Prevenção de Riscos

"A crescente pressão sobre o território e o estabelecimento de comunidades humanas sem precedentes, como o que ocorreu a partir do século XX, desencadeou um maior número de casos de exposição aos riscos naturais, bem como um maior número de catástrofes. Actuar ao nível da prevenção do risco tornou-se uma actividade globalizada, por forma a reduzir a perda de pessoas e bens, tentando minimizar ainda as demais consequências, como a perda de território, de recursos, e os danos ambientais. A essa prevenção têm estado associados um adequado ordenamento do território e o planeamento de emergência de protecção civil, este último mais focado em termos de resposta a ocorrências. Tem-se verificado uma aproximação entre estes dois domínios para o cumprimento dos seus objectivos, nas suas figuras dos Planos Directores Municipais e dos Planos Municipais de Emergência.
Numa altura em que se dá a elaboração e revisão de diversos instrumentos de gestão territorial em Portugal, pretende-se perceber qual o grau de uniformidade na caracterização e análise do risco entre aqueles dois planos de âmbito municipal, e de que forma se dá a articulação das estratégias de prevenção dos riscos naturais. Além disso, pretende-se ainda propor formas de articulação para a prevenção e análise de risco entre os dois instrumentos, sendo que é à escala do município que se operacionaliza a actividade da protecção civil.
O concelho da Lagoa (Açores), foi escolhido como exemplo ilustrativo para aplicação da metodologia proposta na prossecução dos objectivos desta dissertação."

Diferente da maioria dos conflitos socioambientais por recursos hídricos e mineração, nos últimos anos, têm surgido casos de conflitos cujas ações de resistência foram pautadas não pelos impactos ambientais gerados pela mineração, mas pela preocupação das populações com os possíveis riscos que geraria o projeto minerador nos seus territórios. Nestes casos, as comunidades se opuseram aos empreendimentos antes da implantação ou início de qualquer atividade da mineradora, ainda que as empresas contassem com licenças ambientais outorgadas pelas autoridades competentes. Para isso, além de atos de resistência, estas populações recorreram à judicialização do conflito com a invocação, entre outros argumentos, do Princípio da Precaução por possíveis graves e irreversíveis danos que o projeto minerador poderia causar sobre os recursos hídricos e os ecossistemas. Tais são os casos do projeto de mineração de fosfato de Anitápolis em Santa Catarina – Brasil, e o projeto de mineração de ouro Conga em Cajamarca – Peru. Devido à complexidade teórica do Princípio da Precaução, o objetivo deste trabalho é entender qual é a incidência e as implicações da invocação deste princípio no contexto de conflitos socioambientais por recursos hídricos e mineração. Para responder a este objetivo, este trabalho aborda o tema dos riscos e o princípio da precaução, assim como os instrumentos que materializam este princípio nos ordenamentos jurídicos do Brasil e no Peru, e propõe sua articulação teórica com três teorias que nos ajudam a entender a questão dos conflitos socioambientais: a ecologia política, a justiça ambiental e o póscolonialismo/decolonialidade. Através deste quadro analítico este trabalho mostra a conexão entre estas teorias e revela a importância deste tipo de conflitos iniciados pela percepção dos riscos contra projetos mineradores, aos quais denominamos como “conflitos socioambientais precautórios”. Em base a esta análise, este trabalho aponta os problemas das desigualdades de poder nos conflitos socioambientais por recursos hídricos e mineração, assim como a inclusão de um novo fator de conflitos baseado na percepção dos riscos, que merece especial tratamento pela dificuldade da sua análise. Todos estes elementos são observados nos dois casos de conflitos por recursos hídricos e mineração que são expostos em forma comparativa para revelar a incidência destes fatores e sua similaridade tanto no contexto peruano quanto brasileiro.

O escopo do presente estudo consiste na investigação da relação da chamada função preventiva da responsabilidade civil com o elemento do dano, historicamente tido como imprescindível para deflagrar o dever de indenizar, a fim de verificar possibilidades de ação preventiva direta da responsabilidade civil, sob a perspectiva da metodologia civil-constitucional, da assunção de novos perfis funcionais para além do reparatório, bem como da tutela integral da pessoa humana, sem que isso implique em violação aos princípios norteadores da matéria. Por meio de uma análise crítica dos pressupostos da responsabilidade civil preventiva e dos instrumentos de atuação postos pela doutrina, sem a pretensão de esgotar o tema, busca-se ressaltar que a responsabilidade civil necessita do elemento do dano para atuar, sendo controverso falar em responsabilidade civil sem dano. Por fim, avalia-se a possibilidade de admissão do ressarcimento das despesas incorridas com medidas preventivas adotadas a fim de evitar um dano iminente, de modo a oferecer critérios seguros ao intérprete para tanto e a conferir segurança jurídica à vítima que atuar de maneira proativa a impedir a ocorrência de danos.

João Areosa discute em seu texto “Acidentes de trabalho: o erro
humano como ‘fim da história’” a forma como os chamados “erros
humanos” são automaticamente considerados os primeiros – e por vezes, únicos – responsáveis pelos acidentes de trabalho. Ao longo de sua exposição, discute a noção de riscos, a investigação de acidentes e traz uma reflexão ao final: a prevenção tem sempre um limite e não existe um controle absoluto dos riscos – reconhecer isto é fundamental para modelos mais realistas nas organizações.

Produtos e aplicações com nanotecnologia estão presentes em
diferentes setores (cosméticos, medicina, diagnóstico e prevenção de
doenças, sistemas de direcionamento de medicamentos e pesticidas,
energia, têxtil, construção civil, tratamento e remediação de águas,
alimentos, automotivo, aeroespacial, naval, siderurgia, polímeros, alimentos, bactericidas, tecnologia da informação e comunicação, entre
outros), que proporcionam características nunca antes vistas. Fruto da
convergência de diversas áreas, mensura-se que existam no mercado
9.052 (STATNANO, 2021) produtos que contenham nanotecnologia e
que geram enormes impactos na sociedade.
Todavia, além das oportunidades de evolução, as nanotecnologias também representam sérios riscos, pois os elementos químicos
em escala nanométrica possuem atributos totalmente distintos dos
em escala macrométrica. Em razão da escala 10-9, as capacidades de
permeabilidade, dispersão, persistência, absorção e interação são potencialmente maiores, se comparado com os materiais produzidos em
escalas tradicionais. Por isso, as evidências científicas apontam que as
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NANOTECNOLOGIAS E MEIO AMBIENTE
RISCOS E “PREVPREC”
nanotecnologias podem apresentar riscos graves de alta magnitude à
saúde humana e ao meio ambiente.
Para tanto, neste cenário de desenvolvimento nanotecnológico,
mudanças na forma jurídica de prevenção e precaução são o desafio,
pois, na atual sociedade de riscos, preceitos e fundamentos tradicionais do Direito não são mais suficientes para gerenciar estes riscos,
especialmente em razão da característica reparatória e não precaucional do Direito. Neste viés, uma abordagem de proteção em nível global,
partindo-se pela base dos Direito Humanos, demonstra-se essencial e
aplicável.
A partir de tal premissa, o problema a ser enfrentado no presente
artigo está assim delineado: de que maneira os Direitos Humanos poderiam contribuir para a prevenção/precaução aos riscos nanotecnológicos?
Para responder ao problema da pesquisa, utilizar-se-á a pesquisa
bibliográfica e a matriz sistêmico-construtivista como metodologia, em
razão da necessária observação dos riscos nanotecnológicos pelo sistema do Direito. O objetivo é evidenciar a aplicação dos Direitos Humanos
diante dos riscos nanotecnológicos, em um cenário global e complexo.
Assim, pretende-se demonstrar a existência de relação entre a terceira Dimensão dos Direitos Humanos e os riscos nanotecnológicos, para
então apontar a necessidade de uma governança internacional para
as nanotecnologias fundada na vigilância, cuidado, dignidade humana,
responsabilidade com a integridade corpo/mente e em novos conceitos
para a proteção dos seres humanos e do meio ambiente, inclusive para
as próximas gerações.

As sociedades modernas encontram-se confrontadas com os limites do próprio modelo de desenvolvimento. Ao risco confere-se, atualmente, o mesmo grau de importância que obteve a pobreza no século XIX, e a segurança no século XX. Desde então, a confiança e a legitimidade políticas são conseguidas através do progressivo desenvolvimento do Estado Providência, assente nos pressupostos do controle e da segurança, através dos quais tanto as instituições públicas como privadas providenciam garantias contra o risco em diversas dimensões da vida, nomeadamente na saúde pública, pensões, subsídios de desemprego e de doença e benefícios de bem-estar. Os riscos têm estado sempre presentes no decurso da história da humanidade, sendo, hoje, contudo, de natureza qualitativamente diferente. E, o facto de as pessoas estarem expostas a perigos (em relação aos quais não têm capacidade de decisão) é, em alguma extensão, dependente do conhecimento, um conhecimento que frequentemente as vítimas não possuem para poderem decidir sobre eventuais riscos aceitáveis. Os termos: mudança do clima, mudança climática ou alteração climática referem-se à variação do clima à escala global, ou dos climas regionais da Terra ao longo do tempo. Estas variações dizem respeito a mudanças de temperatura, precipitação, nebulosidade e outros fenómenos climáticos em relação às médias históricas. Segundo o "Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas" (da sigla em inglês IPCC), mudança climática é uma variação a longo prazo, estatisticamente significante num parâmetro climático (como temperatura, precipitação ou ventos) médio, ou na sua variabilidade, durante um período que pode durar de décadas a milhões de anos. No contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a mudança de Clima (CQNUMC), as alterações climáticas são definidas como uma mudança do clima atribuída direta ou indiretamente à atividade humana que altera a composição da atmosfera e que associada à variabilidade natural do clima é observada por longos períodos de tempo. A CQNUMC faz uma distinção entre a "variabilidade climática" atribuída a causas naturais-há causas naturais (internas à Terra no sistema Planetário) que concorrem para as mudanças climáticas (Escurecimento global; Recuo dos glaciares desde 1850; Ciclo solar, Variação orbital; Impacto de meteoritos; Deriva dos continentes e Movimentação de placas tectónicas; Movimentos orogenéticos de formação de montanhas; Mudanças de temperatura nas água nos Oceanos; Variação de intensidade dos Ventos Alísios; Vulcanismo). O clima terrestre manifesta também fenómenos extremos (como cheias, secas, granizo, tornados, furacões, etc.), os quais podem ter efeitos devastadores, a vários níveis: natural e humano, social, económico, político, geográfico, cultural-e a "mudança climática" devida à atividade humana alterando a composição da atmosfera caracterizada pelo aumento inequívoco e continuado da temperatura média do sistema climático da Terra-denominado aquecimento global. A elevação da concentração desses gases na atmosfera desencadeia reações à escala planetária, retendo calor e modificando virtualmente todos os sistemas físicos, químicos e biológicos da Terra incluindo o clima. As reações químicas são aceleradas com a elevação das temperaturas. A maior parte dos seres vivos não regula a sua temperatura corpórea e mais ou menos acompanha os níveis do ambiente. Os gases estufa do ar impregnam os oceanos e acentuam sua acidez, além de contribuírem para uma maior desoxigenação. O aumento da temperatura interfere no ciclo das chuvas e na quantidade de água a que temos acesso; faz os gelos derreterem modificando ecossistemas e reduzindo o albedo (ou coeficiente de reflexão) terrestre; faz o oceano aquecer e aumentar de volume; altera as correntes marinhas e a estratificação da coluna de água; derrete os solos congelados; aumenta o nível de humidade no ar e reduz a humidade do solo; modifica

Mudanças estruturais pós guerra
fria aumentaram o risco no sistema internacional. A isto, acrescentou-se a recente crise da Covid-19, com a expansão da percepção do risco global, incluindo ameaças múltiplas, difusas e inéditas,
cada uma criando um número maior de elementos desconhecidos e rupturas no sistema. Ademais, o ambiente de risco destas novas crises globais também
revela vulnerabilidades que podem ser discretamente exploradas em mobilizações de guerra híbrida para afetar nocivamente inimigos/rivais e causar rupturas sistêmicas capazes de solapar a confiança em instituições sociais e governamentais
— tudo sem o emprego de força militar convencional. Este novo risco deixa menos claro o nexo civil-militar e tem impacto sobre o processo global de gestão de
risco. Portanto, faz-se necessária uma reavaliação do(s) papel(papéis) das forças armadas na gestão de crises globais, uma vez que requisitos, práticas e normas funcionais essenciais de guerra também começam a sofrer o impacto destas mesmas mudanças.

The illness of workers through work is a serious problem and its resolution seems a difficult dream to reach, at least in upcoming times. Today, human subsistence depends mainly on labor, being its centrality in people's lives unquestionable. However, modern management techniques such as intensification of work and management by stress are destroying social relations at work. This paper aims to present a theoretical reflection about burnout as an unequivocal form of expression of one of the most serious pathologies associated with the labor settings, about burnout prevention strategies, and about the impact that the COVID-19 pandemic caused in worker's psychological state and burnout. Burnout seems to be democratized, affecting all workers, regardless of hierarchical level and professional area. Recent research shows that a decrease in mental health at work is ongoing, as well an increase in burnout during this COVID-19 era. Thus, more than ever, occupational health should play an active role in the prevention of workplace mental health.


Resumo: O adoecimento dos trabalhadores por via do trabalho é um problema grave e a sua resolução parece difícil de alcançar, pelo menos nos tempos mais próximos. Atualmente, a subsistência humana depende em larga medida do fator trabalho, sendo a sua centralidade na vida das pessoas inquestionável. Contudo, as modernas técnicas de gestão, nomeadamente, a intensificação do trabalho e a gestão pelo stress estão a destruir as relações sociais no trabalho. Este artigo pretende apresentar uma reflexão teórica sobre o burnout enquanto forma de expressão inequívoca de uma das patologias mais graves associadas ao universo laboral, sobre as estratégias de prevenção do burnout, e sobre o impacto que a pandemia COVID-19 provocou no estado psicológico e no burnout dos trabalhadores. O burnout parece estar democratizado, podendo afetar todos os trabalhadores, independentemente do nível hierárquico e área profissional. Investigações recentes indicam que já está a ocorrer uma diminuição da saúde mental no trabalho e aumento do burnout nesta era COVID-19, e que, mais do que nunca, a saúde ocupacional deverá ter um papel ativo na prevenção da saúde mental no local de trabalho.

Campanhas são estratégias adotadas na promoção
da cultura de prevenção de desastres socioambientais e
no enfrentamento das mudanças climáticas. A Campanha
#AprenderParaPrevenir propõe um diálogo na construção
de conhecimentos e práticas de Educação em Redução
de Riscos de Desastres (ERRD). Este artigo compartilha as
principais aprendizagens decorrentes do desenvolvimento
da campanha e os desafios no avanço da ERRD no país.
Este estudo foi realizado sob uma perspectiva exploratória
e descritiva. As três aprendizagens foram identificadas de
maneira reflexiva e processual: 1) inclusão da ERRD em
novos espaços de diálogos por meio do estabelecimento de
parcerias; 2) geração de comunidades de aprendizagem em
ERRD com a inclusão dos atores sociais atuantes em Redução
de Riscos de Desastres (RRD); e 3) criação de espaços e de
processos educativos na construção de conceitos de RRD.
Por tratar-se de uma agenda emergente e emergencial no
país, os desafios da campanha continuam para aumentar
a participação em uma escala nacional e aprofundar os
conhecimentos em ERRD

En el presente texto realizamos una aproximación a la discusión de
los riesgos y desastres relacionados a los fenómenos hidrometeorológicos. Elaboramos un análisis sobre las concepciones naturalistas y conservadoras que colocan al origen del desastre en los fenómenos hidrometeorológicos (huracanes, frentes fríos, granizadas y vientos) o geológicos (sismos, erupciones volcánicas y movimientos en masa en laderas). Esas concepciones las identificamos como base de las definiciones de los programas para manejar y gestionar riesgos y desastres como ocurre en la Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL) y el Banco Mundial (BM), así como en las dependencias gubernamentales en México. Aunque en sus discursos se mencione que el desastre no es natural, ni causal, aun así, las explicaciones que ofrecen se basan en una idea esencialista, puesto que para estás agencias el fenómeno natural en sí mismo trae consigo el riesgo y el desastre.
En este punto es primordial plantear tres preguntas. La primera ¿qué idea de naturaleza manifiestan las concepciones de riesgos hidrometeorológicos? La segunda ¿cómo se piensa el espacio social y a los pueblos que lo construyen? Y la tercera ¿cómo se define el riesgo de desastre? Resulta importante discutir los conceptos y definiciones, puesto que son utilizadas y aplicadas por actores políticos e instituciones axiales en el impulso de la política de gestión de riesgos. Igualmente, porque los conceptos mencionados remiten su idea política sobre los propios pueblos o colonias que habitan los territorios y son los afectados directos por el desastre. Máxime que: “todo pensamiento tiene un contenido, un objeto. Y al mismo tiempo es una voluntad, una elección. ¿Qué proposición no entraña responsabilidad? Ninguna. ¿Quién piensa inocentemente? Nadie” (Lefebvre, 1970: 35). Y porque todo conocimiento de la realidad depende de una concepción implícita y explicita de lo que se conceptualiza como la realidad (Kosík, 1967). Bajo este orden de ideas, se puede decir que la indagación sobre las descripciones y acontecimientos suscitados en un desastre, manifiestan su posición y tesis del asunto. Además, dirigen a una vía la explicación y por otro lado oculta al mismo tiempo la complejidad del problema.
En ese sentido en el mundo social de los riesgos y los desastres no se encuentra a la sociedad frente a fenómenos naturales o ante cosas, sino ante relaciones sociales, políticas y culturales, en donde las ideas acerca del mundo, de la sociedad, aspiraciones, ideales, valoraciones, guían el comportamiento y más que explicar el conocimiento trata de justificarlo. Sin embargo, al mismo tiempo se reproduce como objeto pensado de lo real (Sánchez, 2003: 485-509).
En consecuencia, las teorías, los conceptos y definiciones en los discursos e investigaciones sonsumamente importantes en la explicación y compresión de la realidad social de los riesgos y desastres,también los hechos y relaciones políticas concretas que los producen. Más aun esto actualmente resultasumamente importante tenerlo en cuenta, dado que en las últimas décadas la investigación aplicada, haestado colmada de un neofuncianalismo (o neoliberalismo epistémico) que concibe a las metodologíascientíficas y a la investigación en sí mismas como formas neutrales que explican “apropiadamente” larealidad (Silva, 2014: 21). Sin clarificar y mucho menos cuestionar sus teorías y conceptos, los cuales seasumen de forma instrumental, tanto para justificar programas de gobierno, como de investigación ysostener amplias ideas racistas, coloniales, centralistas, naturalizadas sobre los pueblos campesinos yoriginarios, así como del origen y construcción social del riesgo y los desastres. Bajo estasconsideraciones, el escrito lo hemos estructurado en dos secciones. En la primera discutimos lasconcepciones de naturaleza, riesgo y espacio social. En la segunda explicitamos de forma resumida lasconcepciones que poseen los pueblos originarios, sobre los riesgos y desastres. Por último, nuestrasconclusiones.

As sociedades modernas encontram-se confrontadas com os limites do próprio modelo de desenvolvimento. Ao risco confere-se, atualmente, o mesmo grau de importância que obteve a pobreza no século XIX, e a segurança no século XX. Desde então, a confiança e a legitimidade políticas são conseguidas através do progressivo desenvolvimento do Estado Providência, assente nos pressupostos do controle e da segurança, através dos quais tanto as instituições públicas como privadas providenciam garantias contra o risco em diversas dimensões da vida, nomeadamente na saúde pública, pensões, subsídios de desemprego e de doença e benefícios de bem-estar. Os riscos têm estado sempre presentes no decurso da história da humanidade, sendo, hoje, contudo, de natureza qualitativamente diferente. E, o facto de as pessoas estarem expostas a perigos (em relação aos quais não têm capacidade de decisão) é, em alguma extensão, dependente do conhecimento, um conhecimento que frequentemente as vítimas não possuem para poderem decidir sobre eventuais riscos aceitáveis. Os termos: mudança do clima, mudança climática ou alteração climática referem-se à variação do clima à escala global, ou dos climas regionais da Terra ao longo do tempo. Estas variações dizem respeito a mudanças de temperatura, precipitação, nebulosidade e outros fenómenos climáticos em relação às médias históricas. Segundo o "Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas" (da sigla em inglês IPCC), mudança climática é uma variação a longo prazo, estatisticamente significante num parâmetro climático (como temperatura, precipitação ou ventos) médio, ou na sua variabilidade, durante um período que pode durar de décadas a milhões de anos. No contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a mudança de Clima (CQNUMC), as alterações climáticas são definidas como uma mudança do clima atribuída direta ou indiretamente à atividade humana que altera a composição da atmosfera e que associada à variabilidade natural do clima é observada por longos períodos de tempo. A CQNUMC faz uma distinção entre a "variabilidade climática" atribuída a causas naturais-há causas naturais (internas à Terra no sistema Planetário) que concorrem para as mudanças climáticas (Escurecimento global; Recuo dos glaciares desde 1850; Ciclo solar, Variação orbital; Impacto de meteoritos; Deriva dos continentes e Movimentação de placas tectónicas; Movimentos orogenéticos de formação de montanhas; Mudanças de temperatura nas água nos Oceanos; Variação de intensidade dos Ventos Alísios; Vulcanismo). O clima terrestre manifesta também fenómenos extremos (como cheias, secas, granizo, tornados, furacões, etc.), os quais podem ter efeitos devastadores, a vários níveis: natural e humano, social, económico, político, geográfico, cultural-e a "mudança climática" devida à atividade humana alterando a composição da atmosfera caracterizada pelo aumento inequívoco e continuado da temperatura média do sistema climático da Terra-denominado aquecimento global. A elevação da concentração desses gases na atmosfera desencadeia reações à escala planetária, retendo calor e modificando virtualmente todos os sistemas físicos, químicos e biológicos da Terra incluindo o clima. As reações químicas são aceleradas com a elevação das temperaturas. A maior parte dos seres vivos não regula a sua temperatura corpórea e mais ou menos acompanha os níveis do ambiente. Os gases estufa do ar impregnam os oceanos e acentuam sua acidez, além de contribuírem para uma maior desoxigenação. O aumento da temperatura interfere no ciclo das chuvas e na quantidade de água a que temos acesso; faz os gelos derreterem modificando ecossistemas e reduzindo o albedo (ou coeficiente de reflexão) terrestre; faz o oceano aquecer e aumentar de volume; altera as correntes marinhas e a estratificação da coluna de água; derrete os solos congelados; aumenta o nível de humidade no ar e reduz a humidade do solo; modifica

Resumo Pesquisam-se os Princípios da Prevenção e da Precaução no Direito Comparado. Estudam-se os EUA e a Europa para observar eventuais condutas e instrumentos aplicados ao Brasil, com o corte epistemológico nos Princípios descritos. Objetiva-se indicar se as posturas desses países se encaixam entre "risk-averses" ou "risk-takers" a fim discutir sobre possíveis aversões a políticas ambientais por motivos culturais. A ideia de que os EUA seria um país risk-taker enquanto a Europa, risk-averse, é falaciosa. À sua maneira, os países utilizam mecanismos de proteção e aplicam os Princípios da Precaução e Prevenção. Com relação ao Brasil, busca acompanhar os europeus. Palavras-chave: Sociedade de Risco, Princípio da Prevenção, Princípio da Precaução, Direito Ambiental, Sustentabilidade. Abstract The Principles of Prevention and Precaution in Comparative Law are being researched. The US and Europe are studied to observe possible conducts and instruments applied to Brazil, with the epistemological cut in the Principles described. It is intended to indicate whether the positions of these countries fit between risk-averses or risk-takers in order to discuss possible aversions to environmental policies for cultural reasons. The idea that the US would be a risk-taker country while Europe, risk-averse, is fallacious. In their own way, countries use protective mechanisms and apply the Principles of Precaution and Prevention. About Brazil, seeks to accompany Europeans.