Luis Henrique dos Santos

RESUMO: O presente artigo tem por objetivo principal discutir as relações estabelecidas entre os frontispícios e as intencionalidades dos livros nos quais foram impressos, nas obras Nova Lusitânia (1675), de Francisco de Brito Freyre, e Rerum per Octennium in Brasilia (1647), de Gaspar van Baerle. Abordamos estes frontispícios contando com a identificação dos atributos, dos personagens e dos espaços representados pelos gravadores de tais imagens, assim como seus conteúdos textuais. Tomando como ponto de partida os aspectos imagéticos presentes nas folhas de rosto dos livros mencionados, buscamos traçar os padrões de intencionalidade presentes nos livros enquanto discursos políticos. Discute-se como Van Baerle acessa os símbolos a sua disposição para enaltecer os feitos do Conde de Nassau em Pernambuco, da mesma forma que Brito Freyre opera com referências clássicas e constrói uma narrativa heroica de sua própria experiência contra o domínio holandês na América portuguesa.

Abstract: The main point of this paper is to discuss the relations established between the frontispieces and the intentionality of the books in which they were printed, in the works Nova Lusitânia (1675) of Francisco de Brito Freyre, and Rerum per Octennium in Brasilia (1647) of Gaspar Van Baerle. We aproach these frontispieces counting with the identification of the attributes, characters and spaces represented by the gravers of such images, as their textual contents. Taking as a starting point the imagery aspects presented on the cover pages of the mentioned books, we seek to trace the patters of intentions of the books and their respective engravings as political discourses. In this way, not only the images but also the works themselves are connected. It discusses how Gaspar Van Baerle access the symbols at his disposal to praise the deeds of the Count of Nassau at Pernambuco; otherwise, Francisco de Brito Freyre operates with classical references and build a heroic narrative of his own experience against the Dutch domain in Portuguese America.

Resumo: O presente artigo trata dos capítulos escritos por Lourenço de Brito Correia, homem de posses na Bahia e militar conhecido no cenário baiano, contra o governador-geral do Estado do Brasil Diogo Luís de Oliveira (1627-1635). Tem como objetivo analisar os conceitos fundamentais que conformam o governo de Diogo Luiz como tirano segundo o autor dos capítulos; além de discutir em que medida a biografia de Lourenço de Brito possibilita uma maior compreensão da produção destas formas de discurso com as tomadas de posição política na cena pública de Salvador.

Em 6 de agosto de 1665, o Vice-Rei do Estado do Brasil, Conde de Óbidos envia para Portugal, juntamente de sua carta com a notícia de uma conspiração contra seu governo, seis presos. Lourenço de Brito Correia, Lourenço de Brito Figueiredo, Francisco Telles de Menezes, Paulo de Azevedo Coutinho e Antônio de Queirós Cerqueira são os acusados de conduzirem um movimento que visava depor o Vice-Rei e colocar em seu lugar Lourenço de Brito Correia, na altura com 75 anos (AHU, BA, LF, Cx. 18, Doc. 2100). Segundo o Conde, outras pessoas estariam envolvidas, mas que em virtude da partida da frota, apressou-se em remeter os principais envolvidos. Destaca ainda que o Chanceler da Relação Jorge Seco de Macedo e o Desembargador Manuel de Almeida Peixoto teriam sido, também, peças importantes desta conjuração, aliados a “outros sujeitos eclesiásticos e seculares (de que variamente se vai tendo notícia)” (Ibidem).
Com o propósito de convencer o monarca e seus Conselhos de que se articulava uma conspiração contra o seu vice-reinado, D. Vasco afirma que estas pessoas

procuraram por todos os meios persuadir os ânimos do povo e dos soldados, assim a um ódio geral contra minhas ações, e inclinação às de Lourenço Brito Correia: o qual, com as presunções de ter sido um dos três governadores que sucederam ao Marquês de Montalvão; haver tido com ele os indecentíssimos procedimentos, que são notórios [...] (Ibidem).

Pela descrição do Conde, notar-se-ia uma ampla mobilização para a tomada do poder por parte daqueles que lhe nutriam ódio. Em verdade, o Vice-Rei detalha um movimento nos moldes das revoltas ou motins muito recorrentes na Época Moderna, tratando-se, ainda, de uma conjura, pelo caráter de segredo com o qual teria sido preparado para depois ganhar as ruas e os ânimos da população baiana.  O segredo da conjura assemelhado ao segredo do governo, opunha-se às manifestações desordeiras da população, quando esta tomava as ruas em revolta. O receio de sofrer estes golpes levou a diversos governadores infringirem o que se considerava direito naquele tempo, como o sigilo das cartas, por exemplo.
O objeto deste capítulo são os escritos de reclamação política – conhecidos como “capítulos” – compostos pelas pessoas presas pelo Conde de Óbidos, e acusados de estarem projetando uma conjuração contra o seu governo. Busca-se destacar o papel dos capítulos na política baiana do século XVII, especialmente durante a década de 1660, e compreender as distâncias entre a representação política do que se considerava um mau governo, e as práticas de conjura ou de revoltas tão recorrentes na América Portuguesa. Foi consultada documentação manuscrita presente no Arquivo Histórico Ultramarino, disponível pelo Projeto Resgate da Biblioteca Nacional.  Por meio desta documentação, identificou-se os personagens envolvidos na produção dos capítulos, no desenvolvimento do conflito e das tensões que emergem a partir da chegada do Conde de Óbidos à Bahia em 1663 e as considerações do Conselho Ultramarino sobre as prisões e a prática de escrita contra as autoridades.

O presente capítulo tem como foco o discurso sobre a conspiração contra o governo do 2º Vice-Rei do Estado do Brasil — Conde de Óbidos, entre os anos de 1663 e 1667. Analisaremos os discursos das partes envolvidas nos eventos, além de questionar os elementos pertencentes à cultura política lusa presentes na América Portuguesa, mais especificamente à cidade de Salvador na Bahia, palco das intervenções do Vice-Rei e defesa de atuação na cidade por parte dos “sediciosos”. Será também abordada a produção de “capítulos” neste episódio específico: seria isto elemento de conspiração, ou seria um artifício para manifestar o desejo dos vassalos contra um mau ministro?

Das presentes abordagens historiográficas sobre o Brasil nos primeiros séculos de ocupação portuguesa da terra, destaca-se o interesse pelas práticas políticas permeadas pelas regras do direito. Interessam-se ainda pelas dinâmicas dos poderes naquele tempo, com suas instituições divididas e determinadas. Ainda que consiga se verificar tais divisões pelos regimentos próprios a cada cargo, também é expresso o contínuo conflito de interesses pela gerência das coisas e das gentes.
Dentro dos costumes comuns nas práticas e querelas políticas, destaca-se uma questão específica: a produção de capítulos sobre a administração corrente dos governantes. Este trabalho tem como princípio expor o embate aberto entre o Conde de Óbidos, Vice-Rei do Estado do Brasil enviado para exercício de tal cargo em 1663, e determinados membros do Tribunal da Relação da Bahia — que dentre eles se destaque Manuel de Almeida Peixoto, Jorge de Seco Macedo e Lourenço de Brito Correia —, através de uma análise de cartas enviadas por estes ao Conselho Ultramarino e determinados pareceres do mesmo Conselho (consultas e queixas presentes no Arquivo Histórico Ultramarino). Será vital pensar sobre a premissa das prisões de alguns desses atores: a produção dos ditos capítulos para tratar do mau governo do Conde Vice-Rei; e o consequente entendimento de conselheiros do órgão régio sobre este assunto.

É corrente em seguidas obras historiográficas sobre o Brasil, reproduzir certas visões sobre o passado que linearizam o entendimento sobre o mesmo. Para a corrente investigação, proponho uma abordagem diferenciada, mesmo que não se encontre solitária, sobre um olhar para o Brasil do século XVII que se despoje primeiramente do regime de periodização que atualmente se utiliza. Tal terminologia — Colônia — encontra-se descolada da realidade seiscentista, e não será aqui usada, uma vez que o esforço atual está em tentar compreender a lógica que regia as ações humanas neste período, distante em aproximadamente 350 anos. Para melhor compreensão desta abordagem não usual, é imperativo lembrar que este espaço, o território conhecido como Brasil, não era restrito à agricultura, nem mesmo circunscrito ao regime da fazenda, e sim possuía portos, fortalezas, ruas, repartições; ou seja, zona urbana, a qual abordaremos especialmente uma, a cidade de Salvador, principal espaço de afluxo no Estado do Brasil no século XVII. O que para os portugueses pode ser chamado como Colônia — possessões em terra inimiga ou o simples arar a terra — não tem espaço de aplicação para o território tratado, uma vez que não se restringia à ação agrícola, era espaço de trocas comerciais oriundas de produtos tanto rurais como manufaturados. Era ambiente também para o comércio e usufruto de mão de obra (recordando que o mercado escravista encontra-se em franca expansão nos primeiros séculos do ultramar português), e ao que mais interessa-nos, espaço também de conflitos de interesses.