Justica Ambiental

This article proposes a reflection in the light of political ecology, permeated by the concept of socioenvironmental conflicts and points to the importance of analysis at different scales of action, and different groups of stakeholders in order to provide elements for analyzing the issue of environmental licenses in Brazil, an Environmental Vaudeville, from a case study on the licensing of a hotel and housing development in Pero Dunes Field, located in the city of Cabo Frio, State of Rio de Janeiro, located inside the Area Environmental Protection of Pau Brazil. The methodology used is the ethnography of socioenvironmental conflicts and the methodological procedures are participant observation and document analysis. The results of this study led to the formulation of the concept  " trick", which aims to clarify how some tactics are used to enable the environmental licensing of enterprises that do not comply with current legislation.
Key-words: environmental licensing, conflicts, protected areas.

As produções científicas que integram esta coletânea dividem-se em 2 volumes e são resultados de pesquisas apresentadas durante o III Congresso Internacional: Constitucionalismo Latino-Americano, Pluralismo Jurídico, Buen Vivir e Direitos da Natureza, apoiado financeiramente pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC). Os capítulos foram classificadas em 6 linhas temáticas: 1) Pluralismo Latino-Americano; 2) Novo Constitucionalismo Latino-Americano; 3) Direitos Humanos; 4) Direitos da Cidadania; 5) Bem Viver e Direitos da Natureza; 6) Justiça Ambiental, ancoradas em pesquisa científica no âmbito constitucional latino-americano e voltadas ao pensamento e aos desafios e potencialidades das práticas do constitucionalismo emancipa-tório e da realidade dos povos latino-americanos, atendendo aos princípios da Política Catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação.

As produções científicas que integram esta coletânea dividem-se em 2 volumes e são resultados de pesquisas apresentadas durante o III Congresso Internacional: Constitucionalismo Latino-Americano, Pluralismo Jurídico, Buen Vivir e Direitos da Natureza, apoiado financeiramente pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC). Os capítulos foram classificadas em 6 linhas temáticas: 1) Pluralismo Latino-Americano; 2) Novo Constitucionalismo Latino-Americano; 3) Direitos Humanos; 4) Direitos da Cidadania; 5) Bem Viver e Direitos da Natureza; 6) Justiça Ambiental, ancoradas em pesquisa científica no âmbito constitucional latino-americano e voltadas ao pensamento e aos desafios e potencialidades das práticas do constitucionalismo emancipa-tório e da realidade dos povos latino-americanos, atendendo aos princípios da Política Catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O presente trabalho é centrado na discussão acerca da produção de danos ambientais e sua especial imposição a comunidades habitadas principalmente por populações negras. Parte-se da premissa de que a poluição ambiental não afeta de igual forma a população mundial, sobretudo, vislumbrada não só do ponto de vista técnico-científico, mas sociopolítico. Considerando que as sociedades americanas se constituíram a partir da colonização de base escravista e de processos dela decorrentes, atenta-se para a influência e consequências desses processos. Os movimentos sociais destinados a questionar a sujeição desigual aos ônus ambientais nos EUA, com relevo ao racismo ambiental, ganharam força nos anos 80, enquanto no Brasil, isso só ocorreu no início do século XXI. Com atenção as particularidades brasileiras, busca-se, no estudo do desenvolvimento e combate das questões nos EUA, parâmetros e indicadores utilizados para aferir a alocação racial de passivos ambientais.

As comunidades caiçaras de Martim de Sá, Saco das Anchovas e Cairuçu das Pedras são as mais isoladas do centro urbano de Paraty e enfrentam diversos conflitos que ameaçam a sua permanência em seus territórios tradicionais. Embora possuam uma diversidade de conhecimentos locais, nunca tiveram acesso à educação formal, sendo a falta de escola um dos principais problemas apontados por esses grupos, destacando-se a dificuldade de tirar documentos, pressão do conselho tutelar, perda dos benefícios concedidos pelo programa bolsa família e migração compulsória para outras regiões. O Projeto de extensão “Cerco de Saberes” tem como objetivo alfabetizar esse grupo através da metodologia da educação popular e da valorização da cultura caiçara. Foram feitas reuniões nessas comunidades para identificar os problemas e as necessidades para a construção de uma escola caiçara e a primeira etapa da alfabetização aconteceu entre junho a agosto de 2014 com a educação de crianças e jovens. Diversas atividades foram desenvolvidas tendo como inspiração as práticas e saberes tradicionais. Ao final deste processo identificou-se desafios e conquistas na implementação e desenvolvimento da escola. A escola possibilitou o resgate de conhecimentos tradicionais, a troca de saberes, a aproximação entre gerações e acredita-se que contribuiu para a valorização dos saberes locais, através de uma educação, que levou em consideração a cultura e os conflitos existentes na região. Espera-se motivar os adultos a buscarem por esta troca de conhecimentos, possibilitada pela escola caiçara, para poderem continuar lutando pela justiça ambiental.

Palavras-chave: Caiçara, Educação, Conflitos.

A atual obra é uma coletânea organizada para provocar algumas reflexões necessárias entre professores, alunos, pesquisadores e interessados nos debates relacionados às temáticas de ciências. Uma leitura científica não somente informa os atuais assuntos ou possibilita atualização de conceitos, mas ela também abrange todos os aspectos da vida.
Como diálogo entre natureza e sociedade, o livro apresenta um caráter político cultural pelo escopo literário bastante amplo; por discursos de empoderamento daqueles velados de engajamento político. Este volume também impressiona pelas intepretações contraditórias e combinadas de temáticas importantes, tanto de caminhos científicos, bem como de narrativas entorno de novas portas para enxergar conteúdos práticos e analíticos do meio ambiente, justamente, no cerne crítico ao futuro da humanidade.
É interessante perceber que a atual forma da desigualdade social tem sendo, espontaneamente, compreensiva como estratégia orientada pelas autoridades, em sua caminhada pelas degradações, as quais têm sido bem anunciadas por vários autores. A economia industrial afirmou-se e progrediu, ao mesmo tempo, atua contra os alicerces culturalista que têm sido menosprezados. O primeiro capítulo relata essa natureza paradoxal entre o social e o natural, entre aquilo que prevalece, sendo protagonista, e aquilo contrariado, entre o capital e o ambiental.
A sua abordagem sobre o capitalismo esclarece algumas consequências sociais, de caráter pseudo imperativo junto ao meio ambiente. No capítulo seguinte, alinha-se uma literatura direcionada pelas Nações Unidas, em seus objetivos 2030 para o alcance do desenvolvimento sustentável.
Ambos trazem provocações que corroboram para o discurso dinâmico sobre o mundo ideal, razoável e questionável. O Desenvolvimento Sustentável também segue no terceiro capítulo, em função das crises sociais debatidas. A priori, foram relatados os desafios estruturais enfrentados pela justiça social, educação ambiental, setor empresarial entre outros envolvidos na sustentabilidade da política externa do Brasil. Quanto ao espelho cultural moldado pela ausência ou omissão de políticas, alguns fatores apontam as sequelas da justiça ambiental imatura. Assim, o meio ambiente foi contemplado, com destaque a sua abordagem de proteção jurídica internacional. Essa sugere o direito humano ao discutir seu papel no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) apontado como de terceira geração. Todavia, alguns desafios foram evidenciados para a caracterização e avaliação jurídica da tutela própria. No quarto capítulo, a abordagem aporta em Berlim. O estudo realizado no Monbijoupark, mensura como a cidade é apropriada pelas crianças, pois elas são entendidas como grupo social e político que realiza práticas sociais e troca de saberes. Com base nos pressupostos da deriva, e a realidade concreta da primeira fase da pandemia da COVID-19, as autoras constatam a relevância de se ressignificar teorias homogeneizantes, para imergir na dinâmica ambiental objetiva, na materialidade das ações e relações, e, assim, nela e com ela, constatar as múltiplas possibilidades de se entender as “outras formas de ver o mundo”, com os entrelaçamentos da natureza do corpo da cidade com o corpo do sujeito.
A pobreza assume foco central no quinto capítulo, quando se percebe os princípios da boa governança relacionada à miséria doméstica. Este é o caso do PARQUE ESTADUAL SERRA DO CONDURU na Bahia com “Legitimidade e Voz, Direção, Execução, Responsabilização e Justiça”; visto que a noção de fragilidades e potencialidades estaria ligada a conservação de uma área protegida (AP). No mesmo sentido, a dinâmica ocupacional tratada no sexto capítulo, informa sobre as paisagens litorâneas naturais que resistiram às formas, ao modelo de desenvolvimento e o avanço dos aspectos socioeconômicos. Pelas disputas fundiárias, o processo de ocupação resultou em impactos e conflitos que são fatos interessantes para aprofundar o conhecimento sobre Unidades de Conservação (UC). No outro sentido, a dinâmica do carbono dissolvido (COD) foi discutida no sétimo capítulo, a qual dialoga com o impacto oriundo da seca, apresentada como principal fator para o aumento das concentrações de COD no solo. Vale conferir o sistema agroflorestal de cacau, sendo responsável pelas alterações significantes das concentrações de carbono inorgânico disssolvido (CID), encontrado na floresta preservada.
No oitavo capítulo, relata a pesquisa realizada sobre o volume de publicações na área de produção industrial de confecção. Inglaterra, Austrália e EUA revelam a economia e o consumo de energia, reciclagem e reutilização têxteis; a noção do consumo e economia circular, logística e sustentabilidade relacionada à cadeia de suprimentos e ferramentas de design. A falta de ações sustentáveis foi decisiva para a continuidade do empreendimento. Em consonância com a lição apanhada do nono capítulo, a noção de estratégia e ecoeficiência são orientados sobre os preceitos de mercado. Discute sobre aproveitamento de potencialidades e superação das dificuldades, principalmente se tratando de uma cadeia produtiva do petróleo e gás. Estes assuntos conduzem a uma visão sistemática de desenvolvimento de produto por etapas, como: superação dos riscos ambientais, critérios e exigências ambientais, aprimoramento da legislação ambiental, peso econômico sobre o ambiente. O último capítulo aborda as perspectivas municipais na atual forma de gestão ambiental. Informa o contexto estrutural da instância quanto aos desafios organizacionais e técnicos confrontados pela fiscalização, licenciamento e educação ambiental da avaliação dos municípios sergipanos, onde se constatou a sua inadequação, além da necessidade de melhoria dos instrumentos disponíveis.
A coletânea expõe amplas análises, embasadas no aporte teórico-filosófico metodológico, utilizados como instrumentos analíticos para a investigação e compreensão das realidades pesquisadas. Em seu conjunto, a obra reflete a dimanicidade das ciências ambientais e o seu constante desafio para compreender a complexa relação sociedade natureza e mensurar os meandros do porvir, em função das assimetrias, da deformação da mente e dos postulados que corroboram, até então, para um modelo de sociedade desvirtuador da essência do humano enquanto natureza, ao tempo em que aponta e vislumbra possibilidades de mudanças de rota e de caminhos, em vista do reconhecimento da essência do humano e sua interligação como ser natureza.

Verão de 2021
Ajibola Isau Badiru

Caderno produzido pelo projeto "Políticas Públicas, Moradia, Saneamento e Mobilidade: uma análise participativa do PAC na perspectiva da promoção da saúde e da justiça ambiental" desenvolvido pelo Laboratório de Territorial de Manguinhos (LTM) da Fiocruz. O projeto procurou analisar os impactos do PAC Favelas nos territórios do Alemão, Manguinhos e Rocinha, Rio de Janeiro.

Aborda-se, inicialmente, o quadro fático relacionado à geração de resíduos sólidos no país e de que modo isso se relaciona com o movimento por justiça ambiental. Tendo esse arcabouço delineado, passa-se a discutir os instrumentos jurídicos disponíveis para lidar com essas questões, principalmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos. E, apresentados esses pontos, discorre-se sobre os catadores de matérias reutilizáveis e recicláveis, a fim de lhes conferir status de agentes socioambientais.

O cenário brasileiro de crise hídrica é alarmante, e não só questões naturais acarretaram-na. Há uma soma de fatores humanos que convergiram para sua emergência. Nesse contexto, precisa-se tratar da resiliência e de mitigações a fim de que sua disponibilidade social seja assegurada para a satisfação das necessidades humanas, bem como para que os processos ecossistêmicos sejam preservados. Diferentes medidas para garantir o acesso, em especial humano, foram adotadas, como sobretaxas, racionamento, entre outras. Nesse contexto, este artigo, objetiva investigar a relação entre o direito de acesso à água e a justiça ambiental perante as crises hídricas.

Resumo: Uma questão que sempre desafiou as organizações envolvidas no debate ambiental brasileiro é como elas podem se comprometer com a campanha pela proteção ambiental sem ignorar as óbvias prioridades do combate à pobreza e ao subdesenvolvimento. Em outras palavras, como pode o ambiente ser apresentado como uma questão legítima quando muitas vezes as preocupações ambientais são vistas como obstáculos para combater o desemprego e superar a pobreza? Como as organizações ambientais podem lidar logicamente e de uma forma socialmente aceitável com as implicações ambientais da luta contra as desigualdades sociais e da promoção do desenvolvimento econômico? A década de 1970 foi uma década de intenso desenvolvimento econômico no Brasil. Durante a ditadura militar (1964-1985), o modelo dominante de desenvolvimento ignorou os aspectos ambientais ligados ao desenvolvimento sustentável. A Constituição de 1988 começa um novo momento da luta ambiental no país ao trazer um capítulo dedicado ao tema do meio ambiente. Apesar da proteção ambiental ter sido elevada à esfera constitucional, a questão permanece a mesma: como lutar contra as desigualdades sociais e promover o desenvolvimento econômico? Apesar do período de democratização, o número de conflitos ambientais no Brasil aumentou. Vários conflitos estão associados à expansão agrícola, construção de hidroelétricas, exploração de petróleo e outros projetos de desenvolvimento que afetam o ambiente natural e populações tradicionais, maiores vítimas de violações de direitos humanos. Indígenas, quilombolas, pescadores tradicionais e comunidades rurais estão no centro das disputas sobre a terra e os recursos naturais, sobretudo as mulheres. O objetivo deste trabalho é, em primeiro lugar, investigar a relação entre a democratização dos países latino-americanos após a década de 1980, particularmente o Brasil, onde houve um aumento de casos de conflitos ambientais que mostram que a lógica dominante continua sendo a exploração de recursos ambientais sem considerar parâmetros de proteção do ambiente e respeito pelos direitos humanos. Segundo, investigar o papel dos atores políticos, principalmente aspectos ligados à questão da justiça ambiental e de gênero. O método adotado é o hipotético-dedutivo, tendo como técnica de pesquisa realizada através da análise bibliográfica, documental. Palavras-chave: justiça ambiental; conflitos socioambientais; ecofeminismo. Abstract: A question that has always vexed the organizations involved in the Brazilian environmental debate is how they can commit to campaigning for environmental protection without ignoring the obvious priorities of combating poverty and underdevelopment. In other words, how can the environment be put forward as a legitimate issue when all too often environmental concerns are seen as obstacles to tackling unemployment and overcoming poverty? How can environmental organizations deal logically and in a socially acceptable manner with the environmental implications of fighting social inequalities and promoting economic development? The 1970s was a prolific decade for the economic development in Brazil. During the military dictatorship (1964-1985) the

Percorrendo de barco os rios Trombetas e Mapuera, no final de 2014, com uma tripulação
multidisciplinar (pesquisadores de direito, biologia e ciências sociais), com integrantes e
adjacentes ao programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal
Fluminense, pretendemos desenvolver um olhar sobre os conflitos socioambientais nas
comunidades indígenas Wai Wai. Como destino dessa viagem dávamos consequência a um
projeto institucional de implantar um Centro de Assistência Jurídica e um Laboratório de Justiça
Ambiental em Oriximiná (PA), para atender às comunidades tradicionais que vivem às margens
do rio, agora ameaçadas pela construção de uma hidroelétrica. Neste artigo serão reunidas as
impressões, advindas dos diferentes diários de bordo (cadernos de campo), conversas,
gravações e dados sobre as comunidades indígenas Wai Wai no Rio Mapuera.