Mariana Chies- Santos

Como adolescentes resistem ao confinamento em países marcados por políticas de encarceramento massivas? Para abordar essa pergunta, esta tese analisou as estratégias de resistência de adolescentes no Brasil e França, países que possuem estratégias adotadas pelos Estados que enxergam no confinamento as respostas necessárias para obstar o crescimento do número de crimes. Por meio do estudo de quatro instituições de confinamento, nos dois países, foram entrevistados adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. A metodologia qualitativa foi composta, notadamente por entrevistas episódicas, com o intuito de uma abordagem dos episódios de internação a partir da experiência e olhares dos próprios atores. A partir da interpretação e análise de 18 entrevistas, uma tipologia, composta por 3 tipos principais, foi desenvolvida: i) os resistentes – aqueles que enfrentam, por meio de ações sutis, as regras impostas nas instituições de privação de liberdade e obtém alguns ganhos a partir disso; ii) os conformados – que enxergam no confinamento uma possibilidade de alterar suas trajetórias e apenas seguem as regras impostas; iii) e os oscilantes – que a depender do tipo de variável analisada (escola, local e relação com os profissionais) variam entre a resistência e a conformidade. Assim, analisando os três tipos, conseguimos compreender algumas das dinâmicas existentes na privação de liberdade. Por fim, explicamos que as respostas institucionais que são dadas aos adolescentes em situação de conflito com a lei, nos dois países, são semelhantes, à medida que identificam no confinamento somado à educação a possibilidade de alterar a trajetória desses sujeitos, muito embora os locais em que são privados de liberdade estejam em desacordo com as legislações vigentes nos dois países.Comment les adolescents résistent-ils à l'enfermement dans des pays marqués par des politiques aussi massives ? Pour aborder cette question, cette thèse analyse les stratégies de résistance des adolescents au Brésil et en France, pays qui ont des stratégies adoptées par les États qui voient dans l'internement les réponses nécessaires pour prévenir la croissance du nombre d'actes de délinquance. Grâce à l'étude de quatre établissements de détention dans les deux pays, les mineurs ont été interrogés conformément aux mesures socio-éducatives de privation de liberté. La méthodologie principalement qualitative repose notamment sur des entretiens, dans le but d'aborder les épisodes d'enfermement en fonction de l'expérience et des points de vue des acteurs eux-mêmes. De l'interprétation et de l'analyse de 18 entretiens, une typologie composée de 3 types principaux a été développée: i) les résistants - ceux qui, par des actions subtiles, font face aux règles imposées aux institutions de privation de liberté et obtiennent quelques gains de ceux-ci; ii) les conformes - qui voient dans l'enfermement la possibilité de changer leurs trajectoires et ne font que suivre les règles imposées; iii) et les oscillants - en fonction du type de variable analysée (école, localisation et relation avec les professionnels) varient entre résistance et conformité. Ainsi, en analysant ces trois types d'attitudes, nous pouvons comprendre certaines des dynamiques qui existent dans la privation de liberté. Enfin, nous expliquons que les réponses institutionnelles données aux mineurs en conflit avec la loi dans les deux pays sont similaires, car elles visent dans le confinement avec l'éducation, la possibilité de modifier la trajectoire de ces sujets, bien que les lieux où ils sont privés de leur liberté sont en discordance avec les lois en vigueur dans les deux pays

The paper, a part from a doctoral dissertation in progress, aims to present the partial results of a survey conducted in 2013 in an executing unit of socio educative means of a mid open system in Porto Alegre / RS. First we present, in short, some of the key concepts of Axel Honneth to understand the theory of recognition and thus the ways in which the teenager passing through the Juvenile Justice System is reified by the agents of that system. From there, and from the narratives of adolescents, we focus on Michel Foucault’s resistance concept to understand how, despite the change in legislation from 1990 and the adoption by Brazil, the international conventions concerning the subject adolescents in conflict with the law, the officials of the juvenile justice system continue reifying these teenagers, making them a number of process or action to segregate them from society. However, it is clear that teenagers can reinvent themselves, within the system itself, resisting bonds and crea...

The legal socialization framework emphasizes the importance of adolescents' encounters with police. This study aims to understand how different types of police contact and neighborhood experiences are linked to the legal socialization process among adolescents living in São Paulo, Brazil. Drawing on 669 participants across three waves of panel data from the São Paulo Legal Socialization Study, results from the multilevel longitudinal model revealed that within-person increases in vicarious police contact was linked to a decrease in police legitimacy over time. Exploratory analyses using a multilevel mediation model indicated that the observed negative effect of vicarious police contact was mediated by evaluations of police procedural justice. As for the between-person effects, voluntary police contact positively predicted police legitimacy over time. However, the effects of vicarious police contact and violent police contact were mediated by police procedural justice. Additionally, police legitimacy decreased for people who had more exposure to violence and lower levels of fear of crime. The study revealed that the nature of police contact and levels of exposure to violence can have important effects on adolescents' perceptions of police legitimacy, even after accounting for procedural justice.

Growing research indicates that police legitimacy is a strong predictor of whether people behave respecting or violating rules. Perceptions of legitimacy are an output of socializing processes through which individuals develop their values and orientations toward authorities and the legal system. Legal socialization studies show that encounters with legal authorities are critical “teachable moments” in this process. The present study verifies whether direct or vicarious negative contacts with police officers affect changes in the perception of the legitimacy of police authority by adolescents over time. The adolescents were classified according to whether or not they had witnessed or experienced any negative contact or experience with the police during the period before the interview, composing two group trajectories at the first wave, four at the second wave, and eight at the third wave. Then the trajectories were compared in terms of the extent to which they agree with statements ...

A partir de uma perspectiva sociológica e histórica, busca-se recuperar aspectos da dinâmica de controle social, de internação e de punição de jovens (na época caracterizados como "menores") na primeira metade do século XX no estado de São Paulo, Brasil. As principais fontes de pesquisa empregadas remetem aos prontuários do Serviço Social de Assistência e Proteção de Menores de São Paulo, de 1934 e 1950, exploradas a partir de técnicas de análise documental. Foram identificados alguns mecanismos usados pelos operadores e internos na construção da vida institucional. Observou-se a existência de uma associação de reforços, presentes nas sentenças judiciais, na chave dupla ‘abandono’ e ‘delinquência’, assim como na sua resposta político institucional, que envolvia tanto uma rede de instituições de natureza "social", quanto outras voltadas para a internação e disciplina. Esta dupla chave foi uma presença constante nos documentos, a avaliação do ‘aproveitamento’ e do ...

Este trabalho busca articular o campo teórico da socialização legal e os estudos sociológicos sobre o adolescente em situação de conflito com a lei a partir de uma pesquisa qualitativa com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A partir da análise preliminar dos dados coletados, observou-se que adolescentes infratores já se relacionam com as autoridades legais (polícia) antes de sua entrada no sistema e, nas audiências para decisão de seus processos, não interagem com os atores do sistema de justiça e não tem entendimento sobre o que se passa.

É possível criarmos uma teoria para discutir a Justiça Juvenil de forma comparada? É interessante para o saber criminológico adentrar no mundo dos adolescentes que se encontram em uma
(Autores)
ANA CLAUDIA CIFALI
   
situação de conflito com a lei? É conveniente compreender o que se passa durante todo o procedimento de apuração de um ato infracional e, também, durante o cumprimento de uma medida socioeducativa? Como construir um modelo de intervenção que responda ao delito cometido por um jovem, em um marco de garantias, mas que não se centre na administração e distribuição do castigo? Quais são as características de um modelo de intervenção juvenil e no que difere da intervenção operada pelo sistema penal tradicional? Existe a possibilidade de trabalharmos na esfera pública com o tema do jovem e da criminalidade para romper com discursos punitivos e estereotipados que privam de liberdade, a cada dia, mais e mais adolescentes Brasil a fora?

Quando falamos em segurança pública, normalmente o primeiro pensamento que passa pela nossa cabeça é o fato de nos sentirmos inseguros. E não é para menos. Hoje, no Brasil, temos uma taxa de 27,5 homicídios para cada 100 mil habitantes, ou seja, só em 2018, mais de 57 mil pessoas foram vítimas de mortes intencionais violentas em nosso País.

Essa taxa, contudo, é a média registrada no País. Oscilamos de taxas de 9,5 mortes a cada 100 mil habitantes em São Paulo, para 66,6 em Roraima. Temos, em um país de dimensões continentais como o nosso, taxas de homicídio equivalentes às dinamarquesas e às de países em guerra civil, tudo ao mesmo tempo.

Ultimamente temos visto uma queda no número de homicídios no Brasil. De janeiro a setembro de 2018 tivemos um total de 39.527 mortes, enquanto no mesmo período de 2019, o número foi de 30.864, uma queda de 22%. Ainda que a taxa continue muito alta, paradoxalmente, temos o que comemorar: menos pessoas morreram no nosso país em 2019.

Essa queda no número de homicídios ainda não pode ser explicada na sua integralidade. Os especialistas têm indicado que ela ocorre a partir de políticas integradas de segurança pública estaduais e municipais, e também em razão da alteração nas dinâmicas dos grupos criminais organizados.

Ocorre que, ao falarmos de homicídios, tratamos de uma realidade muito desigual. Nem todas as pessoas são afetadas por esse fenômeno da mesma forma. Para explicar isso, escolho olhar para o estado de São Paulo, onde essa mudança de realidade ocorre há mais tempo.

São Paulo tem conseguido reduzir a taxa de homicídios da população em geral. De 2008 a 2017, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes caiu de 15,3 para 10,6 – sendo, inclusive, a menor do País. Nesse mesmo período, entretanto, a taxa de homicídios de adolescentes de 15 a 19 anos por 100 mil habitantes oscilou de 19,1 para 19,6. Isso significa dizer que mais de 6.800 adolescentes entre 15 e 19 anos foram vítimas de homicídios entre 2008 a 2017. E, apenas no ano de 2017, 623 adolescentes e jovens de 15 a 19 anos foram assassinados no estado.

Hoje, no estado de São Paulo, adolescentes correm mais risco de serem assassinados do que adultos em uma probabilidade 85% maior. Ainda que a maior parte das mortes, em número absoluto, seja de jovens entre 20 e 29 anos, as taxas de homicídios nessa faixa etária caíram mais de 36% entre 2008 e 2017.

Entre os adolescentes, contudo, não caiu, e desde 2015 a taxa de homicídios de adolescentes de 15 a 19 anos é maior do que a taxa de homicídios de jovens entre 20 e 29 anos (dados compilados a partir da Fundação SEADE e do DATASUS).

Ainda entre os adolescentes e jovens, o risco de ser assassinado aumenta entre os adolescentes pretos e pardos. A taxa de homicídios de adolescentes negros era de 23,5 mortes por 100 mil, enquanto a taxa de homicídios de adolescentes brancos era de 13,4 mortes por 100 mil. Isso significa que a probabilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio era 75% maior do que a de um adolescente branco em 2017.

Mesmo que comemorando pequenas vitórias no combate às mortes violentas no nosso país, é necessário um esforço conjunto para a criação de políticas intersetoriais de prevenção aos homicídios, especialmente voltada aos adolescentes e jovens e, principalmente, aos jovens e adolescentes pretos e pardos.

Mas, para criar políticas públicas efetivas é necessário diagnosticar, estudar e, acima de tudo, entender o que tem ocorrido para que essa população específica seja vitimada dessa forma.

Nesse contexto, propostas oportunistas e frases de impacto comumente proferidas, do Congresso Nacional à padaria da esquina de casa, não contribuem em nada para mudar a realidade violenta. Ao contrário, apenas aumentam nossa sensação de insegurança e contribuem para seguirmos ignorando o aniquilamento do futuro do nosso país.



Mariana Chies
É socióloga e advogada. Pesquisadora de pós-doutorado do Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), é coordenadora-chefe do Departamento de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).