Daño Moral

RESUMO: O escopo central do presente estudo consiste em investigar as respostas fornecidas pela dogmática do dano moral no direito brasileiro a dilemas contemporâneos na matéria. Para tanto, analisam-se, inicialmente, as imprecisões comumente presentes na enunciação teórica de “novos” danos extrapatrimoniais. Passam-se, então, em revista as noções de dano estético e dano existencial à luz unidade dogmática do dano moral. Na sequência, analisam-se criticamente as noções de dano moral in re ipsa e de dano moral da pessoa jurídica. Por fim, investigam-se aspectos relevantes para a necessária distinção funcional entre danos morais, com a identificação de possíveis reflexos em relação à liquidação e à prescrição da pretensão reparatória. O estudo, pautado na  metodologia do direito civil-constitucional, desenvolve-se a partir de consulta às fontes bibliográficas e jurisprudenciais nacionais e estrangeiras.

ABSTRACT: The central scope of this study is to investigate the answers provided by the dogmatic of moral damage in Brazilian law to contemporary dilemmas in the matter. In order to achieve this purpose, the study initially analyzes the inaccuracies commonly present in the theoretical enunciation of “new” non-material damages. Subsequently, the study reviews the notions of aesthetic damage and existential damage in the light of the dogmatic unity of moral damage. In the sequence, the study analyzes critically the notions of moral damage “in re ipsa” and moral damage of the legal entity. Finally, aspects relevant to the necessary functional distinction between moral damages are investigated, with the identification of possible consequences regarding quantification and prescription of reparatory claim. Based on the methodology of civil-constitutional law, the study develops itself from analysis of national and foreign bibliographic and jurisprudential sources.

En el presente artículo de investigación se desarrolla un análisis de una de las figuras fundamentales para salvaguardar el interés superior del menor y la familia que es el reconocimiento/ investigación de la paternidad o maternidad de los hijos nacidos fuera del matrimonio, pero desde una arista poco observada en la literatura actual del derecho familiar y procesal familiar, siendo las consecuencias jurídicas de intentar responsabilizar al presunto padre o madre para que cumpla con sus obligaciones en torno al probable hijo, cuya existencia es una necesidad en el contexto en el que vivimos actualmente. Al finalizar el estudio que incluye doctrina y legislaciones familiares y civiles de México, se presenta una propuesta para la indemnización a la parte afectada a cargo de la responsable por la afectación provocada derivada del mencionado juicio.

RESUMO: O escopo central do presente estudo consiste na investigação da aplicabilidade do método bifásico de quantificação de danos morais no âmbito da responsabilidade civil por lesão ao tempo, analisando o enquadramento desta lesão em cada uma das fases do referido método. Inicialmente, após o estudo das diferentes vertentes teóricas acerca da tutela do tempo e de sua eventual lesão, busca-se, a partir do princípio da dignidade humana e da tutela do binômio tempo-liberdade, considerar a relação da lesão ao tempo com a categoria dogmática do dano moral. Ato contínuo, passam-se em revista a definição e a operatividade das primeira e segunda fases do método bifásico de quantificação do dano moral. Por fim, analisam-se possíveis influxos da lesão ao tempo-liberdade sobre cada uma das duas etapas do método bifásico de quantificação do dano moral.

ABSTRACT: The central scope of the present study is to investigate the applicability of the biphasic method of moral damage quantification in the context of liability in tort for injury to one’s time. The analysis focuses on this injury’s framing in each of the phases of this method. Initially, after studying different theoretical approaches regarding the protection of time and its eventual injury, and taking the principle of human dignity and the protection of the binomial time-freedom as basis, the study aims to relate the injury to one’s time with the concept of moral damage. Following is a review of the definition and the mechanism of application of the first and second phases of the biphasic method of moral damage quantification. Finally, the study analyzes possible repercussions of injury to time-freedom on each of the two stages of the biphasic method of quantifying moral damage.

El artículo efectua un análisis crítico de la reciente reforma introducida a la Ley de Protección del Consumidor en que se incluyó la posibilidad de demandar indemnización por daño moral en el seno de acciones colectivas. Se presentan, por un lado, los problemas generales que esta reparación plantea en sede consumo y, por otro, los específicos que la nueva reforma presenta.

A presente obra tem por objetivo discutir a reparação não pecuniária dos danos morais no direito brasileiro. A partir da constatação da predominância, no campo práti-co, de um modelo exclusivamente monetário de compensação de danos extrapatrimoniais, em face de um alargamento do campo de incidência da responsabilidade civil, aliado a uma concepção subjetiva do que seja a lesão imaterial, analisa-se a missão de-sempenhada pelo secular instituto jurídico. Conclui-se, à luz do ordenamento civil nacional, desempenhar a responsabilidade civil função precipuamente reparatória, constituindo a prevenção e a punição efeitos reflexos, mas não necessários, da reparação do dano. O sistema indenizatório deve guiar-se pelo princípio da re-paração adequada, voltado a buscar as medidas mais eficazes a reparar o bem imaterial violado, não sendo possível falar-se em reparação integral do dano extrapatrimonial. É analisada a posi-ção prioritária da reparação específica no ordenamento brasilei-ro, consistindo o ressarcimento monetário em meio subsidiário e complementar de compensação do dano moral. A ausência de determinação explícita quanto ao método a ser utilizado na re-composição do bem jurídico violado, à luz do disposto no art. 927 do CC/02, longe de desembocar no afunilamento dos meios reparatórios, mediante o uso exclusivo da via monetária, impõe ao intérprete perscrutar, dentre o catálogo de opções ofertadas pelo sistema, aquela que se apresente mais adequada à repa-ração do direito da personalidade transgredido. A reparação não pecuniária do dano moral não afasta integralmente a possibilidade de ser ministrado o remédio monetário, cabendo ao magistrado, no caso concreto posto à apreciação, avaliar em que medida a tutela específica logrou efetivamente recompor o bem existencial lesado, circunstância esta que influirá diretamente no montante a ser arbitrado.

Aborda-se a problemática envolvendo a obrigatoriedade ou não do elemento dano para configurar a responsabilidade civil, mostrando a visão clássica da responsabilidade civil e a contemporânea, assentada nas exigências constitucionais da dignidade humana e solidariedade. Aprofunda as categorias do dano-evento e do dano-prejuízo, de modo identificar se é possível configurar a responsabilidade civil apenas com a presença do dano-evento. Aprofunda o viés preventivo da responsabilidade civil a partir do novo matiz constitucional. Apresenta tese que existe responsabilidade civil sem o dano-prejuízo, limitado apenas ao dano-evento, explicando as bases constitucionais que apoiam essa opção Hermenêutica. Palavras-Chave: Responsabilidade Civil; Função Preventiva; Dano-Evento; Dano-Prejuízo.

El problema de la cuantificación del daño moral es objeto de debate actual tanto en sistemas jurídicos de la familia romano-germánica como en el common law. Este problema ha sido abordado desde múltiples perspectivas, y se han formulado análisis tanto cualitativos como cuantitativos. La cuestión ha sido abordada con la metodología del análisis económico del derecho, entre otros, por Mark Geistfeld 1 (1995) y W. Kip Viscusi 2 (1988), con distintas propuestas de solución al problema de la falta de pautas claras para la cuantificación. En este trabajo propondré una forma de cuantificar daños morales cuya inspiración no proviene de otros sistemas jurídicos comparados, sino del derecho penal. La propuesta consiste en una tipificación (amplia) de los posibles daños morales y la subsiguiente fijación de una escala con mínimos y máximos para cada tipo de daño. Estos " tipos " están ordenados en función de la gravedad del daño, y el sistema de escalas está acompañado de reglas adicionales vinculadas a circunstancias personales, sociales y económicas del damnificado que dan criterios para la utilización del mínimo o del máximo de la escala (a la manera de las reglas de criterios que contienen los Códigos Penales, v. gr. el art. 41 del Código Penal Argentino). El método que se propone puede surgir tanto de una reforma legislativa como del ejercicio de la potestad unificadora de los tribunales de casación. Si bien una reforma legislativa parece ser el camino más directo para la adopción del método, los problemas de cuantificación han sido frecuentemente resueltos por pautas generales de origen judicial, aun en sistemas jurídicos romano – germánicos. La relativa amplitud de las pautas que se proponen, sumado a la necesidad de solucionar el grado de aleatoriedad que suele existir en las decisiones que fijan montos indemnizatorios son elementos que facilitan su adopción. Esta propuesta también tendría el efecto de facilitar acuerdos indemnizatorios extrajudiciales, lo que tiene como efecto el decrecimiento de la litigiosidad de los conflictos derivados de la causación de daños. Este método se complementa con la utilización de unidad de cuenta sobre la que se construirá la escala que permita que las reglas no sean afectadas (tanto) por la inflación, problema que ha sido usual en los últimos 30 años en Latino América. La unidad de cuenta que se propone es el valor de una vivienda básica para dos personas en la jurisdicción en la que se resuelve el conflicto. En resumen, este método es por una parte flexible, dando lugar al necesario margen de apreciación judicial, y al mismo tiempo fija pautas limitantes que pueden ser fruto de la auto regulación judicial o bien de una regulación impuesta por el legislador. Ello permite dar una respuesta al tiempo que sensata, de plausible adopción, al problema de la falta o inexistencia de pautas para la cuantificación del daño moral.

El Perú, es un conjunto de naciones llenos de problemas irresueltos, tanto en el ámbito, político, económico, cultural y social; especialmente vivimos en una sociedad machista y que ante la ruptura matrimonial o fragmentación de familia como institución ya sea de hecho o de derecho, es necesario que se otorgue la tenencia de los hijos a uno de los padres, entendida erróneamente solo como la custodia física del hijo, olvidándose por lo general, del conjunto de derechos, deberes y obligaciones que mantienen intactos ambos padres en la crianza y en formación de los niños; así como el derecho a vivir con los hijos por parte de los progenitores.
Todos los niños, niñas y adolescentes tienen derecho, de mantener relaciones personales y contacto directo con el padre y la madre, de esta manera surge, en el Perú la Coparentalidad o Tenencia Compartida, como figura jurídica dentro de nuestro ordenamiento interno y como una alternativa para evitar un desfase de unidad familiar, constituye así, un reto para los padres en el cuidado y la protección de sus hijos posterior a la disolución del vínculo familiar.

Objetivando realizar uma abordagem acerca da evolução da
responsabilidade civil o estudo proposto pretende analisar o conceito,
requisitos, características e princípios que circundam o instituto do
dano existencial, promovendo sua melhor compreensão nas relações
privadas, descrevendo ainda, as diferenças com outros tipos de danos
extrapatrimoniais e a possibilidade de cumulação com os mesmos. Nesse
contexto não se pode olvidar que o principio da dignidade humana na
aplicação dessa espécie de dano, tem fator determinante, pois com a
expansão da idéia de Direito Civil Constitucional o dano moral evoluiu
de forma a salvaguardar direitos inerentes ao ser humano, quais sejam
os direitos da personalidade. Assim, o dano existencial tem o foco inicial
na premissa civilista e constitucional, na qual o individuo é ferramenta
central. Ressalta-se ainda que o tema ainda é pouco explorado na doutrina
brasileira, entretanto, no Direito comparado já existem diversos estudos,
sendo sua origem atribuída ao Direito Italiano. Nesse sentindo pela
escassa exploração na doutrina brasileira esse artigo busca fazer uma
análise sobre a temática, contribuindo para estreitar os debates e estudos.

Fragmentos de una sentencia victoriosa. En esta sentencia se observa cómo se condena a una difamadora y sus cómplices en un proceso civil (en México la difamación dejó de ser tipificada como delito hace décadas, de manera incorrecta, por lo que la única vía procedente es la civil).
Este tipo de documentos son de vital importancia en tiempos como los que se viven, en los que a personas fanáticas y llenas de ira, frustración y envidia, les parece sencillo culpar de su fracaso en la vida a personas con quienes en su momento tuvieron una relación de pareja que no prosperó.

Al igual que lo sucedido en nuestro país, los daños punitivos fueron introducidos en el Derecho mexicano mediante una resolución expedida por la Suprema Corte de Justicia en un proceso de amparo directo. Para ello, dicho colegiado invocó el derecho a la justa indemnización, lo que generó diversos cuestionamientos. Sobre el particular, la autora analiza los fundamentos de dicha decisión y, además, comenta cómo los daños punitivos han sido recogidos en el caso peruano, los cuales también fueron incorporados mediante un pronunciamiento judicial (el V Pleno Jurisdiccional Supremo en materia Laboral y Previsional de 2016), aunque recientemente el II Pleno Jurisdiccional Distrital en materia Laboral y Procesal Laboral de Lima negó dicha posibilidad.

O presente trabalho monográfico foi desenvolvido com o intuito de estudar a instituição da Responsabilidade Civil, com ênfase na responsabilidade dos médicos e os modos de quantificar o dano. Traz-se como hipótese a aplicação da análise econômica em relação ao arbitramento. No conteúdo do trabalho, o instituto é abordado com base em uma análise histórica detalhada, afim de compreender as bases nas quais a norma e a fundamentação jurídica de aplicação dessa se fundam. Com esse escopo, traz-se uma trajetória histórica da construção da responsabilidade civil e em seguida a responsabilidade civil médica na análise histórica. No mesmo capítulo a responsabilidade civil no Brasil também é estudada, são abordadas a influencias que o Brasil recebeu nessa construção, que é também feita a partir de um delineamento histórico. No capítulo seguinte, a natureza jurídica da responsabilidade civil dos médicos é amplamente abordada, trazendo as suas peculiaridades e compreensão do entendimento e aplicabilidade jurídica. Na sequência, o quarto capítulo busca trazer a abordagem dos parâmetros de quantificação do dano moral no Brasil, pois a grande busca está fundada na possibilidade de aplicar a regra de Learned Hand no país, assim, detalhadamente a construção jurisprudencial é trazida a fim de defender a possibilidade de aplicação da referida regra. No último capítulo, a responsabilidade civil é trazida com enfoque na análise econômica e nela está mencionada a forma com que ambas as matérias se correlacionam e são passíveis de aplicar em conjunto. Em item do último capítulo, a Regra de Hand é mencionada, busca-se clarear a compreensão para em subitem e trecho final, se observe a aplicabilidade de tal regra na quantificação do dano moral no Brasil, em especial na relação específica do direito médico.

RESUMEN En este trabajo argumento que comprender algunas particularidades del dolor, los problemas filosóficos que involucra y el papel que desempeña en nuestras prácticas morales resulta esencial para explicar ciertos rasgos de la indemnización del daño moral en los sistemas liberales de responsabilidad civil. En concreto, sostengo cuatro tesis principales: 1) que el problema probatorio que enfrentan las reclamaciones por daño moral no suponen una barrera epistémica más seria que las relativas a cualquier otro hecho psicológico; 2) que la responsabilidad por el dolor causado se agota cuando comienza la responsabilidad por el dolor sufrido; 3) que existe una clase de daño moral que es reparable y otra que no, y ello debe tenerse en cuenta a efectos de diseñar el mejor mecanismo para gestionar su cuantificación; y 4) que incluso en el caso de daño moral irreparable la compensación monetaria cumple una función normativa importante en la rectificación de la injusticia interpersonal que da origen al litigio.

Podemos definir los daños morales (o no patrimoniales) como aquellos que implican una reducción de la utilidad que ni el dinero ni otros bienes intercambiables por éste pueden  compensar. La determinación de la compensación que en su caso ha de pagarse a las víctimas de estos daños plantea cuando menos dos grandes problemas. El primero es que no resulta en absoluto fácil cuantificarlos, ya que no hay un mercado para los correspondientes bienes dañados que permita asignarles un precio. El segundo problema es que la cuantía de la referida compensación es por definición inferior a la del daño moral ocasionado. En el presente trabajo se analizan los criterios que nuestros Tribunales utilizan (o, en su caso, deberían utilizar) para cuantificar los daños morales causados por las Administraciones públicas.

Este material es un estracto del Tomo II referido a las obligaciones, del libro del profesor Tulio Álvarez, Comentarios a las Institutas de Justiniano. Se colocan aquí como apoyo a las clases telemáticas impartidas en la Universidad Central de Venezuela, ante la crisis universitaria y la pandemia COVID-19.

Después de haber tratado en el libro anterior de las obligaciones que nacen de los contratos y los cuasi contratos, examinemos ahora las obligaciones que nacen de los maleficios. Aquellas, como ya hemos dicho, se dividen en cuatro especies. Estas últimas, por el contrario, son de una sola especie, porque nacen todas de la cosa, es decir, del delito mismo, como, por ejemplo, de furtum, del rapto, del daño causado o de la injuria.

O artigo apresenta a violência lgbtfóbica relatada em decisões judiciais no Brasil, a partir da análise qualitativa-quantitativa de 98 histórias contadas em decisões que verificam a responsabilidade civil por dano moral. Os relatórios judiciais examinados constam em decisões de segunda instância dos Tribunais de Justiça dos Estados, publicadas entre 2012 a 2015. Identificam-se o perfil das vítimas e dos agressores, segundo sua identidade de gênero, orientação sexual, raça e classe social; as motivações declaradas das agressões, as diversas formas de manifestação da violência narradas nas decisões e a distribuição de responsabilidades civis. Os objetivos são compreender (i) a reprodução pelo judiciário da heteronormatividade nas disputas por direitos e (ii) como essas disputas, por meio das narrativas judiciais, são indicadores dos mecanismos sociais que sustentam a cisheteronormatividade.

This article presents the violence against LGBT reported in judicial decisions in Brazil, from thequalitative and quantitative analysis of 98 stories related in decisions that aimed to verify thesuitability of civil liability for moral damages. The judicial reports examined are held in secondinstance decisions of the Courts of Justice of the states, published between 2012 and 2015. Thestudy identified the profile of victims and aggressors (according to their gender identity, sexualorientation, race and social class), as well as the declared motivations for the aggression, thevarious means of violence reported in the decisions and the distribution of civil responsibilities.The purpose is to understand (i) the reproduction of the heteronormativity in disputes for rightsby the judiciary and (ii) how these disputes, through judicial narratives, are indicators of the socialmechanisms that underpin cis-hetero-normativity.

En la actualidad la responsabilidad civil ha sido objeto de grandes
avances e importantes desarrollos respecto de su aplicabilidad.
Uno de las materias de las que ya se puede comenzar a
hablar, o al menos discutir, es sobre la responsabilidad civil en el
ámbito de la familia y particularmente en la relación conyugal.
En ese sentido, este trabajo pretende ser un aporte a la discusión
actual sobre la aplicación de las normas de la responsabilidad
civil por incumplimiento de deberes matrimoniales e intentar
mostrar al lector cómo podría operar ésta, ya sea aplicando un
régimen contractual o extracontractual. Las interpretaciones
sobre cómo se entiende el matrimonio, los principios rectores
del derecho de familia y del derecho civil en general, serán los
elementos determinantes para llegar a una conclusión que no
cierra la discusión, sino que genera un espacio de reflexión y
cuestionamiento.

CITAÇÃO: PADUA, Thiago Aguiar. O décimo segundo camelo luhmanniano e a proposição do método trifásico da circunstância danosa como alternativa à inconstitucionalidade do dano moral tarifado. Em: PEREIRA, Ricardo José Macedo de Britto; ROCHA, C. J. (Org.) ; PIMENTA, J. R. F. (Org.) ; NEMER NETO, A. (Org.) ; RIZK FILHO, J. C. (Org.) . Coleção Direito Material e Processual do Trabalho Constitucionalizados, v 2. 1. ed. Porto Alegre: Lex Magister, 2020.

Resumo: O presente artigo analisa a parábola do Décimo Segundo Camelo, utilizada por Niklas Luhmann, para afirmar que a limitação da indenização laboral extrapatrimonial por responsabilidade civil oriunda da reforma trabalhista de 2017 é uma indevida incursão na autonomia do direito, através da tentativa da imposição da racionalidade econômica. Propõe ao final uma alternativa diante da inconstitucionalidade da limitação dos danos. Por fim, nós concluímos com a proposição do método trifásico da circunstância danosa como alternativa à inconstitucionalidade do dano moral laboral tarifado, substituindo a responsabilidade civil pela responsabilidade por danos.

O artigo tem por objeto a discussão acerca da aplicação de meios não pecuniários de reparação do dano não patrimonial no direito brasileiro. Partindo-se da constatação da predominância, no campo prático, de um modelo exclusivamente pecuniário de compensação, que tem se mostrado claramente insuficiente para fins de tutela de interesses não patrimoniais, mostra-se premente descortinar um rol de novas alternativas reparatórias, aptas a atender, de forma mais plena, os anseios da vítima. Busca-se auscultar a possibilidade do emprego, no direito brasileiro, de meios não monetarizados de reparação, tomando por base o ordenamento jurídico nacional, fazendo-se uso ainda da experiência alienígena para fins meramente comparativos, sem que tal circunstância implique na importação descontextualizada de institutos estrangeiros. Conclui-se ainda que a utilização de meios não pecuniários de reparação não afasta integralmente a possibilidade de ser ministrado o remédio monetário, cabendo ao magistrado, no caso concreto posto à apreciação, avaliar em que medida a tutela específica logrou efetivamente recompor o bem existencial lesado, circunstância
esta que influirá diretamente no montante a ser arbitrado.

Esta dissertação tem por objeto a discussão acerca da aplicação de meios não pecuniários de reparação do não patrimonial no direito brasileiro. A partir da constatação da predominância, no campo prático, de um modelo exclusivamente pecuniário de compensação de danos extrapatrimoniais, em face de um alargamento do campo de incidência da responsabilidade civil, aliado a uma concepção subjetiva do que seja a lesão imaterial, analisa-se a missão desempenhada pelo secular instituto jurídico. Conclui-se, à luz do ordenamento civil nacional, desempenhar a responsabilidade civil função precipuamente reparatória, constituindo a prevenção e a punição efeitos reflexos, mas não necessários, da reparação do dano. Defende-se ainda que o sistema indenizatório deve guiar-se pelo princípio da reparação adequada, voltado a buscar as medidas mais eficazes a reparar o bem imaterial violado, não sendo possível falar-se em reparação integral do dano extrapatrimonial. Sustenta-se a posição prioritária da reparação específica no ordenamento brasileiro, consistindo o ressarcimento monetário em meio subsidiário e complementar de compensação do dano moral. Demonstra-se também a desnecessidade de previsão expressa de todos os meios de reparação postos à disposição do intérprete, ante a amplitude do art. 927 do Código Civil de 2002. É tratada ainda no presente trabalho a possibilidade de o juiz, independentemente de pedido da parte, acrescer, desde que respeitado o prévio contraditório, forma não pecuniária de reparação, ou mesmo alterar a medida escolhida. Por fim, são examinadas medidas não monetárias de reparação do dano, ressaltando-se que não constituem rol exaustivo, mostrando-se cabível a aplicação de outros meios a fim de recompor o direito transgredido.

Tradicionalmente la defensa y protección del patrimonio cultural en Venezuela se ha venido circunscribiendo a la actuación administrativa por parte del Ejecutivo Nacional esencialmente, a través de declaratorias de determinados bienes, tangibles e intangibles; esto es, al reconocimiento de sus valores intrínsecos materializados en actos y providencias administrativas, otorgándoles así protección extrínseca, es decir, formal. En el derogado-y primer-instrumento jurídico de alcance nacional, la Ley de Protección y Conservación de Antigüedades y Obras Artísticas de la Nación (1945), la forma de protección se concretaba mediante actos declarativos de una Junta Nacional de Protección y Conservación del Patrimonio Histórico y Artístico de la Nación que determinaban los monumentos y demás obras históricas y artísticas existentes en el territorio nacional. Posteriormente, con la entrada en vigencia de la Ley de Protección y Defensa del Patrimonio Cultural (1993), se amplía el concepto de patrimonio cultural, extendiéndose a las manifestaciones intangibles como tradiciones orales, manifestaciones colectivas y creadores individuales. Igualmente define el patrimonio arqueológico y paleontológico e incluye el paisaje urbano y natural. No obstante lo expuesto, la protección se establece mediante declaratorias monumentales, por intermedio del Ejecutivo Nacional, por tener alcance nacional y bienes de interés cultural, declarados por el Instituto del Patrimonio Cultural. Pero frente a amenazas que comprometen la integridad del bien declarado ¿Cómo defender ese patrimonio? ¿Cómo se materializa? El Título VI de la Ley de 1993 prevé una serie de penas privativas de libertad y pecuniarias, éstas últimas de ínfima cuantía. ¿Acaso esas sanciones son suficientes para proteger el patrimonio cultural? ¿Cómo indemnizar a la sociedad por el daño causado? En muchas ocasiones, el patrimonio puede ser destruido sin posibilidad de rescate o rehabilitación. ¿Cómo prever indemnizaciones que reparen el daño infringido?  La Ley refiere en su artículo 1 que se entiende por defensa del patrimonio cultural una serie de acciones a título enunciativo pero incluye en su parte final que esa defensa se extiende incluso a “su protección cultural, material y espiritual”. Eso significa que puede haber indemnizaciones por daño moral, en caso de pérdida parcial o total del bien declarado patrimonio. Pero ¿qué sucede si es el propio Estado quien incumple? ¿Cómo exigir medidas de protección ante ausencia o deficiencia en la prestación del servicio público de cultura?

RESUMEN: En estas líneas se comenta una reciente sentencia de la Corte Suprema de fecha 24 de enero de 2019, que se pronuncia sobre la imputación objetiva del daño moral ante el incumplimiento contractual. Se concluye que el máximo tribunal efectúa un correcto análisis causal para determinar la extensión de los daños reparables, al recurrir, precisamente, a los criterios normativos de imputación y la magnitud de la lesión sufrida por el acreedor. Palabras clave: incumplimiento, causalidad, imputación objetiva, daño moral

ABSTRACT: In this work it's comment a recent sentence of the Supreme Court of January 24th, 2019, which refer on the objective imputation of moral damage from breach of contract. It is concluded that the Court does a correct causal analysis to determine the extent of the compensable damage, resorting, to the normative standards of imputation and the severity of the injury suffered by the creditor.

Hans Mundaca Asmussen.
El presente artículo busca entregar una visión panorámica del estado actual de la determinación del daño material en nuestro medio, en tal sentido se aborda la cuestión desde la óptica de los sistemas normativos latinoamericanos que abordan la cuestión, las fuentes del daño emergente y lucro cesante, y en este último caso los mecanismos que permiten su apreciación y los problemas que ellos presentan, así como los factores que se deben considerar y aquellos de los que se debe prescindir, finaliza el trabajo considerando las variaciones que experimenta el daño material, efectuando una mirada a la posibilidad de considerar el daño a la persona como una categoría independiente del daño material.

Lo scritto richiama brevemente l’insegnamento delle Sezioni Unite del 2008 e il sistema del danno biologico delineato dall’art. 138, D.Lgs. 7 settembre 2005, n. 209, per poi analizzare il tema del danno morale nella prospettiva di Cass. n. 25164/2020, criticando l’idea che il danno morale possa essere
scorporato dalla quantificazione del danno biologico, posto che il pregiudizio morale è compreso nel danno biologico, come anche il danno esistenziale.
Dal punto di vista fenomenologico, infatti, danno biologico, danno morale e danno esistenziale sono le tre categorie descrittive che costituiscono la categoria concettuale del danno non patrimoniale.
The paper briefly recalls the lessons learned from the “Sezioni Unite” of Italian Corte di Cassazione in 2008 and the legal system of biological damages outlined by article 138 of legislative decree no. 209 of 7 September 2005.
This paper then analyzes the topic of moral damages from Corte di Cassazione n. 25164/2020, criticizing the idea that moral damages can be separated from the quantification of biological damages, given that moral damages are comprised within the biological damages category, as
well as existential damages. From a phenomenological perspective, biological damages, moral damages, and existential damages are the three descriptive categories that make up the conceptual category of non-pecuniary damages.

Se desarrolla los aspectos necesarios para construirse el daño moral, constituido por temas tales como: responsabilidad civil y sus elementos, al daño y su probanza, y como los problemas relativos a su falta de predictibilidad en su valoración y su cuantificación en sede judicial y se comenta en torno al criterio asumido por parte de los jueces supremos en la Casación Nº 04045-2016-LIMA, dentro un panorama recurrente en que los daños morales reclamados son muchas veces cuantificados de manera diversa, sin fundamentarse, ni comprenderse adecuadamente el criterio aplicado para establecerse las sumas fijadas y sin existir predictibilidad necesaria, y así como un adecuado desarrollo jurisprudencial que serviría de parámetro para ello.

MATOS, Eneas. Considerações sobre os danos morais reflexos no caso de ofensa à integridade física de terceiro e sua reparação na jurisprudência brasileira. In: CAMILLO, Carlos Eduardo Nicoletti Camillo; SMANIO, Gianpaolo Poggio. (Org.). 60 Desafios os direito: direito na sociedade contemporânea. São Paulo: Atlas, 2013, v. 1.

El artículo 1985 del Código Civil dispone que el daño moral es indemnizado conside-rando la magnitud y menoscabo producido a la víctima y a su familia. Sobre el particular, el autor sostiene que dicha norma, más que precisar y servir de parámetro para la fi ja-ción del quantum, es imprecisa y dota al juzgador de un poder discrecional basado en aspectos netamente subjetivos. Por ello, expresa la necesidad de tener parámetros objeti-vos que permitan establecer, en casos generales, la cuantía indemnizatoria para facilitar tanto a las partes como al juzgador contar con criterios preestablecidos que determinen lo que puede esperarse como compensación de daño moral en los diferentes casos que se pudiesen dar, básicamente cuando estamos ante daños biológicos.

Resumo: Trata-se de pesquisa que apresenta a tese de que a instauração de uma sede correcional disciplinar em face de um servidor público, sem um profundo e consistente juízo de admissibilidade por parte da autoridade titular do jus puniendi, no qual se averigue a existência de justa causa para a existência do feito jurisdicional administrativo, lesa a personalidade do servidor e, consequentemente, é passível de ser compensada a título de dano moral. Decorreu de pesquisa indutiva com julgados, na qual se buscou estabelecer uma referência geral com base no conhecimento de certo número de dados singulares para a elaboração de uma conclusão de cunho genérico. A investigação identificou os direitos da personalidade lesados e como a instauração do procedimento lesa tais poderes. Daí que se concluiu pela viabilidade e operabilidade da tese defendida, que encontrou respaldo em decisões de órgãos de apelação e da instância superior e suprema.

Palavras-chave: Procedimentos correcionais. Ausência de justa causa. Juízo de admissibilidade. Dano moral. Compensação.

Abstract: This research presents the thesis that the establishment of a disciplinary correctional seat in the face of a public servant, without a deep and consistent judgment of admissibility by the jus puniendi holding authority, in which there is a just cause for the existence of the administrative judicial feat, will damage the personality of the server and therefore may be compensated for moral damage. It was the result of inductive research with judges, which sought to establish a general reference based on the knowledge of a certain number of singular data for the elaboration of a generic conclusion. The investigation identified the injured personality rights and how the prosecution undermines such powers. Concluded by the viability and operability of the thesis defended, which was supported by decisions of the appellate bodies and the higher and supreme court.

Keywords: Correctional Procedures. Absence of just cause. Admissibility judgment. Moral damage. Compensation.

Em uma apresentação à Sociedade de Legislação Comparada, em Paris, o autor expõe a história e a evolução dos danos morais no Direito francês.  Quanto à reparação por danos morais, a França pode ser tida como o primeiro regime liberal a fazê-lo na Europa. O “despertar” e o florescimento dessa nova ideia tomaram parte no século XIX. A evolução foi muito singular, dado que parcialmente inspirada
nas práticas dos Parlamentos do Antigo Regime, embora seu moderno desenvolvimento derive de uma interpretação introspectiva do Code Civil. A principal realização da França foi a de colocar os danos materiais e os danos morais em um plano de igualdade, tanto em matéria de responsabilidade delitual quanto de responsabilidade contratual.

A imagem da pessoa é elencada entre o rol de direitos da personalidade, os quais, por terem como objeto os modos de ser físicos ou morais do indivíduo, inerentes à pessoa e a sua dignidade, possuem tutela e características especiais conferidas pelo ordenamento jurídico. Não obstante os avanços jurídicos fruto do amadurecimento social contemporâneo, atualmente verifica-se que tais direitos têm sido cada vez mais lesionados ou ameaçados de lesão em benefício do capital, fomentador do consumo, e em detrimento da pessoa. É nesse campo de conflito entre os interesses do capital e o direito da personalidade da pessoa, notadamente o direito de imagem, que se aporta a análise proposta no presente trabalho. No primeiro momento serão estudados os direitos da personalidade e seus aspectos normativos, desembocando na exposição específica do direito de imagem. Posteriormente será analisada a utilização da imagem da pessoa como meio de publicidade de produtos ou serviços, expondo, por fim, as situações de relativização do exercício de tal direito.