Direito Romano

RESUMO O objetivo do presente artigo é analisar a origem da ação popular, que se encontra no Direito Romano, averiguando seu conceito, natureza jurídica, espécies, características e de que forma este instituto influenciou o nosso atual ordenamento jurídico. Para o alcance deste objetivo, traçamos um breve contorno do processo civil romano para a contextualização da actio romana e, por fim, estabelecemos relações com a ação popular da forma como está regulada no Direito Brasileiro moderno. ABSTRACT The actiones populares in the roman law: a comparative study of the popular action in brazilian law This paper checks the historical origins of the popular action, which is in the Roman Law, analyzing its concepts, characteristics, species and the way this historical institute has influenced our legal system. In order to arrive successfully to our target, we did a brief report in the Roman Law Civil Procedure system and, finally, we linked the current Brazilian popular action system to its origins.

No princípio, o direito era a expressão de um saber prático-prudencial que se traduzia em regras e princípios e que, por ser um saber, desfrutava de grande autoridade. A lei era um acidente na vida do direito, e ao próprio direito se subordinava. O poder político estava igualmente subordinado a esse direito. Se havia, portanto, um soberano, era o direito. Na modernidade, essa compreensão foi substituída por um conceito de direito que põe o acento na lei e subordina a juridicidade ao poder político.

Tudo se inverte. Antes do direito vem o poder. A juridicidade se reduz à legalidade, e esta à vontade de um soberano político. Já não se reconhece a autoridade sapiencial daquele velho direito forjado ao longo dos séculos por uma praxis prudencial voltada à justa solução de problemas prático-judicativos concretos. A juridicidade fica, assim,
subordinada a todo tipo de ideologia e passa a flutuar ao sabor do vento, em função do projeto político, dos interesses e das facções que prevalecem a cada momento. Este pequeno livro é parte de um esforço de restauração daquele velho paradigma sapiencial do ius, contra o modelo político da lex. Sustenta que o verdadeiro direito é, ainda hoje, uma ordem de validade normativa material emergente de uma prática prudencial intencionada ao justo concreto. Foi escrito na esperança de que aquela restauração seja ainda possível, pois parece não haver nenhum outro caminho para salvar o Estado de Direito e a ideia elementar de que o poder tem que ser limitado e as paixões e os interesses moderados, para garantia da estabilidade e a prevalência da verdade.

Se ofrece una nueva reimpresión con una nota inicial de la reconstruction del Edicto Perpetuo propuesta por el gran romanista alemán Adolf August Friedrich Rudorff. Aunque superada por la reconstrucción de Otto Lenel, esta de Rudorff todavía tiene vigencia, por ser mas intuitiva y a veces mas acertada que la propuesta por  Lenel. Es, pues, de consulta obligada para todos los estudiosos del edicto del Pretor.

É possível obter um conceito de Autoridade que esclareça como autoridade e poder interagem no Direito? O problema se justifica na necessidade de categorias para avaliar fenômenos jurídicos e políticos. Utilizamos da obra de Hannah Arendt como marco teórico, por sua abordagem diferenciada da questão. Partimos da revisão bibliográfica da obra arendtiana e das suas fontes, encontrando conceitos-chave e perspectivas renovadas sobre autoridade como parte de um sistema jurídico-político. A hipótese confirmada é que a autoridade coloca manutenção e modificação da ordem em harmonia, vinculando passado e futuro pela tradição, enquanto aumento da comunidade política vinculado ao momento constituinte fundador.

As regras de prescrição cumprem o seu papel de modo justo? Para responder a esta nada fácil pergunta, o autor lança mão de algumas ferramentas com as quais conduz sua investigação, como a perspectiva histórico-evolutiva do instituto, a delimitação de sua natureza e análise e suas hipóteses de aplicação, com profunda análise de doutrina e jurisprudência. Com isso, o leitor poderá compreender as diversas tensões que cercam as diuturnas disputas judiciais sobre esse tema central para o direito privado. Com precisão, são indicados diversos pontos em que faltam coerência e harmonia dentro do nosso sistema jurídico, abrindo-se caminho para aprimoramento das regras hoje existentes. O livro apresenta reflexões atuais imprescindíveis à atuação profissional dos interessados em maior aprofundamento no tema.

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Segundo a perspectiva dogmática, o direito romano é a introdução do direito privado atual, resultado da sabedoria dos grandes legisladores da Antiguidade. Na abordagem histórica, o direito romano é, ao mesmo tempo, um museu de resoluções e práticas jurídicas inaplicáveis ao nosso contexto jurídico e uma viagem que possibilita ao peregrino observar o direito em outros palcos e, assim, dar mais profundidade ao direito do qual faz parte. Assim, fica a pergunta: Para que serve o direito romano? Acompanhe-nos nesse trajeto pela história dessa imprescindível área do direito e descubra a resposta.

Resumo: Objetivando realizar uma análise lítero-jurídica da obra O mercador de Veneza, de William Shakespeare, no sentido de aproximar Direito e Literatura, parte-se de uma revisão crítica no que diz respeito à genericidade teatral do texto e aos seus símbolos culturais e psicológicos, para situar a problemática jurídica da interpretação no processo de julgamento do contrato firmado entre Bassânio, Shylock e Antônio, estudada à luz dos institutos civis do Direito Romano. Ao longo da reflexão, suscita-se uma série de questões atinentes à obra, tais como o antissemitismo, a intolerância à homossexualidade, a validade do contrato e do julgamento, etc.; constata-se o esvaziamento da questão hermenêutica, transmudada em problemas políticos.
Palavras-chave: Literatura; Direito Romano; O Mercador de Veneza; Hermenêutica.

Resumen: Con el fin de llevar a cabo un análisis literario-jurídico de la obra El mercader de Venecia, de William Shakespeare, acercándose Derecho y Literatura, partiendo de un revisión crítica con respecto a la generalidad del texto teatral y sus símbolos culturales y psicológicos, se discute la problemática jurídica de la interpretación en el proceso de juzgamiento del contrato firmado entre Bassanio, Shylock y Antonio, estudiada a la luz de los institutos civiles del Derecho Romano. A lo largo de la reflexión, surge una serie de cuestiones relacionadas con el texto literario, tales como el antisemitismo, la intolerancia a la homosexualidad, la validez del contrato y del juicio, etc.; se observa el vaciado de la cuestión hermenéutica, transmutada en problemas políticos.
Palabras clave: Literatura; Derecho Romano; El mercader de Venecia; Hermenéutica.

Por que estudar o direito romano? Muito antes das codificações a pergunta já era feita e, mesmo que nos afastemos cada vez mais do espírito do século XIX, ela continuará a ser feita. Continuará porque o direito romano se reinventa a cada etapa da evolução do pensamento jurídico e, portanto, nunca será completamente superado. Isso deriva em parte da capacidade dessa disciplina de se reinventar a cada momento (e do fato de o direito ser um contínuo processo de reformulação de “velhas” categorias). Foi o que aconteceu no final do século XX. Entender as razões atuais para o estudo do direito romano é fundamental para empregar uma das mais interessantes ferramentas de transformação do direito neste princípio de novo milênio.

Para os romanos, a locatio conductio era um contrato que reunia, genericamente, os tipos que, na atualidade, correspondem à locação de coisa, à prestação de serviço e à empreitada. O autor mostra que, no direito contemporâneo, a locatio remete a apenas um contrato em espécie, a locação de coisa, considerando os fortes traços distintivos que a separam das outras figuras citadas.

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1ª edição: 2021
2ª edição: 2021
2ª edição, 2ª tiragem: 2021

Objeto da obra: Tradução anotada das Institutas de Justiniano (em português) e sua edição crítica (em latim).

Importância do texto traduzido: (i) primeira parte do famoso Corpus Iuris Civilis (Institutas – Digesto – Código – Novelas); (ii) manual do século VI d.C. para o estudante primeiranista do curso de direito de Constantinopla; (iii) base do estudo do direito privado até o século XIX (inclusive no Brasil); (iv) fonte do direito romano justinianeu (ou seja, tinha “força de lei”); (v) fonte do direito no Brasil até 1917; (vi) uma das bases principais para a codificação do direito privado no mundo (entre os séculos XVIII e XIX); (vii) uma das bases para a harmonização do direito supranacional contemporâneo; (viii) objeto amplo, pois não se restringe ao direito privado – também abordou (ainda que mais superficialmente) áreas do direito público (como o direito processual e o direito penal).

Diferenciais da presente tradução: (i) versão inteiramente nova, desvinculada das precedentes, e adaptada ao momento atual do direito brasileiro contemporâneo; (ii) baseada em edição crítica (latina) inédita (também aqui transcrita); (iii) mais de 2.500 notas onde são explicados conceitos e indicadas similitudes de ideias e correspondências quer com outros textos romanos (desde a Lei das XII Tábuas, mas com destaque para as Institutas de Gaio e o Corpus Iuris Civilis, em especial o Digesto), quer com textos jurídicos nacionais contemporâneos (CF, CC, CPC, CP, ECA, CPM etc.); (iv) inserção de palavras-chave iniciais para cada fragmento (com base na edição de A. VINNIO – século XVII); (v) destaque (em vermelho) das ideias centrais de cada fragmento (com base na edição de A. CORVINO – século XVII).

Público alvo: (i) não-romanista (jurista, historiador ou estudioso em geral), sem necessidade de qualquer conhecimento prévio de latim; (ii) romanista e latinista, em especial por conta da (em muitos pontos) inédita edição crítica em latim.

Revista Matraga (UERJ), Rio de Janeiro, v.26, n.46, p.54-71, jan./abr. 2019 [e-ISSN 2446-6905]
DOI: https://doi.org/10.12957/matraga.2019.36837

RESUMO: Este artigo propõe uma reflexão sobre o papel da língua latina dentro das práticas forenses e da cultura jurídica, defendendo que uma adequada compreensão do papel do latim dentro do universo jurídico requer maior atenção a respeito daquilo que tal língua traz para o esse universo. Para tanto, o presente trabalho faz referência à natureza histórico-linguística do então chamado latim jurídico e, em seguida, à problemática da proliferação de glossários e manuais de tal modalidade de latim que prescindem de uma reflexão linguística e histórico-cultural. Em segundo lugar, este artigo chama a atenção para a importância da compreensão do latim no latim, sobretudo para um entendimento menos raso das bases do Direito Romano e da História do Direito. Além disso, este estudo destaca o caráter linguístico do latim tanto no que toca à produção de enunciados quanto à compreensão deles, por meio de uma reflexão linguística explícita. Finalmente, o presente artigo atenta para a importância da língua latina e da cultura romana para a formação intelectual e acadêmica do jurista.

ABSTRACT: This paper proposes a reflection on the role of Latin in legal practices and legal culture. Specifically, this work arguesthat a proper understanding of the role of Latin in the legal world requires more attention regarding what this language brings to that field. To suit this, this study sheds some light on the historical-linguistic nature of the so-called “legal Latin” and also on the proliferation of glossaries and manuals of this modality of Latin that do not contain linguistic and historical-cultural reflections. Secondly, this paper calls into attention the importance of understanding Latin through the Latin language, especially for a less shallow understanding of the bases of Roman Law and the Legal History. Furthermore, this work highlights the linguistic character of Latin in terms of both the production of utterances and their comprehension through explicit linguistic reflection. Lastly, it draws attention to the importance of the Latin language and the Roman culture for the intellectual and academic training of jurists and lawyers.

Roman Law: An Introduction offers a clear and accessible introduction to Roman law for students of any legal tradition. In the thousand years between the Law of the Twelve Tables and Justinian’s massive Codification, the Romans developed the most sophisticated and comprehensive secular legal system of Antiquity. Roman law remains at the heart of the civil law tradition of Europe and much of the Americas, Asia, and Africa. Roman lawyers created new legal concepts, ideas, rules, and mechanisms that most Western legal systems still apply. The study of Roman law thus facilitates understanding among people of different cultures by inspiring a kind of legal common sense and breadth of knowledge.

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Data de lançamento: 09/11/2017

O livro explora não somente os aspectos gerais do Digesto, mas também tem a preocupação de compilar de forma didática um significativo volume de informações (normalmente dispersas) úteis à adequada interpretação do texto jurídico (como uma relação traduzida dos 432 títulos do Digesto, uma lista detalhada de todas obras que foram empregadas em sua composição, uma descrição simplificada dos 92 juristas do Digesto, uma enumeração das principais edição em latim e traduções da fonte etc.). Sugere ao leitor um método de abordagem do material e de sua citação e dá mesmo, em um capítulo próprio, um exemplo detalhado de aplicação prática desse método.

O termo affectio societatis que teve sua origem no direito romano, no qual os juristas romanos se viram frente à necessidade de traçarem um elemento particular ao contrato de sociedade, dando-lhe linhas claras e apartando-o de figuras assemelhadas. Neste trabalho, procurou-se inferir dos textos romanos o sentido clássico da ideia de affectio societatis. O tema das interpolações foi enfrentado ao se explorar a bibliografia sobre a matéria. Ao fim, notou-se que a affectio societatis era um elemento usado na caracterização e na diferenciação do contrato romano, atuando como um adendo ao consenso, como uma intenção dirigida a constituir uma sociedade.

No mundo romano, a participação de banqueiros em leilões privados é bem documentada e, provavelmente, era muito comum. Não é por acaso que os principais trabalhos acerca da atividade bancária romana enfatizem sobremaneira os aspectos econômico-jurídicos da intervenção dos bancos privados em “auctiones”.
É claro que os bancos assumiam distintas funções, desempenhando os “argentarii” outros papéis, mas a ênfase de parte da pesquisa nessa atividade específica (leilões) justificar-se-ia por comparação com as principais atribuições dos bancos gregos (sejam públicos, sejam privados), uma vez que os estudiosos da economia na Antiguidade e os historiadores do direito são uníssonos ao afirmar que “jamais, no mundo grego, os banqueiros de profissão intervieram regularmente neles (leilões)”. Ou seja, a forte conexão entre os banqueiros romanos e os leilões seria uma peculiaridade do sistema econômico-bancário de Roma. Ademais, segundo a maioria dos estudiosos, essa participação somente estaria comprovada em Roma a partir de meados do século II a.C. , teria atingido o seu auge no século I d.C.  e já em meados do século III d.C. não haveria mais traços dela.
O presente artigo visa discutir essa "communis opinio", a partir da exegese de P.Dura 15 (195 a.C.).

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1ª edição: 2021
1ª edição, 2ª tiragem: 2021

Não obstante a língua portuguesa seja “o idioma oficial da República Federativa do Brasil” (CF/1988, art. 13, caput), o latim é uma constante para o profissional ou o estudante de direito. Presente na nossa legislação (até mesmo na lei que regula o procedimento de ADIN’s – e.g. art. 11, § 1.º, da Lei 9.868/1999) e ainda mais na praxe judiciária (em petições, pareceres, sentenças, acórdãos etc.).

O objetivo desta obra é apresentar, de forma direta e de fácil consulta, um vocabulário desse latim instrumental, dividido em duas partes.

Na primeira (“Expressões de Latim Forense”), um dicionário com mais de 3.500 palavras, expressões e regras latinas com traduções ad usum forensem (para uso forense), não literais e interpretativas (buscando o sentido mais corrente no foro e a maior facilidade possível de compreensão pelo leitor não latinista). Assim, são voltadas ao jurista em geral e não necessariamente correspondem a alguma fonte histórica ou jurídica.

Na segunda (“Brocardos Jurídicos”), uma seleção de 716 brocardos (organizados em mais de 1.500 verbetes), que foram extraídos dos dois importantes últimos títulos do Digesto (parte principal do Corpus Iuris Civilis) e de duas conhecidas seleções de brocardos jurídicos do Corpus Iuris Canonici: D. 50, 16 (De verborum significatione – “Do significado das palavras”), D. 50, 17 (De diversis regulis iuris antiqui – “Das diversas regras do direito antigo”), Decretais de Gregório IX, X.5.41 (De regulis iuris – “Das regras jurídicas”) e Liber Sextus, VI.5.12.[6] (De regulis iuris – “Das regras jurídicas”). São traduções mais técnicas, voltadas aos romanistas e historiadores do direito, mas certamente de muito interesse para os juristas em geral.

No total, incluindo os verbetes de remissão, há mais de 5.000 entradas de texto (palavras, expressões e brocardos) que certamente são de grande utilidade para o estudante, o estudioso ou o profissional da área  jurídica.

"El trabajo analiza la Tabula Heracleensis recogiéndose los problemas doctrinales nacidos sobre el ámbito de aplicación, época de la misma, así como su identificación o no con la llamada Lex Iulia Municipalis. En el segundo apartado del trabajo se esquematiza el contenido de la misma, finalizando el trabajo con el análisis de las disposiciones normativas que afectan a la organización municipal: a) Magistraturas: clases de magistrados: IVviri y IIviri, Ediles, Cuestores y requisitos para acceder a las magistraturas. b) Senado. c) Censo, analizando el magistrado encargado de su elaboración, plazo, contenido, el procedimiento para enviar los datos a Roma.
"

En el presente libro se recogen los trabajos elaborados por un importante
grupo de compañeros, amigos y discípulos, profesores de Historia del Derecho, de Filosofía del Derecho y especialistas en Derecho Romano de todo el
mundo: España, Portugal, Holanda, Francia, Italia, Letonia, Polonia, Argentina, Brasil, México, Perú, etc., cuyas aportaciones, por la variedad y calidad de
sus contenidos, serán de gran utilidad para toda la doctrina nacional e internacional. Los contenidos de los trabajos científicos versan sobre los fundamentos
romanísticos de diversas materias que afectan al derecho de obligaciones y
contratos, derechos reales, persona y familia, sucesiones, proceso, derecho público y tradición romanística.

Summary procedure, resulting of extensive synergistic work carried out
by the medieval legislators of both Laws, was an alternative process to the solemn, more agile and faster. The Saepe Contingit constitution represents the paradigm that will reach its full scholarly maturation on the Bartolus de Sassoferrato’s study about the Constitution Ad Reprimendum. The article briefly explores the steps that lead to the appearance of the summary Rite on the medieval Ius Commune, highlighting the role of Canon law, and in particular the legislative interventions of Pope Clement V, in the making of this process, from the decretals Dispendiosam and Saepe Contingit up to the mentioned Bartolus’s study, as well as its reflection on the Italian statuti comunali.

Resumo.
Esta tese tem o objetivo de compreender a formação e o uso das expressões "ius dicere" e "iurisdictio" na história do pensamento jurídico entre a República e o Principado. Para tanto, parte-se do pressuposto de que essas palavras podem ser tomadas como conceitos históricos básicos (Geschichtliche Grundbegriff), isto é, de que são complexos semânticos mobilizados tanto para explicar a realidade social, jurídica e institucional através da linguagem da iurisprudentia, mas que também funcionam como conceitos de cunho normativo, cunhados para ordenar e intervir nas práticas jurídicas. Ciente, no entanto, das descontinuidades temporais e conceituais entre a iurisdictio romana e a jurisdição moderna, opta-se por começar a história dessas expressões pelo caminho reverso. Na primeira parte do trabalho analisam-se os dois períodos subsequentes na história do pensamento jurídico europeu que (re)interpretaram a iurisdictio romana em seus próprios termos e de acordo com seu tempo. No primeiro capítulo, dedicamos atenção ao baixo medievo do ius commune, especificamente ao tratamento dos conceitos de iurisdictio e imperium na produção das escolas dos glosadores e comentadores. No segundo capítulo, passando aos primórdios do pensamento jurídico moderno, rumamos para os integrantes do humanismo jurídico francês do século XVI, analisando as críticas que fazem às soluções dos juristas medievais e à intrincada tarefa de readequar aqueles conceitos para a nova realidade social e jurídica que emergia: o paradigma da soberania e do Estado modernos. A segunda parte do trabalho se dedica a esses conceitos na história de Roma. O terceiro capítulo trata da iurisdictio romana do ponto de vista de sua história institucional, passando em revista as magistraturas e funções ligadas ao poder de aplicar o direito (em sentido amplo) desde os tempos monárquicos até o fim do Principado. No quartoo capítulo, por fim, à luz dessa realidade fática desse poder, a tese investiga através da análise de fontes oriundas da linguagem institucional e da literatura jurídica o modo como os romanos desses períodos conceberam, delinearam e fizeram uso dos conceitos de ius dicere e iurisdictio. Conclui-se através dessas fontes que os usos linguísticos dessas expressões foram diversos ao longo do período. No período tardorrepublicano a expressão "ius dicere" estava ligada primordialmente a um conjunto amplo de poderes na linguagem institucional e legislativa, não completamente definidos e ligados diretamente à autonomia juridicente dos magistrados. No período do Principado iurisdictio passa a ser um conceito utilizado para expressar as delimitações dos poderes dos governadores, praefecti e magistrados, tanto no sentido de limites espaciais ou de competência material de sua iurisdictio, quanto no sentido de especificar os modos pelos quais a jurisdição poderia ser exercida, assim como os poderes e prerrogativas que estavam ou não implicadas na posse da iurisdictio. Tal mudança semântica se dá de modo definitivo com os juristas pertencentes à corte da dinastia dos Severos, e se materializa especialmente através da criação de um conjunto mais coerentes e exaustivo de normas para a delegação de jurisdição (iurisdictio mandata) nos textos de Papiniano, Paulo e Ulpiano.

Abstract
This thesis intents to understand the formation and the use of the words "ius dicere" and "iurisdictio" in the history of roman legal thought between the Republic and the High Empire. To achieve this purpose, we have assumed that these words could be understood as basic historical concepts (Geschichtliche Grundbegriff). That means, those expressions are semantic fields used in two ways: to explain the legal and institutional reality (through the language of iurisprudentia); but also, to intervene in the legal practices and order the social reality. Aware of the discontinuities between the Roman "iurisdictio" and modern "jurisdiction" concept, we choose chooses to begin the history of these words by a reverse path. In the first part of the thesis we analyse the two subsequent periods in the European history of the legal thought, because in the both periods the concept of "iurisdictio" was interpreted and re-analysed in different terms and with concerns. In the chapter 1 we concentrate our research in the Latte Middle Ages and its us commune, specifically focusing on the ways how Roman words and institutes like iurisdictio and imperium were understood by the legal Glossators and the Commentators scholars. The chapter 2 is all about the very beginnings of the modern legal thought in the works of the French legal humanists of the 16th century. Once again, we were concerned about how they thought, how they critized the legal opinions of their medieval predecessors and specially how they deal with the very hard task of readjust these concepts again to a new social and legal reality: the modern State and the modern concepts of sovereignty and jurisdiction. Moving into the second part of the thesis we will encounter these same concepts once again, but finally in the Roman legal history. Chapter 3 takes an institutional historical approach to deals with iurisdictio, analysing the Roman magistrates and their capabilities about power and administration of justice, since the regal period of Roman history until the end of the High Empire. In the chapter 4, after considering all that factual reality of power and jurisdictional capabilities presented in chapter 3, we arrive the proper analysis of the historical sources related to institutional thought and legal literature and its uses of the words ius dicere and iurisdictio. From the analysis of the linguistic and semantic uses of those concepts it was concluded a semantic shift. In the Late Republic the ius dicere was primarily used to express a broader sense of powers, not completely delimited, but directly linked with the idea of autonomous jurisdictional practices. After in the High Empire period the iurisdictio becomes something else: a concept used to express or to define the limitations of the jurisdictional and coercive powers of the public authorities such provincial governors, magistrates and praefecti, either in terms of spatial limits or material limits to the iurisdictio's exercise. In this sense the language of the Roman jurists also specified by this time what kind of powers were included or not in the iurisdictio. This semantic change takes a definitive form in the final period of the High Empire, precisely with the Severian jurists of the emperor consilium. We conclude appoint how this conceptual change were compelled by the necessity of a more coherent set of norms concerning about the transfer of jurisdiction (iurisdictio mandata) in the works of Papinian, Paul and Ulpian.

Disponível também no Banco de Teses e Dissertações da Universidade de São Paulo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24032021-162626/pt-br.php

Dogma and History in Roman Law Scholarship: The Brazilian Classroom Experience

Keywords: Roman Law – Brazil – Teaching – Textbooks – Dogma – History

Introduction – 1. Teaching Roman law in Brazil: textbooks used at the Faculty of Law of the University of Sao Paulo (19th and 20th centuries) – 1.1. From the foundation of the first law schools to the beginning of the 20th century – 1.1.1. The Sá e Benevides notebook – 1.1.2. The “Dutrão” and “Dutrinha” notebooks – 1.2. The attempt to renew the teaching of Roman law during the first half of the 20th century – 1.2.1. The Porchat course book – 1.2.2. The notebook reemerges: the Corrêa notebook – 1.3. The arrival of European scholars in the 20th century and the major textbooks – 1.3.1. Sciascia and his contribution to the renewal of Roman law – 1.3.2. The Corrêa-Sciascia-Castro Corrêa textbook – 1.3.3. The Moreira Alves textbook – 1.3.4. The new methodology for teaching Roman law and the Marky course book – 2. Insights of an Italian scholar relevant to Roman legal scholarship in Brazil – 2.1. Roman law teaching and scholarship in Europe during the 1950s – 2.2. Ideas of Orestano capable of raising methodological awareness in Brazil – 2.2.1. Legal experience and Roman law – 2.2.2. Roman legal experience and the Corpus Iuris Civilis – 2.2.3. Hierarchy between legal and non-legal sources – 2.2.4. Public Roman law and historical research – 2.2.5. Roman law and Roman legal tradition – 3. Monographs of the Sao Paulo School of Roman Law – 3.1. Theses by Castro Corrêa and Moreira Alves – 3.2. Thesis by Figueiredo Ferraz – 3.3. The body of theses published by the Sao Paulo School of Roman Law in the 21st century – Conclusion.

From the eleventh century onward, Justinian’s Roman law permeated all European legal systems to different degrees and at different times. The development of Roman law in Europe was not uniform. It followed different courses, had different emphases, and took on different details in each of the major European countries. The fusion of Roman law, canon law, and feudal law produced the ius commune, a common legal system in Europe in force until the era of national codifications. At the end of the sixteenth century, almost all of continental Europe was ruled by ius commune, with significant local variants (ius proprium), and a body of common legal literature. Roman law infused both Catholic Europe and the Protestant culture of Northern Europe. Around 1700, Roman law was used to identify the basic moral principles of natural law and the law of nations. Around 1800, Roman law influenced the French Civil Code and many others in the so-called age of codification. With the German Civil Code (BGB) coming into force in 1900, Roman law lost its direct applicability in European legal practice. Yet the Roman law tradition itself has survived: civil law systems have been so influenced by Roman law that legal interpretation remains incomplete if it does not take into consideration Roman legal sources. In our own day, the study of Roman law has educational purposes and may prove instrumental in the development of a new global law.