and lack of management of this global systemic communication that goes beyond resources provided in developing countries. As specific objectives, the research intends to demonstrate that this scenario is due to the low national production complexity characterized by trade in goods and services by 80% of the brazilian companies, distributed among small and medium enterprises, which, in turn, are not involved in planning and technological development, with special attention to disruptive nanotechnologies; as a consequence do not contribute to the sustainable development set out in agenda 2030. The initial hypothesis assumes two aspects: for the internal system, the contribution of sectoral institutions in the diffusion of communication involving technological innovation and sustainable development; and, for the global system: direct engagement in the management of resources and in the construction of this systemic communication. The metodology of the research is deductive and adopts the systemic-constructivist perspective as a procedure to arrive at the solution. The research techniques go through the collection of data and documents submitted to the analysis through the bibliographic review.
KEYWORDS: Agenda 2030; System Theory; Communication; Management; Nanotechnologies.

A Constituição Federal de 1988, no art. 170, dispõe que as empresas privadas compõem a ordem econômica do País e, portanto, são responsáveis, ao lado do Estado neoliberal que é o Brasil, pela produção de riqueza nacional e pelo avanço social e econômico da população. Também é co-rolário constitucional que esse desenvolvimento econômico esbarra em contornos sociais, jurídicos e econômicos que garantem aos cidadãos brasileiros sua dignidade. Em se tratando de exploração nanotecnológica, observa-se que esses ditames não vêm sendo cumpridos pelo Estado, que permite, e pelas empresas que colocam em circulação bens manufaturados de toda ordem a partir de nano-ecnologia, sem a segurança social necessária diante de inúmeras vantagens econômicas. Constata--se, portanto, que há uma operação matemática de custos, perdas e lucros, cujos fatores estão em desajuste com a pretensão do legislador constituinte. Por que se adota essa política governamental e corporativa no Brasil? Qual seria o cálculo perfeito para atender ao equilíbrio pretendido pelo le-gislador constituinte? Essas perguntas percorrerão a pesquisa, que não tem o condão de esgotar o tema; mas, ao final, provavelmente, constatar-se-á que a análise econômica do Direito da Escola de Chicago, que já vem sendo reconhecida pelo Sistema Judiciário Nacional, pode auxiliar o Brasil na construção de solução para o dilema segurança versus lucro, justamente para percorrer o desafio de construir uma sociedade justa e igualitária, fins políticos colimados na Carta Constitucional.
PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento socioeconômico; nanotecnologia; riscos; análise econômica do Direito; equilíbrio.

O fenômeno das corporações de ofícios remonta à primeira forma de organização econômica, jurídica e social de caráter expansionista e empresarial. Responsável por disseminar padrões sociais éticos. Violada a tradição, o comerciante era excluído da sociedade. Com o liberalismo econômico e utilitarismo social as corporações tiveram fim. A voracidade da mão invisível não deu certo. A Teoria Jurídica da Empresa moderna é a promessa. O desenvolvimento industrial nanotecnológico é o perdão aos erros do passado. O futuro precisa do requestionamento. O resgate da tradição dará o norte para o desenvolvimento, religando o passado ao futuro.

Palavras-chave: Corporações: "tradição", Empresa: "promessa", Nanotecnologia: "perdão", Futuro: "requestionamento"

A pesquisa em Direito secular não fecunda a pragmática sistêmica e fica para os Tribunais a
interpretação das categorias jurídicas e conformação social. A proposta institucional do curso
de Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da UNISINOS segue
alterando o ambiente de atuação profissional de seus alunos pesquisadores com repercussão
sistêmica dada a implementação de metodologias ativas e multimodais de ensinoaprendizagem-pesquisa contempladas pela Educação 4.0. O propósito deste artigo é mostrar
como esses resultados estão sendo obtidos dentro do ambiente da universidade e da pesquisa.

Palavras-chave: Mestrado profissional em direito, Metodologias ativas e multimodais, Educação 4.0, Inovação jurídica

Em tempos de globalização a Governança pretende estabelecer pela uniformização da linguagem mudança nos padres culturais internos, horizontalizando as relações e enfraquecendo o Estado. Isso pode representar um problema interno para a organização sistêmica interna. Uma forma de enfrentamento é o fortalecimento institucional da Ordem e da Lei conforme estabelecido pelo processo histórico.

Palavras-chave: Globalização, Governança, Estado. Fortalecimento.

Hoje em dia, pequenas e medias empresas que por estarem operando ou desenvolvendo nanotecnologias enfrentam dificuldades na tomada de decisao majoritaria em se tratando de risco. Mas, uma forma possivel é o socio minoritario estabecer em voto dissidente a discordancia. Com isso, é possivel preservar limites à responsabilidade civil e à empresa.

Palavras-chave: Pequenas empresas, Risco nanotecnologico, Voto dissidente, Segurança juridica

A Constituição Federal de 1988, no artigo 170, dispõe que as empresas privadas compõem a ordem econômica do país e, portanto, são responsáveis, ao lado do Estado neoliberal que é o Brasil, pela produção de riqueza nacional e o avanço social e econômico da população. Também é corolário constitucional que esse desenvolvimento  econômico esbarra em contornos sociais, jurídicos e econômicos que garantam aos cidadãos brasileiros sua dignidade. Em se tratando de exploração nanotecnológica observa-se que esses ditames não vêm sendo cumpridos pelo Estado que permite, e pelas empresas que colocam em circulação, bens de toda ordem manufaturados a partir de nanotecnologia, sem a segurança social necessária diante de inúmeras vantagens econômicas. Constata-se, portanto, que há uma operação matemática de custos, perdas e lucros, cujos fatores estão em desajuste com a pretensão do legislador constituinte. Por que se adota essa política governamental e corporativa no Brasil? Qual seria o cálculo perfeito para atender ao equilíbrio pretendido pelo legislador constituinte? Essas perguntas percorrerão a pesquisa que não tem o condão de esgotar o tema; mas, ao final, provavelmente, constatar-se-á que a análise econômica do Direito da Escola de Chicago e que já vem sendo reconhecida pelo Sistema Judiciário nacional pode auxiliar o Brasil na construção de solução para o dilema segurança versus lucro, justamente, para percorrer o desafio de construir uma sociedade justa e igualitária, fins políticos colimados na Carta Constitucional.

Palavras-Chave: Desenvolvimento sócio-econômico. Nanotecnologia. Riscos. Análise Econômica do Direito. Equilíbrio

La nanotecnología es el área de la técnica que mejor se adapte a las necesidades generales de los ecosistemas. Sin embargo, lo que dice ser una gestión eficiente y responsable. El tema del desarrollo de NanoÉtica. El problema es la falta de compromiso y la gestión eficiente de los riesgos. La hipótesis es la emancipación de gobierno corporativo de la gubernamentalidad bien para una eficiente, responsable y nano democracia. Para ello, el objetivo general es insertar la gobernabilidad en la ética empresarial, y emancipar el gobierno corporativo para insertarlo en una vista estructural de NanoÉtica y, de eso, es posible mitigación de riesgos. Se utilizará la metodología, recopilación de datos, revisión de la literatura interdisciplinaria y el enfoque es sistémico-constructivista.

El desarrollo de las nanotecnologías se ofrece por riesgo a diferencia de los beneficios. La delimitación de los límites se vacía en el princípio de precaución y su baja eficacia, que es el problema para la investigación. Por lo tanto, se ha planteado la hipótesis de que, infundiendo en la construcción de la lectura del princípio de precaución, parámetros racionales de la ciencia, la política, la economía y la sociedad, pueden promover la eficiencia en la gestión del riesgo y ayudar en la eficacia jurídica. Sin embargo, si se utiliza, tanto en la economía y la política, pueden ser aliados en la eficacia de la precaución si se absorbe por el sistema legal en forma de pensamiento pragmático. La metodología usada es la sistémicoconstructivista porque la investigación se basa en la perspectiva transdisciplinaria, cuyo viaje tiene como objetivo lograr locus social. La técnica de investigación consiste en la recogida de datos y la revisión de la literatura. Al final, se buscará a confirmar la hipótesis de que la ley debe, mediante el acoplamiento de otros principios que emanan de la ciencia económica, la política y social en su estructura y, por lo tanto, una gestión legal eficaz del riesgo nanotecnológico. Cadernos de Dereito Actual Nº 6, (2017) involves data collection and review of the literature. In the end, we will seek to confirm the hypothesis that the law must, by coupling other principles emanating from economics, politics and social in structure and, therefore, an effective legal management nanotechnological risk.

A nanotecnologia é um ramo eficiente das inovações. É a área da técnica que melhor atende às necessidades da globalização humana, econômica, social e política, diante da peculiar condição de agregar valor à industrialização de bens e serviços e o fortalecimento dos Estados. Entretanto, estão presentes os riscos ao homem e ao ecossistema que necessitam ser geridos de forma eficiente e responsável durante o ciclo de vida de um nanomaterial. A pesquisa enfrenta como tema, a construção adequada da NanoÉtica nacional. A problemática está na ausência de comprometimento social e gerenciamento eficiente dos riscos nanotecnológicos por parte dos agentes econômicos, assim como, a hipótese está na emancipação da governança corporativa pela governamentalidade do bem para a gestão eficiente, responsável e nanodemocrática. Para esse desiderato, o objetivo geral é inserir a governamentalidade na ética empresarial, e específico, emancipar a governança corporativa para inseri-la em uma visão estruturante da NanoÉtica. Como metodologia, o ensaio se socorrerá da coleta de dados, da revisão bibliográfica interdisciplinar e da análise sistêmica-construtivista.

PALAVRAS-CHAVE: Nanotecnologia. Riscos. Governamentalidade. Gestão Corporativa. Emancipação. Gestão eficiente