Julia Ximenes

A consensualidade tem sido incentivada no ordenamento jurídico brasileiro, inclusive no âmbito da atuação da Administração Pública. Contudo, consolidar uma cultura jurídica que retire o foco da decisão judicializada de conflitos demanda tempo. Este é o problema de pesquisa: em que medida a cultura jurídica tem incorporado a cultura do consensualismo? A metodologia sociojurídica permite refletir sobre quanto os atores do campo jurídico estão assumindo novas práticas na solução dos conflitos, e assim incorporando uma racionalidade consensual. A abordagem Direito e Políticas Públicas permanece um desafio depesquisa para compreender as possibilidades de arranjos institucionais e ferramentas que permitam o consenso.   

RESUMO: Os processos judiciais são interessante fonte de dados para a pesquisa jurídica de cunho científico, que frequentemente tem sido questionada pela ausência de comprovação empírica. Neste contexto, a análise de conteúdo como técnica de coleta de dados permite compreender e evidenciar indicadores não expressos explicitamente na mensagem. Assim, a análise não se resumiria a descrição (enumeração das características do texto) e nem da interpretação (a significação concedida a essas características), mas a um procedimento intermediário que permite a passagem, explícita e controlada em referenciais teóricos, da descrição à interpretação. Isto porque os elementos de análise representam uma ponte entre a descrição e as diferentes interpretações possíveis, conforme o marco teórico definido no início do processo de construção do trabalho científico. PALAVRAS CHAVE pesquisa jurídica análise de conteúdo processos judiciais pesquisa empírica TITLE: Data Collection in law research-the content analysis technique ABSTRACT: The judicial process is interesting data source for judicial research with scientific mark, and frequently has been questioned by the lack of empirical proof. In this context, the content analysis as a dada collection technique leads to understand and evidence indicators not cleared expressed in the message. Thus, the analysis is not a mere description (specification of characteristic of the text) neither interpretation (meaning given to these characteristics), but an intermediate proceeding that enables the passage, elucidate and control theoretical references, from description to interpretation. This is because the analysis elements represent a link between description and different possible interpretations, according to the theory approach defined in the beginning of the process of scientific work construction. KEY WORDS judicial research content analysis judicial process empirical research SUMÁRIO: Introdução; 1. A pesquisa científica no Direito e suas peculiaridades; 2. Levantamento de Dados a análise de conteúdo; 3. A análise de conteúdo na pesquisa em Direito; Considerações Finais; Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO A pesquisa em Direito é frequentemente alvo de críticas no campo científico e de debate sobre sua cientificidade no próprio campo jurídico. (ex. NOBRE, 2005) Muitas destas críticas advém do fato de que a pesquisa em Direito se restringe muito a uma abordagem dogmática, se concentrando demasiadamente na produção da análise da norma, sem problematizar as diferentes temáticas jurídicas, sem relacioná-la com outras áreas do saber, 7608

O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral brasileiro em que Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal estão alinhados na leitura da “constituição eleitoral”. Após a análise do fenômeno da judicialização da política, são destrinchados os recursos extraordinários e as decisões do Supremo para, primeiro, mapear o perfil de entrada e saída para, segundo, identificar o efetivo papel do Tribunal no contencioso eleitoral.

A partir de um recorte metodológico de análise do discurso das principais obras jurídicas dedicadas ao estudo do direito penal, utilizadas como bibliografia básica nas cinco maiores faculdades de Direito do Distrito Federal, o artigo identifica a violência simbólica presente na linguagem dos doutrinadores do campo jurídico. A hipótese é que considerando o papel exercido pela doutrina na construção e continuidade de conceitos no campo jurídico, principalmente quanto a igualdade de gênero, a perpetuação de uma estrutura de dominação, consciente ou inconscientemente, influencia a prática dos operadores do Direito.

RESUMO A discussão sobre o papel do Poder Judiciário diante da centralidade do Direito envolve dois eixos de análise, as teorias substancialista e procedimentalista da Constitução. O presente trabalho analisa uma demanda específica-o acesso ao ensino superior-e de que forma é possível justificá-lo sob o ponto de vista democrático. O objetivo é trazer à baila a discussão em torno da judicialização de políticas públicas, por meio da efetivação de demandas individuais. Palavras-chave: Judicialização das políticas públicas. Ensino superior. Teoria substancialista. Teoria procedimentalista. ABSTRACT The discussion on the role of the Judiciary in the face of the centrality of Law involves two axes of analysis, the substantialist and proceduralist theories of the Constitution. This paper analyzes a specific demand-access to higher education-and how it can be justified from a democratic point of view. The objective is to bring to the fore the discussion about the judicialization of public p...

A pesquisa empírica do Direito realizada utiliza a análise de conteúdo de Bardin (2009) examinando as decisões do Supremo Tribunal Federal nos períodos de 2014 até 2018. Ela parte de uma análise quantitativa e qualitativa que visa responder se no quadriênio (2014 – 2018) a Corte Suprema vem limitando ou efetivando o princípio da livre iniciativa. Assim, o objetivo é inferir o significado de livre iniciativa utilizado pelo STF no contexto da tensão entre ordem econômica e ordem social do texto constitucional de 1988. Os resultados apontaram para um tribunal efetivador do princípio em questão. Em outras palavras, o STF durante o período analisado tem um perfil econômico liberalizante, rejeitando, portanto, o dirigismo estatal, que foi uma característica típica dos países socialistas adeptos da economia planificada.

A partir do olhar sociojurídico e de categorias teóricas como dissemetria de poder, dominação, Dogmática Penal e Política pública, o presente artigo problematiza a efetiva internalização da igualdade de gênero pelos acusados de violência contra a mulher. Para tanto apresenta dados de uma pesquisa empírica realizada no Distrito Federal sobre a percepção do apenado sobre o respeito a mulher.

A pesquisa juridica e objeto de muito debate, principalmente sobre a natureza dos dados coletados, qualitativos ou quantitativos. O presente artigo supera esta dicotomia e apresenta uma proposta de analise a partir das categorias teoricas de campo e habitus de Pierre Bourdieu. O objetivo e demonstrar a confusao na pratica da pesquisa juridica em dois campos, o juridico-instrumental e o juridico-cientifico. O papel da metodologia e salientado na critica a forma de utilizacao das fontes do Direito na pesquisa cientifica.

portuguesA violencia contra a mulher ainda e uma realidade brasileira, apesar das conquistas legais. A partir de levantamento de dados quantitativos e qualitativos na Vara de Execucao Penal do Tribunal de Justica do Distrito Federal e Territorios, o presente artigo propoe uma leitura sobre a agressao a partir da violencia simbolica. A violencia de genero denuncia a relacao de subordinacao e dominacao, e uma dinâmica de poder e de cumprimento de papeis que nao sao questionados mesmo quando o agressor esta cumprindo a pena, o que demanda novas abordagens sobre a efetividade da pena. EnglishViolence against women is still a Brazilian reality despite legal achievements. From a quantitative and qualitative data collection in the Court of Criminal Execution of the Federal District Court and Territories, this article proposes a reading about the aggression from the symbolic violence. Gender violence denounces the relationship of subordination and domination, and a dynamic of power and fulf...

A discussao sobre o papel do Poder Judiciario diante da centralidade do Direito envolve dois eixos de analise, as teorias substancialista e procedimentalista da Constitucao.  O presente trabalho analisa uma demanda especifica – o acesso ao ensino superior - e de que forma e possivel justifica-lo sob o ponto de vista democratico. O objetivo e trazer a baila a discussao em torno da judicializacao de politicas publicas, por meio da efetivacao de demandas individuais.

O  objetivo deste relato de experiencia e apresentar o processo de implantacao da Gestao do Conhecimento (GC) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE), um tema que se relaciona a gestao das politicas educacionais elaboradas pelo governo federal. A partir da teoria que define os conceitos de conhecimento, informacao, conhecimento tacito e explicito e memoria organizacional, o texto busca apresentar os desafios para realizar GC no FNDE, que passou por constante ampliacao de suas funcoes ao longo de sua historia.

... [sl]: Imprensa Nacional, 1990. VERDU, Pablo Lucas. Curso de Derecho Politico. Madrid: Tecnos, 1972. XIMENES, Julia Maurmann. Uma Nova Concepção de Justiça no Brasil - análise sobre a Teoria de Rawls e de Höffe. Revista Escola de Direito. ...

... [sl]: Imprensa Nacional, 1990. VERDU, Pablo Lucas. Curso de Derecho Politico. Madrid: Tecnos, 1972. XIMENES, Julia Maurmann. Uma Nova Concepção de Justiça no Brasil - análise sobre a Teoria de Rawls e de Höffe. Revista Escola de Direito. ...

A análise da judicialização das políticas públicas perpassa, dentre outras possibilidades, uma análise sobre o impacto orçamentário. O presente o artigo busca comprovar as potencialidades dos diálogos institucionais para contornar os desdobramentos negativos da atuação do Poder Judiciário na efetivação de direitos sociais sob a perspectiva orçamentária.

O presente artigo problematiza a judicialização das políticas públicas a partir da construção de uma cultura jurídica que utiliza o argumento de autoridade no discurso jurídico. Analisando o conteúdo de sentenças concedendo o Benefício de Prestação Continuada o artigo reflete sobre um habitus que valoriza um direito jurisprudencial em detrimento das definições postas pela política pública.

O fenômeno da judicialização das políticas públicas pode ser analisado sob três dimensões: a social, a jurídica e a de gestão. A partir de análise de conteúdo de jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização da Justiça Federal na judicialização da política assistencial, especificamente o Benefício de Prestação Continuada, o artigo apresenta as tensões entre estas dimensões.

O presente artigo busca analisar a efetivação de normas de caráter programático a partir do processo de “politização” do Direito, destacando o importante papel exercido pela jurisdição constitucional. Considerando este novo cenário, aponta-se ainda a necessidade de resgate da Teoria do Estado, com vistas ao cumprimento dos direitos sociais e conseqüente inclusão social.

O fenômeno da judicialização das políticas públicas pode ser analisado sob três dimensões: a social, a jurídica e a de gestão. A partir de análise de conteúdo de jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização da Justiça Federal na judicialização da política assistencial, especificamente o Benefício de Prestação Continuada, o artigo apresenta as tensões entre estas dimensões.

The present article problematizes the judicialization of the public policies from the construction of a legal culture that uses the argument of authority in the legal discourse. Analyzing the content of sentences granting the Continuous Benefit, the article reflects on a habitus that values a jurisprudential right regardless definition put by public policy.

A pesquisa empírica do Direito realizada utiliza a análise de conteúdo de Bardin (2009) examinando as decisões do Supremo Tribunal Federal nos períodos de 2014 até 2018. Ela parte de uma análise quantitativa e qualitativa que visa responder se no quadriênio (2014 – 2018) a Corte Suprema vem limitando ou efetivando o princípio da livre iniciativa. Assim, o objetivo é inferir o significado de livre iniciativa utilizado pelo STF no contexto da tensão entre ordem econômica e ordem social do texto constitucional de 1988. Os resultados apontaram para um tribunal efetivador do princípio em questão. Em outras palavras, o STF durante o período analisado tem um perfil econômico liberalizante, rejeitando, portanto, o dirigismo estatal, que foi uma característica típica dos países socialistas adeptos da economia planificada.

From the social juridical perspective and from theoretical categories such as power desproportion, domination, Criminal Dogmatics and public policy, this article questions the effective internalization of gender equality by those accused of violence against women. In order to do so, it presents data from an empirical research carried out in the Federal District about the perception of the Condemned about respect for women.

O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de de- cisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral brasileiro em que Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal estão alinhados na leitura da “constituição eleitoral”. Após a análise do fenômeno da judicialização da política, são destrinchados os recursos extraordinários e as decisões do Supremo para, primeiro, mapear o perfil de entrada e saída para, segundo, identificar o efetivo papel do Tribunal no contencioso eleitoral.

Resumo:
A violência contra a mulher ainda é uma realidade brasileira, apesar das conquistas legais. A partir de levantamento de dados quantitativos e qualitativos na Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o presente artigo propõe uma leitura sobre a agressão a partir da violência simbólica. A violência de gênero denuncia a relação de subordinação e dominação, e uma dinâmica de poder e de cumprimento de papéis que não são questionados mesmo quando o agressor está cumprindo a pena, o que demanda novas abordagens sobre a efetividade da pena.
Abstract:
Violence against women is still a Brazilian reality despite legal achievements. From a quantitative and qualitative data collection in the Court of Criminal Execution of the Federal District Court and Territories, this article proposes a reading about the aggression from the symbolic violence. Gender violence denounces the relationship of subordination and domination, and a dynamic of power and fulfillment of roles that are not questioned even when the offender is serving the sentence, which demands new approaches on the effectiveness of punishment.

RESUMO: A pesquisa jurídica é objeto de muito debate, principalmente sobre a natureza dos dados coletados, qualitativos ou quantitativos. O presente artigo supera esta dicotomia e apresenta uma proposta de análise a partir das categorias teóricas de campo e habitus de Pierre Bourdieu. O objetivo é demonstrar a confusão na prática da pesquisa jurídica em dois sub-campos, o jurídico-instrumental e o jurídico-científico. O papel da metodologia e da problematização são salientados na crítica à forma de utilização das fontes do Direito na pesquisa científica.
Palavras-chave:  pesquisa jurídica – fontes do Direito – metodologia – problematização - campo - habitus

ABSTRACT: Legal research is the subject of much debate, mainly on the nature of the data collected, qualitative or quantitative. The present article overcomes this dichotomy and presents a proposal of analysis from the theoretical categories of field and habitus of Pierre Bourdieu. The objective is to demonstrate the confusion in the practice of legal research in two fields, legal-instrumental and legal-scientific. The role of methodology and of problematization are emphasized in the critique of the use of sources of law in scientific research.
Key- words:  legal research – sources of law – methodology – problematization - field - habitus

The impacts of the judicialization of public policies has been the subject of much academic debate. However, this phenomenon has opened a possibility of giving “voice” to actors who fail to have their demands met by political actors such as the the judicialization of the Continuous Cash Benefit. From the BPC analysis, we can see the symbolic impact of judicialization on inclusive citizenship, considering that a larger share of the population in a vulnerable situation is being achieved by understanding the reality of the right-holders involved.
Keywords: Judicialization of public policies. Social assistance. Continuous cash benefit. Right-holders. Citizenship.

RESUMO: Os processos judiciais são interessante fonte de dados para a pesquisa jurídica de cunho científico, que frequentemente tem sido questionada pela ausência de comprovação empírica. Neste contexto, a análise de conteúdo como técnica de coleta de dados permite compreender e evidenciar indicadores não expressos explicitamente na mensagem. Assim, a análise não se resumiria a descrição (enumeração das características do texto) e nem da interpretação (a significação concedida a essas características), mas a um procedimento intermediário que permite a passagem, explícita e controlada em referenciais teóricos, da descrição à interpretação. Isto porque os elementos de análise representam uma ponte entre a descrição e as diferentes interpretações possíveis, conforme o marco teórico definido no início do processo de construção do trabalho científico. PALAVRAS CHAVE pesquisa jurídica análise de conteúdo processos judiciais pesquisa empírica TITLE: Data Collection in law research-the content analysis technique ABSTRACT: The judicial process is interesting data source for judicial research with scientific mark, and frequently has been questioned by the lack of empirical proof. In this context, the content analysis as a dada collection technique leads to understand and evidence indicators not cleared expressed in the message. Thus, the analysis is not a mere description (specification of characteristic of the text) neither interpretation (meaning given to these characteristics), but an intermediate proceeding that enables the passage, elucidate and control theoretical references, from description to interpretation. This is because the analysis elements represent a link between description and different possible interpretations, according to the theory approach defined in the beginning of the process of scientific work construction. KEY WORDS judicial research content analysis judicial process empirical research SUMÁRIO: Introdução; 1. A pesquisa científica no Direito e suas peculiaridades; 2. Levantamento de Dados a análise de conteúdo; 3. A análise de conteúdo na pesquisa em Direito; Considerações Finais; Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO A pesquisa em Direito é frequentemente alvo de críticas no campo científico e de debate sobre sua cientificidade no próprio campo jurídico. (ex. NOBRE, 2005) Muitas destas críticas advém do fato de que a pesquisa em Direito se restringe muito a uma abordagem dogmática, se concentrando demasiadamente na produção da análise da norma, sem problematizar as diferentes temáticas jurídicas, sem relacioná-la com outras áreas do saber, 7608