Gisela C V Leonelli
Universidade Estadual de Campinas, Arquitetura e Urbanismo, Department Member
- Urban Studies, Arquitetura e Urbanismo, Urban Law, town planning, city, Direito Urbanístico, Gatted Comunities, Urban Planning, and 11 moreLand-use planning, Master Planning, Social Sciences, Urban Sociology, Regional and Local Governance, Metropolitan Planning, Urban Geography, Gentrification, Urban Renewal, Land economics, and Urban land economicsedit
- Docente MS-3, RDIDP, do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Civil, bem como do Programa de Pós... moreDocente MS-3, RDIDP, do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Civil, bem como do Programa de Pós-Graduação Arquitetura, Tecnologia e Cidade da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Campinas - FEC UNICAMP. Lider do LOTE - Grupo de Estudos de Urbanização e Regulação Urbana, certificado pelo CNPq, e colaboradora do YBY - Grupo de Estudos Fundiários, Políticas Públicas, Produção do Espaço e da Paisagem.edit
Entre as múltiplas funções possíveis executadas no contexto urbano, o uso de vazios ociosos para agricultura urbana é uma solução que atende objetivos das políticas de planejamento e agricultura urbana: evita a ociosidade da propriedade,... more
Entre as múltiplas funções possíveis executadas no contexto urbano, o uso de vazios ociosos para agricultura urbana é uma solução que atende objetivos das políticas de planejamento e agricultura urbana: evita a ociosidade da propriedade, promove o contato entre cidadão urbano e natureza, contribui para o abastecimento alimentar e sensibiliza a população para as questões ambientais. Esse artigo objetiva discutir a convergência entre as políticas de planejamento das cidades e agricultura urbana para promoção de funções diversificadas do espaço natural em cidades brasileiras. Metodologicamente, o trabalho se desenvolveu por meio da análise comparativa de dois eixos: as políticas de planejamento urbano e as políticas de agricultura urbana, analisando relatórios correlacionados da ONU, e as políticas nacionais e municipais do Brasil. Posteriormente, foram identificados os vazios urbanos e as hortas urbanas em Campinas, São Paulo-BR com o objetivo de verificar o cruzamento entre as políticas. Como resultado, concluiu-se que os princípios e objetivos das políticas de planejamento urbano e de agricultura urbana tem alto potencial de convergência, mas seguem como propostas paralelas.
Research Interests:
As dinâmicas urbanas atuais têm produzido uma quantidade elevada de vazios urbanos, tanto nas áreas centrais, áreas consolidadas e áreas de expansão. Estes vazios tem sido tratados, frequentemente, pelas políticas fundiárias urbanas como... more
As dinâmicas urbanas atuais têm produzido uma quantidade elevada de vazios urbanos, tanto nas áreas centrais, áreas consolidadas e áreas de expansão. Estes vazios tem sido tratados, frequentemente, pelas políticas fundiárias urbanas como vazios aptos, quase que exclusivamente, para incorporação do mercado imobiliário. A compreensão destes espaços vazios é entendida de sobremaneira como um "deserto ecológico" e muitas vezes não identifica estes como espaços infraestruturados que podem compor o ecossistema intra-urbano com funções além da imobiliária. O objetivo deste artigo é analisar as políticas fundiárias urbanas do Brasil, tomando como análise as aplicadas na cidade de Campinas, com relação a compreensão e definição das diferentes características dos espaços vazios e suas múltiplas funções. Para tanto o trabalho faz a identificação e análise das políticas fundiárias, suportado pelos trabalhos de síntese conceitual. Como conclusão o trabalho apresenta os hiatos entre percepções e proposições sobre a ação nos vazios fundiários na cidade.
Palavras-chaves: Produção do Espaço e da Paisagem; Vazios Fundiários Urbanos; Deserto Ecológico; Mercado Imobiliário
La dynamique urbaine a produit un grand nombre de espaces urbains vacants. Ces espaces ont été traités par les politiques foncières urbaines comme espace vacants apt surtout pour l'incorporation du marché immobilier. La compréhension de ces espaces est comprise comme un «désert écologique». L'objectif de cet article est d'analyser les politiques foncières du Brésil, spécifiquement à la ville de Campinas. En guise de conclusion, l'article présente les écarts entre les perceptions et les propositions sur l'action dans les espaces vacants de la ville. Abstract Urban dynamics have produced a large amount of urban vacant land. These urban spaces have been treated by urban land policies as vacuums apt to incorporate the real estate market. The understanding of these land vacancies is understood as an "ecological desert". The objective of this article is to analyze the land policies of Brazil, applied in Campinas city. In conclusion, the paper presents the gaps between perceptions and propositions about the action in the urban vacant land in the city.
Palavras-chaves: Produção do Espaço e da Paisagem; Vazios Fundiários Urbanos; Deserto Ecológico; Mercado Imobiliário
La dynamique urbaine a produit un grand nombre de espaces urbains vacants. Ces espaces ont été traités par les politiques foncières urbaines comme espace vacants apt surtout pour l'incorporation du marché immobilier. La compréhension de ces espaces est comprise comme un «désert écologique». L'objectif de cet article est d'analyser les politiques foncières du Brésil, spécifiquement à la ville de Campinas. En guise de conclusion, l'article présente les écarts entre les perceptions et les propositions sur l'action dans les espaces vacants de la ville. Abstract Urban dynamics have produced a large amount of urban vacant land. These urban spaces have been treated by urban land policies as vacuums apt to incorporate the real estate market. The understanding of these land vacancies is understood as an "ecological desert". The objective of this article is to analyze the land policies of Brazil, applied in Campinas city. In conclusion, the paper presents the gaps between perceptions and propositions about the action in the urban vacant land in the city.
Research Interests:
O sistema social que rege sociedades patriarcais articula relações de gênero que estimulam práticas que estabelecem dominação, hierarquias e implantam espaços. Em outras palavras, o gênero é um princípio de hierarquização que designa... more
O sistema social que rege sociedades patriarcais articula relações de gênero que estimulam
práticas que estabelecem dominação, hierarquias e implantam espaços. Em outras palavras, o
gênero é um princípio de hierarquização que designa espaços sociais marcados pela divisão
sexual do trabalho e por consequência o direito de apropriação dos espaços por homens e
mulheres. A falta de reconhecimento da experiência e do cotidiano feminino no processo de
criação e desenho do espaço urbano fez com que uma nova categoria de estudo de urbanismo
mais inclusivo emergisse, o urbanismo com perspectiva de gênero. Frente à insuficiência que os
métodos tradicionais de levantamento e leitura de territórios no campo urbano evidenciaram em
um estudo do espaço urbano sob viés de gênero, o seguinte artigo desdobra uma metodologia de
identificação de lugares da cidade cujo desenho urbano não tem como prioridade a experiência e
o cotidiano feminino e que necessitam de intervenções urbanas que tenham a perspectiva de
gênero como premissa. A seguinte metodologia foi desenvolvida em um trabalho de conclusão de
curso realizado no bairro de Vila Itapura, Campinas (SP) que serviu como exemplo da aplicação
da metodologia.
práticas que estabelecem dominação, hierarquias e implantam espaços. Em outras palavras, o
gênero é um princípio de hierarquização que designa espaços sociais marcados pela divisão
sexual do trabalho e por consequência o direito de apropriação dos espaços por homens e
mulheres. A falta de reconhecimento da experiência e do cotidiano feminino no processo de
criação e desenho do espaço urbano fez com que uma nova categoria de estudo de urbanismo
mais inclusivo emergisse, o urbanismo com perspectiva de gênero. Frente à insuficiência que os
métodos tradicionais de levantamento e leitura de territórios no campo urbano evidenciaram em
um estudo do espaço urbano sob viés de gênero, o seguinte artigo desdobra uma metodologia de
identificação de lugares da cidade cujo desenho urbano não tem como prioridade a experiência e
o cotidiano feminino e que necessitam de intervenções urbanas que tenham a perspectiva de
gênero como premissa. A seguinte metodologia foi desenvolvida em um trabalho de conclusão de
curso realizado no bairro de Vila Itapura, Campinas (SP) que serviu como exemplo da aplicação
da metodologia.
Research Interests:
Editorial Após quinze anos de aprovação do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/200), a pesquisa científica das áreas de arquitetura e urbanismo e de planejamento urbano e demografia tem apresentado resultados que apontam desafios para a... more
Editorial Após quinze anos de aprovação do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/200), a pesquisa científica das áreas de arquitetura e urbanismo e de planejamento urbano e demografia tem apresentado resultados que apontam desafios para a implementação da Reforma Urbana no Brasil (ROLNIK, 2006, 2010), mas também reflexões sobre temas permanentes das cidades brasileiras, como zoneamento, habitação de interesse social e patrimônio histórico-arquitetônico. Tais pesquisas relatam o descompasso entre a evolução dos conceitos urbanos e dos mecanismos de gestão, e a permanência de uma estrutura social patrimonialista que dificulta grande parte das mudanças almejadas (ARRETCHE, 2004; MARICATO, 2011). Nos primeiros anos após a aprovação da Lei Federal de Desenvolvimento Urbano, o foco das discussões se concentrou na elaboração dos planos diretores e seus instrumentos urbanísticos, promovidos pela intensa Campanha Nacional de Planos Diretores Municipais (BUENO; CYMBALISTA, 2007; SANTOS JR.; MONTANDON, 2011). Atualmente, a reflexão sobre a gestão urbana no Brasil tem apresentado uma abordagem mais abrangente, para além do plano diretor, trazendo um olhar sobre como os outros instrumentos de planejamento urbano estão sendo implementados, sua relação com as diretrizes do Estatuto da Cidade e consequências para cidades. O território urbanizado passa a incorporar novas estratégias de intervenção e transformação, sendo que muitas delas procuram legitimar-se como alternativa aos modelos generalistas de planificação ou gestão da complexa estrutura fundiária nacional-as cidades passam a ser vistas como fundamento de uma almejada reforma social, e não apenas como o resultado de ações políticas ou institucionais. Trata-se de um processo histórico que ultrapassa as discussões locais e espraia-se por todo o planeta, no qual reivindicam-se outras relações entre o Estado a as questões urbanas (LEFEBVRE, 2009), sobretudo no que diz respeito ao entendimento da cidade como um bem comum (um common) (HARVEY, 2012). Neste contexto, que esta edição sobre planejamento urbano, que a Revista PARC está inserida.
Research Interests:
A viabilização de terra para habitação de interesse social é um dos principais nós das políticas habitacionais. Estimar, delimitar, adquirir e regularizar são fases desse processo e as dificuldades e imprecisões nessas etapas se... more
A viabilização de terra para habitação de interesse social é um dos principais nós das políticas habitacionais. Estimar, delimitar, adquirir e regularizar são fases desse processo e as dificuldades e imprecisões nessas etapas se constituem em importan-tes entraves para a implementação da política habitacional. Inúmeras vezes, mal se avalia os passos da viabilização. O objetivo deste trabalho é apresentar a forma como a viabilização da terra para Habitação de Interesse Social é inserida nas estratégias de ação propostas pelos Planos Locais de Habitação de Interesse Social em municí-pios da Região Metropolitana de Campinas. Como procedimentos metodológicos, foram construídos cinco quadros temáticos que focalizaram três categorias centrais de análise, destacando as estratégias de ação propostas para aquisição das terras demandadas pelo quadro habitacional. Como elementos de conclusão, destaca-se que as intenções nos Programas de Habitação de Interesse Social não delinearam uma política efetiva na formalização de ações concretas.
Land availability for social housing is one of the major issues of housing policies. Phases of the viability process include estimating, defining, acquiring and regularizing. The difficulties and inaccuracies in these steps constitute important barriers to the implementation of housing policies. Several times, these steps are barely evaluated. The objective of this paper is to present how the viability of land for social housing is inserted into the strategies of action proposed in Local Plans of social housing in the Metropolitan Area of Campinas. Methodological procedures involved five thematic frameworks focused on three categories of analysis, highlighting the strategies of action proposed for the acquisition of land demands for housing. Conclusion elements stress that the intentions of Planos Locais de Habitação de Interesse have not outlined an effective policy to formulate concrete actions.
Land availability for social housing is one of the major issues of housing policies. Phases of the viability process include estimating, defining, acquiring and regularizing. The difficulties and inaccuracies in these steps constitute important barriers to the implementation of housing policies. Several times, these steps are barely evaluated. The objective of this paper is to present how the viability of land for social housing is inserted into the strategies of action proposed in Local Plans of social housing in the Metropolitan Area of Campinas. Methodological procedures involved five thematic frameworks focused on three categories of analysis, highlighting the strategies of action proposed for the acquisition of land demands for housing. Conclusion elements stress that the intentions of Planos Locais de Habitação de Interesse have not outlined an effective policy to formulate concrete actions.
Research Interests:
Este trabalho tem como objetivo compreender as definições da cidade para enriquecer as novas reflexões sobre o termo nos dias atuais. O ponto de partida para a reflexão é a confrontação das posições no entendimento do fenômeno urbano, da... more
Este trabalho tem como objetivo compreender as definições da cidade para enriquecer as novas reflexões sobre o termo nos dias atuais. O ponto de partida para a reflexão é a confrontação das posições no entendimento do fenômeno urbano, da cidade, por Fernand Braudel e Philip Abrams, para posteriormente fazer emergir, frente aos dilemas colocados na confrontação destes dois autores, amostragens das principais teorizações elaboradas sobre a cidade. Dentre as conclusões, destaca-se que as proposições de denominações sobre a cidade procuram dar conta da evolução dinâmica das aglomerações humanas: métapole, edge city e tecnocidade.
Braudel and Abrams open the door to an insoluble debate: The City This paper looks to understand the definitions of the city to enrich the new reflections, in the current days. The starting point for reflection is the confrontation of positions in the understanding of the urban phenomenon, the city, by Fernand Braudel and Philip Abrams, later to emerge in front of the dilemma posed in the confrontation of these two authors, samplings of the main elaborate theorizing on City. Among the findings, it is emphasized that the names of propositions about the city seeking to account for the dynamic evolution of human settlements: métapole, edge city and tecnocity.
Braudel and Abrams open the door to an insoluble debate: The City This paper looks to understand the definitions of the city to enrich the new reflections, in the current days. The starting point for reflection is the confrontation of positions in the understanding of the urban phenomenon, the city, by Fernand Braudel and Philip Abrams, later to emerge in front of the dilemma posed in the confrontation of these two authors, samplings of the main elaborate theorizing on City. Among the findings, it is emphasized that the names of propositions about the city seeking to account for the dynamic evolution of human settlements: métapole, edge city and tecnocity.
Research Interests:
Resenha do livro "Metapolis: Acerca do futuro da cidade" de François Ascher (1998)
Research Interests:
Este artigo traz para a discussão a temática da morfologia da expansão urbana e das áreas públicas produzidas nas periferias das cidades brasileiras a partir dos loteamentos fechados. A partir do estudo de caso da cidade de Indaitatuba,... more
Este artigo traz para a discussão a temática da morfologia da expansão urbana e das áreas públicas produzidas nas
periferias das cidades brasileiras a partir dos loteamentos fechados. A partir do estudo de caso da cidade de
Indaitatuba, localizada na Região Metropolitana de Campinas, interior de São Paulo, são constituídas as peças que
compõem este cenário, com destaque para o papel do planejamento urbano e seus instrumentos legais.
Metodologicamente, a pesquisa que subsidiou este trabalho é composta por duas fases. Na fase inicial, são
levantadas e analisadas as leis que possibilitam que a expansão urbana da cidade em estudo ocorra pela forma de
loteamentos fechados, no período de 1980-2017. Em um segundo momento, são identificados, analisados e
espacializados os parcelamentos do solo aprovados neste período, com distinção aos empreendimentos fechados e
abertos. Também são identificadas, quantificadas e qualificadas as áreas públicas referentes aos empreendimentos
aprovados. Na segunda fase do trabalho, são analisados os mapeamentos resultantes dos empreendimentos
fechados e caracterizada a expansão periférica produzida a partir deste tipo de produção do espaço urbano.
Finalmente, a partir da pesquisa em campo, é analisada a cidade produzida por esta forma de urbanização e de suas
áreas públicas, com foco no seu efeito cumulativo e não parcial. Este trabalho permitiu concluir que a expansão urbana
por loteamentos fechados tem produzido um cinturão periférico murado, privatizado, com baixa qualidade urbanística
e escassez de áreas públicas. Especificamente no caso de Indaiatuba, mais do que a ação do mercado imobiliário,
destaca-se a ação do planejamento urbano e das legislações urbanísticas como promotoras desta nova morfologia
de expansão periférica.
periferias das cidades brasileiras a partir dos loteamentos fechados. A partir do estudo de caso da cidade de
Indaitatuba, localizada na Região Metropolitana de Campinas, interior de São Paulo, são constituídas as peças que
compõem este cenário, com destaque para o papel do planejamento urbano e seus instrumentos legais.
Metodologicamente, a pesquisa que subsidiou este trabalho é composta por duas fases. Na fase inicial, são
levantadas e analisadas as leis que possibilitam que a expansão urbana da cidade em estudo ocorra pela forma de
loteamentos fechados, no período de 1980-2017. Em um segundo momento, são identificados, analisados e
espacializados os parcelamentos do solo aprovados neste período, com distinção aos empreendimentos fechados e
abertos. Também são identificadas, quantificadas e qualificadas as áreas públicas referentes aos empreendimentos
aprovados. Na segunda fase do trabalho, são analisados os mapeamentos resultantes dos empreendimentos
fechados e caracterizada a expansão periférica produzida a partir deste tipo de produção do espaço urbano.
Finalmente, a partir da pesquisa em campo, é analisada a cidade produzida por esta forma de urbanização e de suas
áreas públicas, com foco no seu efeito cumulativo e não parcial. Este trabalho permitiu concluir que a expansão urbana
por loteamentos fechados tem produzido um cinturão periférico murado, privatizado, com baixa qualidade urbanística
e escassez de áreas públicas. Especificamente no caso de Indaiatuba, mais do que a ação do mercado imobiliário,
destaca-se a ação do planejamento urbano e das legislações urbanísticas como promotoras desta nova morfologia
de expansão periférica.
Research Interests:
A adoção de loteamentos e condomínios horizontais fechados como forma de moradia é um sucesso mercadológico nas cidades médias do interior de São Paulo e Minas Gerais. Piracicaba-SP e Uberlândia-MG tiveram seus primeiros loteamentos... more
A adoção de loteamentos e condomínios horizontais fechados como forma de moradia é um sucesso mercadológico nas cidades médias do interior de São Paulo e Minas Gerais. Piracicaba-SP e Uberlândia-MG tiveram seus primeiros loteamentos fechados urbanos na década de 1990 e atualmente apresentam dezenas destes empreendimentos em seus tecidos urbanos. Mesmo sem o consenso jurídico sobre a legalidade dos loteamentos e condomínios horizontais fechados, a legislação urbanística de Piracicaba e de Uberlândia tem permitido esses empreendimentos desde 1995 e 1999, respectivamente. Em julho deste ano (2017), a Lei Federal nº 13465 instituiu a figura urbanístico-jurídica do "Condomínio de Lotes", colocando fim ao embate relativo à necessidade do aval legal de âmbito federal para a regularização dos enclaves urbanos. O objetivo deste trabalho é vislumbrar como a legislação urbanística adotada pelas gestões municipais tem viabilizado estes empreendimentos e contribuído para uma expansão urbana dispersa e fragmentada, em especial nas cidades médias brasileiras, que apresentam significativo estoque de terra. Para tal, serão apresentados os históricos de expansão urbana e consolidação dos loteamentos fechados das cidades de Piracicaba-SP e Uberlândia-MG, visando buscar coincidências e divergências nestes
Research Interests:
A investigação tem como objetivo fomentar a discussão sobre a expansão urbana atual das cidades brasileiras pautada na privatização de espaços, onde a principal forma de expansão do solo urbano é por meio dos loteamentos ou condomínios... more
A investigação tem como objetivo fomentar a discussão sobre a expansão urbana atual das cidades brasileiras pautada na privatização de espaços, onde a principal forma de expansão do solo urbano é por meio dos loteamentos ou condomínios horizontais fechados. A partir do estudo da evolução da expansão urbana por empreendimentos fechados de Indaiatuba-SP é possível ilustrar o crescimento da cidade murada.
Research Interests:
A conversão em lei de terra rural em urbana é denominada expansão urbana.O que o Estado compreende por “rural” é descrito na legislação como tudo aquilo além do perímetro urbano, sem pré-requisitos objetivos, ou seja, o rural é o... more
A conversão em lei de terra rural em urbana é denominada expansão urbana.O que o Estado compreende por “rural” é descrito na legislação como tudo aquilo além do perímetro urbano, sem pré-requisitos objetivos, ou seja, o rural é o “não-urbano”. O presente artigo relata primeiras reflexões sobre o papel do rural na expansão urbana das cidades médias da macrometrópole paulista. O presente artigo é organizado nas seguintes etapas: (1) crítica à oposição artificial e social entre o rural e o urbano enquanto categorias jurídicas (2) aplicação da dialética segundo Pierre Bourdieu na legislação brasileira para identificar a dimensão política dessa dicotomia (3) as consequências práticas no vetor oeste da macrometrópole paulista. Os dados preliminares indicam um aumento na aprovação de áreas de expansão urbana e nomes correlatos, indicando aporte legal para a manutenção , ou mesmo intensificação, do atual padrão de crescimento urbano: o disperso, fragmentado, e por vezes tendendo à conurbações.
Research Interests:
Os casos de resistência e violação ao direito à moradia é prática constante nas cidades brasileiras, mesmo após a aprovação do Estatuto da Cidade e todos os avanços arduamente conseguidos em direção à regularização dos assentamentos... more
Os casos de resistência e violação ao direito à moradia é prática constante nas
cidades brasileiras, mesmo após a aprovação do Estatuto da Cidade e todos os avanços
arduamente conseguidos em direção à regularização dos assentamentos populares com a luta
pela Reforma Urbana. Em Sumaré, interior do estado de São Paulo, a ocupação Vila Soma
iniciada em 2012 é um caso emblemático de luta para a implementação do direito à moradia.
Tendo como premissa a necessidade de entendimento dos processos de ocupação por moradia
como passo fundamental de seu reconhecimento, este artigo tem como objetivo sistematizar e
visibilizar a Ocupação Vila Soma, a partir da leitura de suas contra-racionalidades.
Teoricamente, o trabalho discute brevemente o contexto da luta pela moradia no Brasil e se
apoia em aspectos da leitura social e material do território como estratégia de reconhecimento
de lugar construído pela luta diária e constante pelo direito à cidade.
cidades brasileiras, mesmo após a aprovação do Estatuto da Cidade e todos os avanços
arduamente conseguidos em direção à regularização dos assentamentos populares com a luta
pela Reforma Urbana. Em Sumaré, interior do estado de São Paulo, a ocupação Vila Soma
iniciada em 2012 é um caso emblemático de luta para a implementação do direito à moradia.
Tendo como premissa a necessidade de entendimento dos processos de ocupação por moradia
como passo fundamental de seu reconhecimento, este artigo tem como objetivo sistematizar e
visibilizar a Ocupação Vila Soma, a partir da leitura de suas contra-racionalidades.
Teoricamente, o trabalho discute brevemente o contexto da luta pela moradia no Brasil e se
apoia em aspectos da leitura social e material do território como estratégia de reconhecimento
de lugar construído pela luta diária e constante pelo direito à cidade.
Research Interests:
Nas últimas décadas, principalmente após os anos 80, têm crescido o número de favelas e condomínios horizontais fechados nas cidades brasileiras, duas expressões de moradia que são opostas em sua morfologia e composição social. Essas... more
Nas últimas décadas, principalmente após os anos 80, têm crescido o número de favelas
e condomínios horizontais fechados nas cidades brasileiras, duas expressões de moradia que
são opostas em sua morfologia e composição social. Essas tipologias refletem os dois extremos
da desigualdade sócio territorial: num extremo se encontra o condomínio fechado que se
constitui numa forte expressão da moradia de alta renda e no outro extremo está a favela, que
representa a opção, talvez única, de moradia da população de baixa renda. Ambas formas de
morar se tornaram um desafio para a gestão pública no enfrentamento das questões de
mobilidade urbana, segregação e precariedade habitacional. Os problemas urbanos,
especialmente a violência urbana, são em geral atribuídos apenas ao morador pobre da favela.
Ocorre que tanto a morfologia imposta pela favela como pelo condomínio fechado acarretam
medo e insegurança à cidade, seja pela marginalidade ou pela segregação imposta pelos muros.
Dessa forma, há um debate que deve ser feito sobre os aspectos que unem ou distanciam essas
duas formas de morar e é nessa linha que o artigo se desenvolve, cujo objetivo é demonstrar as
semelhanças e diferenças entre o condomínio horizontal fechado e a favela, nas dimensões
morfológica, demográfica e legal.
e condomínios horizontais fechados nas cidades brasileiras, duas expressões de moradia que
são opostas em sua morfologia e composição social. Essas tipologias refletem os dois extremos
da desigualdade sócio territorial: num extremo se encontra o condomínio fechado que se
constitui numa forte expressão da moradia de alta renda e no outro extremo está a favela, que
representa a opção, talvez única, de moradia da população de baixa renda. Ambas formas de
morar se tornaram um desafio para a gestão pública no enfrentamento das questões de
mobilidade urbana, segregação e precariedade habitacional. Os problemas urbanos,
especialmente a violência urbana, são em geral atribuídos apenas ao morador pobre da favela.
Ocorre que tanto a morfologia imposta pela favela como pelo condomínio fechado acarretam
medo e insegurança à cidade, seja pela marginalidade ou pela segregação imposta pelos muros.
Dessa forma, há um debate que deve ser feito sobre os aspectos que unem ou distanciam essas
duas formas de morar e é nessa linha que o artigo se desenvolve, cujo objetivo é demonstrar as
semelhanças e diferenças entre o condomínio horizontal fechado e a favela, nas dimensões
morfológica, demográfica e legal.
Research Interests:
A partir de aprofundamento teórico, este artigo tem como objetivo discutir a partir da revisão bibliográfica três conceitos: a) o conceito de sustentabilidade ambiental, b) conceito de sustentabilidade urbana-ambiental e c) conceito de... more
A partir de aprofundamento teórico, este artigo tem como objetivo discutir a partir da revisão bibliográfica três conceitos: a) o conceito de sustentabilidade ambiental, b) conceito de sustentabilidade urbana-ambiental e c) conceito de marketing ecológico empregado em
empreendimentos urbanos. Tem-se como finalidade, compreender se existe uma coerência entre o conceito de marketing ecológico e o de sustentabilidade ambiental urbana. Metodologicamente será realizada uma revisão bibliográfica sobre o conceito de
desenvolvimento sustentável, sustentabilidade ambiental, sustentabilidade urbanaambiental e marketing ecológico a fim de verificar (des) alinhamentos entre os discursos empregados e buscar extrair qual ou quais os tipos de discursos que tem prevalecido. Pretende-se, através da compreensão da revisão bibliográfica, contribuir para a discussão sobre avanços, limites e apropriação do conceito da sustentabilidade urbana-ambiental.
empreendimentos urbanos. Tem-se como finalidade, compreender se existe uma coerência entre o conceito de marketing ecológico e o de sustentabilidade ambiental urbana. Metodologicamente será realizada uma revisão bibliográfica sobre o conceito de
desenvolvimento sustentável, sustentabilidade ambiental, sustentabilidade urbanaambiental e marketing ecológico a fim de verificar (des) alinhamentos entre os discursos empregados e buscar extrair qual ou quais os tipos de discursos que tem prevalecido. Pretende-se, através da compreensão da revisão bibliográfica, contribuir para a discussão sobre avanços, limites e apropriação do conceito da sustentabilidade urbana-ambiental.
Research Interests:
Valores pagos na aquisição de terra para habitação social sempre foram muito elevados e raramente as estimativas de custo estavam relacionadas às estimativas de terras ne-cessárias para enfrentamento do déficit habitacional. A partir do... more
Valores pagos na aquisição de terra para habitação social sempre foram muito elevados e raramente as estimativas de custo estavam relacionadas às estimativas de terras ne-cessárias para enfrentamento do déficit habitacional. A partir do Plano Nacional de Habitação, a viabilização de terra está condicionada à formulação de planos habitacionais e à sua articulação com instrumentos de política e planejamento urbano. As novas formulações não têm revelado muitos avanços em relação às estratégias anteriormente pratica-das na trajetória da política habitacional e em especial da política fundiária. Frente à necessidade de maior compreensão das recentes formulações das políticas fundiárias, este artigo tem como objetivo analisar a estimativa de terras e a estimativa de custo para habitação de interesse social propostos em Planos de Habitação de Interesse Social de municípios da Região Metropolitana de Campinas. Como procedimentos metodológicos, adotou-se a análise dos cálculos da demanda por terra e a construção de quadros.
Research Interests:
A produção do espaço urbano contemporâneo manifesta-se de forma dispersa e fragmentada em diversas cidades pelo mundo afora. No Brasil, desde a década de 1970, com os processos de desconcentração produtiva e interiorização da ocupação,... more
A produção do espaço urbano contemporâneo manifesta-se de forma dispersa e fragmentada em diversas cidades pelo mundo afora. No Brasil, desde a década de 1970, com os processos de desconcentração produtiva e interiorização da ocupação, verifica-se o crescimento populacional e territorial de várias cidades médias a partir deste padrão de produção do espaço urbano, a exemplo de São José do Rio Preto. Este município paulista, nas últimas cinco décadas, tem produzido um espaço urbano não apenas espraiado e fragmentado, mas também excludente. Este artigo tem como objetivo demonstrar as contradições e inconformidades da legislação urbanística rio-pretense em relação à expansão urbana e como contribui, junto a outras ações do poder público municipal, para a indução de tal padrão de ocupação urbana. Como metodologia, são analisadas as leis urbanísticas do município desde 1958 (primeira Lei de Zoneamento e Parcelamento do Solo de São José do Rio Preto) até as atuais, confrontando seus objetivos com suas determinações e estas com as determinações legais de âmbito federal. Analisa-se a evolução da mancha urbana nos últimos cinquenta anos, dando enfoque ao crescimento do perímetro urbano do município, desde o Plano Diretor de 2006 até 2016. Verifica-se que o crescimento espraiado, segmentado e excludente da cidade deve-se a atuação omissa do poder público municipal, que, através de leis contraditórias e flexíveis, permite a expansão urbana a partir da demanda do mercado imobiliário.
Research Interests:
A adesão de loteamentos e condomínios horizontais fechados como forma de moradia é um sucesso mercadológico em municípios do interior de São Paulo. Essa forma de "produzir cidade" vem sendo alvo de críticas pela supressão de qualidade... more
A adesão de loteamentos e condomínios horizontais fechados como forma de moradia é um sucesso mercadológico em municípios do interior de São Paulo. Essa forma de "produzir cidade" vem sendo alvo de críticas pela supressão de qualidade urbanística, ambiental e responsabilidade social além de apresentar questionamentos quanto a sua legalidade em todas as esferas regulatórias. Piracicaba teve seu primeiro loteamento fechado em 1996, processo considerado tardio em relação a outras localidades do mesmo porte no estado paulista e, atualmente, o fenômeno da "condominiarização" é intenso na cidade. O objetivo deste trabalho é relatar a evolução do processo de urbanização orientada para loteamentos e condomínios horizontais fechados em Piracicaba-SP bem como apresentar as estratégias da gestão municipal para viabilizar esse tipo de empreendimento. Para identificar a evolução deste fenômeno, adotou-se a seguinte metodologia: a) revisão bibliográfica; b) levantamento e mapeamento dos loteamentos e condomínios horizontais fechados de 1996 a 2016; c) levantamento da legislação urbanística municipal para aprovação dos empreendimentos no período de 1995 a 2016; e, d) análise dos dados. Como resultado, a pesquisa demostrou que até a virada do século XX a existência de loteamentos fechados foi restrita na cidade, sendo impulsionada após a aprovação do Plano Diretor de 2006, alterando significativamente o padrão de urbanização de Piracicaba. Palavras-chave: loteamento fechado, Piracicaba, legislação urbanística.
Research Interests:
La aprobación de la nueva ley brasileña de regularización agraria nº 13.465 / 2017, que aborda diversas cuestiones sobre el uso del suelo tanto rural como urbano, ocurrió sin debate público y comprometió sustancialmente el destino tanto... more
La aprobación de la nueva ley brasileña de regularización agraria nº 13.465 / 2017, que aborda diversas cuestiones sobre el uso del suelo tanto rural como urbano, ocurrió sin debate público y comprometió sustancialmente el destino tanto de las áreas urbanas, rurales como rururbanas. A partir del análisis legislativo y ejemplos ilustrativos, el ob-jetivo de este artículo es apuntar algunas contradicciones y los principales prejuicios y fragilidades que las áreas rururbanas quedaron expuestas a partir del nuevo marco le-gal. Como resultados, se destaca que esta Ley 13465/17 beneficia a los residentes ilega-les de alta renta, permitiendo la regularización de gated community y parcelas cerradas en las áreas rurales, al mismo tiempo que estimula la expulsión de actividades agrícolas y actividades no agrícolas compatibles con el mismo uso rural. A pesar de ser titulada como "nueva gobernanza del suelo", esta ley fue aprobada reflejando el interés de los propietarios de tierras y de la eliminación de resistencias para el comercio de tierras en Brasil, tanto urbana, rural como rururbana.
Research Interests:
O município de Campinas foi construído a partir de um processo de espoliação da terra, garantido por normas que ofertaram para o mercado imobiliário áreas cada vez mais distantes da mancha urbana, sem que esta seja plenamente ocupada e... more
O município de Campinas foi construído a partir de um processo de espoliação da terra, garantido por normas que ofertaram para o mercado imobiliário áreas cada vez mais distantes da mancha urbana, sem que esta seja plenamente ocupada e utilizada. Para os próximos dez anos, a revisão do Plano Diretor indica agravamento nesse processo, ao propor um macrozoneamento que incorpora áreas rurais e unidades de conservação ambiental, que estavam localizadas fora do perímetro urbano, e por isso, não poderiam ser parceladas e urbanizadas de acordo com a Lei Federal 6.766/79. Analisando o processo de revisões propostas para o Plano e os mais de cem pedidos de ampliação do perímetro urbano para empreendimentos imobiliários, observou-se a introdução, nos planos, de uma nova Macrozona de Expansão, definida como áreas rurais passíveis de urbanização. Essa macrozona pode alterar o perímetro em consonância com os investimentos do capital imobiliário.
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O presente artigo tem como objetivo fomentar a discussão sobre a expansão urbana atual dascidades brasileiras pautada na privatização de espaços, onde a principal forma de expansão dosolo urbano é por meio dos loteamentos ou condomínios... more
O presente artigo tem como objetivo fomentar a discussão sobre a expansão urbana atual dascidades brasileiras pautada na privatização de espaços, onde a principal forma de expansão dosolo urbano é por meio dos loteamentos ou condomínios horizontais fechados. A partir doestudo da evolução daexpansão urbana por empreendimentos fechados de Indaiatuba – SP é possível ilustrar o crescimento da cidade murada. Des taca-se o papel da legislação municipal como indutor e potencializador deste mercado imobiliário e da urbanização fechada.
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A norma federal brasileira nº 9.785/1999 estipulou que a produção de lotes via parce-lamento do solo tem como tamanho mínimo de lote 125 m² e deve conter como infra-estrutura básica: equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais,... more
A norma federal brasileira nº 9.785/1999 estipulou que a produção de lotes via parce-lamento do solo tem como tamanho mínimo de lote 125 m² e deve conter como infra-estrutura básica: equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação. Para os lotes em habitação de interesse soci-al, a mesma lei federal estabeleceu exigências de infraestrutura mais flexíveis e possi-bilitou que leis municipais pudessem determinar parâmetros específicos quanto a di-mensão de lote mínimo, de acordo com as especificidades locais. Neste artigo tem-se como objetivo apresentar quais as exigências que as regulações de produção de lotes das capitais brasileiras estabelecem quanto o tamanho de lote mínino e infraestrutura ao se parcelar o solo urbano. Foram estudadas as capitais: Boa Vista, Palmas (região Norte), Fortaleza e Salvador (região Nordeste), Cuiabá (região Centro-Oeste), Belo Horizonte e São Paulo (região Sudeste) e Curitiba e Porto Alegre (região Sul). Metolo-dologicamente foram coletadas e analisadas as leis urbanísticas locais e construiu-se um quadro comparativo e analítico quanto aos serviços de urbanização exigidos para a produção de lotes nestas capitais.Desta forma, o artigo ilustra parte do quadro jurídico-urbanístico brasileiro que sustenta aspectos da qualidade da produção da terra urbanizada.