poder local

A impulsos del proceso de industrialización de finales del siglo XIX y principios del XX, Bilbao se configura como
centro financiero y de servicios y asume las funciones de cabeza rectora de la aglomeración urbana que se
extiende hasta El Abra. Asimismo, la ciudad moderna se reafirma como ciudad portuaria dada la tradición que
acumula, el fuerte desarrollo de las actividades ligadas a su puerto y la influencia que éste ejerce, tanto sobre la
administración local, como en la conformación del espacio urbano. El puerto institucional intervendrá durante
esta etapa en la gestión y la planificación urbanística, condicionando en consecuencia el crecimiento y la expansión
de la ciudad, la distribución y organización de sus usos del suelo, su fisonomía y paisaje. De ahí que, por
tanto, se imponga el análisis del juego de relaciones entre la Junta de Obras del Puerto de Bilbao y otras instituciones
locales, así como de las dinámicas generadas entre las mismas en la toma de decisiones que afectan a la ciudad

Este artigo elege a clivagem naturais da terra / reinóis como vetor principal de análise das características do clero presente no espaço atlântico português, enfocando os clérigos seculares dos Açores, da Madeira e do Brasil durante o século XVIII. Identifica os traços principais do perfil dos sacerdotes que se habilitaram no Santo Ofício e a origem dos titulares das prebendas dos cabidos do centro-sul brasileiro: Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Demonstra-se que acesso aos lugares do poder eclesiástico foi permeado por uma série de dinâmicas sociais e políticas, intermediando as relações entre a Coroa, as elites locais e segmentos intermédios.

Esta tese procura explorar a forma como as políticas de promoção da igualdade racial têm sido desenvolvidas em nível local. Uma abordagem mais estrutural pode permitir a reflexão sobre qual o lugar das políticas de igualdade racial no âmbito da gestão pública, principalmente no plano local, no qual as ações dos gestores em geral têm como premissa o oferecimento de serviços e recursos que deem visibilidade às qualidades da administração pública. Analisando o caso específico do município de Porto Alegre e do órgão municipal responsável pela implementação dessas políticas – a Secretaria Adjunta do Povo Negro (SAPN) – busca-se aduzir os mecanismos institucionais acionados para tal processo, bem como a relação da sociedade civil, via movimentos negros, com as estruturas de gestão municipal responsáveis pelo desenvolvimento das referidas políticas públicas. A ideia que norteia esse trabalho é de apresentar as condições sociais e políticas que possibilitam, ou não, a execução de políticas públicas voltadas a determinados segmentos sociais, definidos como minoritários. Elencando as disputas em torno da gestão desse processo, o texto pretende indicar em que medida o movimento negro tem se articulado no plano local para gerir as políticas de igualdade racial. Assim como, pretende explorar as formas como a gestão pública absorve as demandas oriundas do movimento negro o alcance destas demandas e de seu atendimento. Em termos estruturais essa tese está organizada em cinco capítulos que se propõe a explorar as características fundamentais que espelham a produção de políticas que objetivam promover a igualdade racial e a superação do racismo relacionado à população negra no município de Porto Alegre, durante a década compreendida entre os anos de 2004-2014.

El indagar  las múltiples implicaciones presentes en el
juego del poder en el gobierno local en un municipio de la sierra ecuatoriana y explorar un conjunto
de prácticas culturales, institucionales y políticas, en las que el ejercicio del poder está intrínsecamente ligado con el despliegue de una manera de ser masculina, con
una masculinidad dominante, relacionada con dinámicas específicas de subordinación
étnica y de género. El poder político supone una permanente construcción y puesta en juego de identidades, imágenes, percepciones, sentidos, actitudes, valores, palabras y prácticas para los actores; y, quienes están dispuestos a ejercerlo, deben a su vez someterse a representar, incorporar o enfrentar en su práctica política, un discurso dominante de masculinidad presente en la cultura política y en el ejercicio del poder. El análisis del caso  ilustra con claridad en el ámbito local, tanto las relaciones
entre el poder político y las construcciones culturales de masculinidad y etnicidad, como la acción simultánea de un discurso de poder que produce y re-crea una masculinidad dominante y una práctica de masculinidad a través de la cual se ejerce el poder (y que en este sentido también lo produce).

RESUMO: A judicialização das políticas públicas teve um aumento significativo nos últimos anos gerando discussões quanto aos reflexos na gestão municipal. Em governos locais onde os recursos são parcos, estes são dependentes das transferências intergovernamentais das esferas superiores sendo a análise de suma importância tendo em vista a oneração que a judicialização vem ocasionando. A estratégia metodológica dedutiva e bibliográ-fica parte da análise da administração financeira municipal e suas principais restrições à expansão da arrecadação, posteriormente observar as transferências intergovernamen-tais para os entes locais e ao final verificar o impacto que a judicialização das políticas públicas de saúde causa no orçamento municipal. Ao fim apresenta-se ainda a impor-tância da cooperação entre os entes federados, sob pena de inviabilizar a continuidade das políticas públicas de saúde em vários municípios brasileiros. ABSTRACT: The judicialization of public policies has increased significantly in recent years generating discussions about the effects on municipal management. In local governments, where resources are scarce, they are dependent on intergovernmental transfers from the higher spheres, and the analysis is of the utmost importance in view of the burden incurred by judicialization. The deductive and bibliographic

El artículo explora las complejas formas de administración de la Hacienda en el proceso de construcción del Estado ecuatoriano. Para ello se pone en el centro del análisis a las Juntas de Hacienda, organismos de origen colonial que tuvieron varias funciones, entre las que se destacan: redistribución de los recursos de la Hacienda –de manera especial los vinculados al mantenimiento de la fuerzas militares y a las obras públicas más necesarias– y validación a los empleados de recaudación. Con estos antecedes, el artículo muestra cómo las Juntas de Hacienda fueron espacios de negociación de recursos entre los poderes locales y los estatales.

1. Estado de la cuestión En los últimos años, el estudio del clero desde los presupuestos de la Historia de la Familia, y también de la Historia Social, está experimentando en España un significativo desarrollo. Este hecho ha de relacionarse, desde luego, con la aceptación y utilización de las nuevas propuestas conceptuales y metodológicas que propugnan el estudio de las relaciones sociales como forma de aproximarse a la comprensión de la sociedad de cuerpos del Antiguo Régimen. El énfasis se..

Aunque reconocida por la historiografia colombiana como Realista durante el periodo de la Independencia, tal actitud de la cuidad de Santa Marta no ha sido examinada con mayor detalle. Solo ha sido objeto de juicio “aprisionados” por los acontecimientos de la epoca o por caracterizaciones carentes de bases explicativas del fenomeno en cuestion.

Fruto de parte de tese de doutorado, o trabalho aborda diferentes dimensões de poder da família Sarney no Maranhão ao longo de meio século. Após ser eleito governador do Maranhão em 1965, José Sarney inicia um período chamado na literatura política local de sarneysísmo, no qual uma família deteve as mais privilegiadas posições de poder não apenas político, mas também em diferentes áreas sociais. Para tanto, alguns parentes foram fundamentais para a continuidade do processo, que se inicia por volta da década de 1950, com seu pai, o desembargador Araújo Costa. Dos três filhos de José Sarney, dois aventuram-se na esfera política, sendo Sarney Filho deputado federal por nove mandatos consecutivos e a filha, Roseana Sarney, eleita para os cargos de deputada federal, governadora do Maranhão e senadora da república. Atualmente, Adriano Sarney, neto do ex-presidente, é deputado estadual no Maranhão. Seu outro filho, Fernando Sarney, é o principal acionista do maior grupo de comunicação do e...

A participação popular no processo político no Brasil tem sido marcada pela ampliação da presença da sociedade civil e pelo crescimento das instituições participativas. Isso porque a sociedade civil tem rei-vindicado maior presença em instituições encarregadas pela deliberação sobre políticas públicas nas aéreas de saúde, assistência social e políticas urbanas, ao mesmo tempo em que se constata a institucionalização por parte de diferentes níveis de governo com diferentes orientações político-partidárias de variadas formas de inserção de associações da sociedade civil nas políticas públicas. O discurso que de-fende o diálogo, a colaboração e as parcerias entre Estado, sociedade civil e as empresas, também os atores de mercado, em prol de melhorias na gestão pública tem se tornado recorrente na América Latina e também no Brasil. A Rede Latino-Americana de Cidades Justas e Sustentáveis, criada em 2008, faz referência a este contexto e os movimentos sociais que a compõem têm envidado esforços para ampliar o espaço de participação popular e accountability no âmbito da gestão local. O presente artigo busca analisar o Movimento Nossa BH (MNBH) em suas tentativas para fazer avançar a participação popular em políticas públicas na capital mineira. Para tanto, as iniciativas desenvolvidas pelo MNBH são proble-matizadas à luz de teorias que analisam a democracia participativa e a construção do controle social sobre a máquina pública. Percebe-se que ainda existem importantes desafios e limitações a serem superados pelo MNBH nas suas relações com o governo local, bem como com as empresas que o apoiam, de forma a fazer avançar a participação popular no contexto brasileiro contemporâneo, marcado já há algumas décadas por iniciativas anteriores de ampliação dos espaços participativos no país.

O objetivo deste artigo é discutir o novo papel a ser assumido pelos municípios brasileiros diante das mudanças por que passa o Estado nacional, no que se refere tanto à redefinição das funções do setor público quanto à construção de um novo arranjo federativo, delimitado pelas regras da Constituição de 1988. Os municípios hoje enfrentam um duplo desafio: precisam assumir políticas antes a cargo da União ou, secundariamente, dos estados, tanto para assegurar con-dições mínimas de bem-estar social às suas populações (função de Welfare) como para promover o desenvol-vimento econômico com base em ações de âmbito local, o que envolve o estabelecimento de um novo tipo de relacionamento com o setor privado (função desenvolvimentista). O enfrentamento desse duplo desafio está condiciona-do por três parâmetros: a estrutura fiscal da federação brasileira; as diferentes características socioeconômicas de cada ente local; e a dinâmica política interna aos mu-nicípios. Será discutido o quanto estes fatores influenciam a construção de um novo modelo de Estado, no qual a esfera municipal passa a ter papel protagônico, no que isto tem de potencial criador e de sérias limitações.

O objetivo deste artigo e realizar analise exploratoria sobre a organizacao do poder local, privilegiando a relacao entre partidos politicos e vereadores. Para isso, primeiro identificamos caracteristicas demograficas, socioeconomicas e politico-partidarias dos vereadores eleitos em Sao Paulo. Segundo, verificamos como tem ocorrido a vinculacao entre parlamentares e partidos, analisando formas de participacao intrapartidaria, redes de pertencimento e associativismo. Terceiro, analisamos a percepcao dos vereadores paulistas quanto a forca local dos partidos. Para isso utilizamos survey elaborado pelo projeto Organizacao e funcionamento da politica representativa no estado de Sao Paulo. A principal conclusao e a de que quanto mais o partido contribui para a eleicao do parlamentar mais ele tende a ter percepcoes de vinculos de fidelidade, contribuindo para a sobrevivencia do partido no subsistema partidario.

Este trabalho tem por objetivo realizar uma análise das estratégias de gestão adotadas pelos municí- pios do estado de São Paulo entre 2010 e 2015, com ênfase para as ações relativas aos incentivos para geração de trabalho e rendimento. A economia brasileira passou por uma transição de taxas eleva- das de crescimento para um período de forte retração na atividade econômica. Em função disso, ins- trumentos de política econômica foram utilizados com vistas à retomada do crescimento. O trabalho pretende demonstrar que no nível territorial municipal também foram realizadas ações no sentido de retomar o ciclo de crescimento da economia, especialmente em relação ao emprego. Para a rea- lização deste trabalho, foram explorados dados disponibilizados pela Pesquisa do Cadastro Central de Empresas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se de um levantamento que fornece informações sobre pessoas ocupadas e salários, e outras remunerações de empresas e unidades locais formalmente constituídas, registradas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. Outra fonte utilizada para este trabalho foi a Pesquisa Informações Básicas Municipais, tam- bém elaborada pelo IBGE. A revisão da literatura apresenta como referência os trabalhos utilizados pela Fundação Getúlio Vargas, Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) e os estudos de Wilson Cano, do Instituto de Economia da Unicamp.
Palavras-chave: Federalismo, poder local, gestão pública.

Neste artigo analisa-se a atuação do Movimento Nossa BH (MNBH) na construção de espaços participativos de discussão de políticas públicas na capital mineira, a partir das relações que se estabelecem entre organizações da sociedade civil (OSCs) e governo. Os principais construtos teóricos utilizados são o de participação popular e esfera pública, de modo a problematizar as formas de participação da sociedade civil em políticas públicas e as dificuldades enfrentadas para que ela se fortaleça na trajetória da cidade de Belo Horizonte. O fundamento metodológico da pesquisa é o chamado estudo de caso estendido, em que se recorre a técnicas qualitativas de coleta de dados, tais como entrevistas semiestruturadas em profundidade e observação participante. Os principais resultados obtidos referem-se às tensões estabelecidas entre esses atores para o fortalecimento da democracia participativa e o controle social sobre a gestão pública, denotando um rico mosaico de possibilidades e contradiçõe...

A presente dissertação de mestrado tem enquanto objetivo examinar as propostas das políticas locais voltadas para a Juventude no Município de Vitória. Nosso objetivo foi, além de identificar essas ações, compreender a concepção que seus gestores têm sobre a juventude; entender como os jovens participam na gestão dessas políticas e como a gestão local se organiza para integrar as ações entre os diferentes setores que existem dentro da prefeitura. Para tanto, construímos uma reflexão sobre a constituição e a concepção da política social brasileira voltada aos jovens desde os anos 1950 no país, a fim de nos aproximarmos do debate da gestão municipal, enquanto uma esfera do poder local que, posteriormente à democratização passou a vislumbrar a ampliação de espaços de participação social na gestão pública. Outro elemento estudado foi a respeito de como a gestão se organiza no sentido de promover a intersetorialidade no conjunto do serviço prestado para a juventude local, onde discutimos ...

This dissertation contributes to the field of tourism planning and political sciences by answering the question of whether and how power theories are able to identify the main obstacles for the implementation of tourism plans in order to understand the process and to build effective strategies for tourism planning and management.
The main research question is whether and how the tourism planning concept can provide successful outcomes in practice and whether and how the powerful actors interfere in the process. To answer the main research question, the following specific questions were formulated:

1. How was the development of tourism in Brazil?
2. How successful were the tourism planning efforts in contributing to the tourism development in Brazil?
3. Could political power explain the development of tourism in Brazil and which was the influence of planning on the outcomes?
4. Can a link between tourism planning and political power approach be a promising strategy for strengthening the planning efforts?

Four articles address the questions in selected case studies. Comprising the findings of these four articles it is possible to envision relevant alternatives to ensure that tourism planning has positive outcomes.
When determining the goals of a tourism plan, planners should investigate which type of tourism and tourists are expected by the local trade, external investors and local leaders through a power analysis to guarantee that those actors will support the project. On the inventory of all natural and cultural touristic resources phase, the defined market segmentation for the touristic site can be directed according to the most powerful actors’ interests leading to building coalitions to safeguard their business. The following analysis and synthesis of the current situation should be the summary of all information about the current situation combined with the findings of the power analysis allowing a clear definition of the goals desired by both planners and stakeholders and also the hidden interests of power investors.
In the formulation of policies and elaboration of the tourism plan and recommendations of viability step, it was observed that the vocation of the site alone is not the only feature guiding the process, so the interests of powerful actors should be part of the policies and plans. Finally, the implementation and management control of the whole process requires permanent management of the tourism system in order to guarantee sustainability meaning that all actors involved should coordinate their interests constantly. To conclude, the power analysis is the ideal approach to support tourism planning and development as it allows for the balancing of conflict of interests.

Ao longo do ano de 2008 a cidade de Bom Jesus do Itabapoana, situada no estado do Rio de Janeiro, foi palco de uma grave crise político-institucional no executivo municipal, tendo no período de um mandato eletivo oito prefeitos, fato que ganhou repercussão em âmbito nacional. A partir do debate teórico clássico acerca da democratização, participação política e poder local, iniciei a pesquisa de campo no ano de 2009 buscando identificar quais os fatores que contribuíram para a grave crise política nunca antes vista na história do município. No presente trabalho exponho alguns resultados obtidos.

La investigación que se adelanta actualmente tiene como fin dilucidar los diferentes análisis que se sustentan en la actualidad en torno a la ciudadanía, los cuales señalan la importancia del concepto y reconocen el papel que el concepto ha vuelto a ocupar en los últimos años en los debates teóricos y en las estrategias concretas de acción de los procesos de democratización. De igual forma, se sustentan algunas ideas y conceptos sobre las alternativas existentes, desde diferentes enfoques, en donde se señala la importancia del ciudadano-individuo en la nueva situación, la diversidad y la autonomía de los sujetos sociales, las personas ponen en un primer plano el protagonismo. Podemos decir que este protagonis-mo es: específico, cognitiva mente orientado y circunstanciado, y no es un protagonismo que se precipite en torno a cuestiones de alto nivel de generalidad.

The investigation currently being carried out here has as its aim to explain the different analyses held at the moment regarding the citizenship, which indicate the importance of the concept and support the role that the idea has taken again during the last years in theoretical debates and in concrete strategies of action of the democratization processes.

¿En qué momento y hasta qué punto parte de la derecha catalana y vasca optaron por transitar una senda diferenciada y progresivamente enfrentada al resto de la derecha española? ¿Qué empujó a ciertos sectores estrechamente vinculados al orden social y a la religión a convertirse en las otras derechas? ¿Supuso esta apuesta un compromiso con la democratización y la secularización? ¿Cuál fue el precio que pagaron bajo el franquismo por una orientación sospechosa para el españolismo? Este libro intenta iluminar estos interrogantes a partir del estudio de la evolución ideológica y la práctica política a lo largo del siglo XX de las derechas catalanas y vascas en dos escenarios locales. La apuesta de parte de la derecha por una identidad progresivamente excluyente con respecto a la española en el cambio de siglo dibuja un punto de partida similar en ambos casos. Sin embargo, las posibilidades prácticas de cada escenario condicionaron estrategias y alianzas que desembocaron en evoluciones muy diferentes. Frente a la entente con la República de la derecha nacionalista vasca y la búsqueda de soluciones que conjuraran el peligro de la guerra civil, la derecha catalanista optó por el suicidio político embarcándose en la radicalización de las derechas españolas. Finalizada la guerra, estos dos alineamientos determinaron las posibilidades de actuación de esas otras derechas bajo el régimen franquista.

This paper aims to study the interference of local authorities in the definition of the elections and their legal skills through the study of the 1836 elections to choose members of the Council of the square of Cartagena, the Provincial House and Congress. Our hypothesis is that local authorities had an important stake in the delineation
of the parish election results, effective control exercised in the appointment of members of the Parochial