Cristina Nogueira da Silva

“Seminário: “Tradições jurídicas católicas na Europa e América (séculos XVIII-XIX)”.
Estudos recentes sobre o direito e a políticas liberais em espaços de cultura católica na Europa do Sul ou na América espanhola e portuguesa, por exemplo, mostram que ambos aqueles campos de saber e acção foram condicionados por modelos mentais e políticos anteriores ao século XIX e que, em função dessa tradição (católica?), i) se reinterpretaram as palavras e instituições propostas pelo Iluminismo e pelo primeiro liberalismo ii) se manteve, até tarde, a ideia da submissão da política ao Direito e à Justiça.
Refletir sobre as potencialidades analíticas do conceito de “cultura jurídica católica” e sobre a possibilidade de uma “História conjunta” dessa tradição, continuando o trabalho já iniciado em Bordéus, em 2014, e continuado em Bilbao (2015), e em Toulouse e Madrid (2016), no âmbito da construção de um projeto de investigação em torno do tema, é o objectivo fundamental deste Encontro, que se realizará nos dias 15 e 16 de Dezembro, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e que contará com a presença de especialistas de várias nacionalidades.

A autonomia do direito e/ou a(s) sua(s) dependência(s) relativamente aos contextos em que se inserem discursos e atos jurídicos tem desde há muito sido objeto de numerosas e fascinantes discussões académicas. Nuns casos, os contextos sócio-antropológico e histórico são tidos como essenciais para a produção e práticas jurídica, noutros a economia, noutros ainda a política, ou/e uma combinação destes fatores, de acordo com modulações e pesos específicos variáveis de cada um deles – que mudam de autor para autor e em diferentes fases das leituras analíticas de cada um dos autores que sobre o tema se debruçam. Os seminários tocam, em ordem cronológica, alguns dos momentos centrais dessas discussões ainda em curso. Visam uma contextualização dessas leituras quanto a uma " não-autonomização " (ou a uma autonomia tão-só parcial) do direito na produção teórica nacional e internacional. A avaliação dos estudantes será feita durante os Seminários, com base nas apresentações feitas nos termos regulamentares (que serão explicados em pormenor na primeira sessão), e sobretudo pela avaliação dos trabalhos de 15 a 25 pp. (que devem ser depois entregues nos prazos que constam do Regulamento da Faculdade). e contará com textos de leitura obrigatória para a elaboração de trabalhos (na secção B) a relativa ao Doutoramento Geral (DD) e na secção C), aquela que diz respeito ao Doutoramento em Direito e Segurança (DDS): The autonomy of the law and/or its dependency(ies) in relation to contexts in which discourses and jural acts in are embedded have raised many fascinating academic discussions.