Céu Cavalcanti

O artigo tem como proposta central analisar um conjunto de racionalidades que perpassam a configuração dos processos de incriminação-criminalização de travestis. Tomando como acontecimento-chave uma operação policial que teve início em 27 de fevereiro de 1987 na cidade de São Paulo – Operação Tarântula –, almejou-se compreender como a mesma surge enquanto condição de possibilidade de um contexto sociopolítico específico; mas que, para além dele, apontam-se pistas para um modus operandi que produz corpos travestis a partir de uma política da inimizade e da abjeção. Investiga-se linhas de força que compõem a materialidade da operação policial e os processos de subjetivação produzidos – e que se mantêm após mais de três décadas. A partir da análise de diferentes registros percebe-se que o acionamento de pânico moral direcionado a corpos travestis mobiliza circuitos de racionalidades capazes de agregar discursos sobre segurança pública em dinâmicas de seletividade penal advindas de composições necropolíticas. Entendendo as condições que possibilitam as relações entre o Estado penal e as pessoas travestis que ocorriam no momento de redemocratização do Brasil, podemos perceber rastros dos elementos que ainda hoje perpassam tais relações.

Em janeiro de 2018, o Conselho Federal de Psicologia publica a resolução CFP 01/2018, que “estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis”. Tal resolução prevê, entre outras coisas, a necessidade de perspectivas despatologizantes no atendimento com pessoas trans, o fundamental respeito às autodeterminações de gênero e a perspectiva analítica de pensar em termos de cisnormatividade sobre as relações de poder que atravessam as constituições de corpos trans e corpos não trans. Sendo um documento construído em diálogo com pesquisadoras, com profissionais de psicologia e com ativistas dos movimentos trans, ela rapidamente foi entendida como um avanço imenso em termos de legislação protetiva para a população trans. Apenas dois dias seguintes a publicação, o Ministério Público Federal, em sua 4ª seção, prepara uma Ação Civil Pública (ACP) contrária à resolução, alegando que esta configurar-se-ia uma grave ameaça à liberdade de expressão e de pensamento dos profissionais de psicologia no Brasil. Temos como objetivo nesse texto colocar em análise o processo da ACP, entendendo este como um dispositivo que faz ver e falar racionalidades que atravessam as diferentes relações institucionais e profissionais com pessoas trans. A inconsistência argumentativa revela movimentos que podemos entender como relações entre a produção de verdade em processos jurídicos e a disseminação de discursos de ódio. O ódio às diferenças, aqui entendido como ódio transfóbico, mobiliza aparatos os mais diversos, que vão desde o enfrentamento direto que culmina em assassinatos brutais, quanto o apagamento de pautas e tentativas de boicote a pequenos avanços em medidas de proteção e garantia, como parece ser o caso desta ACP. Após uma breve disputa discursiva, o processo foi extinto sem julgamento de mérito, porém, ele nos sinaliza que nessa senda, outros ataques certamente virão. E de fato já veio, em forma de insistência jurídica. Enquanto se faz necessária a construção de proteções às diferenças em diferentes campos, entendemos a grande importância de estarmos atentas a uma estranha organização de discursos, que a uma só vez se compõe como discursos de verdade, que as vezes nos fazem rir, mas que tem o poder institucional de matar.