PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DOCUMENTAL RELATIVOS ÀS ATIVIDADES-MEIO E ATIVIDADES-FIM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Cariacica, Espírito Santo 2019 Tel.: (27)3346-6194 Correio Eletrônico: arquivo.semad@cariacica.es.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão APRESENTAÇÃO Demonstrando compromisso e seriedade em relação à importância da gestão documental nas organizações públicas e privadas à Administração do Município de Cariacica, avança na conquista de uma gestão responsável, eficiente e transparente. Norteada pela Lei Nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 que regula o acesso às informações a Administração elaborou o Plano de Classificação Documental e a Tabela de Temporalidade de Documentos, marco referencial para à implantação da gestão de documentos na municipalidade. Ferramentas arquivísticas indispensáveis para uma gestão documental nas atividades meio e fim, criados com o objetivo de orientar e otimizar a produção, controle, racionalização, tramitação e destinação dos documentos, auxiliando ainda a recuperação da informação produzida por cada órgão. O trabalho de campo realizado exigiu que as pesquisas fossem feitas de forma multidisciplinar contando com a contribuição dos profissionais das diversas áreas do Poder Público Municipal. Apesar das dificuldades surgidas no decorrer dos trabalhos, obedeceu-se rigoroso planejamento. O objetivo em contemplar a realidade da produção documental do município foi alcançado. A equipe que realizou os trabalhos, comprometida com a missão, não mediu esforços para alcançar esse objetivo, e coloca-se inteiramente a disposição para avançar em seus trabalhos de Gestão Documental no Município de Cariacica. Página 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DOCUMENTAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA NOTA EXPLICATIVA A gestão documental é realizada através de instrumentos arquivísticos tais como Plano de Classificação Documental e Tabela de Temporalidade Documental. Para a construção dessas ferramentas foi feito um levantamento da produção documental no Município, através de entrevistas realizadas nos setores de toda a Prefeitura. A partir dessas tipologias documentais listadas nas Secretarias, foi construído o Plano de Classificação Documental. Esse instrumento reflete a estrutura organizacional da administração municipal, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.697 de 31 de março de 2009, alterada pela a Lei n.º 5131 de 09 de janeiro de 2014. Dessa forma, a partir das funções desempenhadas nessa estrutura, foi criada uma codificação que permite identificar o documento gerado. Este Plano de Classificação contempla as atividades-fim e atividades-meio exercidas pela administração municipal. Tais ferramentas arquivísticas construídas para o Município de Cariacica, refletem sua realidade em relação à produção documental. Para isso, foi tomada como base a obra “Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos para as Administrações Públicas Municipais”, elaborada por Daíse Apparecida Oliveira. O Plano de Classificação foi estruturado a partir da Estrutura da Administração Municipal estipulada pela Lei nº 5131 de 09 de janeiro de 2014 e pela Lei 5283 de 17 de novembro de 2014, alterado pelo Decreto nº 20 de 31 de Janeiro de 2019, que apresenta as divisões em três grupos relacionados como as macro funções sendo eles: Órgãos de Assessoramento, Órgãos da Administração Instrumental, Órgãos da Administração Finalística (grupo funcional). Esses grupos tem em sua constituição: as grandes funções (subgrupos funcionais), funções, subfunções e séries documentais. Página 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 1- Órgãos de Assessoramento: 01 Governo 02 Procuradoria Geral do Município 2- Órgãos de Natureza Instrumental 01 Secretaria Municipal de Controle e Transparência 02 Secretaria Municipal de Gestão 03 Secretaria Municipal de Finanças 3- Órgãos de Natureza Finalística 01 Secretaria Municipal de Assistência Social 02 Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca 03 Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente 04 Secretaria Municipal de Educação 05 Secretaria Municipal de Saúde 06 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 07 Secretaria Municipal de Cultura 08 Secretaria Municipal de Serviços 09 Secretaria Municipal de Obras 10 Secretaria Municipal de Defesa Social A codificação segue uma numeração obedecendo a hierarquia estrutural e as funções desempenhadas pelos setores, conforme exemplo: Página 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 2. Órgãos de Administração Instrumental (Grupo Funcional) 2.02 Secretaria Municipal de Gestão (Subgrupo funcional) 2.02.01 Gestão de Pessoas (Função) 2.02.01.01 Recrutamento, Seleção e Admissão (Subfunção) 2.02.01.01.01 Cadastro de servidor (Série Documental) 2 2.02.01.01 2.02 2.02.01 2.02.01.01.01 Série Documental t Subfunção Função Subgrupo Funcional Grupo Funcional Página 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão A primeira numeração corresponde ao Grupo Funcional, composto por três grandes grupos: Órgãos de Assessoramento, Órgãos de Administração Instrumental e Órgãos de Administração Finalística. A segunda numeração diz respeito ao Subgrupo Funcional, que são as Secretarias, Chefias de Gabinete, Assessorias, Conselhos, Subsecretarias e Procuradoria que compõem os órgãos do Grupo Funcional. A terceira numeração é a Função desempenhada pelas gerências. A quarta numeração está ligada a Subfunção, desempenhada pelas coordenações. Ambas refletem as atividades-fim e atividades-meio. A quinta numeração corresponde à Série Documental, ou seja, toda a documentação produzida pelos setores. O Plano de Classificação apresenta-se como modelo padronizado de acordo com as legislações vigentes, buscando refletir a realidade da produção documental do Município de Cariacica e poderá ser adaptado de acordo com as políticas e serviços públicos municipais. Página 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA 1 1.01 1.02 ÓRGÃOS DE ACESSORAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEMGO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PROGER 2 2.01 2.02 2.03 ÓRGÃOS DE NATUREZA INSTRUMENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA - SEMCONT SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEMGE SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEMFI 3 3.01 3.02 3.03 3.04 3.05 3.06 3.07 3.08 3.09 3.10 ÓRGÃOS DE NATUREZA FINALÍSTICA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEMAP SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E MEIO AMBIENTE - SEMDEC SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMESP SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SEMCULT SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS – SEMSERV SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL – SEMDEFES Página 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 1 - ÓRGÃOS DE ACESSORAMENTO (Grupo Funcional) 1.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (Subgrupo funcional) 1.01.01 ELABORAÇÃO (Função) 1.01.01.01 RECEPÇÃO/ESTUDO/TRIAGEM (Subfunção) Séries Documentais 1.01.01.01.01 1.01.01.01.02 1.01.01.01.03 1.01.01.01.04 1.01.01.01.05 1.01.01.01.06 1.01.01.01.07 1.01.01.01.08 1.01.01.01.09 1.01.01.01.10 1.01.01.01.11 1.01.01.01.12 1.01.01.01.13 1.01.01.01.14 1.01.01.01.15 1.01.01.01.16 Acompanhamento de convênios Acompanhamento de ementas parlamentares Discurso Documentos relativos a organização e eventos Levantamento de prioridades para o orçamento participativo Planos, Programas e Metas - Planos de ação plurianual Planos, Programas e Metas Anuais- do governo municipal Planos e metas de estratégia política Processos relativos a contratos de locação/renovação de imóveis Processos administrativos de requerimento de esclarecimentos sobre atos administrativos normativos Processos relativos à solicitação de (palco, sonorização, iluminação, trio elétrico, pedido atração, pedido de ambulância, pedido de cadeira de roda, e outros ) Relatórios e pareceres relativos ao Tribunal de Contas do Estado –TCE Relação de presidentes da associação de moradores de bairro/lideres comunitários Relatórios anuais de atividades – prestação de contas Relatórios finais de mandato – prestação de contas Agradecimentos, convites, felicitações e pêsames 1.01.02 MARKETING E PUBLICIDADE (Função) 1.01.02.01 COMUNICAÇÃO (Subfunção) Séries Documentais 1.01.02.01.01 1.01.02.01.02 1.01.02.01.03 1.01.02.01.04 1.01.02.01.05 1.01.02.01.06 Artigos e matérias para publicação Clipping/ Erratas anúncios Relação de entrega do boletim oficial do município Produções bibliográficas editadas e coeditadas pela administração municipal direta e indireta Publicações técnicas especializadas Registros fotográficos Página 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 1 - ÓRGÃOS DE ACESSORAMENTO (Grupo Funcional) 1.01.03 01.01.03.01 ASSISTENCIA (Função) PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON (Subfunção) Séries Documentais 1.01.03.01.01 1.01.03.01.02 1.01.03.01.03 Carta de Informação Preliminar – CIP Lista de postagens Cadastro de Reclamação - Reclamação não fundamentada 1.01.04 1.01.04.01 1.01.04.01.01 1.01.04.01.02 DIREITOS HUMANOS (Função) DIREITOS DA MULHER E DIVERSIDADE (Subfunção) Prontuários Fichas/relatórios de acompanhamento 1.02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PROGER (Subgrupo Funcional) 1.02.01 PROCURADORIA GERAL ADJUNTA (Função) Séries Documentais 1.02.01.00.01 1.02.01.00.02 1.02.01.00.03 1.02.01.00.04 1.02.01.00.05 1.02.01.00.06 1.02.01.00.07 1.02.01.00.08 1.02.01.00.09 1.02.01.00.10 1.02.01.00.11 1.02.01.00.12 1.02.01.00.13 1.02.01.00.14 1.02.01.00.15 1.02.01.00.16 1.02.01.00.17 1.02.01.00.18 1.02.01.00.19 Processos administrativos relativos à orientação para administração pública municipal/ pareceres jurídicos. Processo referente a ações trabalhistas Processos referentes a ações cíveis (reintegração/manutenção de posse, auto Infração, impugnação de Auto Infração, pagamentos judiciais,- precatórios, ações Direta de inconstitucionalidade, ações de juizado especial, improbidade administrativa, agravo de instrumento em recurso especial, Processos de usucapião) Processos referentes a Ação Civil Pública do Juizados da Infância e da Juventude Processos referentes a ações federais Manifestação Técnica Preliminar Processos referentes ao Tribunal de Contas – TCE -ES Processos referentes ao Ministério Público Processos referentes a ações criminais Processos referentes a ações previdenciárias Relatório controle de andamento, acordo e pagamentos de precatórios Processo Judicial de Notificação da Fazenda Pública Notificação recomendatória do Ministério Publico ES Notificação Judicial Termo de Ajustamento de Conduta Compromisso de Ajustamento de Conduta Acórdão (cópia) e Homologação Termo de audiência Voto Página 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 1.02.01.00.20 1.02.01.00.21 1.02.01.00.22 Parecer Jurídico Termo de citação e notificação do TCEES Mandado de Intimação 1.02.02 ASSESSORIA DO PROCURADOR GERAL (Função) Séries Documentais 1.02.02.00.01 1.02.01.00.02 1.02.01.00.03 Intimação eletrônica Minutas de atos jurídicos / Minutas de atos legislativos (projeto de lei) / Minutas de textos legais Minutas de atos normativos 1.02.03 PROCURADORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA (Função) Séries Documentais 1.02.03.00.01 1.02.03.00.02 1.02.03.00.03 1.02.03.00.04 1.02.03.00.05 1.02.03.00.06 1.02.03.00.07 1.02.03.00.08 1.02.03.00.09 1.02.03.00.10 1.02.03.00.11 Processos administrativos relativos a pagamentos de honorários advocatícios Parcelamento e extrato de débitos agrupados por exercício Extrato de cálculo de débitos Petição Relatórios de execuções fiscais Processos relativos à cobrança judicial (interno) /relação de termo de inscrição de dívida ativa Processos administrativos relativos a indenização Certidão de remanescente de parcelamento / Termo de inscrição e certidão para ajuizamento de débitos Certidão para cancelar débitos ajuizados Controle de processos judiciais de dívida ativa Processos administrativos relativos aos processos judiciais ajuizados 1.02.04 COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - COPAD (Função) Séries Documentais 1.02.04.00.01 1.02.04.00.02 1.02.04.00.03 Termo de depoimento da COPAD Relatório conclusivo da COPAD Processo administrativo da COPAD Página 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 2 - ÓRGÃOS DE NATUREZA INSTRUMENTAL (Grupo Funcional) 2.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA - SEMCONT (Subgrupo Funcional) Séries Documentais 2.01.00.00.01 2.01.00.00.02 2.01.00.00.03 2.01.00.00.04 2.01.00.00.05 2.01.00.00.06 2.01.00.00.07 2.01.00.00.08 Fiscalização dos contratos administrativos Informações sistema de Controle Interno Repasse mensal de verba Repasse dos Recursos Financeiros/Programas Sindicância - Servidores DEBASP Tomada de Contas especial Termo de Cooperação Tombamento de mobiliário 2.02 2.02.00.01 Séries Documentais 2.02.00.01.01 2.02.00.01.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE (Subgrupo Funcional) COMUNICAÇÕES/INFORMAÇÕES ADMINSTRATIVAS INTERNAS / ATIVIDADES MEIO 2.02.00.01.03 Atas de conselhos de classe 2.02.00.01.04 Arte final 2.02.00.01.05 Banners e Faixas 2.02.00.01.06 Cadernos de protocolos 2.02.00.01.07 Capa de remessa 2.02.00.01.08 2.02.00.01.09 2.02.00.01.10 2.02.00.01.11 2.02.00.01.12 2.02.00.01.13 2.02.00.01.14 2.02.00.01.15 2.02.00.01.16 2.02.00.01.17 2.02.00.01.18 2.02.00.01.19 2.02.00.01.20 2.02.00.01.21 Cartazes Cartilhas Catálogos Comunicação de furto Comunicado Interno (CI) – enviados /recebidos Correspondências Controle de entrada e saída Controles de ligação interurbanas/celular Comunicação de acidente de trabalho Diretrizes municipais Documentos de divulgação de campanhas sociais Estatuto Filipetas Folders Agenda semanal/anual Atas Página 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 2.02.00.01.22 2.02.00.01.23 2.02.00.01.24 2.02.00.01.25 2.02.00.01.26 2.02.00.01.27 2.02.00.01.28 2.02.00.01.29 2.02.00.01.30 2.02.00.01.31 2.02.00.01.32 2.02.00.01.33 2.02.00.01.34 2.02.00.01.35 2.02.00.01.36 2.02.00.01.37 2.02.00.01.38 2.02.00.01.39 2.02.00.01.40 2.02.00.01.41 2.02.00.01.42 2.02.00.01.43 2.02.00.01.44 2.02.00.01.45 2.02.00.01.46 2.02.00.01.47 2.02.00.01.48 2.02.00.01.49 2.02.00.01.50 Folha de frequência Lista de Presença Lista de postagem de Correspondências enviadas pelo Correio Livros de registro de tramitação de processos para secretarias externas / internas Controle de processos Livros de postagem de correspondência Material de apoio Ofício Portarias Projetos relativos à comunicação visual/ publicidade Processos relativos à comunicação visual/ publicidade (licença para publicidade) Processo de baixa patrimonial Processos relativos a contratos de serviços técnicos especializados Processos relativos à diárias e passagens Processo de pagamento de terceirizados (serventes, merendeiras, segurança armada) Cópias Simples (Documentos individuais, avulsos, processos e outros) Processos indeferidos/ cancelados Processos sem numeração Processos de licenciamento de veículos Relatórios semanais/mensais Relatórios anuais Relatório técnico Recibo de entrega de material Regimentos Registros audiovisuais Taxas de água/luz/telefone Solicitação de abono Requerimento de exoneração/demissão (Estatutários e Comissionados Requerimento de exoneração/demissão (Contrato temporário) Página 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 2.02.01 2.02.01.01 Séries Documentais 2.02.01.01.01 2.02.01.01.02 2.02.01.01.03 2.02.01.01.04 2.02.01.01.05 2.02.01.01.06 2.02.01.01.07 2.02.01.01.08 2.02.01.01.09 2.02.01.01.10 2.02.01.01.11 2.02.01.01.12 2.02.01.01.13 2.02.01.01.14 2.02.01.01.15 2.02.01.01.16 2.02.01.01.17 2.02.01.01.18 2.02.01.01.19 2.02.01.01.20 2.02.01.01.21 2.02.01.01.22 2.02.01.01.23 2.02.01.01.24 2.02.01.01.25 2.02.01.01.26 2.02.01.01.27 GESTÃO DE PESSOAS (Função) RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E ADMISSÃO (Subfunção) 2.02.01.02 Séries Documentais 2.02.01.02.01 2.02.01.02.02 2.02.01.02.03 2.02.01.02.04 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (Subfunção) Cadastro de servidor Comprovante de entrega de documentos Guia de encaminhamento / exame médico - SEMUS (Processo Seletivo) Ficha de entrevista Ficha de inscrição de estágio - ensino superior Solicitação para contratação por prazo determinado Guia de encaminhamento / exame médico - estatutário / administrativo Guia de encaminhamento / exame médico - Magistério Ficha de inscrição de estágio – ensino médio Cadastro estagiário Formulário de solicitação de estagiário Encaminhamento para estágio Comunicação início de atividade - estagiário Requerimento de rescisão de contrato de estágio Solicitação de renovação de estágio Processo para abertura/realização de concurso público Processo para convocação de aprovados no concurso público Processo de permissão para abertura de processo seletivo Requerimento de inscrição edital Folha de correção Solicitação de recurso Processo para convocação de candidatos de processo seletivo Ficha de inscrição de candidatos aprovados - reprovados (processo seletivo) Processo de questionamento da procuradoria "sub judice" Processo de pagamento de banca examinadora Frequência dos membros da banca Examinadora - Processo Seletivo Exames de Seleção - Concursos Públicos (Provas e Títulos, Testes psicotécnicos e Exames médicos) Inscrição para cursos Contratação coffee break Contratação almoço Processo de contratação cursos Página 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 2.02.01.02.05 2.02.01.02.06 2.02.01.02.07 2.02.01.02.08 2.02.01.02.09 Levantamento necessidade treinamento Frequência em eventos Solicitação de reserva de auditoria/sala Solicitação de apoio coordenação; informática e equipamentos eletrônicos Contratação para regente coral-servidor 2.02.01.03 Séries Documentais 2.02.01.03.01 2.02.01.03.02 2.02.01.03.03 2.02.01.03.04 2.02.01.03.05 2.02.01.03.06 2.02.01.03.07 2.02.01.03.08 2.02.01.03.09 2.02.01.03.10 2.02.01.03.11 2.02.01.03.12 2.02.01.03.13 2.02.01.03.14 2.02.01.03.15 2.02.01.03.16 2.02.01.03.17 2.02.01.03.18 2.02.01.03.19 2.02.01.03.20 2.02.01.03.21 2.02.01.03.22 2.02.01.03.23 2.02.01.03.24 2.02.01.03.25 2.02.01.03.26 2.02.01.03.27 2.02.01.03.28 2.02.01.03.29 MEDICINA, HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO (Subfunção) Atestado médico admissional Atestado médico Periódico Atestado médico de retorno ao trabalho Atestado de Saúde Ocupacional - ASO Formulários de perfil profissiográfico previdenciário- PPP Programa de prevenção de riscos ambientais- PPRA (relatórios) Ficha de Equipamento de Proteção Individual - EPI Equipamento de Proteção Coletiva Registro de Treinamento Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT Laudo de Vistoria técnica do servidor Laudo de Vistoria técnica do local de trabalho Ordem de serviço Análise Preliminar de Risco - APR (SEMUS E SEMSERV) Registro de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT Laudo de análise Ergonômica Registro de Brigada de Incêndio Relatório de Ruídos Processo de Insalubridade/periculosidade Relatório de Ginástica Laboral Relatório de Bioimpedância Encaminhamento ao Programa Saúde Mental B.U.P Atendimento Bucal Relatório grupo de Tabagismo Frequência em participação de palestras Ficha de inscrição Saúde na Medida Edital de Abertura Cédulas de Votação Registro de CIPA Página 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 2.02.01.03.30 2.02.01.03.31 2.02.01.03.32 2.02.01.03.33 2.02.01.03.34 2.02.01.03.35 2.02.01.03.36 2.02.01.03.37 2.02.01.03.38 2.02.01.03.39 2.02.01.03.40 2.02.01.03.41 2.02.01.03.42 Ata de instalação e posse Registro de treinamento Declaração de Desligamento Mapa de risco Registro SIPAT Ata de Convocação extraordinária Processos diversos (contratação de empresa para serviços, compra de material permanente, questionamentos jurídicos) Relatório Afastamento anual Atestados Admissional e Demissional Extintores Condicionador de Ar Diálogo de Segurança Relatório de Acidente de Trabalho - RAT 2.02.01.04 Séries Documentais 2.02.01.04.01 2.02.01.04.02 2.02.01.04.03 2.02.01.04.04 AVALIAÇÃO E DESEMPENHO FUNCIONAL (Subfunção) 2.02.02 2.02.02.01 Séries Documentais 2.02.02.01.01 2.02.02.01.02 2.02.02.01.03 2.02.02.01.04 2.02.02.01.05 2.02.02.01.06 2.02.02.01.07 2.02.02.01.08 2.02.02.01.09 2.02.02.01.10 2.02.02.01.11 2.02.02.01.12 2.02.02.01.13 PAGAMENTO DE PESSOAL (Função) DIREITOS E VANTAGENS (Subfunção) Avaliação de Desempenho Progressão Funcional (exceto magistério) Promoção Funcional Recurso - avaliação de desempenho Planilha de relação de férias Aviso de comunicação de férias Requerimento de mudança e/ou manutenção de jornada Formulário de Requerimento – Suspensão de credito para Vale Transporte Requerimento de devolução do cartão magnético - Vale Transporte Requerimento – ressarcimento de valor descontado indevidamente Reativação de vale transporte Complementação de vale transporte Auxilio transporte interurbano Formulário de solicitação de desbloqueio de cartão de vale transporte Formulário de solicitação de segunda via de cartão de vale transporte Formulário de prestação de contas vale transporte rodoviário Requisição do vale-serviço Página 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 2.02.02.01.14 2.02.02.01.15 2.02.02.01.16 2.02.02.01.17 2.02.02.01.18 2.02.02.01.19 2.02.02.01.20 2.02.02.01.21 2.02.02.01.22 2.02.02.01.23 Reativação de crédito Requerimento de licença Maternidade Requerimento de prorrogação licença maternidade Requerimento de licença sem vencimento Requerimento de licença com Vencimento Formulário de solicitação de 2ª via de senha do Consignado Requerimento de benefícios por incapacidade – INSS Formulário de declaração de retorno/não retorno INSS Formulário de Requerimento de tempo de serviço com atribuições do cargo Formulário de requerimento RDT – retificação de dados do trabalhador 2.02.02.02 Séries Documentais 2.02.02.02.01 2.02.02.02.02 2.02.02.02.03 2.02.02.02.04 2.02.02.02.05 2.02.02.02.06 2.02.02.02.07 2.02.02.02.08 PROCESSAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO (Subfunção) 2.02.02.03 Séries Documentais 2.02.02.03.01 2.02.02.03.02 2.02.02.03.03 2.02.02.03.04 2.02.02.03.05 2.02.02.03.06 2.02.02.03.07 2.02.02.03.08 2.02.02.03.09 2.02.02.03.10 2.02.02.03.11 CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL (Subfunção) Relatório final de folha de pagamento Prévia da Folha de Pagamento Mensal Ficha Financeira Relatório Mensal de Aniversariantes Relatório Mensal de Férias Relatório individual espelho (pré contra cheque) Folha de Pagamento completa Resumo da Folha Comunicação de posse/ início de atividade/ Termo de solicitação de posse e Compromisso – Servidor Estatutário Comunicação de posse/ início de atividade/ Termo de solicitação de posse e Compromisso – Servidor Comissionado Contrato Administrativo de Prestação de Serviços (por tempo determinado) Assentamento Individual do funcionário (Dossie) Aditivos de Contratos Processo de inclusão em folha Recadastramento de servidor Requerimento de mudança ou correção de nível magistério Requerimento de documentação diversa Termo de cessão do servidor Termo de permuta Página 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 2.02.03 2.02.03.01 Séries Documentais 2.02.03.01.01 2.02.03.01.02 2.02.03.01.03 2.02.03.01.04 2.02.03.01.05 2.02.03.01.06 2.02.03.01.07 2.02.03.01.08 2.02.03.01.09 2.02.03.01.10 2.02.03.01.11 2.02.03.01.12 APOIO LOGÍSTICO (Função) COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA (Subfunção) 2.02.03.02 Séries Documentais 2.02.03.02.01 2.02.03.02.02 2.02.03.02.03 2.02.03.02.04 2.02.03.02.05 2.02.03.02.06 2.02.03.02.07 2.02.03.02.08 2.02.03.02.09 CONFECÇÃO, REGISTRO E EXPEDIÇÃO DE ATOS OFICIAIS (Subfunção) 2.02.03.03 Séries Documentais 2.02.03.03.01 2.02.03.03.02 2.02.03.03.03 2.02.03.03.04 2.02.03.03.05 2.02.03.03.06 2.02.03.03.07 PESSOAL TERCEIRIZADO (Subfunção) Solicitação de material hospitalar/ ou medicação Lista de postagem de correspondências recebidas pelos Correios Gestão do contrato de telefonia Fixa /Móvel (Processo principal ) Gestão do contrato de correios (Processo principal) Gestão do contrato de PABX (Processo principal ) Compra de materiais de consumo Pagamento do contrato de correios Pagamento do contrato de telefonia PABX Solicitação de Serviço (telefone: novas linhas, retirada de ramal, mudança de endereço) Solicitação de Postagem Indicações Parlamentares Solicitações de Associação de moradores líderes comunitários Solicitação de publicação Publicação de leis municipais e atos jurídicos (inclusive atos normativos) Processos contratuais (jornais, etc) Recortes de publicações Editais de concurso público Publicações de extrato de contrato, convênios Projeto de lei Emenda da Lei Orgânica Sanção e promulgação de Leis e decretos municipais Questionário de avaliação inicial de nota fiscal e documentação para pagamento de serviços - anexo II Planilha de previsão de férias Formulário de notificação Cópias dos contratos (originais ficam nos processos) Atesto de serviços prestados Folhas de pontos de servidores terceirizados Check-list Página 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 2.02.03.04 Séries Documentais 2.02.03.04.01 2.02.03.04.02 2.02.03.04.03 2.02.03.04.04 2.02.03.04.05 2.02.03.04.06 2.02.03.04.07 2.02.03.04.08 SERVIÇOS GERAIS (Subfunção) 2.02.03.05 Séries Documentais 2.02.03.05.01 2.02.03.05.02 2.02.03.05.03 2.02.03.05.04 2.02.03.05.05 2.02.03.05.06 2.02.03.05.07 2.02.03.05.08 2.02.03.05.09 2.02.03.05.10 2.02.03.05.11 2.02.03.05.12 2.02.03.05.13 2.02.03.05.14 GESTÃO DOCUMENTAL - ARQUIVO PÚBLICO (Subfunção) 2.02.03.06 Séries Documentais 2.02.03.06.01 2.02.03.06.02 2.02.03.06.03 2.02.03.06.04 2.02.03.06.05 2.02.03.06.06 2.02.03.06.07 FROTA DE VEÍCULOS LEVES (Subfunção) Requisição de galões de água Solicitação de manutenção predial (troca de luz) Solicitação de material de limpeza ao almoxarifado Caderno de registro de saída de material Relatório de entrada e saída de chaves do prédio da PMC Solicitação referente a água e esgoto Solicitação de serviços (deslocamento de padrão, mudança de derivação, teste de aferição do hidrômetro, solicitação de remoção de poste, roubo de hidrômetro) Solicitação referente à energia elétrica Editais de Ciência de Eliminação Guias, inventários e catálogos Guia de Remessa Documental- GRD Tabela de temporalidade documental – TTD/ Plano de classificação de documentos - PCD Levantamento da produção documental Listagens de Eliminação Manuais de normalização de procedimentos arquivísticos Minutas de leis, decretos, portarias para a gestão de documentos (inclusive documentos eletrônicos - GED) e Sistemas de Informação Normas de funcionamento do Arquivo Normas relacionadas à gestão de documentos Relatórios atividades CPAD (Comissão Permanente de Avaliação de Documentos) Solicitação de documentos ao Arquivo Público (empréstimo e desarquivamento) Formulários em branco e em desuso Documentos relacionados ao período de 1950 a 2000 Processo de manutenção de veículos próprios Processo de pagamento de combustível Processo de pagamento de locação de veículos Cadastro de motoristas Processo de pagamento de multa de trânsito Processo de franquia de seguro Formulário de recebimento do cartão para abastecimento de veículos Página 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 2.02.03.06.08 2.02.03.06.09 2.02.03.06.10 2.02.03.06.11 Processo de solicitação de aumento de saldo de cartão de abastecimento de veículos Planilhas de controle de diárias de veículos/ Parte diárias Processo de locação de veículos Processo de lavagem de veículos 2.02.04 2.02.04.01 Séries Documentais 2.02.04.01.01 2.02.04.01.02 2.02.04.01.03 2.02.04.01.04 2.02.04.01.05 2.02.04.01.06 2.02.04.01.07 SUPRIMENTOS (Função) COMPRAS (Subfunção) 2.02.04.02 Séries Documentais 2.02.04.02.01 2.02.04.02.02 2.02.04.02.03 2.02.04.02.04 2.02.04.02.05 CONTRATOS E CONVENIOS (Subfunção) Processo de compra direta Processo de dispensa de licitação Processos de registro cadastral de fornecedores Processos relativos a atestado de capacidade técnica Processos de licitação – concorrência pública Processos de licitação – concorrência pública - obras Processos de licitação – convite aquisição de produtos Processos relativos à licitação- convite de obras Processos de licitação – tomada de preços Processos de licitação – tomada de preços - obras Processos de inexigibilidade de licitação Processos de penalidades às empresas 2.02.04.03 Séries Documentais 2.02.04.03.01 2.02.04.03.02 2.02.04.03.03 2.02.04.03.04 2.02.04.03.05 PREGOEIROS (Subfunção) 2.02.05 2.02.05.01 Séries Documentais 2.02.05.01.01 2.02.05.01.02 PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO (Função) REGISTRO E INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS (Subfunção) Certificado de registro cadastral de fornecedores Processos de licitação – registro de preços Processos relativos a recursos contra compras e licitações Processos relativos a leilão/pregão presencial/ pregão eletrônico Processos relativos à locação de imóvel Boletim/termo de responsabilidade – doação Boletim /termo de responsabilidade - notificação Página 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 2.02.05.01.03 2.02.05.01.04 2.02.05.01.05 2.02.05.01.06 2.02.05.01.07 2.02.05.01.08 2.02.05.01.09 2.02.05.01.10 2.02.05.01.11 2.02.05.01.12 Saída de bens patrimoniais Requisição de empréstimo de bens patrimoniais Inventário anual de bens móveis Solicitação de material de uso pelo bolsão Requisição de materiais Termo de responsabilidade - baixa patrimonial Termo de responsabilidade - transferência de bens materiais Termo de ocorrência patrimonial Processos administrativos relativos a leilão de bens inservíveis Processo de recolhimentos de bens 2.02.05.02 Séries Documentais 2.02.05.02.01 2.02.05.02.02 2.02.05.02.03 2.02.05.02.04 2.02.05.02.05 2.02.05.02.06 2.02.05.02.07 2.02.05.02.08 2.02.05.02.09 2.02.05.02.10 2.02.05.02.11 2.02.05.02.12 2.02.05.02.13 2.02.05.02.14 2.02.05.02.15 2.02.05.02.16 2.02.05.02.17 2.02.05.02.18 2.02.05.02.19 2.02.05.02.20 2.02.05.02.21 REGISTRO E INVENTÁRIO DE BENS IMÓVEIS (Subfunção) Escrituras de imóveis Processos administrativos relativos à escrituras públicas Decretos de criação de loteamentos Mapeamento dos imóveis do município Inventário de Bens imobiliários Certidões de ônus de imóveis Processos administrativos relativos a cartas de adjudicação Processos administrativos relativos à dação em pagamento/ permuta/ venda/ desapropriação Processos administrativos relativos ao termo de ocupação e posse (inclusive invasão de área pública e retificação judicial contestada) Processos de alienação de imóveis públicos /venda/ doação/dação em pagamento Processos de aquisição de imóveis particulares ou públicos/ dação permuta/desapropriação Processos de certidão de vias públicas/ dação em pagamento/ penhora Processos relativos a termo de autorização de uso Processos relativos a termo de ocupação e posse Processos relativos a termo de cooperação técnica Processos relativos a autorização para fechamento de loteamento, condomínio, vila e rua sem saída. Relações de denominações de ruas Processo de cessão de uso real imóvel Informativo de valor-COPEA Processo de comodato Processo de Pagamento de serviços cartorários Página 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 2.02.05.03 Séries Documentais 2.02.05.03.01 2.02.05.03.02 2.02.05.03.03 2.02.05.03.04 ALMOXARIFADO (Subfunção) 2.03 2.03.01 2.03.01.01 Séries Documentais 2.03.01.01.01 2.03.01.01.02 2.03.01.01.03 2.03.01.01.04 2.03.01.01.05 2.03.01.01.06 2.03.01.01.07 2.03.01.01.08 2.03.01.01.09 2.03.01.01.10 2.03.01.01.11 2.03.01.01.12 2.03.01.01.13 2.03.01.01.14 2.03.01.01.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (Subgrupo Funcional) ADMINISTRAÇÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS (Função) TRIBUTOS IMOBILIARIOS (Subfunção) 2.03.01.02 Séries Documentais 2.03.01.02.01 2.03.01.02.02 2.03.01.02.03 CADASTRO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO (Subfunção) Boletim de recebimento de material Recibo de entrega de material Controle de estoque de almoxarifado – inventário Processos administrativos relativos à compra de material. Certidão inventário Certidão logradouro Certidão negativa de imóvel Certidão tempo de cadastro Declaração de homônimo Requerimento de revisão lançamento Informação a justiça Requerimento de atualização de correspondência Requerimento de averbação Requerimento de cadastramento de imóvel Cancelamento de valores de tributos imobiliários Devolução/ restituição de valores de tributos imobiliários Compensação de créditos e tributos imobiliários Revisão de lançamentos IPTU/Taxa de Coleta de Resíduo Sólido - TCRS Processos relativos à redução de IPTU Formulário de cadastramento de imóvel BCI Formulário demolição/ baixa de imóvel Solicitação de Imunidade Tributária Página 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 2.03.02 Séries Documentais 2.03.02.00.01 2.03.02.00.02 2.03.02.00.03 2.03.02.00.04 2.03.02.00.05 2.03.02.00.06 2.03.02.00.07 2.03.02.00.08 2.03.02.00.09 FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (Função) 2.03.02.01 Séries Documentais 2.03.02.01.01 2.03.02.01.02 2.03.02.01.03 2.03.02.01.04 2.03.02.01.05 2.03.02.01.06 2.03.02.01.07 2.03.02.01.08 2.03.02.01.09 2.03.02.01.10 2.03.02.01.11 2.03.02.01.12 2.03.02.01.13 PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL (Subfunção) 2.03.02.02 Séries Documentais 2.03.02.02.01 2.03.02.02.02 2.03.02.02.03 2.03.02.02.04 2.03.02.02.05 2.03.02.02.06 2.03.02.02.07 2.03.02.02.08 TRIBUTOS DE MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICA - ISS (Subfunção) Guias de ITBI Certidões “Minha Casa, Minha Vida” Processo de cancelamento de ITBI Processo de revisão de ITBI Processo de substituição de ITBI Processo de isenção de ITBI Processo de substituição de pagamento de ITBI Formulário de declaração de transmissão especial Formulário de declaração de transmissão Processo de baixa de inscrição municipal (pessoa jurídica) Processo de fiscalização de empresas Processo de cancelamento de nota fiscal avulsa Processo de autorização de nota fiscal avulsa Processo de pedido de informações de legislação Notificações Auto de infração Cadastro de produtor rural – NAQ Notas fiscais de produtor rural Pedido de bloco de produtor rural Vistoria anual Solicitação De Impugnação de Auto de Infração Processo de parcelamento de débito Processo de cancelamento de notas Processo de certidões de tempo de cadastro Processo de reembolso (restituição ao contribuinte) Processo de abertura de autônomo (pessoa física) Processo de solicitação de débitos pagos (cancelamento) Cancelamento de Débitos - Pedido de Suspensão de Débitos parcelados junto Ao Simples Nacional Processo de baixa de registro de autônomo Processo de geração de senha ISS WEB Página 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 2.03.02.02.09 2.03.02.02.10 2.03.02.02.11 2.03.02.02.12 Processo de geração de autorização de nota fiscal eletrônica Processo de prescrição de débito Processo de isenção de taxa AR de contribuinte 2.03.02.03 Séries Documentais 2.03.02.03.01 2.03.02.03.02 2.03.02.03.03 2.03.02.03.04 2.03.02.03.05 2.03.02.03.06 2.03.02.03.07 2.03.02.03.08 2.03.02.03.09 2.03.02.03.10 2.03.02.03.11 2.03.02.03.12 2.03.02.03.13 2.03.02.03.14 ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO SIMPLES NACIONAL (Subfunção) 2.03.03 2.03.03.01 Séries Documentais 2.03.03.01.01 2.03.03.01.02 2.03.03.01.03 2.03.03.01.04 2.03.03.01.05 2.03.03.01.06 2.03.03.01.07 2.03.03.01.08 2.03.03.01.09 ARRECADAÇÃO E COBRANÇA (Função) DIVIDA ATIVA (Subfunção) Processo de suspensão de débitos por parcelamento Simples Nacional Processo de suspensão de débitos por parcelamento especial Simples Nacional Processo de suspensão de débitos por parcelamento Programa Especial de Regularização Tributária - PERT Simples Nacional Processo de baixa por processo Simples Nacional Processo de prescrição de débitos Simples Nacional Processo de restituição de créditos de tributos Simples Nacional Processo de compensação de créditos de tributos Simples Nacional Processo de Impugnação de 1ª instância de indeferimento de opção Simples Nacional Processo de Impugnação de 2ª instância de indeferimento de opção Simples Nacional Processo de Impugnação de 1ª instância de indeferimento de exclusão Simples Nacional Processo de Impugnação de 2ª instância de indeferimento de exclusão Simples Nacional Cancelamento de débitos pagos Requerimento de Impugnação do Simples Nacional Processo de parcelamento de débito no Simples Nacional Solicitação de prescrição dos débitos inscritos em dívida ativa Parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa Levantamento de débitos Certidão negativa Certidão Positiva com efeito de Negativa Requerimento de devolução de pagamento Cancelamento de débitos pagos Termo de confissão de dívida – TCD Requerimento de imunidade tributária /isenção templos religiosos Página 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 2.03.03.02 2.03.03.02.01 2.03.03.02.02 2.03.03.02.03 2.03.03.02.04 2.03.03.02.05 CONTROLE DA ARRECADAÇÃO (Subfunção) Termo de vistoria Autorização para impressão de documentos – AIDF Nota Fiscal de Aquisição de serviços – ISSQN Solicitação de parcelamento Documentação de Arrecadação fiscal – DAM 2.03.04 2.03.04.01 2.03.04.01.01 2.03.04.01.02 2.03.04.01.03 2.03.04.01.04 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Função) INFRAESTRUTURA (Subfunção) Processos relacionados a contrato de telefonia Processos relacionados a contrato de internet Processos relacionados à compra de equipamentos Processos relacionados à Consultoria/Locação de Software 2.03.05 2.03.05. 01 2.03.05.01.01 2.03.05.01.02 2.03.05.01.03 2.03.05.01.04 2.03.05.01.05 2.03.05.01.06 2.03.05.01.07 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (Função) PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (Subfunção) Boletim diário Boletim mensal Boletim anual Ofício de solicitação de extrato Ofício de abertura de conta Ordem bancária Relação de ordem bancaria 2.03.06 2.03.06. 01 2.03.06.01.01 2.03.06.01.02 2.03.06.01.03 2.03.06.01.04 2.03.06.01.05 2.03.06.01.06 2.03.06.01.07 CONTABILIDADE (Função) REGISTROS CONTABEIS (Subfunção) Caderno de movimento mensal financeiro Extratos bancários Processo de folha de pagamento (mensal, rescisão e complementar) Guia de recolhimento/ Processo de INSS Processo de FGTS Processo Suprimento de Fundos Processo de pagamento ao Pasep Página 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 2.03.06. 02 2.03.06.02.01 2.03.06.02.02 2.03.06.02.03 PRESTAÇÃO DE CONTAS (Subfunção) Processo da Lei João Bananeira Processo de natalidade Processo de caixa escolar 2.03.06.03 2.03.06.03.01 2.03.06.03.02 2.03.06.03.03 CONTROLE FISCAL (Subfunção) Relatório fiscal Balancetes fiscais Relatório de prestação de contas 2.03.07 2.03.07.00.01 2.03.07.00.02 2.03.07.00.03 2.03.07.00.04 2.03.07.00.05 2.03.07.00.06 2.03.07.00.07 JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL (Subfunção) Solicitação de Isenção de IPTU E 50% TCRS Solicitação de Isenção de IPTU - RUA SEM PAVIMENTAÇÃO Solicitação de ISENÇÃO ITBI devido a Integralização de CAPITAL Solicitação de Isenção de ITBI PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA Solicitação de Isenção de Taxas Solicitação de Cancelamento de Auto de Infração Solicitação de Impugnação de Auto de Infração 3. 3.01 3.01.01 3.01.01.00.01 3.01.01.00.02 3.01.01.00.03 3.01.01.00.04 3.01.01.00.05 3.01.01.00.06 3.01.01.00.07 3.01.01.00.08 ÓRGÃOS DE NATUREZA FINALÍSTICA (Grupo Funcional) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (Subgrupo Funcional) CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA (Função) Atas das reuniões do conselho Relatório anual do conselho Relatórios de captação armazenamento e distribuição de alimentos Cadastros de captação armazenamento e distribuição de alimentos Relatórios sobre os espaços públicos nas questões ligadas à acessibilidade Planos de desenvolvimento de acessibilidade Plano do Conselho Municipal do Idoso Projetos do Conselho Municipal do Idoso 3.01.02 3.01.02.01 3.01.02.01.01 3.01.02.01.02 3.01.02.01.03 3.01.02.01.04 GERENCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (Função) SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (Subfunção) Encaminhamento para a concessão de cesta de alimentos aos munícipes em situação de carência Encaminhamento para concessão de cesta de alimentos mensal Relatório de concessão de cestas básicas aos munícipes em situação de carência Relatório de concessão de cestas de alimentos mensais Página 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 3.01.03 3.01.03.01 Séries Documentais 3.01.03.01.01 3.01.03.01.02 3.01.03.01.03 3.01.03.01.04 3.01.03.01.05 3.01.03.01.06 3.01.03.01.07 3.01.03.01.08 3.01.03.01.09 3.01.03.01.10 3.01.03.01.11 3.01.03.01.12 3.01.03.01.13 3.01.03.01.14 3.01.03.01.15 3.01.03.01.16 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (Função) CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS (Subfunção) 3.01.03.02 Séries Documentais 3.01.03.02.01 3.01.03.02.02 3.01.03.02.03 3.01.03.02.04 3.01.03.02.05 3.01.03.02.06 3.01.03.02.07 3.01.03.02.08 3.01.03.02.09 3.01.03.02.10 CADASTRO ÚNICO (Subfunção) 3.01.04 Séries Documentais 3.01.04.00.01 3.01.04.00.02 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (Função) Comprovante de entrega emergencial (em situação de contingência) Encontro de Acolhida (pessoas que passam pelo CRAS) Requerimento de auxílio natalidade (CRAS) Requerimento de auxilio trigêmeo Requerimento doença congênita Requerimento para auxílio funeral Requerimento para família acolhedora Projetos e planos para campanhas CRAS Relatórios dos Projetos e planos para campanhas CRAS Relatório mensal do centro de referência de assistência social - CRAS Relatório anual do centro de referência de assistência social- CRAS Declaração de frequência escolar e de vacinação dos dependentes dos beneficiários Livro de registro de doação Comprovante de entrega de cesta básica Prontuários de exames médicos das crianças abrigadas Relatórios de acompanhamento das famílias dos internos Cadastro único Declaração de renda Declaração de residência Encaminhamento de Interrupção temporária de efeitos Pré-cadastro para consulta no CadÚnico Recurso à Repercussão no Programa Bolsa Família (PBF) Relatório mensal do programa bolsa família Relatórios de monitoramento de bolsa família Relação dos cadastrados do CadÚnico Relatório de avaliação para recebimento da bolsa família Ofícios Relatório mensal de atividade Página 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 3.01.04.00.03 3.01.04.00.04 Relatório anual Inscrição para cursos profissionalizantes 3.01.04.01 Séries Documentais 3.01.04.01.01 3.01.04.01.02 3.01.04.01.03 3.01.04.01.04 3.01.04.01.05 3.01.04.01.06 3.01.04.01.07 3.01.04.01.08 3.01.04.01.09 3.01.04.01.10 3.01.04.01.11 3.01.04.01.12 3.01.04.01.13 3.01.04.01.14 3.01.04.01.15 3.01.04.01.16 3.01.04.01.17 3.01.04.01.18 3.01.04.01.19 3.01.04.01.20 3.01.04.01.21 3.01.04.01.22 3.01.04.01.23 3.01.04.01.24 3.01.04.01.25 3.01.04.01.26 3.01.04.01.27 3.01.04.01.28 3.01.04.01.29 3.01.04.01.30 3.01.04.01.31 3.01.04.01.32 CENTROS ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS (Subfunção) Cadastro de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social Cadastro único do governo federal Controle de repasse de recursos dos programas/ projetos/serviços de proteção social básica / especial Correspondência de encaminhamento de beneficiários à prefeitura municipal ou para outros órgãos oficiais Dossiê de beneficiários Prestação de contas de programas de proteção Social básica Plano municipal de assistência social – planejamento plurianual Plano municipal de assistência social de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social – anual Declaração de recusa de atendimento Entrevista de acolhimento Ficha de acompanhamento individual (programa estadual) Ficha de controle de visita domiciliar Ficha de Evolução de caso Formulário de desligamento Formulário de Demanda Espontânea Livro de registro de atendimento social Termo de responsabilidade Plano individual de Atendimento (PIA-Estatuto da Criança) Relatórios/prestação de contas de programas/projetos e serviços de proteção social especial Relatórios mensais de acompanhamentos de projetos Prontuários de Atendimento Relatório de atendimento social – andarilho Relação de inclusões e desligamento de famílias beneficiárias Prontuário técnico de adolescentes (LA – liberdade assistida) Relatório mensal de atendimento a adolescente (LA- liberdade assistida) Relatório anual de atendimento a adolescente (LA - liberdade assistida) Controle de frequência de atividades grupais com adolescente (LA - liberdade assistida) Relatório trimestral de monitoramento/ Relação de frequência dos atendidos em reuniões Relatórios/prestação de contas e avaliação de campanhas Projetos/Planos desenvolvidos Processos do conselho tutelar/fundo social de solidariedade/conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - FIA Relação de presença em reuniões da equipe técnica Página 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 3.01.04.01.33 3.01.04.01.34 3.01.04.01.35 3.01.04.01.36 3.01.04.01.37 3.01.04.01.38 3.01.04.01.39 3.01.04.01.40 3.01.04.01.41 3.01.04.01.42 3.01.04.01.43 3.01.04.01.44 3.01.04.01.45 3.01.04.01.46 3.01.04.01.47 3.01.04.01.48 3.01.04.01.49 3.01.04.01.50 3.01.04.01.51 3.01.04.01.52 Relatórios de reuniões com equipe técnica Relatório de reuniões externas referente a assistência social Relatório de atendimento social Relatório/prestação de contas IASES Relatórios anuais de atividades Termos de cooperação /convênios de proteção social básica e especial (copias) Termos de convênios com Governo Federal, Estadual e Municipal Carta de convocação do responsável Carta de convocação do adolescente Cadastro – Programa Família Acolhedora Declaração de comparecimento Encaminhamento Ficha de comparecimento --técnico Frequência de cumprimento de prestação de serviço comunitário Prontuários Plano individual de atendimento Relatório de atendimento individual Regras de desobediências Termo de responsabilidade e compromisso Termo de compromisso para cumprimento de medida sócio educativa de prestação de serviços à comunidade (IASES) 3.01.04.02 Séries Documentais 3.01.04.02.01 3.01.04.02.02 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE (Subfunção) 3.01.04.03 Séries Documentais 3.01.04.03.01 3.01.03.03.02 3.01.03.03.03 3.01.03.03.04 3.01.03.03.05 3.01.03.03.06 3.01.03.03.07 3.01.03.03.08 3.01.03.03.09 SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE ADULTOS E IDOSOS (Subfunção) Convênios com casas de acolhimento crianças/idosos Regimento interno das casas de acolhimento Cadastro de idosos (dossiê) Orçamento de atividades do idoso Denuncias de casas clandestinas Planilha de Censo (mensal) Relatório de atendimento Relatório de coleta de dados de adultos atendidos Relatório de acompanhamento e fiscalização de projetos de atendimento aos idosos do município. Fichas de inscrição para atividades do idoso Relatório de eventos direcionados ao idoso no município de Cariacica Página 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 3.01.04.04 Séries Documentais 3.01.04.04.01 3.01.04.04.02 3.01.04.04.03 3.01.04.04.04 3.01.04.04.05 3.01.04.04.06 SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (Subfunção) 3.01.04.05 Séries Documentais 3.01.04.05.01 PROGRAMA DA FAMILIA ACOLHEDORA (Subfunção) 3.01.05 Séries Documentais 3.01.05.00.01 3.01.05.00.02 3.01.05.00.03 3.01.05.00.04 3.01.05.00.05 3.01.05.00.06 3.01.05.00.07 NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO ORÇAMENTÁRIO (Função) 3.02 3.02.01 3.02.01.01 3.02.01.01.01 3.02.01.01.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA (Subgrupo Funcional) DESENVOLVIMENTO RURAL (Função) PLANEJAMENTO (Subfunção) Solicitação de serviço – patrulha rural Processo de manutenção de máquinas 3.03 3.03.01 3.03.01.01 Séries Documentais 3.03.01.01.01 3.03.01.01.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E MEIO AMBIENTE (SUBGRUPO FUNCIONAL) PLANEJAMENTO URBANO (Função) ESTRUTURAÇÃO URBANA (Subfunção) Relatório de atendimento Cadastro de crianças atendidas Relatório de orçamentos Parecer referente as solicitações de registros das entidades e inscrições de programas de atendimento das Crianças, Adolescentes e suas respectivas famílias. Relatórios de atendimento crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social Cadastro de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social Ficha de Cadastro Família Acolhedora Requerimento para auxílio (natalidade, auxílio trigêmeos, auxílio funeral) Requerimento para família acolhedora Requerimento doença congênita Processo de locação de imóvel Processo de compra de cesta básica Relatório Mensal de Atendimentos dos CRAS Relatório Anual de Atendimentos dos CRAS Visto de confrontação de área Desmembramento e remembramento Página 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 3.03.01.01.03 Aprovação de Loteamento 3.03.01.02 Séries Documentais 3.03.01.02.01 3.03.01.02.02 3.03.01.02.03 3.03.01.02.04 INFORMAÇÕES TÉCNICAS (Subfunção) 3.03.01.03 Séries Documentais 3.03.01.03.01 3.03.01.03.02 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Subfunção) 3.03.02 3.03.02.01 Séries Documentais 3.03.02.01.01 3.03.02.01.02 3.03.02.01.03 3.03.02.01.04 3.03.02.01.05 3.03.02.01.06 FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA (Função) POSTURAS (Subfunção) 3.03.02.02 Séries Documentais 3.03.02.02.01 3.03.02.02.02 3.03.02.02.03 3.03.02.02.04 OBRAS (Subfunção) 3.03.03 Séries Documentais 3.03.04.00.01 APROVAÇÃO DE PROJETOS E REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES (Função) Mapas Processo de número de Imóvel Processo de alinhamento de terreno Solicitação de informações técnicas urbanas (atestado, declaração, anuência, etc.) Consulta prévia /avaliação (viabilidade de construção e implantação de empreendimentos) Anuência de uso e ocupação do solo (implementação da construção do empreendimento) Licença para Exploração de Publicidade em Veículos de Táxi Notificação (alvará de empresa, terreno baldio, entulho, criação de animais) Auto de Infração Cadastro de Feira Livre/ Feira de Artesanato e Lazer Cadastro Ambulante e Camelô Licença para Exploração de Publicidade (Outdoor, placas, letreiros) Notificação Prévia (Infração) Laudo Fotográfico (compõe auto de infração) Parecer Técnico Auto de Infração Projetos de regularização arquitetônica Página 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 3.03.03 Séries Documentais 3.03.04.00.01 APROVAÇÃO DE PROJETOS E REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES (Função) Projetos de regularização arquitetônica 3.03.03.01 Séries Documentais 3.03.03.01.01 3.03.03.01.02 3.03.03.01.03 3.03.03.01.04 3.03.03.01.05 3.03.03.01.06 3.03.03.01.07 3.03.03.01.08 3.03.03.01.09 3.03.03.01.10 3.03.03.01.11 3.03.03.01.12 3.03.03.01.13 TARIFAÇÃO E HABITE-SE (Subfunção) 3.03.04 3.03.04.01 Séries Documentais 3.03.04.01.01 3.03.04.01.02 3.03.04.01.03 3.03.04.01.04 3.03.04.01.05 MONITORAMENTO AMBIENTAL (Função) SANEAMENTO AMBIENTAL (Subfunção) 3.03.04.02 Séries Documentais 3.03.04.02.01 EDUCAÇÃO AMBIENTAL (Subfunção) 3.03.04.03 Séries Documentais 3.03.04.03.01 3.03.04.03.02 RECURSOS NATURAIS (Subfunção) Processo / Certidão Detalhada / Alvará de Aceitação de Obras / Projetos carimbados Aceitação de Obras Processo Arquitetônico / Alvará de Aprovação de Projeto / Licença de Obras / Certidão Detalhada / Habite-se Processo Hidrossanitário / Habite-se Hidrossanitário Processos relativos à Muros / Licença de Obras / Certidão de Conclusão Processos de demolição / Licença de Obras / Certidão de Inexistência Licença de Obras Certidão Detalhada e Habite-se Alvará de demolição Certidão de inexistência Habite-se Sanitário Projetos Aprovados Processos relativos a obras de construção de muro/ou muro de arrimo Relatório de atividades Processo de despejo de esgoto tratado na rede municipal Auto de notificação Processo de denúncia ambiental Processo para ligação na rede de esgoto municipal Material de educação ambiental Relatório de prestação de contas Anuência de registro de permissão de extração Página 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 3.03.04.03.03 3.03.04.03.04 3.03.04.03.05 3.03.04.03.06 Formulários de anuência Auto de notificação Processo de denúncia ambiental Processo de manutenção de viveiros 3.03.04 3.03.04.04 Séries Documentais 3.03.04.04.01 3.03.04.04.02 3.03.04.04.03 3.03.04.04.04 3.03.04.04.05 MONITORAMENTO AMBIENTAL (Função) DISQUE SILENCIO (Subfunção) 3.03.05 3.03.05.01 Séries Documentais 3.03.05.01.01 3.03.05.01.02 LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (Função) FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (Subfunção) 3.03.05.02 Séries Documentais 3.03.05.02.01 3.03.05.02.02 3.03.05.02.03 3.03.05.02.04 3.03.05.02.05 3.03.05.02.06 3.03.05.02.07 3.03.05.02.08 3.03.05.02.09 3.03.05.02.10 3.03.05.02.11 3.03.05.02.12 3.03.05.02.13 3.03.05.02.14 3.03.05.02.15 3.03.05.02.16 SUPORTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL (Subfunção) Autuação Multas Apreensão de equipamento sonoro Ocorrência de Denuncia Pedido de autorização de eventos Auto de notificação Processo de denúncia ambiental Processo de licenciamento ambiental (geral e simplificado) Termo de empréstimo de documento (cidadão) Processo de pedido de dispensa de licenciamento ambiental Form.Conferência de documentos – atividades de terraplanagem Form. de conferência de documentos – atividades condomínios LP e LI Form. de conferência de documentos – atividades casas noturnas Formulário de requerimento de licença Formulário de enquadramento Instrução de publicação Plano de controle ambiental Parecer técnico Termo de responsabilidade Formulário de capacitação Formulário de caracterização do empreendimento Processo de cadastro dos beneficiários Processo de atestado de acessibilidade Página 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 3.03.05.02.17 3.03.05.02.18 Contratos Finalizados Serviços Técnicos Leitura Comunitária 3.04 3.04.01 Séries Documentais 3.04.01.00.01 3.04.01.00.02 3.04.01.00.03 3.04.01.00.04 3.04.01.00.05 3.04.01.00.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SUBGRUPO FUNCIONAL) CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (Função) 3.04.02 3.04.02.01 Séries Documentais 3.04.02.01.01 3.04.02.01.02 3.04.02.01.03 3.04.02.01.04 3.04.02.01.05 3.04.02.01.06 3.04.02.01.07 3.04.02.01.08 3.04.02.01.09 3.04.02.01.10 3.04.02.01.11 3.04.02.01.12 3.04.02.01.13 3.04.02.01.14 3.04.02.01.15 3.04.02.01.16 3.04.02.01.17 3.04.02.01.18 3.04.02.01.19 3.04.02.01.20 ENSINO (Função) INFANTIL, FUNDAMENTAL E JOVENS E ADULTOS (Subfunção) Convocações Conselheiros /Plenárias Processos de autorização de funcionamento das escolas da rede pública e particular Dossiês das escolas da rede pública e particular Parecer da Prestação de contas do FUNDEB Processo/licenças, aquisição de livros Relatório de apuração de denuncia Ata de escolha de livro didático Avaliação de alunos Relatório técnico de visitas às escolas Solicitação de prêmio incentivo Termo de denúncia Formulário de queixa Gráficos de rendimento trimestral de resultados finais da escola Material de formação professores Planos de ação Termo de visita das escolas para nutricionista Caderno de registro interno (livro de ocorrências) Calendários de formações Cronograma de assessoria Planilha de controle de falta de professores nas escolas Planilha de rendimento escolar bimestral Plano de ação da EJA - Educação de Jovens e Adultos Plano de ação dos programas Plano de ensino das escolas Relatório de assessoria técnico e pedagógico Relatórios das formações dos professores Página 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 3.04.02.01.21 3.04.02.01.22 Resumos de trabalhos apresentados por professores Tabelas e gráficos dos relatórios de rendimento 3.04.02.02 Séries Documentais 3.04.02.02.01 3.04.02.02.02 3.04.02.02.03 3.04.02.02.04 3.04.02.02.05 3.04.02.02.06 3.04.02.02.07 3.04.02.02.08 3.04.02.02.09 3.04.02.02.10 3.04.02.02.11 DIVERSIDADE E EDUCAÇÃO INCLUSIVA (Subfunção) 3.04.02.03 Séries Documentais 3.04.02.03.01 3.04.02.03.02 3.04.02.03.03 3.04.02.03.04 3.04.02.03.05 3.04.02.03.06 3.04.02.03.07 3.04.02.03.08 3.04.02.03.09 ORGANIZAÇÃO E INSPEÇÃO ESCOLAR (Subfunção) 3.04.03 3.04.03.01 Séries Documentais 3.04.03.01.01 3.04.03.01.02 3.04.03.01.03 3.04.03.01.04 EDUCAÇÃO INTEGRADA (Função) PROGRAMAS EM PARCERIAS E CONVENIOS (Subfunção) Apresentação de formação e fórum (PowerPoint) Banner de trabalho colaborativo Cadastro anual de professores de educação especial (professores efetivos e designação temporária) Dossiê de aluno Levantamento de alunos com deficiência no município Planilha eletrônica de levantamento de alunos por deficiência Planos de ação impressos (formações) Projetos Acessoria feita nas escolas Atendimento domiciliar Plano Desenvolvimento da Escola–PDE acessibilidade nacional Atas de resultados finais cada classe Atestado/declaração de escolaridade e de frequência Calendário Escolar Dados numéricos de Alunos e escolas Fichas cadastrais de aluno Lista de alunos ingressantes no ensino Fundamental/ infantil Lista classificatória para transferência de aluno Livro de registro de atendimento à comunidade Mapas anuais de abrangência para matricula no ensino fundamental / infantil por logradouro Relatório anual Planilhas orçamentárias Projetos do Programa Desporto Escolar Projetos do Programa Horta Escolar Página 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA Secretaria Municipal de Gestão 3.04.03.01.05 3.04.03.01.06 3.04.03.01.07 3.04.03.01.08 3.04.03.01.09 3.04.03.01.10 3.04.03.01.11 3.04.03.01.12 3.04.03.01.13 3.04.03.01.14 3.04.03.01.15 3.04.03.01.16 3.04.03.01.17 Relatório anual, após avaliação da direção de escolas acerca dos projetos Livro de ponto Controle de orçamento e compras Diário de classe Dossiê de alunos Livros de ocorrência aluno Livros de ocorrência/escola Correspondência da SEME Correspondências expedidas Prestação de contas Projetos (Plano de ação) Plano Político Pedagógico - PPP Ficha disciplinar individual 03.04.04 3.04.04.01 Séries Documentais 3.04.04.01.01 3.04.04.01.02 3.04.04.01.03 EDUCAÇÃO CIDADA (Função) GESTÃO DEMOCRÁTICA E POLÍTICA EDUCACIONAL (Subfunção) 3.04.04.02 Séries Documentais 3.04.03.03.01 3.04.03.03.02 3.04.03.03.03 3.04.03.03.04 3.04.03.03.05 3.04.03.03.06 3.04.03.03.07 FORMAÇÃO CONTINUADA (Subfunção) 3.04.05 Séries Documentais 3.04.05.00.01 3.04.05.00.02 3.04.05.00.03 3.04.05.00.04 ADMINISTRATIVA DA REDE DE ENSINO (Função) Cartilha com informações das escolas Relatório de ações Relatório de atendimento Certificados de cursos Declarações- professor /aluno Livros de registros dos cursos Material didático dos Cursos de professores Relatórios de cursos Questionários de avaliação dos cursos Relatório de cursos Processo Seletivo para Contratação de Pessoal Ata de Escolha Processo Seletivo Ficha de Avaliação de Servidores Designados Temporários Concurso de Remoção Página 35 PREFE