- Universidade de Brasília - UnB, Faculdade de Direito, Graduate Studentadd
- Comparative Constitutional Law, Economics, Media Studies, Public Policy, Institutional Economics, Political Economy, and 13 moreEconomic History, Empirical Legal Research, Social Research Methods and Methodology, Comparative Law, Privacy and data protection, EU law and politics on data protection and privacy, Data Protection, General Data Protection Regulation (GDPR), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), privacidade e proteção de dados, Internet & Society, Cultural Economics, and Creative Industriesedit
- Assessor Especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Coordenador do Comitê Executivo de Proteção de Da... moreAssessor Especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Coordenador do Comitê Executivo de Proteção de Dados (CEPD) do STF. Coordenador de Inovação do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (CEDIS/IDP). Mestrando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário (subárea Direito Econômico e Economia Política) na Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).
Law Clerk for the Honorable Chief Justice of the Brazilian Supreme Court. Former Advisor at the Brazilian House of Representatives. Master of Laws Candidate in Economic Law, University of São Paulo (USP). Bachelor of Laws, University of Brasilia (UnB).edit
SANTOS, Pedro Felipe de Oliveira; FONSECA, Gabriel; GUIMARÃES, Sophia; Sena, Yuri; DEPIERI, Matheus. (Coord.). Para Além dos Direitos. 1a ed. São Paulo: Sguerra Design, 2019.
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O presente artigo tem como objetivo debater o enfoque no consentimento do titular dos dados como instrumento regulatorio nuclear da protecao de dados pessoais. Para tanto, sao brevemente abordados tres aspectos que demonstram as... more
O presente artigo tem como objetivo debater o enfoque no consentimento do titular dos dados como instrumento regulatorio nuclear da protecao de dados pessoais. Para tanto, sao brevemente abordados tres aspectos que demonstram as insuficiencias do paradigma do consentimento: (i) as limitacoes cognitivas do titular dos dados pessoais para avaliar os custos e beneficios envolvidos quanto aos seus direitos; (ii) a logica binaria “ take it or leave it ”, que reflete a ausencia de uma vontade livre em razao da assimetria de poderes entre ele e o agente responsavel pelo tratamento, bem como a sua dependencia a muitos servicos da sociedade da informacao; e (iii) as modernas tecnicas de tratamento e de analise dos dados pessoais, que possibilitam a agregacao de informacoes e que dificilmente podem ser gerenciadas pelo titular de dados no momento da coleta dos dados. Para superar essas insuficiencias, tendencias contemporâneas de materializacao da protecao de dados apresentam-se como solucoes...
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Grupo de Estudos em Proteção de Dados e Eleições. Proteção de Dados e Eleições: Relatório de Recomendações para o quadro brasileiro atual. Julho 2021. Disponível em:... more
Grupo de Estudos em Proteção de Dados e Eleições. Proteção de Dados e Eleições: Relatório de Recomendações para o quadro brasileiro atual. Julho 2021.
Disponível em: https://www.internetlab.org.br/pt/informacao-e-politica/e-lancado-relatorio-de-recomendacoes-de-protecao-de-dados-pessoais-eleicoes/
Disponível em: https://www.internetlab.org.br/pt/informacao-e-politica/e-lancado-relatorio-de-recomendacoes-de-protecao-de-dados-pessoais-eleicoes/
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MENDES, Laura Schertel; FONSECA, Gabriel Campos Soares da. Entre a ética dos robôs e a ética dos humanos: a atualidade dos princípios da robótica de Isaac Asimov. In: TAVARES, André Ramos. Vestígios do Futuro: 100 anos de Isaac Asimov.... more
MENDES, Laura Schertel; FONSECA, Gabriel Campos Soares da. Entre a ética dos robôs e a ética dos humanos: a atualidade dos princípios da robótica de Isaac Asimov. In: TAVARES, André Ramos. Vestígios do Futuro: 100 anos de Isaac Asimov. São Paulo: Etheria Editora, 2020, p. 85-89.
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Comentário de Jurisprudência: MENDES, Laura Schertel; FONSECA, Gabriel Campos Soares da. STF reconhece direito fundamental à proteção de dados: comentários sobre o referendo da Medida Cautelar nas ADIs 6387, 6388, 6389, 6390 e 6393.... more
Comentário de Jurisprudência:
MENDES, Laura Schertel; FONSECA, Gabriel Campos Soares da. STF reconhece direito fundamental à proteção de dados: comentários sobre o referendo da Medida Cautelar nas ADIs 6387, 6388, 6389, 6390 e 6393. Revista de Direito do Consumidor, v. 130/2020, p. 471-478, Jul./Ago, 2020.
MENDES, Laura Schertel; FONSECA, Gabriel Campos Soares da. STF reconhece direito fundamental à proteção de dados: comentários sobre o referendo da Medida Cautelar nas ADIs 6387, 6388, 6389, 6390 e 6393. Revista de Direito do Consumidor, v. 130/2020, p. 471-478, Jul./Ago, 2020.
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Cadernos Adenauer, São Paulo, ano XIX, n. 4, 2018.
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Revista Consultor Jurídico, Brasília, 31 de agosto de 2019.
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Becoming Supreme: lessons from Brazil. Comparative Project, Brasília, 2018.
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Conference Paper presented at the New School for Social Research (New York City). Radical Democracy Conference 2017.