OAB

São propostas mudanças no Exame de Ordem, com base na superação no modelo de "educação bancária" hoje estimulado pela prova. Visa-se reconhecer as atividades extra-curriculares do(a) estudante como parte necessária da formação como advogado(a).

The present thesis examines the performance of OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), through its highest authority, Federal Council, between 1945 and 1964. The public action of the organ, in this period, can be decomposed in three phases. In the middle of the 1940s, Federal Council was deeply engaged in the opposition to the New State. In the 1950s, forced by the changes that reached the advocacy, the organism was centered in an eminently corporate agenda. Finally, in the beginning of 1960s, the Council recovered a strongly politicized posture to fight Goulart administration. Four themes are accentuated in the work: 1.) the profile of OAB elite; 2.) the relationship between OAB and the State; 3.) its relationship with the civil society; 4.) its relationship with the professional category that it represented.

O presente trabalho identifica alguns dos mais recentes retrocessos na
defesa dos consumidores no Brasil resultantes de iniciativas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. São apresentados os temas de maior repercussão no dia a dia dos consumidores brasileiros e os desafios enfrentados pela Ordem dos Advogados do Brasil, em conjunto com os outros integrantes Sistema Nacional de Proteção e Defesa dos Consumidores, para a superação desses obstáculos e o avanço da defesa dos agentes vulneráveis nos mercados.

RESUMO Este artigo busca mostrar os debates existentes no Conselho da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) e do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) durante os primeiros anos da ditadura civil-militar. Frente às mudanças que ocorriam logo após o golpe de 1964, as entidades dos advogados apresentavam posturas ambivalentes: nos anos iniciais da ditadura as organizações em suas reuniões oscilavam entre momentos de apoio ao novo regime a momentos de oposição. A partir da análise das atas das entidades procura-se da mesma forma ressaltar a complexidade da instalação da ditadura. ABSTRACT This paper seeks to present the existing debates in the Council of the Rio Grande do Sul section of the Brazilian Bar Association (OAB/RS) and the Institute of Lawyers of Rio Grande do Sul (IARGS) during the first years of the civil-military dictatorship. In the face of the changes that occurred soon after the coup of 1964, the lawyers' associations presented ambivalent positions: in the initial years of the dictatorship, the organizations in their meetings ranged from moments of support for the new regime to moments of opposition. In the same way, based on the analysis of the minutes of the entities, the complexity of the installation of the dictatorship is emphasized.

Em 2011 Slobodan Stojanovic apresentou à OAB-PE uma denúncia contra seus advogados que atuaram em seu processo contra a UFPE. Depois de notar que a OAB-PE fazia de tudo para não terminar o julgamento de seus membros transgressores (que praticaram Patrocínio Infiel e Fraude Processual contra seu cliente, a favor da UFPE), Slobodan pediu ajuda à OAB Nacional. Um processo na OAB Nacional foi aberto, mas sem nenhum resultado concreto: a OAB Nacional não aplicou nenhuma medida capaz de acelerar o julgamento dos advogados transgressores da OAB-PE. O documento representa a última Reclamação de Slobodan dirigida à OAB Nacional.

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In 2011 Slobodan Stojanovic presented to the OAB-PE a complaint against his lawyers who acted in his lawsuit against UFPE. After noting that the OAB-PE was doing everything to stop the trial of its transgressing members (who practiced Infidel Sponsorship and Procedural Fraud against their client, in favor of UFPE), Slobodan asked for help from the National OAB. A process was opened in the National OAB, but without any concrete results: the National OAB did not apply any measure capable of accelerating the trial against the transgressing lawyers of the OAB-PE. The following document represents Slobodan's latest Complaint addressed to the National OAB.

A OAB - The Order of Attorneys of Brazil: The Order of Attorneys of Brazil (Portuguese: "Ordem dos Advogados do Brasil") is the Brazilian Bar association, founded in 1930. It is an organization of lawyers and responsible for the regulation of the legal profession in the country.

A OAB-PE is The Order of Attorneys of Brazil in the local federal unit, Pernambuco.

The political literature has highlighted relevant aspects regarding the legalization of politics in the Brazilian scenario. This article focuses on one of its nuances, to treat about the role of the Brazilian Bar Association (OAB) front of abstract judicial review. Unlike the other players in this select group of Article 103 of the Federal Constitution, the OAB has its operations based on three pillars: the absence of thematic relevance, lack of external control and characterization as independent public service. It is clear, therefore, that the institutional design of the Brazilian Bar Association gave a list of atypical prerogatives, signaling a strong political power, capable of generating significant costs on public authorities. In this sense, what interests and what the performance of this actor in the field of abstract judicial review? This research aims to answer this question by exploring a large dataset of constitutional actions (ADI) and searching for empirical evidence of the role played by Brazilian OAB in political judicial review arena. Overall, in conclusion, it was found that there is a higher success rate of the actions that deal with corporate interests, taking advantage of the public interest aimed at strengthening itself.

A OAB passou a discutir a identificação dos advogados por meio de seus nomes sociais, permitindo que a população transexual e travesti que exerça a advocacia possa se identificar pelos meios que são reconhecidos na sociedade, impedindo a discriminação.

A questão vem sendo tratada diante da evolução da sociedade, com o avanço os meios de comunicação no mundo digital, e as novas tecnologias, que possibilitem a celeridade processual, como, hoje o processo digital que vem cada dia tomando conta nos Tribunais de cada Estado, que apresenta um desafio na prática processual brasileiro. Ocorre que, estes avanços das novas tecnologias surgem aspectos que fogem da ceara processual, e que violão garantias processuais, em especial a segurança jurídica, nos processos judiciais, cíveis, penais, trabalhistas dentre outros. Neste sentido, alguma comarca e Tribunais vêm aprovando e aplicando a intimação das partes via o aplicativo WhatsApp,  como ocorreu em casos concretos, como exemplo: na vara do Trabalho de Três Corações/MG - Processo: 0010627-79.2015.5.03.0147 ; vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC; 7ª vara Criminal Federal em São Paulo/SP - Portaria 12/15, dentre outros. Diante a prática da citação/intimação pelo aplicativo, demonstra uma certa periculosidade que possa violar o Novo CPC e a CF/88, pois, a citação é um dos atos processuais de extra importância, pois dá ciência ao réu sob uma existência da demanda judicial e que o mesmo poderá exercer o seu direito de defesa previsto na Constituição Federal (artigo 5º, LV). Desta feita, o novo CPC estabelece que a citação é formalidade essencial para a validade do processo. Ademais, tal instituto, além de não encontrar o devido respaldo legal, não goza de segurança jurídica podendo acarretar  nulidade dos atos processuais, não só como violações dos Direitos Humanos , como o art. 8º., 2, alíneas “c” e “f “ do Pacto de São José da Costa Rica.