- Philosophy, Law, Analytic Philosophy, Modal Logic, Direito, Direito Constitucional, and 33 moreHumor, Direito Processual Civil, Acesso à Justiça, Direito Processual, Razoável duração do processo, Garantias Constitucionais, Recursos, Metaindividuais, Transindividuais, Significado E Conteúdo. Direitos Fundamentais, Direitos Coletivos, Ação Popular, Liberdade De Expressão, Teoria Geral do direito civil, Liberdade De Impreñsa, Sistema Recursal Brasileiro, Princípios Constitucionais, Reformas do CPC Brasileiro, Comparative Law, Karl Popper, CHAÏM PERELMAN, History of Philosophy, Neoconstitucionalismo, Comentários Ao Projeto Do Novo Cpc, Processo Civil, Procedural Law, Filosofia do Direito, Leandro Karnal, Education, Sociology, History, Social Sciences, and Human Rightsedit
- Professora universitária, pedagoga, advogada, mestre em Direito, mestre em Filosofia, Doutora em Direito, Pesquisador... moreProfessora universitária, pedagoga, advogada, mestre em Direito, mestre em Filosofia, Doutora em Direito, Pesquisadora-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. Possui vinte e cinco livros publicados. É articulista e colunista dos principais sites jurídicos e revistas jurídicas tais como JURID, Portal Investidura, LEX Magister, e, etc.edit
: Portanto, Bourdieu enxergou o direito como uma forma de violência simbólica, permitindo que práticas de violência e dominação sejam legitimadas, convenientes e necessárias. Luhmann preocupa-se com o problema da ordem, toda a sua teoria... more
: Portanto, Bourdieu enxergou o direito como uma forma de violência simbólica, permitindo que práticas de violência e dominação sejam legitimadas, convenientes e necessárias. Luhmann preocupa-se com o problema da ordem, toda a sua teoria trata da impossibilidade de existência de um consenso fático entre os indivíduos, como mecanismo de orientação social, como fundamento da sociedade. Portanto, cada sistema só poderá ter conhecimento daquele setor que fica sob seu código particular e sua seletividade. É dentro dessa ideia que se situa o sistema jurídico. A função do direito está em generalizar e estabilizar expectativas de condutas e regular conflitos mediante a constituição de procedimentos para fazê-lo. O direito não é, na concepção de Luhmann, tanto um meio de evitar conflitos quanto de prevê-los e prepará-los, porém processá-los.
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Colaboração premiada e a jurisprudência brasileira recente. Foi o crescimento acelerado do crime organizado que tem sido uma das principais preocupações da segurança pública brasileira. E, a fim de obter informações úteis sobre tais... more
Colaboração premiada e a jurisprudência brasileira recente. Foi o crescimento acelerado do crime organizado que tem sido uma das principais preocupações da segurança pública brasileira. E, a fim de obter informações úteis sobre tais organizações criminosas, surgiu a Lei 12.850/2013 para disciplinar o acordo de colaboração premiada. Deve-se compreender que tal instituto é relevante para a obtenção de provas e, permitir que os investigados gozem de benefícios penais ou processuais em troca de informações úteis para identificar outros criminosos, revelar estrutura e funcionamento, e ainda, as tarefas da organização criminosa e, prevenir a ocorrência de novos crimes, novas vítimas, recuperar valores e, ainda poupar e resgatar eventuais vítimas.
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Predictions about Tax Reform in Brazil Resumo: A Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma tributária foi aprovada em 8.11.2023 pelo Senado Federal e será submetida a nova análise da Câmara dos Deputados e estabelece três... more
Predictions about Tax Reform in Brazil Resumo: A Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma tributária foi aprovada em 8.11.2023 pelo Senado Federal e será submetida a nova análise da Câmara dos Deputados e estabelece três prazos distintos para a fase de transição do modelo vigente para o novo, com previsão de migração completa em apenas cinquenta anos. Entre vantagens e desvantagens a versão votada pelos parlamentares, uma destas será focada nos contribuintes, com a duração de sete anos (de 2026 a 2033) durante o qual o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o ICMS e o municipal ISS e será implementado gradualmente.
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Resumo: Existem três registros e interpretações sobre a obra "Memórias Póstumas de Brás Cubas" perfazendo uma leitura formalizante, existencial, sociológica e até humorística. Foi o liberalismo democratizante que alimentou a sátira do... more
Resumo: Existem três registros e interpretações sobre a obra "Memórias Póstumas de Brás Cubas" perfazendo uma leitura formalizante, existencial, sociológica e até humorística. Foi o liberalismo democratizante que alimentou a sátira do narrador-defunto trazendo um moralismo cético e bafejo de certezas progressistas. O narrador volúvel e do paternalismo denunciou as vicissitudes da sociedade brasileira da época e retratou o momento histórico que ainda sustentava a escravidão e aponta o Brasil trafegando na contramão do liberalismo.
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O decálogo e o Código Penal brasileiro Resumo: A ética religiosa tem certeira influência na positivação do direito penal no mundo e, na punição dos infratores, bem como a política de ressocialização dos apenados. Há forte influência do... more
O decálogo e o Código Penal brasileiro Resumo: A ética religiosa tem certeira influência na positivação do direito penal no mundo e, na punição dos infratores, bem como a política de ressocialização dos apenados. Há forte influência do cristianismo sobre a ética e sobre todo o direito brasileiro. Afinal, a chamada civilização ocidental ainda é como civilização cristã. Conclui-se que a ética cristã influenciou e, ainda, influencia de forma marcante o direito e a hermenêutica jurídica no Brasil.
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A influência inegável da filosofia estoica no Direito Romano. Pois o estoicismo considera todos os seres humanos naturalmente iguais e livres, foi incorporado ao Direito Romano por meio de dois de seus principais fenômenos: o ius... more
A influência inegável da filosofia estoica no Direito Romano. Pois o estoicismo considera todos os seres humanos naturalmente iguais e livres, foi incorporado ao Direito Romano por meio de dois de seus principais fenômenos: o ius honorarium e Corpus Iuris Civilis.
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O presente artigo procurou delimitar, resumidamente, a história do socialismo e seus principais aspectos incluindo-se o direito e a política. O socialismo é fruto de movimentos operários ocorridos no decorrer do século XIX. Após a... more
O presente artigo procurou delimitar, resumidamente, a história do socialismo e seus principais aspectos incluindo-se o direito e a política. O socialismo é fruto de movimentos operários ocorridos no decorrer do século XIX. Após a Revolução Industrial, o trabalho passou por uma grande renovação em seu cotidiano, forçando os trabalhadores a exercerem atividades nas novas indústrias, vivendo em condições críticas, com péssimas remunerações e extensas jornadas de trabalho.
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A história da raça É preciso diferenciar o conceito de raça e etnia que são habitualmente confundidos, mas existem sutiss diferenças entre tais conceitos. Pois raça engloba as características fenotípicas, como a cor da pele, e etnia... more
A história da raça É preciso diferenciar o conceito de raça e etnia que são habitualmente confundidos, mas existem sutiss diferenças entre tais conceitos. Pois raça engloba as características fenotípicas, como a cor da pele, e etnia também compreende os fatores culturais, tais como a nacionalidade, religião, afiliação tribal, língua e tradições de certo agrupamento humano.
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Walter Benjamin não teve impacto significativo durante sua vida, a não ser em círculo relativamente restrito de amigos, o que incluiu importantes intelectuais como Bertolt Brecht, Theodor Adorno, Hannah Arendt e Gershom Scholem e se... more
Walter Benjamin não teve impacto significativo durante sua vida, a não ser em círculo relativamente restrito de amigos, o que incluiu importantes intelectuais como Bertolt Brecht, Theodor Adorno, Hannah Arendt e Gershom Scholem e se tornou o maior crítico alemão de seu tempo. Foi a partir dos anos de 1990 que se abriu espaço para várias discussões sobre os textos de Benjamin que tangenciam o direito. Principalmente diante da ascensão de forças autoritárias dentro dos Estados liberais e do fascismo que enfatizaram o caráter violento do direito e se tornou enfoque de diferentes campos das Ciências Humanas.
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Resumo: A obra de Antonio Candido procurou focalizar os vários níveis de correlação entre literatura e sociedade, evitando o ponto de vista mais usual e até paralelístico, mostrando os aspectos sociais, e de outro lado, a sua ocorrência... more
Resumo: A obra de Antonio Candido procurou focalizar os vários níveis de correlação entre literatura e sociedade, evitando o ponto de vista mais usual e até paralelístico, mostrando os aspectos sociais, e de outro lado, a sua ocorrência nas obras, para chegam ao melhor conhecimento de efetiva
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Retrocesso na educação brasileira. Resumo: São tantos os desafios que o Brasil tem enfrentado que passou por pandemia, na necessidade de vacinas, o retorno da inflação, os governos titubeantes e erráticos, o maior desafio é, sem dúvida, a... more
Retrocesso na educação brasileira. Resumo: São tantos os desafios que o Brasil tem enfrentado que passou por pandemia, na necessidade de vacinas, o retorno da inflação, os governos titubeantes e erráticos, o maior desafio é, sem dúvida, a educação. A educação brasileira não é fardo, e sim o passaporte para um futuro melhor.
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Liberdade de expressão e demissão por justa causa. Cogita-se sobre a possibilidade, ou não, de haver demissão por justa causa devido à manifestações do empregado nas redes sociais. Deve-se analisar o objeto da liberdade de expressão... more
Liberdade de expressão e demissão por justa causa. Cogita-se sobre a possibilidade, ou não, de haver demissão por justa causa devido à manifestações do empregado nas redes sociais. Deve-se analisar o objeto da liberdade de expressão considerando-se não somente os preceitos gerais do Direito do Trabalho, como as normas da Consolidação dos Direitos do Trabalho (CLT) bem como suas recentes alterações. Convém recordar que a liberdade de expressão resta assegurada no texto constitucional brasileiro vigente, em seu artigo 5º, nos incisos IV, IX e X. Não se trata de direito absoluto e desprovido de limites, e não poderá servir de argumentação para defender os discursos de ódio tais como racismo, homofobia, transfobia ou misoginia.
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As tendências do Direito Civil Contemporâneo no Brasil Resumo: Este artigo discute as características do Direito Civil brasileiro contemporâneo e a importância da personalização das normas legais para a realidade factual, com a crescente... more
As tendências do Direito Civil Contemporâneo no Brasil Resumo: Este artigo discute as características do Direito Civil brasileiro contemporâneo e a importância da personalização das normas legais para a realidade factual, com a crescente importância da jurisprudência e das tecnologias de informação e comunicação.
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Direito contemporâneo e a principiologia jurídica. A busca de seguros parâmetros estáveis e duradouros pela filosofia do Direito sempre encontra dramáticos óbices que são aparentemente indisponíveis dentro do ordenamento jurídico.
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Resumo: Foi Eugênio Gomes, um dos primeiros estudiosos e críticos a perceber Shakespeare na obra machadiana, por volta de meados do século XX, quando apontou frequentes alusões. E, ainda a crítica norte-americana Helen Caldwell indicou... more
Resumo: Foi Eugênio Gomes, um dos primeiros estudiosos e críticos a perceber Shakespeare na obra machadiana, por volta de meados do século XX, quando apontou frequentes alusões. E, ainda a crítica norte-americana Helen Caldwell indicou cerca de duzentos e vinte e cinco referência, apesar de não as listar. Em comum, os referidos escritores tinham uma visão negativa, pessimista com relação à sociedade e, tentados a adentrarem na essência da natureza humana com coragem e boa dose de ironia.
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A face perversa do assédio no trabalho Resumo O presente artigo analisa o assédio moral e o sexual nas relações laborais e a necessidade das empresas empregadoras buscar firme orientação ética para a melhoria do ambiente laboral.
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Resumo: A colisão de direitos fundamentais é constante pauta na Suprema Corte brasileira e no mundo. Evidentemente, ocorre de forma mais aparente do que real. Entre a necessidade de isolamento social para conter a pandemia de coronavírus... more
Resumo: A colisão de direitos fundamentais é constante pauta na Suprema Corte brasileira e no mundo. Evidentemente, ocorre de forma mais aparente do que real. Entre a necessidade de isolamento social para conter a pandemia de coronavírus e o direito de ir e vir, prevalece, naturalmente, o primeiro.
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Considerações jurídicas sobre o aborto no Brasil contemporâneo Aborto advém de ab ortus, isto é, a interrupção da gravidez com a consequente destruição do produto da concepção, a eliminação da vida intrauterina. Alguns estudiosos entendem... more
Considerações jurídicas sobre o aborto no Brasil contemporâneo Aborto advém de ab ortus, isto é, a interrupção da gravidez com a consequente destruição do produto da concepção, a eliminação da vida intrauterina. Alguns estudiosos entendem que o nome escorreito seria abortamento, que significa o ato de abortar, pois o aborto é o produto da gravidez prematuramente interrompida. Percebe-se que está fora do conceito de aborto a posterior expulsão do feto, porque pode ocorrer de o embrião, depois de dissolvido, ser reabsorvido elo organismo num processo chamado autólise. E, ainda, pode suceder ainda um processo de mumificação ou maceração e permanecendo o feto no interior do útero materno.
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Efeito pandemia no abismo social brasileiro Nosso país, infelizmente, ser negro, mestiço ou mulher é comorbidade. O espectro de igualdade que ilustra a chance de sobreviver à Covid-19 está relacionada às características como gênero e... more
Efeito pandemia no abismo social brasileiro Nosso país, infelizmente, ser negro, mestiço ou mulher é comorbidade. O espectro de igualdade que ilustra a chance de sobreviver à Covid-19 está relacionada às características como gênero e raça. Estatísticas informam que mulheres negras, por exemplo, possuem risco maior de morte do que homens brancos
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Em seu livro "História da loucura na Idade Clássica", Foucault tem como objetivo estudar a estrutura da exclusão dos corpos, ou seja, ele busca entender como operam as tecnologias dessa exclusão e sua lógica interna. Para tanto, propõe... more
Em seu livro "História da loucura na Idade Clássica", Foucault tem como objetivo estudar a estrutura da exclusão dos corpos, ou seja, ele busca entender como operam as tecnologias dessa exclusão e sua lógica interna. Para tanto, propõe como tópico de estudo, como exemplo de exclusão, a loucura. Para dizer claramente, correndo o risco de ser reducionistas demais, devemos esclarecer duas coisas: primeiro, que Foucault estava estudando a loucura em busca de uma analítica da exclusão dos corpos; segundo, que seu objetivo era na verdade as tecnologias dessa exclusão que se operou sobre o louco, a lógica dessa exclusão.
O presente texto pretende analisar a evolução das Constituições brasileiras, com especial atenção o processo legislativo e político e a final estruturação da principiologia constitucional. E nessa análise crítica poderemos identificar as... more
O presente texto pretende analisar a evolução das Constituições brasileiras, com especial atenção o processo legislativo e político e a final estruturação da principiologia constitucional.
E nessa análise crítica poderemos identificar as perdas e ganhos alcançados, bem como os contextos políticos e sociais que ensejaram retrocessos de legitimações sociais e individuais.
E nessa análise crítica poderemos identificar as perdas e ganhos alcançados, bem como os contextos políticos e sociais que ensejaram retrocessos de legitimações sociais e individuais.
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O forte garantismo, um sistema com garantias mínimas, formatando um processo justo onde há limitação do poder punitivo do Estado. E, tal garantismo é guiado pelos princípios que protegem os direitos fundamentais da pessoa, direitos estes... more
O forte garantismo, um sistema com garantias mínimas, formatando um processo justo onde há limitação do poder punitivo do Estado. E, tal garantismo é guiado pelos princípios que protegem os direitos fundamentais da pessoa, direitos estes que integram a vigente Constituição Federal.
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: A introdução do juiz das garantias no contexto processual penal brasileiro a partir da Lei 13.964/2019 pretende, enfim, dar maior efetividade a imparcialidade do juiz bem como as demais garantias do Estado Democrático de Direito.
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Polêmica do voto secreto no STF Resumo: A variedade de opiniões e entendimentos sobre o julgamento de temas polêmicos tais como descriminalização do porte de maconha para usuários e, tantos outros temas sensíveis e de grande apelo junto à... more
Polêmica do voto secreto no STF Resumo: A variedade de opiniões e entendimentos sobre o julgamento de temas polêmicos tais como descriminalização do porte de maconha para usuários e, tantos outros temas sensíveis e de grande apelo junto à opinião pública brasileira não deve servir de motivo para se alterar a previsão constitucional de voto expresso nos julgamentos do STF. A diversidade social e a transparência da justiça são indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.
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Uma análise da interpretação conforme a Constituição Federal brasileira
de 1988 realizada pelo STF atualmente.
de 1988 realizada pelo STF atualmente.
Em seu livro "História da loucura na Idade Clássica", Foucault tem como objetivo estudar a estrutura da exclusão dos corpos, ou seja, ele busca entender como operam as tecnologias dessa exclusão e sua lógica interna.
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O julgamento dos algozes que produziram o Dia a Infâmia e milhões
de reais de danos ao patrimônio público e a democracia brasileira.
de reais de danos ao patrimônio público e a democracia brasileira.
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Não seja escravo de sentimentos. Não complique e proteja sua paz de espírito. Se você não pode fazer o bem, pelo menos não prejudique. O mais interessante é que ele questionou a ideia de que a morte era algo que estava à nossa frente em... more
Não seja escravo de sentimentos. Não complique e proteja sua paz de espírito. Se você não pode fazer o bem, pelo menos não prejudique. O mais interessante é que ele questionou a ideia de que a morte era algo que estava à nossa frente em um futuro incerto. “Este é nosso grande erro”, escreveu Sêneca, “pensar que ansiamos pela morte. A maior parte da morte já se foi. O tempo que passou, pertence à morte.” Essa foi a grande descoberta de Sêneca – que morremos todos os dias e nenhum dia, uma vez mortos, pode ser revivido. Esse é o poder do Memento Mori – de meditar sobre sua mortalidade. Não se trata de ser mórbido ou assustar você. É dar a você poder. É inspirar, motivar, esclarecer, se concentrar como um romano no que está à sua frente. Porque pode muito bem ser a última coisa que você fará na vida.
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Contemple o paradoxo: a prática democrática subsiste, porém esta não diz respeito mais ao demo como todo. Sobrevive, intensificada, em grupos menores, e, por isso mesmo, pode
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The decriminalization of abortion in Brazil and the ADPF 442.
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Erro judiciário e parricídio1. Resumo: Dostoievski narra sobre uma família disfuncional, onde o pai é assassinado. Influenciado por Ivan Karamázov, Smerdiákov mata o pai, e então Dimitri passa a ser o principal suspeito, Smerdiákov armou... more
Erro judiciário e parricídio1. Resumo: Dostoievski narra sobre uma família disfuncional, onde o pai é assassinado. Influenciado por Ivan Karamázov, Smerdiákov mata o pai, e então Dimitri passa a ser o principal suspeito, Smerdiákov armou para Dimitri, ele
A implementação do Juiz das Garantias de acordo com a decisão do Plenário do STF em agosto de 2023.
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Em dezembro de 2019 surgiu uma forte onda de doenças respiratórias acometeu trabalhadores de mercado de alimentos na cidade chinesa de Wuhan, localizada na província de Hubei. No mês seguinte, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças... more
Em dezembro de 2019 surgiu uma forte onda de doenças respiratórias acometeu trabalhadores de mercado de alimentos na cidade chinesa de Wuhan, localizada na província de Hubei. No mês seguinte, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) do país identificou nexo causal deste surto um novo vírus pertencente à família Coronaviridae, denominado SARS-CoV-2.
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A globalização da indiferença é notada pelo mundo todo, mas aqui em nosso país, especialmente reflete-se na cultura dos maus-tratos para com idosos, crianças e minorias natas tais como mulheres, negros e indígenas. Nesse contexto é que se... more
A globalização da indiferença é notada pelo mundo todo, mas aqui em nosso país, especialmente reflete-se na cultura dos maus-tratos para com idosos, crianças e minorias natas tais como mulheres, negros e indígenas. Nesse contexto é que se situa o genocídio dos ianomâmis.
Ensaio sobre o maldizer A máxima de Jean-Paul Sartre era: "o inferno são os outros!" que nos aponta para o cotidiano drama social1. Afinal somos animais sociais e, vivemos em grupos, somos gregários e de infância extensa e maturidade... more
Ensaio sobre o maldizer A máxima de Jean-Paul Sartre era: "o inferno são os outros!" que nos aponta para o cotidiano drama social1. Afinal somos animais sociais e, vivemos em grupos, somos gregários e de infância extensa e maturidade improvável.
A pós-verdade e fake news. Resumo: Tanto a pós-verdade como fake news são fenômenos contemporâneos que podem ser explicados pela Filosofia e pelo Direito e, seus efeitos no plano real são alvo de constantes estudos e análises que também... more
A pós-verdade e fake news. Resumo: Tanto a pós-verdade como fake news são fenômenos contemporâneos que podem ser explicados pela Filosofia e pelo Direito e, seus efeitos no plano real são alvo de constantes estudos e análises que também abrangem a sociologia. Palavras-chave: Verdade. Pós-verdade. Fake News News. Jornalismo interpretativo.
China e Japão são países próximos geograficamente apenas separados por um trecho relativamente estreito de mar. Reconhece-se que a China teve forte influência sobre o Japão seja em seu sistema de escrita, arquitetura, cultura, religião,... more
China e Japão são países próximos geograficamente apenas separados por um trecho relativamente estreito de mar. Reconhece-se que a China teve forte influência sobre o Japão seja em seu sistema de escrita, arquitetura, cultura, religião, filosofia e direito. Palavras-chave: Países asiáticos. Japão. China. Divergências. Controvérsias. História. Filosofia.
Resumo: As firmes controvérsias sobre a cessão de crédito trabalhista não foram superadas nem com advento do Código Civil de 2002 e do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015 e, sua aplicação no direito processual do trabalho o que... more
Resumo: As firmes controvérsias sobre a cessão de crédito trabalhista não foram superadas nem com advento do Código Civil de 2002 e do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015 e, sua aplicação no direito processual do trabalho o que visa oferecer substancial fluidez na fase de execução de créditos trabalhistas ainda atormentam os jurisdicionados e os valores da Justiça brasileira.
A SITUACAO DA MULHER ENTRE PROGRESSOS E DESAFIOS Resumo: A luta das mulheres por igualdade de genero e, sem duvida, a maior revolucao de nosso seculo. Apesar de muitos direitos conquistados, os desafios ainda continuam. O texto aborda as... more
A SITUACAO DA MULHER ENTRE PROGRESSOS E DESAFIOS Resumo: A luta das mulheres por igualdade de genero e, sem duvida, a maior revolucao de nosso seculo. Apesar de muitos direitos conquistados, os desafios ainda continuam. O texto aborda as diferentes vertentes do feminismo e, ainda, sobre o dia internacional da mulher. Palavras-chaves: Feminismo. Dia Internacional da Mulher. Tipos de Feminismos. Direitos da mulher. Igualdade de genero. THE SITUATION OF WOMEN AMONG PROGRESS AND CHALLENGES Abstract: The women's struggle for gender equality is, without a doubt, the greatest revolution of our century. Despite many conquered rights, the challenges still remain. The text discusses the different aspects of feminism and, also, about the International Women's Day. Keywords: Feminism. International Women's Day. Types of Feminisms. Women rights. Gender equality. Data de submissao: 08/01/2021 Data de aprovacao: 17/02/2021
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A figura do avarento de Molière nos remete a problemática sobre pensão alimentícia em face da obrigação alimentar. Os alimentos consistem em uma prestação, um crédito a que faz justo o alimentando ou alimentado em virtude de necessidade e... more
A figura do avarento de Molière nos remete a problemática sobre pensão alimentícia em face da obrigação alimentar. Os alimentos consistem em uma prestação, um crédito a que faz justo o alimentando ou alimentado em virtude de necessidade e que deverá ser paga pelo devedor, ao alimentante, dentro dos limites de suas possibilidades econômicas. Os alimentos se referem a um dever positivado de inegável jaez econômico, sendo devido entre parentes, cônjuges ou companheiros. Não diverge da obrigação de modo geral, portanto, está em consonância com o ordenamento jurídico pátrio em sua capitulação como dever de cunho patrimonial.
Kant é tão contemporâneo. Resumo: Kant fundou uma nova teoria do conhecimento, denominada de idealismo transcendental, e a sua filosofia, como um todo, também fundou o criticismo que visava delimitar os limites do conhecimento humano.... more
Kant é tão contemporâneo. Resumo: Kant fundou uma nova teoria do conhecimento, denominada de idealismo transcendental, e a sua filosofia, como um todo, também fundou o criticismo que visava delimitar os limites do conhecimento humano. Para Kant, Direito é o que regula as relações entre indivíduos e moral é o conjunto de preceitos internos de cada indivíduo. "O direito é o conjunto de condições por meio das quais o arbítrio de um pode estar em acordo com o arbítrio de um outro, segundo uma lei universal da liberdade.
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A paixão do brasileiro pelo futebol é explicável por muitas razões. Históricas, políticas, sociais e, principalmente, psicológicas. Não há como não se identificar com o biotipo dos jogadores, com seu palavreado engraçado e sua juventude... more
A paixão do brasileiro pelo futebol é explicável por muitas razões. Históricas, políticas, sociais e, principalmente, psicológicas. Não há como não se identificar com o biotipo dos jogadores, com seu palavreado engraçado e sua juventude irreverente. Somos realmente, o que Nelson Rodrigues chamou de "pátria de chuteiras".
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Em regra, no direito pátrio, exige-se que os danos sejam comprovados pelo ofendido para que se justifique o arbitramento judicial de indenização. Porém, excepcionalmente, são admitidos os chamados danos in re ipsa, nos quais o prejuízo,... more
Em regra, no direito pátrio, exige-se que os danos sejam comprovados pelo ofendido para que se justifique o arbitramento judicial de indenização. Porém, excepcionalmente, são admitidos os chamados danos in re ipsa, nos quais o prejuízo, por ser presumido, independe de prova. A presunção de um dano seja ele
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O anarcocapitalismo remonta ao jusnaturalismo que corresponde a uma teoria que afirma existir um conjunto de direitos naturais, com os quais o homem já nasce com estes, tais como o direito à vida, à segurança, à saúde e à sua
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É o reflexo das concepções, das necessidades e dos interesses da classe social dominante. O Direito é produzido pelo desenvolvimento das forças produtivas e das relações de produção. É ilustrativa a assertiva de Feuerbach: "O dia de hoje... more
É o reflexo das concepções, das necessidades e dos interesses da classe social dominante. O Direito é produzido pelo desenvolvimento das forças produtivas e das relações de produção. É ilustrativa a assertiva de Feuerbach: "O dia de hoje não é o dia do Juízo, o presente não é o fim da história". Inegavelmente, o pensamento de Marx influenciou no direito e sua evolução e na Escola Histórica do Direito. Palavras-chave: Filosofia do direito. Marx. Marxismo. Teoria Geral do Direito. Positivismo. Foi após um século da coroação do Rei Frederico II, a Prússia, em 1840, um novo monarca subia ao trono. E, com o óbito de Frederico Guilherme III, assumia o poder seu filho, Frederico Guilherme IV, criando grande expectativa de que, sob seu governo, seriam realizadas a reforma constitucional e a unificação alemã.
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Lobo do próprio homem Homo homini lupus é uma frase que originalmente pertence ao dramaturgo romano Plautus (254-184 a.C.) que fora divulgada por Thomas Hobbes, autor de "Leviatã" que divulgou a célebre frase: "O homem é o lobo do homem".... more
Lobo do próprio homem Homo homini lupus é uma frase que originalmente pertence ao dramaturgo romano Plautus (254-184 a.C.) que fora divulgada por Thomas Hobbes, autor de "Leviatã" que divulgou a célebre frase: "O homem é o lobo do homem". A metáfora expõe que o homem é animal que ameaça a sua própria espécie. Ressaltando-se sua capacidade destruidora, de explorar os mais fracos e, por instinto e impulso tende a usurpar o outro, colocando-se acima dos demais, focando no bem-estar individual ao invés do coletivo. O homem é o seu próprio inimigo pois provoca lutas sangrentas, batalhas cruéis e, mata seus semelhantes.
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Reforma da Código Civil brasileiro Reform of the Brazilian Civil Code Resumo: O Código Civil brasileiro vigente é um diploma legal que traz normas reguladoras das relações jurídicas de ordem privada no Brasil. E, seu objetivo é garantir a... more
Reforma da Código Civil brasileiro Reform of the Brazilian Civil Code Resumo: O Código Civil brasileiro vigente é um diploma legal que traz normas reguladoras das relações jurídicas de ordem privada no Brasil. E, seu objetivo é garantir a justiça, a ética e a preservação da igualdade entre as pessoas. Com as transformações na sociedade e com o progresso tecnológico a tendência é ampliar o Código seguindo a evolução social e digital, garantindo que a função de justiça e igualdade permaneçam fazendo jus o seu principal objetivo. Palavras-chave: Código Civil brasileiro de 2002. Reforma do Código Civil. Evolução Social. Direito Digital. Contrato de Seguro. Novos arranjos familiares.
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Para analisar a possível aplicação de castração química aos criminosos sexuais, faz-se necessário analisar a pena, em seu conceito, princípios e demais detalhes positivados na ordem jurídica brasileira.
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A verdade segundo Foucault Resumo: O livro intitulado "A verdade e as formas jurídicas" de Michel Foucault é composto de uma série de cinco conferências que ocorreram na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro entre 21 a 25 de... more
A verdade segundo Foucault Resumo: O livro intitulado "A verdade e as formas jurídicas" de Michel Foucault é composto de uma série de cinco conferências que ocorreram na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro entre 21 a 25 de maio de 1973. Encerrando com uma mesa-redonda em que o filósofo Michel Foucault fora arguido por novos estudiosos de diversas áreas acerca das teorias desenvolvidas durante as conferências. Sem dúvida, Foucault representou um dos filósofos mais relevantes do século XX, e sua obra rompeu totalmente com a ideia de sociedade subordinada ao poder econômico, estatal ou ideológico. Apresentou um estudo histórico que desvendou as relações de poder/saber que perpassam as relações sociais, bem como as técnicas engendradas nessas relações. Conclui-se que a verdade é produção histórica e, portanto, cambiante, segundo a atuação de determinados mecanismos jurídicos de poder.
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O trabalho intermitente é a prestação de serviço não continuada, de forma esporádica. E, essa modalidade estabelece vínculo de subordinação e o profissional goza dos demais direitos do trabalho garantidos com exceção do seguro-desemprego.... more
O trabalho intermitente é a prestação de serviço não continuada, de forma esporádica. E, essa modalidade estabelece vínculo de subordinação e o profissional goza dos demais direitos do trabalho garantidos com exceção do seguro-desemprego. O trabalho intermitente representa só 11,3% do total de empregos gerados no período. Segundo dados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados, o conhecido CAGED, em 2021 foram realizadas mais de 22 (vinte e duas) mil admissões na modalidade intermitente, 15,3 mil desligamentos, gerando um saldo de quase 7 (sete) mil empregos. Para as empresas, uma das vantagens do contrato de trabalho intermitente é a diversidade de profissionais que podem fazer parte do seu quadro. Isso colabora para conhecer novos talentos e extrair o melhor de cada um, expandindo as possibilidades.
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Verifica-se que as constantes crises do Estado moderno se tornaram cada vez mais habituais e devastadoras. Há a transdisciplinaridade entre Direito, Filosofia, Política e Economia para analisar as obrigações do Estado no fito de redução... more
Verifica-se que as constantes crises do Estado moderno se tornaram cada vez mais habituais e devastadoras. Há a transdisciplinaridade entre Direito, Filosofia, Política e Economia para analisar as obrigações do Estado no fito de redução de desigualdades, os
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Poderes do Juiz na ordem processual brasileira Resumo: O CPC vigente ajustou o modelo do juiz neutro, imparcial, equidistante das partes para, após cognição ampla, plena e exauriente, dizer o direito ao caso concreto com certeza,... more
Poderes do Juiz na ordem processual brasileira Resumo: O CPC vigente ajustou o modelo do juiz neutro, imparcial, equidistante das partes para, após cognição ampla, plena e exauriente, dizer o direito ao caso concreto com certeza, reconstruindo o passado (historiador) e declarando o valor indenizatório devido ao dano causado. O direito fundamental à adequada tutela jurisdicional exige do juiz uma postura capaz de dar proteção condizente com os preceitos normativos previstos na norma de direito material. Ainda que o processo se ressinta de técnica processual para tal mister, caberá ao juiz empregar esforços para, em respeito ao direito fundamental de proteção, atender efetivamente o que lhe é pleiteado. Palavras-chave: Constituição Federal brasileira de 1988. CPC/2015. Poderes do Juiz. Prestação jurisdicional. Duração razoável do processo. Com base na boa e velha doutrina há dois aspectos do vigente Código Civil brasileiro a respeito dos poderes do juiz na condução e direção do processo e ainda os requisitos necessários para a fundamentação de decisões judiciais, os quais mereceram especial atenção do legislador pátrio quando da elaboração do CPC de 2015, já alcunhado de Código Fux.
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A verdade na filosofia e a verdade no Direito guardam similitude. Especialmente, a verdade no positivismo jurídico onde a norma é esclarecida, interpretada e integrada pela doutrina, jurisprudência e, demais valores que confirmam a... more
A verdade na filosofia e a verdade no Direito guardam similitude. Especialmente, a verdade no positivismo jurídico onde a norma é esclarecida, interpretada e integrada pela doutrina, jurisprudência e, demais valores que confirmam a Ciência Jurídica como uma ciência social aplicada.
A Ciência do Direito é que deve ser pura, sendo o seu papel a descrição despida de valores das normas que foram produzidas em certa ordem jurídica. A despolitização exigida pela Teoria Pura do Direito. Porém, o direito não pode ser divorciado da política, pois é um instrumento desta. Sua criação, bem como sua aplicação, são políticas e envolvem funções determinadas por juízos de valor.
A verdade do conhecimento do Direito positivo deve ser clara e evidente e depurada, estabelecendo que é justo. Para Kelsen existe diferença entre o Direito e a Ciência do Direito. O primeiro é objeto de estudo do segundo. E, a pureza se refere à teoria e não ao seu objeto (o Direito).
A Ciência do Direito é que deve ser pura, sendo o seu papel a descrição despida de valores das normas que foram produzidas em certa ordem jurídica. A despolitização exigida pela Teoria Pura do Direito. Porém, o direito não pode ser divorciado da política, pois é um instrumento desta. Sua criação, bem como sua aplicação, são políticas e envolvem funções determinadas por juízos de valor.
A verdade do conhecimento do Direito positivo deve ser clara e evidente e depurada, estabelecendo que é justo. Para Kelsen existe diferença entre o Direito e a Ciência do Direito. O primeiro é objeto de estudo do segundo. E, a pureza se refere à teoria e não ao seu objeto (o Direito).
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O pandemônio nos contratos O sistema legal brasileiro não distingue quanto aos efeitos o caso fortuito e da força maior, pois há o rompimento do nexo causal, o que faz desaparecer o dever de indenizar.
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Resumo: No dia 10 de junho de 2020, a Lei da Pandemia veio impactar as relações jurídicas de Direito Privado em razão da Pandemia do Covid-19. Trata-se de lei emergencial e provisória que vigerá até 30 de outubro de 2020. Palavras-Chave:... more
Resumo: No dia 10 de junho de 2020, a Lei da Pandemia veio impactar as relações jurídicas de Direito Privado em razão da Pandemia do Covid-19. Trata-se de lei emergencial e provisória que vigerá até 30 de outubro de 2020. Palavras-Chave: Pandemia. Covid-19. Direito Privado. Direito Civil. Dignidade da Pessoa Humana. Patrimônio Mínimo. Regime Jurídico Emergencial Transitório (RJET).
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O presente texto narra a história dos Titãs e Cronos e Zeus. E, ainda os deuses olímpicos. O principal enfoque é além de literário também filosófico e psicanalítico em face da grande identidade que é possível existir entre os deuses e... more
O presente texto narra a história dos Titãs e Cronos e Zeus. E, ainda os deuses olímpicos. O principal enfoque é além de literário também filosófico e psicanalítico em face da grande identidade que é possível existir entre os deuses e mortais.
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O texto aborda a lenda mitológica de Psiquê e Eros e também aborda seus reflexos na psicologia e psicanálise.
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O texto trata de títulos, slogans e expressões usados na política e na filosofia humana.
Percorrer desde a etimologia até as profundezas dos significados paralelos e os contemporâneos.
Percorrer desde a etimologia até as profundezas dos significados paralelos e os contemporâneos.
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O artigo tenta analisar todas as possíveis consequências jurídicas em razão da pandemia do coronavírus.
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O complexo conceito de processualidade no direito brasileiro passou por diversas fases evolutivas e, contemporaneamente, regido pelo CPC de 2015 traz relevantes inovações que ainda precisam de maior efetividade prática para enfim se... more
O complexo conceito de processualidade no direito brasileiro passou por diversas fases evolutivas e, contemporaneamente, regido pelo CPC de 2015 traz relevantes inovações que ainda precisam de maior efetividade prática para enfim se galgar a celeridade processo e o pleno acesso à justiça.
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Resumo: Entender a formação do ordenamento jurídico brasileiro é importante para entender o funcionamento das leis e da justiça no Brasil. O presente texto tenta didaticamente explicar a teia complexa existente e resistente até hoje.
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A clássica obra de Zygmunt Bauman, filósofo e sociólogo polonês radicado na Inglaterra, aponta e analisa as mudanças vivenciadas pela sociedade atual ...
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As expressões "ativismo judicial" e "judicialização da política " estão na moda na atualidade, tanto no campo das ciências políticas bem como nas ciências jurídicas em todo o mundo.
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A importância crucial do processo se revela na exata medida em que desejamos uma cidadania ativa e saudável, lastreada na democracia e principalmente na dignidade da pessoa humana.
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Material Didático para curso de atualização com ênfase no CPC/2015
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O texto expõe de forma sintética a evolução do conceito de infância e da educação infantil. Ressaltando particularmente a importância da educação infantil no contexto evolutivo humano.
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Material didático sobre Direito Educacional
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A análise dos meios de impugnação das decisões judicias que englobam o recurso que é uma espécie. Porém, não a única. Ademais, há de se alertar que nem todas as decisões interlocutórias são agraváveis, posto que o art. 1.105 do CPC/ 2015... more
A análise dos meios de impugnação das decisões judicias que englobam o recurso que é uma espécie. Porém, não a única. Ademais, há de se alertar que nem todas as decisões interlocutórias são agraváveis, posto que o art. 1.105 do CPC/ 2015 traz um rol taxativo ou numerus clausus. Porém, são recorríveis as decisões como preliminares da apelação.
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As bases para novo conceito de processo na sistemática brasileira é inaugurada com o CPC/2015 que enxerga o processo como um procedimento em contraditório e, se preocupa com a efetiva prestação jurisdicional ofertada em tempo razoável e... more
As bases para novo conceito de processo na sistemática brasileira é inaugurada com o CPC/2015 que enxerga o processo como um procedimento em contraditório e, se preocupa com a efetiva prestação jurisdicional ofertada em tempo razoável e com respeito aos direitos fundamentais, principalmente o acesso à justiça.
A filosofia de Machado de Assis Animais do mundo. "Não sei se já alguma vez disse ao leitor que as ideias, para mim, são como as nozes, e que até hoje não descobri melhor processo para saber o que está dentro de umas e de outras,-senão... more
A filosofia de Machado de Assis Animais do mundo. "Não sei se já alguma vez disse ao leitor que as ideias, para mim, são como as nozes, e que até hoje não descobri melhor processo para saber o que está dentro de umas e de outras,-senão quebrá-las." Machado de Assis (2006, v.3, p.448).
Ao propor a literatura crítica no Brasil, Sílvio Romero estabeleceu novas alternativas para leitura dos pensamentos e da ficção. E, a partir dele, abriu-se a crítica no interior de si mesmo, numa autorreflexão, bem peculiar à modernidade,... more
Ao propor a literatura crítica no Brasil, Sílvio Romero estabeleceu novas alternativas para leitura dos pensamentos e da ficção. E, a partir dele, abriu-se a crítica no interior de si mesmo, numa autorreflexão, bem peculiar à modernidade, que faz questionar o papel da literatura na sociedade do século XIX e no atual contemporaneidade.
Diretrizes, protocolos para educação presencial em 2022. O governo federal brasileiro apresentou orientações genéricas para o retorno seguro às aulas presenciais, ainda em tempos de pandemia de Covid-19. A princípio o retorno é para as... more
Diretrizes, protocolos para educação presencial em 2022. O governo federal brasileiro apresentou orientações genéricas para o retorno seguro às aulas presenciais, ainda em tempos de pandemia de Covid-19. A princípio o retorno é para as atividades de ensino e aprendizagem da Educação Básica.
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Conto de Inverno & o Direito dos homens. Resumo: Novamente, o ciúme é o principal elemento que compõe a peça teatral, a trama envolve a cisma de Leontes com o amigo Políxenes e sua esposa Hermione1. Ao final, ele se arrepende, a esposa... more
Conto de Inverno & o Direito dos homens. Resumo: Novamente, o ciúme é o principal elemento que compõe a peça teatral, a trama envolve a cisma de Leontes com o amigo Políxenes e sua esposa Hermione1. Ao final, ele se arrepende, a esposa falecida ressuscita e, todos, acabam felizes, por reconhecerem seus erros, ter arrependimento e, receber o perdão. O enredo serve para questionar tanto nos aspectos jurídicos como sociais, se devem ou não serem cumpridas ordens e normas ilícitas e injustas. Palavras-Chave: Ciúme. Ordem ilícita. Norma jurídica injusta. Excludente de Criminalidade. Código Penal brasileiro. Código Penal Militar.
Sobre direito processual penal brasileiro
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Descreve o perfil e as principais características dos contratos no direito contemporâneo.
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É questionável a atual definição de saúde fornecida pela Organização Mundial de Saúde que é “situação de perfeito bem-estar físico, mental e social” da pessoa sendo ultrapassada por postular uma perfeição inatingível e utópica, sendo... more
É questionável a atual definição de saúde fornecida pela Organização Mundial de Saúde que é “situação de perfeito bem-estar físico, mental e social” da pessoa sendo ultrapassada por postular uma perfeição inatingível e utópica, sendo contrário até as próprias características da personalidade humana.
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É relevante entender o precedente judicial vinculante e principalmente como localizar o ratio decidendi, o texto esboça didaticamente sobre o tema que ainda nos traz maiores perplexidades.
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Saber a dimensão do espectro do princípio da presunção de inocência é um desafio ainda presente na jurisprudência brasileira, porém, recentemente pacificado pelo STF.
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A terra de miscigenação racial não conheceu a plenitude dos conceitos de inclusão, solidariedade, pluralismo e fraternidade.
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Analise da violência contra a mulher, nos planos jurídicos, sociais, culturaiis e políticos.
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O outrora insuspeito antropocentrismo que embasou quase toda concepção humanista do último século não resistiu ao tempo intacto.
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O presente texto pretende analisar a evolução das Constituições brasileiras, com especial atenção o processo legislativo e político e a final estruturação da principiologia constitucional.
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Resumo: O texto expõe de forma didática a principiologia constitucional brasileira presente e ativa no direito processual civil. Particularmente em razão do CPC de 2015 que reativou uma série de princípios antes em estado meramente latente.
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O texto faz avaliação d visão de Merleau-Ponty e outros filósofos sobre o conceito de corpo e alma.
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Um modesto artigo que analisa a situação jurídica e política de nosso país.
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Resumo: O legado deixado pela Idade Média para a Idade Moderna e Contemporânea se apresenta cada vez mais comprovado e, ainda, hoje se acredita mais na ruptura do que propriamente no prolongamento das características presentes em toda... more
Resumo: O legado deixado pela Idade Média para a Idade Moderna e Contemporânea se apresenta cada vez mais comprovado e, ainda, hoje se acredita mais na ruptura do que propriamente no prolongamento das características presentes em toda transição evolutiva.
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A discussão da técnica pela filosofia de Heidegger nos alerta do perigo e da salvação que a tecnologia pode representar atualmente na sociedade contemporânea.
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O texto aborda os principais conceitos para se compreender a sistemática jurisprudencial imposta pelo CPC/2015.
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O filtro recursal e requisito de admissibilidade visa diminuir a carga de demandas submetidas ao crivo e julgamento do STF
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A Lei 13.256 operou cirurgia num diploma legal ainda em vacatio legis... alterando treze artigos no novo codex...
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O artigo aborda a função da ética na sociedade contemporânea e, ainda, questiona se é possível existir moralidade sem ética.
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Tratar sobre a condição feminina é tema cada vez mais contemporâneo e a obra de Simone de Beauvoir colabora para decifrar. Afinal, não se nasce mulher, torna-se uma.