adoção internacional

Resumo: O presente trabalho tem o intuito de contribuir com a discussão sobre a possibilidade da devolução de crianças e adolescentes nos casos da adoção, durante o curso do processo da adoção ou mesmo após o trânsito em julgado da sentença. Partindo de algumas definições sobre o instituto e analisando alguns requisitos, em especial o estágio de convivência, que serve para observar a possibilidade de criação de vínculos entre quem esta sendo adotado e quem esta adotando. Concluindo que a devolução nos casos de adoção, traz consigo diversas consequências como, a possibilidade de responsabilização por dano moral quando for comprovado que o motivo foi a falta de afeto, razão pela qual se mostrou importante a abordagem deste tema.

Com a perspectiva de proporcionar um processo mais acolhedor para quem
está sendo adotado e com maior entendimento por quem pretende adotar, é
cabível lançar um exercício hipotético inicial: imagine como seria se existisse um modelo de adoção capaz de conjugar as demandas das família biológica e adotiva e ainda privilegiar o melhor interesse de crianças e adolescentes adotados, permitindo o contato entre todos, mesmo após a conclusão do
processo de adoção?
Esse caminho pode ser trilhado por meio da adoção aberta – instituto que
pressupõe a preservação dos vínculos pré-adoção, por intermédio da instituição de formas de contato entre a família de origem e a família adotiva,
como uma medida de garantir ao adotivo o seu direito às origens sem prejuízo de integrar a família adotiva sem quaisquer distinções.
Iniciado nos países anglo-saxões, o movimento pela abertura nas adoções
foi conduzido por adotivos que desejavam dispor de mais elementos sobre
suas origens. Gradualmente, o desejo de construção identitária possibilitou
a edificação de uma modalidade adotiva capaz de promover uma nova forma
de parentalidade – em rede, conectando passado e presente em prol da construção de um futuro mais harmonioso entre os membros da tríade adotiva.
Mas como pensar essa modalidade para o Brasil? Considerando os índices de
desigualdade sociais e o fato de que a maior parte das crianças e adolescentes aptos para adoção são oriundos de acolhimento institucional, caberia a
instituição do contato em âmbito interno? Ao longo das páginas deste livro,
somos conduzidos por uma jornada que busca compreender a viabilidade e
os impactos da adoção aberta no contexto brasileiro. Qual o melhor formato,
quais os cuidados a serem tomados, quem podem participar, quais casos são
ou não recomendados, dentre diversas outras variáveis.

O presente trabalho propõe uma análise antropológica teórico-conceitual sobre o fenômeno social da orfandade suscitada pela pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2), bem como das redações legais das políticas públicas de proteção social às crianças e aos adolescentes órfãos pela covid-19 na região Nordeste do Brasil, centrando-se no âmbito do Consórcio Nordeste. Nesse sentido, mobilizam-se ferramentas analíticas antropológicas que contribuem à reflexão crítica e à análise das transformações parentais e familiares relacionadas à condição da orfandade pela covid-19. Além disso, são comparados e problematizados em termos antropológicos os marcos legislativos dos programas socioassistenciais estudados, atentando-se à mobilização estatal de noções classicamente abordadas pela Antropologia, como idade, família e parentesco. A partir disto, é conceituada e caracterizada a situação social da orfandade e descritas e analisadas as políticas sociais de Estados nordestinos voltadas aos órfãos da covid-19 enquanto discursos que orientam a ação governamental.

As Ciências Sociais Aplicadas são um campo de estudo que tem como objetivo compreender e analisar a sociedade e suas nuances, buscando refletir sobre os desafios enfrentados pela humanidade. Neste contexto, algumas disciplinas se destacam, tais como o Serviço Social, a Economia, o Direito e a Administração. Essas áreas possuem suas particularidades, mas todas são fundamentais para a compreensão e transformação da realidade social. Essas são algumas das disciplinas que fornecem uma base sólida para analisarmos os desafios sociais e explorar suas raízes históricas e estruturais. Ao examinarmos os fenômenos sociais sob uma perspectiva científica, somos capazes de descobrir padrões, correlações e relações de poder que influenciam a forma como as sociedades funcionam. Portanto, as ciências sociais desempenham um papel imprescindível na compreensão da complexidade da sociedade contemporânea. O estudo das dinâmicas sociais, políticas e culturais oferece uma lente analítica indispensável para compreendermos e abordarmos as questões mais prementes da nossa época.
O objetivo da obra é apresentar alguns estudos no campo das Ciências Sociais Aplicadas que, partindo de uma perspectiva interdisciplinar, discutem temas contemporâneos importantes para a comunidade acadêmica. Os debates vão desde o uso da tecnologia para ampliação do acesso à democracia, o papel das influenciadoras por meio das mídias sociais, o papel do(da) assistente social nas escolas, assim como, os problemas que o contexto da pandemia da COVID-19 trouxe para o espaço escolar, a importância da identidade corporativa para as organizações e o debate sobre os honorários sucumbenciais que são valores pagos pela parte perdedora de uma ação trabalhista ao advogado da parte vencedora, como uma forma de ressarcimento pelos gastos e esforços despendidos na condução do caso. São debates plurais, partindo de uma perspectiva interdisciplinar da construção do saber, do ponto de vista de cada sujeito que lança um olhar singular sobre algum aspecto da realidade contemporânea. A responsabilidade pelas afirmações contidas nos capítulos são inteiramente dos(das) autores(as) e não refletem necessariamente a opinião dos(da) organizadores(as).
Nessa perspectiva, a obra propõe uma abordagem interdisciplinar acerca da teoria, metodologia e prática no âmbito das Ciências Sociais Aplicadas, A teoria é o ponto de partida para qualquer pesquisa científica, seja ela nas ciências sociais aplicadas ou em outras áreas do conhecimento. A teoria fornece um arcabouço conceitual que auxilia na construção de hipóteses e na elaboração de estratégias metodológicas. No entanto, a teoria por si só não é suficiente para responder aos desafios das ciências sociais aplicadas. É necessário buscar a aplicação prática desse conhecimento teórico para compreender e intervir nas situações reais vivenciadas. A prática permite a verificação das premissas teóricas, a identificação de divergências entre teoria e realidade e a formulação de novas questões de pesquisa. Ao conectar a teoria com a prática, os investigadores podem contribuir com melhorias e eficiência nas áreas nas quais trabalham, como, por exemplo, no desenvolvimento de políticas públicas, na gestão de organizações e no planejamento de comunidades.
A interdisciplinaridade ganha destaque nas Ciências Sociais, revelando uma abordagem profissional e enriquecedora para a compreensão dos fenômenos sociais. Nessa perspectiva, os limites entre os campos de estudo são quebrados, permitindo uma sinergia entre diferentes disciplinas e uma visão ampliada dos fenômenos analisados. Essa abordagem profissional e criativa expande as fronteiras da pesquisa, trazendo uma compreensão mais aprofundada e multifacetada das expressões sociais. Desse modo, a interdisciplinaridade nas Ciências Sociais se destaca como uma ferramenta indispensável para o avanço do conhecimento e a busca por soluções inovadoras para os desafios socioculturais contemporâneos.

No abstract.A adoção internacional é o instituto jurídico que concede a uma criança ou adolescente em estado de abandono a possibilidade de viver em um novo lar em outro país, desde que obedecidas as normas do país do adotado e do adotante. Este trabalho de conclusão de curso propõe ressignificar a adoção internacional à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Busca-se pensar em novos paradigmas para a adoção internacional, visto que o status excepcional previsto pelo art. 51, § 1º, inciso II do Estatuto da Criança e do Adolescente apenas permite a adoção internacional quando esgotados todas as possibilidades de colocação da criança ou do adolescente em família adotiva brasileira, com a comprovação, certificada nos autos, da inexistência de adotantes habilitados residentes no Brasil com perfil compatível com a criança ou adolescente, após consulta aos cadastros mencionados nesta Lei. Com isso, a pesquisa está centrada em propor um novo significado para a ad...

This paper aims to analyze the exceptionality of international adoption, considering the principle of best interest of the child and adolescent. Initially, it is exposed its concept, legal nature and a brief historical retrospective of the Rights of Children and Adolescents in Brazil, specially under the perspective of the Fundamental Right to Family and Community life. Then, the research present the concept and stages of the adoption system. Finally, it analyzes the main characteristic of international adoption, which is its exceptionality, confronting it with the principle of best interest of the child and adolescent. The approaching method is deductive, conducted through a historic and monographic procedure. The research is bibliographic and indirect-documentary.

O presente trabalho avalia a relacao entre genero, raca, geracao, escolaridade, trabalho e pobreza na Regiao Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), Rio Grande do Sul, a partir da analise de dados secundarios. Procura compreender a insercao da mulher no mercado laboral desde uma perspectiva historica e com aportes dos estudos sobre o trabalho. A enfase esta nas modificacoes das relacoes e condicoes laborais, especialmente com relacao a precariedade e vulnerabilidade. A regiao, por apresentar uma mescla contraditoria de empreendedorismo economico, concentracao de riqueza e desigualdades sociais, fornece o suporte fatico para a identificacao de discriminacoes, tanto em funcao do sexo quanto da cor, da idade e da escolaridade, tornando a mulher negra, jovem e de baixo nivel de instrucao formal mais suscetivel a pobreza. Verifica-se a ocorrencia do fenomeno caracterizado por “feminizacao da pobreza” e a replicacao de valores, estereotipos e preconceitos, num ciclo de desigualdades e obsta...

This investigation is part of an ongoing research aiming to debate how public professionalization policy for women has dealt with gender issues. The empirical object is the national program “Mulheres Mil”, founded in 2011, whose target are women in social vulnerability. In the last decade, women have joined the labor market massively, although it is still possible to notice the clear difference regarding opportunities for men and women: there is a gender-based division of labor that assigns different roles and functions for both genders, which indicates an unequal economic and social valuation of women (KERGOAT, 2003). Therefore, this investigation aims to understand how the State has managed gender issues through this program. The chosen methodological path was a qualitative approach based on a documental analysis of the program’s official documents through the content analysis proposed by Bardin (1995). In parallel, it will be performed semistructured interviews with people who ha...

Colocamos à sua disposição a obra - “Sociologie: Ordem e políticas sociais na atualidade”, organizada em dois volumes. Uma obra que nasceu marcada pela força e expansão de seus discursos no campo das ciências sociais e áreas afins, requerendo diálogo e reflexão sobre questões que nos são caras, necessárias e urgentes nesta nova ordem social. Uma obra editada em várias mãos e idiomas, envolvendo pesquisadores de vários países, comprometidos com a reflexão permeada por ordens políticas e sociais que emergem em contextos sociais ao redor do mundo. Neste primeiro volume, os textos apresentam grande diversidade e estabelecem vínculos com as seguintes palavras-chave: Anatomia do idoso; Atualidades; Comunidade marginada; Desenvolvimento socioêconômico e humano; Desenvolvimento urbano; Engajamento; Estudo comparativo; Família; Feminismo; Gênero; Jornalismo colaborativo; Licenciatura; Liderança comunitária; Mediação da informação; Movimento Social; Mulher; Organizações; Pandemia; Política de cotas; Políticas sociais; Prática docente; Preconceito; Sociedade; Sociedade civil; Sociologia.  Desejamos a todos você uma excelente leitura.

A adoção internacional requer dos “participantes” um longo percurso, tantos os pais adotivos como as crianças adotadas. A presente comunicação pretende analisar os percursos que as famílias italianas fazem para realizar a adoção internacional de crianças e adolescentes brasileiros. É parte do resultado de duas pesquisas qualitativas realizadas em duas universidades italianas: uma para a construção da Tese de doutorado defendida na Università degli Studi di Roma Tre e a outra para a construção da Dissertação de Mestrado defendida na Università Ca’Foscari di Venezia. O objetivo é tornar público os resultados destas pesquisas, buscando promover a adoção internacional e dar visibilidade ao percurso desenvolvido pelas equipes multiprossionais e as famílias adotivas nos países de acolhida.

O artigo apresenta uma sistematização dos conteúdos dos artigos publicados na Revista Serviço Social e Sociedade sobre a temática das organizações e das lutas sociais. Nosso objetivo é apresentar os termos do debate desenvolvidos nas produções do período 1979-2013. Uma das conclusões que explicitamos é que a intervenção do Serviço Social nos processos de mobilização e organização popular é pouco tematizada, sobressaindo-se tematizações sobre os espaços de participação institucional, notadamente os dos conselhos de direitos.

O presente estudo tem por objetivo o exame do instituto jurídico da adoção internacional. Trata­se de um panorama atual sobre a matéria, onde será determinada a lei aplicável aos procedimentos envolvendo a adoção internacional, os requisitos de capacidade para adotante e adotado, bem como a forma do ato jurídico em si. Assim, o conflito das leis usadas para os critérios da adoção internacional partindo da faceta brasileira será o enfoque central do estudo, isto é, a adoção será tratada desde a perspectiva do Direito Internacional Privado e as formas que esse conjunto normativo oferece para resolver os problemas atinentes ao tema principal do artigo.

Este artigo trata do instituto da adoção como direito fundamental e da adoção internacional como exceção, considerando, mais especificamente, a situação do menor abandonado no Nordeste brasileiro. Para fomentar a metodologia deste estudo, foi realizada a pesquisa bibliográfica com análise de obras, da legislação e de dados estatísticos. Aborda os possíveis danos causados pela institucionalização, refletidos diretamente na sociedade, pois a criança inserida em abrigos sofre com a limitação ou, até mesmo, com a ausência de valores, estímulos, convivência e segurança, sendo, esta última, um direito fundamental do infante. Contextualiza o meio social adverso e hostil da região Nordeste do país. Destaca a condição de penúria das famílias nordestinas, que, muitas vezes, sem alternativa, deixam os fi lhos em portas de residências, abrigos, chegando até a abandoná-los em hospitais ou em postos de saúde. A adoção é entendida como um instituto excepcional para integrar a criança e o adolescente ao convívio familiar estável e seguro e se refere ao conjunto normativo que trata da matéria: Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), Constituição Nacional de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conclui-se que a adoção internacional, como exceção, cercada das cautelas legais, oferece a crianças e a adolescentes abandonados um futuro promissor, além de melhores condições de crescimento em comparação aos orfanatos, além de reduzir o tempo de espera para reintegração familiar. Diferentemente dos adotantes brasileiros, mais seletivos, a adoção feita por estrangeiros é livre de preconceitos e sem preferências.

A adoção internacional requer dos “participantes” um longo percurso, tantos os pais adotivos como as crianças adotadas. A presente comunicação pretende analisar os percursos que as famílias italianas fazem para realizar a adoção internacional de crianças e adolescentes brasileiros. É parte do resultado de duas pesquisas qualitativas realizadas em duas universidades italianas: uma para a construção da Tese de doutorado defendida na Università degli Studi di Roma Tre e a outra para a construção da Dissertação de Mestrado defendida na Università Ca’Foscari di Venezia. O objetivo é tornar público os resultados destas pesquisas, buscando promover a adoção internacional e dar visibilidade ao percurso desenvolvido pelas equipes multiprossionais e as famílias adotivas nos países de acolhida.

1. INTRODUÇÃO-O instituto da adoção vem sendo deslumbrado na nossa história há muitos anos. Pesquisas mostram que ele já aparecia nos Códigos de Hamurabi e Manu, onde as mulheres que não podiam dar filhos aos seus maridos, adotavam, para que se pudesse perpetuar o culto doméstico aos deuses-A adoção de brasileiros por estrangeiros, enfrenta muitas dificuldades, tendo em vista que se dá preferência à adoção de brasileiros por brasileiros, com escopo de manter a cultura do adotado. PROBLEMAS/ DIFICULDADES: Geralmente ocorrem pelos padrões e esteriotipos por parte dos adontantes, tendo em suas escolhas o metodo da segregação, preferencialmente aqueles brancos, olhos claros, que tenham pouca idade. Crianças entram no ofanato, depois de esgostadas todas as possibilidades dentro da própria familia, mas devido tais problemas citados, podem resmanecer e completar seus 18 anos e ter que sair do lugar relativamente proteivo, para agora continuar mais ainda vulnerabilidade, quando nessas instituições não há um preparamento psicologico e educacional para tais casos .-Todavia, para se efetivar uma adoção, os pretensos adotantes devem vencer obstáculos. Estas burocracias pretende evitar o tráfico internacional de crianças e assegurar que nossas crianças possuem famílias melhores no exterior, entretanto nem sempre isto é uma realidade. 2. A QUESTÃO DO PATRIO PODER E A SUA SUBSTITUIÇÃO PATRIO PODER/PODER FAMILIAR-Em temos antigos, nas famílias, o pai era o único detentor de poder sobre todos. Mas com o avançar do tempo houve a transição do termo "pátrio poder" para "poder familiar" em função da mudança no status da mulher – que passou a ser plenamente capaz –, de tal forma que a família não mais se compreende como um núcleo no qual o pai é o único detentor do poder sobre todos.