Maria Abreu

O artigo tem como objetivo comparar as concepções de representação formuladas por Rousseau e Hannah Arendt. Sempre considerados como críticos da representação política, cada um dos autores faz sua crítica baseada em argumentos bastante distintos. Esses argumentos serão comparados, seguindo a trilha dos conceitos de natureza, artifício, vontade, unidade e pluralidade.

O caráter positivo da conflitividade na república nos Discorsi de Maquiavel já é algo bastante reconhecido nos debates acadêmico internacional e nacional. O objetivo deste artigo é explorar como o conflito de interesses é tratado nessa obra e qual seu alcance. Para esse fim, serão debatidas as concepções de liberdade e de grandeza presentes no mesmo livro. A partir desse debate, o conflito maquiaveliano será caracterizado como aquele formado por interesses coletivos e comuns, passíveis de serem expressos por meio de mecanismos institucionais públicos e transparentes e que, nessa medida, se torna elemento constitutivo da liberdade da república. Tal caracterização, sem dúvida, dá à obra do autor uma atualidade bastante fecunda.

Pretendemos analisar, neste artigo, a relação entre esquerdas e feminismos no
Brasil, levando em consideração principalmente que um partido de esquerda esteve no
governo nacional do país durante 13 anos recentes (2003-2015). Para isto, a partir de
análise de bibliografia sobre o tema, envolvendo o Brasil e também a América Latina,
estabelecemos: (i) contextualização do debate entre esquerdas e feminismos na América
Latina; (ii) especificidades do processo histórico-político brasileiro que engendraram tensões
específicas entre esquerdas e feminismos; (iii) a partir da nossa experiência recente de
governo de esquerda, possíveis perspectivas para os feminismos insurgentes.

Os registros públicos de imóveis urbanos receberam bastante atenção nos últimos anos, redundando
em uma área profícua de pesquisa no Brasil, com reconhecimento internacional. Simultaneamente,
estudos internacionais sobre a desigualdade vêm apontando a insuficiência dos estudos sobre
desigualdade de renda. Para ficar apenas com o estudo mais conhecido, de T. Piketty, as
desigualdades, em todo o mundo tendem a se acentuar e adquirirem os padrões de séculos
anteriores, em que a desigualdade patrimonial será predominante em relação às desigualdades de
renda. Nos séculos anteriores, a herança era a principal fonte da desigualdade. Atualmente, a
herança, e a financeirização do capital, inclusive fundiário, são novas formas de um indivíduo obter
privilégios de nascença inalcançáveis por outro que não tiver a mesma sorte de nascimento.
Buscando produzir conhecimento sobre a propriedade imóvel urbana, objeto de especulação e de
acumulação que traz problemas não somente de justiça distributiva, mas também urbanos, este
artigo propõe uma agenda de pesquisa, buscando analisar como o registro imobiliário se constitui
elemento importante para a legitimação e a opacidade das desigualdades originadas a partir do
patrimônio fundiário.

A literatura sobre os conselhos de políticas públicas no Brasil é vasta e, desde a proliferação dos conselhos a partir do modelo adotado na Constituição Federal de 1988, o debate sobre eles veio inserido em discussões mais amplas sobre parti-cipação, cultura, política e associativismo. Para além desse debate, constituiu-se também uma ampla discussão so-bre os dilemas entre representação e participação. Na literatura internacional, autores como MacPherson (1978) e Pateman (1970) apresentaram severas críticas aos sistemas representativos em geral, e até mesmo sugeriram meca-nismos alternativos de constituição de sistemas democráticos. No Brasil, a discussão se deu principalmente em torno da ideia de que os processos par-ticipativos aumentariam a presença de setores populares ainda pouco repre-sentados em instituições representativas clássicas mais presentes nos debates sobre a formulação de políticas públicas, ampliando sua capacidade de lutar por seus interesses junto ao Estado. Exemplos de processos desse tipo podem ser obtidos a partir de análises dos processos de formação do sistema nacional de saúde e da reforma urbana, que resultaram, neste caso, na promulgação do Estatuto da Cidade. Atualmente, no contexto nacional, pode-se dizer que este dilema entre representação e participação tem se enfraquecido sem, no entanto, ter sido re-solvido em favor de qualquer um dos lados. Ao contrário, pode-se dizer que a necessária crítica à insuficiência da representação não implica a sua supressão, e cada vez mais, principalmente em decorrência das determinações de nosso texto constitucional vigente, não se pode afastar a necessidade de que se constituam instituições participativas. Neste último aspecto, pode-se dizer que a existência de mecanismos participativos nas diversas políticas sociais brasileiras é antes de tudo um fato, cujo significado jurídico-político é determinado pela Constituição e pelas leis que a regulamentam, em cada área da administração pública. Toman-do a participação como um fato, veja-se então como ela vem se organizando para, quem sabe, apontar como poderia vir a se organizar.

Resumo Este artigo tem por objetivo expor as questões mais abrangentes relati-vas à desigualdade entre homens e mulheres na representação política para, em seguida, apresentar argumentos que colaborem para o debate brasileiro. Para isto, será apresentado um breve contexto teórico do debate sobre repre-sentação das e pelas mulheres, um diagnóstico da representação de acordo com os sexos no mundo e no Brasil e, por fim, será exposto o debate atual no Brasil, no contexto da reforma política, acerca de medidas aptas a mitigar a desigualdade atual. Contextos teóricos: desigualdades entre os sexos e a dimensão da representação A representação política é uma das dimensões em que se verifica a de-sigualdade entre os sexos e que se expressa de forma provavelmente mais intensa. Utilizo aqui o termo " sexos " e não " gênero " porque a desigualdade se verifica entre os indivíduos a partir de sua determinação biológica, que se dá de forma binária. Se fosse levada em consideração a categoria gênero, com todas as suas nuances e todos os problemas que ela traz à binariedade homem/mulher, a situação da desigualdade entre os gêneros seria ainda mais dramática, pois praticamente não há transgêneros e lésbicas representantes e há uma baixa presença de deputados que se afirmam gays. Mas não é a repre-sentação dessas variadas e complexas formas de expressão de sexualidade e de estar no mundo que será objeto deste texto. O alvo será algo anterior e que

Abstract
The purpose of this article is to present an association of the concepts of conict, in the sense proposed by Machiavelli, in freedom as non-domination, according to the denition
of contemporary neo-republicanism, and especially Philip Pettit, and in categorical
inequality as dened by Charles Tilly. The intention is to formulate a theory that can be
used as a guide for the State in situations of inequality that are intolerable for democracy — particularly those in which practiced by groups of people with special traits in detriment
of others. This theoretical formulation will be denominated republican democracy as it
combines the formulations of democratic theory proposed by Tilly with the contributions
of the leading contemporary theoreticians of republicanism.
Key words
democracy, republic, conict, domination, inequality

Te debate about sex quotas in Legislative Power has been developed from a liberal referential. Te aim of this Discussion ext is to add new arguments, but from a republican perspective. With these arguments, the discussion about women´s rights and interests is displaced by the vindication of their exercising of liberty to be representatives. In view of this, the text defends the State legitimacy for purposing laws to confront the obstacles faced by women due to the masculine domination over them

The positive character of the conflict in the republic in Machiavelli’s
Discorsi
is well known in international and national academic debates. The aim of this paper is to explore how conflict of interests is approached in that work as well as its scope. In order to do this, conceptions of liberty and greatness are also explored. From that debate, Machiavellian conflict is characterized as composed by collective and common interests, which can be expressed by public and transparent institutional devices. Therefore, it becomes a constitutive part of republican freedom. Such interpretation certainly gives his work a very fruitful timeliness.
Keywords
: conflict, interest, Machiavelli, republic, greatness.

This text focuses on the research which was realized in 2010 with the application of a survey on all employees of the Public Policies and Govern Management Specialist – Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) – career in the federal public administration, seeking to get explaining hypothesis to the inequality between men and women verified in the occupations of high level Direction and  Assessment Positions – Direção e Assessoramento Superior (DAS). Such career, known as “manager” career, was a good framing to that investigation, because it proportioned to identify probable factors that interfere in the professional choices and opportunities of men and women when they are in homogenous social and economic conditions.
Keywords
: gender equality; public administration; chief places

Tanto Hannah Arendt quanto Rousseau são críticos à repre-sentação política. Contudo, as formas com que cada um constrói sua crítica são bem distintas. Os dois podem ser considerados, sob muitos aspectos, " adversários " no terreno da teoria política, o que é explicitado por Arendt em Da revolução. O propósito deste texto é colocar em evidência os pon-tos de aproximação e afastamento entre os dois autores no que diz respeito à sua crítica à representação política. Obvia-mente, neste propósito, deverá ser percorrido um caminho por alguns conceitos centrais na obra de ambos. Representação: um problema para nossos autores Na obra de Rousseau, sua crítica à representação política, no sentido de escolha de mandatários, está associada à sua formulação do conceito de soberania. Para ele, a sobera-nia deve ter como titular o conjunto de todos os cidadãos e não pode ser delegada nem dividida. Sem essa possibili-dade, não há como haver representantes que decidam em nome dos cidadãos. Embora isto valha em relação ao legis-lativo, não vale em relação à composição do Governo, nome

RESUMO: O objeto do trabalho é o pensamento político de Raymundo Faoro. A partir da leitura de sua obra e da de outros autores que, se não dialogam diretamente com Faoro, têm com ele pontos em comum, serão apontados alguns entraves para que a  tese central de Faoro seja aceita sem reservas. Tal tese é a da existência, na formação nacional brasileira, de um patrimonialismo estamental exercido através de um estamento burocrático que  teria sua origem em Portugal e permanecido ao longo de toda a história brasileira. A presença deste estamento burocrático teria dado causa à separação entre nação e Estado que, segundo Faoro, marcou os diversos períodos da História do Brasil. A sugestão é a de que, ao buscar algo que caracterizasse a identidade nacional, Faoro acabou enfraquecendo o seu mais forte
insight
,  tornando-o alvo fácil de críticas e dificultando a apropriação de suas observações para uma interpretação da conjuntura do Brasil nas últimas três décadas. Buscando enfrentar essa dificuldade, pretende-se apontar uma possível atualidade da análise de Faoro, confrontando-a principalmente com análises do quadro sócio-político brasileiro realizadas recentemente.
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PALAVRAS-CHAVE: Patrimonialismo. Estamento burocrático. Pensamento político brasileiro. Brasil. Portugal