Relações Internacionais

O artigo aborda a Operação Pan-Americana (OPA) no contexto da política externa brasileira (PEB) do governo de Juscelino Kubitschek ( JK). Inicialmente, faz-se um resumo dos antecedentes da OPA, de seu desenvolvimento e de seus resultados. Posteriormente, analisa-se a operação para apontar suas limitações e contribuições, mostrando como nesse período se deu o aprofundamento de um dos princípios norteadores da PEB contemporânea: o multilateralismo.

Nesta dissertação são abordados os antecedentes, as realizações, as perspectivas e os desafios para a consolidação do Conselho Sul Americano de Defesa (CSD). O trabalho é um estudo de caso, de natureza descritiva, baseado na Teoria dos Complexos Regionais de Segurança. Com o fim da bipolaridade houve um movimento para a atualização e a ampliação dos estudos de segurança internacional, pois as teorias e métodos vigentes se revelaram inábeis para explicar a nova realidade. Esse movimento também aconteceu na América do Sul. Diante da perda de legitimidade das instituições de defesa e de segurança continentais, como o Tratado Interamericano de Defesa Recíproca (TIAR) e a Junta Interamericana de Defesa (JID); e da progressiva diminuição do engajamento dos Estados Unidos da América (EUA) em assuntos de outras regiões, em dezembro de 2008, foi criado o CSD, para tratar dos temas de defesa da região. Durante os seus dois primeiros anos de funcionamento, o CSD logrou diversas realizações como o estabelecimento de um mecanismo de confiança mútua e a criação de um centro de estudos estratégicos em defesa e segurança. Entretanto, a estratégia de se integrar por um mínimo denominador comum pode comprometer o futuro da integração. Para se consolidar o CSD enfrentará diversos desafios. Nesse trabalho são analisados dois deles: o aumento substancial dos gastos em defesa pelos países da região e a relação assimétrica entre os EUA e os países da América do Sul e seus reflexos na integração em defesa.

This dissertation examines the history, achievements, prospects and challenges for the consolidation of South American Defense Council (CSD). This work is a case study, descriptive in nature, based on the Regional Security Complex Theory (RSCT). With the end of bipolarity it began a movement for the upgrade and expansion of international security studies, because the existing theories and methods have proved inappropriate to explain the new reality. This movement also happened in South America. Due to the loss of legitimacy of the institutions of continental defense and security, as the Rio Treaty and the Inter-American Defense Board (IADB), and the gradual reduction of United States of America (USA) engagement in the affairs of other regions in December 2008 was created the CSD, to deal with defense issues in the region. During its first two years of operation, the CSD has managed several accomplishments such as establishing a mechanism of mutual trust and creating a center of strategic studies in defense and security. However, the strategy to integrate for a minimum common denominator may jeopardize the future of integration. In its consolidation, the CSD will face many challenges. This work analyzes two of them: the substantial increase in defense spending by countries in the region and the asymmetric relationship between the USA and the countries of South America and its impacts on integration in defense.

O objetivo deste artigo é apresentar um panorama da conformação dos conflitos internos do Irã atual. Para tanto, de início, delineia-se o quadro geográfico, econômico, social e político do país. Num segundo momento, faz-se o retrospecto histórico, a começar com a ascensão da dinastia Pahlavi (1925), passando pela Revolução Islâmica (1979), até chegar aos dias atuais. Em seguida, aborda-se os principais conflitos étnicos, que opõem curdos, azeris, balúchis, árabes, turcomenos e tadjiques. Num balanço, conclui-se que a fonte comum dos conflitos iranianos é a estrutura política do Estado teocrático, que nega a parcelas expressivas da população não apenas a participação na política, mas também a manifestação de sua cultura. Conclui-se, ademais, que os crescentes protestos da população iraniana podem ser interpretados como sinais de desgaste do regime dos aiatolás.

O objetivo desse artigo é analisar a crise síria, a partir da ótica do Direito
Internacional. Em primeiro lugar, é apresentado, no contexto da Primavera Árabe, um breve histórico dessa crise. Posteriormente, são abordados os institutos do Direito Internacional que visam resguardar os direitos humanos da população síria. Por fim, é realizada uma análise propositiva, de modo a lançar luzes sobre os caminhos possíveis
para a resolução da crise no tratamento dos refugiados sírios.

Neste artigo são abordados os antecedentes, as realizações e os desafios para a consolidação do Conselho Sul Americano de Defesa (CSD). Diante da perda de legitimidade das instituições de defesa e de segurança continentais, como o Tratado Interamericano de Defesa Recíproca (TIAR) e a Junta Interamericana de Defesa (JID); e da progressiva diminuição do engajamento dos Estados Unidos da América (EUA) em assuntos de outras regiões, em dezembro de 2008, foi criado o CSD, para tratar dos temas de defesa da região. Durante os seus dois primeiros anos de funcionamento, o CSD logrou diversas realizações como o estabelecimento de um mecanismo de confiança mútua e a criação de um centro de estudos estratégicos em defesa e segurança. Entretanto, a estratégia de se integrar por um mínimo denominador comum pode comprometer o futuro da integração.

O artigo analisa o tratamento dado às pessoas com deficiência ao longo da história e o principal instrumento normativo sobre o tema no direito brasileiro: a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Retrata-se o processo histórico de luta, desde a Antiguidade até a Idade Contemporânea, que culmina no atual paradigma que propugna a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Demonstra-se, com destaque para o Brasil, como os instrumentos normativos multilaterais, a exemplo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, contribuíram para a adequação das legislações nacionais ao novo paradigma. Conclui-se refletindo sobre os desafios impostos à concretização desses direitos, de modo a promover efetivamente a emancipação das pessoas com deficiência.

Nesse artigo, analisa-se a integração latino-americana, cuja busca é um dos princípios regedores das relações internacionais consagrados na Constituição Federal de 1988. Demonstra-se como a emergência do novo regionalismo constituiu-se em uma das respostas à globalização, contribuindo para a eclosão de iniciativas integracionistas em diversas regiões do planeta, inclusive na América Latina. Apresenta-se um histórico do processo de integração latinoamericano ao longo das três últimas décadas, com ênfase no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), na União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) e na Comunidade de Estados LatinoAmericanos e Caribenhos (CELAC). Por fim, conclui-se que, embora enfrente períodos de avanços e retrocessos, a integração latino-americana é um caminho sem volta, porquanto além dos benefícios gerados endogenamente, permite a inserção estruturada dos países da região nas complexas dinâmicas da política internacional do século XXI.

Constituindo-se em meio essencial de cooperação jurídica internacional, as cartas rogatórias originam-se da necessidade crescente de realizar atos processuais em outros países. No presente trabalho, demonstra-se como as cartas rogatórias são tratadas pelos principais tratados internacionais e pela legislação brasileira, notadamente, pelo novo Código de Processo Civil. Conclui-se que, ao reservar um capítulo específico para tratar das cartas rogatórias, o novo Código de Processo Civil brasileiro é pioneiro e atual, uma vez que a intensificação das relações internacionais contribui para o aumento da importância da cooperação jurídica internacional.

O objetivo deste capítulo é tratar dos resultados de pesquisa realizada com os alunos da Graduação em Direito da Universidade de Franca (UNIFRAN) sobre o uso das Tecnologias Digitais na Graduação presencial em Direito. A pesquisa é resultado da primeira etapa do Projeto Tecnologias Digitais no Ensino Superior, desenvolvido pela Coordenação da Graduação em Direito da UNIFRAN e pela Pró-Reitoria de Ensino a Distância, representada pela Cruzeiro do Sul Virtual. A partir do diagnóstico de que há carência de formação gerencial e negocial do aluno da Graduação presencial em Direito, foi ofertada uma Disciplina online, não obrigatória, intitulada Gestão de Serviços. Posteriormente, foi aplicado um questionário, em que foi utilizada a escala Likert de cinco itens nas seis questões propostas, com o objetivo de avaliar a satisfação dos alunos quanto à utilização das Tecnologias Digitais. A pesquisa indicou que a disponibilização de conteúdos por meio das Tecnologias Digitais, quando mediada por docentes e discentes capacitados, é valioso instrumento para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem.

Este artigo trata dos resultados de pesquisa realizada com os alunos da graduação em Direito, da Universidade de Franca (UNIFRAN), sobre o uso das tecnologias digitais na graduação presencial em Direito. A pesquisa é resultado da primeira etapa do Projeto Tecnologias Digitais no Ensino Superior, desenvolvido pela Coordenação da Graduação em Direito da UNIFRAN e a Pró-Reitoria de Ensino a Distância do grupo Cruzeiro do Sul. A pesquisa indicou que a disponibilização de conteúdos por meio das tecnologias digitais, quando mediada por docentes e discentes capacitados, é um valioso instrumento para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem.

Devido à crescente complexificação das relações internacionais no pós-Guerra Fria, novas interpretações teóricas foram construídas na área da defesa e da segurança para tornar essa nova realidade inteligível. A transição da bipolaridade, que proporcionava relativa estabilidade ao cenário internacional , para um novo padrão de distribuição de poder, provocou a revisão de conceitos e de teorias nas Relações Internacionais. A partir dessa transição, no âmbito da defesa e da segurança internacional, o debate acerca da revisão do conceito de segurança e da abrangência dos estudos nessa área favoreceu o surgimento de novas teorias e o desenvolvimento de outras até então marginalizadas. A corrente tradicionalista (Traditional Security Studies - TSS), que dominara a agenda desde a Segunda Guerra Mundial, revelou-se cada vez mais inábil para explicar a nova realidade. Dessa forma, dentre as teorias que buscam preencher a lacuna conceitual surgida, duas outras escolas, a abrangente (Escola de Copenhague) e a escola crítica (Critical Security Studies – CSS), passaram a ter maior proeminência.

O sistema de segurança e de defesa interamericano foi desenvolvido e estruturado na década de 1940, no contexto da Segunda Guerra Mundial, e seus mecanismos e estruturas institucionais vigem até os dias atuais. Os principais componentes desse sistema são: a Junta Interamericana de Defesa (JID), de 1942; o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), de 1947; a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Pacto de Bogotá, de 1948. Nesse capítulo, descreve-se como esse sistema foi erigido e, mostra-se como nas décadas subseqüentes e, principalmente, após o fim do conflito leste-oeste, esse sistema tem se enfraquecido, permitindo que sistemas sub-regionais de segurança e de defesa emerjam, a exemplo do recém criado Conselho Sul-Americano de Defesa.

O capítulo está dividido em três segmentos. Na primeira seção são descritos os antecedentes da criação do CSD. Na segunda seção são abordados a criação, os objetivos, os princípios, a estrutura e o funcionamento dessa instituição. Por fim são descritas as principais realizações dos dois primeiros anos de funcionamento do conselho.

A criação do CSD, em 16 de dezembro de 2008, representou um avanço no processo de integração da América do Sul. Entretanto, a instituição enfrentará alguns desafios para se consolidar. Nesse capítulo serão abordados dois desses desafios. Em primeiro lugar, trata-se do aumento substancial das compras de armamentos pelos países sul-americanos e de suas conseqüências. Posteriormente, analisa-se como a relação entre os EUA e os países da América do Sul pode prejudicar a integração em defesa na América do Sul.

Este trabalho visa analisar como ocorreu a determinação das medidas antidumping estadunidenses sobre a importação do suco de laranja brasileiro a partir de 2005, bem como elas foram consideradas incompatíveis com os princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2011. Para tanto, faremos uma breve discussão sobre o Artigo VI do GATT, o Acordo Antidumping. Em seguida, demonstraremos como a organização política-institucional dos EUA permite que empresas solicitem investigações sobre importações e tenham suas demandas prontamente atendidas. Principalmente, se o setor prejudicado for bem organizado e influente politicamente, como é o caso da citricultura estadunidense. Percebemos que neste caso, para beneficiar a produção nacional, os EUA utilizaram-se da flexibilidade de interpretação do Acordo Antidumping da OMC. Esta ação acarretou a abertura por demanda do Brasil de um painel no Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC para a discussão da interpretação correta do Acordo Antidumping, a qual terminou condenando as medidas adotadas pelos EUA.

Este artigo visa demonstrar a lógica interna e o policy making da agência responsável pela condução da política externa comercial dos Estados Unidos: a USTR (UNITED STATES TRADE REPRESENTATIVE). A USTR tem sido um dos órgãos mais decisivos da política externa comercial norte-americana, particularmente a partir do Trade Act de 1974. Esta agência vem influindo decisivamente em aspectos das políticas comerciais externas nos Estados Unidos e outros países desde 1974, tais como na questão do comércio internacional agrícola do Brasil. Tem tido papel importante também nas agências internacionais, entre elas, mais marcantemente, a OMC (Organização Mundial do Comércio). Mais recentemente, a USTR tem participado das negociações para o estabelecimento de um acordo regional entre Estados Unidos e Europa. O positivo desempenho institucional da USTR reforçou seu papel na formulação da política externa comercial dos Estados Unidos, tornando esta instituição, de fato, a conselheira do presidente, negociadora e porta-voz sobre as questões de comércio internacional do país. Dessa maneira, ele tem atuado desde 1974 na perspectiva da abertura de mercados no mundo visando criar novas oportunidades e padrões de vida mais elevados à sociedade norte-americana com impactos negativos sobre a agenda global do comércio internacional.