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Este trabajo busca introducir a las lectoras en el conocimiento de los principales institutos procesales necesarios para tramitar, resolver y eventualmente implementar las decisiones judiciales tomadas en el contexto de procesos... more
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      Access to JusticeJudicial reviewComparative Civil ProcedureClass Actions
Sumário: 1. Uma breve Teoria Geral do Direito Ambiental: 1.1. Bem ambiental: conceito e características; 1.2. Antropocentrismo e biocentrismo (ou ecocentrismo); 1.3. Problemas eco-lógicos de primeira e de segunda geração; 1.4. Paradigma... more
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      Direito AmbientalDireitos difusos
This article is based on the general report on the Americas for the I International Conference of the International Procedure Law Association and the Ibero-American Procedure Law Institute and the XXIII Ibero-American Conference on... more
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      Class ActionsDireito Processual CivilCoisa JulgadaProcesso Coletivo
Resumo: Este trabalho tem o objetivo de mostrar, a partir da noção de transversalidade, uma solução para a atual crise social e jurídica. Ou seja, que os princípios orientadores dos diversos microssistemas integrantes do subsistema dos... more
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      DireitoDireito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos HumanosDireitos difusos
Sumário: 1. Introdução. 2. Interesses "vs." direitos subjetivos. 3. A categorização tripartite dos interesses ou direitos passíveis de tutela coletiva no Brasil. 4. Direitos ou interesses difusos. 5. Direitos ou interesses coletivos. 6.... more
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      Processos ColetivosDireitos difusosDireitos ColetivosTutela Coletiva
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    • Direitos difusos
Diante da constatação de que certos litígios, caracterizados pela alta complexidade e pela presença de interesses multipolares, não se adequam bem aos modelos de processo ditos "tradicionais", intenciona-se o delineamento de um método... more
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      ProceduresComparative Civil ProcedureCivil ProcedureDireito Processual Civil
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      DireitoDireitos difusosDireitos Coletivos
O ensaio cuida de inserir a tutela coletiva no sistema de justiça multiportas, enfrentando, mais detidamente, o regramento da autocomposição na tutela coletiva.
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      Direito Processual CivilProcesso ColetivoAlternative Dispute Resolution (ADR)Processos Coletivos
Este trabalho tem como objetivo analisar as potencialidades e limitações de instrumentos como Ação Civil Pública e Ação Popular para defesa da ordem urbanística, conjugando aspectos jurisprudenciais e doutrinários. Evidencia, em um... more
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      UrbanDireito AmbientalArquitetura e UrbanismoProcesso Civil
Inversão do ônus da Prova na Defesa da Concorrência
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      Direito Do ConsumidorCartelDireito da ConcorrênciaDireitos difusos
O artigo discute a eficácia do compromisso de ajustamento de conduta como instrumento utilizável pelo Ministério Público para obter a implementação de políticas públicas e a efetivação de direitos fundamentais sociais. Vale-se dos métodos... more
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      Direito ConstitucionalDireito AdministrativoPolíticas PúblicasDireitos difusos
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      DireitoDireito CivilDireitos difusosDireitos Coletivos
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      Direito Processual CivilProcesso ColetivoProcessos ColetivosDireitos difusos
ZANETI JUNIOR, Hermes ; GOMES, Camilla de Magalhães . O Processo Coletivo e o Formalismo-Valorativo como Nova Fase Metodológica do Processo Civil. Revista de Direitos Difusos, v. 53, p. 13-32, 2011.
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      Processo ColetivoProcesso CivilDireitos difusos
Se trata sólo de una ley procesal, podría decirse. Ahora bien, ¿cuánto hay en juego en una ley procesal? La respuesta debe ser destacada: en esta ley, muchísimo. Lo que está en juego es el alcance y las características definitorias de un... more
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      Comparative Civil ProcedureClass ActionsCivil ProcedureProcedural Law
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva.... more
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      Social RightsSocial and economic rightsEconomic , Social and Cultural RightsEconomic, Social and Cultural Rights
O presente artigo visa analisar subsídios teóricos para a tutela jurídica dos povos tradicionais. A partir de uma abordagem transdisciplinar, investiga-se como os saberes antropológicos podem contribuir para o resguardo dessas... more
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      Direito AmbientalAntropologíaGestão AmbientalAntropología y Sociología Jurídica
As transformações sociais decorrentes do processo de globalização destacam a preocupação com a qualidade de vida no planeta, o desenvolvimento sustentável, a probidade, a proteção do patrimônio cultural e tantos outros bens de objeto... more
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      Direito FraternoDireitos difusosPrincípio da Solidariedadedireitos transindividuais
Dos direitos individuais aos direitos difusos.

Publicado na edição n.24 da Revista Global to Local Law News, Açores, Portugal.
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      Direito Processual CivilDireito ConstitucionalDireitos Fundamentais e Direitos HumanosDireitos difusos
Sumário: 1. Introdução; 2. Constitucionalização e tutela do macrobem ambiental; 3. Titularidade disjuntiva; 4. Competência de foro; 5. Ônus da prova; 6. Possibilidade de sentença condenatória genérica e reparação fluída aos danos... more
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      Direito Processual CivilDireito AmbientalProcesso ColetivoProcesso Civil
A legitimidade do ministério público para impetrar o mandado de segurança coletivo na proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis à luz da legislação brasileira Procedural permissiveness for the public prosecutor... more
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      Ministério PúblicoDireito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos HumanosMandado de segurançaDireitos difusos
Após completados três anos do desastre de Mariana, pretende-se examinar os acordos recém-homologados, enumerando seus principais destaques e objetivos, a fim de demonstrar que a solução para o conflito revela a utilização de metodologia,... more
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      Direito Processual CivilProcesso ColetivoDireitos FundamentaisProcessos Coletivos
O presente trabalho aborda a questão da representatividade do idoso no mundo jurídico. Para o desenvolvimento dessa ideia, buscou-se descrever o contexto jurídico no qual o idoso encontra-se inserido, por meio da apresentação do marco... more
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      IdososDireitos difusosDireitos Fundamentais SociaisDireito e Legislação
Examinam-se neste texto alguns aspectos dos acordos homologados no caso do desastre envolvendo o rompimento de barragem no município de Mariana, Minas Gerais, para demonstrar que a solução para o conflito revela a utilização de... more
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      Direito Processual CivilDireito AmbientalDerecho AmbientalProcesso Civil
Este artigo estuda a execução do termo de ajustamento de conduta ambiental abordando os procedimentos necessários para que este termo possa ser uma ferramenta de efetivação do acesso à justiça e ainda defende a legitimidade da Defensoria... more
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      Direito Processual CivilProcesso ColetivoDefensoria PúblicaProcesso Civil Coletivo
O Ministério Público, consagrado na Carta Magna de 1988, é um órgão agente, defensor imediato do bem comum e guardião dos interesses individuais indisponíveis. Muitas vezes, porém, os interesses sociais transcendem a individualidade dos... more
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      Direito ConstitucionalMinistério PúblicoDireitos difusos
Resumo O cidadão, enquanto membro de uma comunidade política, desde o período da Grécia, vem sendo objeto de questionamentos, a medida que está inserido no contexto político, econômico e social. A abertura de procedimentos no ambito das... more
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      Direito AmbientalDireito ConstitucionalDireitos Fundamentais e Direitos HumanosEstado, democracia, cidadania
RESUMO: A força motriz deste trabalho é a busca de uma conceituação uniforme de dano moral coletivo, investigando a aplicação jurisprudencial e a apreciação doutrinária acerca deste instituto. Na crença de que a tutela da pessoa humana é... more
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      Direito CivilDireitos difusosSuperior Tribunal De JustiçaDireitos Coletivos
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      Direito Processual CivilProcesso ColetivoProcesso CivilDireitos difusos
A proteção de dados pessoais começa a extrapolar a noção de direito individual e despontar como interesse coletivo — é a partir dessa ideia-chave que o autor discute a implacável busca das tecnologias da informação pela intimidade,... more
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      DireitoDireito Processual CivilDireito DigitalSociedade Da Informação
Lociks, Maurício . Ação Civil e Qualidade de Vida. In: José Geraldo Sousa Junior; Alexandre Bernardino Costa; Mamede Said Maia Filho. (Org.). SOUSA JUNIOR, J.G.; COSTA, A. B., MAIA FILHO, M. S. (Org.). A prática jurídica na UnB:... more
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      Ministério PúblicoCidadaniaEstado, democracia, cidadaniaDireitos difusos
O artigo discute a possibilidade de fundamentar a proteção do meio ambiente na ideia de dignidade da pessoa humana. A questão é: todo direito dito fundamental é, de algum modo, lastreado pela ideia contemporânea de dignidade humana. É... more
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      Systems TheoryDignidadeDireitos difusosPrecaution
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      Direito Processual CivilDireitos FundamentaisDireitos difusosDireitos Coletivos