Esta publicação deve interessar a quem procura por uma interpretação filosófica independente/autônoma, em uma palavra, libertária, da história política do Brasil. Expor que este livro segue essa cultura denota que a obra não está à mercê...
moreEsta publicação deve interessar a quem procura por uma interpretação filosófica independente/autônoma, em uma palavra, libertária, da história política do Brasil. Expor que este livro segue essa cultura denota que a obra não está à mercê de partidos políticos, presidentes, reis, empresários, latifundiários, generais, donos das TVs, papas, pastores, magistrados, enfim, de governantes e seus dogmas. Simultaneamente, a análise denuncia o establishment, a “ordem” pautada na ampla desigualdade social, na miséria, na concentração de riqueza, na exploração e subjugação do trabalhador, na falta de comida, saúde, educação, moradia, terra, paz, vida digna e direitos para milhões de pessoas.
O fio condutor desta pesquisa é o trato histórico-comparado das plutocracias e da regulação trabalhista no Brasil desde as primeiras leis, no início da República, até a governança política de Michel Temer.
Oferecemos especial ênfase às governanças políticas petistas (Lula da Silva e Dilma Rousseff), tendo-as como epicentro, passando por uma importante comparação interna com o legado do varguismo, o retrocesso da Ditadura Militar-Plutocrática-Desavergonhada, o avanço da Constituição de 1988 e, por fim, os exemplos daquilo que denominamos por “Plutocracias Neoliberais Desavergonhadas” (tucanas e emedebista, sob as governanças políticas de Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer, respectivamente). Os papéis do empresariado, dos sindicatos dos trabalhadores e das governanças institucionais e sociais foram vistos como um ponto nuclear com relações recíprocas para a elaboração e a mudança da regulação trabalhista.
Em resumo, ao perscrutarmos os diferentes tipos de regulações trabalhistas postos em prática por diferentes governos no Brasil significa que teremos clara noção sobre os resultados para os governados (vendedores de força de trabalho), pois a conquista/perda de direitos para os trabalhadores consubstancia exatamente em um cabo de força diante dos governantes. Com efeito, as características das leis laborais (tipo, garantia, extensão de direitos, ataques sofridos) são de fundamental importância para avaliarmos o caráter de um determinado governo, privilegiando seus propósitos para a classe que vive do trabalho.
O livro está dividido em dez capítulos. No primeiro, introduzimos o tema com uma importante discussão bibliográfica/historiográfica sobre diferentes correntes interpretativas da relação capital-trabalho no Brasil. Com efeito, poderemos identificar os múltiplos princípios teóricos-metodológicos das interpretações liberais, sociais-democratas, marxistas e anarquistas para o nosso objeto de estudo. Para quem se interessa por identificar os diferentes métodos/postulados das diversas teorias no Brasil esse é um bom começo, pois explicitará as características idiossincráticas de cada uma. Como resultado dessa discussão, o leitor terá a clara compreensão do tipo de lente utilizada pela nossa análise.
No segundo capítulo, apresentamos os antecedentes históricos da regulação trabalhista no Brasil, priorizando o que chamamos de nove governanças/opressões sociais. Para tanto, começamos com a descrição da coação capitalista que imputa aos governados a se subjugarem aos governantes; também discutimos a relação governantes-governados durante o Império e a Primeira República. Aqui, trazemos algumas fontes que mostram como as associações coletivas dos industriais clamaram pela intervenção do Estado na relação entre capital e trabalho, antes de 1930, desmistificando ideias em contrário. Também mostraremos como a gênese da carteira de trabalho tinha meramente como objetivo controlar e coagir os trabalhadores revolucionários e rebeldes.
No terceiro capítulo, discutimos a regulação trabalhista na “grande” Era Vargas, entre 1930 e 1964, quando foi instituída a CLT. Classificamos o varguismo como uma “Plutocracia Corporativista Estatal”, como mostraremos.
Nos capítulos quatro e cinco, apresentamos uma crítica à Ditadura Militar-Plutocrática-Desavergonhada (1964-85) e às suas diferentes interpretações teóricas. Aqui, a lente anarquista se mostrará como grande diferencial nos possibilitando enxergar para além da institucionalidade e, portanto, ampliando a crítica ao militarismo reinante no Brasil. Também perscrutamos as principais alterações na regulação trabalhista no período.
No sexto capítulo, debateremos a chamada Nova República, quando a governança política passa para o controle de civis; todavia, o militarismo e a guerra psicológica continuam sobre negros, pobres, favelados, indígenas, LGBTQIA+ e contestadores do sistema. Por isso, denominaremos esse período por Ditadura Plutocrática-Militar-Dissimulada, como mostraremos.
O grande capítulo sete é dedicado a discutir os governos petistas como epicentro. Privilegiamos uma importante comparação entre as governanças políticas tucanas (PSDB-PMDB), 1995-2002; petistas (PT-PMDB), 2003-2016; e emedebistas (MDB -PSDB), 2016-2017. Assim, pudemos identificar semelhanças, diferenças, mas, especialmente, continuidades. As governanças políticas foram apreciadas com destaque para as opções sobre a regulação trabalhista, na qual discutimos as plutocracias neoliberais, umas desavergonhadas e outras dissimuladas, como veremos. Nesse capítulo, analisamos o Congresso da FIESP e documentos públicos da FIRJAN e da CNI sobre suas posturas acerca da regulação trabalhista e sobre as governanças políticas petistas. Com efeito, arrazoamos, principalmente, desde fontes primárias, a posição das associações coletivas dos governantes da economia e dos sindicatos com relação às leis trabalhistas entre 1990 e 2018. Esta apresentação proporcionou saber duas questões fundamentais: 1) se houve diferenças de postura dos governantes da economia sobre a legislação trabalhista nos diferentes contextos pesquisados no Brasil; 2) o quanto as governanças políticas petistas, tucanas e emedebista atenderam às reivindicações dos empresários. Ainda nesse capítulo, ostentamos uma quase conclusão do livro, onde resgatamos algumas das principais teses debatidas nas páginas anteriores, bem como ratificamos a importância da utilização de novos conceitos que nos possibilite libertação da velha e moribunda história conservadora do Brasil.
No oitavo capítulo, seguem os principais resultados da pesquisa comparada. Mostramos que na história política do Brasil, embora tenha passado por governanças políticas de diferentes colorações ideológicas e com distintas “representações simbólicas de maiorias excluídas”, não foi possível acabar com as governanças sociais e institucionais. Portanto, os trabalhadores continuaram submissos e tendo que prestar obediência aos diferentes governantes, sem a almejada emancipação social. Continuaram, em uma palavra, governados.
Concluímos a pesquisa resgatando as diversas teses desenvolvidas ao longo da obra, mostrando semelhanças e diferenças entre as distintas plutocracias e destacando o quanto a ação direta e a propaganda pelo fato foram de fundamental importância para a conquista de direitos para os governados.
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Ademais, este livro não deve fazer bem a nacionalistas xenófobos, racistas, homofóbicos, militaristas, igrejistas, usurpadores em geral, amantes da autoridade, da coerção e das desigualdades e hierarquias sociais; enfim, a ativistas conservadores agressivos, defensores do capitalismo e/ou das opressões e suas governanças reinantes no país. Mas se você tiver inclinação para amar ao próximo, amar a liberdade, a igualdade, o autogoverno e lutar contra todo tipo de discriminação, de autoritarismo, exploração, por fim contra todas as governanças e opressões, entendendo que, principalmente, a ação direta dos governados pode levar à emancipação social, espero que essa obra contribua para o seu conhecimento.
Boa leitura! Vamos à pesquisa!
