UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS PHILLIP GRIEBELER SGRILLO A ECONOMIA DA DEFESA COMO MOTOR DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL BRASILEIRO Porto Alegre 2018 PHILLIP GRIEBELER SGRILLO A ECONOMIA DA DEFESA COMO MOTOR DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso apresentado do título de Bacharel em Relações Internacionais, pelo Curso de Relações Internacionais da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Orientador: Prof. Dr. Marcos Aurélio B. dos Reis Porto Alegre 2018 AGRADECIMENTOS Agradeço ao professor Marcos Reis pela orientação e auxílio no desenvolvimento deste trabalho, Agradeço também a minha família por todo suporte dado a mim durante o decorrer da graduação, que culminou nesta produção acadêmica. Agradeço a minha namorada Bruna por todo apoio. Aos professores e coordenadores do curso de Relações Internacionais da UNISINOS também registro meu agradecimento. RESUMO Diante do paradigma do desenvolvimento de países emergentes através da geração de renda e agregamento de tecnologia para escapar da condição de exportador de produtos primários, a Economia da Defesa surge como uma alternativa à organização estrutural do governo, servindo de ferramenta para que as alocações de recursos e incentivos sejam posicionadas de maneira a desenvolver áreas estratégicas para o país. Desta maneira, permitindo ao Brasil alcançar a autossuficiência no prisma da segurança, e fomentar as empresas de Defesa, gerando emprego, renda e inserindo o país no panorama do comércio internacional como importante jogador. Este trabalho visa demonstrar como, através da Economia da Defesa, é possível alcançar os benefícios de ter uma Base Industrial de Defesa desenvolvida. Durante o desenvolvimento do trabalho, serão abordados os panoramas históricos que levaram o país a presente posição no setor de Defesa, bem como a observação das estratégias nacionais e leis de fomento que foram criadas para que o Brasil supere suas dificuldades na construção de um setor competitivo, com mão de obra qualificada e produtos de alto valor agregado. Palavras-chave: Defesa. Economia. Desenvolvimento. Indústria. ABSTRACT Facing the paradigm of the development on emerging countries through the generation of income and the aggregation of technology to escape the condition of exporter of primary products, the field of Defense Economics emerges as an alternative to the structural organization of the government, serving as a tool so that resource allocations and incentives are positioned to develop strategic areas of the country. In this way, allowing Brazil to achieve self-sufficiency in the prism of security, and foment Defense companies, generating employment, income and inserting the country in the international trade panorama as an important player. This work aims to demonstrate how, through the Defense Economics, it is possible to achieve the benefits of having a developed Industrial Defense Base. During the development of the work, the historical scenarios that lead the country to this position in the Defense sector will be addressed, as well as the observation of the national strategies and fomentation laws that were created so that Brazil overcomes its difficulties in the construction of a competitive sector, with skilled labor and products with high added value. Keywords: Defense. Economics. Development. Industry. LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Estruturas de Poder de Strange ............................................................... 19 Figura 2 - Os setores estratégicos da Política Nacional de Defesa ......................... 52 Figura 3 – A Hélice Tripla de Etzkovitz...................................................................... 55 LISTA DE QUADROS Quadro 1 - A evolução dos temas emergentes na Economia da Defesa .................. 24 Quadro 2 - Projetos Prioritários das Forças Armadas do Brasil ................................ 64 LISTA DE SIGLAS END Estratégia Nacional de Defesa BNDES Banco Nacional do Desenvolvimento PND Política Nacional de Defesa PAED Plano de Articulação e Equipamento de Defesa MD Ministério da Defesa TCU Tribunal de Contas da União SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 11 1.1 Pergunta Problema ........................................................................................... 13 1.2 Objetivo Geral .................................................................................................... 14 1.3 Objetivos Específicos ....................................................................................... 14 1.4 Metodologia de Pesquisa ................................................................................. 15 1.5 Justificativa........................................................................................................ 15 2 A ECONOMIA DA DEFESA E SEU MARCO TEÓRICO CONCEITUAL .............. 18 2.1 Susan Strange, a Economia Política Internacional e o Papel da Economia da Defesa ....................................................................................................................... 18 2.1.1 Robert Gilpin, e a Relação do Estado com a Economia da Defesa ................. 20 2.1.2 A Interdependência do Estado e da Economia da Defesa ............................... 21 2.1.3 A Agenda da Economia da Defesa Pós-Guerra Fria ........................................ 23 2.1.4 O Desenvolvimento Econômico e a Economia da Defesa ............................... 25 2.1.5 A Economia Política Internacional e a agenda do Brasil para a Economia da Defesa ....................................................................................................................... 26 2.2 O Conceito da Economia da Defesa ................................................................ 29 2.2.1 O conceito de Base Industrial De Defesa ......................................................... 31 2.2.2 O conceito de Estratégia Nacional De Defesa ................................................. 32 2.2.3 O conceito de Política Nacional De Defesa ...................................................... 33 2.2.4 O conceito de Produto Estratégico De Defesa ................................................. 34 3 PANORAMA HISTÓRICO DA ECONOMIA DA DEFESA NO BRASIL ................ 35 3.1 Período Pré-Segunda Guerra Mundial ............................................................. 35 3.2 Período Pós-Segunda Guerra Mundial ............................................................ 37 3.3 Período Pós-Redemocratização, Ascensão e Queda da Indústria ............... 40 3.4 A Virada do Milênio e a retomada da Indústria De Defesa no Brasil ............ 45 4 ECONOMIA DA DEFESA, POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA E POLÍTICA INDUSTRIAL DE DEFESA ....................................................................................... 50 4.1 A Política Nacional De Defesa .......................................................................... 50 4.2 Estratégia Nacional De Defesa ......................................................................... 56 4.2.1 Plano de Articulação e Equipamento De Defesa (PAED)................................. 61 4.2.2 Lei de Fomento à Base Industrial De Defesa ................................................... 62 5 A ECONOMIA DA DEFESA COMO MOTOR DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E ECONÔMICO BRASILEIRO ........................................................... 64 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 79 7 REFERÊNCIAS ...................................................................................................... 84 11 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo demonstrar como o fenômeno da Economia da Defesa pode servir de motor para o desenvolvimento brasileiro, através de uma Base de Defesa Industrial com poder de geração de renda e produtos de alto valor agregado. A Economia da Defesa, surge como um campo vital nos estudos de segurança internacional no período pós Revolução Industrial. No período contemporâneo, e dentro do cenário crescente da globalização do comércio internacional, temas emergentes como o desarmamento, as vendas de armamentos e suas restrições, bem como a possibilidade estratégica da criação de uma base de Defesa industrial fortalecida, trazem desafios para os formuladores das políticas nacionais de segurança e economia. Para tal, os estudos da Economia da Defesa investigam os efeitos microeconômicos e macroeconômicos domésticos e internacionais dos gastos em Defesa, assim variáveis como geração de empregos, e crescimento a nível macro, e a Base Industrial de Defesa, programas de cooperação e a lucratividade de contratos de fornecimento militares em nível micro possam ser mensurados de forma a contribuírem para o desenvolvimento nacional. Para alcançar a estabilidade do entorno estratégico, a multipolaridade, o multilateralismo, a integração regional e uma inserção soberana no contexto mundial e da governança global, é imprescindível contar com uma Política de Defesa que integre instrumentos de cooperação, fortalecendo alianças e projetando o poder de dissuasão do Brasil. A Economia da Defesa baseia-se em grande parte na pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, permitindo uma maior competitividade no mercado internacional, e o consequente spill over da tecnologia militar para a tecnologia civil. Assim, esta termina por servir de motor para o crescimento econômico do país, trazendo itens de maior valor agregado para a cadeia de suprimento global, além do fortalecimento das Forças Armadas nacionais. A Economia da Defesa engloba toda a Política de Defesa Nacional, que é considerada um tema altamente estratégico e integrador, que visa garantir segurança e Defesa aos brasileiros, promover o bem-estar social – principalmente da população mais necessitada – tendo como órgão executor as Forças Armadas. 12 Ainda, a Defesa Nacional tem a incumbência de dinamizar o estudo, investigação e desenvolvimento tecnológico, promovidos na indústria de Defesa, universidades ou bases das Forças Armadas. Além disso, a importância social do setor de Defesa também está na geração de emprego e renda. A Economia da Defesa, segundo Martin Mcguire, professor da Universidade da Califórnia, em seu artigo intitulado Defense Economics and International Security1 engloba o estudo da alocação e distribuição de recursos, crescimento econômico e estabilidade aplicados a tópicos relacionados à Defesa. Incluídos na Economia da Defesa, estão questões pertinentes como: a definição de segurança, como recursos se esgotam, distribuição, como o estágio de desenvolvimento que o país se encontra influencia a segurança de cada nação no sistema internacional; relacionamentos entre os setores de Defesa e as economias nacionais e internacionais; eficiência no provisionamento da segurança; incentivo a estruturas que promovem ou demovem conflitos; arranjos institucionais que promovem ou atrasam paz, estabilidade e equidade.2 (Tradução do autor) Em 2006, conforme dados do Ministério da Defesa, o número de funcionários ligados a Defesa Nacional era de 214.422, mais tarde, em 2013, o número havia subido para 331.222 trabalhadores, acréscimo de 64,74%. Sobre a indústria de Defesa no Brasil, Schmidt, Moraes e Assis (2012)3 mostram que ela teve seu auge entre metade dos anos 1970 e início dos anos 1990, neste período alguns equipamentos foram produzidos em grande quantidade para atender às Forças Armadas do Brasil e/ou outros países. Como demonstra Jairo Candido4 em sua dissertação, o mercado externo era determinante na sustentabilidade desta indústria, assim, com a queda acentuada na quantidade da demanda mundial por armas no início dos anos 1990, a viabilidade econômica do negócio não foi mantida. Com a incapacidade de manter ativa a 1 McGuire, Martin C. "Defense economics and international security," Handbook of Defense Economics, In: Keith Hartley & Todd Sandler (ed.), Handbook of Defense Economics, Elsevier, v 1, cap. 2, p. 14, 1995. 2 Included in Defense Economics are such overarching questions as: definition of what security actually is; how resource scarcity, distribution, and stage of economic development influences the security obtainable by each nation in the international system; relationships between defense sectors and national economies within and across countries; efficiency in provision of security; incentive structures which promote or resolve conflict; institutional arrangements which promote or retard peace, stability, and equity. 3 SCHMIDT, Flávia de Holanda; MORAES, Rodrigo Fracalossi de; ASSIS, Lucas Rocha Soares de. A dinâmica recente do setor de Defesa no Brasil: notas sobre o comportamento da demanda e o perfil das firmas contratadas, 2012. 4 CÂNDIDO, Jairo. Indústria de Defesa brasileira: uma questão de soberania e de autodeterminação. Brasília: Quick Printer, v. 3, p. 57-79, 2005. 13 indústria nacional, o país enfrentou uma grande defasagem tecnológica do material empregado pelas Forças Armadas. Sobre a Indústria de Defesa Brasileira, para reduzir a obsolescência e a falta de recursos tecnológicos, as Forças Armadas optaram por importar parcela significativa do seu equipamento, uma vez que esta constituía uma forma rápida e de menor custo para solucionar o problema. Essa decisão acabou ocasionando forte dependência externa e comprometeu, até certo ponto, a soberania nacional. (Jairo Candido, P.57) Porém, desde 2005, o apoio à indústria nacional de Defesa voltou a ser pauta relevante para as políticas públicas do governo brasileiro, impulsionada pelo paradigma dos conflitos emergentes e das novas ameaças internacionais. Dentre as especificidades do setor produtivo de Defesa pode-se destacar a necessidade de uma escala produtiva grande e com altos investimentos em pesquisa e desenvolvimento; longo prazo para o desenvolvimento dos projetos e ciclo de vida dos materiais curto; e, existência de um mercado altamente influenciado pelas compras governamentais, exportações e presença de setores altamente produtivos. A política de Defesa no Brasil é um tema ainda rarefeito em função da necessidade de o “bem” da Defesa ainda estar em fase de discussão embrionária na academia, também, isso ocorre em função da ausência de ameaças visíveis ao estado de paz na América do Sul, estabilidade das relações diplomáticas com países vizinhos e à falta de comunicação adequada do sistema de Defesa nacional. Jorge Oliveira em sua dissertação5 observa que. Similarmente, o entorno imediato sul-americano é uma área livre de conflitos internacionais, o que corrobora com a falta de justificativa para uma corrida armamentista. Os formuladores de política externa e de Defesa não encontram, na população e nas elites, apoio para uma política externa voltada ao desenvolvimento bélico. (P.108) Tendo em vista ameaças diferentes aos conflitos tradicionais, as políticas dos países Sul Americanos têm se voltado para os temas emergentes no contexto do sistema internacional globalizado, a luta contra o terrorismo, o combate ao tráfico de drogas e armas, e a proteção das fronteiras tem sido utilizadas como diretrizes para a formulação das políticas de Defesa nacionais. 5 OLIVEIRA, Amâncio Jorge de; ONUKI, Janina. Brasil, Mercosul e a segurança regional. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 43, n. 2, p. 108-129, 2000. 14 1.1 Pergunta Problema “Como a Economia da Defesa pode servir de instrumento motor para o desenvolvimento industrial brasileiro? ” Portanto, a escolha de um questionamento relacionado a utilização da Economia da Defesa na Base Industrial de Defesa, demonstra as possibilidades do país como produtor de armamentos e itens de Defesa, consequentemente gerando emprego e renda a nível macro e fortalecendo seu comércio atrelado a autossuficiência nos setores estratégicos de Defesa. 1.2 Objetivo Geral O objetivo geral deste trabalho, é demonstrar como o incremento da Economia da Defesa pode servir como ferramenta para o desenvolvimento industrial brasileiro através de políticas de estado e participação de atores não estatais voltados para o setor. 1.3 Objetivos Específicos Os Objetivos específicos desta dissertação consistirão nos seguintes tópicos: 1 - Entender o papel da aplicação dos conceitos gerais de Economia da Defesa no Brasil, e da Base Industrial de Defesa brasileira. 2 - Apresentar o histórico da Economia da Defesa no Brasil. 3 - Analisar as políticas econômicas do Brasil voltadas a Base Industrial de Defesa no período pós redemocratização. 4 - Diagnosticar os desafios dos formuladores de política quanto o papel da Economia da Defesa em um país pacífico. 5 - Reconhecer o balanço dos efeitos da internacionalização das empresas no Brasil voltadas a Base Industrial de Defesa. 6 - Delimitar os papéis do Estado e das empresas Transnacionais no que tange a Base Industrial de Defesa. 1.4 Metodologia de Pesquisa 15 O método de pesquisa a ser utilizado, é Método hipotético dedutivo baseandose em pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. 1.5 justificativa A Economia da Defesa se resume a uma variedade de relações complexas entre a segurança nacional e a economia. Segundo Susan Strange em sua obra States and Markets, de fato, as influências recíprocas do poder militar e do poder econômico sempre estiveram presentes nos pensamentos da economia moderna6. Em uma economia internacional, em qual a autoridade é difusa e não centralizada, e em que o poder é distribuído desigualmente entre os estados, o domínio de um estado baseando se sua economia política [...] Capacidades em poder militar na busca por segurança, capacidade de produção para gerar riquezas, poder de persuasão através de valores e crenças, irão afetar os resultados.7 (Tradução do autor). Com a influência da Guerra Fria, o campo da Economia da Defesa ampliou seu escopo e se tornou uma matéria fundamental na análise das nações e de seus fatores políticos, sociais e econômicos. No século XXI a Economia da Defesa ainda é um campo com grande possibilidade de estudos, por ser uma matéria cada vez mais emergente no contexto internacional, principalmente pela ascensão de diversos tipos de conflitos regionais, guerras civis e retóricas poderosas de nações inimigas no sistema internacional, aliados a necessidade de crescimento econômico e geração de renda nos países subdesenvolvidos. Em última análise, a Economia da Defesa fornece as explicações para como os mecanismos de geografia, tecnologia, custos e mecanismos para alianças geram oportunidades para o enriquecimento através do investimento, produção e comércio. Estas explicações remodelam completamente o entendimento de como as nações tratam sua segurança própria, principalmente no contexto pós-Guerra Fria, migrações, poluição, restrições de comércio e tratados internacionais tem ampliado o escopo da Economia da Defesa, assim tornando seu estudo tão rico. 6 STRANGE, Susan. States and Markets. Bloomsbury Revelations. 2015, p. 6. In an international economy in which authority is diffused and not centralized, and in which power is unequally distributed among states, the dominance of a state basing its political economy on any one of the three models naturally will, if it is able, try to bias the global political economy towards the same pattern. Capabilities, in military power in pursuit of security, in production power in pursuit of wealth, in the ability to appeal for the compliance of others on the basis of ideas and beliefs, will affect outcomes. 7 16 Aprofundando-se no tema discutido na introdução, o estudo da Economia da Defesa no Brasil ainda caminha a passos lentos, porém sua importância para o entendimento e a dinamização da indústria traz a necessidade de uma análise da formulação da política industrial de Defesa nacional. A Base Industrial de Defesa no Brasil tem o potencial de geração de emprego, renda e avanços tecnológicos que podem futuramente trazer sinergias para todos os setores industriais nacionais de pesquisas e produção. No Brasil, ainda existem poucos artigos científicos publicados sobre o assunto. O Ministério da Defesa, em 2017 inaugurou o primeiro Mestrado em Economia da Defesa no país8, este sendo ministrado na Universidade de Brasília e direcionado a pesquisadores e profissionais já atuantes nas forças armadas e na administração federal. Este esforço foi feito partindo da premissa de que especialistas nesta área são necessários para que os tópicos de Defesa, como o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa, sejam estudados e que mão de obra capacitada possa ser desenvolvida e alocada as áreas do governo e das empresas do ramo, tendo em vista o crescimento. Portanto, o estudo da Economia da Defesa voltada para o Brasil e sua Base Industrial de Defesa permite uma grande evolução na gama de conhecimento atrelado ao tema. Para responder a estes questionamentos acerca da pergunta problema deste trabalho, serão abordados os temas relevantes à Economia da Defesa no Brasil, e sua aplicação para o desenvolvimento Industrial do país. Para tal, o trabalho será dividido em cinco capítulos. O primeiro capítulo abordará a organização do trabalho, demonstrando os objetivos e desafios a serem perpassados na área da Economia da Defesa no Brasil, bem como a explicação da metodologia de pesquisa utilizada e a justificativa da importância da área para o desenvolvimento do país. O segundo capítulo será utilizado para a conexão teórica da Economia da Defesa e o desenvolvimento industrial, trazendo uma fundação teórica para explicação dos fenômenos que ocorrem na área. 8 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (Ascom), Ministério da Defesa. Disponível em: <https://www.Defesa.gov.br/noticias/28904-mestrado-em-economia-de-Defesa-e-lancado-nesta-quarta-feira8Y> Acesso em: 26/09/2018. 17 O terceiro capítulo trata do panorama histórico da Economia da Defesa no Brasil, passando brevemente pelos históricos pré-redemocratização e concentrandose no desenvolvimento da área da Defesa no Brasil no período de 1985 até 2018. O quarto capítulo demonstra a interdependência entre a Política Nacional de Defesa e a Economia da Defesa no país. O quinto capítulo aborda A Economia da Defesa como motor para o desenvolvimento industrial brasileiro, fazendo um balanço de seu escopo no país e evidenciando suas possibilidades estratégicas. O sexto capítulo concluirá o trabalho, remetendo ao método hipotético dedutivo e se sua aplicação foi válida para os questionamentos levantados durante o desenvolvimento do trabalho. Desta maneira, a Economia da Defesa como campo de estudos se mostra uma matéria de suma importância dados os correntes debates de maneiras de desenvolvimento presentes na sociedade atual. 18 2 A ECONOMIA DA DEFESA E SEU MARCO TEÓRICO CONCEITUAL Este capítulo concentra-se na conexão dos conceitos de Economia da Defesa com as premissas da Economia Política Internacional trazidas por Robert Gilpin e Susan Strange. A partir dos pontos em comum que os autores pontuam em suas obras, como as estruturas de segurança, a atuação de forças tecnológicas e econômicas na atuação dos estados, será traçado um panorama quanto os conceitos acadêmicos da Economia da Defesa e seu papel nas Relações Internacionais. 2.1 Susan Strange, a Economia Política Internacional e o Papel da Economia da Defesa A professora emérita da London School of Economics9, Susan Strange (19231998) teorizou sobre a Economia Política Internacional e o papel do poder dos estados no sistema internacional, através da separação deste em diferentes estruturas a serem dominadas pelos países na busca pelo domínio e o consequente status de potência hegemônica. O ideal trazido por Strange, de que os estados na verdade se dividem em quatro formas de projetar seu poder, para assim consequentemente controlar as estruturas globais, adquirindo o poder estrutural que levaria o estado ao topo do sistema internacional. A divisão dos poderes10 se dá pelo controle das estruturas de Segurança, Financeiras e Econômicas. A figura 1 abaixo demonstra o posicionamento de cada um dos paradigmas de poder, sendo que nenhum destes se sobrepõe, porém, cada estrutura afeta a outra de alguma maneira. 9 STRANGE, Susan. Disponível em: http://blogs.lse.ac.uk/internationalrelations/2017/10/17/professor-susanstrange-1923-1998-a-tribute/ Acesso em: 03/10/2018 10 STRANGE, Susan. States and Markets, Bloomsbury Revelations , 2015, p. 29. 19 Figura 1 - Estruturas de Poder de Strange Fonte: Strange (2015, p. 29) A competição internacional na área de Defesa, remete ao conceito de Segurança como fonte de poder estrutural que Strange descreve em sua obra States and Markets, a autora separa quatro importantes questionamentos11 acerca da natureza da segurança no sistema internacional anárquico. 1. Se o provimento de segurança varia com a natureza dos estados individualmente, sendo estes atores no cenário político internacional; 2. Se a provisão de segurança é afetada pelo papel dos mercados, pela industrialização e pelo atual estágio de desenvolvimento econômico do país; 3. Se a “Geometria”, ou os padrões das relações estado-estado são significativas, ou seja, se a estrutura de segurança é mais efetiva em uma sociedade com um, dois ou alguns estados dominantes; 4. Se, e de que maneira as estruturas são afetadas pelas mudanças tecnológicas, especialmente em armamento, com quais estados estão armados. Utilizando os questionamentos feitos por Strange em sua obra, a Economia da Defesa entra como um importante paradigma na questão da segurança dos estados, sendo suas diretrizes as quais o estado seleciona, servem como uma maneira de captura do poder sistêmico da Segurança e Econômico. Strange caracteriza12 o conflito e o conceito de Defesa baseada no ideal de que a busca pela sobrevivência dos seres humanos acaba por criar os chamados “dilemas da segurança”, onde os conflitos de autoridade podem ser uma fonte de segurança ou de insegurança ao mesmo tempo. Strange utiliza como exemplo a possível destruição mútua por armas nucleares, que durante o período da Guerra Fria foi a 11 12 A FALÊNCIA DA ENGESA E O HEXÁGONO BRASILEIRO, p. 50. UM OUTRO LADO DA HISTÓRIA DA ENGESA, p.52. 20 maior causa de insegurança e segurança no sistema internacional, baseando-se na racionalidade dos estados para sua não utilização. Assim, a segurança pode ser ameaçada pelo conflito entre a autoridade da União Soviética e a dos Estados Unidos ou da China; ou pode ser ameaçado por um conflito entre a autoridade de um líder criminoso sobre sua gangue com a autoridade do estado corporificado na pessoa de um chefe de polícia local. Em ambos os casos, pode haver coexistência pacífica ou pode haver conflito frontal. Essa observação bastante óbvia do senso comum ajuda a explicar o paradoxo de que a coexistência de autoridades pode ser ao mesmo tempo uma fonte de segurança e uma fonte de insegurança. O equilíbrio de poder (para usar termos familiares aos estudantes das relações internacionais) pode, assim, ser um poder para a paz ou uma causa de guerra. A dissuasão nuclear mútua pode ser parte da estrutura de segurança e, ao mesmo tempo, a maior ameaça potencial à segurança. (Tradução do autor13) Durante o desenvolvimento do trabalho, serão apresentados os paralelos entre as políticas brasileiras e a tentativa de inserção e desenvolvimento do país utilizando a Economia da Defesa como um instrumento de manobra econômico/política de projeção de poder. 2.1.1 Robert Gilpin, e a Relação do Estado com a Economia da Defesa A partir destas questões, podemos criar um vínculo entre o gerenciamento da Economia da Defesa atrelado a segurança nacional, e o desenvolvimento. As questões levantadas por Strange, vem ao encontro com as posições de Robert Gilpin, em seu ensaio sobre o cerne da Economia Política Internacional, conforme Gilpin explica.14 “Minha interpretação da Economia Política Internacional pressupõe que os interesses e políticas dos Estados são definidos por suas Elites políticas. (Tradução do autor).15” Portanto, segundo Gilpin (2001), os interesses dos estados e suas políticas são determinados pelos grupos de pressão de suas elites. Esta visão demonstra a 13 Thus, security can be threatened by conflict between the authority of the Soviet Union and that of the United States or China; or it may be threatened by conflict between the authority of a criminal leader over his gang with the authority of the state embodied in the person of a local police chief. In both cases, there can be peaceful coexistence, or there can be head-on conflict. This rather obvious common-sense observation helps to explain the paradox that coexistence of authorities can be at the same time both a source of security and a source of insecurity. The balance of power (to use terms familiar to students of international relations) can thus be a power for peace or a cause of war. Mutual nuclear deterrence can be part of the structure of security and at the same time the greatest potential threat to security. 14 GILPIN, Robert. Understanding Political Economy. Princeton Press, 2001, p. 18. 15 My Interpretation of international political Economy assumes that the interests and policies of States are determined by the governing political elite. 21 tendência da Economia Política Internacional de levar em consideração aspectos teóricos de viés crítico, atrelado as suas premissas liberais. A análise da Economia Política Internacional em relação e Economia da Defesa trazida neste trabalho, vai levar em conta os aspectos políticos e históricos da formação da área no Brasil, assim tentando traçar paralelos com os ideais da EPI de Gilpin. Ademais, segundo Gilpin (2001), países que se tornaram potências, mesmo com premissas de paz, como o Japão, manteve e desenvolveu uma base sólida de Defesa, como uma política de prevenção e resgate as raízes realistas das relações internacionais, e seu dilema da segurança. Segundo Gilpin, dentro da ideia de uma economia global integrada, forças econômicas e tecnológicas certamente estão influenciando o comportamento dos estados, porém em uma economia mundial altamente integrada, os estados continuam a utilizar seu poder e a implementar políticas que canalizem as forças econômicas a seu favor, resguardando seus interesses nacionais e de seus cidadãos.16 Enquanto Strange questiona pontualmente as estruturas de segurança dos países, como o papel da tecnologia, e consequentemente o desenvolvimento econômico do país afetam a estrutura do estado quanto a sua política de Defesa, Gilpin complementa o raciocínio de que os estados embora em uma sociedade internacional permeada pela busca da segurança e auto suficiência, existem questões relativas ao papel das empresas transnacionais, e das ações de atores internos e externos nas decisões tomadas pelos estados. 2.1.2 A Interdependência do Estado e da Economia da Defesa Mesclando traços realistas com uma economia globalizada, onde os chamados stakeholders, estados e instituições que tem interesses nos temas abordados, se multiplicaram, pode-se iniciar uma análise quanto a aplicação das teorias da economia política global na área da Economia da Defesa, principalmente por esta ser extremamente pautada pelas ações dos estados quanto aos seus limites, regulações e alocação de recursos necessários para o desenvolvimento de uma Base Industrial 16 STRAGE, 2015. 22 de Defesa no país. Levando isto em consideração, Strange observa que as relações são multifacetadas.17 A concentração nas organizações internacionais e na política das relações econômicas internacionais tendem a permitir que as relações intergovernamentais ofusquem as relações transnacionais igualmente importantes, ou seja, as relações entre fronteiras nacionais entre grupos sociais e políticos ou empreendimentos econômicos em ambos os lados de uma política. Fronteira, ou entre qualquer um deles e o governo de outro estado. Corporações, bancos, líderes religiosos, universidades e comunidades científicas são participantes de certos tipos importantes de relações transnacionais. E em tais relações transnacionais, o relacionamento entre fronteiras com alguns governos será muito mais importante para determinar os resultados na economia política do que as relações com outros governos.18 Além disto, Strange posiciona as corporações transnacionais como uma força motriz e produto do crescimento dos Estados Unidos como superpotência dominante das estruturas, após a Segunda Guerra Mundial, portanto o papel de transnacionais no poder estrutural de um país é de suma importância. A Economia da Defesa se encaixa neste contexto, sendo sua base de empresas constituída por empresas que se iniciaram como inciativas nacionais, transformando-se em transnacionais que atuam de forma global na cadeia de produção da Defesa. Os níveis de interdependência19 da Economia da Defesa com o estado segundo Mcguire (1995) podem ser separados em quatro pedra angulares que ajudam a entender o papel da economia e da segurança. O Primeiro Nível de interdependência diz respeito a gestão voltada a efetividade e eficiência na área da Defesa, incluindo a formulação de políticas derivadas de todas as ferramentas de gestão de política econômica e militar disponíveis a um estado moderno. Quanto ao Segundo Nível de interdependência, este apresenta o conceito da economia nacional como uma fonte de recursos para a segurança, e um fim para qual enfraquecer ou punir inimigos. A capacidade militar é apenas um dos diversos 17 Idem nota 7, p. 25 Concentration on international organizations and on the politics of international economic relations has tended to let inter-governmental relations overshadow the equally important transnational relations, that is to say, relations across national frontiers between social and political groups or economic enterprises on either side of a political frontier, or between any of these and the government of another state. Corporations, banks, religious leaders, universities and scientific communities are all participants in certain important kinds of transnational relations. And in such transnational relations, the relationship across frontiers with some governments will be far more important in determining the outcomes in political economy than will relations with other governments. 19 McGuire, 1995, p. 20-21. 18 23 instrumentos de Defesa aportados pelo poder econômico. Outros instrumentos incluem políticas de comercio, programas de auxílio, postura quanto a dividendos internacionais, regulação de imigração dentre outras ferramentas de cunho político. No Terceiro nível de Mcguire, os Macro efeitos da Defesa na economia nacional, e sua relação com o sistema internacional, incluindo a incidência da Defesa no crescimento econômico, na estabilidade política e na prosperidade do estado. Por fim, o Quarto Nível, que entende a economia como a causa ou explicação dos problemas de segurança das nações; as ameaças de segurança em diversos países e áreas são baseadas em fatores econômicos? Conflitos por propriedade, riqueza e como adquiri-las ou produzi-las? Este nível de interdependência entre economia e segurança, faz com que em última instância, a segurança seja baseada na premissa de que preocupações com a sobrevivência inclinem nações a adquirir riquezas e tecnologia, e a conquista e colonização se fazem mais vantajosas financeiramente. Por outro lado, esta interdependência pode encorajar a produtividade nacional, investimentos e o comércio. Um equilíbrio sistêmico na configuração das nações no plano internacional seria uma força de balanço para as tendências agressivas e construtivas do estado. 2.1.3 A Agenda da Economia da Defesa Pós-Guerra Fria O quadro da Economia da Defesa20 no período pós-guerra fria pode ser separado em três grandes temas emergentes, cada um agraciado com subtemas que são pertinentes a nova distribuição da ordem mundial dos estados no sistema internacional. Os temas emergentes pós-Guerra Fria, naturalmente abordam questões relacionadas a multipolaridade do sistema internacional, vigente no período. Neste contexto, a Economia Política Internacional converge com a Economia da Defesa. O importante papel do estado na busca ou na manutenção do desenvolvimento econômico, atrelado a importância das organizações não governamentais, define uma linha de pensamento que leva os tópicos de Defesa a serem debatidos e 20 McGuire, 1995, p. 22. 24 implementados. Como a Tabela 121 demonstra, estes temas podem ser desde as questões de Desarmamento, quanto a gestão de Missões de Paz no âmbito das Nações Unidas. Quadro 1 - A evolução dos temas emergentes na Economia da Defesa EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ECONOMIA DA DEFESA Tópicos da Economia da Defesa na era pós Guerra Fria Gestão A economia Efeitos da Economia Exemplos de economicamente como recurso Defesa nas como questões eficiente da chave para a economias e explicação definidoras Defesa Defesa no sistema para a Internacional necessidade da Defesa Conversão e Investimento se Alocação de Segurança é Comércio retração da torna substituto recursos: um bem Internacional Defesa da guerra comércio X público de matérias direta/conquista conquista nucleares Desarmamento Incentivos para Defesa, forma Equilíbrio de Papel das nações de distribuição de ONGs na enriquecerem governança e propriedade Segurança pacificamente performance Internacional econômica Gestão de Gestão dos meios Formação de Configuração Redemarcação Missões de paz violentos de alianças dos estados de fronteiras, não tradicionais determinação de endógenas nação no conflitos locais, propriedade sistema migrações, internacional Direitos Humanos, refugiados Elaborado pelo autor Fonte: Hartley; Sandler (1995, p. 23). Dentro da tabela apresentada, os temas emergentes da área da Economia da Defesa são concentrados na gestão economicamente eficiente da Defesa, este conceito é chave para o estudo do tema, tendo suas questões definidoras impactado na formação das relações entre os países no atual contexto internacional, questões como desarmamento nuclear, direitos humanos e o papel das ONGs no sistema internacional tem forte conexão com os conceitos da Economia Política Internacional. Assim como Hartley e Sandler (1995) preconizam, os estados que mantém uma base forte e constantemente desenvolvidas na sua Defesa, não apenas garantem a 21 HARTLEY, K.; SANDLER, T. Introduction. In: Handbook of Defense Economics, v., Hartley, K.; Sandler, T. (eds). North-Holland, 1995. 25 sua própria segurança, como criam um instrumento de domínio do poder estrutural, através da venda e distribuição de matérias bélicos e de segurança interna. Os novos desafios para a segurança mundial, portanto, têm suas raízes na economia política de nosso Mundo do século XXI. Estas raízes incluem o aprofundamento da desigualdade e a elevada volatilidade/turbulência da economia mundial, os caprichos em evolução para a criação de rendas excedentes dentro das sociedades e sua captura por elites privilegiadas versus distribuição mais eqüitativa entre os cidadãos. Consequentemente, envolver-se mais profundamente na definição da segurança internacional, a Economia da Defesa deve ser relacionada muito mais intimamente com economia política e escolha pública internacional. Ignorância da estrutura e a dinâmica das sociedades autocráticas, por exemplo, pode levar a políticas ineficazes e a autodestruição.22 2.1.4 O Desenvolvimento Econômico e a Economia da Defesa O Desenvolvimento Econômico a partir da Economia da Defesa é continuamente debatido no âmbito acadêmico e da sociedade. Nos Estados Unidos o estudo do tema é considerado de alta importância tendo em vista a parcela da economia norte americana que está relacionado aos complexos industrial-militares23. Esta influência acaba por se tornar um meio para que grupos de pressão acabem por tentar influenciar os policy makers a continuarem investindo e engessando o setor da Defesa. No Brasil, o setor da Defesa é intimamente relacionado com o governo, mas de maneira diferente que o caso dos Estados Unidos, existe um crescente investimento por parte do país nos complexos regionais de segurança, porém muitas das companhias brasileiras, são estatais ou de capital misto. A regulação do setor de Defesa brasileiro, impede um crescimento de livre mercado predatório as instituições do país. Tendo em vista essa dinâmica, o caso do Brasil pode ser visto através das 22 MCGUIRE, Martin. Economics of Defense In: A Globalized World. Elsevier, 2007, p. 626. UCHITELLE, Louis. The US Still Leans on the Military Economic Complex. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2017/09/22/business/economy/military-industrial-complex.html> Acesso em: 27/10/2018. 23 26 lentes da Economia Política Internacional. Saint Pierre e Palácios Junior demonstram24 que: As últimas décadas foram marcadas por acordos nos âmbitos de Segurança e Defesa, muitos vistos como espécie de medida de confiança entre os Estados. Essas medidas podem ser compreendidas como processos políticos e/ou militares com o intuito de mitigar ou prevenir os efeitos negativos oriundos dos “dilemas de segurança” nas relações internacionais. Como exemplo desses dilemas pode-se citar as corridas armamentistas, militarização de regiões de fronteira, incursões armadas e as violações de soberania territorial dos Estados por parte das Forças Armadas. A Economia da Defesa aplica as ferramentas da economia ao estudo da Defesa e questões de Defesa, incluindo o desarmamento e a paz. Ao aplicar essas ferramentas, os economistas devem adaptar os métodos econômicos, tanto teóricos quanto empíricos, as questões políticas, levando em conta os aspectos institucionais que caracterizam a setor. Por exemplo, o estudo de práticas de compras nos Estados Unidos deve incluir os participantes relevantes - o Congresso, os contratados de Defesa, e os militares - e como eles interagem e sequenciam suas ações na fabricação de equipamentos escolhas. Como Mcguire (2007) demonstra Questões relevantes de Defesa incluem uma análise do compartilhamento de ônus da aliança, a impacto do desenho do contrato sobre a eficiência da aquisição, o estudo das corridas armamentistas e estabilidade, os efeitos das despesas de Defesa no crescimento e desenvolvimento implicações dos tratados de desarmamento, o impacto das políticas industriais no setor de Defesa, as implicações de emprego da conversão, o estudo das insurreições e conflitos e políticas para regular o comércio de armas. O campo da Economia da Defesa é amplo em seu escopo e cruza com uma variedade de subcampos econômicos, incluindo economia, escolha pública, microeconomia e macroeconomia, economia regional, e economia internacional. 2.1.5 A Economia Política Internacional e a agenda do Brasil para a Economia da Defesa 24 SAINT-PIERRE, Héctor Luis; PALACIOS JUNIOR, Alberto Montoya Correa. As medidas de confiança no Conselho de Defesa Sul-americano (CDS): análise dos gastos em Defesa (2009– 2012). Revista Brasileira de Política Internacional, v. 57, n. 1, p. 22-39, 2014. 27 Por fim, as questões inerentes a Economia Política Internacional e a Defesa no Brasil vêm ao encontro da agenda do país. As iniciativas do país para criar uma política de estado para a Defesa, positivou através da Lei de Fomento a Base Industrial de Defesa, do Plano de Articulação e Equipamento de Defesa, e da Política Nacional de Defesa pilares que permeiam toda estrutura governamental do país, e transformam a Economia da Defesa em tópico prioritário na agenda do Brasil para o desenvolvimento. Além disso, instituições como a ABIMDE, Associação Brasileira das Indústrias de Material de Defesa e Segurança, segundo sua apresentação25 “Atua como "A voz das Indústrias de Defesa e Segurança", e é reconhecida oficialmente como a principal Associação do setor, a ABIMDE apresenta e valoriza as empresas nacionais no Brasil e no exterior, a ABIMDE tem participado ativamente de todas as fases da 'vida' dos produtos e serviços de suas associadas. Isso a torna um importante vetor de conhecimento sobre o setor. São mais de 32 anos atuando na disseminação do valor da indústria brasileira, por meio de contatos e relacionamentos com todas as esferas governamentais – federal, estaduais e municipais – apresentando os anseios e desafios dos empresários. A entidade também apoia projetos que fomentam as exportações de produtos brasileiros, visando impulsionar ainda mais a economia do país e a geração de empregos altamente especializados além do comprometimento com o empresariado dos setores de Defesa e segurança, com a melhoria socioeconômica do país, em prol da soberania nacional, do desenvolvimento e da paz. Estas iniciativas de associações para o fomento de produtos de Defesa, demonstram a articulação do Brasil na tentativa de desenvolvimento através da Economia da Defesa, a Fiergs, Federação das indústrias do Rio Grande do Sul criou o ComDefesa (Comitê da Indústria de Defesa e Segurança)26 e na década de 2000 estas associações se proliferaram no país. Portanto o progresso do trabalho de conclusão de curso, será direcionado a sinergia entre a Economia Política Internacional, suas preocupações com o poder estrutural e a estabilidade do sistema internacional, bem com o desenvolvimento e a geração de empregos e redistribuição de renda. Além disso, o conceito de segurança 25 26 ABIMDE, Apresentação. Disponível em: < http://www.abimde.org.br/abimde-sobre>. Acesso em: 20/09/2018. FIERGS DEFESA. Disponível em: http://www.fiergs.org.br/es/node/744. >Acesso em: 10/09/2018. 28 no século XXI, e a ideia de um estado e o mercado atuando juntos para o crescimento nacional. 29 2.2 O Conceito da Economia da Defesa A Economia da Defesa, segundo Martin Mcguire27, professor da Universidade da Califórnia, em seu artigo intitulado Defense Economics and International Security engloba o “estudo da alocação e distribuição de recursos, crescimento econômico e estabilidade aplicados a tópicos relacionados a Defesa.” Portanto, os estudos da Economia da Defesa investigam os efeitos microeconômicos e macroeconômicos domésticos e internacionais dos gastos em Defesa, para que variáveis como geração de empregos, e crescimento a nível macro, e a Base Industrial de Defesa, programas de cooperação e a lucratividade de contratos de fornecimento militares em nível micro possam ser mensuradas de forma a contribuírem para o desenvolvimento nacional. Esta vasta gama de atribuições para a Economia da Defesa representa desafios nas diversas áreas do conhecimento, como demonstra Mcguire.28 The study of war, in all its diverse aspects - avoidance, causes, preparations, initiation, conduct, termination, consequences, etc. - has engaged scholarly energies from every conceivable origin and discipline. Where does economics - economics as concerned with the consequences of resource scarcity, and the necessity to allocate among alternatives - fit in with philosophy, history, biology, psychology, law, political science, mathematics, religion and so on? The family of economic problems studied over the past half-century in the cause of defense and security is indeed dauntingly vast. Para Gavin Kennedy29, a Economia da Defesa se resume à mensuração dos efeitos econômicos dos gastos militares, e ao gerenciamento de custos em tempos de guerra e nos tempos de paz. Desta maneira seria possível analisar os resultados efetivos das ferramentas que a Economia da Defesa disponibiliza, através do gerenciamento eficiente de recursos. A Economia da Defesa, campo de gerenciamento nacional preocupado com os efeitos econômicos dos gastos militares e do gerencimaento de recursos em tempos de Guerra e paz. (Tradução do autor) 30 27 McGuire, 1995, p. 14. Ibidem, p. 15. 29 KENNEDY, Gavin. Defense Economics. Disponível em: https://www.britannica.com/topic/defense-economics Acesso em: 19/09/2018. 30 Defense economics, field of national economic management concerned with the economic effects of military expenditure, the management of economics in wartime, and the management of peacetime military budgets. 28 30 Na busca pela correlação dentre as teorias das Relações Internacionais, a área dos estudos da Economia da Defesa tem proporcionado a diversos autores teóricos, a exploração de uma posição em que a segurança, a Defesa, o desenvolvimento econômico e o empoderamento nacional tenham um espaço no marco teórico conceitual. Devido à necessidade da utilização de uma base teórica contemporânea, visto que os temas da Economia da Defesa englobam temas emergentes e as premissas da Economia Política Internacional, teoria que tem seu desenvolvimento a partir do final da Segunda Guerra Mundial, leva em conta as dinâmicas modernas da arena internacional. Desta maneira, existe uma propensão a escolha de teorias que fujam e em alguma forma adotem conceitos clássicos como o Realismo, porém também trabalhem com concepções modernas. As teorias fundantes do Realismo, e suas formas neorrealistas, defensiva e ofensiva, que calcaram as doutrinas de segurança e da consequente evolução dos complexos industriais e militares, bem como as políticas nacionais de Defesa e suas bases de Defesa industrial, deram espaço a teorias estruturalistas após o período conturbado da Guerra Fria, onde o mundo se dividia entre dois polos de poder. Assim como cita Andreia Rangel Ribeiro em sua dissertação31. A leitura sobre o sistema internacional que predominava durante a Guerra Fria estava fundamentada no Estado Nacional como ator central do sistema internacional. Entretanto, desde o final dos anos 1960, a agenda política internacional tem se diversificado com o surgimento de novos atores não estatais. Alguns autores falam de uma nova agenda de segurança internacional que tem como marco dois eventos: o cenário Pós-Guerra Fria e os atentados de 11 de setembro de 2001. De acordo com Joseph Nye (2002), esse contexto marcado pela globalização, pela interdependência e pela era da informação levou ao questionamento de premissas consideradas inquestionáveis pela teoria realista, que dominava o debate teórico de Relações Internacionais (RI). A Economia da Defesa deriva de múltiplos subcampos da economia, particularmente importante em sua composição está a economia pública. O provimento da segurança e ela em si, pode ser visto com um bem público, e sua atribuição é inerente ao estado, assim como a Defesa se mostra um meio para assegurar a segurança. 31 RIBEIRO, Andreia. As novas ameaças da ordem pós-guerra fria e a história do narcotráfico na América do Sul. Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH. São Paulo, julho 2011, p. 1. 31 Os benefícios da segurança não são rivais nem excludentes com os sistemas de outros países e até internamente. No entanto, McGuire demonstra que “quando a ação de um agente, como uma externalidade, interfere no bem-estar de uma nação, não existem meios de compensação.”32 Além disto, “Na Economia da Defesa, podese pesar positivamente em aliados o armamento de uma nação, porém este peso será negativo em uma nação inimiga.”33 A medição dos impactos deste armamento por muitas vezes é difícil ou ignorada pelos países. A multipolaridade e complexão do sistema internacional, permitiu que novas abordagens teóricas pudessem florescer. Dentro deste contexto, a Economia Política Internacional tem ganhado força na academia desde a década de 1980, quando acadêmicos como Robert Gilpin, e seu livro Understanding the Global Political Economy, e Susan Strange, com sua obra States and Markets. Trouxeram à tona uma nova abordagem para as estruturas de poder no sistema internacional. 2.2.1 O conceito de Base Industrial De Defesa Segundo o Ministério da Defesa do Brasil34, denomina-se Base Industrial de Defesa (Base Industrial de Defesa) o conjunto das empresas estatais ou privadas que participam de uma ou mais etapas de pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição e manutenção de produtos estratégicos de Defesa – bens e serviços que, por suas peculiaridades, possam contribuir para a consecução de objetivos relacionados à segurança ou à Defesa do país. Para que possa se consolidar com sucesso, a Base Industrial de Defesa depende do trabalho conjunto e harmônico do setor produtivo, concentrado essencialmente na iniciativa privada, com o setor de desenvolvimento, a cargo do Estado. A Base Industrial de Defesa Brasileira evoluiu a partir das políticas públicas implantadas para fomentar a indústria militar brasileira, desde a década de 1980. A partir do século XXI, uma série de medidas para o desenvolvimento tecnológico e industrial da Base Industrial de Defesa, levaram o governo a implantar a Lei de Fomento a BID, o Plano de Articulação e Equipamento de Defesa e positivar na 32 McGuire, 1995, p. 9. Ibidem. 34 MINISTÉRIO DA DEFESA, Disponível em: <https://www.Defesa.gov.br/industria-de-Defesa/base-industrialde-Defesa> Acesso em: 18/08/2018. 33 32 Estratégia Nacional de Defesa e na Política Nacional de Defesa, os meios e caminhos necessários para que o avanço na área de Defesa do Brasil seja consolidado de maneira que a indústria se torne competitiva e auto suficiente, com produtos de alta tecnologia e valor agregado. 2.2.2 O conceito de Estratégia Nacional De Defesa A Estratégia Nacional de Defesa (END)35, lançada em 2008, estabeleceu a necessidade de reestruturação da capacidade operativa das Forças Armadas e destacou a importância de a indústria nacional de Defesa ser a grande provedora desses equipamentos. Com isso, o setor passou a contar com uma série de incentivos, como uma legislação específica, a Lei nº 12.598, que estabelece um regime especial de tributação (RETID) e dá prioridade ao desenvolvimento de tecnologias indispensáveis ao país. A Estratégia Nacional de Defesa (END) estabelece diretrizes para a adequada preparação e capacitação das Forças Armadas, de modo a garantir a segurança do país tanto em tempo de paz, quanto em situações de crise. A END também foi desenvolvida para atender às necessidades de equipamento dos Comandos Militares, reorganizando a indústria de Defesa para que as tecnologias mais avançadas estejam sob domínio nacional. Uma apropriada estrutura de Defesa propícia uma maior estabilidade ao país e assegura a proteção de seu território, de sua população e de setores estratégicos da economia. A END é inseparável da estratégia nacional de desenvolvimento, vinculando o conceito e a política de independência do país à responsabilidade constitucional das Forças Armadas de resguardar nossa soberania. O documento institui ações estratégicas de médio e longo prazo e objetiva a modernização da estrutura nacional de Defesa. Também trata das questões políticoinstitucionais que garantam os meios para fazer com que o governo e sociedade se engajem decisivamente na “grande estratégia” de segurança da nação. Além disso, aborda temas propriamente militares, estipulando orientações e paradigmas para a atuação operacional da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. 35 Idem. Disponível em: https://www.Defesa.gov.br/arquivos/estado_e_Defesa/END-PND_Optimized.pdf Acesso em: 18/08/2018. 33 A Estratégia Nacional de Defesa está estruturada em quatro eixos principais, que abordam: 1. Como as Forças Armadas devem se organizar e se orientar para melhor desempenharem sua destinação constitucional e suas atribuições na paz e na guerra; 2. A reorganização da Base Industrial de Defesa, para assegurar o atendimento às necessidades de equipamento das Forças Armadas apoiado em tecnologias sob domínio nacional, preferencialmente as de emprego dual (militar e civil); 3. A composição dos efetivos das Forças Armadas; 4. O futuro do Serviço Militar Obrigatório, observando a necessidade das Forças Armadas serem formadas por cidadãos oriundos de todas as classes sociais. Estes objetivos gerais da Estratégica Nacional de Defesa serão explorados a fundo no capítulo quatro, e dizem respeito a nova concepção da Defesa como motor para o desenvolvimento industrial e econômico do Brasil, levando em conta as necessidades e dificuldades enfrentadas pelo setor. 2.2.3 O conceito de Política Nacional De Defesa A Política Nacional de Defesa (PND)36 é o documento condicionante de mais alto nível do planejamento de ações destinadas à Defesa nacional coordenadas pelo Ministério da Defesa. Voltada essencialmente para ameaças externas, estabelece objetivos e orientações para o preparo e o emprego dos setores militar e civil em todas as esferas do Poder Nacional, em prol da Defesa Nacional. Esta Política pressupõe que a Defesa do País é inseparável do seu desenvolvimento, fornecendo-lhe o indispensável escudo. A intensificação da projeção do Brasil no concerto das nações e sua maior inserção em processos decisórios internacionais associam-se ao modelo de Defesa proposto nos termos expostos a seguir. 36 MINISTÉRIO DA DEFESA, Disponível em: https://www.Defesa.gov.br/arquivos/estado_e_Defesa/ENDPND_Optimized.pdf Acesso em: 20/08/2018. 34 Este documento explicita os conceitos de Segurança e de Defesa Nacional, analisa os ambientes internacional e nacional e estabelece os Objetivos Nacionais de Defesa. Além disso, orienta a consecução desses objetivos. A Política Nacional de Defesa interessa a todos os segmentos da sociedade brasileira. Baseada nos fundamentos, objetivos e princípios constitucionais, alinha-se às aspirações nacionais e às orientações governamentais, em particular à política externa brasileira, que propugna, em uma visão ampla e atual, a solução pacífica das controvérsias, o fortalecimento da paz e da segurança internacionais, o reforço do multilateralismo e a integração sul-americana. 2.2.4 O conceito de Produto Estratégico De Defesa Segundo a Lei Nº 12.59837, de 21 de março de 2012, caracterizam-se Produtos Estratégicos de Defesa: Produto Estratégico de Defesa - PED - todo Prode que, pelo conteúdo tecnológico, pela dificuldade de obtenção ou pela imprescindibilidade, seja de interesse estratégico para a Defesa nacional, tais como: Recursos bélicos navais, terrestres e aeroespaciais; Serviços técnicos especializados na área de projetos, pesquisas e desenvolvimento científico e tecnológico; Equipamentos e serviços técnicos especializados para as áreas de informação e de inteligência; Tendo em vista a natureza dos Produtos Estratégicos de Defesa, sua definição está interligada com o desenvolvimento tecnológico do Brasil, bem como a capacitação de mão de obra qualificada para a produção dos produtos. O controle do país sobre os produtos estratégicos, vem ao encontro das estratégias nacionais e políticas de estado para a proteção do conhecimento sensível, e devem ser desenvolvidas tendo em vista a grande estratégia Nacional, da autossuficiência e segurança através do desenvolvimento de sua BID. 37 BRASIL. Lei nº 12598 Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/ Lei/L12598.htm Acesso em: 19/09/2018. 35 3 PANORAMA HISTÓRICO DA ECONOMIA DA DEFESA NO BRASIL O conceito per se de Economia da Defesa ainda é pouco explorado na academia brasileira, sendo restrito a alguns trabalhos acadêmicos e ao novo mestrado em Economia da Defesa do Ministério da Defesa do Brasil38. Dentro deste contexto, o estudo da Economia da Defesa se desenrolou no Brasil no período pósredemocratização, e se atrelou aos estudos tradicionais da Base Industrial de Defesa e das novas tecnologias no meio militar. Essas novas tecnologias derivam da criação de centros de pesquisa e desenvolvimento criados para constituir os parques tecnológicos nacionais. O Estudo da Defesa em si no Brasil remonta ao período do Império Brasileiro, em que a dinâmica entre o governo e o militarismo se mostrava completamente diferente dos dias atuais, sendo parte vital do plano de governança. Tendo em vista que o conceito de Old Wars, trazido por Mary Kaldor em sua obra New and old wars organized violence in a global era, ainda se mantinha soberano. Este conceito consiste na obrigação dos países a se armarem contra invasões e na participação em guerras de disputa territoriais, assim o conceito tradicional de conflito armado diretamente entre dois ou mais estados permanecia como o padrão global. Neste capítulo, será traçado um panorama da utilização da Economia da Defesa como motor para o desenvolvimento no período pós-redemocratização do Brasil, de 1985 até o ano de 2018. Porém o entendimento da consolidação das dificuldades, políticas adotadas e números atuais da Economia da Defesa no Brasil, necessitam de um breve contexto histórico dos panoramas em que o Brasil se encontrava na sua Base Industrial de Defesa no pré e pós Segunda Guerra Mundial. 3.1 Período Pré-Segunda Guerra Mundial Remontando ao tempo do Brasil colônia, a BID teve seu início na segunda metade do século XVIII, ainda no país sob domínio de Portugal. Nesse contexto, segundo o Historiador Amarante descreve em sua dissertação39, intitulada A indústria de Defesa. O Brasil tinha a necessidade da criação de um polo de reparação e 38 NOVO MESTRADO EM ECONOMIA DA DEFESA. Disponível em: <https://www.Defesa.gov.br/noticias/28904-mestrado-em-economia-de-Defesa-e-lancado-nesta-quarta-feira-8> Acesso em: 26/09/2018 39 AMARANTE, J. C. A. Indústria de Defesa. Juiz de Fora: UFJF, 2004. 36 fundição de materiais bélicos na região do Cone Sul, servindo ao império para manutenção do seu status quo na região, bem como para as ameaças de guerra e disputas territoriais constantes no período Brasil Colônia. Em 1762, seguindo decisão do vice-rei Gomes Freire de Andrade, foi estabelecida a Casa do Trem de Artilharia no Rio de Janeiro, sendo transformada, dois anos depois, em Arsenal do Trem. O objetivo deste empreendimento era atender as necessidades de reparação e fundição de materiais bélicos na região do Cone Sul. Amarante (2004) ainda demonstra que mesmo tido como pontapé inicial da Defesa no Brasil, a criação da Casa do Trem de Artilharia do Rio de Janeiro, bem como algumas outras iniciativas como o Arsenal da Marinha não necessariamente tinham papel definidor na economia e política do país, nem eram vistos como possibilidades para o desenvolvimento regional, sua concepção foi para fins específicos e pontuais. A partir da chegada de Dom João VI ao Brasil, tivemos uma mudança nos conceitos da Defesa no país, culminando com a criação da Fábrica Real de Pólvora da Lagoa Rodrigo de Freitas, que existe até os dias atuais como uma das principais indústrias de armamento do país, produzindo Rifles, armas leves e munição, a IMBEL. Segundo Dellagnezze40, em sua dissertação sobre os 200 anos da indústria de Defesa no Brasil, esta passou por reformulações e fusões e acabou como uma Empresa Pública dependente, com personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando do Exército instituída por lei em 197541. Em 1808, da Fábrica Real de Pólvora da Lagoa Rodrigo de Freitas. Esta seria transferida para Magé no Rio de Janeiro (RJ) em 1824, quando passou a ser denominada Real Fábrica de Pólvora da Estrela. A fábrica mantém-se em funcionamento ainda hoje, tendo sido reestruturada e renomeada para Fábrica da Estrela em 1939, para depois, em 1975, ser integrada à empresa estatal Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel). Nos anos subsequentes a independência do Brasil, até o final da Segunda Guerra Mundial, uma nova fase se inicia na área de Defesa do Brasil, agora como uma nação soberana e independente, e florescendo industrialmente, o país inicia uma 40 DELLAGNEZZE, R. 200 anos da indústria de Defesa no Brasil. Juiz de Fora: UFJF, 2008. Disponível em: <http://goo.gl/oD3WKw> Acesso em: 26/09/2018 41 QUEM SOMOS, IMBEL Disponível em: http://www.imbel.gov.br/index.php/home/quem-somos Acesso em 10/09/2018 37 escalada na implementação de indústrias de Defesa que compõem a Base Industrial de Defesa Brasileira até o presente momento. 3.2 Período Pós-Segunda Guerra Mundial Após a Segunda Guerra Mundial, concomitantemente com boom do crescimento e desenvolvimento industrial brasileiro, o país cada vez mais supria suas necessidades de Defesa. Porém no ano de 1947 foi assinado o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), de maneira que o Brasil passou a receber armamentos previamente utilizados dos Estados Unidos, e abdicar da sua produção interna. O TIAR, “Constituía em um tratado Assinado pelas repúblicas americanas na Conferência do Rio de Janeiro (1947), esse tratado de Defesa hemisférica estabelecia basicamente que “um ataque armado por qualquer Estado contra um Estado americano será considerado como um ataque contra todos os Estados americanos”, ao mesmo tempo que definia os princípios, obrigações e mecanismos que deveriam ser postos em ação em caso de necessidade. O tratado procurava dar um formato permanente às afirmações de solidariedade hemisférica estabelecidas em encontros interamericanos anteriores, especialmente na Conferência do México, dois anos antes (1945).”42 Sendo assim “O TIAR, desde seu nascimento, era menos um tratado de Defesa hemisférica e muito mais um canal de articulação político-militar da hegemonia norteamericana no continente. A aliança proposta pelos Estados Unidos à América Latina não visava a algum perigo externo, mas antes à consolidação das partes e do conjunto de um sistema de forças que fazia dos Estados Unidos uma superpotência ao final da Segunda Guerra Mundial.”43 Estes movimentos do tratado fizeram com que o país recebesse tecnologia bélica ultrapassada, e permitiu que cada vez mais a Defesa brasileira ficasse dependente dos Estado Unidos. Em 1977 o tratado foi denunciado, e país retomou investimentos na área da pesquisa e desenvolvimento de Defesa. Como citado pelo 42 VERBETE FGV. Disponível em http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/tratadointeramericano-de-assistencia-reciproca-tiar Acesso em: 26/09/2018. 43 Ibidem. 38 Coronel Robson dos Santos em sua monografia intitulada “Base industrial de Defesa: elemento essencial de afirmação do Poder Nacional”44 Na segunda metade do século XX, a Indústria de Defesa retomou seu desenvolvimento junto com o próprio processo de industrialização ocorrido no Brasil após a 2ª Guerra Mundial. Porém, em 1952, ocorreu a primeira experiência negativa, que serve ensinamento para os dias atuais: assinou-se o acordo de assistência recíproca com os EUA para que o País pudesse utilizar as sobras e excedentes de equipamentos militares dos EUA. Dessa forma, a conveniência de usar material importado mascarou nossas reais necessidades de obtenção própria de equipamentos nacionais. Após a redemocratização do Brasil, o fomento a Defesa no Brasil sofreu uma grande decaída, decorrente da cautela adotada pelos governos democráticos. Diante de um certo preconceito contra a expansão da área de Defesa, tendo em vista que esta era controlada inteiramente pelos militares no período do governo militar e não se demonstrava uma base de governo política favorável na janela temporal de um recém-saído período de poder absoluto dos militares no país. Assim como cita45 o Coronel Cláudio Carneiro em sua Monografia intitulada “O Desenvolvimento Da Base Industrial De Defesa Como Forma De Incremento Do Poder Nacional” sobre a desmotivação do empresariado no período. Percebe-se a pouca importância que foi outorgada ao assunto pela sociedade e pela mídia – provavelmente por desconhecimento – e pela administração federal. Tal vem sendo percebido desde 1985, com uma redução sistemática nos gastos com produtos de Defesa, o que desestimulou o empresariado a investir no setor. É possível que tal cenário tenha sido decorrente da minimização dos assuntos da Defesa nacional por puro preconceito, associando-os às questões advindas do período dos governos militares. Nesse período considerado, o esforço da estrutura militar de tentar sustentar ações de manutenção do setor produtivo dos itens estratégicos, infelizmente, provocou em outros segmentos do Estado a percepção de que esses assuntos compunham agenda exclusivamente militar. Carneiro (2013) também observa que competitividade do setor de Defesa brasileiro sofreu com a abertura dos mercados externos advindos do fenômeno da globalização do comércio internacional. A Base Industrial de Defesa após os governos militares acabou por ser deixada em segundo plano nas metas nacionais de desenvolvimento de ciência e tecnologia no país. 44 CARVALHO, Robson dos Santos. Base industrial de Defesa: elemento essencial de afirmação do Poder Nacional. Rio de Janeiro: ESG, 2013. 45 CARNEIRO, Cláudio. O Desenvolvimento da Base Industrial de Defesa como forma de incremento do Poder Nacional. Rio de Janeiro: RJ, 2013. 39 A partir destas dificuldades, houve nichos, empresas como a EMBRAER, estatal criada em 1969 e que estava à beira da falência na década de 1990, acabou por ser privatizada em 1994, porém com o governo brasileiro ainda possuindo uma Golden Share da empresa, ou seja, a união possui o poder de intervenção na empresa bem como o veto de decisões relativas à “capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares” e à “interrupção de fornecimento de peças de manutenção e reposição de aeronaves militares. A partir deste momento, com o governo brasileiro ainda tendo parcela na empresa, através do BNDES, a Embraer inicia um plano de expansão, e com ajuda de incentivos federais monta em São José dos Campos um dos mais avançados centros de excelência em pesquisa do Brasil. Outra empresa que merece destaque na Base Industrial de Defesa brasileira, é a AVIBRAS, a indústria aeroespacial nasceu segundo sua apresentação institucional46 como “Fundada em 1961 por um grupo de engenheiros do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), entre eles, o engenheiro João Verdi Carvalho Leite, a Avibras ganhou seu lugar na história do setor aeroespacial, como uma das pioneiras no Brasil em construção de aeronaves, na participação em programas de pesquisa espacial, no desenvolvimento e na fabricação de veículos especiais para fins civis e militares.” Segundo Paulo Cesar Ladeira Junior em sua dissertação “A Ascensão E Queda, e os Desafios ao Crescimento das Empresas de Defesa Avibras e Engesa”47 a criação da Avibras coincidia com a necessidade e vontade do governo brasileiro na entrada do país no mercado de Defesa visto as dificuldades enfrentadas pelo setor com a falta de pesquisa em tecnologia e o aparelhamento dos equipamentos militares. A Avibras foi fundada em 1961, sendo uma das primeiras empresas aeroespaciais surgidas na região de São José dos Campos, em virtude da formação de recursos humanos especializados pelo ITA. A empresa foi concebida por um grupo de engenheiros egressos daquele instituto que tinham a vontade de fabricar aviões e fazer projetos novos e coincidiu com as iniciativas do Brigadeiro Montenegro em ativar o setor industrial. 46 AVIBRAS. Apresentação Institucional. Disponível em: http://www.avibras.com.br/site/institucional/nossahistoria.html Acesso em: 25/09/2018 47 LADEIRA, Paulo Cesar. A Ascensão e Queda e os Desafios ao Crescimento das Empresas de Defesa AVIBRAS e ENGESA. Disponível em: < https://www.Defesa.gov.br/arquivos/ensino_e_pesquisa/Defesa_academia/dissertacoes_e_teses/vi_cdtdn_2014/ mestrado/a_ascensao_e_queda_e_os_desafios_ao_crescimento_das_empresas_de_Defesa_avibras_e_engesa.pdf > Acesso em: 25/09/2018. 40 A AVIBRAS além de aviões, se lançou no desenvolvimento de mísseis, área que mantém até os dias atuais como um dos pilares da empresa. Após a criação da EMBRAER, uma estatal, a concorrência para a AVIBRAS seria esmagadora, portanto o dono da empresa decidiu focar-se nos mísseis de Defesa, como observa Ladeira Júnior. Apesar de manter o desenvolvimento simultâneo de projetos de aviões, com a criação da Embraer Verdi avaliou que não haveria espaço para a Avibras prosseguir no segmento aeronáutico. Sendo uma estatal, a Embraer certamente monopolizaria a produção de aviões no país. Assim, Verdi julgou não ser viável para uma empresa pequena como a Avibras competir com a Embraer e decidiu direcionar sua empresa para os negócios dos foguetes de Defesa. Em um mercado monopolizado pelas transnacionais, a AVIBRAS buscou se posicionar nos nichos possíveis para a empresa. Assim destaca Ladeira Júnior, “A Avibras, então, ingressou no segmento de foguetes - não muito valorizado na época, já que a grande arma do mercado ainda era o canhão, um equipamento cujos lucros eram superiores ao dos foguetes” Os anos subsequentes a fundação da AVIBRAS, foram de adaptação da companhia ao governo e ao mercado. Com a aproximação da empresa com o exército brasileiro, e inserção dos produtos como o Artillery SaTuration ROcket System, ASTROS, ou Sistema de Foguetes de Artilharia para Saturação de Área) que é um sistema de lançadores múltiplos de foguetes desenvolvido durante vários anos pela empresa. Para tal, foi montado um ousado projeto que demandou muitos investimentos e a criação de novas fábricas e a atração de mão de obra especializada para a região de São José dos Campos. Todo este esforço da companhia culminou na exportação para vários países do Oriente Médio, com destaque para o Iraque e a Líbia. Na primeira metade da década de 1980, a Avibras crescia aceleradamente. Surgiam os grandes contratos e o seu quadro de funcionários se expandia a cada ano. E a empresa procurava sistematizar os novos procedimentos, aprendidos ou criados. A Avibras continua como uma das líderes do mercado de Defesa no Brasil nos dias atuais, tendo perpassado os anos de crise da indústria bélica brasileira, que serão abordados no próximo tópico. 41 3.3 Período Pós-Redemocratização, Ascensão e Queda da Indústria Nos anos que sucederam a Redemocratização no Brasil, a Base Industrial de Defesa do Brasil entrava em declínio como apresentado pelo Gráfico 148, que demonstra os números da exportação de materiais de Defesa pelo Brasil, segundo dados do Stockholm International Peace Research Institute e do Banco Mundial49, existem duas hipóteses aceitas pela academia dos fenômenos que ocorreram na década de 1990 e início dos anos 2000, até a política dos Estados Unidos da Guerra ao Terror. Gráfico 1 - Exportações Brasileiras na área de Defesa 1985-1998 Milhões Exportações Brasileiras na área de Defesa 19851998 em Milhões de Dólares $250 $216 $205 $179 $200 $151 $150 $114 $96 $100 $47 $50 $91 $54 $36 $33 $23 $23 $16 $1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 Fonte: Elaborado pelo autor, com base nos dados do SIPRI A primeira hipótese dá conta de que o final da Guerra Irã-Iraque50 fez com que as vendas de armamento do Brasil diminuíssem, bem como a instabilidade financeira das três maiores companhias nacionais de Defesa na época, a Avibras, a EMBRAER 48 Gráfico elaborado pelo autor com base nos dados do SIPRI. ARMS EXPORTS (SIPRI trend indicator values) Disponível em: https://data.worldbank.org/indicator/MS.MIL.XPRT.KD?end=1998&locations=BR&start=1985&view=chart Acesso em: 20/09/20218. 50 BRAUER, Jurgen. DUNNE, Paul. Arms Trade and Economic Development: Theory, Policy and Cases in Arms Trade Offsets. Routledge, 2004, p. 185. 49 42 e a Engesa, esta última que acabou por falir em 199351. Podemos observar no Gráfico 1 a decadência do setor no final da década de 1980. A ENGESA colocou o Brasil em meio a uma controvérsia com os Estados Unidos, que criticaram veemente as negociações da empresa e seu veículo MBT (Main Battle Tank) de 42 toneladas, o projeto de veículo demandou 50 milhões de dólares em Pesquisa e Desenvolvimento, além disso, o Tanque “Osório” era considerado altamente competitivo no comércio internacional de armamento. A ENGESA tinha como principais clientes os países do Oriente Médio, principalmente o Iraque, e tinha a Arábia Saudita como possível parceiro em uma concorrência que o país abriria, para venda de veículos militares. Os Estados Unidos espionaram52 o Brasil no período, além disso lançaram uma ofensiva de críticas e pressionaram o Brasil internacionalmente e os americanos acabaram por estreitar seus laços com a Arábia Saudita e ganharam a concorrência dos veículos militares. Este foi um dos golpes que levou a ENGESA a declarar falência, porém segundo General de Exército Armando Luiz Malan Paiva Chaves 53 a empresa passava por dificuldades pela complexidade do desenvolvimento de pesquisa no Brasil, o Exército brasileiro e o governo do país tentaram salvar a empresa através de aportes governamentais, além de possíveis parcerias com uma empresa da Inglaterra. Esta decadência da indústria de Defesa Nacional também pode ser correlacionada com a onda de desarmamento e o fenômeno da globalização que se alastrava pelo mundo na década de 1990 e início dos anos 2000, questionando o papel do estado e da Defesa. A manutenção da visão do Brasil como um estado pacífico e obediente as convenções internacionais, sempre foram obstáculo para uma política mais agressiva da Economia da Defesa no país. Como a acadêmica e chefe do setor político da embaixada do Brasil em Paris Regiane De Melo discorre54 em seu livro Indústria de Defesa e Desenvolvimento Estratégico, A Base Industrial de Defesa Brasileira sofreu com as mudanças das dinâmicas globais ocorridas na virada do milênio. 51 A FALÊNCIA DA ENGESA. Disponível em: https://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/o-tanque-ee-t1-osorio-ea-falencia-da-engesa-em-1993 Acesso em: 14/09/2018. 52 INTELIGÊNCIA DOS EUA E O HEXÁGONO BRASILEIRO. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2018/05/20/interna_politica,960119/inteligencia-militar-dos-euaespionou-hexagono-brasileiro.shtml Acesso em: 14/09/2018. 53 UM OUTRO LADO DA HISTÓRIA DA ENGESA. Disponível em: https://www.forte.jor.br/2017/12/08/umoutro-lado-da-historia-da-engesa/ Acesso em: 14/09/2018. 54 MELO, Regiane. Indústria de Defesa e Desenvolvimento Estratégico Estudo Comparado Brasil-França, p. 48. 43 Na Década de 1990, o fim da Guerra Fria, a globalização econômica e a onda neoliberal questionaram o papel do estado, inclusive no que diz respeito a BITD. Observou-se um progressivo desengajamento do Estado da BITD, que se manifestou pela diminuição das compras de material de Defesa e das verbas de P&D militar, pela privatização das empresas e pela diversificação das atividades das empresas de Defesa para o cenário civil. Diante das mudanças globais, as quais a Economia Política Internacional se insere no contexto, busca de explicar o papel da Economia nas relações de poder estatais, que já contemplam o prisma da Defesa. Assim a junção dos ideais de uma Economia da Defesa forte, voltada para o desenvolvimento de novas tecnologias, geração de emprego e competitividade no comércio internacional permite ao estado buscar o controle das estruturas de poder sistêmicas. O caso da EMBRAER, pode ser considerado um ponto de turnover do modelo brasileiro de empresas na área da Defesa. Anteriormente ao processo de privatização, a EMBRAER dependia de políticas do governo para sua auto sustentabilidade, o exemplo mais famoso desta dependência pode ser apontado como a promulgação da lei Nº771455 em Janeiro de 1970 pelo presidente Costa e Silva e incorporado no estatuto fundador da EMBRAER, permitindo a dedução do Imposto de Renda de empresas sediadas no país que adquirissem ações da EMBRAER. Art. 7º Nos exercícios financeiros de 1970 a 1975 inclusive, as pessoas jurídicas poderão deduzir até 1% (um por cento) do imposto de renda devido, desde que apliquem diretamente, até o vencimento da cota única ou última cota do imposto igual importância em ações novas da Empresa criada neste Decreto-lei. § 1º O incentivo fiscal previsto neste artigo será concedido cumulativamente com os demais em vigor, observado o limite máximo de 51% (cinquenta e um por cento). § 2º A opção deverá ser feita na respectiva declaração de renda, importando a não aplicação em obrigatoriedade de recolhimento como imposto, acrescido das multas cabíveis. A privatização da empresa que ocorreu em 1994, veio como uma parceria público privada, sendo o governo brasileiro dono de parte da empresa. Esta parceria permitiu que o Brasil trabalhasse em aportes e concessões na criação de um polo tecnológico em São José dos Campos. 55 BRASIL. Decreto Lei 770. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei770-19-agosto-1969-374724-publicacaooriginal-1-pe.html Acesso em: 25/09/2018. 44 Com o tripé da Academia, setor público e setor privado, a EMBRAER acabou por ser uma das principais empresas de aviação civil do mundo, bem como um grande player no setor de Defesa aérea. A estrutura atual da EMBRAER56, antes de sua aquisição e fusão com a Boeing, que deverá acontecer nos próximos anos, visando a concorrência criada pela fusão Airbus-Bombardier57, consiste em uma Golden Share do governo brasileiro, este mecanismo foi pensado para que o setor estratégico de Defesa da EMBRAER fosse protegido como um assunto de segurança nacional e se encaixando no conceito do Produto Nacional De Defesa. Apesar de a Embraer ter sido privatizada em 1994, o governo brasileiro possui uma "Golden Share”, ação que dá direito a veto, por exemplo, à transferência do controle acionário da empresa. As ações estão pulverizadas entre diversos acionistas, entre eles, os nacionais BNDES Participações (com 5,4%) e o fundo de pensão do Banco do Brasil, a Previ (4,8%); além dos internacionais Brandes Investments Partners (15%), Mondrian Investments Partners (10%) e Blackrock (5%). As indústrias de Defesa passaram a inscrever-se gradativamente na lógica do mercado e perseguir, como seus congêneres civis, eficiência e competitividade, a EMBRAER agregou um valor de receita por empregado após sua privatização, como o Gráfico 258 demonstra, durante a decorrência da década de 1990, mesmo com a baixa da indústria os produtos da EMBRAER agregaram tecnologia e valor, apresentando uma maior rentabilidade de sua mão de obra especializada. Gráfico 2 - Receita por Empregado em Milhões de Dólares Receita por Empregado em Milhões de Dólares 242 172 75 247 307 254 227 243 172 101 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados de Zulietti. 56 POR QUE A BOEING QUER A EMBRAER? Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/576532por-que-a-boeing-quer-a-embraer Acesso em: 20/09/2018. 57 FUSÃO BOEING EMBRAER. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/na-camara-aeronauticadefende-fusao-entre-embraer-boeing-22851162 Acesso em: 20/09/2018. 58 ZULIETTI, Luis Fernando. Nas Asas da EMBRAER: urbanização, crise e mudanças em São José dos Campos – SP (1994 – 2004). P.165 Disponível em: <https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3781> Acesso em: 26/09/2018. 45 Além dos cases de EMBRAER e da ENGESA e a AVIBRAS, atualmente o Brasil é líder no mercado americano com as munições da Companhia Brasileira de Cartuchos, e o 4º maior exportador de armas leves do mundo com a Taurus. 3.4 A Virada do Milênio e a retomada da Indústria De Defesa no Brasil No período entre 1993 e 2005, as exportações brasileiras foram reduzidas a uma média de 30 milhões de Dólares anualmente, sendo praticamente monopolizada pelo setor aeronáutico. O final da Guerra fria e o desarmamento de muitos países prejudicaram o setor de Defesa brasileiro. Segundo Regiane de Melo: Entre 1990 e 1999, o déficit comercial foi de quase 4 bilhões de dólares, com destaque para navios, aeronaves e mísseis. De 2000 a 2010, as exportações brasileiras de equipamentos militares atingiram 470 milhões de dólares, enquanto as importações alcançaram US$ 2,37 bilhões, acarretando um déficit de aproximadamente US$ 1,9 bilhão. A partir de 2005, a participação brasileira no comércio internacional de armamento começou a se desenvolver, principalmente nos produtos de artilharia com o ASTROS II da AVIBRAS, além dos aviões de vigilância eletrônica e dos Super Tucano para países como Grécia, Colômbia, Chile, Equador e República Dominicana.59 A Taurus e a Companhia brasileira de Cartuchos, cada vez mais se inseriam no mercado internacional. A ajuda do Banco Nacional do Desenvolvimento 60 permitiu a Taurus receber empréstimos a juros baixos, subsidiados pelo governo e expandiu suas linhas de armamento, bem como suas operações. Já a CBC é uma empresa mista com cotas estatais, detendo o monopólio da produção de munição no Brasil e exportando para mais de 70 países.61 A presença brasileira nas exportações entre os anos de 2005 a 2009 triplicou, tendo o país participado de 3,1% das exportações mundiais do setor de Defesa em 2009. Pistolas e revólveres Taurus e munições da CBC (esta que é líder no mercado dos Estados Unidos, um dos mais concorridos do mundo)62 59 LADEIRA, 2014, p. 201. MUGGAH, Robert. Como o Brasil Virou o 4º maior vendedor de armas do mundo. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2016/11/1833170-como-o-brasil-virou-o-4-maior-vendedor-dearmas-do-mundo.shtml Acesso em: 26/09/2018. 61 INTELIGÊNCIA DOS EUA E O EXÁGENO BRASILEIRO. 62 AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, 2010, p. 26-28. 60 46 O estatuto do desarmamento no Brasil, obrigou as empresas de munição e armas leves a buscarem mercados abertos para tais produtos, ainda assim as vendas governamentais representam boa parte das receitas da BID Brasileira, Estados Unidos, Malásia, Reino Unido, Alemanha e Singapura recebem os produtos brasileiros63. Os produtos brasileiros como observado pelas dificuldades históricas apresentadas neste capítulo, tem dificuldade na inserção de alta tecnologia para concorrência no mercado internacional. Falta de investimentos em Pesquisa mantém o Brasil como exportador de bens militares de baixa e média tecnologia, sobretudo aeronaves de treinamento, armas e munições leves. A APEX, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos e a ABIMDE têm feito esforço na promoção da indústria de Defesa brasileira no exterior, organizando show cases e participando de feiras internacionais. Iniciativas como a mostra BID Brasil64 fortalecem a visão do mercado sob os produtos brasileiros. Os números da indústria de Defesa do Brasil muitas vezes são de difícil acesso em algumas áreas, o país vivia uma pressão muito grande para ratificar o Tratado Sobre o Comércio de Armas65, segundo sua apresentação o tratado consiste em Ser o principal instrumento de controle do comércio internacional de armas convencionais e estabelece padrões e normas para regular um mercado que movimenta mais de US$ 80 bilhões por ano. O Tratado define alguns requisitos para a comercialização de armas, como a proibição de transferências em caso de suspeita de cometimento de genocídio, crimes contra a humanidade e violação das Convenções de Genebra pelo país comprador, e necessidade de análise de risco para que o uso das armas não provoque graves violações de direitos humanos ou do direito internacional humanitário, entre outros. A ratificação levou mais de cinco anos para acontecer66, e os impactos no comércio brasileiro de armamentos ainda não pode ser medido, porém países como Arábia Saudita67 e Iêmen, que se tornaram clientes importantes da indústria, podem 63 FILHO, Edmar. Indústria Bélica Brasileira e suas Polêmicas Exportações 2017. Interdisciplinary Scientific Journal. v. 4, n. 3, p. 47, 2017. 64 MOSTRA BID BRASIL. Disponível em: http://www.Defesanet.com.br/bid/noticia/24014/A-4ª-Mostra-BIDBrasil-foi-um-sucesso/ Acesso em: 26/09/2018. 65 TCA. Disponível em: http://justificando.cartacapital.com.br/2018/07/03/tratado-sobre-comercio-de-armaspassara-a-vigorar-no-brasil/ Acesso em: 26/09/2018. 66 FUSÃO BOEING EMBAER. 67 POR QUE A BOEING QUER A EMBRAER, p. 252. 47 ser sancionados devido a violações de Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas. A Arábia Saudita tem sido um país com significativa importação de material bélico brasileiro. Segundo o Guia de Comércio Exterior Brasil (2016), entre o ano de 2010 ao ano de 2015, aumentou muito as vendas de armamentos para a Arábia Saudita chegando a U$$ 110 milhões no ano de 2015. Os sauditas com isso, tornaram-se o 2º maior comprador de armas brasileiras perdendo apenas para os EUA. Entre os meses de janeiro a outubro de 2015 a Arábia Saudita comprou U$$ 109,6 milhões de armamentos e material bélico brasileiro correspondendo a 4,5% do total das exportações do Brasil para os sauditas. No ano de 2016, no período de janeiro a novembro, o Brasil exportou aproximadamente U$$ 65 milhões de material bélico correspondendo a 2,8% do total das exportações brasileiras para a Arábia Saudita no período. Uma das maiores empresas brasileiras do setor bélico, a AVIBRAS, exportou entre o ano de 2010 ao ano de 2015 mais de U$$ 115 milhões para os sauditas. Partindo dos dados levantados neste capítulo, podemos observar a retomada da indústria bélica brasileira, culminando na demonstração do Gráfico 3 68, quantificando o aumento das exportações no período da segunda década do milênio. Portanto, a partir da análise histórica produzida neste capítulo, ao decorrer do trabalho será discutido e observado o papel da Economia da Defesa através de suas alocações de recursos estatais e dinâmicas de mercado, trazendo a possibilidade de o setor de Defesa despontar como motor de desenvolvimento para a economia Brasileira. 68 CISCATTI, Rafael. Em dois anos, Brasil aumenta em 7 vezes venda de armas leves para Arábia Saudita. Revista Época, 2016. Disponível em: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/01/em-dois-anos-brasil-aumentaem-7vezes-venda-de-armas-leves-para-arabia-saudita.html . Acesso em 26/09/2018. 48 Gráfico 3 - Exportações da Indústria Bélica do Brasil, Milhões de Dólares Exportações da Indústria Bélica do Brasil Milhões de Dólares 450 400 350 374 387 322 300 320 293 318 250 200 150 100 50 0 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Fonte: Produzido pelo autor, com base nos dados de Ciscatti. O Gráfico evidencia que as políticas adotadas pelos governos brasileiros no século XXI, trouxeram impactos positivos para a retomada da indústria bélica nacional. Porém o crescimento se estabilizou a partir do ano de 2010, onde se teve variações baixas quanto ao volume das exportações bélicas brasileiras. Os desafios do PND, END e da Lei de Fomento a Base Industrial de Defesa continuam a se apresentar a indústria, porém a aplicação das políticas adotadas tem impacto a longo prazo na indústria nacional, portanto pode se esperar um crescimento exponencial nas exportações brasileiras de Defesa no médio e longo prazo. 49 4 ECONOMIA DA DEFESA, POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA E POLÍTICA INDUSTRIAL DE DEFESA No capítulo quatro, serão abordadas as políticas de estado que vem sendo positivadas pelos governos brasileiros, na tentativa de formulação de projetos a médio e longo prazo no setor de Defesa do país. Construídos a partir de estudos e convicções das forças armadas e dos policy makers brasileiros, a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa, surgem como ferramentas de afirmação para novas iniciativas visando o desenvolvimento industrial e econômico brasileiro, através da pesquisa e da obtenção de materiais estratégicos de Defesa e Segurança. 4.1 A Política Nacional De Defesa A Política Nacional de Defesa (PND) é o documento condicionante de mais alto nível do planejamento de ações destinadas à Defesa nacional coordenadas pelo Ministério da Defesa. Voltada essencialmente para ameaças externas, estabelece objetivos e orientações para o preparo e o emprego dos setores militar e civil em todas as esferas do Poder Nacional, em prol da Defesa Nacional. Como o documento oficial do Ministério da Defesa observa, os princípios da política externa brasileira de não intervenção, solução pacífica de controvérsias e autodeterminação dos povos são respeitados a luz das políticas de estado, porém as diretrizes do país levam em conta as novas ameaças como motivações para uma Estratégia Nacional de Defesa que fortaleça a Base Industrial de Defesa. A Política Nacional de Defesa apresenta os conceitos de Defesa nacional e seus princípios, tais como a solução pacífica das controvérsias, a promoção da paz e da segurança internacionais, o multilateralismo, a integração sulamericana e a projeção do País no cenário internacional. Além disso, define como áreas prioritárias a América do Sul, o Atlântico Sul, os países da costa ocidental africana e a Antártica, sem descuidar da América do Norte, da Europa e dos países de língua portuguesa, quando as define como áreas de interesse. Segundo o documento oficial do governo brasileiro, esta Política pressupõe que a Defesa do País é inseparável do seu desenvolvimento, fornecendo-lhe o indispensável escudo. O conceito de Economia da Defesa está diretamente ligado a 50 Estratégia Nacional de Defesa e da Política Nacional de Defesa, como o documento69 oficial do governo brasileiro demonstra, as mudanças na conjuntura internacional e a modificação dos conceitos de conflitos e das ameaças que os países enfrentam, como o terrorismo, reforçam o papel das indústrias de Defesa no país A segurança é tradicionalmente vista somente do ângulo da confrontação entre nações, ou seja, a proteção contra ameaças de outras comunidades políticas ou, mais simplesmente, a Defesa externa. À medida que as sociedades se desenvolveram e que se aprofundou a interdependência entre os Estados, novas exigências foram agregadas. 2.3. Gradualmente, ampliouse o conceito de segurança, abrangendo os campos político, militar, econômico, psicossocial, científico-tecnológico, ambiental e outros. Dentro do contexto da Economia Política Internacional, a visão da política de estado brasileira na área da Defesa, abrange os temas que se aproximam da teoria, levando em conta a dinamização das relações entre os estados, e a atuação de Organizações Não Governamentais como atores de impacto no sistema internacional. Além disto, as áreas que atingem as estruturas de poder de Strange. Preservar a segurança requer medidas de largo espectro, envolvendo, além da Defesa externa: a Defesa civil, a segurança pública e as políticas econômica, social, educacional, científico-tecnológica, ambiental, de saúde, industrial. Enfim, várias ações, muitas das quais não implicam qualquer envolvimento das Forças Armadas. O desenvolvimento da Ciência e Tecnologia no âmbito da Defesa, é base fundante para a redução da dependência do Brasil em setores de alta tecnologia integrada. Como a Política Nacional de Defesa70 observa, a superação das restrições unilaterais de acesso à tecnologia sensível acaba por torna o país mais seguro, independente e economicamente poderoso. Tendo em vista a capacidade da produção de bens de alto valor agregado e de alta complexidade, o Brasil necessita buscar este objetivo para sua evolução para um patamar de player global no setor de Defesa. A persistência de ameaças à paz mundial requer a atualização permanente e o aparelhamento das nossas Forças Armadas, com ênfase no apoio à ciência e tecnologia para o desenvolvimento da indústria nacional de Defesa. Visa- 69 ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA E POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA. Disponível em: < https://www.Defesa.gov.br/arquivos/estado_e_Defesa/END-PND_Optimized.pdf> Acesso em: 01/10/2018 70 IDEM 69 51 se, com isso, à redução da dependência tecnológica e à superação das restrições unilaterais de acesso a tecnologias sensíveis. A produção científica e tecnológica na área de Defesa sempre esteve atrelada ao poder do país em termos de Hard Power, inovação permeia todo setor, as mais altas tecnologias disponíveis no mundo, estão na área de Defesa. Consequentemente o Spin-Off e o Spill Over da tecnologia, ou seja, os avanços em termos de inovações acabam por serem incorporadas na sociedade civil, desenvolvendo as indústrias nacionais. Desta maneira, a Política Nacional de Defesa71 observa Os setores governamental, industrial e acadêmico, voltados à produção científica e tecnológica e para a inovação, devem contribuir para assegurar que o atendimento às necessidades de produtos de Defesa seja apoiado em tecnologias sob domínio nacional obtidas mediante estímulo e fomento dos setores industrial e acadêmico. A capacitação da indústria nacional de Defesa, incluído o domínio de tecnologias de uso dual, é fundamental para alcançar o abastecimento de produtos de Defesa. No contexto apresentado pela Política Nacional de Defesa, a produção e pesquisa acadêmica se apresenta como força motriz das novas tecnologias militares, bem como os estudos da Economia da Defesa, permitem uma aplicação eficiente, junto com a alocação dos recursos para os polos de desenvolvimento tecnológico. A Política Nacional de Defesa ainda define as áreas prioritárias e estratégicas para o desenvolvimento da Defesa brasileira, os setores espacial, cibernético e nuclear como demonstrados na figura 2 são estratégicos para a Defesa do País; devem, portanto, ser fortalecidos. Figura 2 - Os setores estratégicos da Política Nacional de Defesa Cibernético Espacial Nuclear Fonte: Elaborado pelo autor com base nos dados do Ministério da Defesa.72 71 IDEM 69 PND e END. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoespermanentes/credn/eventos/Seminarios%20-%202016/arquivos-do-seminario-Defesa-politica-deestado/Almirante%20Arentz%20-%20Ministerio%20da%20Defesa.pdf Acesso em: 01/10/2018 72 52 O setor Nuclear é um dos mais fortes pilares da Defesa brasileira, segundo o Livro Branco de Defesa Nacional73, o Brasil é autossuficiente no setor de energia nuclear, dominando o processo de refino e tendo reservas naturais de urânio a serem exploradas. Porém, o país ainda encontra dificuldades no agregamento de tecnologia derivada da área para os projetos estratégicos. Deste modo, o fomento e proteção do setor nuclear brasileiro para fins pacíficos são essenciais para a Economia da Defesa e para o desenvolvimento do complexo de Ciência e Tecnologia do país. Projetos como o submarino nuclear brasileiro74, que vem sendo gestado desde 1979, e passou por diversos problemas relacionados a inserção da tecnologia em sua construção, em 2008 a partir de uma parceria de troca tecnológica com a França vem ganhando uma forma mais tangível e tem sua conclusão prevista para o ano de 2029. Desta Maneira, o Livro Branco de Defesa Nacional preconiza75 O Brasil desenvolveu, com conhecimento próprio, tecnologia nuclear e, atualmente, está incluído entre os principais países que a dominam, destacando-se as aplicações em geração de energia e nas áreas médica e industrial. Detém conhecimento de todo o processo de produção do combustível e possui jazidas de urânio em quantidade suficiente para suas próprias necessidades. O setor cibernético por sua vez, também afeta diretamente o conceito da Economia da Defesa, sendo uma área extremamente sensível, e que demanda uma capacitação de pessoal qualificado e altos investimentos para proteção de dados sensíveis do país. Como o Livro Branco de Defesa Nacional76 explicita, a proteção cibernética engloba as áreas de Ciência e Tecnologia, pesquisa científica e inteligência, e a alocação de recursos para o desenvolvimento destas áreas como um desafio para os próximos anos. A proteção do espaço cibernético abrange um grande número de áreas, como a capacitação, inteligência, pesquisa científica, doutrina, preparo e emprego 73 LIVRO BRANCO DE DEFESA NACIONAL. Disponível em: https://www.Defesa.gov.br/arquivos/estado_e_Defesa/livro_branco/livrobranco.pdf Acesso em: 17/10/2018, p.71. 74 NETO, Ricardo. Projeto de submarino nuclear brasileiro enfim avança. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/11/1932746-projeto-de-submarino-nuclear-brasileiro-enfimavanca.shtml Acesso em: 17/10/2018. 75 Idem 76 MOSTRA BID BRASIL. 53 operacional e gestão de pessoal. Compreende, também, a proteção de seus próprios ativos e a capacidade de atuação em rede. O Livro Branco de Defesa Nacional indica que setor Espacial visa ao desenvolvimento científico-tecnológico, fortalecendo o poder aeroespacial brasileiro, a pesquisa científica, a inovação, as operações nacionais de lançamentos e os serviços tecnológicos em sistemas aeronáuticos, espaciais e de Defesa. Este setor estratégico nacional foi bastante estimulado nas últimas décadas, exemplos são a família de foguetes da série Sonda, desenvolvido pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica desde 1966, porém ainda existe uma grande defasagem na tecnologia brasileira na área. Visando o desenvolvimento econômico através da produção científica e tecnológica, dentro da Política Nacional de Defesa se encontram fragmentos destinados a abordar especificamente o fomento dos setores que dizem respeito à Defesa como motor para o crescimento industrial. Destaca-se o domínio de tecnologias de uso dual, como parte importante do processo. Os setores governamental, industrial e acadêmico, voltados à produção científica e tecnológica e para a inovação, devem contribuir para assegurar que o atendimento às necessidades de produtos de Defesa seja apoiado em tecnologias sob domínio nacional obtidas mediante estímulo e fomento dos setores industrial e acadêmico. A capacitação da indústria nacional de Defesa, incluído o domínio de tecnologias de uso dual, é fundamental para alcançar o abastecimento de produtos de Defesa. Toda concepção da Política Nacional de Defesa traz conceitos que podem ser relacionados a ideia da hélice tripla, que preconiza que para o Brasil alcançar sua auto suficiência e potencial tecnológico e militar, se torna indispensável a integração dos setores da Academia, do Estado e da Indústria, como o General Eduardo Villas Boas demonstra em seu artigo intitulado “O Papel Da Ciência e Tecnologia no Processo de Transformação do Exército Brasileiro”.77 O modelo promove um exponencial aumento de eficiência, elevação da capacidade competitiva das empresas, criação de parcerias entre as universidades e as indústrias e ampliação do papel da academia na sociedade, como propulsora direta de desenvolvimento socioeconômico. 77 VILLAS BOAS, Eduardo. O Papel da Ciência e Tecnologia no Processo de Transformação do Exército Brasileiro. USP 2016, p. 3. Disponível em: http://www.iea.usp.br/publicacoes/textos/o-papel-da-ciencia-etecnologia-no-processo-de-transformacao-do-exercito-brasileiro Acesso em: 19/10/2018. 54 O modelo da hélice tripla concebido por Henry Etzkovitz78 na década de 1990, demonstra o valor das chamadas organizações híbridas para o desenvolvimento, com a inovação permeando Definimos a Hélice Tríplice como um modelo de inovação em que a universidade/academia, a indústria e o governo, como esferas institucionais primárias, interagem para promover o desenvolvimento por meio da inovação e do empreendedorismo. No processo de interação novas instituições secundárias são formadas conforme a demanda, isto é, “organizações híbridas” A Figura 3 demonstra a estrutura desta “hélice” Figura 3 – A Hélice Tripla de Etzkovitz Estado Academia Hélices Indústria Fonte: Elaborado pelo autor com base no modelo de Henry Etzkovitz79 A Figura 2 demonstra como a intersecção entre as áreas da Academia, Indústria e do Estado criam pesquisas, empresas e iniciativas interdependentes e Parcerias Público Privadas, que facilitam a criação de novas tecnologias e a transferência de conhecimento entre as áreas. Exemplos que podem ser 78 ETZKOWITZ, HENRY, & ZHOU, CHUNYAN. Hélice Tríplice: inovação e empreendedorismo universidadeindústria-governo. Estudos Avançados, v. 31, n. 90, p. 23-48, 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142017000200023 Estudos Avançados, São Paulo, v.31, n. 90. May/Aug. 2017. 79 POR QUE A BOEING QUER A EMBRAER? Acesso em: 23/10/2018 55 demonstrados são a mobilidade da produção acadêmica para o complexo industrial, o fomento do governo através do Banco Nacional do Desenvolvimento para iniciativas de valor para a área de Defesa e Segurança e a criação de empregos pela indústria, para os acadêmicos especializados nas áreas de interesse dos produtos estratégicos. 4.2 Estratégia Nacional De Defesa Sendo a Política Nacional de Defesa a base fundante para as diretrizes das necessidades, do país, a Estratégia Nacional de Defesa demonstra como cada ponto trazido pela PND deve ser executado, buscando atingir as metas definidas pelos formuladores da política brasileira no que tange as relações exteriores e interiores na área de Defesa e Segurança. A END80 em seu documento oficial aborda que A presente Estratégia Nacional de Defesa trata da reorganização e reorientação das Forças Armadas, da organização da Base Industrial de Defesa e da política de composição dos efetivos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Ao propiciar a execução da Política Nacional de Defesa com uma orientação sistemática e com medidas de implementação, a Estratégia Nacional de Defesa contribuirá para fortalecer o papel cada vez mais importante do Brasil no mundo. A Estratégia Nacional de Defesa em seu documento fundante cita o desenvolvimento econômico do país como intrínseco a Estratégia Nacional de Defesa, sendo este destacado no primeiro item do documento fundante. A Economia da Defesa neste contexto se mostra como uma ferramenta para alcançar os objetivos do país. Estratégia nacional de Defesa é inseparável de estratégia nacional de desenvolvimento. Esta motiva aquela. Aquela fornece escudo para esta. Cada uma reforça as razões da outra. Em ambas, se desperta para a nacionalidade e constrói-se a Nação. Defendido, o Brasil terá como dizer não, quando tiver que dizer não. Terá capacidade para construir seu próprio modelo de desenvolvimento. A capacidade para o Brasil “dizer não” como explicitado na END reforça que o desenvolvimento de uma indústria autossuficiente no setor de Defesa auxilia o país a impor sua soberania e garantir sua autodefesa, o país que se permeia pelos princípios 80 ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA, Disponível em: https://www.defesa.gov.br/arquivos/estado_e_defesa/END-PND_Optimized.pdf Acesso em: 23/10/2018 56 pacíficos ainda necessita de sua segurança garantida, suas fronteiras guardadas e o poder de lutar contra organizações terroristas e o crime organizado. Além disto, o ponto 4 da END ratifica a mobilização de recursos físicos, econômicos e humanos para o investimento no potencial produtivo do país. Neste contexto, a Economia da Defesa surge como uma ferramenta para alcançar estas metas, trabalhando com a correta paridade entre os investimentos nas áreas necessárias e para o desenvolvimento econômico e acadêmico do país, assim permitindo a máxima eficiência e o não desperdício de recursos com a seleção de projetos relevantes para as ambições nacionais. (a) Independência nacional efetivada pela mobilização de recursos físicos, econômicos e humanos, para o investimento no potencial produtivo do País. Aproveitar os investimentos estrangeiros, sem deles depender; (b) Independência nacional alcançada pela capacitação tecnológica autônoma, inclusive nos estratégicos setores espacial, cibernético e nuclear. Não é independente quem não tem o domínio das tecnologias sensíveis, tanto para a Defesa, como para o desenvolvimento; e (c) Independência nacional assegurada pela democratização de oportunidades educativas e econômicas e pelas oportunidades para ampliar a participação popular nos processos decisórios da vida política e econômica do País. O General Villas Boas destaca81 que a END definiu três eixos estruturantes a sua composição, sendo a reestruturação da indústria brasileira de material de Defesa trabalhada no Plano de Articulação e Equipamento de Defesa e na Lei de Fomento a Base Industrial de Defesa que serão explorados a seguir neste trabalho. Ademais, a reorganização das Forças Armadas e a política de composição dos efetivos, passam pelo escopo de gerenciamento da Economia da Defesa. A Estratégia Nacional de Defesa (END), em seu escopo, definiu ações estratégicas de médio e longo prazo, objetivando modernizar a estrutura nacional de Defesa. Para isso, atuou em três eixos estruturantes: na reorganização das Forças Armadas, na reestruturação da indústria brasileira de material de Defesa e numa política de composição dos efetivos das três Forças (Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Defesa, 2012, p.42). A Estratégia Nacional de Defesa define ações de médio e longo prazo como políticas importantes para o desenvolvimento de novas tecnologias, adotar estes princípios como políticas de estado, e não de governo são desafios prioritários para o 81 POR QUE A BOEING QUER A EMBRAER, p. 1. 57 Ministério da Defesa, tendo em vista a necessidade de diretrizes que envolvem planos de várias fases com potencial de durar anos. A contribuição da Economia da Defesa para a Estratégia Nacional de Defesa, engloba todo processo de obtenção das capacidades produtivas necessárias para uma Base Industrial de Defesa competitiva e autossuficiente, ademais, o gerenciamento dos resultados por parte dos stakeholders, é medido diretamente pela Economia da Defesa. A END busca positivar os ideais de pesquisa e produção qualificadas, e de competitividade perante os melhores players globais no setor da Defesa. Evitar que a Base Industrial de Defesa se polarize entre pesquisa avançada e produção rotineira. Deve-se cuidar para que a pesquisa de vanguarda resulte em produção de vanguarda. Usar o desenvolvimento de tecnologias de Defesa como foco para o desenvolvimento de capacitações operacionais. Isso implica buscar a modernização permanente das plataformas, seja pela reavaliação à luz da experiência operacional, seja pela incorporação de melhorias provindas do desenvolvimento tecnológico A autossuficiência do Brasil na área da Defesa, traz um panorama positivo para a Indústria, tendo em vista que com os ciclos de produção dominados, o Estado pode ceder autonomia de bens autorizados para que as indústrias nacionais se posicionem competitivamente no mercado internacional. A Estratégia Nacional de Defesa explicita que o fomento deve ser visto como um motor, porém após seus objetivos serem atingidos, as indústrias podem trabalhar com as tecnologias desenvolvidas para lucrarem com seus produtos, aquecendo a economia brasileira no setor. O Estado ajudará a conquistar clientela estrangeira para a Base Industrial de Defesa. Entretanto, a continuidade da produção deve ser organizada para não depender da conquista ou da continuidade de tal clientela. Portanto, o Estado reconhecerá que, em muitas linhas de produção, aquela indústria terá de operar em sistema de “custo mais margem” e, por conseguinte, sob intenso escrutínio regulatório. A formação de recursos humanos, como o Ministério da Defesa afirma em sua apresentação institucional82 da END e da PND é parte indissociável do avanço tecnológico da área de Defesa no Brasil, para que a Estratégia Nacional de Defesa 82 IDEM 79 58 seja efetiva, é necessário a aplicação dos esforços preconizados no PND e na END na academia brasileira. O exército, a Marinha e a Aeronáutica possuem centros tecnológicos no país, porém o sucesso do desenvolvimento pleno da indústria brasileira, passa também pelas universidades federais e privadas, e suas pesquisas aplicadas aos setores estratégicos nacionais. O futuro das capacitações tecnológicas nacionais de Defesa depende tanto do desenvolvimento de aparato tecnológico, quanto da formação de recursos humanos. Daí a importância de se desenvolver uma política de formação de cientistas, em ciência aplicada e básica, já abordada no tratamento dos setores espacial, cibernético e nuclear, privilegiando a aproximação da produção científica com as atividades relativas ao desenvolvimento tecnológico da BID. Toda base para o desenvolvimento da Indústria de Defesa no Brasil foi fundada na END e na PND, além disso, a Lei de Fomento a Indústria de Defesa e o Plano de Articulação e Equipamento de Defesa que serão abordados nos subcapítulos a seguir, fazem parte dos grandes esforços do Brasil para a implementação de políticas de estado contundentes fazendo com que o setor de Defesa seja fortalecido e desenvolvido. Além disso, a Secretaria de Produtos de Defesa foi criada na END de 2008, para executar as diretrizes do MD, além de ser responsável pela área de Ciência e Tecnologia do Ministério da Defesa, que coordena as pesquisas no âmbito da Aeronáutica, Marinha e do Exército. Conforme previsto na END/2008, o Ministério da Defesa dispõe de uma Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD). O Secretário é responsável por executar as diretrizes fixadas pelo Ministro da Defesa e, com base nelas, formular e dirigir a política de obtenção de produtos de Defesa, inclusive armamentos, munições, meios de transporte e de comunicações, fardamentos e materiais de uso individual e coletivo, empregados nas atividades operacionais. A SEPROD, responsável pela área de Ciência e Tecnologia no Ministério da Defesa tem, entre as suas atribuições, a coordenação da pesquisa avançada em tecnologias de Defesa que se realize nos institutos de pesquisa da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e em outras organizações subordinadas às Forças Armadas 59 4.2.1 Plano de Articulação e Equipamento De Defesa (PAED) O PAED, segundo o Ministério da Defesa83, preconiza a capacitação da Indústria de Defesa no Brasil, primariamente nos pontos estratégicos da PND, os setores Nuclear, Cibernético e Espacial. Segundo o Ministério da Defesa, este projeto trabalha com um framework de 20 anos, projetando a partir do ano de 2012 o fluxo de recursos para os setores estratégicos nacionais, alocando e distribuindo os meios necessários que levarão ao desenvolvimento tecnológico, agregando valor e modernizando a indústria brasileira de Defesa e fomentando a pesquisa acadêmica. As atenções do PAED, contudo, não estão voltadas apenas para dentro das Forças Armadas. São aspectos inerentes à ampliação da operacionalidade das Forças os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, com a consequente integração entre indústria e universidades. Ainda segundo o Ministério da Defesa84, um Plano da magnitude do PAED, permite a organização da demanda, o fortalecimento da cadeia produtiva de bens industriais e de serviço, tendo a aplicação da Economia da Defesa o papel de meio para este fim, além da transparência nos contratos de Defesa, item que se mostra importante para que as métricas do setor de Defesa possam ser consideradas e analisadas, e consequentemente com o uso da Economia da Defesa priorizadas as áreas com maior potencial e vantagens para o Brasil. De Acordo com o Ministério da Defesa85 Por meio dele, a política de compras governamentais no setor de Defesa ganha o poder de organizar a demanda e, assim, fortalecer a cadeia produtiva de bens industriais e de serviços. Tudo isso com transparência sobre como serão empregados os recursos da Defesa – algo vital em uma nação democrática e com elevado nível de maturidade institucional. Planejamento das compras associadas aos projetos estratégicos de Defesa, são parte vital do processo de desenvolvimento da Defesa de um país, aplicar e monitorar os investimentos feitos pelo governo permitem que o Brasil não desperdice recursos públicos com projetos não sustentáveis, além de manter um controle dos 83 MINISTÉRIO DA DEFESA. Plano de Articulação e Equipamento de Defesa. Disponível em: https://www.Defesa.gov.br/industria-de-Defesa/paed Acesso em: 23/10/2018. 84 Idem 85 Idem 60 resultados sendo entregues e do macroestado atual em que a indústria se encontra, como a apresentação do PAED pelo Ministério da Defesa demonstra Por meio dele, o Ministério da Defesa planeja e executa as compras associadas aos projetos estratégicos de Defesa, ao mesmo tempo em que organiza e sustenta, com esses investimentos, o setor industrial de Defesa no país. A capacitação da mão de obra para os setores estratégicos da Defesa demanda esforços conjuntos da Hélice Tripla, trabalhadores qualificados produzem resultados diferenciados, aumentado a competitividade da indústria nacional ante os grandes players internacionais. A geração de tecnologia segundo o PAED, também estimula investimentos externos nas tecnologias dominadas pelos brasileiros, assim fomentando a indústria de maneira contundente e gerando oportunidades de emprego e renda a população. O PAED funciona como uma espiral de investimentos e especialização produtiva, capaz de gerar inúmeros benefícios para o país. Conhecedores do que as Forças Armadas vão demandar, fornecedores serão capazes de investir em produtos, serviços e parcerias estratégicas – inclusive com o capital estrangeiro – que assegurem amplo espectro de capacitações e tecnologias sob domínio nacional, agregando valor aos bens finais e gerando emprego e renda para os brasileiros. Complementando o prisma do desenvolvimento da Hélice Tripla, o PAED também engloba as questões de soberania e autossuficiência nacionais no setor de Defesa, a correta alocação dos recursos humanos e materiais permite às forças armadas dinamizarem e ocuparem os territórios nacionais de maneira que toda a capacidade efetiva seja organizada para a proteção nacional. Neste contexto, novamente o emprego da Economia da Defesa pode servir de guia para uma melhor distribuição. O investimento na modernização dos equipamentos é, no entanto, apenas um dos aspectos do plano. A moldura que sustenta o PAED contempla também a articulação, ou seja, a forma como as organizações militares – sobretudo suas estruturas operacionais – se organizam e se distribuem territorialmente para cumprir suas missões. O PAED, portanto, se apresenta como parte vital da grande Estratégia Nacional de Defesa, sendo seus princípios relacionados diretamente com os conceitos da Economia da Defesa, além disso, o plano age em conjunto a Lei de Fomento A Base Industrial de Defesa, como motores para o sucesso do PND e da END. 61 4.2.2 Lei de Fomento à Base Industrial De Defesa A Lei nº 12.59886 fez parte dos esforços do Ministério da Defesa e do governo brasileiro para incrementar as indústrias de Defesa do Brasil, através de subsídios, apoio a exportação e a construção de pontes entre o desenvolvimento de tecnologia da academia, a produção cada vez maior de produtos estratégicos no Brasil. Mais que um avanço legal, a Lei nº 12.598/2012 é um verdadeiro marco no modo como o país trata o papel da indústria de Defesa. Além de instituir um regime especial de tributação para o setor (o RETID), desonerando empresas de encargos diversos, a norma diminui o custo de produção de companhias legalmente classificadas como estratégicas e estabelece incentivos ao desenvolvimento de tecnologias indispensáveis ao Brasil. A desoneração de certos tributos para as indústrias de Defesa age como fomento para o futuro, aquecendo a produção e estimulando não apenas investimentos internos, como investimentos externos nas tecnologias produzidas pelo Brasil. Desta forma, a lei nasce como um estímulo empresas nacionais que desenvolvam suas cadeias de produção de Defesa com itens de alta tecnologia e alto valor agregado. Como desdobramento da nova legislação, o MD credenciou, em 2013, 26 empresas e 26 produtos estratégicos de Defesa, que passaram a ter benefícios fiscais e tributários que permitirão desonerar a cadeia produtiva em até 18%, tornando-as mais competitivas nos mercados interno e externo. O credenciamento de empresas para que estas sejam agraciadas com benefícios fiscais, permite ao governo controlar os impactos de uma desoneração, bem como medir o verdadeiro aumento do tamanho da Base de Defesa Industrial brasileira. Através da quantificação dos dados da BID, é possível planejar e alocar esforços para as áreas com maior potencial, bem como buscar alternativas para as áreas que ainda encontram dificuldades de competição nos mercados mundiais. 86 BRASIL. Lei 12.598 Disponível 2014/2012/Lei/L12598.htm Acesso em: 24/10/2018. em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 62 5 A ECONOMIA DA DEFESA COMO MOTOR DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E ECONÔMICO BRASILEIRO Após os esforços para criação das políticas de estado construídas para fomentar o desenvolvimento através da Base Industrial de Defesa no Brasil, o panorama da segunda década do século XXI, como irá observar este capítulo, ainda demonstra grandes desafios quanto a construção de uma cadeia de valor com bens de alta tecnologia no setor de Defesa brasileiro. A Base Industrial de Defesa Brasileira representa 3,7% do PIB nacional, equivalente a R$ 202 Bilhões. Além disso, a BID gera 60 mil empregos diretos e 240 mil empregos indiretos no país87. A magnitude da Indústria de Defesa no Brasil não só é de grande impacto para a geração de emprego no país, o salário médio dos funcionários do complexo industrial de Defesa do Brasil é de R$ 4.100,00 por mês, muito acima da média nacional de renda que é de R$ 1943,00 por mês88. Esta alta capacidade de gerar renda, faz com que o setor estrategicamente de suma importância para os projetos de desenvolvimento e distribuição de renda nacionais. Para que a Defesa no Brasil avance, as políticas sendo implementadas desde a metade do século XXI devem ser cada vez mais articuladas, tendo a qualificação da mão de obra, papel definidor nas possibilidades do país como utilizador da Industria de Defesa como motor para o desenvolvimento. A alocação de recursos para Ciência e Tecnologia no Setor de Defesa, continua insuficiente, porém, atualmente no Brasil, os investimentos geraram uma indústria que produz uma gama de 420 diferentes Produtos Estratégicos de Defesa. No Gráfico 04 pode-se observar os mais diversos fabricantes nacionais, em quantidade de diferentes Produtos Estratégicos de Defesa produzidos. 87 MINISTÉRIO DA DEFESA. O Brasil e sua Base Industrial de Defesa (BID): situação atual e perspectivas de evolução. Curso de Extensão em Defesa Nacional. Disponível em: https://Defesa.gov.br/arquivos/ensino_e_pesquisa/Defesa_academia/cedn/xixcedn/a_importancia_da_base_indus trial_de_Defesa.pdf Acesso em: 02/11/2018. 88 MINISTÉRIO DA DEFESA. O Brasil e sua Base Industrial de Defesa (BID). 63 Gráfico 4 - Os 10 fabricantes brasileiros mais diversos no setor de Defesa NÚMERO DE PRODUTOS OS 10 FABRICANTES BRASILEIROS MAIS DIVERSOS NO SETOR DE DEFESA 60 40 46 42 35 26 23 20 20 17 17 14 13 0 FABRICANTES Fonte: Produzido pelo autor, com base nos dados do Ministério da Defesa 89 Segundo o Ministério da Defesa, dos 92 Bilhões de reais do orçamento nacional de Defesa de 201790, 82% ficaram atrelados ao pagamento de pessoal, sendo os gastos com investimentos chegando aos 8,2 bilhões de Reais. Este desbalanço orçamentário é diretamente relacionado às dificuldades no desenvolvimento de bens de alto valor agregado no país. O Quadro91 01 demonstra os projetos prioritários das Forças Armadas do Brasil, observa-se que Ciência e Tecnologia, desenvolvimento de mão de obra qualificada e alocação eficiente de recursos são intrínsecos ao processo de gestão e conclusão dos projetos estratégicos prioritários do país. Além disto, os gastos governamentais do Brasil são o maior motor da indústria de Defesa atualmente, como o observa Israel de Oliveira Andrade no livro Mapeamento da Base Industrial de Defesa desenvolvido em uma parceria pela 89 MINISTÉRIO DA DEFESA. Informações sobre os Produtos de Defesa, setembro de 2018. Disponível em: https://www.Defesa.gov.br/dados-abertos Acesso em: 31/10/2018. 90 ORÇAMENTO E FINANÇAS. Ministério da Defesa. Disponível em: https://www.Defesa.gov.br/orcamento Acesso em: 29/10/2018. 91 ABIMDE. Cadeia de valor e importância socioeconômica da Indústria de Defesa e Segurança no Brasil, 2015. Disponível em: http://www.defesa.uff.br/index.php/analises/26-base-logistica-de-defesa/365-cadeia-de-valor-eimportancia-socioeconomica-da-industria-de-defesa-e-seguranca-no-brasil-fipe-2015 Acesso em: 29/10/2018. 64 Agência Brasileira de Desenvolvimento e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada92. Os gastos governamentais em Defesa consistem em outro fator determinante para compreender a situação da BID. Sendo os bens e serviços militares preponderantemente voltados para Forças Armadas e forças de segurança pública, as indústrias de Defesa tendem a ter como principais clientes os Estados, particularmente o governo de seus próprios países. Desta forma, o Quadro 1 se mostra vital para o entendimento das políticas de alocação de recursos aplicadas atualmente pelo Ministério da Defesa, visando o desenvolvimento da indústria conjuntamente com a obtenção de resultados positivos nos projetos estratégicos nacionais. Quadro 2 - Projetos Prioritários das Forças Armadas do Brasil Fonte: Desenvolvido pelo Autor, com base nos dados da ABIMDE93 Marinha Marinha Marinha Marinha Marinha Marinha Marinha Exército Exército Exército Exército Exército Exército Exército Aeronáutica Aeronáutica Aeronáutica Aeronáutica Aeronáutica Aeronáutica Aeronáutica Aeronáutica Aeronáutica Recuperação da capacidade operacional Programa Nuclear da Marinha Construção do Núcleo do Poder Naval Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul Complexo Naval da 2a Esquadra Segurança da Navegação Pessoal Recuperação da capacidade operacional Defesa Cibernética Guarani Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres PROTEGER Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras SISFRON Sistema de Defesa Antiaérea Sistema de Mísseis e Foguetes ASTROS 2020 Gestão Organizacional e Operacional do Comando da Aeronáutica Recuperação da capacidade operacional Controle do Espaço Aéreo Capacitação Operacional da Força Aérea Brasileira – FAB Capacitação Científico Tecnológica Fortalecimento da Indústria Aeroespacial e de Defesa Brasileira Desenvolvimento e Construção de Engenhos Aeroespaciais Apoio aos Militares e Civis do Comando da Aeronáutica – COMAER Modernização dos Sistemas de Formação e Pós-formação de Recursos Humanos 92 ANDRADE, Israel. Mapeamento da Base Industrial de Defesa. Disponível <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/160706_livro_mapeamento_Defesa.pdf Acesso em: 02/11/2018. IPEA, 2016, p. 23. 93 MINISTÉRIO DA DEFESA. Orçamento e Finanças. em: > 65 O Quadro 1 demonstra que a recuperação da capacidade operacional está presente na estratégia das três vertentes das forças armadas do Brasil, constata-se que esta recuperação vem ao encontro das alocações de custos do Ministério da Defesa para o reaparelhamento das forças armadas. Um exemplo deste esforço é a adoção do Exército94 ao fuzil IA2 da IMBEL, substituindo o Fuzil FAL 7.62 que foi utilizado pelo país nas últimas cinco décadas. O fuzil IA2 também está gradativamente sendo substituído na Marinha do Brasil e na Força Aérea Brasileira. O IA2 tem tecnologia 100% nacional, foi criado pelo Capitão Paulo Augusto Capetti Porto em 2009 e desenvolvido pela IMBEL, entrando em operação em 2012. As polícias do Brasil também adquiriram diversas unidades do fuzil, sendo o governo brasileiro o principal cliente da IMBEL. O exemplo do IA2 demonstra a capacidade do ciclo de produção brasileiro no setor de Defesa, tendo o projeto empregado o projeto de Pesquisa e Desenvolvimento em sua concepção95. Além disto, geração de empregos na produção, geração de renda para os setores da indústria envolvidos e criação de ativos paras as forças armadas do Brasil, aumentando a autossuficiência do país em material de Defesa e consequentemente o aumento da percepção do domínio da estrutura de segurança local. O fluxograma 01 demonstra o ciclo de produção do IA2 no contexto da Economia da Defesa. 94 MINISTÉRIO DA DEFESA. Exército adota Fuzil com tecnologia 100% nacional. Disponível em: http://www.eb.mil.br/web/noticias/noticiario-do-exercito/-/asset_publisher/MjaG93KcunQI/content/exercitoadota-fuzil-ia2-com-tecnologia-100-nacional Acesso em: 31/10/2018 95 MINISTÉRIO DA DEFESA. Caderno de Instrução do Fuzil. DE ASSALTO 5,56 IA2. Disponível em: http://bdex.eb.mil.br/jspui/bitstream/1/544/1/EB70-CI-11.405.pdf Acesso em: 02/11/2018. 66 Fluxograma 1 - O ciclo de pesquisa e desenvolvimento de Produtos Estratégicos de Defesa Estudo de Demandas e Mercados Potenciais Apresentação de projetos e captação de recursos para P&D Ciclo de produção economicamente sustentável Consolidação e expansão de mercados Concepção do produto final Entrega e monitoramento de desempenho Início da produção Período de testes e aperfeiçoamentos Fonte: Desenvolvido pelo autor com base nos processos apresentados no desenvolvimento do Fuzil IA2 pelo Ministério da Defesa. Como demonstrado no Fluxograma 1, o processo de obtenção de novos produtos e tecnologias na área de Defesa, permeia todos os setores pertinentes a produção industrial brasileira. Desde a produção de pesquisas de mercado, para obtenção de demandas pertinentes por parte dos governos, polícias locais e das forças armadas até a captação de recursos com a união e entidades privadas para a produção de projetos com potencial de geração de renda e ativos tangíveis (materiais de Defesa) e ativos intangíveis (know-how de produção) futuramente. 67 O monitoramento de resultados é outro processo importante na cadeia de produção nacional de Defesa, tendo em vista que possuindo o domínio do processo, melhorias quanto a segurança e confiabilidade podem ser desenvolvidas pelos fabricantes nacionais, como no caso dos testes do fuzil IA296. Tendo em vista a natureza de alta periculosidade das atividades em que materiais de Defesa são empregados, a alta confiabilidade, eficiência e durabilidade são essenciais para um produto de alto valor agregado. A responsabilidade dos fabricantes de Materiais de Defesa é altíssima, e o controle governamental sobre os processos de produção e qualidade dos produtos utilizados também é de suma importância, sendo relacionado diretamente com a Economia da Defesa pela alocação de recursos para auditorias e monitorias das associações para controle e homologação de materiais de Defesa em território nacional. Sendo assim, toda cadeia de produção está interligada com a Economia da Defesa, passando pelos recursos de P&D, fomentos a projetos estratégicos nacionais como o IMBEL IA2 apresentado anteriormente, e a organização de uma BID eficiente com o aproveitamento de oportunidades e nichos para, após os objetivos de segurança nacional alcançados, a inserção no mercado internacional com alta capacidade de competitividade e agregando valor a produção nacional, passando de um país exportador de matérias primas, para um país exportador de alta tecnologia. Os desafios do Brasil em gerir uma Economia da Defesa sustentável ainda residem em diversas áreas, as dificuldades da criação de políticas de estado, e não de governo, que permeiem todos os mandatos presidenciais vem sendo paulatinamente trabalhadas dentro dos círculos do legislativo brasileiro. Apesar destes desafios, dentro do contexto de revitalização da Base Industrial de Defesa brasileira no século XXI, podemos destacar projetos estratégicos da EMBRAER e da Avibras, bem como a inserção da Taurus e da Companhia Brasileira de Cartuchos como players globais na exportação de armas leves e munição para uma gama diversa de países97. 96 FAB & Indústria de Defesa apresenta processo produtivo do fuzil IA2 Disponível em: http://www.fab.mil.br/noticias/mostra/24419/FAB%20TV%20– %20FAB%20&%20Indústria%20de%20Defesa%20apresenta%20processo%20produtivo%20do%20fuzil%20IA 2 Acesso em: 31/10/2018 97 CHADE, Jamil. Brasil passa a ser 3º maior exportador de armas leves. Disponível em: < https://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,brasil-passa-a-ser-3-maior-exportador-de-armasleve,70001993277> Acesso em: 31/10/2018. 68 Dos projetos estratégicos de Defesa atualmente sendo desenvolvidos no Brasil e tendo sua potencialidade de alto valor agregado e tecnologia de ponta aproveitados, podem-se destacar o Super Tucano, que é considerado um grande case de sucesso da indústria aeroespacial de Defesa no Brasil, o KC 390 e o Sistema ASTROS 2020. Neste contexto iniciativas como o satélite brasileiro, que englobam várias áreas brasileira além da Defesa, também são iniciativas contundentes como Com o Super Tucano sendo desenvolvido desde 1995, o projeto da EMBRAER para aeronaves de contra insurgência teve seu início na década de 1980. O primeiro Super Tucano entrou em serviço em 2004, tendo a Força Aérea Brasileira adquirido 99 aeronaves. Em 2016 haviam sido entregues 190 aeronaves, e havia 30 outras encomendas por diversos países já consolidadas.98 A versatilidade do Super Tucano, o coloca em um nicho de aeronaves, que tem alta demanda no comércio internacional de Defesa, e demonstra um caminho próspero para as tecnologias desenvolvidas no Brasil. Além do panorama econômico, a inserção de tecnologia militar brasileira no mercado internacional fortalece o país como produtor de bens de alto valor agregado, e incita uma percepção positiva de outros países quanto o investimento externo em potenciais projetos brasileiros na área da Defesa. Trata-se de uma aeronave nova e projetada especificamente para a missão de contra insurgência, ataque, reconhecimento, vigilância e inteligência, diferente dos aviões da mesma era e categoria que foram adaptados de plataformas desenvolvidas para serem treinadores. 99 O uso do Super Tucano pela Força Aérea Brasileira atende não só as projeções brasileiras de crescimento do comércio internacional na área de Defesa como faz parte da Estratégia Nacional de Defesa e da Política Nacional de Defesa para a autossuficiência da produção de Defesa no país, agindo como ativo de segurança nacional. A aeronave tem papel fundamental na formação de novos pilotos de caça e no monitoramento das fronteiras no combate ao tráfico de drogas e ao terrorismo, questões que também fazem parte do PND e da END. O Super Tucano equipou inicialmente a Força Aérea Brasileira a partir de 2004. No Brasil a sua missão é a de formar os futuros pilotos de caça e servir 98 RIVAS, Santiago. Super Tucano a Brazilian Success Story. Revista Combataircraft.net Industry Report. Fev. 2016. 99 CAIAFA, Roberto. Sucesso Mundial, o Super Tucano virou livro. Disponível em: http://tecnoDefesa.com.br/sucesso-mundial-super-tucano-da-embraer-vira-livro/ Acesso em: 31/10/2018 69 de plataforma de vigilância, reconhecimento, interceptação e ataque nos três esquadrões de fronteira da FAB, reprimindo voos irregulares e o tráfico internacional de drogas e armas. Em vários outros países no mundo atua em missões contra terroristas, fundamentais para a manutenção ou estabilização da ordem e segurança interna.100 O case do Super Tucano deve ser levado como exemplo de sucesso para a indústria brasileira de Defesa, os estudos de demandas de mercados são imprescindíveis para projetos que visem geração de lucro para as empresas nacionais. Como podemos observar no Gráfico 05, a EMBRAER não poupou recursos nos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento, tendo em diversos anos perpassado os investimentos em ativos fixos, o Super Tucano e o KC-390 são coroações de um trabalho de credo na pesquisa acadêmica e em sua aplicação nas indústrias de Defesa nacionais. Gráfico 5 - Investimento da EMBRAER em P&D/Ativos fixos 2000-2011 em milhões de Dólares EMBRAER - INVESTIMENTOS EM P&D/ATIVOS FIXOS 2000-2011 EM US$ MILHÕES 300 239 234 213 197 250 200 150 100 50 155 122 70 114 158 142 173 68 217 144 151 51 45 73 73 113 88 162 103 74 0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 P&D Ativos Fixos Fonte: Desenvolvido pelo autor com base nos dados do BNDES.101 A geração de empregos está diretamente ligada a consolidação das empresas brasileiras como produtoras de produtos de alta confiabilidade e eficiência com preços 100 Idem nota 83. GOMES, Sérgio. A indústria aeronáutica no Brasil: evolução recente e perspectivas. Biblioteca Digital do BNDES. Acesso em: 02/11/2018, p.159. 101 70 competitivos no mercado, mais que a inserção em nichos, os produtos brasileiros de Defesa devem buscar na pesquisa acadêmica de novas tecnologias possibilidades para o agregamento de valor em sua produção, visto a dificuldade e competitividade dos mercados internacionais, como foi o caso da EMBRAER, apresentado no Gráfico 5. O Livro Branco de Defesa Nacional também destaca a importância da participação civil nos projetos militar na área de C&T102. Uma sensível economia de meios e de esforços poderá ser alcançada se houver maior integração dos órgãos de pesquisa e desenvolvimento das Forças Armadas, não somente na execução de projetos integrados ou de interesse comum, mas também na exploração de novas oportunidades na área de ciência e tecnologia. Uma maior participação da comunidade científica civil nos projetos militares, inclusive com a possibilidade de transferência de recursos orçamentários da Defesa para infraestrutura de ciência e tecnologia civis pode, também, racionalizar a condução de projetos de interesse da Defesa. O mercado de Defesa internacional é dominado majoritariamente por empresas dos Estados Unidos, ademais, das dez maiores empresas de Defesa do mundo, todas são de países desenvolvidos103. Os países “emergentes”, no setor de Defesa, mantém papel importante em relação ao comércio internacional da área, Brasil, Coréia do Sul, Turquia e Índia são colocados pelo SIPRI104 como “Segundo escalão” no mercado internacional do segmento. Esta posição habilita ao Brasil além de fomentar seus projetos estratégicos nacionais de forma a garantir sua segurança, agir nos mercados internacionais para expandir suas trocas econômicas no setor de Defesa e atrair investimentos externos em tecnologias nacionais. Tendo em vista essas possibilidades, o BNDES criou linhas de crédito105 específicas para a Indústria da Defesa, o Banco já vem fomentando o setor, porém ainda não haviam regimes especialmente desenvolvidos para as empresas do setor. 102 LIVRO BRANCO DE DEFESA NACIONAL. CAP. 5, p. 219. MCCARTHY, Nial. The World's Biggest Arms Companies. Forbes 11/2017. Disponível em: https://www.forbes.com/sites/niallmccarthy/2017/12/11/the-worlds-biggest-arms-companiesinfographic/#e9d81c1475ac Acesso em: 02/11/2018 104 SIPRI. Global Arms Industry. Disponível em: https://www.sipri.org/media/press-release/2017/global-armsindustry-first-rise-arms-sales-2010-sayssipri?lipi=urn%3Ali%3Apage%3Ad_flagship3_pulse_read%3B0qNJryfLSkaR8Asyuy05GQ%3D%3D Acesso em: 02/11/2018. 105 PORTAL BRASIL. BNDES vai garantir linhas de crédito para produtos de Defesa. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/noticias/seguranca-e-justica/2017/04/bndes-vai-garantir-linhas-de-credito-paraprodutos-de-Defesa Acesso em: 02/11/2018. 103 71 Dois projetos estão sendo desenvolvidos de maneira a atender uma nova perspectiva para a inserção do mercado de Defesa do Brasil no mercado internacional. O cargueiro KC 390 é um dos mais ousados projetos desenvolvidos em Defesa no Brasil106. A Força Aérea Brasileira detectou a necessidade de fazer a substituição do cargueiro Hércules C-130, que vinha em operação a mais de cinco décadas. Do ponto de vista tecnológico, essa aeronave situa-se no estado da arte em termos de guerra eletrônica, capacidade ativa e passiva contra mísseis infravermelhos, sistema de comando de voo de última geração e sistema de reabastecimento em voo. Estamos diante do maior avião já concebido e fabricado pela indústria aeronáutica do país. O KC-390 conta com uma capacidade para transportar 23 toneladas. Em seu compartimento de carga é possível realizar o transporte de aeronaves semidesmontadas, peças de artilharia, blindados e armamentos. Dependendo do perfil da missão, o KC390 pode transportar oitenta soldados equipados, 64 paraquedistas ou 74 macas mais uma equipe médica. O novo avião cargueiro foi projetado para realizar pousos em pistas semipreparadas e não preparadas e operar em condições climáticas extremas. A partir da demanda por uma aeronave mais moderna, e dentro do contexto de desenvolvimento de uma Base Industrial de Defesa que possibilitaria a autossuficiência brasileira e a inserção do Brasil no panorama global dos mercados de Defesa, foi contratada a EMBRAER no ano de 2009 para fazer o desenvolvimento do novo cargueiro brasileiro107. A Embraer foi contratada pela FAB, em 2009, para desenvolver um avião de transporte militar com capacidade para 23 toneladas de carga útil. A FAB foi responsável pelo total dos custos de desenvolvimento, no valor de R$ 4,9 bilhões, sendo a detentora do projeto. O primeiro protótipo foi apresentado no final de 2014, quando a FAB adquiriu 28 unidades, para serem entregues a partir de 2016, pelo valor de R$ 7,2 bilhões. O alto investimento por parte da FAB, atrelado a conjuntura de dificuldade econômica do Governo Federal do Brasil, que se inclinou consideravelmente a partir do ano de 2015, fez com que o desenvolvimento do KC-390 encontrasse problemas e atrasos de produção e sua certificação fosse atrasada em 18 meses108. Dentro do quadro de dificuldades na ousada produção do KC-390, outro problema estrutural floresceu, a pouca participação de empresas brasileiras na 106 RIBEIRO, Cássio. Encomendas tecnológicas realizadas pela FAB: o programa KC-390. Revista Radar IPEA, ago. 2017, p. 12. Disponível em: < http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8018/1/Radar_n52_encomendas.pdf> Acesso em: 02/11/2018 107 ANDRADE, 2016, p. 440. 108 PORTAL BRASIL. BNDES vai garantir linhas de crédito para produtores de Defesa. 72 fabricação dos componentes tecnológicos do cargueiro, fazendo com que esta área passasse a receber mais atenção dos programas governamentais. Embora este problema fosse presente no desenvolvimento do projeto, algumas empresas brasileiras de Defesa se sobressaíram, e acabaram por produzir alguns componentes importantes para os KC-390, como observa Cássio Ribeiro109. Em relação às empresas brasileiras integrantes do grupo de fornecedores principais, é possível destacar as seguintes inovações/desenvolvimentos atreladas à sua participação no programa KC-390: • Eleb: alcançou um novo patamar em termos de projeto, testes e fabricação de trens de pouso; • LHColus: desenvolveu um novo produto para a empresa, exigindo esforços importantes em termos de engenharia, bem como no que concerne à escolha e à gestão de uma cadeia de fornecedores; • Aerotron: as placas de proteção balísticas desenvolvidas e fabricadas pela empresa representam um importante avanço para a indústria de Defesa do país em termos de proteção balística de aeronaves; • Ael Sistemas: desenvolveu e fabricou o módulo computador X-86, componente embarcado no computador de missão do novo avião cargueiro. Observa-se como o projeto do KC-390 foi importante para a EMBRAER, que fez sua primeira investida em um setor com grande potencial de comércio internacional. Apesar do sucesso do programa, Ribeiro identifica diversos desafios para o setor aeroespacial brasileiro na busca pela inovação e o agregamento de valor nas produções das empresas de menor porte, que não dependam exclusivamente da rotina da EMBRAER para desempenharem uma agenda de P&D independente que beneficie a cadeia de produção nacional. a) Uma parte expressiva das empresas que compõem a cadeia aeronáutica brasileira é dependente (financeira e tecnologicamente) da Embraer, o que acaba se tornando uma barreira ao desenvolvimento e ao acesso a cadeias distintas. [...] Neste sentido, os casos de desenvolvimento de novos processos e produtos são raros entre tais empresas; c) falta de articulação e de efetividade das políticas de fomento à indústria aeronáutica brasileira. Ademais, a complexidade das leis brasileiras referentes à tributação e aos incentivos acarreta dúvidas entre as empresas interessadas, o que dificulta seu processo decisório; d) ao longo dos anos, a política de offset transformou-se no principal instrumento adotado pela FAB em suas aquisições, com vistas a fomentar tecnologicamente as empresas da indústria aeronáutica brasileira. No entanto, é possível identificar alguns problemas nesta política, como a falta de continuidade e seu alcance reduzido; e) falta de solidez financeira das empresas e problemas econômicos do país (política orçamentária apoiada em contingenciamentos que prejudicam o 109 RIBEIRO, 2017. 73 desenvolvimento de programas estratégicos, flutuação do câmbio, flutuação da taxa de juros, mudanças nas políticas governamentais etc.); Muitos dos problemas relacionados ao desenvolvimento dos setores de Defesa passam pelos mesmos desafios enfrentados pelo empresariado em geral no Brasil, alta burocratização, leis difusas e os reflexos dos problemas econômicos do país, trazendo uma alta flutuação cambial, e mudanças constantes nas altas taxas de juros. Embora o controle estatal sobre o setor de Defesa seja estratégico, políticas econômicas gerais ainda trazem muitas dificuldades para as empresas de menor porte. As políticas públicas que a Economia da Defesa engloba, buscam dinamizar as relações de recursos entre os setores da cadeira produtiva de Defesa brasileira, assim beneficiando tanto os produtores quanto o governo em si, equilibrando e desonerando o setor em busca do desenvolvimento e a geração de renda. Além das dificuldades enfrentadas no panorama fiscal, o estado brasileiro coleciona alguns Iniciativas fracassadas relacionadas a área estratégica de Defesa, exemplos como o satélite brasileiro SGDC, Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, teve em seu projeto, injetados 2,78 Bilhões de reais, um investimento magnânimo do governo brasileiro, que acabou por não render frutos até o momento110. Parceria entre o Ministério da Defesa e a Telebrás, o SGDC tem seu uso compartilhado entre militares e civis. O Exército usa 30% da capacidade do equipamento para conectar suas instalações, como postos da fronteira. Já empresa de capital misto usa o restante para fornecer conexão contratada por diversos órgãos do governo federal. O exemplo do satélite é emblemático, pois colocou questões de soberania nacional em jogo, além de colocar em xeque a alocação de recursos para projetos que não tem um planejamento de médio e longo prazo consolidados. O Caso atualmente se encontra em disputa que tramita no Supremo Tribunal Federal. O negócio foi modelado para que a Telebrás contratasse uma empresa para instalar a infraestrutura de rede em todo o Brasil. Em contrapartida, ela poderia 110 SIMÕES, Helton. Briga judicial faz satélite brasileiro de R$ 2,7 bilhões levar internet a menos de 0,1% dos pontos planejados. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/briga-judicial-fazsatelite-brasileiro-de-r-27-bilhoes-levar-internet-a-menos-de-01-dos-pontos-planejados.ghtml> Acesso em: 05/11/2018. 74 explorar a capacidade não utilizada para ofertar seus próprios serviços de banda larga111. O projeto previa que a capacidade militar do satélite fosse operada pelo Exército, complementando a iniciativa do SISFRON, o restante da capacidade seria alocado para a Telebrás, levando internet a pontos remotos do Brasil, ficando a cargo da empresa a exploração econômica da questão. Após manter um processo de chamamento público aberto por oito meses e não encontrar interessados, a Telebrás passou a receber propostas privadas. No começo do ano, escolheu a norte-americana Viasat, que até então não atuava no país112. A licitação que acabou por ser vencida pela empresa dos Estados Unidos Viasat, automaticamente gerou uma grande controvérsia, sendo o único satélite brasileiro estratégico militar tendo 70% de sua capacidade ocupada por uma empresa estrangeira, que até então não tinha atuação em território nacional. O processo ainda não foi resolvido, e a Telebrás já registrou 100 milhões de reais de prejuízo em um mês por conta deste imbróglio113. Outro grande exemplo no que tange a má alocação de recursos por parte das iniciativas estratégicas brasileiras no século XXI, diz respeito a parceria entre Brasil e Ucrânia114 para o desenvolvimento e lançamento de foguetes com capacidade para transportar e colocar em órbita satélites. A inciativa foi iniciada em 2003 com a criação da empresa binacional ACS (Alcântara Cyclone Space), com um investimento inicial de 483 milhões de reais, que acabou por ser calculado posteriormente tendo consumido mais de 3,7 bilhões de reais em recursos públicos115. Inicialmente orçado em pouco mais de 100 milhões de dólares em investimentos conjuntos dos dois países, um ano antes do cancelamento o projeto teve seu orçamento recalculado para pouco mais de 1 bilhão de dólares 116. Desde 2016 o Brasil tenta romper o contrato com a Ucrânia, porém além do país não aceitar o rompimento, o custo dessa transação seria de 2 bilhões de reais e multas por rescisão contratual. 111 SIMÕES, 2018, G1.Globo. Ibidem. 113 Ibidem. 114 REBELLO, Aiuri. Brasil tenta há 2 anos encerrar parceria com Ucrânia que custou R$ 483 mil e não lançou foguete. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/02/15/tcu-criticaprojeto-brasileiro-que-custou-r-483-mi-e-nao-lancou-foguete-fragil-e-otimista.htm Acesso em: 05/11/2018. 115 REBELLO, 2018. 116 Idem 112. 112 75 Na época em que foi determinado o rompimento, o Brasil já havia investido quase 500 milhões de reais na criação da empresa binacional. O objetivo era entrar no competitivo mercado mundial de lançamento de veículos espaciais (para a alocação de satélites em órbita, por exemplo) oferecendo viagens com o foguete ucraniano Cyclone-4 a partir do CLA, controlado pela AED e pela FAB no Maranhão, além de garantir a independência do Brasil no lançamento de seus satélites – até hoje o país contrata serviços de empresas e países estrangeiros para essa finalidade117 Como investimento estratégico para a soberania nacional, a concepção do lançamento autônomo de satélites orbitais é de suma importância, porém a falta de planejamento e projetos definidos, bem com o acompanhamento e a auditoria destes projetos, transformou a iniciativa brasileira em um fracasso comercial e diplomático. De acordo com o relatório de auditoria do Tribunal de Contas sobre o caso, a ideia era inviável economicamente e superestimava o horizonte de receitas. O dinheiro investido nunca seria recuperado. Além disso, a capacidade de carga reduzida do foguete ucraniano limitava o tamanho do tipo de equipamentos e satélites que poderiam ser levados em órbita, diminuindo o número de potencial clientes.118 A posterior auditoria do Tribunal de Contas da União, demonstrou a falta de preparo e planejamento adotada em uma conduta de irresponsabilidade fiscal por parte dos policy makers brasileiros119. 117 Ibidem. Ibidem. 119 Ibidem 118 76 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS Durante o decorrer do presente trabalho, foram apresentadas as engrenagens do sistema de Defesa brasileiro. Verificou-se o histórico instável da economia brasileira afetou o desenvolvimento de uma política de planejamento em longo prazo durante o século XX, fato que foi determinante para o eventual declínio do setor da Defesa no final do século. A partir do início do Século XXI o governo brasileiro revitalizou o complexo de Defesa e segurança nacional, em um projeto que continua sendo desenvolvido atualmente, baseado nos programas do Ministério da Defesa, na Estratégia Nacional de Defesa, na Política Nacional de Defesa e nas leis complementares para o fomento à Base de Defesa Industrial. A Economia Política Internacional preconiza a atuação dos atores não governamentais e dos estados no sistema internacional, neste contexto, a Economia da Defesa surge como um mecanismo de atuação do estado construindo parceiras com atores não governamentais, empresas e a academia, e através destes desenvolvendo um sistema autossuficiente e competitivo, trazendo avanços na área social, com a geração de empregos e renda, bem como no prisma da segurança e o domínio de sua estrutura, que também faz parte da EPI. A análise realizada sobre os planos nacionais de desenvolvimento utilizando o complexo de segurança, e a Base Industrial de Defesa como motores para o desenvolvimento brasileiro, demonstra que as iniciativas do governo têm possibilidades positivas quanto a inserção do Brasil na cadeia global de comércio. As falhas identificadas no trabalho foram relacionadas a constante falta de planejamento central a médio e longo prazo no país, a excessiva burocratização e a instabilidade econômica agem como ancoras do Desenvolvimento, segurando o país em um estado de desperdício de recursos público e subutilização de pesquisas e tecnologias desenvolvidas pelo próprio mercado brasileiro que sofre com a falta de incentivos alocados corretamente. Outro problema levantado durante o trabalho, foi a dificuldade de formação de mão de obra no país, centros de excelência com o Instituto Tecnológico da Aeronáutica tem um grande potencial na formação de recursos humanos para a área de Defesa no Brasil, porém sistemas de fomento e revisão do que está sendo 77 produzido pelos profissionais, dificulta a aplicação da capacidade completa da força de trabalho qualificada no desenvolvimento de áreas estratégicas nacionais. O domínio dos ciclos de produção completos de produtos de alto valor agregado, permite o spill over para as áreas de interesse civil, não só a indústria bélica nacional é beneficiada, como os setores do Brasil que ainda não possuem know-how e pesquisas podem aproveitar os avanços da Defesa no Brasil. Este paradigma permite que o incentivo as empresas a trabalharem com a área de Defesa, não tenha apenas o fator de segurança nacional e belicoso atrelado a si, o processo é benéfico a empresa em todos seus setores. O Livro Branco de Defesa Nacional evidencia que a integração dos setores público e privado são vitais para que os objetivos estratégicos do Brasil sejam alcançados. Ciência, tecnologia e inovação compartilhar ou cercear o conhecimento científico e tecnológico é uma decisão política que interfere diretamente nas negociações comerciais entre países, incluindo as negociações de produtos de Defesa. Para atender às orientações contidas na Estratégia Nacional de Defesa, o Ministério da Defesa, em coordenação com outros ministérios e com representações dos setores empresarial e acadêmico, desenvolve ações no sentido de integrar os sistemas de ciência e tecnologia existentes no Brasil. A dificuldade do Brasil em se inserir no comércio internacional 120 vem sendo questionada por toda a recente história do país, com apenas 1,2% de participação nas transações mundiais, o país nunca passou a marca de 1,5% em sua história. As políticas de desenvolvimento do comércio brasileiro ainda esbarram na dificuldade do país de perpassar o estigma de exportador de produtos primários, e sem tecnologias embarcadas, os tornando de baixo valor agregado. A Economia da Defesa oferece uma alternativa as políticas heterodoxas adotas para o fomento de áreas que são mais consolidadas e menos voláteis que o comércio internacional da Defesa, porém os benefícios e margens de lucro do setor como foi demonstrado durante o trabalho, não são as únicas vantagens competitivas a serem medidas. Um complexo de segurança consolidado atrai investimentos externos no desenvolvimento e obtenção de materiais nacionais estratégicos de Defesa, em 120 CARNEIRO, Mariana. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/01/1947897-brasilpatina-no-comercio-global-com-apenas-12-das-transacoes.shtml Acesso em: 06/11/2018 78 conjunto com a regulação do Ministério da Defesa e das Forças armadas, estes investimentos são de suma importância para uma sustentabilidade do programa nacional para fomento da Base Industrial de Defesa. O Livro Branco de Defesa Nacional preconiza também a maior interação entre as forças armadas e a comunidade científica brasileira Uma sensível economia de meios e de esforços poderá ser alcançada se houver maior integração dos órgãos de pesquisa e desenvolvimento das Forças Armadas, não somente na execução de projetos integrados ou de interesse comum, mas também na exploração de novas oportunidades na área de ciência e tecnologia. Uma maior participação da comunidade científica civil nos projetos militares, inclusive com a possibilidade de transferência de recursos orçamentários da Defesa para infraestrutura de ciência e tecnologia civis pode, também, racionalizar a condução de projetos de interesse da Defesa. 121 Os esforços da Economia da Defesa se concentram justamente na alocação e desenvolvimento de redes de conexão entre o setor privado e o setor público, movendo recursos, planejando, executando e principalmente construindo métricas para que o verdadeiro impacto que está sendo produzido seja compatível com os esforços colocados nos projetos desenvolvidos. A evolução da Economia da Defesa no Brasil caminha a passos lentos para uma afirmação do campo de estudos no país. Além do mestrado em Economia da Defesa citado no trabalho, a Universidade Federal do Rio de Janeiro mantém um grupo de pesquisa sobre a Economia da Defesa122. O Livro Branco de Defesa Nacional explicita em seu capítulo dedicado a Economia da Defesa123 que os princípios que norteiam o tema devem ser planejados com grandes investimentos e pensamento de longo prazo, portanto a Economia da Defesa deve perpassar governos e agir como um norte as ações de todos os chefes de estado com o intuito de desenvolver e transformar a produção brasileira. Princípios para o orçamento da Defesa Um eficiente sistema de Defesa Nacional requer investimentos de grande vulto e de longo prazo, tais como os aplicados em submarinos, viaturas blindadas e aeronaves. Esses equipamentos têm um determinado tempo de vida útil, considerando-se as degradações naturais e avanços tecnológicos. Dessa forma, precisam ser renovados periodicamente e, de preferência, em datas pré-programadas. 121 LIVRO BRANCO DE DEFESA NACIONAL, p.219. Grupo de Pesquisa em Economia da Defesa. Disponível em: http://www.ie.ufrj.br/index.php/publicacoes/revista-economia-contemporanea/pesquisa/geral-pesquisa/grupo-depesquisa-em-economia-da-Defesa Acesso em: 06/11/2018. 123 LIVRO BRANCO DE DEFESA NACIONAL, p. 222. 122 79 Consequentemente, a dotação de recursos ao setor de Defesa deve idealmente observar os três princípios.124 A dinâmica de mercado na Economia da Defesa de um país buscando o desenvolvimento como o Brasil, é caracterizada inicialmente por um monopsônio do governo brasileiro, a demanda da maioria do setor vai ser definida pelas necessidades as quais o governo brasileiro planejou para a renovação e obtenção de materiais de Defesa. Desta forma, o planejamento central constrói uma expectativa da indústria, daí a importância de planos definidos. Os seguintes princípios devem ser observados • estabilidade - os recursos alocados para a Defesa não devem, em princípio, sofrer oscilações bruscas. Tal prática contribui para que os projetos da Defesa sejam mantidos ao longo do tempo, evitando-se atrasos ou possíveis perdas dos recursos humanos, que são capacitados, muitas vezes, ao longo do próprio desenvolvimento dos projetos; • regularidade - o desembolso dos recursos deve ocorrer de forma sistemática, possibilitando que os cronogramas sejam cumpridos da forma como foram planejados; e • previsibilidade - esse princípio confere segurança ao planejamento de longo prazo para grandes projetos, garantindo que, no futuro, os recursos sejam desembolsados de maneira estável e regular 125 A estabilidade, a regularidade e a previsibilidade permitem que o desembolso de recursos do estado não seja desperdiçado, ademais, flutuações cambiais, mudanças nos mercados e todos os outros fatores que não são moldáveis pelo governo devem ser levados em consideração. Mais do que os princípios em si, a criação e a aprovação de projetos estratégicos nacionais deve ser acompanhados e chancelados por grupos de profissionais acadêmicos, da indústria, do governo e especialistas nas áreas selecionadas, de modo que os erros sejam minimizados e não haja mais “Elefantes Brancos” que desperdicem grandes quantidades de dinheiro público e coloquem em dúvida a real efetividade de projetos estratégicos das forças armadas. Haja vista o exposto, este trabalho teve como problema de pesquisa Como a Economia da Defesa voltada pode servir de instrumento motor para o desenvolvimento industrial brasileiro? Desta feita, pode-se concluir que a Economia da Defesa como ferramenta de fomento ao desenvolvimento econômico brasileiro se apresenta como um adequado 124 125 Ibidem. LIVRO BRANCO DE DEESA NACIONAL. 80 motor propulsor na construção da independência, autossuficiência e obtenção e comércio das novas tecnologias estratégicas, estas que trazem a possibilidade de elevar o país a um patamar de futuro player global no setor de Defesa. A partir deste domínio estrutural, consequentemente existe um impulso ao investimento externo direto, o investimento interno direto e a qualificação da mão de obra especializada no setor, agregação de valor a pauta de exportações brasileira, criação de um círculo virtuoso de prosperidade, científico, tecnológico e de inovação, bem como na criação de acentuadas demandas nos setores educacional e empresarial. Ademais aos setores estratégicos da Defesa nacional, o transbordamento do conhecimento construído a partir das inovações na Defesa perpassa o setor e permitem ao âmbito civil industrial uma nova perspectiva quanto a produtos de alto valor agregado, contendo tecnologia desenvolvida nacionalmente e atrativas ao comércio internacional dos mais variados setores. Iniciativas como o satélite brasileiro, e os foguetes de lançamento são ambiciosos projetos estratégicos e com a correta administração poderiam ter elevado o país a um patamar competitivo e autossuficiente. Os desafios e as dificuldades do sistema acabaram por minar os projetos e colocar a opinião pública contra sua execução, a gestão da Economia da Defesa novamente se mostra necessária para que os projetos atuais e futuros do país em busca da inovação tenham êxito. A Economia da Defesa em última instância, disponibiliza os meios necessários para todo processo de construção, gerenciamento e controladoria da Base Industrial de Defesa e Tecnologia do país, em sua busca por uma alternativa aos processos tradicionais de agregamento de valor de seus produtos. 81 7 REFERÊNCIAS A FALÊNCIA da Engesa Disponível em: https://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/otanque-ee-t1-osorio-e-a-falencia-da-engesa-em-1993 Acesso em: 14/09/2018. ABIMDE. Apresentação. Disponível em: < http://www.abimde.org.br/abimde-sobre> Acesso em: 20/09/2018. ABIMDE. Cadeia de valor e importância socioeconômica da Indústria de Defesa e Segurança no Brasil, 2015. Acesso em: 29/10/2018. AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, 2010, p.26-28. AMARANTE, J. C. A. Indústria de Defesa. Juiz de Fora: UFJF, 2004. ANDRADE, Israel. Mapeamento da Base Industrial de Defesa. 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