UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS
UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO
CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
PHILLIP GRIEBELER SGRILLO
A ECONOMIA DA DEFESA COMO MOTOR DO DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAL BRASILEIRO
Porto Alegre
2018
PHILLIP GRIEBELER SGRILLO
A ECONOMIA DA DEFESA COMO MOTOR DO DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAL BRASILEIRO
Trabalho de conclusão de curso
apresentado do título de Bacharel em
Relações Internacionais, pelo Curso de
Relações Internacionais da Universidade
do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS.
Orientador: Prof. Dr. Marcos Aurélio B. dos Reis
Porto Alegre
2018
AGRADECIMENTOS
Agradeço ao professor Marcos Reis pela orientação
e auxílio no
desenvolvimento deste trabalho,
Agradeço também a minha família por todo suporte dado a mim durante o
decorrer da graduação, que culminou nesta produção acadêmica.
Agradeço a minha namorada Bruna por todo apoio.
Aos professores e coordenadores do curso de Relações Internacionais da
UNISINOS também registro meu agradecimento.
RESUMO
Diante do paradigma do desenvolvimento de países emergentes através da geração
de renda e agregamento de tecnologia para escapar da condição de exportador de
produtos primários, a Economia da Defesa surge como uma alternativa à organização
estrutural do governo, servindo de ferramenta para que as alocações de recursos e
incentivos sejam posicionadas de maneira a desenvolver áreas estratégicas para o
país. Desta maneira, permitindo ao Brasil alcançar a autossuficiência no prisma da
segurança, e fomentar as empresas de Defesa, gerando emprego, renda e inserindo
o país no panorama do comércio internacional como importante jogador. Este trabalho
visa demonstrar como, através da Economia da Defesa, é possível alcançar os
benefícios de ter uma Base Industrial de Defesa desenvolvida. Durante o
desenvolvimento do trabalho, serão abordados os panoramas históricos que levaram
o país a presente posição no setor de Defesa, bem como a observação das estratégias
nacionais e leis de fomento que foram criadas para que o Brasil supere suas
dificuldades na construção de um setor competitivo, com mão de obra qualificada e
produtos de alto valor agregado.
Palavras-chave: Defesa. Economia. Desenvolvimento. Indústria.
ABSTRACT
Facing the paradigm of the development on emerging countries through the generation
of income and the aggregation of technology to escape the condition of exporter of
primary products, the field of Defense Economics emerges as an alternative to the
structural organization of the government, serving as a tool so that resource allocations
and incentives are positioned to develop strategic areas of the country. In this way,
allowing Brazil to achieve self-sufficiency in the prism of security, and foment Defense
companies, generating employment, income and inserting the country in the
international trade panorama as an important player. This work aims to demonstrate
how, through the Defense Economics, it is possible to achieve the benefits of having a
developed Industrial Defense Base. During the development of the work, the historical
scenarios that lead the country to this position in the Defense sector will be addressed,
as well as the observation of the national strategies and fomentation laws that were
created so that Brazil overcomes its difficulties in the construction of a competitive
sector, with skilled labor and products with high added value.
Keywords: Defense. Economics. Development. Industry.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Estruturas de Poder de Strange ............................................................... 19
Figura 2 - Os setores estratégicos da Política Nacional de Defesa ......................... 52
Figura 3 – A Hélice Tripla de Etzkovitz...................................................................... 55
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - A evolução dos temas emergentes na Economia da Defesa .................. 24
Quadro 2 - Projetos Prioritários das Forças Armadas do Brasil ................................ 64
LISTA DE SIGLAS
END
Estratégia Nacional de Defesa
BNDES
Banco Nacional do Desenvolvimento
PND
Política Nacional de Defesa
PAED
Plano de Articulação e Equipamento de Defesa
MD
Ministério da Defesa
TCU
Tribunal de Contas da União
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 11
1.1 Pergunta Problema ........................................................................................... 13
1.2 Objetivo Geral .................................................................................................... 14
1.3 Objetivos Específicos ....................................................................................... 14
1.4 Metodologia de Pesquisa ................................................................................. 15
1.5 Justificativa........................................................................................................ 15
2 A ECONOMIA DA DEFESA E SEU MARCO TEÓRICO CONCEITUAL .............. 18
2.1 Susan Strange, a Economia Política Internacional e o Papel da Economia da
Defesa ....................................................................................................................... 18
2.1.1 Robert Gilpin, e a Relação do Estado com a Economia da Defesa ................. 20
2.1.2 A Interdependência do Estado e da Economia da Defesa ............................... 21
2.1.3 A Agenda da Economia da Defesa Pós-Guerra Fria ........................................ 23
2.1.4 O Desenvolvimento Econômico e a Economia da Defesa ............................... 25
2.1.5 A Economia Política Internacional e a agenda do Brasil para a Economia da
Defesa ....................................................................................................................... 26
2.2 O Conceito da Economia da Defesa ................................................................ 29
2.2.1 O conceito de Base Industrial De Defesa ......................................................... 31
2.2.2 O conceito de Estratégia Nacional De Defesa ................................................. 32
2.2.3 O conceito de Política Nacional De Defesa ...................................................... 33
2.2.4 O conceito de Produto Estratégico De Defesa ................................................. 34
3 PANORAMA HISTÓRICO DA ECONOMIA DA DEFESA NO BRASIL ................ 35
3.1 Período Pré-Segunda Guerra Mundial ............................................................. 35
3.2 Período Pós-Segunda Guerra Mundial ............................................................ 37
3.3 Período Pós-Redemocratização, Ascensão e Queda da Indústria ............... 40
3.4 A Virada do Milênio e a retomada da Indústria De Defesa no Brasil ............ 45
4 ECONOMIA DA DEFESA, POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA E POLÍTICA
INDUSTRIAL DE DEFESA ....................................................................................... 50
4.1 A Política Nacional De Defesa .......................................................................... 50
4.2 Estratégia Nacional De Defesa ......................................................................... 56
4.2.1 Plano de Articulação e Equipamento De Defesa (PAED)................................. 61
4.2.2 Lei de Fomento à Base Industrial De Defesa ................................................... 62
5 A ECONOMIA DA DEFESA COMO MOTOR DO DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAL E ECONÔMICO BRASILEIRO ........................................................... 64
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 79
7 REFERÊNCIAS ...................................................................................................... 84
11
1 INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por objetivo demonstrar como o fenômeno da Economia da
Defesa pode servir de motor para o desenvolvimento brasileiro, através de uma Base
de Defesa Industrial com poder de geração de renda e produtos de alto valor
agregado.
A Economia da Defesa, surge como um campo vital nos estudos de segurança
internacional no período pós Revolução Industrial. No período contemporâneo, e
dentro do cenário crescente da globalização do comércio internacional, temas
emergentes como o desarmamento, as vendas de armamentos e suas restrições, bem
como a possibilidade estratégica da criação de uma base de Defesa industrial
fortalecida, trazem desafios para os formuladores das políticas nacionais de
segurança e economia.
Para tal, os estudos da Economia da Defesa investigam os efeitos
microeconômicos e macroeconômicos domésticos e internacionais dos gastos em
Defesa, assim variáveis como geração de empregos, e crescimento a nível macro, e
a Base Industrial de Defesa, programas de cooperação e a lucratividade de contratos
de fornecimento militares em nível micro possam ser mensurados de forma a
contribuírem para o desenvolvimento nacional.
Para alcançar a estabilidade do entorno estratégico, a multipolaridade, o
multilateralismo, a integração regional e uma inserção soberana no contexto mundial
e da governança global, é imprescindível contar com uma Política de Defesa que
integre instrumentos de cooperação, fortalecendo alianças e projetando o poder de
dissuasão do Brasil.
A Economia da Defesa baseia-se em grande parte na pesquisa e
desenvolvimento de novas tecnologias, permitindo uma maior competitividade no
mercado internacional, e o consequente spill over da tecnologia militar para a
tecnologia civil. Assim, esta termina por servir de motor para o crescimento econômico
do país, trazendo itens de maior valor agregado para a cadeia de suprimento global,
além do fortalecimento das Forças Armadas nacionais.
A Economia da Defesa engloba toda a Política de Defesa Nacional, que é
considerada um tema altamente estratégico e integrador, que visa garantir segurança
e Defesa aos brasileiros, promover o bem-estar social – principalmente da população
mais necessitada – tendo como órgão executor as Forças Armadas.
12
Ainda, a Defesa Nacional tem a incumbência de dinamizar o estudo,
investigação e desenvolvimento tecnológico, promovidos na indústria de Defesa,
universidades ou bases das Forças Armadas. Além disso, a importância social do
setor de Defesa também está na geração de emprego e renda.
A Economia da Defesa, segundo Martin Mcguire, professor da Universidade da
Califórnia, em seu artigo intitulado Defense Economics and International Security1
engloba o estudo da alocação e distribuição de recursos, crescimento econômico e
estabilidade aplicados a tópicos relacionados à Defesa.
Incluídos na Economia da Defesa, estão questões pertinentes como: a
definição de segurança, como recursos se esgotam, distribuição, como o
estágio de desenvolvimento que o país se encontra influencia a segurança
de cada nação no sistema internacional; relacionamentos entre os setores de
Defesa e as economias nacionais e internacionais; eficiência no
provisionamento da segurança; incentivo a estruturas que promovem ou
demovem conflitos; arranjos institucionais que promovem ou atrasam paz,
estabilidade e equidade.2 (Tradução do autor)
Em 2006, conforme dados do Ministério da Defesa, o número de funcionários
ligados a Defesa Nacional era de 214.422, mais tarde, em 2013, o número havia
subido para 331.222 trabalhadores, acréscimo de 64,74%. Sobre a indústria de
Defesa no Brasil, Schmidt, Moraes e Assis (2012)3 mostram que ela teve seu auge
entre metade dos anos 1970 e início dos anos 1990, neste período alguns
equipamentos foram produzidos em grande quantidade para atender às Forças
Armadas do Brasil e/ou outros países.
Como demonstra Jairo Candido4 em sua dissertação, o mercado externo era
determinante na sustentabilidade desta indústria, assim, com a queda acentuada na
quantidade da demanda mundial por armas no início dos anos 1990, a viabilidade
econômica do negócio não foi mantida. Com a incapacidade de manter ativa a
1
McGuire, Martin C. "Defense economics and international security," Handbook of Defense Economics, In: Keith
Hartley & Todd Sandler (ed.), Handbook of Defense Economics, Elsevier, v 1, cap. 2, p. 14, 1995.
2
Included in Defense Economics are such overarching questions as: definition of what security actually is; how
resource scarcity, distribution, and stage of economic development influences the security obtainable by each
nation in the international system; relationships between defense sectors and national economies within and across
countries; efficiency in provision of security; incentive structures which promote or resolve conflict; institutional
arrangements which promote or retard peace, stability, and equity.
3
SCHMIDT, Flávia de Holanda; MORAES, Rodrigo Fracalossi de; ASSIS, Lucas Rocha Soares de. A dinâmica
recente do setor de Defesa no Brasil: notas sobre o comportamento da demanda e o perfil das firmas contratadas,
2012.
4
CÂNDIDO, Jairo. Indústria de Defesa brasileira: uma questão de soberania e de autodeterminação. Brasília:
Quick Printer, v. 3, p. 57-79, 2005.
13
indústria nacional, o país enfrentou uma grande defasagem tecnológica do material
empregado pelas Forças Armadas.
Sobre a Indústria de Defesa Brasileira, para reduzir a obsolescência e a falta
de recursos tecnológicos, as Forças Armadas optaram por importar parcela
significativa do seu equipamento, uma vez que esta constituía uma forma
rápida e de menor custo para solucionar o problema. Essa decisão acabou
ocasionando forte dependência externa e comprometeu, até certo ponto, a
soberania nacional. (Jairo Candido, P.57)
Porém, desde 2005, o apoio à indústria nacional de Defesa voltou a ser pauta
relevante para as políticas públicas do governo brasileiro, impulsionada pelo
paradigma dos conflitos emergentes e das novas ameaças internacionais. Dentre as
especificidades do setor produtivo de Defesa pode-se destacar a necessidade de uma
escala produtiva grande e com altos investimentos em pesquisa e desenvolvimento;
longo prazo para o desenvolvimento dos projetos e ciclo de vida dos materiais curto;
e, existência de um mercado altamente influenciado pelas compras governamentais,
exportações e presença de setores altamente produtivos.
A política de Defesa no Brasil é um tema ainda rarefeito em função da
necessidade de o “bem” da Defesa ainda estar em fase de discussão embrionária na
academia, também, isso ocorre em função da ausência de ameaças visíveis ao estado
de paz na América do Sul, estabilidade das relações diplomáticas com países vizinhos
e à falta de comunicação adequada do sistema de Defesa nacional. Jorge Oliveira em
sua dissertação5 observa que.
Similarmente, o entorno imediato sul-americano é uma área livre de conflitos
internacionais, o que corrobora com a falta de justificativa para uma corrida
armamentista. Os formuladores de política externa e de Defesa não
encontram, na população e nas elites, apoio para uma política externa voltada
ao desenvolvimento bélico. (P.108)
Tendo em vista ameaças diferentes aos conflitos tradicionais, as políticas dos
países Sul Americanos têm se voltado para os temas emergentes no contexto do
sistema internacional globalizado, a luta contra o terrorismo, o combate ao tráfico de
drogas e armas, e a proteção das fronteiras tem sido utilizadas como diretrizes para a
formulação das políticas de Defesa nacionais.
5
OLIVEIRA, Amâncio Jorge de; ONUKI, Janina. Brasil, Mercosul e a segurança regional. Revista Brasileira de
Política Internacional, v. 43, n. 2, p. 108-129, 2000.
14
1.1 Pergunta Problema
“Como a Economia da Defesa pode servir de instrumento motor para o
desenvolvimento industrial brasileiro? ”
Portanto, a escolha de um questionamento relacionado a utilização da
Economia da Defesa na Base Industrial de Defesa, demonstra as possibilidades do
país como produtor de armamentos e itens de Defesa, consequentemente gerando
emprego e renda a nível macro e fortalecendo seu comércio atrelado a
autossuficiência nos setores estratégicos de Defesa.
1.2 Objetivo Geral
O objetivo geral deste trabalho, é demonstrar como o incremento da Economia
da Defesa pode servir como ferramenta para o desenvolvimento industrial brasileiro
através de políticas de estado e participação de atores não estatais voltados para o
setor.
1.3 Objetivos Específicos
Os Objetivos específicos desta dissertação consistirão nos seguintes tópicos:
1 - Entender o papel da aplicação dos conceitos gerais de Economia da Defesa
no Brasil, e da Base Industrial de Defesa brasileira.
2 - Apresentar o histórico da Economia da Defesa no Brasil.
3 - Analisar as políticas econômicas do Brasil voltadas a Base Industrial de
Defesa no período pós redemocratização.
4 - Diagnosticar os desafios dos formuladores de política quanto o papel da
Economia da Defesa em um país pacífico.
5 - Reconhecer o balanço dos efeitos da internacionalização das empresas no
Brasil voltadas a Base Industrial de Defesa.
6 - Delimitar os papéis do Estado e das empresas Transnacionais no que tange
a Base Industrial de Defesa.
1.4 Metodologia de Pesquisa
15
O método de pesquisa a ser utilizado, é Método hipotético dedutivo baseandose em pesquisa bibliográfica e pesquisa documental.
1.5 justificativa
A Economia da Defesa se resume a uma variedade de relações complexas
entre a segurança nacional e a economia. Segundo Susan Strange em sua obra
States and Markets, de fato, as influências recíprocas do poder militar e do poder
econômico sempre estiveram presentes nos pensamentos da economia moderna6.
Em uma economia internacional, em qual a autoridade é difusa e não
centralizada, e em que o poder é distribuído desigualmente entre os estados,
o domínio de um estado baseando se sua economia política [...] Capacidades
em poder militar na busca por segurança, capacidade de produção para gerar
riquezas, poder de persuasão através de valores e crenças, irão afetar os
resultados.7 (Tradução do autor).
Com a influência da Guerra Fria, o campo da Economia da Defesa ampliou seu
escopo e se tornou uma matéria fundamental na análise das nações e de seus fatores
políticos, sociais e econômicos.
No século XXI a Economia da Defesa ainda é um campo com grande
possibilidade de estudos, por ser uma matéria cada vez mais emergente no contexto
internacional, principalmente pela ascensão de diversos tipos de conflitos regionais,
guerras civis e retóricas poderosas de nações inimigas no sistema internacional,
aliados a necessidade de crescimento econômico e geração de renda nos países
subdesenvolvidos.
Em última análise, a Economia da Defesa fornece as explicações para como
os mecanismos de geografia, tecnologia, custos e mecanismos para alianças geram
oportunidades para o enriquecimento através do investimento, produção e comércio.
Estas explicações remodelam completamente o entendimento de como as
nações tratam sua segurança própria, principalmente no contexto pós-Guerra Fria,
migrações, poluição, restrições de comércio e tratados internacionais tem ampliado o
escopo da Economia da Defesa, assim tornando seu estudo tão rico.
6
STRANGE, Susan. States and Markets. Bloomsbury Revelations. 2015, p. 6.
In an international economy in which authority is diffused and not centralized, and in which power is unequally
distributed among states, the dominance of a state basing its political economy on any one of the three models
naturally will, if it is able, try to bias the global political economy towards the same pattern. Capabilities, in military
power in pursuit of security, in production power in pursuit of wealth, in the ability to appeal for the compliance
of others on the basis of ideas and beliefs, will affect outcomes.
7
16
Aprofundando-se no tema discutido na introdução, o estudo da Economia da
Defesa no Brasil ainda caminha a passos lentos, porém sua importância para o
entendimento e a dinamização da indústria traz a necessidade de uma análise da
formulação da política industrial de Defesa nacional.
A Base Industrial de Defesa no Brasil tem o potencial de geração de emprego,
renda e avanços tecnológicos que podem futuramente trazer sinergias para todos os
setores industriais nacionais de pesquisas e produção.
No Brasil, ainda existem poucos artigos científicos publicados sobre o assunto.
O Ministério da Defesa, em 2017 inaugurou o primeiro Mestrado em Economia da
Defesa no país8, este sendo ministrado na Universidade de Brasília e direcionado a
pesquisadores e profissionais já atuantes nas forças armadas e na administração
federal.
Este esforço foi feito partindo da premissa de que especialistas nesta área são
necessários para que os tópicos de Defesa, como o desenvolvimento da Base
Industrial de Defesa, sejam estudados e que mão de obra capacitada possa ser
desenvolvida e alocada as áreas do governo e das empresas do ramo, tendo em vista
o crescimento. Portanto, o estudo da Economia da Defesa voltada para o Brasil e sua
Base Industrial de Defesa permite uma grande evolução na gama de conhecimento
atrelado ao tema.
Para responder a estes questionamentos acerca da pergunta problema deste
trabalho, serão abordados os temas relevantes à Economia da Defesa no Brasil, e
sua aplicação para o desenvolvimento Industrial do país. Para tal, o trabalho será
dividido em cinco capítulos.
O primeiro capítulo abordará a organização do trabalho, demonstrando os
objetivos e desafios a serem perpassados na área da Economia da Defesa no Brasil,
bem como a explicação da metodologia de pesquisa utilizada e a justificativa da
importância da área para o desenvolvimento do país.
O segundo capítulo será utilizado para a conexão teórica da Economia da
Defesa e o desenvolvimento industrial, trazendo uma fundação teórica para
explicação dos fenômenos que ocorrem na área.
8
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (Ascom), Ministério da Defesa. Disponível em:
<https://www.Defesa.gov.br/noticias/28904-mestrado-em-economia-de-Defesa-e-lancado-nesta-quarta-feira8Y> Acesso em: 26/09/2018.
17
O terceiro capítulo trata do panorama histórico da Economia da Defesa no
Brasil, passando brevemente pelos históricos pré-redemocratização e concentrandose no desenvolvimento da área da Defesa no Brasil no período de 1985 até 2018.
O quarto capítulo demonstra a interdependência entre a Política Nacional de
Defesa e a Economia da Defesa no país.
O quinto capítulo aborda A Economia da Defesa como motor para o
desenvolvimento industrial brasileiro, fazendo um balanço de seu escopo no país e
evidenciando suas possibilidades estratégicas.
O sexto capítulo concluirá o trabalho, remetendo ao método hipotético dedutivo
e se sua aplicação foi válida para os questionamentos levantados durante o
desenvolvimento do trabalho.
Desta maneira, a Economia da Defesa como campo de estudos se mostra uma
matéria de suma importância dados os correntes debates de maneiras de
desenvolvimento presentes na sociedade atual.
18
2 A ECONOMIA DA DEFESA E SEU MARCO TEÓRICO CONCEITUAL
Este capítulo concentra-se na conexão dos conceitos de Economia da Defesa
com as premissas da Economia Política Internacional trazidas por Robert Gilpin e
Susan Strange. A partir dos pontos em comum que os autores pontuam em suas
obras, como as estruturas de segurança, a atuação de forças tecnológicas e
econômicas na atuação dos estados, será traçado um panorama quanto os conceitos
acadêmicos da Economia da Defesa e seu papel nas Relações Internacionais.
2.1 Susan Strange, a Economia Política Internacional e o Papel da Economia da
Defesa
A professora emérita da London School of Economics9, Susan Strange (19231998) teorizou sobre a Economia Política Internacional e o papel do poder dos estados
no sistema internacional, através da separação deste em diferentes estruturas a
serem dominadas pelos países na busca pelo domínio e o consequente status de
potência hegemônica.
O ideal trazido por Strange, de que os estados na verdade se dividem em quatro
formas de projetar seu poder, para assim consequentemente controlar as estruturas
globais, adquirindo o poder estrutural que levaria o estado ao topo do sistema
internacional.
A divisão dos poderes10 se dá pelo controle das estruturas de Segurança,
Financeiras e Econômicas. A figura 1 abaixo demonstra o posicionamento de cada
um dos paradigmas de poder, sendo que nenhum destes se sobrepõe, porém, cada
estrutura afeta a outra de alguma maneira.
9
STRANGE, Susan. Disponível em: http://blogs.lse.ac.uk/internationalrelations/2017/10/17/professor-susanstrange-1923-1998-a-tribute/ Acesso em: 03/10/2018
10
STRANGE, Susan. States and Markets, Bloomsbury Revelations , 2015, p. 29.
19
Figura 1 - Estruturas de Poder de Strange
Fonte: Strange (2015, p. 29)
A competição internacional na área de Defesa, remete ao conceito de
Segurança como fonte de poder estrutural que Strange descreve em sua obra States
and Markets, a autora separa quatro importantes questionamentos11 acerca da
natureza da segurança no sistema internacional anárquico.
1. Se o provimento de segurança varia com a natureza dos estados
individualmente, sendo estes atores no cenário político internacional;
2. Se a provisão de segurança é afetada pelo papel dos mercados, pela
industrialização e pelo atual estágio de desenvolvimento econômico do país;
3. Se a “Geometria”, ou os padrões das relações estado-estado são
significativas, ou seja, se a estrutura de segurança é mais efetiva em uma sociedade
com um, dois ou alguns estados dominantes;
4. Se, e de que maneira as estruturas são afetadas pelas mudanças
tecnológicas, especialmente em armamento, com quais estados estão armados.
Utilizando os questionamentos feitos por Strange em sua obra, a Economia da
Defesa entra como um importante paradigma na questão da segurança dos estados,
sendo suas diretrizes as quais o estado seleciona, servem como uma maneira de
captura do poder sistêmico da Segurança e Econômico.
Strange caracteriza12 o conflito e o conceito de Defesa baseada no ideal de que
a busca pela sobrevivência dos seres humanos acaba por criar os chamados “dilemas
da segurança”, onde os conflitos de autoridade podem ser uma fonte de segurança
ou de insegurança ao mesmo tempo. Strange utiliza como exemplo a possível
destruição mútua por armas nucleares, que durante o período da Guerra Fria foi a
11
12
A FALÊNCIA DA ENGESA E O HEXÁGONO BRASILEIRO, p. 50.
UM OUTRO LADO DA HISTÓRIA DA ENGESA, p.52.
20
maior causa de insegurança e segurança no sistema internacional, baseando-se na
racionalidade dos estados para sua não utilização.
Assim, a segurança pode ser ameaçada pelo conflito entre a autoridade da
União Soviética e a dos Estados Unidos ou da China; ou pode ser ameaçado
por um conflito entre a autoridade de um líder criminoso sobre sua gangue
com a autoridade do estado corporificado na pessoa de um chefe de polícia
local. Em ambos os casos, pode haver coexistência pacífica ou pode haver
conflito frontal. Essa observação bastante óbvia do senso comum ajuda a
explicar o paradoxo de que a coexistência de autoridades pode ser ao mesmo
tempo uma fonte de segurança e uma fonte de insegurança. O equilíbrio de
poder (para usar termos familiares aos estudantes das relações
internacionais) pode, assim, ser um poder para a paz ou uma causa de
guerra. A dissuasão nuclear mútua pode ser parte da estrutura de segurança
e, ao mesmo tempo, a maior ameaça potencial à segurança. (Tradução do
autor13)
Durante o desenvolvimento do trabalho, serão apresentados os paralelos entre
as políticas brasileiras e a tentativa de inserção e desenvolvimento do país utilizando
a Economia da Defesa como um instrumento de manobra econômico/política de
projeção de poder.
2.1.1 Robert Gilpin, e a Relação do Estado com a Economia da Defesa
A partir destas questões, podemos criar um vínculo entre o gerenciamento da
Economia da Defesa atrelado a segurança nacional, e o desenvolvimento. As
questões levantadas por Strange, vem ao encontro com as posições de Robert Gilpin,
em seu ensaio sobre o cerne da Economia Política Internacional, conforme Gilpin
explica.14 “Minha interpretação da Economia Política Internacional pressupõe que os
interesses e políticas dos Estados são definidos por suas Elites políticas. (Tradução
do autor).15”
Portanto, segundo Gilpin (2001), os interesses dos estados e suas políticas são
determinados pelos grupos de pressão de suas elites. Esta visão demonstra a
13
Thus, security can be threatened by conflict between the authority of the Soviet Union and that of the United
States or China; or it may be threatened by conflict between the authority of a criminal leader over his gang with
the authority of the state embodied in the person of a local police chief. In both cases, there can be peaceful
coexistence, or there can be head-on conflict. This rather obvious common-sense observation helps to explain the
paradox that coexistence of authorities can be at the same time both a source of security and a source of insecurity.
The balance of power (to use terms familiar to students of international relations) can thus be a power for peace or
a cause of war. Mutual nuclear deterrence can be part of the structure of security and at the same time the greatest
potential threat to security.
14
GILPIN, Robert. Understanding Political Economy. Princeton Press, 2001, p. 18.
15
My Interpretation of international political Economy assumes that the interests and policies of States are
determined by the governing political elite.
21
tendência da Economia Política Internacional de levar em consideração aspectos
teóricos de viés crítico, atrelado as suas premissas liberais. A análise da Economia
Política Internacional em relação e Economia da Defesa trazida neste trabalho, vai
levar em conta os aspectos políticos e históricos da formação da área no Brasil, assim
tentando traçar paralelos com os ideais da EPI de Gilpin.
Ademais, segundo Gilpin (2001), países que se tornaram potências, mesmo
com premissas de paz, como o Japão, manteve e desenvolveu uma base sólida de
Defesa, como uma política de prevenção e resgate as raízes realistas das relações
internacionais, e seu dilema da segurança.
Segundo Gilpin, dentro da ideia de uma economia global integrada, forças
econômicas e tecnológicas certamente estão influenciando o comportamento dos
estados, porém em uma economia mundial altamente integrada, os estados
continuam a utilizar seu poder e a implementar políticas que canalizem as forças
econômicas a seu favor, resguardando seus interesses nacionais e de seus
cidadãos.16
Enquanto Strange questiona pontualmente as estruturas de segurança dos
países, como o papel da tecnologia, e consequentemente o desenvolvimento
econômico do país afetam a estrutura do estado quanto a sua política de Defesa,
Gilpin complementa o raciocínio de que os estados embora em uma sociedade
internacional permeada pela busca da segurança e auto suficiência, existem questões
relativas ao papel das empresas transnacionais, e das ações de atores internos e
externos nas decisões tomadas pelos estados.
2.1.2 A Interdependência do Estado e da Economia da Defesa
Mesclando traços realistas com uma economia globalizada, onde os chamados
stakeholders, estados e instituições que tem interesses nos temas abordados, se
multiplicaram, pode-se iniciar uma análise quanto a aplicação das teorias da economia
política global na área da Economia da Defesa, principalmente por esta ser
extremamente pautada pelas ações dos estados quanto aos seus limites, regulações
e alocação de recursos necessários para o desenvolvimento de uma Base Industrial
16
STRAGE, 2015.
22
de Defesa no país. Levando isto em consideração, Strange observa que as relações
são multifacetadas.17
A concentração nas organizações internacionais e na política das relações
econômicas internacionais tendem a permitir que as relações
intergovernamentais ofusquem as relações transnacionais igualmente
importantes, ou seja, as relações entre fronteiras nacionais entre grupos
sociais e políticos ou empreendimentos econômicos em ambos os lados de
uma política. Fronteira, ou entre qualquer um deles e o governo de outro
estado. Corporações, bancos, líderes religiosos, universidades e
comunidades científicas são participantes de certos tipos importantes de
relações transnacionais. E em tais relações transnacionais, o relacionamento
entre fronteiras com alguns governos será muito mais importante para
determinar os resultados na economia política do que as relações com outros
governos.18
Além disto, Strange posiciona as corporações transnacionais como uma força
motriz e produto do crescimento dos Estados Unidos como superpotência dominante
das estruturas, após a Segunda Guerra Mundial, portanto o papel de transnacionais
no poder estrutural de um país é de suma importância.
A Economia da Defesa se encaixa neste contexto, sendo sua base de
empresas constituída por empresas que se iniciaram como inciativas nacionais,
transformando-se em transnacionais que atuam de forma global na cadeia de
produção da Defesa. Os níveis de interdependência19 da Economia da Defesa com o
estado segundo Mcguire (1995) podem ser separados em quatro pedra angulares que
ajudam a entender o papel da economia e da segurança.
O Primeiro Nível de interdependência diz respeito a gestão voltada a
efetividade e eficiência na área da Defesa, incluindo a formulação de políticas
derivadas de todas as ferramentas de gestão de política econômica e militar
disponíveis a um estado moderno.
Quanto ao Segundo Nível de interdependência, este apresenta o conceito da
economia nacional como uma fonte de recursos para a segurança, e um fim para qual
enfraquecer ou punir inimigos. A capacidade militar é apenas um dos diversos
17
Idem nota 7, p. 25
Concentration on international organizations and on the politics of international economic relations has tended
to let inter-governmental relations overshadow the equally important transnational relations, that is to say, relations
across national frontiers between social and political groups or economic enterprises on either side of a political
frontier, or between any of these and the government of another state. Corporations, banks, religious leaders,
universities and scientific communities are all participants in certain important kinds of transnational relations.
And in such transnational relations, the relationship across frontiers with some governments will be far more
important in determining the outcomes in political economy than will relations with other governments.
19
McGuire, 1995, p. 20-21.
18
23
instrumentos de Defesa aportados pelo poder econômico. Outros instrumentos
incluem políticas de comercio, programas de auxílio, postura quanto a dividendos
internacionais, regulação de imigração dentre outras ferramentas de cunho político.
No Terceiro nível de Mcguire, os Macro efeitos da Defesa na economia
nacional, e sua relação com o sistema internacional, incluindo a incidência da Defesa
no crescimento econômico, na estabilidade política e na prosperidade do estado.
Por fim, o Quarto Nível, que entende a economia como a causa ou explicação
dos problemas de segurança das nações; as ameaças de segurança em diversos
países e áreas são baseadas em fatores econômicos? Conflitos por propriedade,
riqueza e como adquiri-las ou produzi-las?
Este nível de interdependência entre economia e segurança, faz com que em
última instância, a segurança seja baseada na premissa de que preocupações com a
sobrevivência inclinem nações a adquirir riquezas e tecnologia, e a conquista e
colonização se fazem mais vantajosas financeiramente.
Por outro lado, esta interdependência pode encorajar a produtividade nacional,
investimentos e o comércio. Um equilíbrio sistêmico na configuração das nações no
plano internacional seria uma força de balanço para as tendências agressivas e
construtivas do estado.
2.1.3 A Agenda da Economia da Defesa Pós-Guerra Fria
O quadro da Economia da Defesa20 no período pós-guerra fria pode ser
separado em três grandes temas emergentes, cada um agraciado com subtemas que
são pertinentes a nova distribuição da ordem mundial dos estados no sistema
internacional.
Os temas emergentes pós-Guerra Fria, naturalmente abordam questões
relacionadas a multipolaridade do sistema internacional, vigente no período. Neste
contexto, a Economia Política Internacional converge com a Economia da Defesa.
O importante papel do estado na busca ou na manutenção do desenvolvimento
econômico, atrelado a importância das organizações não governamentais, define uma
linha de pensamento que leva os tópicos de Defesa a serem debatidos e
20
McGuire, 1995, p. 22.
24
implementados. Como a Tabela 121 demonstra, estes temas podem ser desde as
questões de Desarmamento, quanto a gestão de Missões de Paz no âmbito das
Nações Unidas.
Quadro 1 - A evolução dos temas emergentes na Economia da Defesa
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ECONOMIA DA DEFESA
Tópicos da Economia da Defesa na era pós Guerra Fria
Gestão
A economia
Efeitos da
Economia
Exemplos de
economicamente
como recurso
Defesa nas
como
questões
eficiente da
chave para a
economias e
explicação
definidoras
Defesa
Defesa
no sistema
para a
Internacional necessidade
da Defesa
Conversão
e Investimento se Alocação de Segurança é Comércio
retração
da torna substituto recursos:
um
bem Internacional
Defesa
da
guerra comércio
X público
de
matérias
direta/conquista
conquista
nucleares
Desarmamento
Incentivos
para Defesa, forma Equilíbrio
de Papel
das
nações
de
distribuição de ONGs
na
enriquecerem
governança e propriedade
Segurança
pacificamente
performance
Internacional
econômica
Gestão
de Gestão dos meios Formação de Configuração
Redemarcação
Missões de paz violentos
de alianças
dos
estados de fronteiras,
não tradicionais
determinação de endógenas
nação
no conflitos locais,
propriedade
sistema
migrações,
internacional
Direitos
Humanos,
refugiados
Elaborado pelo autor
Fonte: Hartley; Sandler (1995, p. 23).
Dentro da tabela apresentada, os temas emergentes da área da Economia da
Defesa são concentrados na gestão economicamente eficiente da Defesa, este
conceito é chave para o estudo do tema, tendo suas questões definidoras impactado
na formação das relações entre os países no atual contexto internacional, questões
como desarmamento nuclear, direitos humanos e o papel das ONGs no sistema
internacional tem forte conexão com os conceitos da Economia Política Internacional.
Assim como Hartley e Sandler (1995) preconizam, os estados que mantém uma
base forte e constantemente desenvolvidas na sua Defesa, não apenas garantem a
21
HARTLEY, K.; SANDLER, T. Introduction. In: Handbook of Defense Economics, v., Hartley, K.; Sandler,
T. (eds). North-Holland, 1995.
25
sua própria segurança, como criam um instrumento de domínio do poder estrutural,
através da venda e distribuição de matérias bélicos e de segurança interna.
Os novos desafios para a segurança mundial, portanto, têm suas raízes na
economia política de nosso Mundo do século XXI. Estas raízes incluem o
aprofundamento da desigualdade e a elevada volatilidade/turbulência da economia
mundial, os caprichos em evolução para a criação de rendas excedentes dentro das
sociedades e sua captura por elites privilegiadas versus distribuição mais eqüitativa
entre os cidadãos.
Consequentemente, envolver-se mais profundamente na definição da
segurança internacional, a Economia da Defesa deve ser relacionada muito mais
intimamente com economia política e escolha pública internacional. Ignorância da
estrutura e a dinâmica das sociedades autocráticas, por exemplo, pode levar a
políticas ineficazes e a autodestruição.22
2.1.4 O Desenvolvimento Econômico e a Economia da Defesa
O Desenvolvimento Econômico a partir da Economia da Defesa é
continuamente debatido no âmbito acadêmico e da sociedade. Nos Estados Unidos o
estudo do tema é considerado de alta importância tendo em vista a parcela da
economia norte americana que está relacionado aos complexos industrial-militares23.
Esta influência acaba por se tornar um meio para que grupos de pressão acabem por
tentar influenciar os policy makers a continuarem investindo e engessando o setor da
Defesa.
No Brasil, o setor da Defesa é intimamente relacionado com o governo, mas de
maneira diferente que o caso dos Estados Unidos, existe um crescente investimento
por parte do país nos complexos regionais de segurança, porém muitas das
companhias brasileiras, são estatais ou de capital misto. A regulação do setor de
Defesa brasileiro, impede um crescimento de livre mercado predatório as instituições
do país. Tendo em vista essa dinâmica, o caso do Brasil pode ser visto através das
22
MCGUIRE, Martin. Economics of Defense In: A Globalized World. Elsevier, 2007, p. 626.
UCHITELLE, Louis. The US Still Leans on the Military Economic Complex. Disponível em:
<https://www.nytimes.com/2017/09/22/business/economy/military-industrial-complex.html>
Acesso
em:
27/10/2018.
23
26
lentes da Economia Política Internacional. Saint Pierre e Palácios Junior
demonstram24 que:
As últimas décadas foram marcadas por acordos nos âmbitos de Segurança
e Defesa, muitos vistos como espécie de medida de confiança entre os
Estados. Essas medidas podem ser compreendidas como processos
políticos e/ou militares com o intuito de mitigar ou prevenir os efeitos
negativos oriundos dos “dilemas de segurança” nas relações internacionais.
Como exemplo desses dilemas pode-se citar as corridas armamentistas,
militarização de regiões de fronteira, incursões armadas e as violações de
soberania territorial dos Estados por parte das Forças Armadas.
A Economia da Defesa aplica as ferramentas da economia ao estudo da Defesa
e questões de Defesa, incluindo o desarmamento e a paz. Ao aplicar essas
ferramentas, os economistas devem adaptar os métodos econômicos, tanto teóricos
quanto empíricos, as questões políticas, levando em conta os aspectos institucionais
que caracterizam a setor. Por exemplo, o estudo de práticas de compras nos Estados
Unidos deve incluir os participantes relevantes - o Congresso, os contratados de
Defesa, e os militares - e como eles interagem e sequenciam suas ações na fabricação
de equipamentos escolhas.
Como Mcguire (2007) demonstra Questões relevantes de Defesa incluem uma
análise do compartilhamento de ônus da aliança, a impacto do desenho do contrato
sobre a eficiência da aquisição, o estudo das corridas armamentistas e estabilidade,
os efeitos das despesas de Defesa no crescimento e desenvolvimento implicações
dos tratados de desarmamento, o impacto das políticas industriais no setor de Defesa,
as implicações de emprego da conversão, o estudo das insurreições e conflitos e
políticas para regular o comércio de armas.
O campo da Economia da Defesa é amplo em seu escopo e cruza com uma
variedade de subcampos econômicos, incluindo economia, escolha pública,
microeconomia e macroeconomia, economia regional, e economia internacional.
2.1.5 A Economia Política Internacional e a agenda do Brasil para a Economia da
Defesa
24
SAINT-PIERRE, Héctor Luis; PALACIOS JUNIOR, Alberto Montoya Correa. As medidas de confiança no
Conselho de Defesa Sul-americano (CDS): análise dos gastos em Defesa (2009– 2012). Revista Brasileira de
Política Internacional, v. 57, n. 1, p. 22-39, 2014.
27
Por fim, as questões inerentes a Economia Política Internacional e a Defesa no
Brasil vêm ao encontro da agenda do país. As iniciativas do país para criar uma
política de estado para a Defesa, positivou através da Lei de Fomento a Base
Industrial de Defesa, do Plano de Articulação e Equipamento de Defesa, e da Política
Nacional de Defesa pilares que permeiam toda estrutura governamental do país, e
transformam a Economia da Defesa em tópico prioritário na agenda do Brasil para o
desenvolvimento.
Além disso, instituições como a ABIMDE, Associação Brasileira das Indústrias
de Material de Defesa e Segurança, segundo sua apresentação25 “Atua como "A voz
das Indústrias de Defesa e Segurança", e é reconhecida oficialmente como a principal
Associação do setor, a ABIMDE apresenta e valoriza as empresas nacionais no Brasil
e no exterior, a ABIMDE tem participado ativamente de todas as fases da 'vida' dos
produtos e serviços de suas associadas.
Isso a torna um importante vetor de conhecimento sobre o setor. São mais de
32 anos atuando na disseminação do valor da indústria brasileira, por meio de
contatos e relacionamentos com todas as esferas governamentais – federal, estaduais
e municipais – apresentando os anseios e desafios dos empresários.
A entidade também apoia projetos que fomentam as exportações de produtos
brasileiros, visando impulsionar ainda mais a economia do país e a geração de
empregos altamente especializados além do comprometimento com o empresariado
dos setores de Defesa e segurança, com a melhoria socioeconômica do país, em prol
da soberania nacional, do desenvolvimento e da paz.
Estas iniciativas de associações para o fomento de produtos de Defesa,
demonstram a articulação do Brasil na tentativa de desenvolvimento através da
Economia da Defesa, a Fiergs, Federação das indústrias do Rio Grande do Sul criou
o ComDefesa (Comitê da Indústria de Defesa e Segurança)26 e na década de 2000
estas associações se proliferaram no país.
Portanto o progresso do trabalho de conclusão de curso, será direcionado a
sinergia entre a Economia Política Internacional, suas preocupações com o poder
estrutural e a estabilidade do sistema internacional, bem com o desenvolvimento e a
geração de empregos e redistribuição de renda. Além disso, o conceito de segurança
25
26
ABIMDE, Apresentação. Disponível em: < http://www.abimde.org.br/abimde-sobre>. Acesso em: 20/09/2018.
FIERGS DEFESA. Disponível em: http://www.fiergs.org.br/es/node/744. >Acesso em: 10/09/2018.
28
no século XXI, e a ideia de um estado e o mercado atuando juntos para o crescimento
nacional.
29
2.2 O Conceito da Economia da Defesa
A Economia da Defesa, segundo Martin Mcguire27, professor da Universidade
da Califórnia, em seu artigo intitulado Defense Economics and International Security
engloba o “estudo da alocação e distribuição de recursos, crescimento econômico e
estabilidade aplicados a tópicos relacionados a Defesa.”
Portanto, os estudos da Economia da Defesa investigam os efeitos
microeconômicos e macroeconômicos domésticos e internacionais dos gastos em
Defesa, para que variáveis como geração de empregos, e crescimento a nível macro,
e a Base Industrial de Defesa, programas de cooperação e a lucratividade de contratos
de fornecimento militares em nível micro possam ser mensuradas de forma a
contribuírem para o desenvolvimento nacional. Esta vasta gama de atribuições para a
Economia da Defesa representa desafios nas diversas áreas do conhecimento, como
demonstra Mcguire.28
The study of war, in all its diverse aspects - avoidance, causes, preparations,
initiation, conduct, termination, consequences, etc. - has engaged scholarly
energies from every conceivable origin and discipline. Where does economics
- economics as concerned with the consequences of resource scarcity, and
the necessity to allocate among alternatives - fit in with philosophy, history,
biology, psychology, law, political science, mathematics, religion and so on?
The family of economic problems studied over the past half-century in the
cause of defense and security is indeed dauntingly vast.
Para Gavin Kennedy29, a Economia da Defesa se resume à mensuração dos
efeitos econômicos dos gastos militares, e ao gerenciamento de custos em tempos de
guerra e nos tempos de paz. Desta maneira seria possível analisar os resultados
efetivos das ferramentas que a Economia da Defesa disponibiliza, através do
gerenciamento eficiente de recursos.
A Economia da Defesa, campo de gerenciamento nacional preocupado com
os efeitos econômicos dos gastos militares e do gerencimaento de recursos
em tempos de Guerra e paz. (Tradução do autor) 30
27
McGuire, 1995, p. 14.
Ibidem, p. 15.
29
KENNEDY, Gavin. Defense Economics. Disponível em: https://www.britannica.com/topic/defense-economics
Acesso em: 19/09/2018.
30
Defense economics, field of national economic management concerned with the economic effects of military
expenditure, the management of economics in wartime, and the management of peacetime military budgets.
28
30
Na busca pela correlação dentre as teorias das Relações Internacionais, a área
dos estudos da Economia da Defesa tem proporcionado a diversos autores teóricos,
a exploração de uma posição em que a segurança, a Defesa, o desenvolvimento
econômico e o empoderamento nacional tenham um espaço no marco teórico
conceitual.
Devido à necessidade da utilização de uma base teórica contemporânea, visto
que os temas da Economia da Defesa englobam temas emergentes e as premissas
da Economia Política Internacional, teoria que tem seu desenvolvimento a partir do
final da Segunda Guerra Mundial, leva em conta as dinâmicas modernas da arena
internacional. Desta maneira, existe uma propensão a escolha de teorias que fujam e
em alguma forma adotem conceitos clássicos como o Realismo, porém também
trabalhem com concepções modernas.
As teorias fundantes do Realismo, e suas formas neorrealistas, defensiva e
ofensiva, que calcaram as doutrinas de segurança e da consequente evolução dos
complexos industriais e militares, bem como as políticas nacionais de Defesa e suas
bases de Defesa industrial, deram espaço a teorias estruturalistas após o período
conturbado da Guerra Fria, onde o mundo se dividia entre dois polos de poder. Assim
como cita Andreia Rangel Ribeiro em sua dissertação31.
A leitura sobre o sistema internacional que predominava durante a Guerra
Fria estava fundamentada no Estado Nacional como ator central do sistema
internacional. Entretanto, desde o final dos anos 1960, a agenda política
internacional tem se diversificado com o surgimento de novos atores não
estatais. Alguns autores falam de uma nova agenda de segurança
internacional que tem como marco dois eventos: o cenário Pós-Guerra Fria e
os atentados de 11 de setembro de 2001. De acordo com Joseph Nye (2002),
esse contexto marcado pela globalização, pela interdependência e pela era
da informação levou ao questionamento de premissas consideradas
inquestionáveis pela teoria realista, que dominava o debate teórico de
Relações Internacionais (RI).
A Economia da Defesa deriva de múltiplos subcampos da economia,
particularmente importante em sua composição está a economia pública. O
provimento da segurança e ela em si, pode ser visto com um bem público, e sua
atribuição é inerente ao estado, assim como a Defesa se mostra um meio para
assegurar a segurança.
31
RIBEIRO, Andreia. As novas ameaças da ordem pós-guerra fria e a história do narcotráfico na América do Sul.
Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH. São Paulo, julho 2011, p. 1.
31
Os benefícios da segurança não são rivais nem excludentes com os sistemas
de outros países e até internamente. No entanto, McGuire demonstra que “quando a
ação de um agente, como uma externalidade, interfere no bem-estar de uma nação,
não existem meios de compensação.”32 Além disto, “Na Economia da Defesa, podese pesar positivamente em aliados o armamento de uma nação, porém este peso será
negativo em uma nação inimiga.”33 A medição dos impactos deste armamento por
muitas vezes é difícil ou ignorada pelos países.
A multipolaridade e complexão do sistema internacional, permitiu que novas
abordagens teóricas pudessem florescer. Dentro deste contexto, a Economia Política
Internacional tem ganhado força na academia desde a década de 1980, quando
acadêmicos como Robert Gilpin, e seu livro Understanding the Global Political
Economy, e Susan Strange, com sua obra States and Markets. Trouxeram à tona
uma nova abordagem para as estruturas de poder no sistema internacional.
2.2.1 O conceito de Base Industrial De Defesa
Segundo o Ministério da Defesa do Brasil34, denomina-se Base Industrial de
Defesa (Base Industrial de Defesa) o conjunto das empresas estatais ou privadas que
participam de uma ou mais etapas de pesquisa, desenvolvimento, produção,
distribuição e manutenção de produtos estratégicos de Defesa – bens e serviços que,
por suas peculiaridades, possam contribuir para a consecução de objetivos
relacionados à segurança ou à Defesa do país.
Para que possa se consolidar com sucesso, a Base Industrial de Defesa
depende do trabalho conjunto e harmônico do setor produtivo, concentrado
essencialmente na iniciativa privada, com o setor de desenvolvimento, a cargo do
Estado.
A Base Industrial de Defesa Brasileira evoluiu a partir das políticas públicas
implantadas para fomentar a indústria militar brasileira, desde a década de 1980. A
partir do século XXI, uma série de medidas para o desenvolvimento tecnológico e
industrial da Base Industrial de Defesa, levaram o governo a implantar a Lei de
Fomento a BID, o Plano de Articulação e Equipamento de Defesa e positivar na
32
McGuire, 1995, p. 9.
Ibidem.
34
MINISTÉRIO DA DEFESA, Disponível em: <https://www.Defesa.gov.br/industria-de-Defesa/base-industrialde-Defesa> Acesso em: 18/08/2018.
33
32
Estratégia Nacional de Defesa e na Política Nacional de Defesa, os meios e caminhos
necessários para que o avanço na área de Defesa do Brasil seja consolidado de
maneira que a indústria se torne competitiva e auto suficiente, com produtos de alta
tecnologia e valor agregado.
2.2.2 O conceito de Estratégia Nacional De Defesa
A Estratégia Nacional de Defesa (END)35, lançada em 2008, estabeleceu a
necessidade de reestruturação da capacidade operativa das Forças Armadas e
destacou a importância de a indústria nacional de Defesa ser a grande provedora
desses equipamentos. Com isso, o setor passou a contar com uma série de incentivos,
como uma legislação específica, a Lei nº 12.598, que estabelece um regime especial
de tributação (RETID) e dá prioridade ao desenvolvimento de tecnologias
indispensáveis ao país.
A Estratégia Nacional de Defesa (END) estabelece diretrizes para a adequada
preparação e capacitação das Forças Armadas, de modo a garantir a segurança do
país tanto em tempo de paz, quanto em situações de crise. A END também foi
desenvolvida para atender às necessidades de equipamento dos Comandos Militares,
reorganizando a indústria de Defesa para que as tecnologias mais avançadas estejam
sob domínio nacional.
Uma apropriada estrutura de Defesa propícia uma maior estabilidade ao país e
assegura a proteção de seu território, de sua população e de setores estratégicos da
economia. A END é inseparável da estratégia nacional de desenvolvimento,
vinculando o conceito e a política de independência do país à responsabilidade
constitucional das Forças Armadas de resguardar nossa soberania.
O documento institui ações estratégicas de médio e longo prazo e objetiva a
modernização da estrutura nacional de Defesa. Também trata das questões políticoinstitucionais que garantam os meios para fazer com que o governo e sociedade se
engajem decisivamente na “grande estratégia” de segurança da nação. Além disso,
aborda temas propriamente militares, estipulando orientações e paradigmas para a
atuação operacional da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
35
Idem. Disponível em: https://www.Defesa.gov.br/arquivos/estado_e_Defesa/END-PND_Optimized.pdf Acesso
em: 18/08/2018.
33
A Estratégia Nacional de Defesa está estruturada em quatro eixos principais,
que abordam:
1. Como as Forças Armadas devem se organizar e se orientar para melhor
desempenharem sua destinação constitucional e suas atribuições na paz e
na guerra;
2. A reorganização da Base Industrial de Defesa, para assegurar o
atendimento às necessidades de equipamento das Forças Armadas
apoiado em tecnologias sob domínio nacional, preferencialmente as de
emprego dual (militar e civil);
3. A composição dos efetivos das Forças Armadas;
4. O futuro do Serviço Militar Obrigatório, observando a necessidade das
Forças Armadas serem formadas por cidadãos oriundos de todas as classes
sociais.
Estes objetivos gerais da Estratégica Nacional de Defesa serão explorados a
fundo no capítulo quatro, e dizem respeito a nova concepção da Defesa como motor
para o desenvolvimento industrial e econômico do Brasil, levando em conta as
necessidades e dificuldades enfrentadas pelo setor.
2.2.3 O conceito de Política Nacional De Defesa
A Política Nacional de Defesa (PND)36 é o documento condicionante de mais
alto nível do planejamento de ações destinadas à Defesa nacional coordenadas pelo
Ministério da Defesa. Voltada essencialmente para ameaças externas, estabelece
objetivos e orientações para o preparo e o emprego dos setores militar e civil em todas
as esferas do Poder Nacional, em prol da Defesa Nacional.
Esta Política pressupõe que a Defesa do País é inseparável do seu
desenvolvimento, fornecendo-lhe o indispensável escudo. A intensificação da
projeção do Brasil no concerto das nações e sua maior inserção em processos
decisórios internacionais associam-se ao modelo de Defesa proposto nos termos
expostos a seguir.
36
MINISTÉRIO DA DEFESA, Disponível em: https://www.Defesa.gov.br/arquivos/estado_e_Defesa/ENDPND_Optimized.pdf Acesso em: 20/08/2018.
34
Este documento explicita os conceitos de Segurança e de Defesa Nacional,
analisa os ambientes internacional e nacional e estabelece os Objetivos Nacionais de
Defesa. Além disso, orienta a consecução desses objetivos.
A Política Nacional de Defesa interessa a todos os segmentos da sociedade
brasileira. Baseada nos fundamentos, objetivos e princípios constitucionais, alinha-se
às aspirações nacionais e às orientações governamentais, em particular à política
externa brasileira, que propugna, em uma visão ampla e atual, a solução pacífica das
controvérsias, o fortalecimento da paz e da segurança internacionais, o reforço do
multilateralismo e a integração sul-americana.
2.2.4 O conceito de Produto Estratégico De Defesa
Segundo a Lei Nº 12.59837, de 21 de março de 2012, caracterizam-se Produtos
Estratégicos de Defesa:
Produto Estratégico de Defesa - PED - todo Prode que, pelo conteúdo
tecnológico, pela dificuldade de obtenção ou pela imprescindibilidade, seja de
interesse estratégico para a Defesa nacional, tais como:
Recursos bélicos navais, terrestres e aeroespaciais;
Serviços técnicos especializados na área de projetos, pesquisas e
desenvolvimento científico e tecnológico;
Equipamentos e serviços técnicos especializados para as áreas de
informação e de inteligência;
Tendo em vista a natureza dos Produtos Estratégicos de Defesa, sua definição
está interligada com o desenvolvimento tecnológico do Brasil, bem como a
capacitação de mão de obra qualificada para a produção dos produtos. O controle do
país sobre os produtos estratégicos, vem ao encontro das estratégias nacionais e
políticas de estado para a proteção do conhecimento sensível, e devem ser
desenvolvidas tendo em vista a grande estratégia Nacional, da autossuficiência e
segurança através do desenvolvimento de sua BID.
37
BRASIL. Lei nº 12598 Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/
Lei/L12598.htm Acesso em: 19/09/2018.
35
3 PANORAMA HISTÓRICO DA ECONOMIA DA DEFESA NO BRASIL
O conceito per se de Economia da Defesa ainda é pouco explorado na
academia brasileira, sendo restrito a alguns trabalhos acadêmicos e ao novo mestrado
em Economia da Defesa do Ministério da Defesa do Brasil38. Dentro deste contexto,
o estudo da Economia da Defesa se desenrolou no Brasil no período pósredemocratização, e se atrelou aos estudos tradicionais da Base Industrial de Defesa
e das novas tecnologias no meio militar. Essas novas tecnologias derivam da criação
de centros de pesquisa e desenvolvimento criados para constituir os parques
tecnológicos nacionais.
O Estudo da Defesa em si no Brasil remonta ao período do Império Brasileiro,
em que a dinâmica entre o governo e o militarismo se mostrava completamente
diferente dos dias atuais, sendo parte vital do plano de governança. Tendo em vista
que o conceito de Old Wars, trazido por Mary Kaldor em sua obra New and old wars organized violence in a global era, ainda se mantinha soberano. Este conceito consiste
na obrigação dos países a se armarem contra invasões e na participação em guerras
de disputa territoriais, assim o conceito tradicional de conflito armado diretamente
entre dois ou mais estados permanecia como o padrão global.
Neste capítulo, será traçado um panorama da utilização da Economia da
Defesa como motor para o desenvolvimento no período pós-redemocratização do
Brasil, de 1985 até o ano de 2018. Porém o entendimento da consolidação das
dificuldades, políticas adotadas e números atuais da Economia da Defesa no Brasil,
necessitam de um breve contexto histórico dos panoramas em que o Brasil se
encontrava na sua Base Industrial de Defesa no pré e pós Segunda Guerra Mundial.
3.1 Período Pré-Segunda Guerra Mundial
Remontando ao tempo do Brasil colônia, a BID teve seu início na segunda
metade do século XVIII, ainda no país sob domínio de Portugal. Nesse contexto,
segundo o Historiador Amarante descreve em sua dissertação39, intitulada A indústria
de Defesa. O Brasil tinha a necessidade da criação de um polo de reparação e
38
NOVO
MESTRADO
EM
ECONOMIA
DA
DEFESA.
Disponível
em:
<https://www.Defesa.gov.br/noticias/28904-mestrado-em-economia-de-Defesa-e-lancado-nesta-quarta-feira-8>
Acesso em: 26/09/2018
39
AMARANTE, J. C. A. Indústria de Defesa. Juiz de Fora: UFJF, 2004.
36
fundição de materiais bélicos na região do Cone Sul, servindo ao império para
manutenção do seu status quo na região, bem como para as ameaças de guerra e
disputas territoriais constantes no período Brasil Colônia.
Em 1762, seguindo decisão do vice-rei Gomes Freire de Andrade, foi
estabelecida a Casa do Trem de Artilharia no Rio de Janeiro, sendo
transformada, dois anos depois, em Arsenal do Trem. O objetivo deste
empreendimento era atender as necessidades de reparação e fundição de
materiais bélicos na região do Cone Sul.
Amarante (2004) ainda demonstra que mesmo tido como pontapé inicial da
Defesa no Brasil, a criação da Casa do Trem de Artilharia do Rio de Janeiro, bem
como algumas outras iniciativas como o Arsenal da Marinha não necessariamente
tinham papel definidor na economia e política do país, nem eram vistos como
possibilidades para o desenvolvimento regional, sua concepção foi para fins
específicos e pontuais.
A partir da chegada de Dom João VI ao Brasil, tivemos uma mudança nos
conceitos da Defesa no país, culminando com a criação da Fábrica Real de Pólvora
da Lagoa Rodrigo de Freitas, que existe até os dias atuais como uma das principais
indústrias de armamento do país, produzindo Rifles, armas leves e munição, a IMBEL.
Segundo Dellagnezze40, em sua dissertação sobre os 200 anos da indústria de
Defesa no Brasil, esta passou por reformulações e fusões e acabou como uma
Empresa Pública dependente, com personalidade jurídica de direito privado, vinculada
ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando do Exército instituída por lei em
197541.
Em 1808, da Fábrica Real de Pólvora da Lagoa Rodrigo de Freitas. Esta
seria transferida para Magé no Rio de Janeiro (RJ) em 1824, quando passou
a ser denominada Real Fábrica de Pólvora da Estrela. A fábrica mantém-se
em funcionamento ainda hoje, tendo sido reestruturada e renomeada para
Fábrica da Estrela em 1939, para depois, em 1975, ser integrada à empresa
estatal Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel).
Nos anos subsequentes a independência do Brasil, até o final da Segunda
Guerra Mundial, uma nova fase se inicia na área de Defesa do Brasil, agora como
uma nação soberana e independente, e florescendo industrialmente, o país inicia uma
40
DELLAGNEZZE, R. 200 anos da indústria de Defesa no Brasil. Juiz de Fora: UFJF, 2008. Disponível em:
<http://goo.gl/oD3WKw> Acesso em: 26/09/2018
41
QUEM SOMOS, IMBEL Disponível em: http://www.imbel.gov.br/index.php/home/quem-somos Acesso em
10/09/2018
37
escalada na implementação de indústrias de Defesa que compõem a Base Industrial
de Defesa Brasileira até o presente momento.
3.2 Período Pós-Segunda Guerra Mundial
Após a Segunda Guerra Mundial, concomitantemente com boom do
crescimento e desenvolvimento industrial brasileiro, o país cada vez mais supria suas
necessidades de Defesa. Porém no ano de 1947 foi assinado o Tratado
Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), de maneira que o Brasil passou a
receber armamentos previamente utilizados dos Estados Unidos, e abdicar da sua
produção interna.
O TIAR, “Constituía em um tratado Assinado pelas repúblicas americanas na
Conferência do Rio de Janeiro (1947), esse tratado de Defesa hemisférica estabelecia
basicamente que “um ataque armado por qualquer Estado contra um Estado
americano será considerado como um ataque contra todos os Estados americanos”,
ao mesmo tempo que definia os princípios, obrigações e mecanismos que deveriam
ser postos em ação em caso de necessidade. O tratado procurava dar um formato
permanente às afirmações de solidariedade hemisférica estabelecidas em encontros
interamericanos anteriores, especialmente na Conferência do México, dois anos antes
(1945).”42
Sendo assim “O TIAR, desde seu nascimento, era menos um tratado de Defesa
hemisférica e muito mais um canal de articulação político-militar da hegemonia norteamericana no continente. A aliança proposta pelos Estados Unidos à América Latina
não visava a algum perigo externo, mas antes à consolidação das partes e do conjunto
de um sistema de forças que fazia dos Estados Unidos uma superpotência ao final da
Segunda Guerra Mundial.”43
Estes movimentos do tratado fizeram com que o país recebesse tecnologia
bélica ultrapassada, e permitiu que cada vez mais a Defesa brasileira ficasse
dependente dos Estado Unidos. Em 1977 o tratado foi denunciado, e país retomou
investimentos na área da pesquisa e desenvolvimento de Defesa. Como citado pelo
42
VERBETE FGV. Disponível em http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/tratadointeramericano-de-assistencia-reciproca-tiar Acesso em: 26/09/2018.
43
Ibidem.
38
Coronel Robson dos Santos em sua monografia intitulada “Base industrial de Defesa:
elemento essencial de afirmação do Poder Nacional”44
Na segunda metade do século XX, a Indústria de Defesa retomou seu
desenvolvimento junto com o próprio processo de industrialização ocorrido
no Brasil após a 2ª Guerra Mundial. Porém, em 1952, ocorreu a primeira
experiência negativa, que serve ensinamento para os dias atuais: assinou-se
o acordo de assistência recíproca com os EUA para que o País pudesse
utilizar as sobras e excedentes de equipamentos militares dos EUA. Dessa
forma, a conveniência de usar material importado mascarou nossas reais
necessidades de obtenção própria de equipamentos nacionais.
Após a redemocratização do Brasil, o fomento a Defesa no Brasil sofreu uma
grande decaída, decorrente da cautela adotada pelos governos democráticos. Diante
de um certo preconceito contra a expansão da área de Defesa, tendo em vista que
esta era controlada inteiramente pelos militares no período do governo militar e não
se demonstrava uma base de governo política favorável na janela temporal de um
recém-saído período de poder absoluto dos militares no país. Assim como cita45 o
Coronel Cláudio Carneiro em sua Monografia intitulada “O Desenvolvimento Da Base
Industrial De Defesa Como Forma De Incremento Do Poder Nacional” sobre a
desmotivação do empresariado no período.
Percebe-se a pouca importância que foi outorgada ao assunto pela sociedade
e pela mídia – provavelmente por desconhecimento – e pela administração
federal. Tal vem sendo percebido desde 1985, com uma redução sistemática
nos gastos com produtos de Defesa, o que desestimulou o empresariado a
investir no setor. É possível que tal cenário tenha sido decorrente da
minimização dos assuntos da Defesa nacional por puro preconceito,
associando-os às questões advindas do período dos governos militares.
Nesse período considerado, o esforço da estrutura militar de tentar sustentar
ações de manutenção do setor produtivo dos itens estratégicos, infelizmente,
provocou em outros segmentos do Estado a percepção de que esses
assuntos compunham agenda exclusivamente militar.
Carneiro (2013) também observa que competitividade do setor de Defesa
brasileiro sofreu com a abertura dos mercados externos advindos do fenômeno da
globalização do comércio internacional. A Base Industrial de Defesa após os governos
militares acabou por ser deixada em segundo plano nas metas nacionais de
desenvolvimento de ciência e tecnologia no país.
44
CARVALHO, Robson dos Santos. Base industrial de Defesa: elemento essencial de afirmação do Poder
Nacional. Rio de Janeiro: ESG, 2013.
45
CARNEIRO, Cláudio. O Desenvolvimento da Base Industrial de Defesa como forma de incremento do
Poder Nacional. Rio de Janeiro: RJ, 2013.
39
A partir destas dificuldades, houve nichos, empresas como a EMBRAER,
estatal criada em 1969 e que estava à beira da falência na década de 1990, acabou
por ser privatizada em 1994, porém com o governo brasileiro ainda possuindo uma
Golden Share da empresa, ou seja, a união possui o poder de intervenção na empresa
bem como o veto de decisões relativas à “capacitação de terceiros em tecnologia para
programas militares” e à “interrupção de fornecimento de peças de manutenção e
reposição de aeronaves militares. A partir deste momento, com o governo brasileiro
ainda tendo parcela na empresa, através do BNDES, a Embraer inicia um plano de
expansão, e com ajuda de incentivos federais monta em São José dos Campos um
dos mais avançados centros de excelência em pesquisa do Brasil.
Outra empresa que merece destaque na Base Industrial de Defesa brasileira,
é a AVIBRAS, a indústria aeroespacial nasceu segundo sua apresentação
institucional46 como “Fundada em 1961 por um grupo de engenheiros do Instituto
Tecnológico de Aeronáutica (ITA), entre eles, o engenheiro João Verdi Carvalho Leite,
a Avibras ganhou seu lugar na história do setor aeroespacial, como uma das pioneiras
no Brasil em construção de aeronaves, na participação em programas de pesquisa
espacial, no desenvolvimento e na fabricação de veículos especiais para fins civis e
militares.”
Segundo Paulo Cesar Ladeira Junior em sua dissertação “A Ascensão E
Queda, e os Desafios ao Crescimento das Empresas de Defesa Avibras e Engesa”47
a criação da Avibras coincidia com a necessidade e vontade do governo brasileiro na
entrada do país no mercado de Defesa visto as dificuldades enfrentadas pelo setor
com a falta de pesquisa em tecnologia e o aparelhamento dos equipamentos militares.
A Avibras foi fundada em 1961, sendo uma das primeiras empresas
aeroespaciais surgidas na região de São José dos Campos, em virtude da
formação de recursos humanos especializados pelo ITA. A empresa foi
concebida por um grupo de engenheiros egressos daquele instituto que
tinham a vontade de fabricar aviões e fazer projetos novos e coincidiu com as
iniciativas do Brigadeiro Montenegro em ativar o setor industrial.
46
AVIBRAS. Apresentação Institucional. Disponível em: http://www.avibras.com.br/site/institucional/nossahistoria.html Acesso em: 25/09/2018
47
LADEIRA, Paulo Cesar. A Ascensão e Queda e os Desafios ao Crescimento das Empresas de Defesa
AVIBRAS e ENGESA. Disponível em: <
https://www.Defesa.gov.br/arquivos/ensino_e_pesquisa/Defesa_academia/dissertacoes_e_teses/vi_cdtdn_2014/
mestrado/a_ascensao_e_queda_e_os_desafios_ao_crescimento_das_empresas_de_Defesa_avibras_e_engesa.pdf
> Acesso em: 25/09/2018.
40
A AVIBRAS além de aviões, se lançou no desenvolvimento de mísseis, área
que mantém até os dias atuais como um dos pilares da empresa. Após a criação da
EMBRAER, uma estatal, a concorrência para a AVIBRAS seria esmagadora, portanto
o dono da empresa decidiu focar-se nos mísseis de Defesa, como observa Ladeira
Júnior.
Apesar de manter o desenvolvimento simultâneo de projetos de aviões, com
a criação da Embraer Verdi avaliou que não haveria espaço para a Avibras
prosseguir no segmento aeronáutico. Sendo uma estatal, a Embraer
certamente monopolizaria a produção de aviões no país. Assim, Verdi julgou
não ser viável para uma empresa pequena como a Avibras competir com a
Embraer e decidiu direcionar sua empresa para os negócios dos foguetes de
Defesa.
Em um mercado monopolizado pelas transnacionais, a AVIBRAS buscou se
posicionar nos nichos possíveis para a empresa. Assim destaca Ladeira Júnior, “A
Avibras, então, ingressou no segmento de foguetes - não muito valorizado na época,
já que a grande arma do mercado ainda era o canhão, um equipamento cujos lucros
eram superiores ao dos foguetes”
Os anos subsequentes a fundação da AVIBRAS, foram de adaptação da
companhia ao governo e ao mercado. Com a aproximação da empresa com o exército
brasileiro, e inserção dos produtos como o Artillery SaTuration ROcket System,
ASTROS, ou Sistema de Foguetes de Artilharia para Saturação de Área) que é um
sistema de lançadores múltiplos de foguetes desenvolvido durante vários anos pela
empresa.
Para tal, foi montado um ousado projeto que demandou muitos investimentos
e a criação de novas fábricas e a atração de mão de obra especializada para a região
de São José dos Campos. Todo este esforço da companhia culminou na exportação
para vários países do Oriente Médio, com destaque para o Iraque e a Líbia.
Na primeira metade da década de 1980, a Avibras crescia aceleradamente.
Surgiam os grandes contratos e o seu quadro de funcionários se expandia a
cada ano. E a empresa procurava sistematizar os novos procedimentos,
aprendidos ou criados.
A Avibras continua como uma das líderes do mercado de Defesa no Brasil nos
dias atuais, tendo perpassado os anos de crise da indústria bélica brasileira, que serão
abordados no próximo tópico.
41
3.3 Período Pós-Redemocratização, Ascensão e Queda da Indústria
Nos anos que sucederam a Redemocratização no Brasil, a Base Industrial de
Defesa do Brasil entrava em declínio como apresentado pelo Gráfico 148, que
demonstra os números da exportação de materiais de Defesa pelo Brasil, segundo
dados do Stockholm International Peace Research Institute e do Banco Mundial49,
existem duas hipóteses aceitas pela academia dos fenômenos que ocorreram na
década de 1990 e início dos anos 2000, até a política dos Estados Unidos da Guerra
ao Terror.
Gráfico 1 - Exportações Brasileiras na área de Defesa 1985-1998
Milhões
Exportações Brasileiras na área de Defesa 19851998 em Milhões de Dólares
$250
$216
$205
$179
$200
$151
$150
$114
$96
$100
$47
$50
$91
$54
$36
$33
$23 $23 $16
$1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998
Fonte: Elaborado pelo autor, com base nos dados do SIPRI
A primeira hipótese dá conta de que o final da Guerra Irã-Iraque50 fez com que
as vendas de armamento do Brasil diminuíssem, bem como a instabilidade financeira
das três maiores companhias nacionais de Defesa na época, a Avibras, a EMBRAER
48
Gráfico elaborado pelo autor com base nos dados do SIPRI.
ARMS EXPORTS (SIPRI trend indicator values) Disponível em:
https://data.worldbank.org/indicator/MS.MIL.XPRT.KD?end=1998&locations=BR&start=1985&view=chart
Acesso em: 20/09/20218.
50
BRAUER, Jurgen. DUNNE, Paul. Arms Trade and Economic Development: Theory, Policy and Cases in
Arms Trade Offsets. Routledge, 2004, p. 185.
49
42
e a Engesa, esta última que acabou por falir em 199351. Podemos observar no Gráfico
1 a decadência do setor no final da década de 1980.
A ENGESA colocou o Brasil em meio a uma controvérsia com os Estados
Unidos, que criticaram veemente as negociações da empresa e seu veículo MBT
(Main Battle Tank) de 42 toneladas, o projeto de veículo demandou 50 milhões de
dólares em Pesquisa e Desenvolvimento, além disso, o Tanque “Osório” era
considerado altamente competitivo no comércio internacional de armamento.
A ENGESA tinha como principais clientes os países do Oriente Médio,
principalmente o Iraque, e tinha a Arábia Saudita como possível parceiro em uma
concorrência que o país abriria, para venda de veículos militares. Os Estados Unidos
espionaram52 o Brasil no período, além disso lançaram uma ofensiva de críticas e
pressionaram o Brasil internacionalmente e os americanos acabaram por estreitar
seus laços com a Arábia Saudita e ganharam a concorrência dos veículos militares.
Este foi um dos golpes que levou a ENGESA a declarar falência, porém
segundo General de Exército Armando Luiz Malan Paiva Chaves 53 a empresa
passava por dificuldades pela complexidade do desenvolvimento de pesquisa no
Brasil, o Exército brasileiro e o governo do país tentaram salvar a empresa através de
aportes governamentais, além de possíveis parcerias com uma empresa da Inglaterra.
Esta decadência da indústria de Defesa Nacional também pode ser
correlacionada com a onda de desarmamento e o fenômeno da globalização que se
alastrava pelo mundo na década de 1990 e início dos anos 2000, questionando o
papel do estado e da Defesa. A manutenção da visão do Brasil como um estado
pacífico e obediente as convenções internacionais, sempre foram obstáculo para uma
política mais agressiva da Economia da Defesa no país.
Como a acadêmica e chefe do setor político da embaixada do Brasil em Paris
Regiane De Melo discorre54 em seu livro Indústria de Defesa e Desenvolvimento
Estratégico, A Base Industrial de Defesa Brasileira sofreu com as mudanças das
dinâmicas globais ocorridas na virada do milênio.
51
A FALÊNCIA DA ENGESA. Disponível em: https://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/o-tanque-ee-t1-osorio-ea-falencia-da-engesa-em-1993 Acesso em: 14/09/2018.
52
INTELIGÊNCIA
DOS
EUA
E
O
HEXÁGONO
BRASILEIRO.
Disponível
em:
https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2018/05/20/interna_politica,960119/inteligencia-militar-dos-euaespionou-hexagono-brasileiro.shtml Acesso em: 14/09/2018.
53
UM OUTRO LADO DA HISTÓRIA DA ENGESA. Disponível em: https://www.forte.jor.br/2017/12/08/umoutro-lado-da-historia-da-engesa/ Acesso em: 14/09/2018.
54
MELO, Regiane. Indústria de Defesa e Desenvolvimento Estratégico Estudo Comparado Brasil-França, p.
48.
43
Na Década de 1990, o fim da Guerra Fria, a globalização econômica e a onda
neoliberal questionaram o papel do estado, inclusive no que diz respeito a
BITD. Observou-se um progressivo desengajamento do Estado da BITD, que
se manifestou pela diminuição das compras de material de Defesa e das
verbas de P&D militar, pela privatização das empresas e pela diversificação
das atividades das empresas de Defesa para o cenário civil.
Diante das mudanças globais, as quais a Economia Política Internacional se
insere no contexto, busca de explicar o papel da Economia nas relações de poder
estatais, que já contemplam o prisma da Defesa.
Assim a junção dos ideais de uma Economia da Defesa forte, voltada para o
desenvolvimento de novas tecnologias, geração de emprego e competitividade no
comércio internacional permite ao estado buscar o controle das estruturas de poder
sistêmicas.
O caso da EMBRAER, pode ser considerado um ponto de turnover do modelo
brasileiro de empresas na área da Defesa. Anteriormente ao processo de privatização,
a EMBRAER dependia de políticas do governo para sua auto sustentabilidade, o
exemplo mais famoso desta dependência pode ser apontado como a promulgação da
lei Nº771455 em Janeiro de 1970 pelo presidente Costa e Silva e incorporado no
estatuto fundador da EMBRAER, permitindo a dedução do Imposto de Renda de
empresas sediadas no país que adquirissem ações da EMBRAER.
Art. 7º Nos exercícios financeiros de 1970 a 1975 inclusive, as pessoas
jurídicas poderão deduzir até 1% (um por cento) do imposto de renda devido,
desde que apliquem diretamente, até o vencimento da cota única ou última
cota do imposto igual importância em ações novas da Empresa criada neste
Decreto-lei.
§ 1º O incentivo fiscal previsto neste artigo será concedido cumulativamente
com os demais em vigor, observado o limite máximo de 51% (cinquenta e um
por cento).
§ 2º A opção deverá ser feita na respectiva declaração de renda, importando
a não aplicação em obrigatoriedade de recolhimento como imposto, acrescido
das multas cabíveis.
A privatização da empresa que ocorreu em 1994, veio como uma parceria
público privada, sendo o governo brasileiro dono de parte da empresa. Esta parceria
permitiu que o Brasil trabalhasse em aportes e concessões na criação de um polo
tecnológico em São José dos Campos.
55
BRASIL. Decreto Lei 770. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei770-19-agosto-1969-374724-publicacaooriginal-1-pe.html Acesso em: 25/09/2018.
44
Com o tripé da Academia, setor público e setor privado, a EMBRAER acabou
por ser uma das principais empresas de aviação civil do mundo, bem como um grande
player no setor de Defesa aérea.
A estrutura atual da EMBRAER56, antes de sua aquisição e fusão com a Boeing,
que deverá acontecer nos próximos anos, visando a concorrência criada pela fusão
Airbus-Bombardier57, consiste em uma Golden Share do governo brasileiro, este
mecanismo foi pensado para que o setor estratégico de Defesa da EMBRAER fosse
protegido como um assunto de segurança nacional e se encaixando no conceito do
Produto Nacional De Defesa.
Apesar de a Embraer ter sido privatizada em 1994, o governo brasileiro
possui uma "Golden Share”, ação que dá direito a veto, por exemplo, à
transferência do controle acionário da empresa. As ações estão pulverizadas
entre diversos acionistas, entre eles, os nacionais BNDES Participações (com
5,4%) e o fundo de pensão do Banco do Brasil, a Previ (4,8%); além dos
internacionais Brandes Investments Partners (15%), Mondrian Investments
Partners (10%) e Blackrock (5%).
As indústrias de Defesa passaram a inscrever-se gradativamente na lógica do
mercado e perseguir, como seus congêneres civis, eficiência e competitividade, a
EMBRAER agregou um valor de receita por empregado após sua privatização, como
o Gráfico 258 demonstra, durante a decorrência da década de 1990, mesmo com a
baixa da indústria os produtos da EMBRAER agregaram tecnologia e valor,
apresentando uma maior rentabilidade de sua mão de obra especializada.
Gráfico 2 - Receita por Empregado em Milhões de Dólares
Receita por Empregado em Milhões
de Dólares
242
172
75
247
307
254
227
243
172
101
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados de Zulietti.
56
POR QUE A BOEING QUER A EMBRAER? Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/576532por-que-a-boeing-quer-a-embraer Acesso em: 20/09/2018.
57
FUSÃO BOEING EMBRAER. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/na-camara-aeronauticadefende-fusao-entre-embraer-boeing-22851162 Acesso em: 20/09/2018.
58
ZULIETTI, Luis Fernando. Nas Asas da EMBRAER: urbanização, crise e mudanças em São José dos Campos
– SP (1994 – 2004). P.165 Disponível em: <https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3781> Acesso em: 26/09/2018.
45
Além dos cases de EMBRAER e da ENGESA e a AVIBRAS, atualmente o Brasil
é líder no mercado americano com as munições da Companhia Brasileira de
Cartuchos, e o 4º maior exportador de armas leves do mundo com a Taurus.
3.4 A Virada do Milênio e a retomada da Indústria De Defesa no Brasil
No período entre 1993 e 2005, as exportações brasileiras foram reduzidas a
uma média de 30 milhões de Dólares anualmente, sendo praticamente monopolizada
pelo setor aeronáutico. O final da Guerra fria e o desarmamento de muitos países
prejudicaram o setor de Defesa brasileiro. Segundo Regiane de Melo:
Entre 1990 e 1999, o déficit comercial foi de quase 4 bilhões de dólares, com
destaque para navios, aeronaves e mísseis. De 2000 a 2010, as exportações
brasileiras de equipamentos militares atingiram 470 milhões de dólares,
enquanto as importações alcançaram US$ 2,37 bilhões, acarretando um
déficit de aproximadamente US$ 1,9 bilhão.
A partir de 2005, a participação brasileira no comércio internacional de
armamento começou a se desenvolver, principalmente nos produtos de artilharia com
o ASTROS II da AVIBRAS, além dos aviões de vigilância eletrônica e dos Super
Tucano para países como Grécia, Colômbia, Chile, Equador e República
Dominicana.59
A Taurus e a Companhia brasileira de Cartuchos, cada vez mais se inseriam
no mercado internacional. A ajuda do Banco Nacional do Desenvolvimento 60 permitiu
a Taurus receber empréstimos a juros baixos, subsidiados pelo governo e expandiu
suas linhas de armamento, bem como suas operações. Já a CBC é uma empresa
mista com cotas estatais, detendo o monopólio da produção de munição no Brasil e
exportando para mais de 70 países.61
A presença brasileira nas exportações entre os anos de 2005 a 2009 triplicou,
tendo o país participado de 3,1% das exportações mundiais do setor de Defesa em
2009. Pistolas e revólveres Taurus e munições da CBC (esta que é líder no mercado
dos Estados Unidos, um dos mais concorridos do mundo)62
59
LADEIRA, 2014, p. 201.
MUGGAH, Robert. Como o Brasil Virou o 4º maior vendedor de armas do mundo. Disponível em:
https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2016/11/1833170-como-o-brasil-virou-o-4-maior-vendedor-dearmas-do-mundo.shtml Acesso em: 26/09/2018.
61
INTELIGÊNCIA DOS EUA E O EXÁGENO BRASILEIRO.
62
AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, 2010, p. 26-28.
60
46
O estatuto do desarmamento no Brasil, obrigou as empresas de munição e
armas leves a buscarem mercados abertos para tais produtos, ainda assim as vendas
governamentais representam boa parte das receitas da BID Brasileira, Estados
Unidos, Malásia, Reino Unido, Alemanha e Singapura recebem os produtos
brasileiros63.
Os produtos brasileiros como observado pelas dificuldades históricas
apresentadas neste capítulo, tem dificuldade na inserção de alta tecnologia para
concorrência no mercado internacional. Falta de investimentos em Pesquisa mantém
o Brasil como exportador de bens militares de baixa e média tecnologia, sobretudo
aeronaves de treinamento, armas e munições leves.
A APEX, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos e a
ABIMDE têm feito esforço na promoção da indústria de Defesa brasileira no exterior,
organizando show cases e participando de feiras internacionais. Iniciativas como a
mostra BID Brasil64 fortalecem a visão do mercado sob os produtos brasileiros.
Os números da indústria de Defesa do Brasil muitas vezes são de difícil acesso
em algumas áreas, o país vivia uma pressão muito grande para ratificar o Tratado
Sobre o Comércio de Armas65, segundo sua apresentação o tratado consiste em
Ser o principal instrumento de controle do comércio internacional de armas
convencionais e estabelece padrões e normas para regular um mercado que
movimenta mais de US$ 80 bilhões por ano. O Tratado define alguns
requisitos para a comercialização de armas, como a proibição de
transferências em caso de suspeita de cometimento de genocídio, crimes
contra a humanidade e violação das Convenções de Genebra pelo país
comprador, e necessidade de análise de risco para que o uso das armas não
provoque graves violações de direitos humanos ou do direito internacional
humanitário, entre outros.
A ratificação levou mais de cinco anos para acontecer66, e os impactos no
comércio brasileiro de armamentos ainda não pode ser medido, porém países como
Arábia Saudita67 e Iêmen, que se tornaram clientes importantes da indústria, podem
63
FILHO, Edmar. Indústria Bélica Brasileira e suas Polêmicas Exportações 2017. Interdisciplinary Scientific
Journal. v. 4, n. 3, p. 47, 2017.
64
MOSTRA BID BRASIL. Disponível em: http://www.Defesanet.com.br/bid/noticia/24014/A-4ª-Mostra-BIDBrasil-foi-um-sucesso/ Acesso em: 26/09/2018.
65
TCA. Disponível em: http://justificando.cartacapital.com.br/2018/07/03/tratado-sobre-comercio-de-armaspassara-a-vigorar-no-brasil/ Acesso em: 26/09/2018.
66
FUSÃO BOEING EMBAER.
67
POR QUE A BOEING QUER A EMBRAER, p. 252.
47
ser sancionados devido a violações de Direitos Humanos pela Organização das
Nações Unidas.
A Arábia Saudita tem sido um país com significativa importação de material
bélico brasileiro. Segundo o Guia de Comércio Exterior Brasil (2016), entre o
ano de 2010 ao ano de 2015, aumentou muito as vendas de armamentos
para a Arábia Saudita chegando a U$$ 110 milhões no ano de 2015. Os
sauditas com isso, tornaram-se o 2º maior comprador de armas brasileiras
perdendo apenas para os EUA. Entre os meses de janeiro a outubro de 2015
a Arábia Saudita comprou U$$ 109,6 milhões de armamentos e material
bélico brasileiro correspondendo a 4,5% do total das exportações do Brasil
para os sauditas. No ano de 2016, no período de janeiro a novembro, o Brasil
exportou aproximadamente U$$ 65 milhões de material bélico
correspondendo a 2,8% do total das exportações brasileiras para a Arábia
Saudita no período. Uma das maiores empresas brasileiras do setor bélico, a
AVIBRAS, exportou entre o ano de 2010 ao ano de 2015 mais de U$$ 115
milhões para os sauditas.
Partindo dos dados levantados neste capítulo, podemos observar a retomada
da indústria bélica brasileira, culminando na demonstração do Gráfico 3 68,
quantificando o aumento das exportações no período da segunda década do milênio.
Portanto, a partir da análise histórica produzida neste capítulo, ao decorrer do
trabalho será discutido e observado o papel da Economia da Defesa através de suas
alocações de recursos estatais e dinâmicas de mercado, trazendo a possibilidade de
o setor de Defesa despontar como motor de desenvolvimento para a economia
Brasileira.
68
CISCATTI, Rafael. Em dois anos, Brasil aumenta em 7 vezes venda de armas leves para Arábia Saudita. Revista
Época, 2016. Disponível em: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/01/em-dois-anos-brasil-aumentaem-7vezes-venda-de-armas-leves-para-arabia-saudita.html . Acesso em 26/09/2018.
48
Gráfico 3 - Exportações da Indústria Bélica do Brasil, Milhões de Dólares
Exportações da Indústria Bélica do Brasil Milhões
de Dólares
450
400
350
374
387
322
300
320
293
318
250
200
150
100
50
0
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Fonte: Produzido pelo autor, com base nos dados de Ciscatti.
O Gráfico evidencia que as políticas adotadas pelos governos brasileiros no
século XXI, trouxeram impactos positivos para a retomada da indústria bélica nacional.
Porém o crescimento se estabilizou a partir do ano de 2010, onde se teve variações
baixas quanto ao volume das exportações bélicas brasileiras.
Os desafios do PND, END e da Lei de Fomento a Base Industrial de Defesa
continuam a se apresentar a indústria, porém a aplicação das políticas adotadas tem
impacto a longo prazo na indústria nacional, portanto pode se esperar um crescimento
exponencial nas exportações brasileiras de Defesa no médio e longo prazo.
49
4 ECONOMIA DA DEFESA, POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA E POLÍTICA
INDUSTRIAL DE DEFESA
No capítulo quatro, serão abordadas as políticas de estado que vem sendo
positivadas pelos governos brasileiros, na tentativa de formulação de projetos a médio
e longo prazo no setor de Defesa do país. Construídos a partir de estudos e
convicções das forças armadas e dos policy makers brasileiros, a Política Nacional de
Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa, surgem como ferramentas de afirmação
para novas iniciativas visando o desenvolvimento industrial e econômico brasileiro,
através da pesquisa e da obtenção de materiais estratégicos de Defesa e Segurança.
4.1 A Política Nacional De Defesa
A Política Nacional de Defesa (PND) é o documento condicionante de mais alto
nível do planejamento de ações destinadas à Defesa nacional coordenadas pelo
Ministério da Defesa. Voltada essencialmente para ameaças externas, estabelece
objetivos e orientações para o preparo e o emprego dos setores militar e civil em todas
as esferas do Poder Nacional, em prol da Defesa Nacional.
Como o documento oficial do Ministério da Defesa observa, os princípios da
política externa brasileira de não intervenção, solução pacífica de controvérsias e
autodeterminação dos povos são respeitados a luz das políticas de estado, porém as
diretrizes do país levam em conta as novas ameaças como motivações para uma
Estratégia Nacional de Defesa que fortaleça a Base Industrial de Defesa.
A Política Nacional de Defesa apresenta os conceitos de Defesa nacional e
seus princípios, tais como a solução pacífica das controvérsias, a promoção
da paz e da segurança internacionais, o multilateralismo, a integração sulamericana e a projeção do País no cenário internacional. Além disso, define
como áreas prioritárias a América do Sul, o Atlântico Sul, os países da costa
ocidental africana e a Antártica, sem descuidar da América do Norte, da
Europa e dos países de língua portuguesa, quando as define como áreas de
interesse.
Segundo o documento oficial do governo brasileiro, esta Política pressupõe que
a Defesa do País é inseparável do seu desenvolvimento, fornecendo-lhe o
indispensável escudo. O conceito de Economia da Defesa está diretamente ligado a
50
Estratégia Nacional de Defesa e da Política Nacional de Defesa, como o documento69
oficial do governo brasileiro demonstra, as mudanças na conjuntura internacional e a
modificação dos conceitos de conflitos e das ameaças que os países enfrentam, como
o terrorismo, reforçam o papel das indústrias de Defesa no país
A segurança é tradicionalmente vista somente do ângulo da confrontação
entre nações, ou seja, a proteção contra ameaças de outras comunidades
políticas ou, mais simplesmente, a Defesa externa. À medida que as
sociedades se desenvolveram e que se aprofundou a interdependência entre
os Estados, novas exigências foram agregadas. 2.3. Gradualmente, ampliouse o conceito de segurança, abrangendo os campos político, militar,
econômico, psicossocial, científico-tecnológico, ambiental e outros.
Dentro do contexto da Economia Política Internacional, a visão da política de
estado brasileira na área da Defesa, abrange os temas que se aproximam da teoria,
levando em conta a dinamização das relações entre os estados, e a atuação de
Organizações Não Governamentais como atores de impacto no sistema internacional.
Além disto, as áreas que atingem as estruturas de poder de Strange.
Preservar a segurança requer medidas de largo espectro, envolvendo, além
da Defesa externa: a Defesa civil, a segurança pública e as políticas
econômica, social, educacional, científico-tecnológica, ambiental, de saúde,
industrial. Enfim, várias ações, muitas das quais não implicam qualquer
envolvimento das Forças Armadas.
O desenvolvimento da Ciência e Tecnologia no âmbito da Defesa, é base
fundante para a redução da dependência do Brasil em setores de alta tecnologia
integrada. Como a Política Nacional de Defesa70 observa, a superação das restrições
unilaterais de acesso à tecnologia sensível acaba por torna o país mais seguro,
independente e economicamente poderoso. Tendo em vista a capacidade da
produção de bens de alto valor agregado e de alta complexidade, o Brasil necessita
buscar este objetivo para sua evolução para um patamar de player global no setor de
Defesa.
A persistência de ameaças à paz mundial requer a atualização permanente e
o aparelhamento das nossas Forças Armadas, com ênfase no apoio à ciência
e tecnologia para o desenvolvimento da indústria nacional de Defesa. Visa-
69
ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA E POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA. Disponível em: <
https://www.Defesa.gov.br/arquivos/estado_e_Defesa/END-PND_Optimized.pdf> Acesso em: 01/10/2018
70
IDEM 69
51
se, com isso, à redução da dependência tecnológica e à superação das
restrições unilaterais de acesso a tecnologias sensíveis.
A produção científica e tecnológica na área de Defesa sempre esteve atrelada
ao poder do país em termos de Hard Power, inovação permeia todo setor, as mais
altas tecnologias disponíveis no mundo, estão na área de Defesa. Consequentemente
o Spin-Off e o Spill Over da tecnologia, ou seja, os avanços em termos de inovações
acabam por serem incorporadas na sociedade civil, desenvolvendo as indústrias
nacionais. Desta maneira, a Política Nacional de Defesa71 observa
Os setores governamental, industrial e acadêmico, voltados à produção
científica e tecnológica e para a inovação, devem contribuir para assegurar
que o atendimento às necessidades de produtos de Defesa seja apoiado em
tecnologias sob domínio nacional obtidas mediante estímulo e fomento dos
setores industrial e acadêmico. A capacitação da indústria nacional de
Defesa, incluído o domínio de tecnologias de uso dual, é fundamental para
alcançar o abastecimento de produtos de Defesa.
No contexto apresentado pela Política Nacional de Defesa, a produção e
pesquisa acadêmica se apresenta como força motriz das novas tecnologias militares,
bem como os estudos da Economia da Defesa, permitem uma aplicação eficiente,
junto com a alocação dos recursos para os polos de desenvolvimento tecnológico.
A Política Nacional de Defesa ainda define as áreas prioritárias e estratégicas
para o desenvolvimento da Defesa brasileira, os setores espacial, cibernético e
nuclear como demonstrados na figura 2 são estratégicos para a Defesa do País;
devem, portanto, ser fortalecidos.
Figura 2 - Os setores estratégicos da Política Nacional de Defesa
Cibernético
Espacial
Nuclear
Fonte: Elaborado pelo autor com base nos dados do Ministério da Defesa.72
71
IDEM 69
PND e END. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoespermanentes/credn/eventos/Seminarios%20-%202016/arquivos-do-seminario-Defesa-politica-deestado/Almirante%20Arentz%20-%20Ministerio%20da%20Defesa.pdf Acesso em: 01/10/2018
72
52
O setor Nuclear é um dos mais fortes pilares da Defesa brasileira, segundo o
Livro Branco de Defesa Nacional73, o Brasil é autossuficiente no setor de energia
nuclear, dominando o processo de refino e tendo reservas naturais de urânio a serem
exploradas. Porém, o país ainda encontra dificuldades no agregamento de tecnologia
derivada da área para os projetos estratégicos. Deste modo, o fomento e proteção do
setor nuclear brasileiro para fins pacíficos são essenciais para a Economia da Defesa
e para o desenvolvimento do complexo de Ciência e Tecnologia do país.
Projetos como o submarino nuclear brasileiro74, que vem sendo gestado desde
1979, e passou por diversos problemas relacionados a inserção da tecnologia em sua
construção, em 2008 a partir de uma parceria de troca tecnológica com a França vem
ganhando uma forma mais tangível e tem sua conclusão prevista para o ano de 2029.
Desta Maneira, o Livro Branco de Defesa Nacional preconiza75
O Brasil desenvolveu, com conhecimento próprio, tecnologia nuclear e,
atualmente, está incluído entre os principais países que a dominam,
destacando-se as aplicações em geração de energia e nas áreas médica e
industrial. Detém conhecimento de todo o processo de produção do
combustível e possui jazidas de urânio em quantidade suficiente para suas
próprias necessidades.
O setor cibernético por sua vez, também afeta diretamente o conceito da
Economia da Defesa, sendo uma área extremamente sensível, e que demanda uma
capacitação de pessoal qualificado e altos investimentos para proteção de dados
sensíveis do país.
Como o Livro Branco de Defesa Nacional76 explicita, a proteção cibernética
engloba as áreas de Ciência e Tecnologia, pesquisa científica e inteligência, e a
alocação de recursos para o desenvolvimento destas áreas como um desafio para os
próximos anos.
A proteção do espaço cibernético abrange um grande número de áreas, como
a capacitação, inteligência, pesquisa científica, doutrina, preparo e emprego
73
LIVRO
BRANCO
DE
DEFESA
NACIONAL.
Disponível
em:
https://www.Defesa.gov.br/arquivos/estado_e_Defesa/livro_branco/livrobranco.pdf Acesso em: 17/10/2018,
p.71.
74
NETO, Ricardo. Projeto de submarino nuclear brasileiro enfim avança. Disponível em:
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/11/1932746-projeto-de-submarino-nuclear-brasileiro-enfimavanca.shtml Acesso em: 17/10/2018.
75
Idem
76
MOSTRA BID BRASIL.
53
operacional e gestão de pessoal. Compreende, também, a proteção de seus
próprios ativos e a capacidade de atuação em rede.
O Livro Branco de Defesa Nacional indica que setor Espacial visa ao
desenvolvimento científico-tecnológico, fortalecendo o poder aeroespacial brasileiro,
a pesquisa científica, a inovação, as operações nacionais de lançamentos e os
serviços tecnológicos em sistemas aeronáuticos, espaciais e de Defesa. Este setor
estratégico nacional foi bastante estimulado nas últimas décadas, exemplos são a
família de foguetes da série Sonda, desenvolvido pelo Instituto Tecnológico da
Aeronáutica desde 1966, porém ainda existe uma grande defasagem na tecnologia
brasileira na área.
Visando o desenvolvimento econômico através da produção científica e
tecnológica, dentro da Política Nacional de Defesa se encontram fragmentos
destinados a abordar especificamente o fomento dos setores que dizem respeito à
Defesa como motor para o crescimento industrial. Destaca-se o domínio de
tecnologias de uso dual, como parte importante do processo.
Os setores governamental, industrial e acadêmico, voltados à produção
científica e tecnológica e para a inovação, devem contribuir para assegurar
que o atendimento às necessidades de produtos de Defesa seja apoiado em
tecnologias sob domínio nacional obtidas mediante estímulo e fomento dos
setores industrial e acadêmico. A capacitação da indústria nacional de
Defesa, incluído o domínio de tecnologias de uso dual, é fundamental para
alcançar o abastecimento de produtos de Defesa.
Toda concepção da Política Nacional de Defesa traz conceitos que podem ser
relacionados a ideia da hélice tripla, que preconiza que para o Brasil alcançar sua auto
suficiência e potencial tecnológico e militar, se torna indispensável a integração dos
setores da Academia, do Estado e da Indústria, como o General Eduardo Villas Boas
demonstra em seu artigo intitulado “O Papel Da Ciência e Tecnologia no Processo de
Transformação do Exército Brasileiro”.77
O modelo promove um exponencial aumento de eficiência, elevação da
capacidade competitiva das empresas, criação de parcerias entre as
universidades e as indústrias e ampliação do papel da academia na
sociedade, como propulsora direta de desenvolvimento socioeconômico.
77
VILLAS BOAS, Eduardo. O Papel da Ciência e Tecnologia no Processo de Transformação do Exército
Brasileiro. USP 2016, p. 3. Disponível em: http://www.iea.usp.br/publicacoes/textos/o-papel-da-ciencia-etecnologia-no-processo-de-transformacao-do-exercito-brasileiro Acesso em: 19/10/2018.
54
O modelo da hélice tripla concebido por Henry Etzkovitz78 na década de 1990,
demonstra o valor das chamadas organizações híbridas para o desenvolvimento, com
a inovação permeando
Definimos a Hélice Tríplice como um modelo de inovação em que a
universidade/academia, a indústria e o governo, como esferas institucionais
primárias, interagem para promover o desenvolvimento por meio da inovação
e do empreendedorismo. No processo de interação novas instituições
secundárias são formadas conforme a demanda, isto é, “organizações
híbridas”
A Figura 3 demonstra a estrutura desta “hélice”
Figura 3 – A Hélice Tripla de Etzkovitz
Estado
Academia
Hélices
Indústria
Fonte: Elaborado pelo autor com base no modelo de Henry Etzkovitz79
A Figura 2 demonstra como a intersecção entre as áreas da Academia,
Indústria e do Estado criam pesquisas, empresas e iniciativas interdependentes e
Parcerias Público Privadas, que facilitam a criação de novas tecnologias e a
transferência de conhecimento entre as áreas. Exemplos que podem ser
78
ETZKOWITZ, HENRY, & ZHOU, CHUNYAN. Hélice Tríplice: inovação e empreendedorismo universidadeindústria-governo. Estudos
Avançados, v.
31,
n.
90,
p.
23-48,
2017.
Disponível
em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142017000200023
Estudos Avançados, São Paulo, v.31, n. 90. May/Aug. 2017.
79
POR QUE A BOEING QUER A EMBRAER?
Acesso em: 23/10/2018
55
demonstrados são a mobilidade da produção acadêmica para o complexo industrial,
o fomento do governo através do Banco Nacional do Desenvolvimento para iniciativas
de valor para a área de Defesa e Segurança e a criação de empregos pela indústria,
para os acadêmicos especializados nas áreas de interesse dos produtos estratégicos.
4.2 Estratégia Nacional De Defesa
Sendo a Política Nacional de Defesa a base fundante para as diretrizes das
necessidades, do país, a Estratégia Nacional de Defesa demonstra como cada ponto
trazido pela PND deve ser executado, buscando atingir as metas definidas pelos
formuladores da política brasileira no que tange as relações exteriores e interiores na
área de Defesa e Segurança. A END80 em seu documento oficial aborda que
A presente Estratégia Nacional de Defesa trata da reorganização e
reorientação das Forças Armadas, da organização da Base Industrial de
Defesa e da política de composição dos efetivos da Marinha, do Exército e
da Aeronáutica. Ao propiciar a execução da Política Nacional de Defesa com
uma orientação sistemática e com medidas de implementação, a Estratégia
Nacional de Defesa contribuirá para fortalecer o papel cada vez mais
importante do Brasil no mundo.
A Estratégia Nacional de Defesa em seu documento fundante cita o
desenvolvimento econômico do país como intrínseco a Estratégia Nacional de Defesa,
sendo este destacado no primeiro item do documento fundante. A Economia da
Defesa neste contexto se mostra como uma ferramenta para alcançar os objetivos do
país.
Estratégia nacional de Defesa é inseparável de estratégia nacional de
desenvolvimento. Esta motiva aquela. Aquela fornece escudo para esta.
Cada uma reforça as razões da outra. Em ambas, se desperta para a
nacionalidade e constrói-se a Nação. Defendido, o Brasil terá como dizer não,
quando tiver que dizer não. Terá capacidade para construir seu próprio
modelo de desenvolvimento.
A capacidade para o Brasil “dizer não” como explicitado na END reforça que o
desenvolvimento de uma indústria autossuficiente no setor de Defesa auxilia o país a
impor sua soberania e garantir sua autodefesa, o país que se permeia pelos princípios
80
ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA, Disponível em:
https://www.defesa.gov.br/arquivos/estado_e_defesa/END-PND_Optimized.pdf Acesso em: 23/10/2018
56
pacíficos ainda necessita de sua segurança garantida, suas fronteiras guardadas e o
poder de lutar contra organizações terroristas e o crime organizado.
Além disto, o ponto 4 da END ratifica a mobilização de recursos físicos,
econômicos e humanos para o investimento no potencial produtivo do país. Neste
contexto, a Economia da Defesa surge como uma ferramenta para alcançar estas
metas, trabalhando com a correta paridade entre os investimentos nas áreas
necessárias e para o desenvolvimento econômico e acadêmico do país, assim
permitindo a máxima eficiência e o não desperdício de recursos com a seleção de
projetos relevantes para as ambições nacionais.
(a) Independência nacional efetivada pela mobilização de recursos físicos,
econômicos e humanos, para o investimento no potencial produtivo do País.
Aproveitar os investimentos estrangeiros, sem deles depender;
(b) Independência nacional alcançada pela capacitação tecnológica
autônoma, inclusive nos estratégicos setores espacial, cibernético e nuclear.
Não é independente quem não tem o domínio das tecnologias sensíveis,
tanto para a Defesa, como para o desenvolvimento; e
(c) Independência nacional assegurada pela democratização de
oportunidades educativas e econômicas e pelas oportunidades para ampliar
a participação popular nos processos decisórios da vida política e econômica
do País.
O General Villas Boas destaca81 que a END definiu três eixos estruturantes a
sua composição, sendo a reestruturação da indústria brasileira de material de Defesa
trabalhada no Plano de Articulação e Equipamento de Defesa e na Lei de Fomento a
Base Industrial de Defesa que serão explorados a seguir neste trabalho. Ademais, a
reorganização das Forças Armadas e a política de composição dos efetivos, passam
pelo escopo de gerenciamento da Economia da Defesa.
A Estratégia Nacional de Defesa (END), em seu escopo, definiu ações
estratégicas de médio e longo prazo, objetivando modernizar a estrutura
nacional de Defesa. Para isso, atuou em três eixos estruturantes: na
reorganização das Forças Armadas, na reestruturação da indústria brasileira
de material de Defesa e numa política de composição dos efetivos das três
Forças (Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Defesa, 2012,
p.42).
A Estratégia Nacional de Defesa define ações de médio e longo prazo como
políticas importantes para o desenvolvimento de novas tecnologias, adotar estes
princípios como políticas de estado, e não de governo são desafios prioritários para o
81
POR QUE A BOEING QUER A EMBRAER, p. 1.
57
Ministério da Defesa, tendo em vista a necessidade de diretrizes que envolvem planos
de várias fases com potencial de durar anos.
A contribuição da Economia da Defesa para a Estratégia Nacional de Defesa,
engloba todo processo de obtenção das capacidades produtivas necessárias para
uma Base Industrial de Defesa competitiva e autossuficiente, ademais, o
gerenciamento dos resultados por parte dos stakeholders, é medido diretamente pela
Economia da Defesa. A END busca positivar os ideais de pesquisa e produção
qualificadas, e de competitividade perante os melhores players globais no setor da
Defesa.
Evitar que a Base Industrial de Defesa se polarize entre pesquisa avançada
e produção rotineira. Deve-se cuidar para que a pesquisa de vanguarda
resulte em produção de vanguarda. Usar o desenvolvimento de tecnologias
de Defesa como foco para o desenvolvimento de capacitações operacionais.
Isso implica buscar a modernização permanente das plataformas, seja pela
reavaliação à luz da experiência operacional, seja pela incorporação de
melhorias provindas do desenvolvimento tecnológico
A autossuficiência do Brasil na área da Defesa, traz um panorama positivo para
a Indústria, tendo em vista que com os ciclos de produção dominados, o Estado pode
ceder autonomia de bens autorizados para que as indústrias nacionais se posicionem
competitivamente no mercado internacional.
A Estratégia Nacional de Defesa explicita que o fomento deve ser visto como
um motor, porém após seus objetivos serem atingidos, as indústrias podem trabalhar
com as tecnologias desenvolvidas para lucrarem com seus produtos, aquecendo a
economia brasileira no setor.
O Estado ajudará a conquistar clientela estrangeira para a Base Industrial de
Defesa. Entretanto, a continuidade da produção deve ser organizada para
não depender da conquista ou da continuidade de tal clientela. Portanto, o
Estado reconhecerá que, em muitas linhas de produção, aquela indústria terá
de operar em sistema de “custo mais margem” e, por conseguinte, sob
intenso escrutínio regulatório.
A formação de recursos humanos, como o Ministério da Defesa afirma em sua
apresentação institucional82 da END e da PND é parte indissociável do avanço
tecnológico da área de Defesa no Brasil, para que a Estratégia Nacional de Defesa
82
IDEM 79
58
seja efetiva, é necessário a aplicação dos esforços preconizados no PND e na END
na academia brasileira.
O exército, a Marinha e a Aeronáutica possuem centros tecnológicos no país,
porém o sucesso do desenvolvimento pleno da indústria brasileira, passa também
pelas universidades federais e privadas, e suas pesquisas aplicadas aos setores
estratégicos nacionais.
O futuro das capacitações tecnológicas nacionais de Defesa depende tanto
do desenvolvimento de aparato tecnológico, quanto da formação de recursos
humanos. Daí a importância de se desenvolver uma política de formação de
cientistas, em ciência aplicada e básica, já abordada no tratamento dos
setores espacial, cibernético e nuclear, privilegiando a aproximação da
produção científica com as atividades relativas ao desenvolvimento
tecnológico da BID.
Toda base para o desenvolvimento da Indústria de Defesa no Brasil foi fundada
na END e na PND, além disso, a Lei de Fomento a Indústria de Defesa e o Plano de
Articulação e Equipamento de Defesa que serão abordados nos subcapítulos a seguir,
fazem parte dos grandes esforços do Brasil para a implementação de políticas de
estado contundentes fazendo com que o setor de Defesa seja fortalecido e
desenvolvido.
Além disso, a Secretaria de Produtos de Defesa foi criada na END de 2008,
para executar as diretrizes do MD, além de ser responsável pela área de Ciência e
Tecnologia do Ministério da Defesa, que coordena as pesquisas no âmbito da
Aeronáutica, Marinha e do Exército.
Conforme previsto na END/2008, o Ministério da Defesa dispõe de uma
Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD). O Secretário é responsável por
executar as diretrizes fixadas pelo Ministro da Defesa e, com base nelas,
formular e dirigir a política de obtenção de produtos de Defesa, inclusive
armamentos, munições, meios de transporte e de comunicações,
fardamentos e materiais de uso individual e coletivo, empregados nas
atividades operacionais. A SEPROD, responsável pela área de Ciência e
Tecnologia no Ministério da Defesa tem, entre as suas atribuições, a
coordenação da pesquisa avançada em tecnologias de Defesa que se realize
nos institutos de pesquisa da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e em
outras organizações subordinadas às Forças Armadas
59
4.2.1 Plano de Articulação e Equipamento De Defesa (PAED)
O PAED, segundo o Ministério da Defesa83, preconiza a capacitação da
Indústria de Defesa no Brasil, primariamente nos pontos estratégicos da PND, os
setores Nuclear, Cibernético e Espacial. Segundo o Ministério da Defesa, este projeto
trabalha com um framework de 20 anos, projetando a partir do ano de 2012 o fluxo de
recursos para os setores estratégicos nacionais, alocando e distribuindo os meios
necessários que levarão ao desenvolvimento tecnológico, agregando valor e
modernizando a indústria brasileira de Defesa e fomentando a pesquisa acadêmica.
As atenções do PAED, contudo, não estão voltadas apenas para dentro das
Forças Armadas. São aspectos inerentes à ampliação da operacionalidade
das Forças os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, com
a consequente integração entre indústria e universidades.
Ainda segundo o Ministério da Defesa84, um Plano da magnitude do PAED,
permite a organização da demanda, o fortalecimento da cadeia produtiva de bens
industriais e de serviço, tendo a aplicação da Economia da Defesa o papel de meio
para este fim, além da transparência nos contratos de Defesa, item que se mostra
importante para que as métricas do setor de Defesa possam ser consideradas e
analisadas, e consequentemente com o uso da Economia da Defesa priorizadas as
áreas com maior potencial e vantagens para o Brasil. De Acordo com o Ministério da
Defesa85
Por meio dele, a política de compras governamentais no setor de Defesa
ganha o poder de organizar a demanda e, assim, fortalecer a cadeia produtiva
de bens industriais e de serviços. Tudo isso com transparência sobre como
serão empregados os recursos da Defesa – algo vital em uma nação
democrática e com elevado nível de maturidade institucional.
Planejamento das compras associadas aos projetos estratégicos de Defesa,
são parte vital do processo de desenvolvimento da Defesa de um país, aplicar e
monitorar os investimentos feitos pelo governo permitem que o Brasil não desperdice
recursos públicos com projetos não sustentáveis, além de manter um controle dos
83
MINISTÉRIO DA DEFESA. Plano de Articulação e Equipamento de Defesa. Disponível em:
https://www.Defesa.gov.br/industria-de-Defesa/paed Acesso em: 23/10/2018.
84
Idem
85
Idem
60
resultados sendo entregues e do macroestado atual em que a indústria se encontra,
como a apresentação do PAED pelo Ministério da Defesa demonstra
Por meio dele, o Ministério da Defesa planeja e executa as compras
associadas aos projetos estratégicos de Defesa, ao mesmo tempo em que
organiza e sustenta, com esses investimentos, o setor industrial de Defesa
no país.
A capacitação da mão de obra para os setores estratégicos da Defesa
demanda esforços conjuntos da Hélice Tripla, trabalhadores qualificados produzem
resultados diferenciados, aumentado a competitividade da indústria nacional ante os
grandes players internacionais. A geração de tecnologia segundo o PAED, também
estimula investimentos externos nas tecnologias dominadas pelos brasileiros, assim
fomentando a indústria de maneira contundente e gerando oportunidades de emprego
e renda a população.
O PAED funciona como uma espiral de investimentos e especialização
produtiva, capaz de gerar inúmeros benefícios para o país. Conhecedores do
que as Forças Armadas vão demandar, fornecedores serão capazes de
investir em produtos, serviços e parcerias estratégicas – inclusive com o
capital estrangeiro – que assegurem amplo espectro de capacitações e
tecnologias sob domínio nacional, agregando valor aos bens finais e gerando
emprego e renda para os brasileiros.
Complementando o prisma do desenvolvimento da Hélice Tripla, o PAED
também engloba as questões de soberania e autossuficiência nacionais no setor de
Defesa, a correta alocação dos recursos humanos e materiais permite às forças
armadas dinamizarem e ocuparem os territórios nacionais de maneira que toda a
capacidade efetiva seja organizada para a proteção nacional. Neste contexto,
novamente o emprego da Economia da Defesa pode servir de guia para uma melhor
distribuição.
O investimento na modernização dos equipamentos é, no entanto, apenas
um dos aspectos do plano. A moldura que sustenta o PAED contempla
também a articulação, ou seja, a forma como as organizações militares –
sobretudo suas estruturas operacionais – se organizam e se distribuem
territorialmente para cumprir suas missões.
O PAED, portanto, se apresenta como parte vital da grande Estratégia Nacional
de Defesa, sendo seus princípios relacionados diretamente com os conceitos da
Economia da Defesa, além disso, o plano age em conjunto a Lei de Fomento A Base
Industrial de Defesa, como motores para o sucesso do PND e da END.
61
4.2.2 Lei de Fomento à Base Industrial De Defesa
A Lei nº 12.59886 fez parte dos esforços do Ministério da Defesa e do governo
brasileiro para incrementar as indústrias de Defesa do Brasil, através de subsídios,
apoio a exportação e a construção de pontes entre o desenvolvimento de tecnologia
da academia, a produção cada vez maior de produtos estratégicos no Brasil.
Mais que um avanço legal, a Lei nº 12.598/2012 é um verdadeiro marco no
modo como o país trata o papel da indústria de Defesa. Além de instituir um
regime especial de tributação para o setor (o RETID), desonerando empresas
de encargos diversos, a norma diminui o custo de produção de companhias
legalmente classificadas como estratégicas e estabelece incentivos ao
desenvolvimento de tecnologias indispensáveis ao Brasil.
A desoneração de certos tributos para as indústrias de Defesa age como
fomento para o futuro, aquecendo a produção e estimulando não apenas
investimentos internos, como investimentos externos nas tecnologias produzidas pelo
Brasil. Desta forma, a lei nasce como um estímulo empresas nacionais que
desenvolvam suas cadeias de produção de Defesa com itens de alta tecnologia e alto
valor agregado.
Como desdobramento da nova legislação, o MD credenciou, em 2013, 26
empresas e 26 produtos estratégicos de Defesa, que passaram a ter
benefícios fiscais e tributários que permitirão desonerar a cadeia produtiva
em até 18%, tornando-as mais competitivas nos mercados interno e externo.
O credenciamento de empresas para que estas sejam agraciadas com
benefícios fiscais, permite ao governo controlar os impactos de uma desoneração,
bem como medir o verdadeiro aumento do tamanho da Base de Defesa Industrial
brasileira.
Através da quantificação dos dados da BID, é possível planejar e alocar
esforços para as áreas com maior potencial, bem como buscar alternativas para as
áreas que ainda encontram dificuldades de competição nos mercados mundiais.
86
BRASIL.
Lei
12.598
Disponível
2014/2012/Lei/L12598.htm Acesso em: 24/10/2018.
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-
62
5 A ECONOMIA DA DEFESA COMO MOTOR DO DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAL E ECONÔMICO BRASILEIRO
Após os esforços para criação das políticas de estado construídas para
fomentar o desenvolvimento através da Base Industrial de Defesa no Brasil, o
panorama da segunda década do século XXI, como irá observar este capítulo, ainda
demonstra grandes desafios quanto a construção de uma cadeia de valor com bens
de alta tecnologia no setor de Defesa brasileiro.
A Base Industrial de Defesa Brasileira representa 3,7% do PIB nacional,
equivalente a R$ 202 Bilhões. Além disso, a BID gera 60 mil empregos diretos e 240
mil empregos indiretos no país87. A magnitude da Indústria de Defesa no Brasil não
só é de grande impacto para a geração de emprego no país, o salário médio dos
funcionários do complexo industrial de Defesa do Brasil é de R$ 4.100,00 por mês,
muito acima da média nacional de renda que é de R$ 1943,00 por mês88. Esta alta
capacidade de gerar renda, faz com que o setor estrategicamente de suma
importância para os projetos de desenvolvimento e distribuição de renda nacionais.
Para que a Defesa no Brasil avance, as políticas sendo implementadas desde
a metade do século XXI devem ser cada vez mais articuladas, tendo a qualificação da
mão de obra, papel definidor nas possibilidades do país como utilizador da Industria
de Defesa como motor para o desenvolvimento.
A alocação de recursos para Ciência e Tecnologia no Setor de Defesa, continua
insuficiente, porém, atualmente no Brasil, os investimentos geraram uma indústria que
produz uma gama de 420 diferentes Produtos Estratégicos de Defesa. No Gráfico 04
pode-se observar os mais diversos fabricantes nacionais, em quantidade de diferentes
Produtos Estratégicos de Defesa produzidos.
87
MINISTÉRIO DA DEFESA. O Brasil e sua Base Industrial de Defesa (BID): situação atual e perspectivas de
evolução.
Curso
de
Extensão
em
Defesa
Nacional.
Disponível
em:
https://Defesa.gov.br/arquivos/ensino_e_pesquisa/Defesa_academia/cedn/xixcedn/a_importancia_da_base_indus
trial_de_Defesa.pdf Acesso em: 02/11/2018.
88
MINISTÉRIO DA DEFESA. O Brasil e sua Base Industrial de Defesa (BID).
63
Gráfico 4 - Os 10 fabricantes brasileiros mais diversos no setor de Defesa
NÚMERO DE PRODUTOS
OS 10 FABRICANTES BRASILEIROS MAIS
DIVERSOS NO SETOR DE DEFESA
60
40
46
42
35
26
23
20
20
17
17
14
13
0
FABRICANTES
Fonte: Produzido pelo autor, com base nos dados do Ministério da Defesa 89
Segundo o Ministério da Defesa, dos 92 Bilhões de reais do orçamento nacional
de Defesa de 201790, 82% ficaram atrelados ao pagamento de pessoal, sendo os
gastos com investimentos chegando aos 8,2 bilhões de Reais. Este desbalanço
orçamentário é diretamente relacionado às dificuldades no desenvolvimento de bens
de alto valor agregado no país.
O Quadro91 01 demonstra os projetos prioritários das Forças Armadas do Brasil,
observa-se que Ciência e Tecnologia, desenvolvimento de mão de obra qualificada e
alocação eficiente de recursos são intrínsecos ao processo de gestão e conclusão dos
projetos estratégicos prioritários do país.
Além disto, os gastos governamentais do Brasil são o maior motor da indústria
de Defesa atualmente, como o observa Israel de Oliveira Andrade no livro
Mapeamento da Base Industrial de Defesa desenvolvido em uma parceria pela
89
MINISTÉRIO DA DEFESA. Informações sobre os Produtos de Defesa, setembro de 2018. Disponível em:
https://www.Defesa.gov.br/dados-abertos Acesso em: 31/10/2018.
90
ORÇAMENTO E FINANÇAS. Ministério da Defesa. Disponível em: https://www.Defesa.gov.br/orcamento
Acesso em: 29/10/2018.
91
ABIMDE. Cadeia de valor e importância socioeconômica da Indústria de Defesa e Segurança no Brasil, 2015.
Disponível em: http://www.defesa.uff.br/index.php/analises/26-base-logistica-de-defesa/365-cadeia-de-valor-eimportancia-socioeconomica-da-industria-de-defesa-e-seguranca-no-brasil-fipe-2015 Acesso em: 29/10/2018.
64
Agência Brasileira de Desenvolvimento e o Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada92.
Os gastos governamentais em Defesa consistem em outro fator determinante
para compreender a situação da BID. Sendo os bens e serviços militares
preponderantemente voltados para Forças Armadas e forças de segurança
pública, as indústrias de Defesa tendem a ter como principais clientes os
Estados, particularmente o governo de seus próprios países.
Desta forma, o Quadro 1 se mostra vital para o entendimento das políticas de
alocação de recursos aplicadas atualmente pelo Ministério da Defesa, visando o
desenvolvimento da indústria conjuntamente com a obtenção de resultados positivos
nos projetos estratégicos nacionais.
Quadro 2 - Projetos Prioritários das Forças Armadas do Brasil
Fonte: Desenvolvido pelo Autor, com base nos dados da ABIMDE93
Marinha
Marinha
Marinha
Marinha
Marinha
Marinha
Marinha
Exército
Exército
Exército
Exército
Exército
Exército
Exército
Aeronáutica
Aeronáutica
Aeronáutica
Aeronáutica
Aeronáutica
Aeronáutica
Aeronáutica
Aeronáutica
Aeronáutica
Recuperação da capacidade operacional
Programa Nuclear da Marinha
Construção do Núcleo do Poder Naval
Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul
Complexo Naval da 2a Esquadra
Segurança da Navegação
Pessoal
Recuperação da capacidade operacional
Defesa Cibernética
Guarani
Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres PROTEGER
Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras SISFRON
Sistema de Defesa Antiaérea
Sistema de Mísseis e Foguetes ASTROS 2020
Gestão Organizacional e Operacional do Comando da Aeronáutica
Recuperação da capacidade operacional
Controle do Espaço Aéreo
Capacitação Operacional da Força Aérea Brasileira – FAB
Capacitação Científico Tecnológica
Fortalecimento da Indústria Aeroespacial e de Defesa Brasileira
Desenvolvimento e Construção de Engenhos Aeroespaciais
Apoio aos Militares e Civis do Comando da Aeronáutica – COMAER
Modernização dos Sistemas de Formação e Pós-formação de Recursos Humanos
92
ANDRADE, Israel. Mapeamento da Base Industrial de Defesa. Disponível
<http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/160706_livro_mapeamento_Defesa.pdf
Acesso em: 02/11/2018. IPEA, 2016, p. 23.
93
MINISTÉRIO DA DEFESA. Orçamento e Finanças.
em:
>
65
O Quadro 1 demonstra que a recuperação da capacidade operacional está
presente na estratégia das três vertentes das forças armadas do Brasil, constata-se
que esta recuperação vem ao encontro das alocações de custos do Ministério da
Defesa para o reaparelhamento das forças armadas.
Um exemplo deste esforço é a adoção do Exército94 ao fuzil IA2 da IMBEL,
substituindo o Fuzil FAL 7.62 que foi utilizado pelo país nas últimas cinco décadas. O
fuzil IA2 também está gradativamente sendo substituído na Marinha do Brasil e na
Força Aérea Brasileira.
O IA2 tem tecnologia 100% nacional, foi criado pelo Capitão Paulo Augusto
Capetti Porto em 2009 e desenvolvido pela IMBEL, entrando em operação em 2012.
As polícias do Brasil também adquiriram diversas unidades do fuzil, sendo o governo
brasileiro o principal cliente da IMBEL. O exemplo do IA2 demonstra a capacidade do
ciclo de produção brasileiro no setor de Defesa, tendo o projeto empregado o projeto
de Pesquisa e Desenvolvimento em sua concepção95.
Além disto, geração de empregos na produção, geração de renda para os
setores da indústria envolvidos e criação de ativos paras as forças armadas do Brasil,
aumentando a autossuficiência do país em material de Defesa e consequentemente
o aumento da percepção do domínio da estrutura de segurança local. O fluxograma
01 demonstra o ciclo de produção do IA2 no contexto da Economia da Defesa.
94
MINISTÉRIO DA DEFESA. Exército adota Fuzil com tecnologia 100% nacional. Disponível em:
http://www.eb.mil.br/web/noticias/noticiario-do-exercito/-/asset_publisher/MjaG93KcunQI/content/exercitoadota-fuzil-ia2-com-tecnologia-100-nacional Acesso em: 31/10/2018
95
MINISTÉRIO DA DEFESA. Caderno de Instrução do Fuzil.
DE ASSALTO 5,56 IA2. Disponível em: http://bdex.eb.mil.br/jspui/bitstream/1/544/1/EB70-CI-11.405.pdf
Acesso em: 02/11/2018.
66
Fluxograma 1 - O ciclo de pesquisa e desenvolvimento de Produtos Estratégicos de
Defesa
Estudo de
Demandas e
Mercados
Potenciais
Apresentação de
projetos e
captação de
recursos para P&D
Ciclo de produção
economicamente
sustentável
Consolidação e
expansão de
mercados
Concepção do
produto final
Entrega e
monitoramento
de desempenho
Início da produção
Período de testes
e
aperfeiçoamentos
Fonte: Desenvolvido pelo autor com base nos processos apresentados no desenvolvimento do
Fuzil IA2 pelo Ministério da Defesa.
Como demonstrado no Fluxograma 1, o processo de obtenção de novos
produtos e tecnologias na área de Defesa, permeia todos os setores pertinentes a
produção industrial brasileira. Desde a produção de pesquisas de mercado, para
obtenção de demandas pertinentes por parte dos governos, polícias locais e das
forças armadas até a captação de recursos com a união e entidades privadas para a
produção de projetos com potencial de geração de renda e ativos tangíveis (materiais
de Defesa) e ativos intangíveis (know-how de produção) futuramente.
67
O monitoramento de resultados é outro processo importante na cadeia de
produção nacional de Defesa, tendo em vista que possuindo o domínio do processo,
melhorias quanto a segurança e confiabilidade podem ser desenvolvidas pelos
fabricantes nacionais, como no caso dos testes do fuzil IA296. Tendo em vista a
natureza de alta periculosidade das atividades em que materiais de Defesa são
empregados, a alta confiabilidade, eficiência e durabilidade são essenciais para um
produto de alto valor agregado.
A responsabilidade dos fabricantes de Materiais de Defesa é altíssima, e o
controle governamental sobre os processos de produção e qualidade dos produtos
utilizados também é de suma importância, sendo relacionado diretamente com a
Economia da Defesa pela alocação de recursos para auditorias e monitorias das
associações para controle e homologação de materiais de Defesa em território
nacional.
Sendo assim, toda cadeia de produção está interligada com a Economia da
Defesa, passando pelos recursos de P&D, fomentos a projetos estratégicos nacionais
como o IMBEL IA2 apresentado anteriormente, e a organização de uma BID eficiente
com o aproveitamento de oportunidades e nichos para, após os objetivos de
segurança nacional alcançados, a inserção no mercado internacional com alta
capacidade de competitividade e agregando valor a produção nacional, passando de
um país exportador de matérias primas, para um país exportador de alta tecnologia.
Os desafios do Brasil em gerir uma Economia da Defesa sustentável ainda
residem em diversas áreas, as dificuldades da criação de políticas de estado, e não
de governo, que permeiem todos os mandatos presidenciais vem sendo
paulatinamente trabalhadas dentro dos círculos do legislativo brasileiro.
Apesar destes desafios, dentro do contexto de revitalização da Base Industrial
de Defesa brasileira no século XXI, podemos destacar projetos estratégicos da
EMBRAER e da Avibras, bem como a inserção da Taurus e da Companhia Brasileira
de Cartuchos como players globais na exportação de armas leves e munição para
uma gama diversa de países97.
96
FAB & Indústria de Defesa apresenta processo produtivo do fuzil IA2 Disponível em:
http://www.fab.mil.br/noticias/mostra/24419/FAB%20TV%20–
%20FAB%20&%20Indústria%20de%20Defesa%20apresenta%20processo%20produtivo%20do%20fuzil%20IA
2 Acesso em: 31/10/2018
97
CHADE, Jamil. Brasil passa a ser 3º maior exportador de armas leves. Disponível em: <
https://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,brasil-passa-a-ser-3-maior-exportador-de-armasleve,70001993277> Acesso em: 31/10/2018.
68
Dos projetos estratégicos de Defesa atualmente sendo desenvolvidos no Brasil
e tendo sua potencialidade de alto valor agregado e tecnologia de ponta aproveitados,
podem-se destacar o Super Tucano, que é considerado um grande case de sucesso
da indústria aeroespacial de Defesa no Brasil, o KC 390 e o Sistema ASTROS 2020.
Neste contexto iniciativas como o satélite brasileiro, que englobam várias áreas
brasileira além da Defesa, também são iniciativas contundentes como
Com o Super Tucano sendo desenvolvido desde 1995, o projeto da EMBRAER
para aeronaves de contra insurgência teve seu início na década de 1980. O primeiro
Super Tucano entrou em serviço em 2004, tendo a Força Aérea Brasileira adquirido
99 aeronaves. Em 2016 haviam sido entregues 190 aeronaves, e havia 30 outras
encomendas por diversos países já consolidadas.98
A versatilidade do Super Tucano, o coloca em um nicho de aeronaves, que tem
alta demanda no comércio internacional de Defesa, e demonstra um caminho
próspero para as tecnologias desenvolvidas no Brasil. Além do panorama econômico,
a inserção de tecnologia militar brasileira no mercado internacional fortalece o país
como produtor de bens de alto valor agregado, e incita uma percepção positiva de
outros países quanto o investimento externo em potenciais projetos brasileiros na área
da Defesa.
Trata-se de uma aeronave nova e projetada especificamente para a missão
de contra insurgência, ataque, reconhecimento, vigilância e inteligência,
diferente dos aviões da mesma era e categoria que foram adaptados de
plataformas desenvolvidas para serem treinadores. 99
O uso do Super Tucano pela Força Aérea Brasileira atende não só as projeções
brasileiras de crescimento do comércio internacional na área de Defesa como faz
parte da Estratégia Nacional de Defesa e da Política Nacional de Defesa para a
autossuficiência da produção de Defesa no país, agindo como ativo de segurança
nacional. A aeronave tem papel fundamental na formação de novos pilotos de caça e
no monitoramento das fronteiras no combate ao tráfico de drogas e ao terrorismo,
questões que também fazem parte do PND e da END.
O Super Tucano equipou inicialmente a Força Aérea Brasileira a partir de
2004. No Brasil a sua missão é a de formar os futuros pilotos de caça e servir
98
RIVAS, Santiago. Super Tucano a Brazilian Success Story. Revista Combataircraft.net Industry Report.
Fev. 2016.
99
CAIAFA, Roberto. Sucesso Mundial, o Super Tucano virou livro. Disponível em:
http://tecnoDefesa.com.br/sucesso-mundial-super-tucano-da-embraer-vira-livro/ Acesso em: 31/10/2018
69
de plataforma de vigilância, reconhecimento, interceptação e ataque nos três
esquadrões de fronteira da FAB, reprimindo voos irregulares e o tráfico
internacional de drogas e armas. Em vários outros países no mundo atua em
missões contra terroristas, fundamentais para a manutenção ou estabilização
da ordem e segurança interna.100
O case do Super Tucano deve ser levado como exemplo de sucesso para a
indústria brasileira de Defesa, os estudos de demandas de mercados são
imprescindíveis para projetos que visem geração de lucro para as empresas
nacionais.
Como podemos observar no Gráfico 05, a EMBRAER não poupou recursos nos
investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento, tendo em diversos anos perpassado
os investimentos em ativos fixos, o Super Tucano e o KC-390 são coroações de um
trabalho de credo na pesquisa acadêmica e em sua aplicação nas indústrias de
Defesa nacionais.
Gráfico 5 - Investimento da EMBRAER em P&D/Ativos fixos 2000-2011 em milhões
de Dólares
EMBRAER - INVESTIMENTOS EM P&D/ATIVOS
FIXOS 2000-2011 EM US$ MILHÕES
300
239 234
213
197
250
200
150
100
50
155
122
70
114
158
142
173
68
217
144 151
51 45
73 73
113
88
162
103
74
0
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
P&D
Ativos Fixos
Fonte: Desenvolvido pelo autor com base nos dados do BNDES.101
A geração de empregos está diretamente ligada a consolidação das empresas
brasileiras como produtoras de produtos de alta confiabilidade e eficiência com preços
100
Idem nota 83.
GOMES, Sérgio. A indústria aeronáutica no Brasil: evolução recente e perspectivas. Biblioteca Digital do
BNDES. Acesso em: 02/11/2018, p.159.
101
70
competitivos no mercado, mais que a inserção em nichos, os produtos brasileiros de
Defesa devem buscar na pesquisa acadêmica de novas tecnologias possibilidades
para o agregamento de valor em sua produção, visto a dificuldade e competitividade
dos mercados internacionais, como foi o caso da EMBRAER, apresentado no Gráfico
5.
O Livro Branco de Defesa Nacional também destaca a importância da
participação civil nos projetos militar na área de C&T102.
Uma sensível economia de meios e de esforços poderá ser alcançada se
houver maior integração dos órgãos de pesquisa e desenvolvimento das
Forças Armadas, não somente na execução de projetos integrados ou de
interesse comum, mas também na exploração de novas oportunidades na
área de ciência e tecnologia. Uma maior participação da comunidade
científica civil nos projetos militares, inclusive com a possibilidade de
transferência de recursos orçamentários da Defesa para infraestrutura de
ciência e tecnologia civis pode, também, racionalizar a condução de projetos
de interesse da Defesa.
O mercado de Defesa internacional é dominado majoritariamente por empresas
dos Estados Unidos, ademais, das dez maiores empresas de Defesa do mundo, todas
são de países desenvolvidos103. Os países “emergentes”, no setor de Defesa, mantém
papel importante em relação ao comércio internacional da área, Brasil, Coréia do Sul,
Turquia e Índia são colocados pelo SIPRI104 como “Segundo escalão” no mercado
internacional do segmento. Esta posição habilita ao Brasil além de fomentar seus
projetos estratégicos nacionais de forma a garantir sua segurança, agir nos mercados
internacionais para expandir suas trocas econômicas no setor de Defesa e atrair
investimentos externos em tecnologias nacionais.
Tendo em vista essas possibilidades, o BNDES criou linhas de crédito105
específicas para a Indústria da Defesa, o Banco já vem fomentando o setor, porém
ainda não haviam regimes especialmente desenvolvidos para as empresas do setor.
102
LIVRO BRANCO DE DEFESA NACIONAL. CAP. 5, p. 219.
MCCARTHY, Nial. The World's Biggest Arms Companies. Forbes 11/2017. Disponível em:
https://www.forbes.com/sites/niallmccarthy/2017/12/11/the-worlds-biggest-arms-companiesinfographic/#e9d81c1475ac Acesso em: 02/11/2018
104
SIPRI. Global Arms Industry. Disponível em: https://www.sipri.org/media/press-release/2017/global-armsindustry-first-rise-arms-sales-2010-sayssipri?lipi=urn%3Ali%3Apage%3Ad_flagship3_pulse_read%3B0qNJryfLSkaR8Asyuy05GQ%3D%3D Acesso
em: 02/11/2018.
105
PORTAL BRASIL. BNDES vai garantir linhas de crédito para produtos de Defesa. Disponível em:
http://www.brasil.gov.br/noticias/seguranca-e-justica/2017/04/bndes-vai-garantir-linhas-de-credito-paraprodutos-de-Defesa Acesso em: 02/11/2018.
103
71
Dois projetos estão sendo desenvolvidos de maneira a atender uma nova perspectiva
para a inserção do mercado de Defesa do Brasil no mercado internacional.
O cargueiro KC 390 é um dos mais ousados projetos desenvolvidos em Defesa
no Brasil106. A Força Aérea Brasileira detectou a necessidade de fazer a substituição
do cargueiro Hércules C-130, que vinha em operação a mais de cinco décadas.
Do ponto de vista tecnológico, essa aeronave situa-se no estado da arte em
termos de guerra eletrônica, capacidade ativa e passiva contra mísseis
infravermelhos, sistema de comando de voo de última geração e sistema de
reabastecimento em voo. Estamos diante do maior avião já concebido e
fabricado pela indústria aeronáutica do país. O KC-390 conta com uma
capacidade para transportar 23 toneladas. Em seu compartimento de carga
é possível realizar o transporte de aeronaves semidesmontadas, peças de
artilharia, blindados e armamentos. Dependendo do perfil da missão, o KC390 pode transportar oitenta soldados equipados, 64 paraquedistas ou 74
macas mais uma equipe médica. O novo avião cargueiro foi projetado para
realizar pousos em pistas semipreparadas e não preparadas e operar em
condições climáticas extremas.
A partir da demanda por uma aeronave mais moderna, e dentro do contexto de
desenvolvimento de uma Base Industrial de
Defesa que possibilitaria a
autossuficiência brasileira e a inserção do Brasil no panorama global dos mercados
de Defesa, foi contratada a EMBRAER no ano de 2009 para fazer o desenvolvimento
do novo cargueiro brasileiro107.
A Embraer foi contratada pela FAB, em 2009, para desenvolver um avião de
transporte militar com capacidade para 23 toneladas de carga útil. A FAB foi
responsável pelo total dos custos de desenvolvimento, no valor de R$ 4,9
bilhões, sendo a detentora do projeto. O primeiro protótipo foi apresentado no
final de 2014, quando a FAB adquiriu 28 unidades, para serem entregues a
partir de 2016, pelo valor de R$ 7,2 bilhões.
O alto investimento por parte da FAB, atrelado a conjuntura de dificuldade
econômica do Governo Federal do Brasil, que se inclinou consideravelmente a partir
do ano de 2015, fez com que o desenvolvimento do KC-390 encontrasse problemas
e atrasos de produção e sua certificação fosse atrasada em 18 meses108.
Dentro do quadro de dificuldades na ousada produção do KC-390, outro
problema estrutural floresceu, a pouca participação de empresas brasileiras na
106
RIBEIRO, Cássio. Encomendas tecnológicas realizadas pela FAB: o programa KC-390. Revista Radar IPEA,
ago. 2017, p. 12. Disponível em:
< http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8018/1/Radar_n52_encomendas.pdf> Acesso em: 02/11/2018
107
ANDRADE, 2016, p. 440.
108
PORTAL BRASIL. BNDES vai garantir linhas de crédito para produtores de Defesa.
72
fabricação dos componentes tecnológicos do cargueiro, fazendo com que esta área
passasse a receber mais atenção dos programas governamentais.
Embora este problema fosse presente no desenvolvimento do projeto, algumas
empresas brasileiras de Defesa se sobressaíram, e acabaram por produzir alguns
componentes importantes para os KC-390, como observa Cássio Ribeiro109.
Em relação às empresas brasileiras integrantes do grupo de fornecedores
principais, é possível destacar as seguintes inovações/desenvolvimentos
atreladas à sua participação no programa KC-390:
• Eleb: alcançou um novo patamar em termos de projeto, testes e fabricação
de trens de pouso;
• LHColus: desenvolveu um novo produto para a empresa, exigindo esforços
importantes em termos de engenharia, bem como no que concerne à escolha
e à gestão de uma cadeia de fornecedores;
• Aerotron: as placas de proteção balísticas desenvolvidas e fabricadas pela
empresa representam um importante avanço para a indústria de Defesa do
país em termos de proteção balística de aeronaves;
• Ael Sistemas: desenvolveu e fabricou o módulo computador X-86,
componente embarcado no computador de missão do novo avião cargueiro.
Observa-se como o projeto do KC-390 foi importante para a EMBRAER, que
fez sua primeira investida em um setor com grande potencial de comércio
internacional. Apesar do sucesso do programa, Ribeiro identifica diversos desafios
para o setor aeroespacial brasileiro na busca pela inovação e o agregamento de valor
nas produções das empresas de menor porte, que não dependam exclusivamente da
rotina da EMBRAER para desempenharem uma agenda de P&D independente que
beneficie a cadeia de produção nacional.
a) Uma parte expressiva das empresas que compõem a cadeia aeronáutica
brasileira é dependente (financeira e tecnologicamente) da Embraer, o que
acaba se tornando uma barreira ao desenvolvimento e ao acesso a cadeias
distintas. [...] Neste sentido, os casos de desenvolvimento de novos
processos e produtos são raros entre tais empresas;
c) falta de articulação e de efetividade das políticas de fomento à indústria
aeronáutica brasileira. Ademais, a complexidade das leis brasileiras
referentes à tributação e aos incentivos acarreta dúvidas entre as empresas
interessadas, o que dificulta seu processo decisório;
d) ao longo dos anos, a política de offset transformou-se no principal
instrumento adotado pela FAB em suas aquisições, com vistas a fomentar
tecnologicamente as empresas da indústria aeronáutica brasileira. No
entanto, é possível identificar alguns problemas nesta política, como a falta
de continuidade e seu alcance reduzido;
e) falta de solidez financeira das empresas e problemas econômicos do país
(política orçamentária apoiada em contingenciamentos que prejudicam o
109
RIBEIRO, 2017.
73
desenvolvimento de programas estratégicos, flutuação do câmbio, flutuação
da taxa de juros, mudanças nas políticas governamentais etc.);
Muitos dos problemas relacionados ao desenvolvimento dos setores de Defesa
passam pelos mesmos desafios enfrentados pelo empresariado em geral no Brasil,
alta burocratização, leis difusas e os reflexos dos problemas econômicos do país,
trazendo uma alta flutuação cambial, e mudanças constantes nas altas taxas de juros.
Embora o controle estatal sobre o setor de Defesa seja estratégico, políticas
econômicas gerais ainda trazem muitas dificuldades para as empresas de menor
porte.
As políticas públicas que a Economia da Defesa engloba, buscam dinamizar as
relações de recursos entre os setores da cadeira produtiva de Defesa brasileira, assim
beneficiando tanto os produtores quanto o governo em si, equilibrando e desonerando
o setor em busca do desenvolvimento e a geração de renda.
Além das dificuldades enfrentadas no panorama fiscal, o estado brasileiro
coleciona alguns Iniciativas fracassadas relacionadas a área estratégica de Defesa,
exemplos como o satélite brasileiro SGDC, Satélite Geoestacionário de Defesa e
Comunicações Estratégicas, teve em seu projeto, injetados 2,78 Bilhões de reais, um
investimento magnânimo do governo brasileiro, que acabou por não render frutos até
o momento110.
Parceria entre o Ministério da Defesa e a Telebrás, o SGDC tem seu uso
compartilhado entre militares e civis. O Exército usa 30% da capacidade do
equipamento para conectar suas instalações, como postos da fronteira. Já
empresa de capital misto usa o restante para fornecer conexão contratada
por diversos órgãos do governo federal.
O exemplo do satélite é emblemático, pois colocou questões de soberania
nacional em jogo, além de colocar em xeque a alocação de recursos para projetos
que não tem um planejamento de médio e longo prazo consolidados. O Caso
atualmente se encontra em disputa que tramita no Supremo Tribunal Federal.
O negócio foi modelado para que a Telebrás contratasse uma empresa para
instalar a infraestrutura de rede em todo o Brasil. Em contrapartida, ela poderia
110
SIMÕES, Helton. Briga judicial faz satélite brasileiro de R$ 2,7 bilhões levar internet a menos de 0,1%
dos pontos planejados. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/briga-judicial-fazsatelite-brasileiro-de-r-27-bilhoes-levar-internet-a-menos-de-01-dos-pontos-planejados.ghtml>
Acesso
em:
05/11/2018.
74
explorar a capacidade não utilizada para ofertar seus próprios serviços de banda
larga111.
O projeto previa que a capacidade militar do satélite fosse operada pelo
Exército, complementando a iniciativa do SISFRON, o restante da capacidade seria
alocado para a Telebrás, levando internet a pontos remotos do Brasil, ficando a cargo
da empresa a exploração econômica da questão.
Após manter um processo de chamamento público aberto por oito meses e não
encontrar interessados, a Telebrás passou a receber propostas privadas. No começo
do ano, escolheu a norte-americana Viasat, que até então não atuava no país112.
A licitação que acabou por ser vencida pela empresa dos Estados Unidos
Viasat, automaticamente gerou uma grande controvérsia, sendo o único satélite
brasileiro estratégico militar tendo 70% de sua capacidade ocupada por uma empresa
estrangeira, que até então não tinha atuação em território nacional. O processo ainda
não foi resolvido, e a Telebrás já registrou 100 milhões de reais de prejuízo em um
mês por conta deste imbróglio113.
Outro grande exemplo no que tange a má alocação de recursos por parte das
iniciativas estratégicas brasileiras no século XXI, diz respeito a parceria entre Brasil e
Ucrânia114 para o desenvolvimento e lançamento de foguetes com capacidade para
transportar e colocar em órbita satélites. A inciativa foi iniciada em 2003 com a criação
da empresa binacional ACS (Alcântara Cyclone Space), com um investimento inicial
de 483 milhões de reais, que acabou por ser calculado posteriormente tendo
consumido mais de 3,7 bilhões de reais em recursos públicos115.
Inicialmente orçado em pouco mais de 100 milhões de dólares em
investimentos conjuntos dos dois países, um ano antes do cancelamento o projeto
teve seu orçamento recalculado para pouco mais de 1 bilhão de dólares 116.
Desde 2016 o Brasil tenta romper o contrato com a Ucrânia, porém além do
país não aceitar o rompimento, o custo dessa transação seria de 2 bilhões de reais e
multas por rescisão contratual.
111
SIMÕES, 2018, G1.Globo.
Ibidem.
113
Ibidem.
114
REBELLO, Aiuri. Brasil tenta há 2 anos encerrar parceria com Ucrânia que custou R$ 483 mil e não
lançou foguete. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/02/15/tcu-criticaprojeto-brasileiro-que-custou-r-483-mi-e-nao-lancou-foguete-fragil-e-otimista.htm Acesso em: 05/11/2018.
115
REBELLO, 2018.
116
Idem 112.
112
75
Na época em que foi determinado o rompimento, o Brasil já havia investido
quase 500 milhões de reais na criação da empresa binacional. O objetivo era
entrar no competitivo mercado mundial de lançamento de veículos espaciais
(para a alocação de satélites em órbita, por exemplo) oferecendo viagens
com o foguete ucraniano Cyclone-4 a partir do CLA, controlado pela AED e
pela FAB no Maranhão, além de garantir a independência do Brasil no
lançamento de seus satélites – até hoje o país contrata serviços de empresas
e países estrangeiros para essa finalidade117
Como investimento estratégico para a soberania nacional, a concepção do
lançamento autônomo de satélites orbitais é de suma importância, porém a falta de
planejamento e projetos definidos, bem com o acompanhamento e a auditoria destes
projetos, transformou a iniciativa brasileira em um fracasso comercial e diplomático.
De acordo com o relatório de auditoria do Tribunal de Contas sobre o caso, a
ideia era inviável economicamente e superestimava o horizonte de receitas.
O dinheiro investido nunca seria recuperado. Além disso, a capacidade de
carga reduzida do foguete ucraniano limitava o tamanho do tipo de
equipamentos e satélites que poderiam ser levados em órbita, diminuindo o
número de potencial clientes.118
A posterior auditoria do Tribunal de Contas da União, demonstrou a falta de
preparo e planejamento adotada em uma conduta de irresponsabilidade fiscal por
parte dos policy makers brasileiros119.
117
Ibidem.
Ibidem.
119
Ibidem
118
76
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Durante o decorrer do presente trabalho, foram apresentadas as engrenagens
do sistema de Defesa brasileiro. Verificou-se o histórico instável da economia
brasileira afetou o desenvolvimento de uma política de planejamento em longo prazo
durante o século XX, fato que foi determinante para o eventual declínio do setor da
Defesa no final do século.
A partir do início do Século XXI o governo brasileiro revitalizou o complexo de
Defesa e segurança nacional, em um projeto que continua sendo desenvolvido
atualmente, baseado nos programas do Ministério da Defesa, na Estratégia Nacional
de Defesa, na Política Nacional de Defesa e nas leis complementares para o fomento
à Base de Defesa Industrial.
A Economia Política Internacional preconiza a atuação dos atores não
governamentais e dos estados no sistema internacional, neste contexto, a Economia
da Defesa surge como um mecanismo de atuação do estado construindo parceiras
com atores não governamentais, empresas e a academia, e através destes
desenvolvendo um sistema autossuficiente e competitivo, trazendo avanços na área
social, com a geração de empregos e renda, bem como no prisma da segurança e o
domínio de sua estrutura, que também faz parte da EPI.
A análise realizada sobre os planos nacionais de desenvolvimento utilizando o
complexo de segurança, e a Base Industrial de Defesa como motores para o
desenvolvimento brasileiro, demonstra que as iniciativas do governo têm
possibilidades positivas quanto a inserção do Brasil na cadeia global de comércio. As
falhas identificadas no trabalho foram relacionadas a constante falta de planejamento
central a médio e longo prazo no país, a excessiva burocratização e a instabilidade
econômica agem como ancoras do Desenvolvimento, segurando o país em um estado
de desperdício de recursos público e subutilização de pesquisas e tecnologias
desenvolvidas pelo próprio mercado brasileiro que sofre com a falta de incentivos
alocados corretamente.
Outro problema levantado durante o trabalho, foi a dificuldade de formação de
mão de obra no país, centros de excelência com o Instituto Tecnológico da
Aeronáutica tem um grande potencial na formação de recursos humanos para a área
de Defesa no Brasil, porém sistemas de fomento e revisão do que está sendo
77
produzido pelos profissionais, dificulta a aplicação da capacidade completa da força
de trabalho qualificada no desenvolvimento de áreas estratégicas nacionais.
O domínio dos ciclos de produção completos de produtos de alto valor
agregado, permite o spill over para as áreas de interesse civil, não só a indústria bélica
nacional é beneficiada, como os setores do Brasil que ainda não possuem know-how
e pesquisas podem aproveitar os avanços da Defesa no Brasil. Este paradigma
permite que o incentivo as empresas a trabalharem com a área de Defesa, não tenha
apenas o fator de segurança nacional e belicoso atrelado a si, o processo é benéfico
a empresa em todos seus setores.
O Livro Branco de Defesa Nacional evidencia que a integração dos setores
público e privado são vitais para que os objetivos estratégicos do Brasil sejam
alcançados.
Ciência, tecnologia e inovação compartilhar ou cercear o conhecimento
científico e tecnológico é uma decisão política que interfere diretamente nas
negociações comerciais entre países, incluindo as negociações de produtos
de Defesa. Para atender às orientações contidas na Estratégia Nacional de
Defesa, o Ministério da Defesa, em coordenação com outros ministérios e
com representações dos setores empresarial e acadêmico, desenvolve ações
no sentido de integrar os sistemas de ciência e tecnologia existentes no
Brasil.
A dificuldade do Brasil em se inserir no comércio internacional 120 vem sendo
questionada por toda a recente história do país, com apenas 1,2% de participação nas
transações mundiais, o país nunca passou a marca de 1,5% em sua história. As
políticas de desenvolvimento do comércio brasileiro ainda esbarram na dificuldade do
país de perpassar o estigma de exportador de produtos primários, e sem tecnologias
embarcadas, os tornando de baixo valor agregado.
A Economia da Defesa oferece uma alternativa as políticas heterodoxas adotas
para o fomento de áreas que são mais consolidadas e menos voláteis que o comércio
internacional da Defesa, porém os benefícios e margens de lucro do setor como foi
demonstrado durante o trabalho, não são as únicas vantagens competitivas a serem
medidas.
Um complexo de segurança consolidado atrai investimentos externos no
desenvolvimento e obtenção de materiais nacionais estratégicos de Defesa, em
120
CARNEIRO, Mariana. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/01/1947897-brasilpatina-no-comercio-global-com-apenas-12-das-transacoes.shtml Acesso em: 06/11/2018
78
conjunto com a regulação do Ministério da Defesa e das Forças armadas, estes
investimentos são de suma importância para uma sustentabilidade do programa
nacional para fomento da Base Industrial de Defesa.
O Livro Branco de Defesa Nacional preconiza também a maior interação entre
as forças armadas e a comunidade científica brasileira
Uma sensível economia de meios e de esforços poderá ser alcançada se
houver maior integração dos órgãos de pesquisa e desenvolvimento das
Forças Armadas, não somente na execução de projetos integrados ou de
interesse comum, mas também na exploração de novas oportunidades na
área de ciência e tecnologia. Uma maior participação da comunidade
científica civil nos projetos militares, inclusive com a possibilidade de
transferência de recursos orçamentários da Defesa para infraestrutura de
ciência e tecnologia civis pode, também, racionalizar a condução de projetos
de interesse da Defesa. 121
Os esforços da Economia da Defesa se concentram justamente na alocação e
desenvolvimento de redes de conexão entre o setor privado e o setor público,
movendo recursos, planejando, executando e principalmente construindo métricas
para que o verdadeiro impacto que está sendo produzido seja compatível com os
esforços colocados nos projetos desenvolvidos.
A evolução da Economia da Defesa no Brasil caminha a passos lentos para
uma afirmação do campo de estudos no país. Além do mestrado em Economia da
Defesa citado no trabalho, a Universidade Federal do Rio de Janeiro mantém um
grupo de pesquisa sobre a Economia da Defesa122.
O Livro Branco de Defesa Nacional explicita em seu capítulo dedicado a
Economia da Defesa123 que os princípios que norteiam o tema devem ser planejados
com grandes investimentos e pensamento de longo prazo, portanto a Economia da
Defesa deve perpassar governos e agir como um norte as ações de todos os chefes
de estado com o intuito de desenvolver e transformar a produção brasileira.
Princípios para o orçamento da Defesa Um eficiente sistema de Defesa
Nacional requer investimentos de grande vulto e de longo prazo, tais como
os aplicados em submarinos, viaturas blindadas e aeronaves. Esses
equipamentos têm um determinado tempo de vida útil, considerando-se as
degradações naturais e avanços tecnológicos. Dessa forma, precisam ser
renovados periodicamente e, de preferência, em datas pré-programadas.
121
LIVRO BRANCO DE DEFESA NACIONAL, p.219.
Grupo de Pesquisa em Economia da Defesa. Disponível em:
http://www.ie.ufrj.br/index.php/publicacoes/revista-economia-contemporanea/pesquisa/geral-pesquisa/grupo-depesquisa-em-economia-da-Defesa Acesso em: 06/11/2018.
123
LIVRO BRANCO DE DEFESA NACIONAL, p. 222.
122
79
Consequentemente, a dotação de recursos ao setor de Defesa deve
idealmente observar os três princípios.124
A dinâmica de mercado na Economia da Defesa de um país buscando o
desenvolvimento como o Brasil, é caracterizada inicialmente por um monopsônio do
governo brasileiro, a demanda da maioria do setor vai ser definida pelas necessidades
as quais o governo brasileiro planejou para a renovação e obtenção de materiais de
Defesa. Desta forma, o planejamento central constrói uma expectativa da indústria,
daí a importância de planos definidos. Os seguintes princípios devem ser observados
• estabilidade - os recursos alocados para a Defesa não devem, em princípio,
sofrer oscilações bruscas. Tal prática contribui para que os projetos da
Defesa sejam mantidos ao longo do tempo, evitando-se atrasos ou possíveis
perdas dos recursos humanos, que são capacitados, muitas vezes, ao longo
do próprio desenvolvimento dos projetos;
• regularidade - o desembolso dos recursos deve ocorrer de forma
sistemática, possibilitando que os cronogramas sejam cumpridos da forma
como foram planejados; e
• previsibilidade - esse princípio confere segurança ao planejamento de longo
prazo para grandes projetos, garantindo que, no futuro, os recursos sejam
desembolsados de maneira estável e regular 125
A estabilidade, a regularidade e a previsibilidade permitem que o desembolso
de recursos do estado não seja desperdiçado, ademais, flutuações cambiais,
mudanças nos mercados e todos os outros fatores que não são moldáveis pelo
governo devem ser levados em consideração.
Mais do que os princípios em si, a criação e a aprovação de projetos
estratégicos nacionais deve ser acompanhados e chancelados por grupos de
profissionais acadêmicos, da indústria, do governo e especialistas nas áreas
selecionadas, de modo que os erros sejam minimizados e não haja mais “Elefantes
Brancos” que desperdicem grandes quantidades de dinheiro público e coloquem em
dúvida a real efetividade de projetos estratégicos das forças armadas.
Haja vista o exposto, este trabalho teve como problema de pesquisa Como a
Economia da Defesa voltada pode servir de instrumento motor para o
desenvolvimento industrial brasileiro?
Desta feita, pode-se concluir que a Economia da Defesa como ferramenta de
fomento ao desenvolvimento econômico brasileiro se apresenta como um adequado
124
125
Ibidem.
LIVRO BRANCO DE DEESA NACIONAL.
80
motor propulsor na construção da independência, autossuficiência e obtenção e
comércio das novas tecnologias estratégicas, estas que trazem a possibilidade de
elevar o país a um patamar de futuro player global no setor de Defesa.
A partir deste domínio estrutural, consequentemente existe um impulso ao
investimento externo direto, o investimento interno direto e a qualificação da mão de
obra especializada no setor, agregação de valor a pauta de exportações brasileira,
criação de um círculo virtuoso de prosperidade, científico, tecnológico e de inovação,
bem como na criação de acentuadas demandas nos setores educacional e
empresarial.
Ademais aos setores estratégicos da Defesa nacional, o transbordamento do
conhecimento construído a partir das inovações na Defesa perpassa o setor e
permitem ao âmbito civil industrial uma nova perspectiva quanto a produtos de alto
valor agregado, contendo tecnologia desenvolvida nacionalmente e atrativas ao
comércio internacional dos mais variados setores.
Iniciativas como o satélite brasileiro, e os foguetes de lançamento são
ambiciosos projetos estratégicos e com a correta administração poderiam ter elevado
o país a um patamar competitivo e autossuficiente.
Os desafios e as dificuldades do sistema acabaram por minar os projetos e
colocar a opinião pública contra sua execução, a gestão da Economia da Defesa
novamente se mostra necessária para que os projetos atuais e futuros do país em
busca da inovação tenham êxito.
A Economia da Defesa em última instância, disponibiliza os meios necessários
para todo processo de construção, gerenciamento e controladoria da Base Industrial
de Defesa e Tecnologia do país, em sua busca por uma alternativa aos processos
tradicionais de agregamento de valor de seus produtos.
81
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