Dano Moral

RESUMO: O escopo central do presente estudo consiste em investigar as respostas fornecidas pela dogmática do dano moral no direito brasileiro a dilemas contemporâneos na matéria. Para tanto, analisam-se, inicialmente, as imprecisões comumente presentes na enunciação teórica de “novos” danos extrapatrimoniais. Passam-se, então, em revista as noções de dano estético e dano existencial à luz unidade dogmática do dano moral. Na sequência, analisam-se criticamente as noções de dano moral in re ipsa e de dano moral da pessoa jurídica. Por fim, investigam-se aspectos relevantes para a necessária distinção funcional entre danos morais, com a identificação de possíveis reflexos em relação à liquidação e à prescrição da pretensão reparatória. O estudo, pautado na  metodologia do direito civil-constitucional, desenvolve-se a partir de consulta às fontes bibliográficas e jurisprudenciais nacionais e estrangeiras.

ABSTRACT: The central scope of this study is to investigate the answers provided by the dogmatic of moral damage in Brazilian law to contemporary dilemmas in the matter. In order to achieve this purpose, the study initially analyzes the inaccuracies commonly present in the theoretical enunciation of “new” non-material damages. Subsequently, the study reviews the notions of aesthetic damage and existential damage in the light of the dogmatic unity of moral damage. In the sequence, the study analyzes critically the notions of moral damage “in re ipsa” and moral damage of the legal entity. Finally, aspects relevant to the necessary functional distinction between moral damages are investigated, with the identification of possible consequences regarding quantification and prescription of reparatory claim. Based on the methodology of civil-constitutional law, the study develops itself from analysis of national and foreign bibliographic and jurisprudential sources.

O presente artigo visa analisar, por meio de uma abordagem de direito comparado, os requisitos exigidos pela LGPD para a caracterização do dano moral, bem como fixar critérios para a sua quantificação, de modo a estabelecer limites interpretativos que auxiliem o intérprete jurídico na difícil tarefa de identificar as hipóteses em que a indenização se mostra cabível.

RESUMO: O escopo central do presente estudo consiste na investigação da aplicabilidade do método bifásico de quantificação de danos morais no âmbito da responsabilidade civil por lesão ao tempo, analisando o enquadramento desta lesão em cada uma das fases do referido método. Inicialmente, após o estudo das diferentes vertentes teóricas acerca da tutela do tempo e de sua eventual lesão, busca-se, a partir do princípio da dignidade humana e da tutela do binômio tempo-liberdade, considerar a relação da lesão ao tempo com a categoria dogmática do dano moral. Ato contínuo, passam-se em revista a definição e a operatividade das primeira e segunda fases do método bifásico de quantificação do dano moral. Por fim, analisam-se possíveis influxos da lesão ao tempo-liberdade sobre cada uma das duas etapas do método bifásico de quantificação do dano moral.

ABSTRACT: The central scope of the present study is to investigate the applicability of the biphasic method of moral damage quantification in the context of liability in tort for injury to one’s time. The analysis focuses on this injury’s framing in each of the phases of this method. Initially, after studying different theoretical approaches regarding the protection of time and its eventual injury, and taking the principle of human dignity and the protection of the binomial time-freedom as basis, the study aims to relate the injury to one’s time with the concept of moral damage. Following is a review of the definition and the mechanism of application of the first and second phases of the biphasic method of moral damage quantification. Finally, the study analyzes possible repercussions of injury to time-freedom on each of the two stages of the biphasic method of quantifying moral damage.

Na vida, todos estão sujeitos a causar ou sofrer danos. Na esfera do Direito Civil, a tutela dos danos injustos é temática muito própria da responsabilidade civil. Tal matéria é daquelas disciplinas que aparecem em todo e qualquer lugar, reunindo casos muitas vezes excêntricos e aleatórios: vai de casos ordinários, como acidentes de trânsito e xingamentos na internet, até situações mais extravagantes, como youtubers mordendo pessoas na rua, gatos pulando de sacadas e pessoas envenenando outras. Responsabilidade civil é uma temática incrivelmente rica, dinâmica e imprevisível, agregando inúmeros tons de variáveis em cada caso.
Este livro aventura-se por estes coloridos caminhos, optando por fazê-lo de modo divertido e ao mesmo tempo profundo, respeitando a complexidade da matéria. Para tanto, além da parte teórica, optou-se por ofertar ao leitor especial ênfase no estudo de casos reais – dramas efetivamente vividos – e estruturas (quadros, tabelas e fluxos) com dicas, mapas mentais e sínteses que visam facilitar a assimilação dos pontos centrais. Sem dúvida é uma obra que atende a curiosidade dos iniciantes, bem como ofere o adequado suporte diário aos juristas mais experientes.

O presente artigo destina-se a tratar da questão do anistiado que, em sede administrativa, recebeu indenização por verbas laborais e, posteriormente, pleiteia o ressarcimento de danos extrapatrimoniais em juízo. Empreende a análise crítica das decisões do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais sobre o tema e propõe interpretação da Lei da Comissão da Anistia à luz da Constituição da República com o fito de assegurar a cumulação entre a reparação dos danos patrimoniais e morais.

A presente obra tem por objetivo discutir a reparação não pecuniária dos danos morais no direito brasileiro. A partir da constatação da predominância, no campo práti-co, de um modelo exclusivamente monetário de compensação de danos extrapatrimoniais, em face de um alargamento do campo de incidência da responsabilidade civil, aliado a uma concepção subjetiva do que seja a lesão imaterial, analisa-se a missão de-sempenhada pelo secular instituto jurídico. Conclui-se, à luz do ordenamento civil nacional, desempenhar a responsabilidade civil função precipuamente reparatória, constituindo a prevenção e a punição efeitos reflexos, mas não necessários, da reparação do dano. O sistema indenizatório deve guiar-se pelo princípio da re-paração adequada, voltado a buscar as medidas mais eficazes a reparar o bem imaterial violado, não sendo possível falar-se em reparação integral do dano extrapatrimonial. É analisada a posi-ção prioritária da reparação específica no ordenamento brasilei-ro, consistindo o ressarcimento monetário em meio subsidiário e complementar de compensação do dano moral. A ausência de determinação explícita quanto ao método a ser utilizado na re-composição do bem jurídico violado, à luz do disposto no art. 927 do CC/02, longe de desembocar no afunilamento dos meios reparatórios, mediante o uso exclusivo da via monetária, impõe ao intérprete perscrutar, dentre o catálogo de opções ofertadas pelo sistema, aquela que se apresente mais adequada à repa-ração do direito da personalidade transgredido. A reparação não pecuniária do dano moral não afasta integralmente a possibilidade de ser ministrado o remédio monetário, cabendo ao magistrado, no caso concreto posto à apreciação, avaliar em que medida a tutela específica logrou efetivamente recompor o bem existencial lesado, circunstância esta que influirá diretamente no montante a ser arbitrado.

Aborda-se a problemática envolvendo a obrigatoriedade ou não do elemento dano para configurar a responsabilidade civil, mostrando a visão clássica da responsabilidade civil e a contemporânea, assentada nas exigências constitucionais da dignidade humana e solidariedade. Aprofunda as categorias do dano-evento e do dano-prejuízo, de modo identificar se é possível configurar a responsabilidade civil apenas com a presença do dano-evento. Aprofunda o viés preventivo da responsabilidade civil a partir do novo matiz constitucional. Apresenta tese que existe responsabilidade civil sem o dano-prejuízo, limitado apenas ao dano-evento, explicando as bases constitucionais que apoiam essa opção Hermenêutica. Palavras-Chave: Responsabilidade Civil; Função Preventiva; Dano-Evento; Dano-Prejuízo.

O  presente  artigo  tem  por  objetivo  investigar o  princípio  da reparação  integral  no  ordenamento  jurídico  brasileiro.  Analisa-se  sua trajetória,    seu    fundamento    constitucional    e    natureza    principiológica. Privilegiando-se  o  perfil  funcional,  passa-se  em  revista  as  projeções  do princípio  nos  momentos  do ane  do quantum  debeatur,  a  incluir  os  limites postos ao princípio pela legislação e pela vontade das partes. Por fim, o estudo se  volta  à  atuação  da  reparação  integral  como  limite,  impedindo-se  que  a quantificação ultrapasse a extensão do dano.

This paper aims to investigate the principle of full compensation under the Brazilian law. Its historical development, its constitutional ground and  its  nature  as  a  principle  are  analyzed.  Focusing  on  its  function,  this principle’s influence on the moment of the an debeaturand on the moment of the quantum  debeaturis  reviewed,  taking  into  consideration  limitations established by legislation and by the parties will. Lastly, this work looks into the  role  of  the  principle  of  full  compensation  as  a  limit  that  avoids  the compensatory damages to exceed the loss suffered by the aggrieved party.

Objetivando realizar uma abordagem acerca da evolução da
responsabilidade civil o estudo proposto pretende analisar o conceito,
requisitos, características e princípios que circundam o instituto do
dano existencial, promovendo sua melhor compreensão nas relações
privadas, descrevendo ainda, as diferenças com outros tipos de danos
extrapatrimoniais e a possibilidade de cumulação com os mesmos. Nesse
contexto não se pode olvidar que o principio da dignidade humana na
aplicação dessa espécie de dano, tem fator determinante, pois com a
expansão da idéia de Direito Civil Constitucional o dano moral evoluiu
de forma a salvaguardar direitos inerentes ao ser humano, quais sejam
os direitos da personalidade. Assim, o dano existencial tem o foco inicial
na premissa civilista e constitucional, na qual o individuo é ferramenta
central. Ressalta-se ainda que o tema ainda é pouco explorado na doutrina
brasileira, entretanto, no Direito comparado já existem diversos estudos,
sendo sua origem atribuída ao Direito Italiano. Nesse sentindo pela
escassa exploração na doutrina brasileira esse artigo busca fazer uma
análise sobre a temática, contribuindo para estreitar os debates e estudos.

Podemos definir los daños morales (o no patrimoniales) como aquellos que implican una reducción de la utilidad que ni el dinero ni otros bienes intercambiables por éste pueden  compensar. La determinación de la compensación que en su caso ha de pagarse a las víctimas de estos daños plantea cuando menos dos grandes problemas. El primero es que no resulta en absoluto fácil cuantificarlos, ya que no hay un mercado para los correspondientes bienes dañados que permita asignarles un precio. El segundo problema es que la cuantía de la referida compensación es por definición inferior a la del daño moral ocasionado. En el presente trabajo se analizan los criterios que nuestros Tribunales utilizan (o, en su caso, deberían utilizar) para cuantificar los daños morales causados por las Administraciones públicas.

Manual de diretrizes de compliance para gerenciamento da ética laboral. Responsabilidade civil no contrato de trabalho. Acidente de trabalho. Danos morais. Danos Estéticos. Danos morais existenciais. Danos hedonísticos. Danos morais da Pessoa Jurídica. Danos morais coletivos. Assédio moral - modalidades. Assédio moral organizacional. Ética como prevenção e orientação para compliance

O artigo tem por objeto a discussão acerca da aplicação de meios não pecuniários de reparação do dano não patrimonial no direito brasileiro. Partindo-se da constatação da predominância, no campo prático, de um modelo exclusivamente pecuniário de compensação, que tem se mostrado claramente insuficiente para fins de tutela de interesses não patrimoniais, mostra-se premente descortinar um rol de novas alternativas reparatórias, aptas a atender, de forma mais plena, os anseios da vítima. Busca-se auscultar a possibilidade do emprego, no direito brasileiro, de meios não monetarizados de reparação, tomando por base o ordenamento jurídico nacional, fazendo-se uso ainda da experiência alienígena para fins meramente comparativos, sem que tal circunstância implique na importação descontextualizada de institutos estrangeiros. Conclui-se ainda que a utilização de meios não pecuniários de reparação não afasta integralmente a possibilidade de ser ministrado o remédio monetário, cabendo ao magistrado, no caso concreto posto à apreciação, avaliar em que medida a tutela específica logrou efetivamente recompor o bem existencial lesado, circunstância
esta que influirá diretamente no montante a ser arbitrado.

Mediante el presente artículo la autora destaca la importancia de conocer los
alcances de la categoría “daño moral”, partiendo desde la clasificación del daño,
su ubicación y el deslinde de las voces “daño moral” y “daño a la persona”, para
lo cual recurre a la legislación, doctrina y jurisprudencia. Asimismo, se exponen
las principales posiciones respecto al intrincado debate entre el “daño moral” y el “daño a la persona” y se aterriza en la jurisprudencia peruana, a efectos de conocer la posición que adoptan nuestros jueces respecto a la definición del daño moral.

Esta dissertação tem por objeto a discussão acerca da aplicação de meios não pecuniários de reparação do não patrimonial no direito brasileiro. A partir da constatação da predominância, no campo prático, de um modelo exclusivamente pecuniário de compensação de danos extrapatrimoniais, em face de um alargamento do campo de incidência da responsabilidade civil, aliado a uma concepção subjetiva do que seja a lesão imaterial, analisa-se a missão desempenhada pelo secular instituto jurídico. Conclui-se, à luz do ordenamento civil nacional, desempenhar a responsabilidade civil função precipuamente reparatória, constituindo a prevenção e a punição efeitos reflexos, mas não necessários, da reparação do dano. Defende-se ainda que o sistema indenizatório deve guiar-se pelo princípio da reparação adequada, voltado a buscar as medidas mais eficazes a reparar o bem imaterial violado, não sendo possível falar-se em reparação integral do dano extrapatrimonial. Sustenta-se a posição prioritária da reparação específica no ordenamento brasileiro, consistindo o ressarcimento monetário em meio subsidiário e complementar de compensação do dano moral. Demonstra-se também a desnecessidade de previsão expressa de todos os meios de reparação postos à disposição do intérprete, ante a amplitude do art. 927 do Código Civil de 2002. É tratada ainda no presente trabalho a possibilidade de o juiz, independentemente de pedido da parte, acrescer, desde que respeitado o prévio contraditório, forma não pecuniária de reparação, ou mesmo alterar a medida escolhida. Por fim, são examinadas medidas não monetárias de reparação do dano, ressaltando-se que não constituem rol exaustivo, mostrando-se cabível a aplicação de outros meios a fim de recompor o direito transgredido.

¿Qué es lo que busca el Derecho de daños a través de la responsabilidad civil? ¿disuadir una conducta injusta? ¿castigar al agente dañador? ¿indemnizar a la víctima del daño? Las respuestas pueden ser diferentes de acuerdo a cada punto de vista, y sin embargo nos preguntamos ¿y qué es lo “justo” en la responsabilidad civil? Bajo esa motivación intentamos responder la siguiente inquietud en la presente investigación: ¿Se aplica una forma de justicia adecuada al Derecho Privado en los casos de responsabilidad civil extracontractual por daño no patrimonial en la jurisprudencia peruana? Y para tal efecto (i) desarrollamos un marco filosófico sobre la justicia en el ámbito señalado, (ii) describimos el desarrollo doctrinal y normativo referente al daño no patrimonial, y (iii) analizamos los criterios empleados en la jurisprudencia peruana. Así, a través de un método de interpretación sistemática y dogmática, llegamos a una preocupante conclusión: no se aplica una forma de justicia adecuada.

O objetivo deste trabalho é fazer uma breve análise histórica
da evolução da sistemática da responsabilidade civil e de como se tornou
possível sua aplicação no campo dos direitos extrapatrimoniais, inclusive no
campo do direito de família, apesar dessa ser uma área bastante sensível e
que encontra algumas das maiores resistências em relação à possibilidade de
intervenção estatal. A metodologia utilizada será a revisão bibliográfica da
literatura especializada em responsabilidade civil e direito de família, além
da análise de dispositivos da Constituição Federal e legislação correlata,
bem como de julgados relevantes sobre o tema. Após a revisão bibliográfica
e a apresentação dos referenciais teóricos, será feita a análise de recente
acórdão do STJ sobre a possibilidade de indenização por dano moral
decorrente de abandono afetivo no âmbito das relações familiares. Ao final
serão apresentadas as conclusões sobre o estudo acerca da possibilidade
de aplicação dos novos entendimentos decorrentes da evolução da teoria
da responsabilização civil no âmbito do direito de família.

O presente trabalho dedica-se a propiciar um panorama geral quanto ao tipo de tratamento que tem sido dispensado ao instituto do abandono afetivo pela jurisprudência e doutrina atual. Refere-se às ações que tem como objeto o pedido de condenação do pai/mãe ao pagamento de uma indenização a título de dano moral ao filho que sofreu o abandono afetivo. Tem início por uma breve retrospectiva histórica, com apontamentos da evolução do direito de família. Faz referência à legislação e aos princípios através dos quais o abandono afetivo é reconhecido, em razão da inexistência de norma que discipline especificamente o tema. Logra, ainda, reproduzir o posicionamento de grandes nomes da doutrina que são favoráveis ao reconhecimento da possibilidade de indenização, conceituando e defendendo a aplicabilidade da solução indenizatória em razão do tríplice caráter que possui. Realiza, também, uma transcrição analítica da decisão de 2012 do Recurso Especial n.° 1159242/SP que foi mantida no corrente ano, a qual é julgamento emblemático devido a sua grande repercussão. Ao fim, abarca uma breve pesquisa quanto às demandas indenizatórias propostas no Estado do Rio Grande do Sul que chegaram ao Tribunal de Justiça Gaúcho, com a consequente análise crítica dos argumentos em que a procedência, ou não, foi baseada. Conclui-se que o tema ainda não é pacífico, que as negativas dos pedidos indenizatórios ainda são muito mais comuns que as procedências, e que a crescente evolução do direito de família e a superação de posicionamentos antiquados tendem a ajudar ao reconhecimento e à pacificação definitiva do tema, enquanto não houver legislação específica regulando-o.

Sumário. 1. Introdução: caracterizando o dano moral e sua com-pensação. 2. Critérios de fixação do quantum compensatório do dano moral. 2.1. O quantum compensatório. 2.2 Capacidade econômica dos agentes. 2.3. Extensão do dano. 2.4. Capacidade de recuperação. 2.5. Sofrimento da vítima. 2.6. Punitive damages. 3. Estudo de casos e julgados. 3.1. A tentativa de tarifação do quantum. 3.2. A tabela do STJ. 3.3. Análise de julgados. 4. Considerações finais. 5. Referências.

Sommario: 1. La distinzione tra dommage e préjudice nel diritto francese.-2. La distinzione tra danno-evento e danno-conseguenza nel diritto italiano.-3. L'elaborazione italiana del danno biologico e di quello esistenziale.-4. Le tecniche di selezione dei danni risarcibili.-5. La questione del danno meramente patrimoniale e di quello meramente non patrimoniale.-6. La risarcibilità del danno-evento non seguito da un danno-conseguenza.-7. L'utilità della distinzione tra danno-evento e dannoconseguenza.

MATOS, Eneas. Considerações sobre os danos morais reflexos no caso de ofensa à integridade física de terceiro e sua reparação na jurisprudência brasileira. In: CAMILLO, Carlos Eduardo Nicoletti Camillo; SMANIO, Gianpaolo Poggio. (Org.). 60 Desafios os direito: direito na sociedade contemporânea. São Paulo: Atlas, 2013, v. 1.

RESUMO: Este trabalho tem por objetivo analisar o tempo como elemento jurídico relevante nas relações de consumo. A medida que o tempo se torna cada vez mais escasso, maior a importância do tema não só nas relações familiares, interpessoais e profissionais, mas principalmente nas relações de consumo, que é um terreno fértil para a análise do dano causado pela perda do tempo útil, cujas bases encontram-se estabelecidas na teoria do desvio produtivo do consumidor. Além de escasso, o tempo é intangível e irrecuperável, de forma que a perda provocada pelo fornecedor em razão de desídia ou despreocupação com o cliente permite a reparação do prejuízo indenizável experimentado pelo consumidor. A responsabilidade objetiva do fornecedor prevista como regra no Código de Defesa do Consumidor afeta diretamente a questão da apuração da natureza dos efeitos nefastos que o desperdício de tempo causa ao consumidor. O estudo recente do tema revela uma tímida, mas forte modificação de entendimento nos principais Tribunais de Justiça do país e no Superior Tribunal de Justiça com viés de implementar uma nova modalidade de indenização no direito brasileiro. ABSTRACT: This work aims to analyze time as a relevant legal element in consumer relations. As time becomes increasingly scarce, the importance of the topic is greater not only in family, interpersonal and professional relationships, but mainly in consumer relations, which is a fertile ground for analyzing the damage caused by the loss of useful time, whose bases are established in the theory of the productive detour of the consumer. In addition to being scarce, the time is intangible and irrecoverable, so that the loss caused by the supplier due to lack or unconcerned with the customer, allows the compensation of the damages experienced by the

Esta obra procura enfocar as características dos direitos da personalidade, matéria essa que estava a merecer cuidados especiais no Brasil, uma vez que dela decorre boa parte do regime jurídico desses direitos. Assim, o texto analisa as características pacificamente reconhecidas pela doutrina e jurisprudência, bem como aquelas que são objeto de polêmica. Entre tais características são estudadas a extrapatrimonialidade, o caráter absoluto, a vitaliciedade, o caráter originário, a indisponibilidade, a imprescritibilidade, a impenhorabilidade, a inexpropriabilidade, a intransmissibilidade, a irrenunciabilidade, a essencialidade, a preeminência e a generalidade.

O presente artigo aborda matéria que, apesar de deveras debatida, ainda não se encontra superada pelos Tribunais pátrios: a responsabilidade civil parental por abandono afetivo. Neste trabalho, estreita-se o debate ao dever jurídico de cuidado vinculado aos pais e as suas consequências a partir da sua violação. Por meio do método indutivo de pesquisa inicia-se a discussão a partir das premissas relativas aos direitos e deveres inerentes ao poder familiar. Dá-se destaque à decisão do Superior Tribunal de Justiça na qual se consolidou a associação do cuidado ao abandono afetivo, superando-se o pensamento de que a matéria estaria restrita ao campo sentimentalista. Assim, o dever jurídico de cuidado, exercido por meio de condutas objetivas, abrange um leque de subdeveres. Logo, chega-se a uma conclusão cujo conteúdo é muito mais amplo: a responsabilidade civil dos genitores pela quebra do dever de cuidar e o consequente dever de indenizar. Este, por sua vez, compreende ao pagamento de um valor a título compensatório, satisfativo e meramente simbólico, uma vez que visa compensar danos irreparáveis. Daí se dizer em uma “faca de dois gumes”: o Estado deve amparo àquele que o busca por resposta de modo a sancionar àquele que viola um dever. Porém, na maioria das vezes, o(a) filho(a) busca a tutela do Estado velado(a) por sentimentos de mágoa, descaso e abandono, cumulado com qualquer resquício de possibilidade de (re)estabelecimento dos vínculos. Nesse cenário, a intervenção jurídica pode vir a ser uma “pá de cal” sobre tais expectativas.

RESUMO: O Dano Moral no Direito do Trabalho só se tornou competência da Justiça do Trabalho após a Emenda nº 45 de 2004 e ainda sim, é um instituto que tem suas bases na legislação civilista. Apesar da sua positivação no ordenamento pátrio, o leque de possibilidades de configuração do dano moral foi fator preponderante para que a doutrina e a jurisprudência desenvolvessem extensa discussão sobre a temática. A indeterminabilidade do dano moral poderia ser um dos fatores para a propalação da chamada “indústria do dano moral”, devido às inúmeras ações e condenações por dano moral na Justiça do Trabalho, resultado de políticas e posturas empresariais muitas vezes contestáveis, de um lado. De outro, é forçoso reconhecer, muitos reclamantes postulavam a verba indenizatória sob a rubrica de “danos morais” apenas e tão somente como um elemento para forçar a negociação em valores mais atraentes, ainda que não houvesse ocorrido qualquer tipo de lesão, de modo efetivo . A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe uma inovação quanto a matéria, ao determinar um elenco de “tipos” de danos morais de pessoas físicas e jurídicas e a fixação do valor a ser pago, vinculando o dano ao último salário do ofendido. Apesar de recente, as críticas são severas a essa mudança de paradigmas quanto ao reconhecimento e valoração indenizatória do dano moral, principalmente também quanto a perda de caráter disciplinar, a previsibilidade do valor do dano e a objetivação do trabalhador ao considerar o “valor do empregado” de acordo com o seu salário, dentre outros. O presente estudo investiga o arcabouço legislativo trabalhista sobre o Dano Moral, buscando ir além da normativa e alcançando os fundamentos da conquista desse direito, para então, traçar detalhadamente as disposições da nova lei quanto a temática. Ao fim, propõe-se o repensar das relações laborais como um todo, traçando a necessidade de se buscar a ética nas relações de trabalho, por meio da busca do equilíbrio dos interesses do empregadores e dos empregados, da mudança comportamental desses agentes, com a valorização de sua condição e o enfoque no estímulo criativo e ao aperfeiçoamento profissional, como possíveis soluções para a construção de um objetivo comum entre trabalhador e empresa, na busca pelo desenvolvimento da empresa e pessoal dos atores envolvidos. A metodologia será a lógico comparativa, por meio da análise histórico-dedutiva, com a construção da evolução do pensamento doutrinário e jurisprudencial do dano moral. O estudo se concentra nas duas legislações pertinentes , para, a partir desses paradigmas, propor o repensar das relações de trabalho por meio de uma necessária visão ética nas relações laborais.

O progressivo desenvolvimento das relações pessoais na sociedade de riscos promove o choque de interesses entre
as pessoas e a extrapolação da esfera de liberdade de cada indivíduo a ponto de causar dano a outrem. Ao lado
disso, o desenvolvimento da responsabilidade civil – como instituto que possibilita o retorno ao estado de
normalidade pretérito ao dano – ensejou o reconhecimento na literatura jurídica e nos tribunais (em âmbito
nacional e estrangeiro) da existência de inúmeras situações lesivas decorrentes da existência conflituosa em
sociedade, que geram danos extrapatrimoniais. Tais danos correspondem às lesões a bens essenciais da natureza
humana. Sob tais bases, esta pesquisa identificou e conceituou uma série de lesões aos aspectos fundamentais da
pessoa – lesão biológica, lesão espiritual, lesão existencial e lesão temporal – de maneira inédita, sob as bases
conceituais da teoria do direito de danos. Esta pesquisa procedeu à investigação e à descrição dessas novas lesões
à pessoa, bem como a sua aplicação nos Tribunais de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça, na perspectiva de
identificar sua verdadeira natureza, suas consequências jurídicas e sua adequada tutela processual civil.

El artículo repasa algunos de los problemas interpretativos generados con la entrada en vigencia de los Artículos 1741 y 1746 del Código Civil y Comercial de la Nación.
Palabras clave: cuantificación de daños; argumentación jurídica; incapacidad; daño moral; intereses

Diversas e relevantes questões têm sido postas sob debate no que toca às consequências contratuais em razão da disseminação do novo coronavírus. Pouco se tem discutido, no entanto, acerca da aplicação dos pressupostos da responsabilidade civil em tempos de crise pandêmica, em que pese a sua relevância no cenário atual. Faz-se necessário, nessa toada, verticalizar a análise jurídica de alguns casos que podem vir, em curto espaço de tempo, a efetivamente ocupar o Judiciário sem que as bases teóricas fundamentais à resolução destas demandas tenham sido discutidas a contento. Este breve artigo tem por desiderato tratar da hipótese de responsabilidade por causalidade psíquica. Tem-se assistido a uma profusão de notícias na mídia informando que alguns agentes ocupantes de elevados cargos políticos, bem assim empresários e influenciadores da opinião pública, reiteradamente, e à revelia das recomendações científicas e médicas, acabam por recomendar à população, seja através de discursos, seja por comportamentos, um maior contato social.

Trata-se de pesquisa sobre os entendimentos de Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em torno de casos paradigmáticos de dano moral decorrentes de certos direitos da personalidade que não encontram previsão legal expressa. A pesquisa revelou que a instância especial possui entendimentos divergentes em torno do reconhecimento de certos direitos da personalidade e da configuração do dano moral, tanto entre as Turmas, quanto internamente nas próprias Turmas. O objeto escolhido se deve ao fato de o STJ ser a instância uniformizadora da jurisprudência no Brasil. A pesquisa, de caráter e método qualiquantitativo, analisou os fundamentos do dano moral e sua indenização no âmbito das Turmas do STJ. Para atingir o fim proposto, a pesquisa adotou a metodologia de revisão sistemática da jurisprudência, especificamente recorrendo a análise qualitativa e indutiva dos julgados no âmbito do STJ. Parte do questionamento se existe uniformidade de decisões em torno da matéria e, consequentemente, se existe ou não jurisprudência em torno do dano moral decorrente da lesão a direitos da personalidade reconhecidos atualmente.

A complexidade da convivência e das relações intersociais na sociedade de riscos tem por consequência não só o choque de interesses entre as pessoas, mas também a extrapolação da esfera de liberdade de cada um a ponto de causar dano ao outro. A revisão documental (bibliográfica e de julgados) promovida por esta pesquisa revelou o reconhecimento na literatura jurídica e nos tribunais (em âmbito nacional e estrangeiro) da existência de múltipla tipologia de danos decorrentes da existência conflituosa em sociedade. Identificou-se uma série de lesões aos aspectos fundamentais da pessoa – dano moral, dano biológico, dano espiritual, dano existencial e dano temporal, etc. – em formas que, tradicional e historicamente, não eram abordados e reconhecidos antes da emergência da teoria do direito de danos, uma nova maneira de conceber a responsabilidade civil no âmbito da sociedade de riscos. Esta pesquisa procedeu à investigação e à descrição desses tipos de “danos especiais”, bem como a sua aplicação nas instâncias de apelação e na instância especial brasileiras, realizando uma análise
dogmática dessas lesões na perspectiva de identificar sua verdadeira natureza e consequências jurídicas, bem como se se tratam de “novos danos” ou de meras novas acepções ao dano moral tradicional.

A presente obra tem por objetivo discutir a aplicação de meios não pecuniários de reparação do não patrimonial no direito brasileiro. A partir da constatação da predominância, no campo prático, de um modelo exclusivamente monetário de compensação de danos extrapatrimoniais, em face de um alargamento do campo de incidência da responsabilidade civil, aliado a uma concepção subjetiva do que seja a lesão imaterial, analisa-se a missão desempenhada pelo secular instituto jurídico. Conclui-se, à luz do ordenamento civil nacional, desempenhar a responsabilidade civil função precipuamente reparatória, constituindo a prevenção e a punição efeitos reflexos, mas não necessários, da reparação do dano. O sistema indenizatório deve guiar-se pelo princípio da re-paração adequada, voltado a buscar as medidas mais eficazes a reparar o bem imaterial violado, não sendo possível falar-se em reparação integral do dano extrapatrimonial. É analisada a posição prioritária da reparação específica no ordenamento brasileiro, consistindo o ressarcimento monetário em meio subsidiário e complementar de compensação do dano moral. A ausência de determinação explícita quanto ao método a ser utilizado na re-composição do bem jurídico violado, à luz do disposto no art. 927 do CC/02, longe de desembocar no afunilamento dos meios reparatórios, mediante o uso exclusivo da via monetária, impõe ao intérprete perscrutar, dentre o catálogo de opções ofertadas pelo sistema, aquela que se apresente mais adequada à repa-ração do direito da personalidade transgredido. A utilização de meios não pecuniários de reparação não afasta integralmente a possibilidade de ser ministrado o remédio monetário, cabendo ao magistrado, no caso concreto posto à apreciação, avaliar em que medida a tutela específica logrou efetivamente recompor o bem existencial lesado, circunstância esta que influirá diretamente no montante a ser arbitrado.

RESUMO: O presente ensaio chega ao seu pináculo, conceituação do dano moral como violação à cláusula geral de tutela da pessoa humana, a partir da desconstrução da dicotomia entre direito público e direito. Este pilar enseja o fenômeno da constitucionalização do Direito Civil, que impõem uma releitura de conceitos e institutos tradicionais à luz da Constituição. Nesta releitura, surge o dano moral como violação à cláusula geral de tutela da pessoa humana, sendo esta um mecanismo de concretização do princípio da dignidade da pessoa humana na seara da responsabilidade civil. Para densificar o princípio da dignidade da pessoa humana na esteira da cláusula geral de tutela da pessoa humana, o trabalho realiza esforço para preenchimento normativo da mesma por meio de quatro princípios decompostos a partir dos postulados kantianos concernentes à dignidade, buscando a efetiva utilização da respectiva cláusula na delimitação das hipóteses de cabimento do dano moral.

O artigo versa sobre o conteúdo dado pela doutrina e a jurisprudência alemã, francesa e italiana, aos danos extrapatrimoniais, seu tratamento e consequências no âmbito jurídico, além de demonstrar que, ainda sob distintas formatações, referidos sistemas jurídicos concedem similar proteção a semelhantes danos relacionados aos direitos de personalidade. Abstract This paper is about the content that doctrine and jurisprudence Germanic, French and Italian fills the non-material damages and the treatment and consequences of both in juridical ambits, in addition to show that, even under distinct frameworks, the different legal systems cited give a similar protection to same damages according to the rights of personality.

O estudo problematiza uma das alterações legislativas promovidas pela Reforma
Trabalhista de 2017, qual seja a inclusão do art. 223-G, § 1º, na Consolidação das Leis do Trabalho. Em linhas gerais, esse dispositivo estabeleceu limites para o arbitramento da reparação dos danos extrapatrimoniais decorrentes das relações de trabalho, utilizando como parâmetros a gravidade da ofensa e o salário recebido pela vítima. A análise da evolução histórica da quantificação do dano moral no direito brasileiro, no entanto, evidencia que o modelo de tarifação legal é incompatível com a proteção dos direitos da personalidade prevista no ordenamento constitucional vigente. Desde o advento da Constituição de 1988, a jurisprudência nacional tem consolidado o entendimento de que o montante da responsabilidade civil por danos morais deve ser fixado à luz do princípio da reparação integral. Além disso, a regra do art. 223-G, § 1º, atenta contra o direito fundamental à igualdade na medida em que utiliza a remuneração auferida pelo lesado como critério para a quantificação dos danos extrapatrimoniais. Conclui-se, portanto, em consonância com a maioria doutrina nacional, pela inconstitucionalidade do referido preceito.

RESUMO: O trabalho apresenta as diferenças fundamentais entre o tabaco e outras substâncias. Reflete sobre a responsabilidade civil do tabaco na jurisprudência e doutrina brasileira, dialogando se os obstáculos para as demandas indenizatórias nessa seara podem ser utilizados também para danos causados por outras substâncias. Aprofunda um novo conceito de responsabilidade civil para o fim de incluir políticas públicas de prevenção de danos. Conclui que são cabíveis indenizações por danos causados pelo tabaco com quantum indenizatório reduzido em razão da culpa concorrente e que não são cabíveis indenizações em relação a outras substâncias ou equipamentos eletrônicos, devendo se limitar ao campo das políticas públicas.

Trata-se de pesquisa sobre os entendimentos de Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em torno de casos paradigmáticos de dano moral decorrentes de certos direitos da personalidade que não encontram previsão legal expressa. A pesquisa revelou que a instância especial possui entendimentos divergentes em torno do reconhecimento de certos direitos da personalidade e da configuração do dano moral, tanto entre as Turmas, quanto internamente nas próprias Turmas. O objeto escolhido se deve ao fato de o STJ ser a instância uniformizadora da jurisprudência no Brasil. A pesquisa, de caráter e método qualiquantitativo, analisou os fundamentos do dano moral e sua indenização no âmbito das Turmas do STJ. Para atingir o fim proposto, a pesquisa adotou a metodologia de revisão sistemática da jurisprudência, especificamente recorrendo a análise qualitativa e indutiva dos julgados no âmbito do STJ. Parte do questionamento se existe uniformidade de decisões em torno da matéria e, consequentemente, se existe ou não jurisprudência em torno do dano moral decorrente da lesão a direitos da personalidade reconhecidos atualmente.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos da personalidade — Dano moral — Quantum compensatório — Superior Tribunal de Justiça.

Se é certo que as espécies de danos extrapatrimoniais têm sofrido alargada expansão, em razão das numerosas transformações ocorridas na tecitura social, constitui também fato incontroverso o de que as formas de reparação destas lesões não se apresentam tão variadas e diversificadas , prevalecendo, ainda nos dias hodiernos, o monopólio da via monetária como único modo de compensar as violações a direitos da personalidade. A prática forense tem revelado a preferência, quase que exclusiva, dos tribunais pátrios, pela utilização do estreito e uniforme caminho da pecuniarização do remédio ministrado em face de graves violações a interesses personalíssimos, em total desatenção às especificidades do direito transgredido. A reparação natural, entretanto, não está restrita às hipóteses de danos à honra ou à imagem. Em tempos de COVID-19, também na seara médica a utilização de meios não monetários pode se apresentar como forma mais adequada de reparação da lesão.