Separação de Poderes
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Recent papers in Separação de Poderes
Trabalho premiado no concurso de monografia da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil sobre o Estado Social
O presente artigo pretende refletir sobre os reflexos negativos do ativismo judicial para o Direito e a Política. Na sociedade brasileira atual, não são incomuns decisões judiciais que, desprezando a autonomia do Direito, resultam das... more
The present work points to the analysis of the theoretical context in which the precedents of the brazilian Supreme Court about its role as a Constitutional Court suffers a relevant change, with the option for a positive acting of the... more
O art. 49.3 da Constituição francesa e a garantia da aprovação das leis essenciais ao governo
O objetivo principal desse artigo reside na avaliação teórica dos mecanismos para limitar o exercício do poder estatal, precisamente as teorias da “separação de poderes”, dos freios e contrapesos e a técnica do controle judicial de... more
O escopo do artigo é demonstrar a primordial função da separação de poderes como elemento para limitação do poder. Nessa perspectiva, o artigo fará exame crítica das recentes decisões do STF que invadem a esfera de atuação dos demais... more
Tese de Doutoramento apresentada na Faculdade de Direito de Lisboa em 2014.
Tem como objecto a reconstrução do princípio da separação de poderes e a consequente fixação da fronteira entre legislador e juiz no sistema português.
Tem como objecto a reconstrução do princípio da separação de poderes e a consequente fixação da fronteira entre legislador e juiz no sistema português.
Livro organizado para o VI Fórum dos grupos de Pesquisa, realizado na PUC-RJ em 2016.
Área do Direito: Constitucional Resumo: O presente artigo busca analisar como o fenômeno conhecido pelo termo backlash vem ganhando força na esfera brasileira. Situação mais conhecida no direito norte-americano, faz-se presente no cenário... more
O objetivo do presente artigo é estudar a tutela judicial, como questão principal, de atribuições constitucionais conformadoras do sistema brasileiro de freios e contrapesos. A origem do art. 105, I, “g”, da Constituição de 1988 serviu... more
Como é de amplo conhecimento, alguns parlamentares pretendem apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) que daria ao Congresso o poder de sustar decisões não unânimes do STF. Para tanto, seriam necessários três quintos dos membros... more
Capítulo do livro "Constitucionalismo de Realidade: Democracia, Direitos e Instituições". Fernando Leal (org.), Ed. Forum, 2019.
O presidencialismo brasileiro comporta um arranjo institucional específico que veio se estruturando desde Constituição de 1946. Este arranjo combina elementos (concentração de poderes no presidente da república, federação,... more
“Todas as leis precisam de interpretação” (Thomas Hobbes, Leviathan, parte 2, cap. 26). Se isso for pressuposto, uma questão essencial que surge é: quem será o intérprete e que limites ele terá que respeitar? No início do período moderno,... more
Resumo O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares.... more
A presente reflexão visa demonstrar a importância do controle exercido pelo Congresso Nacional sobre os atos regulamentares do Judiciário Eleitoral, principalmente quanto à competência em sustar atos que exorbitem o seu poder regulamentar... more
SUMÁRIO: I. Introdução. II. A autonomia dos Estados na Constituição Federal. III. Surgimento Histórico do princípio da simetria. IV. Lineamentos Jurisprudenciais atuais do Princípio. V. Conclusão. REFERÊNCIA. I. INTRODUÇÃO 1. Até o... more
A dez anos do fim da Administração portuguesa, o autor do livro preconizou a criação de um sistema político democrático autónomo para Macau, devidamente blindado e reconhecido internacionalmente, como se se tratasse de uma carruagem que... more
A presente reflexão visa demonstrar a importância do controle exercido pelo Congresso Nacional sobre os atos regulamentares do Judiciário Eleitoral, principalmente quanto à competência em sustar atos que exorbitem o seu poder regulamentar... more
Resumo: O presente trabalho tem o escopo de averiguar se existem limites na formação de precedentes penais, bem como quais seriam esses limites, partindo da análise da decisão referente à criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal... more
Trabalho apresentado no CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito), o qual tem como objetivo fundamental desenvolver uma análise acerca da natureza da função desempenhada pelo magistrado, ou seja, se ele é um... more
O presente estudo tem como objetivo analisar se os freios e contrapesos na Constituição Federal de 1988 asseguram o equilíbrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A separação dos poderes e os mecanismos de freios e... more
Discricionariedade judicial. Poderes do juiz. Cláusulas abertas.
Dworkin e Hart.
Dworkin e Hart.
Jurista, professor, escritor, tradutor, político... Alcides Cruz foi não apenas um importante nome do Direito do período republicano brasileiro, mas também um importante intelectual e político, muito pouco estudado. O IHGRGS, em... more
Investiga-se a interação dialógica entre Legislativo e Judiciário e se tal diálogo pode ser um instrumento para combater o empoderamento judicial ou se acaba servindo de disfarce para o exercício do poder decisório sobre questões... more
A (in)constitucionalidade da prática da vaquejada recentemente tornou-se o centro da análise dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo no Brasil. Em alguns meses, a prática foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal... more
Abstract: in this paper the author, inspired by the reading of Sergio Cotta, analyses the hypothesis that Montesquieu’s travels had influence on the development of Esprit des Lois. In particular, he analyses the elements contained in the... more
TAVARES, Aderruan; PENALVA, Janaína . A pandemia da Covid-19 no sistema carcerário: O federalismo na tensão entre o Conselho Nacional de Justiça e os poderes executivo e legislativos estaduais.. In: Luís Fernando Sgarbossa; Marcelo... more
Começamos o presente ensaio informando que a fala em nome da Constituição e do Povo tem sido comum nos populismos autoritários do século XXI. Nenhum líder autoritário fala apenas em nome de si mesmo ou de seus filhos, eles buscam... more
O objetivo do presente artigo é analisar criticamente o princípio da separação dos poderes na contemporaneidade, especialmente no Brasil, demonstrando-se a crescente fluidez dos limites entre as funções legislativa e judicial, fato que... more
Neste artigo, recorre-se à filosofia política para retratar a evolução dos argumentos que têm orientado a discussão pública sobe o papel do Poder Judiciário, tendo em conta o acesso ao debate político, teórico e profissional sobre a... more
O ponto central é o risco de conversão de um processo de natureza política, com réu político, e que tramita numa casa essencialmente política, em uma espécie de processo judicial, em moldes próximos dos que são julgados pelo Judiciário.... more
As pesquisas apresentadas aqui percorrem temáticas à primeira vista variadas – violência policial, corrupção, regime disciplinar, indulto, superpopulação prisional –, mas que coincidem por dissecar o funcionamento da justiça criminal por... more
Limites e possibilidades da jurisdição constitucional no Brasil
O referencial teórico básico deste trabalho é o conceito de “presidencialismo de coalizão” e as diversas pesquisas empíricas em que foi aplicado na análise das relações entre Executivo e Legislativo na esfera federal após a promulgação da... more
Argumentos básicos mais necessários. Preparei numa tarde e começo de noite de uma terça-feira.
A presente contribuição traz um panorama sobre a origem, o (ab)uso e principais desenvolvimentos do instrumento da medida provisória, ao longo dos seus quase 30 anos de existência. Partindo de sua introdução na Constituição da República... more