Direito Antitruste
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Recent papers in Direito Antitruste
A Lei de Defesa da Concorrência de 2011 inseriu dentre as hipóteses de ato de concentração sujeitas ao controle de estruturas os chamados “contratos associativos”. Por se tratar de categoria que carecia de definição legal, essa previsão... more
É possível a identificação de algumas semelhanças entre a política concorrencial e a política de defesa comercial. Entretanto, o presente estudo denotará que seus objetivos, regras e métodos de análise são distintos. Há uma diferença que... more
Em 1986, David Teece publicou o artigo Proting from technological innovation: Implications for integration, collaboration, licensing and public policy, que contribuiu significativamente para o estudo dos impactos das inovações... more
Neste importante trabalho, Mário expõe em uma pesquisa inédita os debates e interesses em torno da implantação da legislação de defesa da concorrência no Brasil. O leitor tem em mãos um livro fundamental que traz luz para todo um período... more
Esta pesquisa tem como objeto de estudo a legislação antitruste brasileira sob a luz da Escola Austríaca de economia, mais Precisamente o enfoque libertário sobre sua criação, necessidade e eficiência, com especial análise das infrações... more
Apresentação realizada no Workshop "Direito Antitruste 4.0" - Concorrência, Inovação e Proteção ao Consumidor", organizado pela Comissão Especial de Defesa Concorrência da OAB/DF, em parceria com a Comissão de Defesa da Concorrência e na... more
O presente trabalho discute algumas consequências e problemáticas envolvendo a inovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica em trazer para o âmbito dos Acordos em Controle de Concentrações o instituto da arbitragem, na intenção... more
Uma das formas de se tutelar a ordem econômica e procurar manter o mercado competitivo ocorre através da legislação antitruste, que institui regras visando coibir a atuação e a concorrência lesiva entre os agentes econômicos, a interação... more
Working Paper lançado em 2020 pela Comissão de Concorrência da ICC Brasil
Acordos de leniencia, compromissos de cessação de prática e acordos em concentrações
A jurisprudência norte-americana consolidou naquele ordenamento jurídico a possibilidade da utilização do processo judicial como uma ferramenta anticoncorrencial, mediante o ilícito conhecido como sham litigation. Há casos de aplicação da... more
Discute-se o conflito positivo de competências entre o Banco Central do Brasil e o CADE, de modo a definir a qual entidade compete a análise e a aprovação de atos de concentração de instituições financeiras no direito antitruste. Link do... more
A preocupação relacionada à liberdade econômica ganhou no Brasil status constitucional a partir dos anos de 1930. Ao mesmo tempo, os desdobramentos ocorridos na economia mundial apontavam para a necessidade de uma intervenção estatal no... more
O objeto do trabalho é investigar as legislações antitruste brasileiras dos anos 1930 e 1940. A hipótese é de que, a despeito do silêncio de relevantes autores da historiografia econômica brasileira, tais legislações e as instituições por... more
O artigo aborda questões relacionadas ao conteúdo da efetividade da colaboração e do resultado útil do processo nos acordos de leniência antitruste. Parte da definição de acordo de leniência, identifica suas fases e pontua as... more
Desde os anos de 1990 o direito da concorrência tem contribuído para o aperfeiçoamento dos mecanismos de garantia da defesa e da promoção do equilíbrio no mercado. A repressão aos acordos horizontais, o apoio e a divulgação de informações... more