Crítica à Cultura do Controle em PMA1 e Processo de elaboração
colaborativo como Ato Educativo Transformador
Claudio A. Barría Mancilla 2
Elizabeth Serra Oliveira 3
No texto “Os desafios de levar a ideia para o fazer: Concepção, Planejamento,
Monitoramento e Avaliação de Projetos sociais”4 situamos brevemente as concepções de
planejamento mais utilizadas atualmente no Brasil, notadamente no contexto de projetos sociais
desenvolvidos por organizações governamentais e não governamentais, com ênfase no marco
lógico e apontando a importância do planejamento participativo.
Em tempo, apresentamos
algumas reflexões iniciais sobre os Sistemas de Monitoramento e Avaliação.
Já naquele artigo, apontávamos algumas contradições existentes entre os pressupostos da
construção participativa de processos sociais de mudança e a utilização do modelo de marco
lógico em uma perspectiva puramente gerencial ou burocrática, em que um “especialista em
planejamento” é encarregado de elaborar um projeto que posteriormente será executado por uma
equipe.
1
PMA = sigla se refere aos processos e sistemas de Planejamento, Monitoramento e Avaliação.
Mestre e Doutorando em Estudos Sociais aplicados à Educação pela Universidade Federal Fluminense – UFF,
Professor da Faculdade de Formação de professores da UERJ (2007 – 2012), Pesquisador da EPSJV/FIOCRUZ e do
Núcleo de Investigação em Resistência e Arte – NIRA/UERJ. Diretor da Kangen Assessorias (Educação popular
Cultura e Transformação) clanbarria@gmail.com
2
3
Elizabeth Serra Oliveira - Mestre em Educação pela UFF e Doutoranda em Políticas Públicas e Formação
Humana/UERJ. Professora da Faculdade de Formação de Professores da UERJ. Membro do grupo de pesquisa
Políticas Públicas e Direitos Humanos da Infância no Brasil e membro da Coordenação da ONG Centro de Estudos e
Ação- Excola. elizabethserraoliveira@gmail.com
4
Artigo publicado em Vargens e Serra (org.) Aprendendo a aprender, os caminhos da construção coletiva do fazer.
Rio de Janeiro: Imperial Novo Milênio, 2011. Pág. 139 a 152.
Identificamos, a partir da nossa experiência em diversas organizações não
governamentais, redes e instituições e na elaboração de políticas públicas nos últimos vinte anos,
a existência na prática, de uma separação entre o ato de planejar, o desenvolvimento das ações e
seu acompanhamento, bem como com relação à necessária sistematização dos processos e
resultados para a comunicação social, o aprendizado organizacional e a prestação de contas aos
parceiros. A crescente especialização de cada um dos momentos que compõem a ação de
intervenção social, embora a alguns possa parecer como natural desenvolvimento do
conhecimento em áreas específicas, provoca uma também crescente burocratização dessas ações,
gerando problemas tanto gerenciais como de fundo, isto é, para se atingir os objetivos de
transformação social propostos. Nesse sentido, torna-se de vital importância indagar e analisar
pelos elementos que operam como causais de tal dissociação, se o que se quer é alcançar os
objetivos sociais definidos pela ação coletiva em cada caso e, ainda, colhermos aprendizados
institucionais, orgânicos, aqueles que vão além do acúmulo de expertises técnicas de cada
sujeito.
Neste artigo pretendemos apontar alguns elementos que contribuam para uma Crítica a
este modo específico de organizar o Fazer, ao qual chamaremos de Cultura do Controle em
processos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Projetos de Intervenção Social (em
diante Cultura do Controle em PMA). Mais do que em um exercício teórico ou escolástico, nos
propomos a relacionar esses elementos em torno de um conceito que nos permita perceber
entraves aos processos participativos de organização do fazer coletivo, de maneira a sustentar
propostas teórico/práticas de mudança nos processos de planejamento, monitoramento e
avaliação. Tomando como ponto de partida os aprendizados oriundos da Educação Popular 5, a
ideia é que esta análise contribua para uma melhor compreensão da função e aplicação de
sistemas de monitoramento e avaliação que não se constituam em simples mecanismos verticais
de controle do trabalho daqueles que se encontrem em posições subalternas, dentro da estrutura
organizacional de uma dada organização/instituição. Pelo contrário, que possibilitem o maior
(des)envolvimento e aprendizagem de todos os agentes implicados no processo de pensar e fazer.
5
A Educação Popular aproveita (...) todas as oportunidades para criar atitudes e comportamentos capazes de
conduzir, a níveis superiores de atuação política, a organização do povo, [provocando] seu sentido crítico,
autônomo, criativo (Barreiro,1980: 132). A Educação Popular, “é indistintamente, um espaço de participação social
e um método de ação política” (Gajardo, 1985: 191).
Ao longo do artigo, iremos sustentar que, ao contrário do que se desprende do modelo
gerencial oriundo da cultura empresarial produtiva, os sistemas de controle gerencial, normativos
e apegados a uma lógica organizacional vertical, são contraproducentes ao trabalho de
organizações sociais, governamentais ou não governamentais, cuja finalidade esteja apontada na
interação para a transformação, notadamente daquelas cujos objetivos políticos estejam pautados
em uma visão de equidade e superação das desigualdades sociais.
[Crítica à Cultura do Controle em PMA]
Na nossa tese, é justamente essa Cultura do Controle, dos especialistas, da dissociação
entre o pensar e o fazer, a que torna (desnecessariamente) herméticas e quase inacessíveis, as
ferramentas de planejamento e avaliação, para as organizações comunitárias, os movimentos
sociais de base e mesmo para os agentes do poder público que estão “na ponta” das ações.
Paradoxalmente, a Cultura do Controle faz com que consideremos natural a organização do fazer
não estar em mãos de quem o faz. Defendemos que a organização do Fazer, isto é, os processos
de PMA, não são uma prerrogativa de especialistas nem deve ser entendida como um mero saber
acadêmico, mas uma ação que é condição de efetividade, eficácia e pertinência das ações de
transformação social. Deste modo, a articulação de metodologias de diagnóstico, planejamento,
monitoramento e avaliação aos processos participativos continuados, possibilitam, não apenas o
envolvimento dos agentes como também maior qualidade nos processos e nos impactos das
ações realizadas.
Este maior impacto se deve principalmente à maior coerência entre os
objetivos definidos e as ações desenvolvidas pelos agentes, que, neste caso, serão os mesmos na
definição da demanda, no planejamento e na execução das ações.
Como assinalam diversos autores (SILVA 2000, RIBEIRO, NORONHA e SOUSA
2011), a história do planejamento no Brasil está marcada pela ideia do controle. Com efeito,
tanto nos planejamentos curriculares como nos de projetos sociais e de políticas públicas, com
seus sistemas de monitoramento e avaliação, podemos observar uma tendência à reprodução
dessa lógica.
Na chamada área social parece existir uma espécie de crença na conversão
automática dos objetivos de promoção social em práticas transformadoras ou mesmo
libertadoras, pelo só fato de se inspirarem em objetivos ético-políticos bem intencionados.
Entretanto, a prática demonstra largamente que o peso da Cultura do Controle atravessa as ações
e seus resultados.
O Educador Carlos Nuñez (2004), ao debater sobre o lugar da Metodologia de Educação
Popular, constrói, a partir de uma longa experiência em praticamente todos os países de América
Latina, uma reflexão sobre esta questão, ao nos partilhar que, principalmente no trabalho com
setores progressistas do mundo político, intelectual, social ou acadêmico,
(...) o que comumente temos encontrado é um grande divorcio entre o seu claro
pensamento ético-democrático, e uma prática prenhe dos enfoques
funcionalistas e positivistas que foram a eles oferecidos - durante a vida toda pela academia e pela política, com a sua interpretação dogmática da “teoria
revolucionária clássica”.
É claro o paralelo que podemos fazer com o que percebemos, na prática, na área social,
não apenas em ações de instituições governamentais, onde poderia se argumentar que as
dinâmicas institucionais carregam, por si só, o peso da burocratização imposta pela tradição do
Estado-nação moderno/colonial/eurocêntrico (Grosfoguel). Com efeito, temos visto, em projetos
e programas sociais comunitários os mais diversos, a sensação de frustração, fracasso e desânimo
tomar conta dos espíritos de muitos que um dia começaram carregados de esperança e energia
transformadora ou quando menos, de uma vontade de ajudar o outro, que antes parecia
inquebrantável. Perante esse quadro, ante o fracasso de uma determinada iniciativa não é raro
ouvirmos vozes culpando à ignorância ou incompetência de equipes e voluntários, e
principalmente à falta de motivação e compromisso generoso das pessoas, as que provocariam
níveis baixos de participação. Curiosa e paradoxalmente, uma espécie de colonialidade do
saber, não aleia à Cultura do Controle, acaba por responsabilizar aqueles que deveriam se
beneficiar de uma ação de equalização de garantia de direitos, por exemplo. É instigante ler o
aprendizado que Nuñez (2004), nos relata a este respeito,
Temos comprovado - e o reafirmamos aqui sem nenhum reparo - que muitas
das vezes o problema não consiste em que as pessoas não queiram fazer as
coisas que dizem, ou que não se comprometam efetivamente a fazê-las por não
terem níveis generosos de participação, mística ou entrega, mas que esses
níveis de participação e entrega acabam sendo profundamente ineficazes e
ineficientes quando se apela para métodos tradicionais, verticais, autoritários e
antidemocráticos que contradizem, de fato (e com graves consequências) o
discurso de uma proposta democrática e libertadora.
O problema colocado se traduz em uma Cultura do Controle nos processos de PMA que
leva, tanto aqueles que lhe estiveram submetidos quanto os que se desenvolveram
profissionalmente implementando ditos procedimentos, a reproduzir a lógica na hora de
conceituar, definir, planejar, monitorar e avaliar. A fragmentação, isto é, o isolamento de cada
um dos momentos do processo de elaboração do planejamento, do monitoramento e da
avaliação, é uma das características desta cultura.
Dita fragmentação torna incoerentes os
processos de avaliação, pois não permite sua compreensão como um processo de aprendizado,
como um fato educativo (Jara Holliday, 1996), como veremos mais adiante.
A crítica ao que viemos chamando de Cultura do controle em PMA, e que percebemos
como uma cultura hegemônica, denuncia uma falsa separação entre teoria e prática, da qual se
desprendem modos específicos de organizar o trabalho social, como a definição de cargos
puramente gerenciais e outros necessariamente subalternos, sem incidência alguma nos
processos decisórios.
De modo geral as concepções, metodologias e práticas identificadas com a Cultura do
controle em PMA estão epistemicamente ligadas uma perspectiva positivista e constroem o
conhecimento de um modo linear, baseando-se na ideia da neutralidade valorativa (Weber) e do
encadeamento lógico em relações estáticas de causa e efeito. O seu resurgimento e ampliação na
área social e governamental, na virada do século XXI, relacionam-se com a expansão e
consolidação do projeto neoliberal, cuja ideia de sociedade gerencial, esvaziada de conflito
social, impõe o tecnicismo e o esvaziamento político das questões sociais, mesmo e
paradoxalmente, no âmbito das políticas públicas.
Ao se autodescrever como um instrumento teórico metodológico unicamente técnico,
desprovido de qualquer viés político ou ideológico, a Cultura do Controle em PMA nega assim
também qualquer perspectiva pedagógica dos processos de intervenção social. Desta maneira,
sob o discurso da gestão técnica dos processos sociais, opera como um instrumento ideológico
que dificulta a organização e a sistematização das experiências populares como processos de
transformação social. Nesse contexto teórico-metodológico, a participação passa a ser apenas
mais um elemento anexo, o qual, se bem é, hoje em dia, visto como desejável - especialmente
pela sua capacidade de mobilizar e “ganhar” para o projeto as pessoas tidas como “publico alvo”
- pode ser dispensado em função de outros elementos tidos como mais prioritários ou centrais.
Fazendo uma síntese preliminar da critica à Cultura do Controle em Planejamento,
Monitoramento e Avaliação de Ações Sociais, propomos os seguintes elementos:
Modelos gerenciais de organização do trabalho que separam, no tempo e no espaço,
quem toma as decisões de quem as executa.
Pressupõe e implica na separação entre o pensar e o fazer.
Reproduz uma relação de poder vertical que impossibilita processos de empoderamento
dos sujeitos da ação.
Organiza o fazer a partir de lógicas lineares que tendem a priorizar os resultados
(definidos a priori a partir de modelos lógicos fechados de causa e feito) em detrimento
dos processos.
Subordina os processos de construção dialógica do conhecimento (subestimando seu
potencial) aos processos gerenciais, utilizando aqueles para a legitimação destes.
Pela sua matriz lógica linear se foca prioritariamente nos aspectos quantitativos da
realidade, apresentando, como modelo, uma dificuldade objetiva de trabalhar os aspectos
qualitativos, os quais são introduzidos como análises dissociadas ou posteriores,
decorrentes dos aspectos quantitativos.
Fragmenta processo de PMA, compartimentando os processos decisórios e originando
assim decorrentes problemas de comunicação e de apropriação do sentido das ações por
parte dos sujeitos da ação, gerando a necessidade de criação de práticas de gerenciamento
e controle para dar conta da superação destes.
Em decorrência do anterior, implica na burocratização das ações sociais, dificultando
significativamente os processos de transformação desejados.
[A matriz axiológica de legitimação da razão científica moderna e a Cultura do Controle]
A Cultura do Controle, longe de ser um “desvio de conduta” ou muito menos uma prática
de gente mal intencionada ou então deliberadamente interessada em impor e perpetuar relações
de dominação, consiste em um modo de organizar os processos de Planejamento e Avaliação
cujas bases conceituais se encontram profundamente atreladas à tradição do pensamento
científico clássico nas Ciências Sociais. Este, por sua vez, tem as suas raízes no positivismo.
Condições históricas específicas têm contribuído para que esta lógica se torne hegemônica,
notadamente nas ações social no contexto descrito, mas isto não quer dizer que seja a única
existente, nem que sempre tenha sido assim.
Para entender esta relação e como se constitui em pensamento dominante, contra o qual
se ergue a concepção metodológico-conceitual da EP, é preciso revisar rapidamente o que
chamaremos de matriz de legitimação do pensamento científico clássico e a sua relação com o
cotidiano e os saberes produzidos nele.
Dentre os elementos básicos da racionalidade clássica encontramos,
O primado da razão, entendida esta como fundamento de coerência para produzir um
conhecimento científico novo pela sua formulação e justificação.
A ideia da objetividade do saber, entendida como estudo de uma realidade exterior, com
posicionamentos rígidos para o sujeito e o objeto do conhecimento como entidades separadas
e centrais da cognição;
O método como meio apropriado para se atingir o saber sobre o mundo exterior; e, por
último,
A noção do conhecimento posto ao serviço do ser humano, para o bem, em prol de alcançar o
domínio sobre a Natureza.
A equação legitimadora clássica se fecha em três elementos essenciais que conformam,
de maneira reducionista, o ideal de saber, isto é, da ciência como produtora de verdades e do
conhecimento científico:
a) a certeza no conhecimento exato garantido pela ciência;
b) a noção política do domínio do homem sobre a Natureza, e
c) o elevado fim de atingir assim o bem-estar humano6.
Este axioma legitimou não apenas um ideal de racionalidade científica, mas a depredação
da natureza e a dominação do homem pelo homem, como reafirmado esta semana na declaração
da Cúpula dos Povos, durante a Conferência Rio+20.
A Filosofia ratifica este ideal e assume assim a capacidade e o imperativo ético e moral
do homem, agora munido das poderosas ferramentas da razão científica, de descobrir os segredos
do mundo e assim completar a criação ali onde ela era entendida como falha. A tarefa poderia
ser assim empreendida a partir de certos princípios que garantissem a independência, hegemonia
e supremacia da ciência com relação a outros modos de se obter conhecimento. Este aspecto,
somado à concepção linear do tempo histórico e à ideia de evolução e progresso, relegava - e
relega ainda - as demais formas do conhecimento humano a diferentes categorias entendidas
como estágios desse desenvolvimento, analisados pela distância com relação ao próprio ideal
descrito.
6
SOTOLONGO & DELGADO (2006) Apud BARRIA (2007).
Dos princípios assinalados é central no nosso debate o quarto, que diz respeito ao modo como a
racionalidade se articula para realizar sua missão, garantindo os demais pontos assinalados e a
confiabilidade dos resultados cognoscitivos: o método, sua existência prévia à pesquisa e sua
rigorosidade. Assim, a objetividade estava definida como a isenção do sujeito, ética e
metodologicamente impossibilitado de operar qualquer interferência no descobrimento ou na
descrição das suas propriedades. Supunha-se garantir assim a consecução dos objetivos do ideal
clássico do pensamento científico: o domínio da natureza pelo homem para provê-lo de bemestar. Ao assumir-se esse modelo como metodologia de apreensão do real pela ciência e como
ideologia cognitiva na vida cotidiana, o mesmo passa a operar como dispositivo de reprodução
da lógica que lhe deu origem, isto é, não são suas conclusões as que continuam a se reproduzir (a
ciência pode, de fato, superar diversos mitos anteriormente estabelecidos por ela própria), mas a
sua peculiar forma de conhecer o mundo, que redefine os saberes restantes compelindo-os à
subalternidade.
Como nos lembram Sotolongo & Delgado (2006), a legitimação moderna do saber
científico consiste em
1) apelar para a razão e para o método como princípios universais;
2) a orientação para o pressuposto clássico de objetividade; e
3) uma relação dual e contraditória com relação à vida cotidiana. Por uma parte,
considerou-se à ciência como via para dotar o ser humano de um conhecimento certeiro sobre a
Natureza, que o colocasse em posição de dominá-la e o controlá-la. Inicialmente orientada para
a melhora da vida cotidiana a ciência era compatível e contribuía com o seu ethos humanista.
Entretanto, a produção de conhecimentos foi delimitada como uma atividade específica e
rigorosa, que não só se afastava da vida cotidiana e seus critérios, como também podia se opor
totalmente a ela.
“A vida cotidiana passou a ser considerada como elemento receptor passivo,
incapaz de produzir um conhecimento competente com o conhecimento
científico ou, em todo caso, enormemente inferior àquele. Esta relação dual
justificou a inferioridade cognoscitiva da cotidianidade e desvalorizou a
competência de qualquer conhecimento proveniente dela. O resto dos
saberes correra a mesma sorte. A razão, o método e o pressuposto clássico
de objetividade garantiam a supremacia do saber científico por cima de
qualquer outro saber, enquanto a vida cotidiana, tida como destinatária dos
resultados científicos, contribuía para sua legitimação social.”.7
O conhecimento humano que brota da ciência é assim investido de poder absoluto a partir
da revolução científico/técnica. Não é mais um saber ligado às formas comunitárias de vida, mas
7
SOTOLONGO & DELGADO, apud BARRIA, pág. 98.
se ergue como instrumento da dominação do humano e do natural pelo homem ou, mais
exatamente, por alguns homens8.
A ciência tem conseguido, de fato, provocar profundas mudanças no cotidiano das
pessoas, permitindo a melhora efetiva da qualidade de vida de parte da população. Entretanto,
no mesmo movimento, cada “avanço” conquistado carrega um preço difícil de pagar: a
padronização da vida humana e a perda da sócio-diversidade. A cotidianidade subvertida pela
ciência tende a se tornar única e dependente de elevados consumos de recursos naturais, o que
incrementa sua fragilidade, agregando a destruição do meio ambiente e da biodiversidade.
O ideal do conhecimento positivista é a quintessência do modelo descrito, o qual,
aplicado às ciências sociais, impõe a seguinte doutrina axiológica do saber:
a) a sociedade é regida por leis naturais, invariáveis e independentes da vontade humana.
Existe uma harmonia natural na vida social;
b) a sociedade pode ser estudada pelos mesmos métodos e processos das ciências da
natureza (conhecidas como “ciências duras”);
c) as ciências devem se limitar à explicação causal dos fenômenos, de forma objetiva,
neutra e livre de julgamentos de valor ou ideológicos, descartando previamente prénoções e preconceitos.
Como nos lembra Diego Palma, A investigação social, nas correntes dominantes da
formação e em boa parte do exercício, tem se desenvolvido seguindo as orientações e os
princípios do positivismo. E agrega,
“Isto não foi gratuito. Quando surge a aspiração de atingir um trato
"científico" do social, essa forma de proceder já está ocupada pelos
princípios positivistas, legitimados pelo sucesso demonstrado a través das
ciências "duras" para conhecer e controlar as coisas. Daí a recomendação
de Emile Durkheim aos aprendizes de cientistas no social: “tem que tratar
os fatos sociais como se fossem coisas”.”9
A educação popular e outras práticas sociais de base, são atividades que se comprometem
e interagem constantemente com os grupos e organizações aos que se referem, coincidindo com
eles na intencionalidade política (embora não partidária) e que buscam conhecer e atuar em
âmbito local, no singular, valorado em si mesmo.
8
SOTOLONGO & DELGADO (Op. Cit.) nos lembram bem que não são de fato os seres humanos que exercem tal
dominação, mas trata-se de um tipo de perfil definido: homem, branco e/ou europeu.
9
PALMA, 2009.
Enquanto a aplicação do "método científico" consiste numa estratégia de conhecimento
ordenada em torno da "experiência significativa" (definida sempre desde fora) e do "teste de
hipótese" que permite passar da observação particular à generalização, o saber e as metodologias
produzidas neste campo constituem um “exercício almejado e buscado por "profissionais da
prática", um subproduto solidário com uma atividade de promoção e de educação que se realiza
em contra daqueles princípios básicos do positivismo” 10.
[Experiência, Participação e Avaliação como conceitos chaves para uma releitura dos
processos de PMA em uma perspectiva colaborativa]
Poderíamos dizer assim que, nas metodologias de PMA na perspectiva da Educação
Popular, os processos de sistematização e organização do fazer coletivo são sempre “contados na
primeira pessoa plural”. Em outras palavras, há uma indissolubilidade entre as metodologias de
analise da realidade, sua racionalização, e a própria experiência vivenciada. Neste contexto, a
Experiência e a Participação, de serem elementos anexos ao processo de planejamento - mesmo
que desejáveis -, uma estratégia ou mesmo um objetivo de quem planeja, emergem como o elo
central de todo o processo, a unicidade sem a qual a própria coerência do planejado se torna
impossível, a não ser na ótica tecnocrática da Cultura do Controle.
Esta percepção, que podemos chamar de perspectiva colaborativa, nos coloca a importância
de se pensar,
a) O próprio processo de planejamento como parte da ação social, como um processo de
ensino aprendizagem;
b) Metodologias específicas que nos permitam manter e fortalecer o vínculo comunitário e
coletivo do grupo de intervenção (incluindo nisso aos facilitadores/educadores que
participem em uma determinada ação social); Isto envolve aspectos objetivos e
subjetivos, formais e afetivos;
c) De que maneira integrar às metodologias de planejamento, monitoramento e avaliação
espaços, tecnologias e procedimentos colaborativos;
d) Como incluir processos de sistematização das experiências que nos sirvam como bases
conceituais e analíticas para o planejamento e a avaliação participativas;
e) Como integrar os diversos espaços de avaliação/reflexão sobre a prática de modo
integrado às ações em si, constituindo uma plataforma colaborativa;
f) Modos de incluir os aprendizados de experiências populares semelhantes, de modo a
ampliar o acúmulo de reflexão, fortalecendo assim nossa ação.
10
Idem.
Tendo a Experiência e a Participação contínua como conceito matricial para o PMA nos
deparamos com a necessidade de pensar sobre os processos de Sistematização dessas
experiências. Para o Educador Peruano Oscar Jara,
“A sistematização, como exercício rigoroso de aprendizagem e interpretação
crítica dos processos vividos, continua sendo uma tarefa pendente e hoje - mais
do que nunca - pode contribuir de forma decisiva para recriar as práticas dos
movimentos sociais e a renovar a produção teórica das ciências sociais, a
partir da experiência cotidiana dos povos da América Latina, em particular
daquelas comprometidas com processos de educação e organização popular.11”
Compreendemos, junto com ele, que as experiências cotidianas das práticas sociais
constituem um instrumento relevante para a construção de uma releitura dos processos de PMA.
Trata-se então de buscar ferramentas que nos permitam entender o Planejamento,
Monitoramento e a Avaliação de uma ação ou política pública em relação aos objetivos políticos
de transformação social que lês deram origem e aos quais estão atrelados. Isto significa, para
nós, entendê-los como instrumentos de gestão democrática, e não como mero processo de
controle em si, nem menos ainda como instrumento de legitimação de decisões já tomadas.
Provavelmente é nos processos de Monitoramento e Avaliação, onde mais aparece a Cultura do
controle, na sua forma naturalizada, isto é, tida como modo único racional de se conferir as ações
realizadas e seus resultados.
O monitoramento deve funcionar como base do processo avaliativo que realimenta o
planejamento (COHEN apud RIBEIRO, NORONHA e SOUSA 2011, pág. 50). A avaliação é
sempre um processo diagnóstico, de identificação dos processos de aprendizagem e de
transformação. Assim, ela aponta elementos do fazer que nos trazem aprendizados e pontuam
elementos desse fazer que precisem ser melhor trabalhados. É também um instrumento inicial
do planejamento, isto é, a avaliação das ações passadas é condição para o planejamento de ações
futuras.
Todavia, é preciso avançar mais no sentido de uma avaliação participativa. Construindo
uma reflexão a partir da perspectiva colaborativa, ligada à Educação Popular e ao campo da
promoção social na America Latina, podemos compreender melhor a indissolubilidade da
11
Jara Holliday, 1996. Pág. 2
participação no próprio processo avaliativo, haja vista, que este está diretamente ligado à
experiência vivenciada. Segundo Oscar Jara (1996),
“A avaliação (...) tem como objeto de conhecimento a prática direta dos
sujeitos que a realizam, ou seja, sua prática imediata. Mas sua lógica não é
realizar uma interpretação da lógica do processo vivido, mas sim
fundamentalmente medir os resultados obtidos pelas experiências,
confrontando-os com o diagnóstico inicial e objetivos e metas que se
haviam proposto. Essa medição não é somente quantitativa e sim deve
aspirar a situar as mudanças qualitativas que a experiência produziu.”
Nesse sentido, mesmo a avaliação estando mais voltada para a identificação de
resultados, ela, como exercício de abstração a partir da prática, constitui junto à sistematização
um ato coletivo de produção de conhecimento sobre o fazer coletivo, mas um conhecimento que
se volta sobre os próprios sujeitos do processo, com a finalidade de aprimorar a sua ação. O
potencial de aprendizado e desenvolvimento para as comunidades salta a luz. Nessa perspectiva
a avaliação é sempre um processo coletivo de releituras do fazer, é um instrumento que aponta
novos rumos para nossa prática cotidiana, em tempo que acumula aprendizados para ações
futuras e para a partilha de conhecimentos a partir do vivenciado.
Uma interessante experiência de Modelo Colaborativo na Cidade de Curitiba 12 define na
publicação dos aprendizados da experiência, de modo muito simples, o que entende por
Avaliação Participativa. Segundo o texto, a Avaliação Participativa é um processo simples de
fazer perguntas, observar, receber a contribuição de outras pessoas, analisar as respostas e decidir
o que fazer.13 Desta experiência aprendemos que para o processo de Avaliação ser realmente
participativo se faz necessário respeitar alguns princípios:
Focalizar o Aprendizado, o sucesso e a ação,
Todas as pessoas envolvidas no trabalho precisam participar da Avaliação, pois
esta é um processo útil a todas elas.
12
A ação foi desenvolvida pela Prefeitura de Curitiba, e as ONGs GETS e United Way of Canada.
13
CURITIBA (2002).
As pessoas participam não apenas como avaliadoras, mas como formuladoras de
perguntas, dos indicadores de resultados e dos planos de ação.
O processo de Avaliação é contínuo e deve propiciar que todos os participantes
usem a informação gerada na avaliação durante todo o projeto, não somente no
final.
A Avaliação participativa se caracteriza pelo envolvimento, compartilhamento e
transparência nas decisões e resultados, que são assumidos pelo grupo. Por isso
toda opinião deve ser valorizada e considerada como contribuição importante.
A ideia de uma avaliação continuada e participativa fornece informações vitais para a
gestão que se revertem ao coletivo facilitando a correção de rumos, quando necessário. A
Avaliação Continua do trabalho proporciona momentos de reflexão e de retomada da caminhada
que são sinônimos de avanços e crescimento. A importância da Avaliação Continuada está no
fato de que ela nos ajuda a reconhecer as mudanças ocorridas no desenvolvimento do trabalho:
nas pessoas, no ambiente e na comunidade.
Outras experiências de reflexão e elaboração metodológica tem se desenvolvido no
campo da cooperação Norte-Sul buscando articular coerência política e eficácia nos projetos
sociais. Entre 1996 e 1999 foi uma iniciativa de ação/reflexão da cooperação Norte-Sul, que
desenvolveu o Projeto Conjunto sobre Planejamento, Monitoramento e Avaliação (projeto PMA)
com a participação de representantes de cinco agências ecumênicas de cooperação e nove
organizações de desenvolvimento do Sul – da América Latina, África, Oriente Médio e Ásia.
Esta experiência de sistematização dos conhecimentos em PMA tinha como função declarada
aumentar a capacidade de aprendizagem das organizações não governamentais do Sul na sua luta
contra a pobreza, para melhorar a qualidade do trabalho e enriquecer a comunicação e o
relacionamento com as organizações de cooperação com as quais colaboram.
Partindo de um marco referencial teórico diferente daquele desenvolvido pelo campo da
Educação Popular na America Latina nas décadas de 1980/90, cuja característica foi a de se
contrapor ao positivismo a partir do acúmulo de conhecimentos das experiências populares, mas
ancorado no compromisso com o combate à pobreza e a ideia de fortalecimento das organizações
locais, o projeto Construindo Pontes buscava “traduzir” os aprendizados e metodologias
desenvolvidas e já utilizadas pelos parceiros do Norte (europeus na sua totalidade) e, no melhor
dos casos, introduzir um início de diálogo metodológico com os aprendizados do Sul. Este
diálogo, entretanto, não poderia ultrapassar em demasia os limites definidos pela concepção
teórico/epistêmica das Agencias de Cooperação.
No obstante esta limitação, o resultado aparece como uma excelente síntese do que
acabou por se consolidar como modelo hegemônico de PMA: o Marco Lógico 14. Embora o
Marco Lógico não seja, na nossa concepção, requisito ou condição para o desenvolvimento de
processos de planejamento participativo eficazes e pertinentes, haja vista a enorme diversidade
de realidades e concepções epistêmico-metodológicas, é sem dúvida uma inestimável
contribuição. Amplamente difundido desde então pelas agências de cooperação, e como o
próprio nome deixa entrever, o Modelo de Planejamento conhecido como Marco Lógico
responde a uma construção baseada em uma matriz racional lógica de causas e feitos. Deste
modo, como modelo abstrato a ser compreendido e aplicado apresenta resistências e dificuldades
(objetivas e subjetivas) na hora sua operacionalização. Entretanto, embora o Marco Lógico não
contemple na sua matriz lógica a questão da participação no sentido antes assinalado, nada
impede o seu uso – com as devidas adaptações a partir da prática - em uma perspectiva
Colaborativa e, de fato, vem sendo utilizado com relativo sucesso em processos participativos de
PMA.
Para articular o modelo de Marco lógico em uma perspectiva Colaborativa em PMA, o
Sistema de PMA deve,
14
Estar ligado ao conjunto de valores institucionais: Concepção de mundo, missão e projeto
político pedagógico.
Construir a partir de formas existentes de trabalho conjunto, aplicando conhecimentos e
terminologia locais.
Articular o Modelo do Marco Lógico a metodologias participativas e colaborativas, tendo
estas como prioridade, de maneira a definir adaptações necessárias a cada caso.
Considerar a cultura e a capacidade das pessoas envolvidas (saberes populares), seu ritmo
natural e o tempo que tem disponível. Evitar planejamentos de ações baseados em
expectativas do que os outros “deveriam fazer”.
Sobre Marco Lógico e projetos sociais ver BARRIA & SERRA (2011) e VALLARELI (2004).
Considerar as diferenças dentro da comunidade ou coletivo, tais como gênero, etnia,
idade, capitais disponíveis (social, cultural, financeiro), nível de escolarização e grau de
envolvimento de cada sujeito.
Pensar o projeto, coletivamente, de modo a torna-lo sempre e cada vez mais autônomo ou
auto-sustentável, minimizando a dependência de insumos externos
Trabalhar as dinâmicas e metodologias de elaboração em uma linguagem local,
Priorizando a comunicabilidade por sobre a conceituação técnica ou acadêmica, não
esquecendo, como aprendemos com Gramsci, que "toda verdade, inclusive se é universal
e também se pode ser expressa com uma fórmula abstrata de tipo matemático, deve sua
eficácia ao ser expressa nas linguagens das situações concretas particulares: se não é
expressável em línguas particulares, é uma abstração bizantina e escolástica, boa
somente para o desfrute dos ruminantes de frases"
[Processo de elaboração colaborativo em PMA como Ato Educativo Transformador]
À guisa de síntese, propomos como conceito uma unicidade que envolve todos os
momentos, elementos e agentes que compõem o processo de intervenção em uma determinada
realidade para sua transformação. Isto significa que há um único processo, complexo, dinâmico
e diverso que deve ser conceituado (ou seja, compreendido e definido) como uma totalidade, e ao
qual podemos nos aproximar apenas na prática, no acontecer e no fazer/pensar daqueles que
estão diretamente envolvidos.
Este processo dinâmico, complexo e diverso do qual falamos, compreende desde o
primeiro momento do incômodo, da indignação que mobiliza ou da identificação da necessidade
de mudança, da articulação de afetos e relações profissionais e políticas em nível local, até a
elaboração do diagnóstico, do projeto em si com seus componentes, até os processos de
monitoramento e avaliação e das ações efetivamente realizadas, bem como os impactos, produtos
e processos decorrentes. É esse movimento coletivo de fazer e (re)organizar o fazer, ao qual
concorre a colaboração orgânica de todos e todas, que é para nós o PMA e que definimos como
uma unicidade, e que entendemos como um complexo, porém único processo de ensino
aprendizagem na/para a ação, que denominamos de Ato Educativo Transformador.
Buscando superar a fragmentação e a separação entre teoria e prática assinaladas no
início, o Ato Educativo Transformador assume como ponto de partida prático a totalidade da
nossa experiência, do nosso estar no mundo, o que significa, de fato, entender a indissolubilidade
entre técnica e política. O seu elo condutor, a amalgama que matem a unidade do processo, bem
como a coerência com os seus objetivos de transformação da realidade de um determinado grupo
se encontra na Experiência e na Participação. Daí se desprende a centralidade que adquirem as
metodologias e espaços dinâmicos de interação, ou melhor, de ação interativa que articulados
chamamos de Plataforma Colaborativa. A noção de Plataforma Colaborativa coloca em pauta a
urgência de novas metodologias pautadas nessa abordagem. Trata-se de metodologias político
educativas da gestão de processos entendidas, mais do que como modo fechado, eficaz e rigoroso
de se atingir resultados definidos à priori, como facilitadoras, promotoras e estruturantes da
possibilidade da construção participativa e dialógica das ações coletivas, no sentido de articular e
potencializar a articulação de perspectivas e sonhos diversos que, assim, se coletivizam para sua
realização cojunta.
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