Alexandre Costa
Universidade de Brasília - UnB, Faculty of Law, Faculty Member
- Political Science, Constitutional Law, Philosophy Of Law, Law and Politics, History Of Political Thought (Political Science), Sociology, and 19 moreEconomics, Anthropology, Psychology, Education, History, Philosophy, Third Generation Rights, Civil Rights, Political Philosophy, Constitutionalism, Constituent Power, Theology, Ancient History, Political Theory, Comparative Law, Political Sociology, Jurisprudence, Intellectual History, and Tim Ingoldedit
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The mainstream thinking in procedural law cannot be classified as positivist (nineteenth century) because it is rooted in an earlier systematic and conceptual mentality. However, the concepts used on litigation practice are entrenched by... more
The mainstream thinking in procedural law cannot be classified as positivist (nineteenth century) because it is rooted in an earlier systematic and conceptual mentality. However, the concepts used on litigation practice are entrenched by the historical context in which they were conceived. This way they cannot be approached by the typical unidimensional framework of the rationalist theories. Therefore it is necessary to understand the theoretical thinking in procedural law as a merge of procedural theories, and not as a single theory. The various meanings the concept of action has had over time prove that and its historical evolution is the theme of this text. We conclude that, despite the different stages examined, there is enough continuity in the concepts of action, as they serve as a tool for judicial selectivity based on the subjective rights. It contrasts with selectivity grounded on the concept of jurisdiction, because based on state power, and not on the subjective rights.
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Estratégias de pesquisa consagradas nas áreas de Psicologia Experimental e Economia Comportamental vêm sendo empregados nos últimos vinte anos para investigar se variáveis extrajurídicas influenciam no processo de tomada de decisão... more
Estratégias de pesquisa consagradas nas áreas de Psicologia Experimental e Economia Comportamental vêm sendo empregados nos últimos vinte anos para investigar se variáveis extrajurídicas influenciam no processo de tomada de decisão judicial. Esses estudos mostram que questões pessoais, constrangimentos de tempo e de volume de trabalho, bem como vieses cognitivos e estereótipos inconscientes podem interferir no resultado de casos submetidos a magistrados, o que pode ser problemático à luz dos ideais normativos de justiça. Contudo, as pesquisas empíricas em Julgamento e Tomada de Decisão aplicadas a contextos judiciais ainda são pouco conhecidas pela comunidade jurídica brasileira. Nesta revisão, apresentamos um balanço das metodologias empregadas em trabalhos recentes, bem como discutimos suas limitações e desafios. Com esse levantamento crítico, busca-se estimular o emprego dessas estratégias de pesquisa na realidade institucional do Poder Judiciário brasileiro.
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O trabalho descreve a evolução do Plenário Virtual (PV) do STF e propõe uma periodização para o estudo dos julgamentos eletrônicos assíncronos realizados pelo Tribunal. O PV foi instituído em 2007 para dar celeridade à apreciação da... more
O trabalho descreve a evolução do Plenário Virtual (PV) do STF e propõe uma periodização para o estudo dos julgamentos eletrônicos assíncronos realizados pelo Tribunal. O PV foi instituído em 2007 para dar celeridade à apreciação da repercussão geral dos recursos extraordinários e, a partir da Emenda Regimental (ER) 51/2016, houve uma ampliação dos incidentes processuais passíveis de julgamento nas sessões virtuais. O trabalho analisa essas transformações, com ênfase no controle concentrado de constitucionalidade, e propõe uma categorização temporal que identifica uma Etapa Restrita dos julgamentos assíncronos, limitada à apreciação da repercussão geral, e uma Etapa Ampliativa, que abrange, inclusive, questões de controle concentrado. Esta Etapa Ampliativa é dividida em três períodos: Fase Recursal (até a publicação da ER 52/2019), Fase Intermediária (entre a ER 52/2019 e a ER 53/2020) e Fase Universal (posterior à ER 53/2020, que admitiu a submissão de quaisquer processos de compet...
Research Interests: Physics and Humanities
Resumo: O artigo versa sobre o mandado de injunção (MI), ação instituída para combater a inconstitucionalidade por omissão do Estado. Objetivou-se avaliar os resultados produzidos pelos MIs julgados procedentes pelo Supremo Tribunal... more
Resumo: O artigo versa sobre o mandado de injunção (MI), ação instituída para combater a inconstitucionalidade por omissão do Estado. Objetivou-se avaliar os resultados produzidos pelos MIs julgados procedentes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até 05/10/2019, de modo a identificar quantas e quais normas constitucionais foram regulamentadas em cumprimento às decisões neles proferidas e averiguar se o instituto é especialmente efetivo para os servidores públicos. O estudo considera, ainda, a modificação jurisprudencial que permitiu ao STF suprir omissões legislativas, apontada como responsável por solucionar a situação de inefetividade até então observada acerca do instituto. Trata-se de pesquisa quantitativa, censitária e observacional, desenvolvida mediante coleta de dados primários disponibilizados pelo STF. A análise dos dados relativos aos MIs envolveu seu cruzamento com informações concernentes às normas editadas em cumprimento às decisões proferidas nesses processos. Como re...
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This project presents the Residence in Public Policy (RPP) designed for the Course Management Public Policy at the University of Brasilia. This activity is based on the type of residency, with the appropriate specifications. It aims to... more
This project presents the Residence in Public Policy (RPP) designed for the Course Management Public Policy at the University of Brasilia. This activity is based on the type of residency, with the appropriate specifications. It aims to provide students with a place of learning and reflective practice from its immersion in public, nonprofit or private. The RPP works with the practice of immersion of the student learning in a reality different from usual, through 1 Doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília, com mestrado em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela Universidade Federal da Bahia e graduação em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Atualmente é professora e pesquisadora da Universidade de Brasília. E-mail: suylan@hotmail.com. 2 Mestranda em Administração pela Universidade de Brasília (UnB). Bolsista do Programa REUNI com atuação no Projeto de Estruturação da Residência em Políticas Públicas do curso de Gestão de Políticas Púb...
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O presente artigo descreve a introdução do mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro por meio da análise dos discursos parlamentares ocorridos durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e do processamento das... more
O presente artigo descreve a introdução do mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro por meio da análise dos discursos parlamentares ocorridos durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e do processamento das propostas que introduziram este instrumento na Constituição em vigor. A partir do levantamento de dados primários constantes das bases de dados da Assembleia Nacional Constituinte, o trabalho apresenta mapeamento do trajeto percorrido pelas propostas que originaram os dispositivos constitucionais relacionados ao mandado de injunção, dentre os quais se destaca o artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição da República. Por fim, alguns dos aspectos reputados como mais relevantes do processo de criação do instituto em exame são destacados com amparo em fontes secundárias, em que se incluem obras de juristas que participaram, na condição de membro ou assessor, da Assembleia Constituinte. Nessa última etapa, busca-se explicitar dados ou indícios que possam cont...
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Discorre sobre a filosofia jurídica de Roberto Lyra Filho
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This essay approaches the theoretical legacy of Ovídio Baptista and Calmon de Passos, highlighting their usefulness in understanding the ideological influences and policies present on legal practice. It is prospected how such... more
This essay approaches the theoretical legacy of Ovídio Baptista and Calmon de Passos, highlighting their usefulness in understanding the ideological influences and policies present on legal practice. It is prospected how such contributions could help structuring a new judicial practice, rather than being treated as something merely picturesque. [Esse texto aborda os legados teóricos de Ovídio Baptista e Calmon de Passos, destacando sua utilidade na compreensão das influências ideológicas e políticas da prática judicial. Questiona-se como podem ser aproveitadas tais contribuições para a estruturação de uma nova dogmática, ao invés de serem tratadas como meramente pitorescas. ]
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Compara duas propostas contemporâneas de abordagem ao processo civil brasileiro: o instrumentalismo, de Dinamarco, e o neoinstitucionalismo, de Rosemiro Pereira Leal
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The mainstream thinking in procedural law cannot be classified as positivist (nineteenth century) because it is rooted in an earlier systematic and conceptual mentality. However, the concepts used on litigation practice are entrenched by... more
The mainstream thinking in procedural law cannot be classified as positivist (nineteenth century) because it is rooted in an earlier systematic and conceptual mentality. However, the concepts used on litigation practice are entrenched by the historical context in which they were conceived. This way they cannot be approached by the typical unidimensional framework of the rationalist theories. Therefore it is necessary to understand the theoretical thinking in procedural law as a merge of procedural theories, and not as a single theory. The various meanings the concept of action has had over time prove that and its historical evolution is the theme of this text. We conclude that, despite the different stages examined, there is enough continuity in the concepts of action, as they serve as a tool for judicial selectivity based on the subjective rights. It contrasts with selectivity grounded on the concept of jurisdiction, because based on state power, and not on the subjective rights.
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Research Interests: Constitutional Law, Philosophy, Humanities, Art, Political Science, and 9 moreJudicial review, Direito Constitucional, Derecho constitucional, Social Science Research Network, Derechos Fundamentales, Controle De Constitucionalidade, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, Justicia Constitucional, and Controle Concentrado De Constitucionalidade
Comumente, os estudos dedicados à centralização da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) adotam, como fundamento, suposta ampliação da segurança jurídica e presumido ganho de eficácia em contexto de crescente demanda... more
Comumente, os estudos dedicados à centralização da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) adotam, como fundamento, suposta ampliação da segurança jurídica e presumido ganho de eficácia em contexto de crescente demanda do Poder Judiciário. Comparando-se os discursos nos debates legislativos que alteraram o texto constitucional, expandindo os efeitos das decisões do STF, e os dados levantados pela pesquisa “A quem interessa o controle concentrado de constitucionalidade?”, analisou-se, neste artigo, a eficácia do aumento da concentração do controle no STF para a redução da litigiosidade e, consequentemente, da sobrecarga nessa corte. Observou-se que a ampliação dos poderes do STF na adjudicação constitucional, durante os últimos cinquenta anos, não resultou em diminuição da sobrecarga; contudo, as estratégias de seletividade, para reduzir os julgamentos de mérito, foram mais eficazes. Por outro lado, houve a estabilização do número de acórdãos proferidos, fato que ...
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A ideia de que seja possível desenvolver uma metodologia hermenêutica capaz de conduzir a decisões corretas continua sendo um dos elementos centrais dos discursos dogmáticos contemporâneos, especialmente na forma das teorias da... more
A ideia de que seja possível desenvolver uma metodologia hermenêutica capaz de conduzir a decisões corretas continua sendo um dos elementos centrais dos discursos dogmáticos contemporâneos, especialmente na forma das teorias da argumentação. Em virtude disso, o comportamento judicial configura um elemento secundário no desenvolvimento das teorias tradicionais. As pesquisas descritivas a seu respeito acabaram se inspirando numa peculiar vertente do positivismo, o realismo jurídico, que levou a sério a ideia de que era preciso realizar uma ciência empírica do direito, capaz de explicar o papel das preferências político-ideológicas, pessoais, entre outras, na decisão judicial. Neste artigo, sustentamos que uma teoria realista da interpretação, que encare o direito como uma arena decisória, permite que se vislumbre uma teoria da decisão, que integre não só fatores discursivos, mas também estratégicos, sociais e reputacionais da decisão. Para tanto, apresentamos uma série de estudos empí...
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O presente estudo analisa a evolução da participação política da mulher na Câmara dos Deputados brasileira para corroborar o diagnóstico de sub-representação feminina nas esferas de poder e decisão. A metodologia empregada utilizou... more
O presente estudo analisa a evolução da participação política da mulher na Câmara dos Deputados brasileira para corroborar o diagnóstico de sub-representação feminina nas esferas de poder e decisão. A metodologia empregada utilizou levantamento bibliográfico e de informações junto a bancos de dados nacionais e internacionais. Os resultados apontam que a democracia no Brasil, desde os seus primórdios, foi excludente, limitando a participação das brasileiras por meio de vários artifícios. Constatou-se também que a adoção da política de cotas não conseguiu alterar esse quadro: houve aumento nas candidaturas, mas não se notam impactos na evolução do percentual de eleitas.
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Research Interests: Philosophy and Fórum
Resumo Comumente, os estudos dedicados à centralização da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) adotam, como fundamento, suposta ampliação da segurança jurídica e presumido ganho de eficácia em contexto de crescente... more
Resumo Comumente, os estudos dedicados à centralização da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) adotam, como fundamento, suposta ampliação da segurança jurídica e presumido ganho de eficácia em contexto de crescente demanda do Poder Judiciário. Comparando-se os discursos nos debates legislativos que alteraram o texto constitucional, expandindo os efeitos das decisões do STF, e os dados levantados pela pesquisa “A quem interessa o controle concentrado de constitucionalidade?”, analisou-se, neste artigo, a eficácia do aumento da concentração do controle no STF para a redução da litigiosidade e, consequentemente, da sobrecarga nessa corte. Observou-se que a ampliação dos poderes do STF na adjudicação constitucional, durante os últimos cinquenta anos, não resultou em diminuição da sobrecarga; contudo, as estratégias de seletividade, para reduzir os julgamentos de mérito, foram mais eficazes. Por outro lado, houve a estabilização do número de acórdãos proferidos, fa...
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... filosófica ea hermenêutica jurídica Autor: Alexandre Araújo Costa ... as folhas da minha varanda o que significa interpretar e retirei como resposta a carta da Estrela. No meu tarô, inspirado na mitologia grega, a Estrela é a... more
... filosófica ea hermenêutica jurídica Autor: Alexandre Araújo Costa ... as folhas da minha varanda o que significa interpretar e retirei como resposta a carta da Estrela. No meu tarô, inspirado na mitologia grega, a Estrela é a esperança da história de Pandora que, ...
O presente artigo é resultante de pesquisa empírica empreendida a respeito do mandado de injunção (MI), modalidade processual instituída pela Constituição de 1988 para enfrentar o problema do descumprimento das normas constitucionais que... more
O presente artigo é resultante de pesquisa empírica empreendida a respeito do mandado de injunção (MI), modalidade processual instituída pela Constituição de 1988 para enfrentar o problema do descumprimento das normas constitucionais que demandam a atuação positiva do Estado. Tomando como unidades de análise os MIs impetrados perante o Supremo Tribunal Federal (STF) entre 05/10/1988 e 31/12/2015, o trabalho descreve as propriedades relacionadas ao ajuizamento das ações dessa espécie, dentre as quais se destaca a prevalência de MIs sobre direitos de servidores públicos. A partir de análise evolutiva acerca dos padrões de impetração do MI e de avaliação a respeito das decisões de procedência proferidas pelo STF em tais processos, constatou-se que referido tribunal estimulou, de maneira diferenciada, o ajuizamento de MIs pelos servidores públicos, os quais foram beneficiados, de forma praticamente exclusiva, pela alteração jurisprudencial verificada no ano de 2007 a respeito dos efeito...
O presente artigo é resultante de pesquisa empírica empreendida a respeito do mandado de injunção (MI), modalidade processual instituída pela Constituição de 1988 para enfrentar o problema do descumprimento das normas constitucionais que... more
O presente artigo é resultante de pesquisa empírica empreendida a respeito do mandado de injunção (MI), modalidade processual instituída pela Constituição de 1988 para enfrentar o problema do descumprimento das normas constitucionais que demandam a atuação positiva do Estado. Tomando como unidades de análise os MIs impetrados perante o Supremo Tribunal Federal (STF) entre 05/10/1988 e 31/12/2015, o trabalho descreve as propriedades relacionadas ao ajuizamento das ações dessa espécie, dentre as quais se destaca a prevalência de MIs sobre direitos de servidores públicos. A partir de análise evolutiva acerca dos padrões de impetração do MI e de avaliação a respeito das decisões de procedência proferidas pelo STF em tais processos, constatou-se que referido tribunal estimulou, de maneira diferenciada, o ajuizamento de MIs pelos servidores públicos, os quais foram beneficiados, de forma praticamente exclusiva, pela alteração jurisprudencial verificada no ano de 2007 a respeito dos efeito...
A ideia de que seja possível desenvolver uma metodologia hermenêutica capaz de conduzir a decisões corretas continua sendo um dos elementos centrais dos discursos dogmáticos contemporâneos, especialmente na forma das teorias da... more
A ideia de que seja possível desenvolver uma metodologia hermenêutica capaz de conduzir a decisões corretas continua sendo um dos elementos centrais dos discursos dogmáticos contemporâneos, especialmente na forma das teorias da argumentação. Em virtude disso, o comportamento judicial configura um elemento secundário no desenvolvimento das teorias tradicionais. As pesquisas descritivas a seu respeito acabaram se inspirando numa peculiar vertente do positivismo, o realismo jurídico, que levou a sério a ideia de que era preciso realizar uma ciência empírica do direito, capaz de explicar o papel das preferências político-ideológicas, pessoais, entre outras, na decisão judicial. Neste artigo, sustentamos que uma teoria realista da interpretação, que encare o direito como uma arena decisória, permite que se vislumbre uma teoria da decisão, que integre não só fatores discursivos, mas também estratégicos, sociais e reputacionais da decisão. Para tanto, apresentamos uma série de estudos empíricos, oriundos da Psicologia Cognitiva e Social, da Ciência Política e da Economia Comportamental, que investigam como os fatores extrajurídicos influenciam e constrangem o processo de tomada de decisão judicial. Por fim, com base em teorizações recentes sobre como o raciocínio humano se articula com o processo argumentativo de justificação, defendemos que, do ponto de vista da formulação de uma teoria da decisão judicial, a oposição entre contextos de “descoberta” e “justificação” não mais se sustenta.
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Comumente, os estudos dedicados à centralização da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) adotam, como fundamento, suposta ampliação da segurança jurídica e presumido ganho de eficácia em contexto de crescente demanda... more
Comumente, os estudos dedicados à centralização da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) adotam, como fundamento, suposta ampliação da segurança jurídica e presumido ganho de eficácia em contexto de crescente demanda do Poder Judiciário. Comparando-se os discursos nos debates legislativos que alteraram o texto constitucional, expandindo os efeitos das decisões do STF, e os dados levantados pela pesquisa " A quem interessa o controle concentrado de constitucionalidade? " , analisou-se, neste artigo, a eficácia do aumento da concentração do controle no STF para a redução da litigiosidade e, consequentemente, da sobrecarga nessa corte. Observou-se que a ampliação dos poderes do STF na adjudicação constitucional, durante os últimos cinquenta anos, não resultou em diminuição da sobrecarga; contudo, as estratégias de seletividade, para reduzir os julgamentos de mérito, foram mais eficazes. Por outro lado, houve a estabilização do número de acórdãos proferidos, fato que refuta o reiterado argumento de inviabilização dos trabalhos do tribunal. Palavras-chave Supremo Tribunal Federal; controle concentrado; evolução histórica; sobrecarga de processos.
Usually, studies about the centralization of the constitutional adjudication in the Brazilian Supreme Court adopt as a premise that an increase in legal certainty will lead to a gain in efficiency, in a context of a growing caseload on the Judicial Branch. In this paper, this premise is analyzed based on the comparative assessment of the speeches in law-making processes that changed the constitutional text and the data collected in the research " Who is Interested in the Concentrated System of Judicial Review? ". The article concludes that the increase in the Brazilian Supreme Court's power to adjudicate the Constitution during the last 50 years did not result in the reduction of the excessive caseload. The methods of selection of cases were more efficient, however. At the same time, the amount of the court's decisions has been stable. The paper concludes that this fact refutes the reiterated argument that the operation of the Court tends to be unviable.
Usually, studies about the centralization of the constitutional adjudication in the Brazilian Supreme Court adopt as a premise that an increase in legal certainty will lead to a gain in efficiency, in a context of a growing caseload on the Judicial Branch. In this paper, this premise is analyzed based on the comparative assessment of the speeches in law-making processes that changed the constitutional text and the data collected in the research " Who is Interested in the Concentrated System of Judicial Review? ". The article concludes that the increase in the Brazilian Supreme Court's power to adjudicate the Constitution during the last 50 years did not result in the reduction of the excessive caseload. The methods of selection of cases were more efficient, however. At the same time, the amount of the court's decisions has been stable. The paper concludes that this fact refutes the reiterated argument that the operation of the Court tends to be unviable.
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La protección judicial de los derechos fundamentales en Brasil ha experimentado una importante transformación después de la promulgación de la Constitución de 1988. Las reformas del sistema constitucional implementadas bajo el discurso de... more
La protección judicial de los derechos fundamentales en Brasil ha experimentado una importante transformación después de la promulgación de la Constitución de 1988. Las reformas del sistema constitucional implementadas bajo el discurso de la eficacia de los derechos fundamentales, la racionalización del acceso a la justicia y la mejoría de la seguridad jurídica, han cambiado el perfil de la justicia constitucional brasileña que ahora se acerca más al control concentrado de tipo europeo continental de que del tradicional control difuso incorporado aún en la primera República. A través de los datos recogidos en la investigación “¿A quien les interesa el control concentrado de constitucionalidad?”, este texto cuestiona los presupostos de la concentración de la justicia constitucional en el país para la efectividad de los derechos fundamentales.
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This essay approaches the theoretical legacy of Ovídio Baptista and Calmon de Passos, highlighting their usefulness in understanding the ideological influences and policies present on legal practice. It is prospected how such... more
This essay approaches the theoretical legacy of Ovídio Baptista and Calmon de Passos, highlighting their usefulness in understanding the ideological influences and policies present on legal practice. It is prospected how such contributions could help structuring a new judicial practice, rather than being treated as something merely picturesque. [Esse texto aborda os legados teóricos de Ovídio Baptista e Calmon de Passos, destacando sua utilidade na compreensão das influências ideológicas e políticas da prática judicial. Questiona-se como podem ser aproveitadas tais contribuições para a estruturação de uma nova dogmática, ao invés de serem tratadas como meramente pitorescas. ]
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The mainstream thinking in procedural law cannot be classified as positivist (nineteenth century) because it is rooted in an earlier systematic and conceptual mentality. However, the concepts used on litigation practice are entrenched by... more
The mainstream thinking in procedural law cannot be classified as positivist (nineteenth century) because it is rooted in an earlier systematic and conceptual mentality. However, the concepts used on litigation practice are entrenched by the historical context in which they were conceived. This way they cannot be approached by the typical unidimensional framework of the rationalist theories. Therefore it is necessary to understand the theoretical thinking in procedural law as a merge of procedural theories, and not as a single theory. The various meanings the concept of action has had over time prove that and its historical evolution is the theme of this text. We conclude that, despite the different stages examined, there is enough continuity in the concepts of action, as they serve as a tool for judicial selectivity based on the subjective rights. It contrasts with selectivity grounded on the concept of jurisdiction, because based on state power, and not on the subjective rights.
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This essay compares two proposals of contemporary approach to the Brazilian civil procedure: the Dinamarco’s Instrumentalism, and the Leal’s Neoinstitutionalism. In contrast with the mainstream nowadays authors, the Dinamarco’s thesis is... more
This essay compares two proposals of contemporary approach to the Brazilian civil procedure: the Dinamarco’s Instrumentalism, and the Leal’s Neoinstitutionalism. In contrast with the mainstream nowadays authors, the Dinamarco’s thesis is exposed here as an ideological attempt to overcome the so prevailing civil procedure thinking, albeit featured by a theoretical uncritical continuum. Regarding the Leal’s thesis, it is possible to become an anachronic and rational criticism towards Instrumentalism. This would be due to legislative reforms imposing a sort of ‘stare decisis’ doctrine, according to which higher courts could be allowed to issue binding precedents. Hence, it would quite limit the judges’ possible instrumentalist performances, whose tend to be more flexible in legal terms and show greater social engagement. [O texto compara duas propostas contemporâneas de abordagem ao processo civil brasileiro: o Instrumentalismo, de Dinamarco; e o Neoinstitucionalismo, de Rosemiro Pereira Leal. Contrariando o pensamento predominate atualmente, o Instrumentalismo é aqui exposto como uma tentativa de superação ideológica do pensamento processual que o antecedeu, paradoxalmente marcada por uma continuidade teórica acrítica. Quanto ao Neoinstitucionalismo, destaca-se a possibilidade de que venha a se tornar uma crítica racional anacrônica ao Instrumentalismo. Isso aconteceria porque as inovações legislativas impõem ao juiz a aplicação de teses jurídicas fixadas nas instâncias superiores. Dessa forma, seria bastante limitada a atuação do julgador instrumentalista, de perfil jurídico mais flexível e maior engajamento social.]
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Tardou, mas não falhou: uma assembleia constituinte exclusiva foi novamente suscitada como alternativa aos impasses políticos que paralisam o País.
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“Direito, Desconstrução e Justiça” foi originalmente publicado em 2007, no primeiro volume da Revista Virtual de Filosofia Jurídica e Teoria Constitucional, que há anos saiu do ar. Como a data deixa entrever, Alexandre Araújo Costa... more
“Direito, Desconstrução e Justiça” foi originalmente publicado em 2007, no primeiro volume da Revista Virtual de Filosofia Jurídica e Teoria Constitucional, que há anos saiu do ar. Como a data deixa entrever, Alexandre Araújo Costa publicou esse texto no ano em que Força de Lei ganhou tradução para a língua portuguesa pelo mercado editorial brasileiro. A revista em que o texto foi originalmente publicado tornou-se inacessível, desde então. O presente texto é sua republicação em forma de capítulo de livro, com os meus comentários às margens do texto - que buscam provocar, desafiar e atualizar aquilo que entendo de mais inspirador e denso no texto -, forma inspirada na obra Derridabase de Geoffrey Bennington, que tem às suas margens os comentários de Jacques Derrida, entitulados Circumfession.