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      Direito ConstitucionalDireito CivilLiberdade De ExpressãoLiberdade de imprensa
Resumo Os jornalistas portugueses tiveram de esperar pela democracia pluralista para ver aprovado o seu primeiro código deontológico, enquanto instrumento de autorregulação. Esta moral profissional foi instituída em Portugal em 1976,... more
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      JornalismoEstado NovoCensuraJornalistas
KONZEN, P. R.. Os conceitos de Estado, povo, diversidade, publicidade, liberdade de imprensa, opinião pública, Bildung, Täuschung e democracia em Hegel. In: KONZEN, P. R.; DANNER, F.; DANNER, L. F.; DAGIOS, M.. (Org.). Democracia,... more
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      PublicidadeBildungDiversidadeOpinião Pública
A internet, assim como a invenção da imprensa, representou uma revolução. No entanto, hoje ela se transformou em um espaço com potencial para a violação de direitos. Entre os responsáveis pela violação de direitos está as fake news, que... more
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      Direito ConstitucionalLiberdade De ExpressãoLiberdade de imprensaFake News
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      JournalismProfessional IdentitySociology of ProfessionsPress Freedom
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      Liberdade De ExpressãoLiberdade de imprensa
O desprezo da cúpula do Executivo federal brasileiro pela democracia e princípios constitucionais fundantes tem se mostrando cada vez mais acintosa: em um mergulho nostálgico aos sombrios tempos da ditadura, promoveu com ares de... more
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      Liberdade De ExpressãoLiberdade de imprensaLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Resumo: O presente artigo propõe-se a refletir a presença político-ideológica dos deputados eclesiásticos nas Cortes portuguesas de 1821-1823 no que à temática da liberdade de imprensa diz respeito. Procurar-se-á, assim, por meio de uma... more
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      LiberalismFreedom Of ExpressionChurch HistoryCatholicism
O artigo analisa a censura judicial à imprensa no Brasil contemporâneo como um sintoma da permanência de uma cultura jurídica autoritária, que é marcada pelo provincianismo constitucional, recusando a validade do direito internacional dos... more
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      direito Internacional públicoDireito Internacional dos Direitos HumanosLiberdade de imprensaSistema Interamericano De Direitos Humanos
Democracia, Direito e Informação: o encerramento das delegações do JN e do Público em Coimbra Resumo: tendo como ponto de partida o conceito de liberdade de informação, consagrada na Constituição da República Portuguesa, procura-se... more
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      ComunicaçãoCidadaniaDemocraciaEsfera Pública
This paper aims to make an analysis of important European Court of Human Rights judgment in that debate possible violations of freedom of expression in order to understand their understanding of the subject. Initially, it made an approach... more
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      Freedom Of ExpressionPress FreedomDireito ConstitucionalEuropean Court of Human Rights
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      Constitutional LawDireito ConstitucionalResponsabilidade CivilLiberdade De Expressão
Com a disseminação de notícias falsas aliada ao uso dos meios contemporâneos de comunicação, atinge-se um número indeterminado de indivíduos, cujos resultados podem ser mensurados em aprovação nas eleições, na qualidade da educação e... more
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      Constitutional LawDireito ConstitucionalRobert AlexyFundamental Rights
O presente trabalho aborda o direito de imagem do preso provisório frente à liberdade de imprensa. Sabe-se que este direito é consequência do direito constitucional da liberdade de manifestação de pensamento assegurado no art. 5º, IV, da... more
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      Freedom of the PressLiberdade de imprensaPresumption of InnocencePresunção de inocência
A pesquisa tem por objeto analisar a existência de limites ao exercício do direito de informação e à liberdade de imprensa. A liberdade de manifestação do pensamento é indispensável aos regimes democráticos, por permitir ao cidadão... more
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      ImprensaInformaçãoLiberdade de imprensaDireito de Informação
This paper examines the thesis on the right to oblivion on Brazilian Law considering the decisions of the Superior Court of Justice on the subject. In order to protect the rights of personality as well as to safeguard the possibility of... more
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      Constitutional LawPrivacyIntimacyDireito Constitucional
Este estudo trata da responsabilidade civil do jornalista e do meio de comunicação no qual este desempenha sua atividade profissional. Uma das principais discussões que serão abordadas diz respeito ao conflito entre liberdade de expressão... more
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      JornalismoJornalismo DigitalResponsabilidade CivilLiberdade De Expressão
Este artículo analiza la controversia entre las facciones santanderistas y nariñistas en torno a los conceptos de opinión pública, censura y libertad de imprenta, posibilitada por la creación y circulación de diversos periódicos entre... more
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      CensorshipPublic OpinionCensuraFrancisco de Paula Santander
A liberdade de imprensa ocupa seu espaço institucional a partir do século XVIII, como demonstram as constituições americana e francesa. Mas foi no século XIX que a liberdade de imprensa assumiu protagonismo na teoria política. Este artigo... more
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      Teoría PolíticaLiberdade de imprensa
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      Direito ConstitucionalLibertad De Expresión E InformaciónLiberdade De ExpressãoDireitos Fundamentais e Direitos Humanos
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      Constitutional LawPress FreedomDireito ConstitucionalResponsabilidade Civil
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso intitulado “APLICAÇÃO DO DIREITO DE RESPOSTA PREVISTO NA LEI 13.188/2015 E O RISCO DE CERCEAMENTO DA... more
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      Direitos FundamentaisLegislaçãoLiberdade de imprensadireito de resposta
Nos tempos marcados pelos avanços tecnológicos que fortaleceram o acesso à informação por meio de mídia como jornal, televisão, rádio e internet, muitas pessoas passam a ser prejudicadas por uma série de violações do direito à intimidade,... more
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      Direito ConstitucionalDireito CivilDireito DigitalDireitos de Personalidade
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente... more
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      Liberdade de imprensaPresunção de inocênciaTribunal do JúriFundamentação das decisões
Laura Antunes Maciel https://revistas.unal.edu.co/index.php/achsc/article/view/91555 Este texto acompanha os embates travados entre jornais empresariais, operários, críticos e independentes durante a formulação da primeira lei de imprensa... more
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      Libertad de PrensaLibertad de ExpresiónCensuraPoder
No dia 23 de agosto, após ser questionado sobre cheques que teriam sido depositados por Queiroz na conta da primeira-dama, Bolsonaro ameaçou um jornalista: "Minha vontade é encher tua boca na porrada". A ameaça física direta gerou grande... more
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      Direito ConstitucionalDemocraciaAutoritarismoLiberdade de imprensa
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      Direitos de PersonalidadeInteresse PúblicoLiberdade de imprensaDireito de acesso à informação
O artigo examina o significado histórico e contemporâneo de “liberdade de imprensa” no direito constitucional e nos direitos humanos. Existem duas concepções diferentes, a concepção restrita define a liberdade de imprensa como a liberdade... more
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      Liberdade De ExpressãoLiberdade de imprensaRegulação da mídiaPrivilégios da imprensa
O presente estudo visa a traçar um panorama da veracidade da informação veiculada pelo agente de imprensa como instrumento de defesa de ordem material e de não compensação do dano moral em ações indenizatórias por violação aos... more
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      Responsabilidade CivilVerdadeLiberdade de imprensaDano Moral
Conferência apresentada na Mesa Redonda «200 anos depois: o liberalismo constitucional português e o caso de Leiria» que decorreu no dia 21 de janeiro de 2021, organizado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de... more
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      LiberalismoLiberdade de imprensa
O uso das redes sociais como espaço para a construção de uma política popular é um desafio para a sociedade civil e cabe a ela utilizá-lo de forma inovadora e criativa para que não se torne, como ocorreu com as mídias tradicionais, uma... more
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      Internet & SocietyLiberdade De ExpressãoLiberdade de imprensaInternet
O artigo indaga o estatuto teórico da liberdade de imprensa na obra de Benjamin Constant, tendo como referência sua distinção entre princípios de liberdade e garantias. A hipótese é que a liberdade de imprensa é um componente da liberdade... more
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      Benjamin ConstantLiberalismoRepublicanismoLiberdade de imprensa
RESUMO: Neste artigo, sustento que o direito de resposta deveria ter uma posição preferencial sobre o direito à indenização por danos morais nos conflitos entre liberdade de imprensa e direito à honra, ao menos nos casos onde há uma... more
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      Freedom Of ExpressionPress FreedomLiberdade De ExpressãoFreedom of the Press
Artigo publicado na Revista Pauta, Revista do Sindicato dos Jornalistas
Profissionais de Minas Gerais, em Abril e Maio de 2017.
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      Liberdade de imprensaMidiativismoATIVISMO MIDIÁTICORepressão Policial
Investiga-se o tratamento penal reservado pelo Estado a operadores e operadoras de rádios comunitárias que atuam à margem do regime administrativo estatal regente da comunicação comunitária. Analisa-se o perfil do direito à liberdade de... more
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      Regulation And GovernanceRegulação EconômicaLiberdade De ExpressãoRadios Communautaires
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      EgitoLiberdade de imprensaOriente MédioEstudo Da Paz E Dos Conflitos
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      JornalismoCensuraLiberdade de imprensaSérgio Mattos
Este artigo extrai da casuística do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos elementos teóricos e empíricos que proporcionam visão ampla da doutrina construída pelo TEDH concernente aos limites para a quebra judicial do sigilo da(s) fonte(s)... more
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      Direito Processual PenalProcesso Penaldireito Internacional públicoLiberdade De Expressão
O presente artigo analisa e interpreta a decisão proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América nos autos do processo movido pelo The New York Times Co. v. United States, no ano de 1971, oferecendo respostas aos seguintes... more
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      Political ScienceComparative Civil ProcedureCivil ProcedureProcesso Civil
O objetivo deste estudo é delimitar o direito da liberdade de imprensa em face da revelação de dados de processos judiciais protegidos pelo sigilo dos autos judiciais, isto é, aqueles que tramitam em segredo de justiça.
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      Liberdade de imprensaDocumentos SigilososSegredo De JustiçaDever de informação
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      Direito ConstitucionalDireito CivilLiberdade de imprensaPrincípio Da Proporcionalidade
FREITAS, Felipe da Silva. O triste começo de Dias Toffoli na Presidência do STF. Justificando. http://www.justificando.com/2018/10/02/o-triste-comeco-de-dias-toffoli-na-presidencia-do-stf/
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      Processo PenalTeoria Geral do ProcessoJudiciárioLiberdade de imprensa
Sumário: 1. O conteúdo jurídico do direito à liberdade de informação e a importância da democratização das mídias digitais; 2. As mídias digitais e a (limitada) democratização do acesso à informação; 3. A concentração de propriedade das... more
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      Constitutional LawFreedom Of ExpressionPress FreedomDireito Constitucional
Ethical and moral essay that discusses the related but arguably different meaning of three Portuguese words – "insulto", "calúnia" and "injúria". In Portuguese.
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      Constitutional LawPhilosophy Of LanguageEthicsNormative Ethics