ll!' •• CRIMINOLOGIA Apresentamos aqui um estudo ·-·· _.. Ｍｾ＠ estatístico e criminológico sobre as vítimas de homicídio no Brasil. Os resultados demonstram a existência de relações entre gênero, idade, estado civil e cor da pele, por um lado, e vitimização, por outro - relações que se repetem todos os anos e em quase todos os estados. A falla de dados mais precisos impossibilitou o estudo sistemático dessas relações no país durante muitas décadas, mas agora é possível saber que a morte tem cor. Essa suspeita já existia, mas antes não havia como demonstrá-la, porque a cor estava morta em muitas estatísticas brasileiras. A morte da cor tinha tonalidades verde e amarela, em uma espécie de fundamentalismo patriótico que negava a discriminação racial e seus efeitos. O Brasil acolheu, de longa data, o mito de que somos uma democracia racial e de que a cor da pele não faz diferença. Faz. O escravagismo brasileiro foi descrito como benevolente: não o foi. Com freqüência, usamos o contraste com a desigualdade racial nos Estados Unidos, onde é mais profunda, para isentar sociedade e governo brasileiros de qualquer responsabilidade. Não a assumimos. Parte da esquerda endossou esse mito, insistindo em reduzir tudo à influência das classes: as distinções entre as 'raças' (termo utilizado aqui apenas como sinônimo de 'cor da pele', sem qualquer outra conotação) seriam redutíveis a diferenças de classe. Não o são. Nos registros de vitimas de homicídios organizados pelo Ministério da Saúde, a partir de dados das declarações de óbito, o quesito referente à cor só começou a ser preenchido, em todo o Brasil, a partir de 1996. Os dados estatísticos ainda são de baixa qualidade, mas permitem algumas conclusões, apesar do alto percentual de mortos com 'raça ignorada' ou 'sem informação', que tende a melhorar: passou de 15% do total de homicídios em 1996 a 8% em 2000. Por isso, descobrir qual o efeito da raça sobre a probabilidade de vitimização por homicídio é, em si, uma história de detetive:pois o percentual de óbitos com 'raça ignorada' ou 'sem informação' varia muito de estado para estado. No entanto, há um padrão espacial que se repete ano após ano: o percentual de vítimas com 'raça desconhecida' ou 'ignorada' é alto nos mesmos estados (figura 1). A qualidade da informação sobre raças também varia bastante entre os estados - como nas diferenças quantitativas no registro da cor da pele da vítima. Dentro de cada estado, outubro de 2004 • ｃｬｾｎｉａ＠ ｾ＠ HOJE• 27 CRIMINOLOGIA % 40 _ Raça ignorada em 1999 (%) • Raça Ignorada em 2000 (%) 35 30 25 20 15 10 ｾ＠ 1 1 · 1 1 1 1 1 L I_ !.. 1 1 ｾ＠ _! 1 1 1 _!_ 1 1 ·1 •i SE ES CE GO BA PI RO PB AL PE se MA AP MG RN 1 , 1__ 1 MS PA AC RJ MT AM TO PR DF SP RS RR Figura 1. O registro da raça (cor da pele) das vítimas de homicídios nas declarações de óbito ainda é falho em muitos estados brasileiros, e aqueles que mais omitiram esse dado em 1999 continuaram a ignorá-lo em 2000 a fal ta de qualidade dos dados concentra-se em alguns municípios, e estes são sempre os mesmos. Essas situações sugerem descaso e/ou incompetência no nível municipal e descaso, incompetência e falta de controle no nível estadual. A solução para essas imprecisões, portanto, está nas esferas estadual e municipal, e seria o maior controle de preenchimento das declarações de óbito e a junção das informações coletadas pelas secretarias de saúde e de segurança. Os ministérios da Saúde e da Justiça tentam padronizar as informações, mas o progresso tem sido lento. A raça voltou à agenda política em função das pressões do Movimento Negro e da agenda progressista de alguns partidos políticos e grupos sociais. Esse retorno também derivou, secundariamente, das necessidades das pesquisas: sem dados era impossível pesquisar e conhecer. A elite simbólica pressionou para que a raça fosse levada a 1. Em estatística, quando os efeitos de duas variáveis I! , sobre uma terceira são independentes, eles são considerados não interativos. Nesse caso, a presença ou ausência de uma variável não altera o efeito da outra sobre o fenômeno que queremos explicar. Entretanto, l; quando o efeito conjunto das duas variáveis é diferente da simples soma de seus efeitos separados, ocorre interação. Nos dados sobre homicídios, a raça tem efeito altamente interativo: aumenta mais a probabilidade de f\ vitimização entre adolescentes e jovens adultos do que entre menores de 10 anos, entre homens do que entre mulheres etc. Isso torna necessário criar, em uma equação que descreva estatisticamente o fenômeno estu dado, termos que representem essas interações. 11111 28 • Cl[NCIA HOJE. vol. 35 • "º 209 sério na coleta de dados. Mas ninguém sabia exatamente o quanto custava ser negro. Estamos começando a saber e é muito pior do que se pensava. Negros, vítimas preferenciais A taxa (por 100 mil habitantes) de mortalidade de negros por homicídios foi 87% maior do que a de brancos em 2000, diferença semelhante à de 1999. Alé na morte a violência mostra a sua face estável e estrutural. Para fins analíticos, porém, convém separar, entre os identificados como negros, os 'prelos' e os 'pardos', seguindo a classificação adotada nos Censos nacionais pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Eslalística. Por que fazer isso? Porque a taxa de vitimização dos prelos foi 21 o/o mais alta do que a dos pardos em 2000. Juntar os dois grupos em uma só categoria faz desaparecer essa diferença e diminui o poder de explicar o homicídio. No que concerne à vitimização por homicídios, ser pardo é mais seguro que ser preto, mas é muito menos seguro que ser branco: a taxa de vitimização dos pardos foi 53% mais alta que a dos brancos em 1\• 2000. Apesar disso, a compreensão do fenômeno é facilitada se, na apresentação de dados, estiverem somados os pretos e os pardos. Por isso, este artigo apresenta alguns resultados contrastando brancos e negros e outros realçando as diferenças entre pretos e pardos. As taxas de vitimização dos homens são muito mais altas que as das mulheres. Por isso, impõe-se a medida metodológica de calcular as taxas de cada raça (ou cor da CRIMINOLOGIA Figura 2. As taxas de homicídios por 100 mil habitantes (Brasil, 2000). considerando a raça e o sexo, revelam que as principais vítimas são os homens e, em qualquer dos sexos, os negros (que Incluem, segundo critérios do IBGE, pardos e pretos) .., ｾ＠ 70 "'e: C Brancos 60 ..... "' • .e "' so "i§ 36,7 40 o ...o .._ 30 V> o 20 ;§ V "i§ 10 pele, quando usada) separando o :J: os homens das mulheres. Quano 1 do fazemos isso com os dados de ----- ---2000, vemos que tanto entre os homens quanto entre as mulheres as diferenças entre brancos e negros são claras, e também que tais diferenças são mais fortes entre os homens (figura 2) . Vemos ainda que a influência do gênero sobre a vitimização é maior que a da raça. Entre os homens, a taxa de vitimização por 100 mil habitantes é 56,7 para os negros e de 36,7 para os brancos; entre as mulheres, as taxas são muito mais baixas, mas as diferenças relativas persistem: 4,4 para as negras e 3,6 para as brancas. Entre os negros, as taxas masculinas são 13 vezes maiores que as femininas, enquanto entre os brancos essa relação é de 10 vezes. A idade também é um fator importantíssimo na análise do homicídio: são jovens os que morrem. Devido ao infanticídio, os índices referentes ao primeiro ano são altos, baixando em seguida. O crescimento dos homicídios começa logo depois dos 10 anos e sofre uma aceleração após os 14. Entre os jovens brasileiros, essa é a maior causa de mortes. Em níveis diferentes, as tendências entre idade e homicídio observadas no país parecem ser universais: usando dados de vários países e séries históricas, algumas com informações sobre essas variáveis cobrindo mais de 150 anos, diferentes pesquisadores chegaram à mesma conclusão - são jovens os que morrem e são jovens os que matam. -- 150 V> ｾ＠ 140 e !!! :õ 120 .<= "' 'E 100 l Negros ii o _g_ 80 "'o ｾ＠ V 60 "ê 40 o :X: 20 o' 3,6 Homens 4,4 Mulheres Existe, em primeiro lugar, uma disparidade, em relação às idades, entre as taxas de mortalidade geral (esta atinge principalmente os mais velhos, homens e mulheres) e a taxa de mortalidade por homicídio (esta atinge principalmente homens jovens). Assim, é preciso controlar a influência da idade quando tentamos verificar qual o peso da raça. Quando fazemos isso, vemos (figura 3) que as diferenças entre as raças são claras, que em cada raça os adolescentes e jovens adultos têm taxas mais altas, e que a diferença entre as raças atinge o ponto mais alto entre adolescentes e adultos jovens. Elas começam a crescer aos 14/15 anos, atingem o ápice entre 19 e 25 a.'los, e são pequenas após os 50 anos. Há uma combinação perversa entre raça e idade que maximiza a vitimização de jovens negros. O estado civil também é uma variável importante: os solteiros são muito mais vitimados que os casados, com ou sem 'papel' (a categoria 'união consensual', usada em declarações de óbito e que representa 2,4% do total de mortes, foi somada à categoria 'casado'). Em seguida, em número de vítimas, vêm os separados legalmente (onde cresce a proporção de pessoas de classe média) e os viúvos. Ou seja, segundo as declarações de óbito de todo o país, o número absoluto de homicídios de viúvos é claramente menor que o de separados judicialmente, e este, por sua vez, é muito menor que o de casa.......... Homens brancos dos, que representam menos de um ---·-"' - Homens negros terço das vítimas solteiras. Cada estado civil, porém, pode ser subdividido de acordo com a cor da pele das vítimas (figura 4). Quando fazemos isso, vemos que as grandes diferenças entre brancos, pardos e pretos estão entre os solteiros e, secundariamente, entre os casados (na ' mesma 'direção', ou seja, as taxas de ..:;--= mortalidade crescem dos brancos até 2 6 10 14 18 22 26 30 34 38 42 46 so S4 S8 62 66 70 74 78 4 8 12 16 20 24 28 32 36 40 44 48 52 56 60 64 68 72 76 80 os prelos) e entre os separados judiIdade cialmente (em 'direção' diferente). A M - . ' .,. outu b ro d ê 2004 • Figura3. As taxas de homicídios de homens por100 mil habitantes (Brasil, 2000), considerando a raça e a idade, revelam que adolescentes e adultos jovens-em especial os negros (grupo que inclui pardos e pretos) - são as principais vítimas ｃｬｾｎｉａ＠ HOJE . 29 CRIMINOLOGIA Existem outras variáveis inditaxa mais alta, entre lodas as classes vidualizadas cuja relevância foi demonstrada em diversos de raça/estado civil, é a dos pretos solteiros (mais de 50 por 100 mil), países, como religião, educação, renda e ocupação, mas seguida pelas taxas de pardos solteisobre estas as informações inexistem ou são muito pobres, ros (42,6) e de brancos solteiros (30,3). Essa ordem se mantém entre nos registros de homicídios. Essas falhas - ou inadequações os casados, mas as taxas situam-se - na coleta de dados sobre tais variáveis fazem com que em nível consideravelmente mais baixo (21,5 para pretos, 20 para parnossos estudos expliquem menos do que poderiam. dos e 15,2 para brancos). Nas outras duas categorias de estado civil, a ordem das taxas se altera. Os números absolutos de viúvos e separados, na população total, se teoricamenle relevante, mas não testável com os são muito menores que os de solteiros e casados, dados disponíveis. A composição de classes pode mas as Laxas de mortalidade são baslante próximas ser uma variável que confunda estatisticamente para casados e separados. os resul tados, porque se relaciona tanto com hoDivórcios e separações legais custam caro e, por micídios (que são menos freqüenles nas camadas isso, adolan10s a hipótese de que os separados jusocioeconômicas mais allas), quanlo com o perdicialmente têm representação proporcionalmente centual de negros (que é menor nessas mesmas maior de pessoas de 'classe média'. É uma hipótecamadas). 60 ｾ＠ "' !! Brancos 50 Pardos -Negros :õ "' 40 --"' 30 J::; .E o ,.o o ｾ＠ .... 20 X 10 eo o Solteiros J _I_ 1 Viúvos Casados Separados (jud.) Figura 4. As taxas de homicídios de homens por 100 mil habitantes (Brasil, 2000), considerando a raça e o estado civil, mostram que os solteiros, de qualquer cor de pele, são as vítimas preferenciais ,, - ﾷＺ ｾａ＠ o . . __,..-,--. ｾ ｾ＠ Ｎ ｾ＠ ｾ＠ M .,-,-- - --,--, ｾ＠ 00 ｾ＠ ｾ＠ cr B ｾ＠ ｾ＠ -i - .... .,- ., ....... _ , ｾ＠ ｾ＠ ｾ＠ ｾ＠ ｾ＠ ｾ＠ ｾ＠ ｾ＠ AA ro K ｾ＠ ｾ＠ ro Figura 5. A comparação (em escalas diferentes) das taxas de homicídios por 100 mil habitantes (por estados, 2000), considerando separadamente brancos e negros (grupo que inclui pardos e pretos), revela semelhanças relativas: as taxas são mais altas, para ambas as raças, nos mesmos estados 30 • Cl t NCIA HOJE • vo l. 3 5 • n 2 209 O que explica as mortes? As causas dos homicídios são muito d iferentes para brancos, pardos e prelos? Os dados disponíveis mostram que as taxas de homicídio por 100 mil habitantes das três raças variam juntas (co-variam): nos estados em que uma delas é alta, as outras também o são. Isso não quer dizer que essas taxas sejam iguais - vimos que não o são -, mas sim que elas aumentam ou diminuem de modo muito semelhante quando comparadas estado por estado, ainda que seus valores absolutos sejam bem distintos. Em termos estatísticos, a comparação dos dados referentes a brancos e negros (pardos e pretos somados) (figura 5) revela que esses grupos compartilham dois lerços das variâncias verificadas nas taxas de homicídios entre os estados. A variância é um conceito estatístico que equivale à soma dos quadrados dos desvios em relação à média. O que explica as semelhanças na variação das taxas de vitimização das raças dentro das diferenças entre elas? Em primeiro lugar, a existência de condições facilitadoras comuns, como as armas de fogo (que são mais eficientes, isto é, malam mais do que as demais armas em igual número de tentativas), as drogas e o tráfico, o alcoolismo, a ausência de religião ou sua debilidade (os dados mostram que a religião protege) e a ausência de laços familiares (maior número de famílias destruídas ou nunca conslru ídas). A falta da família significa, junto com a falta de religião, maior exposição a CRIMINOLOGIA situações de alto risco. Quanto Homem, negro, sol te iro, às variáveis estruturais, a desicom idade entre 20 e 24 anos gualdade, o desemprego e o baixo nível educacional também inｋｵｬｨ･ｾ＠ branCL vidvL fluenciam a vitimização. Finalcom mais de 60 anos mente, a proteção aos indivíduos é inadequada devido à auKulher, branca, casada, sência da polícia ou, pior, à precom mais de 60 anos sença da chamada 'banda podre' nas forças policiais. Figura 6. As taxas de vitimização por homicídios por 100 mil habitantes Olhemos para o outro aspecde alguns grupos selecionados (Brasil, 2000) revelam que to: o que explica as diferenças a distribuição dessas mortes na população não é aleatória das taxas dentro das semelhanças? A primeira resposta é a dia, semana, mês e ano. Se a taxa de vitimização 'maior exposição' a quaisquer das condições facidos negros fosse igual à dos brancos, 8.201 negros ｬ ｩｴ｡､ｯｲｾ＠ (particularmente o fato de viver em fanão teriam morrido em 2000; e 37.809 homens velas conlroladas pelo tráfico), a segunda é a mépoderiam estar ainda vivos se a taxa masculina dia mais baixa de recursos (inclusive de 'capital (49,6 mortos por 100 mil habitantes) fosse igual à social', ou seja, a rede de interações pessoais e das mulheres (4,3). Da mesma forma, 17.261 solinstitucionais) e a terceira é o preconceito policial, assim como um possível preconceito, talvez mais teiros (39,2) deixariam de morrer naquele ano se a taxa fosse igual à dos casados (16,2), ou 23.185 social que racial, no atendimento hospitalar (mese a taxa fosse igual à dos viúvos (8,3). nor velocidade e pior qualidade no transporte e Diferenças grandes Lambém se verificam em atendimento) . Os dados mostram que os mais exrelação à idade: se adolescentes e jovens adultos postos, os mais carentes e os mais perseguidos, tivessem a mesma taxa de vitimização por homino Brasil, são os negros, ou seja, os indivíduos de cídio que idosos e idosas, muitos milhares de vicor parda e preta. das seriam salvas. Se combinarmos diferentes vaA raça é 'um' dos falares explicativos da vitimiriáveis relevantes, veremos que a diferença entre zação por homicídio. Gênero, idade, estado civil e os extremos - homens negros, solteiros e jovens raça, variáveis individualizadas sobre as quais há dados (ainda que de qualidade variável), combinam(20 a 24 anos) e mulheres casadas e idosas (mais de 60 anos) - é imensa (figura 6). A taxa dos se para explicar grandes diferenças na probabilidade de vitimização. Esta pode variar de altíssima primeiros é 92 vezes maior que a taxa das últimas, ou seja, de uma para a outra há um aumento entre homens, jovens, solteiros e negros a bem baixa entre mulheres, idosas, casadas e brancas. de 9.187%! Esses dados mostram - muito além de qualquer Essas diferenças não são apenas curiosidades eslalíslicas: elas significam vidas perdidas a cada dúvida eslalíslicá - que os homicídios não se distribuem aleatoriamente na estrutura social e demográfica do país. Dos fatores sobre os quais há dados nas estatísticas públiG cas, o gênero é claramente o ..,_· mais importante na análise da vitimização; o estado civil e a há variáveis macroestruturais, como a idade são correlacionados (mais solteiros entre os jovens, mais desigualdade na distri buição de renda e a pobreza da área ou casados entre os adul tos e mais bairro de residência, que influenciam as taxas de homicídios, viúvos entre os idosos) e, conassim como variáveis 'relacionais' (entre o homicida e sua víti· trolando Lodas essas variáveis (o controle, aqui, é estatístico ma), facilit adoras (drogas, álcool, acesso a armas, envolvimento e metodológico), a raça tamcom o tráfico) e preventivas (policiamento, iluminação, dureza bém surge como significativa. das penas multiplicada pela certeza da punição, religiosidade e Nos lermos usados no Censo, pretos têm taxas mais altas do outras). Não há dados sobre algumas dessas variáveis, e outras, que pardos, que têm taxas mais sobre as quais há dados, estão fora do âmbito deste trabalho. altas do que brancos. • 1,)7,8 2,3 ... 1,5 SUGESTÕES PARA LEITURA CANO, lgnacio e SANTOS, Nilton. Violência letal, renda e desigualda· de social no Brasil, Rio de Janeiro, Sete Letras, 2001. MUSUMECI, Leonarda. 'Homicídios no Rio de Janeiro: tragédia em busca de políticas', in Boletim Segurança e Cidadania. Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, CESeC, Além das variáveis indivi- dualizadas, out u bro d e 2004. julho de 2002. SOARES, GláucioA. D. Homicídios no Brasil: dados em busca de uma teoria, Buenos Aires, Clacso, 1999. SOARES, GláucioA. D. & BORGES, Doriam. 'Rio de Janeiro, fevereiro e março: os homicídios como fen ômeno sazonal', in Ciência Hoje, n2 194, p. 26, 2003. ｃ ｬ ｾｎｃｉａ＠ HOJE. 31