Lei Natural

A ética das virtudes, na perspectiva clássica, tem sido resgatada por filósofos morais e filósofos do direito, por meio de reinterpretações das teorias de Aristóteles e Tomás de Aquino. A filosofia moral moderna, polarizada, basicamente, por deontologistas e utilitaristas, invoca conceitos como obrigação e dever moral, mas ignoram reflexões mais profundas sobre virtude, educação moral, amizade. A partir dessa afirmação, filósofos contemporâneos têm se voltado para as teorias de Aristóteles e Tomás de Aquino, que fornecem descrições consistentes sobre a natureza humana, o direito, a justiça e outras virtudes. Nesse contexto, o objetivo do trabalho é apresentar o contexto geral da redescoberta contemporânea da filosofia do direito de Aristóteles e Tomás de Aquino, em especial da teoria do direito natural tomista. Em primeiro lugar, será analisada, em linhas gerais, a reabilitação da teoria aristotélica das virtudes no campo da filosofia moral. Em seguida, serão apresentados aspectos da redescoberta da teoria do direito natural de Tomás de Aquino por filósofos contemporâneos, por meio de reinterpretações da teoria tomista, incluindo as teses propostas por Jacques Maritain e John Finnis. Pretende-se, assim, mostrar a posição de destaque ocupada pela teoria de Tomás de Aquino nas discussões contemporâneas em filosofia do direito. Nesse sentido, a teoria tomista não pode mais ser negligenciada no contexto dos debates atuais sobre direito e justiça, podendo, assim, fornecer respostas para problemas de nosso tempo, como a fundamentação dos direitos humanos.

O discurso contemporâneo acerca dos direitos humanos concentrou todos os seus esforços no reconhecimento e na efetivação desses direitos. Uma das consequências de tal esforço político é a crescente positivação nacional e internacional. No entanto, o efeito desse gesto é a negação da necessidade de uma fundamentação filosófica dos direitos humanos. Portanto, o positivismo jurídico passa a ser o sustentáculo desses direitos. No entanto, principalmente a partir de Finnis, a lei natural recuperou espaço e passou a impugnar essa possibilidade. Portanto, o problema analisado no presente trabalho é a crítica da lei natural à fundamentação dos direitos humanos em uma visão positivista do Direito. A partir de uma revisão bibliográfica, o presente trabalho identificou a insuficiência do positivismo jurídico na fundamentação dos direitos humanos, principalmente ao considerar as principais críticas formuladas pelo direito natural.

Neste artigo constam as noções elementares da teoria da lei natural proposta por Tomás de Aquino. Especificamente, analisa-se segundo o método explicativo-compreensivo: 1. o que são bens básicos; 2. o que são princípios práticos básicos; 3. qual o fundamento da moralidade; 4. como absolutos morais podem ser conhecidos; e 5. qual o vínculo entre todos esses pontos e a dignidade humana. Para tanto, são aprofundadas as considerações originariamente dispostas no tópico 3.5 da Dissertação de Mestrado em Direito intitulada Aborto: fundamentos biológico-filosóficos da sua (anti)juridicidade (RIBEIRO, 2019), a qual utiliza como referencial interpretativo do jusnaturalismo tomista os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Nova Escola da Lei Natural, sem que isso implique, porém, a reprodução exata das ideias de cada um dos autores que a compõem. A justificativa deste artigo remonta ao necessário avanço de estudos atentos a benefícios autoevidentes que dizem respeito à realização pessoal dos seres humanos. E mais, devido às lacunas da literatura nacional filosófico-jurídica, tal justificativa remonta também à urgência de se proporcionar aos estudiosos uma visão holística das lições do principal expoente da tradição da lei natural, uma espécie de itinerário auxiliar para a informação e formação intelectual.

A diversidade religiosa que caracteriza a Modernidade levou à afirmação do princípio da laicidade. No entanto, o movimento contemporâneo já não diz respeito à laicidade, e sim ao laicismo. Dessa forma, a religião passou a ser vista como um mal a ser extirpado do espaço público. A partir de uma revisão bibliográfica, o objetivo do presente trabalho é analisar como a compreensão da religião como um bem humano básico, no contexto da Nova Teoria da Lei Natural de John Finnis, pode responder ao atual laicismo estatal. Por fim, conclui-se que o reconhecimento da religião como um bem humano básico, indispensável ao florescimento do ser humano, obriga que o Estado garanta e promova um ambiente em que esse bem possa ser gozado, sendo que isso não deve implicar no uso político da religião.

O lugar cimeiro de Suárez entre os pensadores políticos do Ocidente que ajudaram a recriar uma ordem intelectual, resulta de ele ser ao mesmo tempo o doutor escolástico a transmitir a herança medieval e também o inaugurador de um mundo novo, uma evidência habitualmente encoberta pelos lugares comuns da ciência política, pela argumentação juspositivista ou, tão só, pela ignorância.

From this test, we intend to present the relevance of the descriptive shares of action at the thought of John Finnis (1940). For the author, the natural law is a complex legal rule, which need to be analyzed philosophically because of the possibility to influence the choices and descriptive actions taken by humans. In his writings Natural Law and Natural Rights and Aquinas, in which he suggests the existence of present Fundamentals of Practical Relevance "for the measurement of human behavior. For Finnis, these fundamentals are present two points that cannot fail to be overcome: the need to formulate a list of Basic Human Goods and the coexistence of natural law with positive law. There are individuals, according to
Finnis, whose acts do not originate from the freedom an understanding that everything is possible, however, actions guided by practical reason prescribes what should be done is a behavior that emerges as a result of an action practice as described by law.

Neste artigo trataremos de um tema já longamente debatido na literatura sobre teoria social, a saber, o embate entre as diferentes concepções de modernidade e de racionalização de dois grandes teóricos, Max Weber e Jürgen Habermas. No entanto, com toda a limitação de um texto desta natureza, gostaríamos de realizar esta empreitada a partir de um prisma um tanto quanto incomum. Tentaremos compreender as principais diferenças entre os diagnósticos dos dois autores a partir do modo pelo qual ambos enxergavam as modernas doutrinas jusnaturalistas.