NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL

Resumo:
Este artigo pretende indicar como a visão convencional da análise econômica do direito – aquela que enfatiza a eficiência como valor e critério explicativo das decisões jurídicas – é apenas uma das vertentes abertas pela abordagem econômica neoinstitucionalista ao direito. Além de retomar as bases conceituais da análise econômica do direito na nova economia institucional, o texto procura indicar abordagens contemporâneas que se integram a esse corpo teórico, como o estudo das alternativas institucionais (arenas decisórias alternativas onde se tomam decisões econômicas) e dos incentivos comportamentais modelizáveis a partir de diferentes arquiteturas de escolha. Um amplo espectro de ferramentas teóricas se abre à comparação e ao desenho de instituições na interface entre direito e economia.
Palavras-chave: Análise econômica do direito. Direito e economia. Instituições. Economia comportamental.
Abstract:
This paper intends to point out how the conventional view of the economic analysis of law – the one that emphasizes efficiency as a value and explanatory criterion of legal decisions – is only one of the strands opened by the neo-institutionalist economic approach to law. In addition to recasting the conceptual bases of the economic analysis of law in the new institutional economics, the text seeks to indicate contemporary approaches that are integrated within this theoretical body, such as the study of institutional alternatives (alternative decision-making arenas where economic choices are made) and of behavioral incentives modelizable by different choice architectures. A broad spectrum of theoretical tools opens up for the comparison and design of institutions at the interface between law and the economy.

Parece lugar comum dizer que o transporte ferroviário é o mais adequado para o escoamento de grandes volumes de produção em longas distâncias para países com as características territoriais do Brasil e o seu fôlego exportador. Porém, uma anomalia se observa: a participação do modal ferroviário no Brasil é de apenas 20% do transporte de cargas. O objetivo desta pesquisa é produzir um diagnóstico dos problemas que o marco regulatório, conflitos de interesse, falhas de coordenação, restrições sobre a produção/distribuição de bens e serviços, imprevisibilidade das relações contratuais e custos de transação positivos geram para a indústria ferroviária e como eles influenciam o desenvolvimento do setor. Tal propósito se deve ao compromisso do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica de contribuir com pesquisas acadêmicas aplicadas que inspirem a discussão de reformas no marco regulatório e eventuais soluções promotoras de ganhos de produtividade e eficiência para o modal ferroviário, capaz de gerar implicações importantes para o necessário salto de produtividade da economia brasileira

O texto apresenta uma análise do discurso de Oliver Williamson, concentrando-se na negociação de certos conceitos e premissas e em como Williamson ajustou o progresso de sua abordagem aos moldes institucionais de diferentes audiências. Dados de citações aos trabalhos de Williamson ajudam a corroborar a análise retórica.

Resumo
O objetivo deste artigo foi caracterizar o Biogás, provindo da atividade suína, no Estado do Paraná. O referencial teórico utilizado foi a Nova Economia Institucional – NEI, abordando o ambiente institucional, organizacional e o tecnológico. Os resultados apontaram que, em relação ao ambiente institucional, especificamente ao biogás, praticamente não possui regulamentação. As organizações estão isoladas, com ações também isoladas, sendo necessário o destaque para o Centro de Estudos do Biogás, na Itaipú, que está investindo, pesquisando e estendendo os conhecimentos adquiridos para os produtores de suínos. O  ambiente tecnológico está estruturado no sentido de oferecer recursos para a produção de biogás, faltando definições claras e adequadas para o excedente de produção. Observou-se,
também, a falta de uma política específica para produção do biogás tanto no Paraná quando no restante do Brasil. Desta forma, sugere-se que o Governo Federal e Estadual regulamente esta atividade, que por sua vez, tem boas perspectivas para gerar energia renovável.

Abstract
This paper aimed to characterize the biogas from swine activity in the State of Paraná, Brazil. The used theoretical framework was the New Institutional Economics (NIE) addressing the institutional, organizational, and technological environments. Results showed that there is almost no regulation related to the institutional environment specifically to biogas. Organizations are isolated with also isolated actions, but the Centre for the Study of Biogas in the Itaipu hydroelectric area, Paraná, can be highlighted because it is investing, researching, and extending the acquired knowledge to swine producers. The technological environment is structured to provide resources for the biogas production, but lacking clear and adequate definitions for the surplus production. The lack of a specific policy for biogas production was  also observed, both in Paraná as well as in all other parts of Brazil. Therefore, it is suggested  that the Federal and State Governments provide legislation for this activity with good prospects to generate renewable energy.

Downloadable! The article studies the interaction between Oliver Williamson and his audiences in the construction of Transaction Cost Economics (TCE). His attentiveness to the feedback from different groups has played a major role in the success of TCE. First we discuss briefly ...

ESTE TRABALHO TEM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR OS GRUPOS DA SOCIEDADE QUE TÊM INTERESSE NA REGULAMENTAÇÃO PROPOSTA PELO PARECER CGU/AGU Nº 01/2008RVJ, O QUAL  REABRIU OS DEBATES NO PAÍS A RESPEITO DA APLICAÇÃO DE LIMITAÇÕES À AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS POR PESSOAS JURÍDICAS DE CAPITAL ESTRANGEIRO. PROCURA TAMBÉM INVESTIGAR OS POSSÍVEIS EFEITOS SOCIOECONÔMICOS DA APLICAÇÃO DESTAS RESTRIÇÕES SOBRE O PANORAMA AGRÁRIO ATUALMENTE VIGENTE NO BRASIL. FORAM EMPREGADOS OS APORTES TEÓRICOS DA NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL (NEI) E DA ECONOMIA DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE.  UTILIZOU-SE O MÉTODO QUANTITATIVO, NA MODALIDADE DE PESQUISA DOCUMENTAL.

THIS WORK AIMS TO IDENTIFY THE GROUP IN SOCIETY THAT HAVE AN INTEREST ON THE REGULATION MADE BY THE LEGAL ADVICE CGU/AGU Nº 01/2008-RVJ, WHICH REOPENED THE DEBATE IN THE COUNTRY REGARDING THE APPLICATION OF LIMITATIONS ON ACQUISITION OF RURAL LAND BY LEGAL ENTITIES WITH FOREIGN CAPITAL.  IT ALSO HAS THE PURPOSE TO INVESTIGATE THE POSSIBLE SOCIOECONOMIC EFFECTS OF THESE RESTRICTIONS ON THE AGRARIAN FRAMEWORK CURRENTLY IN FORCE IN BRAZIL.WERE APPLIED THE THEORIES OF THE NEW INSTITUTIONAL ECONOMICS (NIE) AND THE ECONOMICS OF PROPERTY RIGHTS. IT WAS USED THE QUANTITATIVE METHOD, IN THE FORM OF A DOCUMENTARY RESEARCH.

O presente artigo introduz o tema da análise econômica do direito do consumidor. Buscou-se descrever, com base nos panoramas legal e institucional atualmente vigentes, alguns dos efeitos distorcivos causados pela interpretação exclusivamente paternalista das normas consumeristas brasileiras, de forma a demonstrar que a inclusão do enfoque institucional-econômico como parâmetro interpretativo é indispensável à eficácia do Código de Defesa do Consumidor e ao seu alcance como uma das normas corretivas do ordenamento jurídico brasileiro.

The article studies the interaction between Oliver Williamson and his audiences in the construction of Transaction Cost Economics (TCE). His attentiveness to the feedback from different groups has played a major role in the success of TCE. First we discuss briefly the relevance of rhetoric to the study of economics. Rhetoric stresses that economists talk not to a void, but to peers and lay people with their habits, interests, institutional conditionings and values. Using the toolbox of rhetoric we identify Williamson’s intended audiences. Next we discuss his lists of claimed antecedents and the changes made therein. We explore how those (changing) connections could possibly have incited different audiences. In what follows, we use citation data to delineate his actual readers. This helps compare intended and actual audiences as we close with a discussion of Williamson’s ability to modify his intended reader and widen the audience of TCE in the social sciences.

A partir da contribuição de John Searle, traça os contornos de uma agenda de pesquisa no âmbito da Nova Economia Institucional, fundada na filosofia da linguagem ordinária de John Searle, tendo como eixo o conceito de "fato institucional".

Neste artigo, é proposta uma reflexão a respeito da relação entre o campo de estudos institucionalista e o pluralismo em Ciências Econômicas, explorando algumas das contribuições de Douglass North. Para tanto, discute-se como as categorias de aprendizado e eficiência adaptativa são mobilizadas para dar conta das relações entre mudança institucional e econômica, incorporando a intencionalidade dos agentes. Ainda, são debatidos os desafios epistemológicos de assumir a incerteza ubíqua como pressuposto da análise econômica institucional. Considera-se que a principal contribuição deste trabalho é demonstrar de que forma o pensamento de Douglass North se aproxima da caracterização dos sistemas econômicos enquanto sistemas abertos, no sentido proposto por Sheila Dow em seu conceito de pluralismo estruturado.

O artigo discute a importância das instituições para o desenvolvimento, analisando a política de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alguns indicadores da gestão judiciária brasileira. Tem-se como base teorias que defendem a relação entre Economia e Direito. A
pesquisa é exploratória, de abordagem qualitativa e quantitativa. Como procedimentos, usou-se o levantamento bibliográfico e a consulta a documentos como os Relatórios “Metas Nacionais do Poder Judiciário” e o “Justiça em Números”. As análises mostram que a gestão judiciária evoluiu positivamente, mas ainda pouco quanto ao sentido constitucional da
atuação do Poder Judiciário.

O foco da presente dissertação de mestrado é descrever quais são os determinantes institucionais e econômicos da Bioprospecção no Brasil. Para tanto, identificou-se os
principais obstáculos à bioprospecção no país, ressaltando que há muitas especificidades a  serem consideradas na elaboração dos desenhos institucionais para bioprospecção, pois são
práticas que envolvem agentes com interesses nem sempre convergentes. Para melhor  visualização deste framework, foram feitos estudos de casos nacionais e internacionais e da
Economia Institucional aplicada à bioprospecção. Dentro dos casos analisados, identificou-se  que, quando há participação de instituições intermediárias no processo de negociação, os
interesses das partes são mais claramente atendidos. Esta conjuntura foi confirmada pelos  dados do levantamento de opiniões efetuados através de um questionário estruturado para a captação dos efeitos e desafios atuais da bioprospecção, utilizando a ferramenta multicriterial AHP. Os resultados mostram que o ambiente institucional deve ser
fortalecido, para proporcionar segurança aos possíveis interessados em investir nas  atividades, através da melhoria das ações cooperativas e do direito de propriedade
intelectual. Foi detectado que a área central para os entrevistados é a ambiental, sendo esta
a prioridade para a criação de um “modelo institucional ótimo”.