RESUMO Esta dissertação tem por objetivo analisar as práticas de polícia política empregadas pelo Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul (DOPS/RS) durante o período compreendido entre os anos 1964 a 1982 – da...
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Esta dissertação tem por objetivo analisar as práticas de polícia política empregadas pelo Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul (DOPS/RS) durante o período compreendido entre os anos 1964 a 1982 – da instauração da ditadura civil-militar de segurança nacional brasileira até a extinção do órgão – como evidências de práticas de terrorismo de Estado. Pretende-se, desta forma, estabelecer a relação entre a ação policial do DOPS/RS e as práticas de terror aplicadas sistematicamente por este órgão, ou seja, considerar as ações de polícia política como “práticas de terror”. A partir dessa compreensão, têm-se indícios de que, durante o período da ditadura brasileira, houve a montagem de um Estado de Segurança Nacional no qual o terror foi uma das formas de dominação política utilizadas, sendo importante lembrar que o terrorismo de Estado não se caracteriza somente pelas práticas repressivas – terror físico, ideológico e psicológico – mas também abrange outras esferas tais como as comunicações e a educação.
Para o cumprimento de tais objetivos, este estudo está dividido em três capítulos, os quais apresentam um histórico do DOPS/RS, as mudanças efetivadas no órgão após o golpe contra-insurgente civil-militar de 31 de março de 1964 e as práticas a ele atribuídas, a fim de analisar como, a partir dessa data, começou um processo de militarização da burocracia policial – indício da própria militarização do Estado. Em seguida, analisam-se as práticas de polícia política aplicadas pelo departamento, tais como o seqüestro, o amaciamento, a tortura física e psicológica, o terror ideológico, a rentabilidade do sistema, o aniquilamento físico como política (as mortes diretamente relacionadas à ação do DOPS/RS) e as instituições de ensino como alvo essencial de repressão. Por fim, apresentam-se as redes internacionais de colaboração e cooperação entre o aparato repressivo da ditadura brasileira e o DOPS/RS com os demais regimes de segurança nacional do Cone Sul.
PALAVRAS-CHAVE: Terrorismo de Estado, DOPS/RS, ditadura militar, repressão.
ABSTRACT
This dissertation intents to analyze the political police practices employed by the Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul (DOPS/RS) during the period between the years of 1964 and 1982, since the establishment of the Brazilian national security civil-military dictatorship up to the extinction of this organ, as evidences of practices of State terrorism. This approach means to establish the relation between the DOPS/RS's police action and the terror practices systematically applied by this organ, in other words, to consider the political police actions as "terrorist actions". Based on this comprehension, there are evidences that during the period of the Brazilian dictatorship, a State of National Security was built, in which terrorism was one of the way of political domination used. It is important to remember that State terrorism is not characterized only by practices of repression – physical, ideological and psychological terror – but also reaching other spheres such as communication and education.
For the fulfillment of theses objectives, this study is divided into three chapters, that present a history of the DOPS/RS, the changes that were effected in the organ after the counter insurgent civil-military coup on March 31st, 1964 and the practices attributed to it, with the purpose of analyzing how, from this date on, there began a militarization process of the police bureaucracy, which is an evidence of a more wide process of the State's militarization itself. Afterwards, the political police practices applied by the department are analyzed, such as the kidnappings, the amaciamento, the physical and psychological torture, the ideological terror, and the system's profitability, the physical annihilation as a policy (the deaths directly related to the DOPS/RS's actions) and the education institutions as an essential target of repression. Finally, the international collaboration networks and the cooperation between the repressive apparatus of the Brazilian dictatorship and the DOPS/RS with the other national security regimes of Cone Sul (Southern South America) are presented.
KEYWORDS: State Terrorism, DOPS/RS, military dictatorship, repression.