Acnur

Hoje, cerca de 37 países no mundo reconhecem a perseguição contra pessoas LGBTI como base para o reconhecimento da condição de refugiado, incluindo o Brasil e os 28 países membros da União Europeia (UE). Entretanto, em alguns desses países, o tratamento dispensado a esses solicitantes de refúgio é muito negativo, sendo recorrentes práticas que violam os Princípios de Yogyakarta. O objetivo deste trabalho é oferecer uma análise comparada entre o Brasil e a UE acerca dos seus dispositivos legais referentes ao reconhecimento de refugiados LGBTI e da prática dessas autoridades no processo de determinação da condição de refugiado (RSD). Além de uma revisão de literatura e de uma análise legal comparativa, a metodologia aqui utilizada também empregou entrevistas de caráter semiestruturado com quatro oficiais de elegibilidade do Comitê Nacional de Refugiados. Para isso, serão analisadas como variáveis a exigibilidade de discrição; o reenvio de solicitantes a países de origem criminalizadores; a utilização de listas de países seguros; as informações de países de origem; a anterioridade da proteção estatal vis-à-vis a proteção internacional; o argumento de alternativa de fuga interna; as questões de credibilidade; a “saída do armário” tardia; e os dispositivos de reunião familiar.

O cenário jurídico internacional há tempos demonstra interesse na proteção do Direito dos Refugiados. Por meio de convenções, de tratados, dos princípios gerais do direito e de atos unilaterais dos Estados, é garantido ao refugiado proteção pública da assistência social. O Brasil, inserido nesse contexto universal de proteção à dignidade humana, ratificou a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, assumindo obrigações, dentre elas a de prestação da Assistência Social. Nesse ínterim, objetivou-se analisar se as normas jurídicas da assistência social de direito interno aplicam-se aos refugiados e se os pactos internacionais têm eficácia prática, bem como aquelas. Para tanto, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com enfoque em casos concretos. Concluiu-se que os refugiados no Brasil são legitimados à percepção das prestações assistenciais e possuem problemas para usufrui-los, mesmo que sejam direitos consagrados na Constituição Federal de 1988, na legislação interna e nos pactos internacionais.

The field of International Relations is often considered a branch of political science, but
it is also a topic that involves international history, economics, international law, and the
study of theories about the understanding of the system as a whole. We can therefore
consider an interdisciplinary field, which will be the basis for the case study of this
research: the process of internalization of Venezuelan refugees between 2018-2019.
Since the world experiences an unprecedented movement of refugees, and this process is
not limited to European states. South America is currently experiencing a massive
humanitarian crisis, such as Venezuela. Currently, the country does not have the
necessary conditions for its population to feel protected. This scenario, which causes these
people to leave their country of origin in search of shelter in neighboring countries.
Refugees arriving in the country request legal assistance to deal with numerous issues
ranging from the legalization of their presence in Brazil to personal matters. In this sense,
we have the contributions of the United Nations High Commissioner for Refugees, in
order to address the implications and possibilities of international cooperation, and the
influence that this UN agency exerts on Brazilian state policies.
Keywords: International Migration; Refugee Crisis; International Organizations;
Neoliberal institutionalism.

É alarmante o número de indivíduos que saem de seus locais de vivência para procurarem um lugar mais seguro. De acordo com o relatório anual “Tendências Globais 2012” do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), mais de 45,1 milhões de pessoas estavam se deslocando no final do ano de 2012. Nisso inclui 15,4 milhões de refugiados, 937 mil requerentes de asilo e 28,8 milhões de pessoas que foram forçadas a fugir dentro das fronteiras de suas nações. Dentre todos os motivos, que geram a migração dos refugiados, a guerra é a razão predominante. Em especial, a Síria é o país que mais tem sofrido com isso. Estima-se que 100 mil pessoas foram mortas desde março de 2011.

Esta dissertação de mestrado foi premiada pelo ACNUR - a Agência da ONU para os Refugiados - no III Concurso Nacional de Teses de Doutorado e Dissertações de Mestrado da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) - 2017.

RESUMO: Desde o ano de 2002 o Brasil tem concedido refúgio a estrangeiros/as que tinham o fundado temor de sofrer perseguição em seus países de origem em razão de suas orientações sexuais. O objetivo geral desta pesquisa consistiu em analisar as redes sociais  estabelecidas/acionadas por esses/as solicitantes e refugiados/as não-heterossexuais uma vez que se encontram na cidade de São Paulo, isto é, traçar uma morfologia das relações sociais constituídas por eles/as. Os objetivos específicos foram: verificar em quais redes sociais e em quais momentos a não-heterossexualidade é acionada, ou seja, em que circunstâncias se revela não ser heterossexual; e identificar se há a formação/inserção de/em redes de apoio no que diz respeito especificamente às sexualidades não-heterossexuais. Para se atingir os objetivos propostos, foi feita pesquisa de campo de cunho etnográfico na cidade de São Paulo, o que se tornou possível através do voluntariado em uma organização não-governamental. Os resultados
indicaram que a não-heterossexualidade é acionada somente em momentos estratégicos, como quando é o único motivo para se justificar a solicitação do refúgio. Persiste o medo de ser perseguido/a, em razão da orientação sexual, pelos/as conterrâneos/as e outros/as solicitantes de refúgio, o que faz com que os/as não-heterossexuais escondam suas sexualidades. Os/as solicitantes e refugiados/as por motivos de orientação sexual não formam entre si uma rede de apoio tampouco se inserem nas redes nacionais de apoio LGBT em São Paulo. Dessa maneira, conclui-se que apesar de encontrarem um cenário indubitavelmente mais favorável e receptivo às suas orientações sexuais, esses/as sujeitos/as continuam a viver através da lógica do silêncio e da invisibilidade.

ABSTRACT: Since 2002, Brazil has been granting  refugee status for foreign people with the founded fear of being persecuted in their origin countries because of their sexual orientation. The general objective of this research was to analyse the social networks established/activated by these non-heterosexual asylum seekers and refugees once they were in the city of São Paulo, that is, to delineate a morphology of the social networks constituted by them. The specific objectives were: to verify in which social networks and in which moments the non-heterosexuality is presented, in other words, in which circumstances they disclose that they are not heterosexual; and to identify the possible formation/insertion in support networks specific for non-heterosexual sexualities. To achieve these objectives, an ethnographic field research was carried out in the city of São Paulo, which was possible through the volunteering in a nongovernmental organization. The results showed that the non-heterosexuality is disclosed only in strategic moments, such as when it is the only reason to justify the asylum claim. The fear of being persecuted because of one’s sexual orientation by the fellow countrymen and other asylum seekers persists in Brazil, which results in the continuing hiding of non-heterosexual asylum seekers and refugees’ sexualities. Asylum seekers and refugees for reasons of sexual orientation do not constitute a social network among themselves and they do not take part in the national LGBT support networks in São Paulo. In this sense, it is possible to conclude that these refugees and asylum seekers undoubtedly find a more favourable and receptive atmosphere for their sexual orientations, but they keep on living through the logic of silence and invisibility.

Resumo:
O objetivo deste trabalho é analisar a concepção e realização dos planos de comunicação integrada produzidos em 2012 para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em Portugal. Pretende-se avaliar a pertinência das ações propostas de acordo com a problemática apresentada pelo briefing do Conselho Português para os Refugiados (CPR), que seria aumentar o apoio da população com relação à integração de cidadãos refugiados no país acolhedor. Tem-se, portanto, no mapeamento do contexto dos refugiados e na representação midiática dos mesmos, os recursos para tentar compreender a eficácia dos planos estudados.

Abstract:
The objective of this work is to analyze the conception and implementation of the integrated communication marketing plans produced in 2012 for the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) in Portugal. It is intended to assess the relevance of the proposed actions according to the problems presented by the briefing of the Portuguese Refugee Council (CPR), which would increase support by the portuguese population with respect to the integration of refugees citizens at the host country. Therefore, there is in the mapping of the context of refugees and in the mediatic representation of them the sources to try to understand the effectiveness of the plans we have studied.

El golpe militar del 11 de septiembre dio comienzo al exilio de cientos de miles de personas. La masiva llegada de chilenos representó un gran desafío para el gobierno peronista que respondió - entre otras medidas - articulando, junto con el Alto
Comisionado  de  las  Naciones  Unidas  para  los  Refugiados  (ACNUR)  y  las  iglesias cristianas,  una  red  nacional  de  asistencia  a  los  refugiados.  No  obstante,  la profundización del conflicto social y político luego de la muerte del  presidente Juan
Domingo Perón generó importantes cambios en la política gubernamental con respecto a los refugiados  que afectaron la situación de los chilenos y la labor de las agencias
que los asistían.

The internationalization of State terrorism implanted in the
Southern Cone, between the 70’s and the 80’s, brought together the
countries of the region, aiming to combat the danger of the advancement
of international communism. For this purpose, it was planned and structured a political strategy that originated the Operation Condor.
This article discusses the way that took the internationalization of terror,
its main impacts, characteristics and results.
Key Words: Operation Condor, internationalization of terror,
dictatorship, repression, exile.

Resumen: La internacionalización del terrorismo de Estado implantado
en el Cono Sur, entre los años ‘70 y ‘80, reunió los países de la región,
para combatir el peligro del avance del comunismo internacional. Para
este fin, fue planeada y estructurada una estrategia política que originó
la Operación Cóndor. En este artículo se analiza la forma en que se
llevó a cabo la internacionalización del terror, sus principales impactos,
especificidades y resultados.
Palabras Clave: Operación Cóndor, internacionalización del terror,
dictadura, represión, exilio.

Resumo: A internacionalização do terrorismo de Estado implantado no
Cone Sul, entre os anos ‘70 e ‘80, congregou os países da região, visando
combater o perigo do avanço do comunismo internacional. Para tanto,
foi planejada e estruturada uma estratégia política que deu origem a
Operação Condor. Neste artigo discute-se a forma que assumiu a
internacionalização do terror, seus principais impactos, características e
resultados.
Palavras-Chave: Operação Condor, internacionalização do terror,
ditadura, repressão, exílio.

To date, the refuge and forced displacement globally remain as a serious problem that threatens peace and international security. The importance of the phenomenon is such that only in 2012, the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) counted more than 1.1 million new cases of refuge all around the world (UNHCR, 2013: 2-3).
The trend indicates an annual increase of displaced people, mainly because of internal conflicts. During 2012, 45.2 million people were in any kind of displacement situation, of which 10.5 million were refugees, 2.3 million more than in 2011. 80 % of all this refugee population are under the protection of developing countries. The 5 top countries with more refugees abroad are Afghanistan, Somalia, Iraq, Syria and Sudan. (UNHCR, 2013: 2).
The worsening of this situation, however, has not kept pace with the insufficient response of the international community. Despite of the existence of an international legal framework within humanitarian law that recognizes the legal status of refugees in order to assist them, the existence of protracted refugee situations and the increase of Internally Displaced People (IDPs) has made increasingly difficult to define refugee, both in legal terms and in practice, therefore impacting on international political and economic aspects. Often, major refugee crisis lead to major diplomatic crises, economic conflicts or development of new dynamics of production or disagreements with the populations of the countries of arrival, among other obstacles of various kinds that are part of everyday life of IDPs.

Esta publicación se centra en los resultados de un estudio de campo, realizado en el año 2007, con el fin de examinar la magnitud y el perfil de las y los colombianos con necesidades de protección internacional que ingresaron a Venezuela a partir de 1998 y no se han registrado ante las autoridades competentes.
¿Cuántos son y dónde están? ¿Por qué salieron de su país y vinieron a Venezuela? ¿Cuál es su estatus legal? ¿Cómo viven y cómo los impactan sus condiciones de vida? Estas y otras interrogantes de similar importancia se trataron de responder en esta investigación, con el ánimo de apoyar el diseño de soluciones duraderas para integrarlos al país donde comienzan una nueva vida.
El ámbito geográfico del estudio lo constituyeron los estados Amazonas, Apure, Táchira y Zulia que comparten sus fronteras con Colombia. Se estimó que la Población con Necesidades de Protección Internacional (PNPI) No Registrada de origen colombiano que habita en esos estados es de 118.290 personas. La mayoría se ubica en el estado Zulia y se concentra en las áreas urbanas.

El derrocamiento del gobierno constitucional de Salvador Allende por el golpe de estado encabezado por el general Augusto Pinochet el 11 de septiembre de 1973 y la posterior instauración de una dictadura militar en Chile dieron comienzo al exilio de cientos de miles de personas. La extensión y porosidad de la frontera trasandina que comunica a Chile y Argentina, convirtieron a este país en una de las mejores opciones, principalmente para quienes carecían de la protección y los contactos partidarios que les permitieran organizar su partida. La masiva llegada de chilenos representó un gran desafío para el gobierno argentino que respondió articulando, junto con el ACNUR y las Iglesias Católica y Metodista, una red nacional de asistencia integral a refugiados. No obstante, la profundización del conflicto social y político luego de la muerte del presidente Juan Domingo Perón primero y del golpe cívico-militar del 24 de marzo de 1976 después generaron cambios en la política migratoria que afectaron la situación de los chilenos y la labor de las agencias que los asistían. A partir del análisis de fuentes orales y de la documentación hallada en los archivos de las agencias cristianas este capítulo se propone esclarecer las transformaciones operadas en las relaciones entre el ACNUR, las iglesias y el gobierno, y analizar cómo la redefinición del tema de los refugiados como un problema de seguridad condicionó las opciones y las condiciones de vida de los chilenos que residían en la Argentina.

"Con motivo del Día Escolar de No-violencia y Paz (30 Enero) el Director de Edición de Global Education Magazine, Javier Collado Ruano, se reunió con el Sr. Federico Mayor Zaragoza, Ex-Director-General de UNESCO, para dialogar sobre el papel que representa la Educación en la toma de consciencia de la construcción de una Democracia Universal basada en la paz y no violencia.

On the occasion of School Day of Non-violence and Peace (January 30th), Global Education Magazine Director of Edition, Javier Collado Ruano, met with Mr. Federico Mayor Zaragoza, Ex-Director-General of UNESCO, to discuss about the role played by Education in making awareness of building a Universal Democracy based on Peace and Nonviolence."

El presente documento tiene como objetivo brindar un compendio descriptivo acerca de las estructuras administrativas y judiciales (incluyendo sus respectivas instancias), para solicitantes de asilo y personas refugiadas en Latinoamérica. Este compendio cuenta con información detallada de los recursos disponibles en once países de la región, así como también de las autoridades locales competentes. El objetivo de este documento es ayudar a abogados, ONGs, ACNUR en sus esfuerzos de litigio estratégico e incidencia, asistir al cuerpo académico en la realización de investigación profundizada, así como también a representantes del poder judicial, y demás profesionales en el área de protección internacional y atención al refugiado.

La doctrina de la Responsabilidad de Proteger y el derecho internacional de los refugiados surgieron como reacción por parte de la comunidad internacional: sea en uno u otro contexto, ambos emergieron ante la ausencia o el desinterés de un Estado por brindar protección a sus habitantes. No obstante, a la fecha poco se ha hecho por explorar puntos de contacto entre las dos disciplinas. Por lo tanto, mientras el mundo es testigo de la mayor crisis de desplazamiento forzado de la cual se tiene registro, este artículo propone -intentar- hallar una intersección entre la Responsabilidad de Proteger y el derecho internacional de los refugiados, para verificar si los postulados de la primera pueden asistir o auxiliar al segundo y, así, favorecer a la protección de las personas desplazadas forzadamente como a coadyuvar a que el problema de los refugiados no se convierta en una causa de tensión entre los Estados o hacia adentro de ellos.

En este trabajo se abordará el papel que México ha tenido desde 2019 como “tercer país seguro” de facto, en virtud de los mecanismos que Estados Unidos ha implementado para desviar a territorio nacional (aunque también a otros países) a los solicitantes de asilo procedentes de Centroamérica —quienes desde fines de 2018 se han visibilizado de una mayor forma al migrar en caravanas—, y cómo el asilo como derecho humano se encuentra en disputa ante este panorama. Para fines de lo anterior, en primer lugar, se delineará la política del derecho de asilo, abordándose tanto la parte normativa de este derecho como su manejo político desde los inicios del régimen internacional de refugiados. En segundo lugar, se defini- rán qué son los “acuerdos de tercer país seguro”, discutiéndose su origen político y legalidad. En tercer lugar, se analizarán dos casos paradigmáticos y contemporáneos de acuerdos de tercer país seguro en Europa: el Sistema Dublín y el Acuerdo Unión Europea-Turquía, así como las desastrosas lecciones y los costos en materia de derechos humanos que han conllevado. Finalmente, en cuarto lugar, se abordará el papel de México como tercer país seguro de facto.

""This edition is dedicated to the memory of the 15 million people who die every year of hunger, treatable diseases, and other conditions related to poverty on our planet.

People who publish items on this magazine take their lives seriously.
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Global Education Magazine is inspired in the universal values of the Declaration of Emerging Human Rights that aims to contribute to achieve the Millennium Development Goals by United Nations (MDGs) which is supported by the Regional Offices of Latin America and the Caribbean of UNESCO and UNHCR. An initiative launched by the teaching team that formulated the proposal most voted in the group “Sustainable Development for the Eradication of Poverty in Rio+20”.

Our goal is to disseminate educational experiences (formal, non-formal and informal) from all over the world, creating new “glocals” networks to reflect about the value and significance of education in the XXI century globalized age. Some reflections that demand to contextualize the globalization tackling global dynamics (economical, political, cultural, social, educational, religious, etc.) with a complex thinking process and a holistic, poly-logic, multireferential, planetary and cosmic vision that proposes pragmatic alternatives for a changing, multidimensional and interdependent world.

Its aims is to create and disseminate specialized knowledge with multi, inter and transdisciplinary contents, with original works of research, studies, reviews and innovative experiences to improve management and practice of institutions and organizations with humanitarian and philanthropic educational activities. For that reason we promote copyleft and creative commons for the dissemination of the magazine.

Global Education Magazine is destined to raise awareness, to develop critical thinking, and encourage the active participation of students in achieving global citizenship, solidarity, and committed to poverty eradication and sustainable human development.

Their preferred writers are come from educational scientific community with international projects, humanitarian and voluntary activities, as well as cooperation and development: Public and Private Educational Institutions, NGOs, Development and Cooperation Associations, International Volunteers, etc""

En un contexto caracterizado por la tendente deslocalización de los controles de las fronteras exteriores, la gestión de la inmigración y la protección internacional más allá del territorio de los Estados miembros, la Unión Europea (UE) aprovecha la actividad que organizaciones internacionales como el Alto Comisionado de Naciones Unidas para los Refugiados (ACNUR) y la Organización Internacional para las Migraciones (OIM) despliegan en el territorio de terceros países africanos de origen y tránsito, como una herramienta más de externalización, con el objetivo de prevenir tanto la llegada de flujos migratorios mixtos a Europa, como la salida desde los países de origen y tránsito. Desde un enfoque basado en los derechos humanos de inmigrantes y refugiados, en nuestro trabajo nos proponemos vincular la actividad del ACNUR y la OIM en el territorio de terceros países de origen y tránsito, con las políticas de externalización del control de fronteras, inmigración y asilo que la UE despliega hacia terceros países. La externalización de estas políticas produce efectos de contención de inmigrantes en los territorios de países donde se aplican los programas que son financiados fundamentalmente por la UE, pero aplicados por el ACNUR y la OIM, y ponen a migrantes en general, y solicitantes de asilo y refugiados en particular, en una situación de especial vulnerabilidad, cuando se trata de terceros países cuyos sistemas de protección de derechos humanos son cuestionables.

En los últimos años, la respuesta de la comunidad humanitaria internacional a las situaciones de emergencia complejas ha demostrado que cada vez es más necesario disponer de análisis precisos y puntuales sobre la localización y el estado de los desplazados. Las imágenes por satélite permiten ubicar a las poblaciones afectadas y determinar el contexto geográfico de su entorno. http://infovoto.blogspot.com/2013/07/utilizacion-de-imagenes-satelitales-y.html

O tema principal de pesquisa deste trabalho é o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR e crianças negras. Nesse sentido, a relevância do artigo proposto está na demonstração de que as ações do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil não protege crianças negras de forma efetiva, acarretando em uma insegurança que persegue esses corpos diante do racismo e do adultocentrismo de nossa sociedade. Vale ressaltar, ainda, que o enfoque de nosso objeto de pesquisa portanto, ronda na necessidade de demonstrar essa ausência por parte de ACNUR Brasil no que diz respeito à proteção de crianças refugiadas negras. A principal coleta de dados, para conseguir alcançar esse enfoque, foi realizada por meio do site das Nações Unidas, no que se refere à ACNUR especialmente. Além de livros de autores/as importantes para nossa pesquisa. Esse artigo advém do projeto de dissertação de uma das autoras que buscaria aprofundar o assunto posteriormente em sua pesquisa de mestrado, o que está acontecendo no decorrer deste ano.

Dado o agravamento da situação política, econômica, dos direitos civis e humanos na Venezuela, que até agora viu mais de 5 milhões de pessoas saírem, o trabalho a seguir tem o objetivo de explicar os fatores entrelaçados que causam a situação atual nesse País, evidenciando os motivos e apresentando os dados dos constantes fluxos de migrantes e refugiados venezuelanos. Além disso, será abordada a situação da região, como também uma análise da questão migratória no início da Pandemia do COVID-19, com ênfase nas migrações realizadas ao Brasil.

Este articulo busca contextualizar los esfuerzos regionales enmarcados en los avances que sobre gobernanza migratoria se han dado a raíz de las diversas respuestas de América Latina a la crisis migratoria venezolana, con énfasis en las políticas adelantadas por los diferentes gobiernos de la región post inicio de la pandemia ocasionada por el COVID-19 a principios del 2020. El análisis se aborda bajo una metodología de acercamiento descriptivo al fenómeno desde un punto de vista macroestructural de tipo cualitativo, con recolección de datos primarios y segundarios emanados, en su gran mayoría, de fuentes oficiales en forma de medidas legislativas de política pública, decretos y resoluciones. Estos esfuerzos gubernamentales a pesar de que marcan un antes y un después en la generación de políticas públicas a causa de un flujo migratorio intrarregional, claramente resultan insuficientes para afrontar una diáspora que no muestra signos de detenerse, siendo la respuesta altamente dependiente de los esfuerzos de cooperación internacional y multilateral, como se puede observar en este trabajo.

Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de Bacharel em Direito, em conformidade com os normativos do MEC, regulamentada pela Res. n° R028/99, da Universidade de Fortaleza.