Migrações

É possível conceituar os refugiados ambientais como pessoas que foram forçadas, devido a uma certa desordem ambiental, a abandonar temporariamente ou permanentemente seu habitat tradicional, deslocando-se para outro país ou até mesmo permanecendo nas fronteiras de seu país de origem. A questão dos refugiados ambientais e seu deslocamento forçado tem um grande impacto em várias áreas da vida humana, uma vez que a deterioração ambiental se conecta com aspectos econômicos, culturais, políticos e principalmente sociais, exigindo uma melhor investigação do problema para conferir uma proteção adequada às pessoas envolvidas em tais situações, tanto da perspectiva ativa (aquele que é obrigado a se mover) quanto passiva, a qual se refere às consequências para a sociedade receptora dos refugiados. É importante notar que os refugiados ambientais não têm proteção legal a nível internacional, uma vez que não estão incluídos entre os amparados pela Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de julho de 1951, que garante a aplicação de seus benefícios a fatos caracterizados por " fundado temor " de perseguição baseada em raça, religião, nacionalidade, pertença a um determinado grupo social ou opinião política, sem qualquer referência ao deslocamento humano provocado por distúrbios ambientais. Por conseguinte, é necessário procurar nos âmbitos jurídicos internacional e nacionais as disposições normativas que buscam a proteção dos direitos dos refugiados ambientais, bem como a adoção de políticas públicas destinadas a proteger efetivamente os interesses dessa categoria vulnerável de pessoas. Conforme ensinado por Peter Haberlë 208 , especificamente, em relação às Constituições democráticas ocidentais, podemos estabelecer como base axiológica, e também como fundamento necessário para salvaguardar os direitos dos refugiados ambientais, o princípio da dignidade humana e sua relação com a inclusão social de tal categoria de pessoas. 208 Peter Haberlë afirma que: " como premissa, realizada a partir da cultura de um povo e dos direitos universais da humanidade, vividos desde a individualidade desse povo, que encontra sua identidade e tradições e experiências históricas, e suas esperanças nos desejos e a vontade criadora em direção ao futuro " (HÄBERLE, 2003, p. 1). Desta feita, a ideia de dignidade humana configura-se como força matriz que influencia a compreensão de Textos Constitucionais democráticos, que deve considerar sem distinção nem exclusão, que a pessoa possui como atributo natural qualidades que singularizam a formação intelectual e moral de seu ser, que se desenvolvem a partir da atribuição de núcleo essencial de bens e direitos para atribuição de uma situação de vida justa, o mínimo existencial.

O fechamento de fronteiras foi uma medida tomada pela maioria dos países no combate à pandemia de Covid-19, inclusive o Brasil, mediante portarias interministeriais do governo federal. A proposta desta pesquisa é analisar tais portarias, quais as motivações do Poder Executivo, e o que esses atos significam para a democracia e para os direitos migratórios. Pelo método histórico-dedutivo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, realizou-se uma revisão teórica sobre o governo burocrático e autoritário na perspectiva de Arendt. Por meio de pesquisa documental (portarias, Ação Civil Pública e reportagens), analisou-se a legalidade das portarias que determinaram as restrições migratórias. Concluiu-se que o fechamento de fronteiras, no Brasil, é um projeto político autoritário de contenção migratória, não do vírus: as portarias interministeriais sob análise representam a utilização da burocracia pelo poder político, para subverter o sistema legal.

A teoria da encriptação do poder tem sido debatida e aperfeiçoada em muitos fóruns internacionais, tais como a Critical Legal Conference e a Caribbean Philosophical Association Annual Meeting, onde nos últimos seis ou sete anos linhas temáticas e painéis especiais foram organizados. Um livro coletivo, intitulado Decrypting Power (Sanín-Restrepo 2018), publicado recentemente por Rowman and Littlefield, reuniu uma multiplicidade de abordagens acadêmicas a partir de diferentes repertórios teóricos. Nele, o leitor poderá encontrar um estado da arte da teoria que dialoga em muitos níveis com o presente Dossiê. Todavia, um ponto de inflexão para a teoria, especialmente para a América Latina, ocorreu em 2019, quando o Instituto Tecnológico Autônomo do México (ITAM), por meio de o diretor de sua faculdade de direito, Jorge Cerdio, propôs aos editores deste dossiê a organização de um conferência internacional dedicada inteiramente à teoria da encriptação de poder (a partir de agora TEP) com estudiosos internacionais debatendo-a rigorosamente. Assim, o seminário internacional intitulado "Teoria Crítica Constitucional: A Teoria da Encriptação do Poder" foi realizado no ITAM nos dias 24 e 25 de abril de 2019. Em grande parte, os artigos aqui apresentados são os frutos de tal empreendimento. Para facilitar a compreensão deste Dossiê, optamos por dividi-lo em duas partes. A seguir Ricardo Sanín-Restrepo esboça a planta-baixa conceitual da teoria até o presente momento. Em um segundo movimento, Marinella Machado Araújo brevemente introduzirá os textos que compõem este Dossiê; cada um, individualmente, e considerado como uma comunidade de ideias, poderosamente complementa, transforma, outorga nova funcionalidade à TEP, mas fundamentalmente lhe dá vida nova.

Las migraciones internas e internacionales son un fenómeno central en América Latina y el pensamiento regional producido sobre este tema, así como las metodologías utilizadas para analizarlo cuentan con una sólida trayectoria. En efecto, hoy la región es un dinámico polo de producción de estudios sobre el fenómeno migratorio a nivel global. En este dossier nuestro objetivo es ofrecer un breve panorama de los estudios migratorios en América Latina. Para ello, analizamos los rasgos regionales de la movilidad humana y algunos ejemplos de las aportaciones de América Latina a los estudios migratorios y a las metodologías cualitativas utilizadas en este campo. El artículo finaliza con una breve presentación de los textos que componen este dossier

Se a partir da década de 1990, a capital de Moçambique concentrou em si um forte investimento, mais recentemente, outras cidades conheceram uma grande euforia económica, particularmente em torno de grandes projectos extractivos. A exploração do carvão na
província de Tete, a reabilitação do corredor de Nacala e as actividades de prospecção de hidrocarbonetos na bacia do Rovuma foram geradores de novos el dorados, estimulando expectativas junto das populações e incentivando movimentos migratórios para cidades como Tete, Nacala-Porto ou Pemba. O rápido crescimento populacional traduziu-se numa
saturação de infra-estruturas urbanas, numa pressão inflacionista sobre os preços e, face à incapacidade de absorção do mercado de emprego, assistiu-se a uma informalização da economia urbana.

Neste contexto, esta obra apresenta quatro grandes objectivos. Em primeiro lugar, compreender os factores motivadores dos movimentos migratórios rural-urbanos, entendendo-os como o resultado de assimetrias socio-espaciais, distinguindo factores de afastamento do meio rural, de factores de atracção do meio urbano. Em segundo lugar,
num cenário de forte densificação populacional, pretende-se compreender como se opera a integração socioeconómica de migrantes rurais no meio urbano. Num terceiro momento, procuram-se explicar as ligações estabelecidas pelas populações de descendência rural, uma vez nas cidades, com os seus contextos geográficos de origem. Finalmente, pretende-se conhecer as representações construídas pelas populações inquiridas sobre os seus universos rurais de origem, assim como perspectivas de regresso e de investimento no local de proveniência.

Anais do VI Simpósio de Pesquisa sobre Migrações.
Interculturalidade, comunicação e migrações transnacionais: fronteiras, políticas e cidadania. Colóquio Internacional, de 21 a 23 de novembro de 2018 no Rio de Janeiro, RJ. Rio de Janeiro, UFRJ, Périplos, 2018.

Organizado por André Luiz Coelho, Enara Echart e Maria Villarreal, o livro conta com artigos desenvolvidos a partir de pesquisas realizadas nos últimos cinco anos no interior do Grupo de Pesquisa em Relações Internacionais e Sul Global (GRISUL) no âmbito da Escola de Ciência Política da Unirio. Todos os artigos do livro são de autoria de pesquisadores e pesquisadoras do Grisul e versam sobre a América Latina, Movimentos Sociais e Migrações.

O GRISUL (Grupo de Relações Internacionais e Sul Global) é um grupo de pesquisa da Escola de Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), criado em 2014, com o objetivo de desenvolver pesquisas nas áreas de relações internacionais, política global e política externa, com um foco especial na perspectiva do Sul Global.
Com este primeiro livro coletivo de acesso livre, pretendemos visibilizar a riqueza, heterogeneidade e valor da produção acadêmica discente do GRISUL em três áreas de debate: América Latina, movimentos sociais e migrações. Nossa proposta é fortalecer e tornar visível a tradição que, a partir do Sul, luta por construir o  seu próprio conhecimento do mundo.
Cientes da diversidade de estratégias, histórias, estilos, padrões de comportamento e de propostas de ação que marcam a atuação dos países e das populações do Sul e defensores da adoção de uma pluralidade de perspectivas teóricas e analíticas neste esforço coletivo de investigação, o conhecimento aqui apresentado visa gerar reflexões que nos façam avançar no entendimento da realidade de que somos objetos e sujeitos, que definimos aqui como sulatinidades.
O que nos move são indagações que nos façam caminhar e, neste caminho, parafraseando o artista uruguaio Torres Garcia, o nosso norte é o Sul.

A migração internacional representa um desafio para a sociedade, uma vez que ela não se restringe a determinados países ou continentes. A partir do ano de 2014, tem-se um aumento no fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil, intensificado em 2017. Os imigrantes adentram pela fronteira terrestre, por meio do Estado de Roraima. Muitos fogem da instabilidade política, crise econômica, violência e desabastecimento de produtos básicos na Venezuela. Desse modo, buscam na mobilidade humana melhores condições de vida e de trabalho. Com efeito, devido ao crescimento da migração de venezuelanos para Roraima, questiona-se como tais imigrantes são inseridos no mercado de trabalho. Nesse sentido, a presente pesquisa possui o escopo de analisar se a dignidade humana dos imigrantes venezuelanos é respeitada quando da busca por labor. Assim, utilizar-se-á quanto ao método de abordagem o hipotético-dedutivo, e a técnica de coleta de dados, com documentação indireta. Dessa forma, examinar-se-á a transcendência constitucional dos direitos humanos dos imigrantes venezuelanos na busca por trabalho digno no Estado de Roraima.

Migrações internacionais motivadas pelo estudo: o caso dos estudantes de medicina brasileiros na Universidade Nacional de Rosário (UNR).

Resumo: A migração é um fenômeno social complexo e motivado por diferentes fatores, apresenta substanciais impactos territoriais, tanto da sociedade deixada pelo imigrante quanto na que o recebe. Esse processo influenciou a formação socioterritorial de diferentes lugares dentre os quais podemos citar a cidade de Rosário, onde ainda hoje se observa as marcas na paisagem de fluxos migratórios passados. Ainda hoje, tanto a nação Argentina quanto Rosário recebem imigrantes, mas com novas tendências e características que precisam de atenção, esse é o caso da migração de brasileiros que vislumbram na Argentina oportunidades para a continuidade de seus estudos que foram interrompidos no Brasil por conta de políticas educacionais excludentes. Assim, o objetivo central da pesquisa foi compreender as migrações internacionais, no contexto latino-americano, empreendida por brasileiros com o intuito de estudar medicina na Argentina. Buscamos compreender esse processo em três períodos: a) o que antecede a emigração a fim de apreender os fatores que fomentaram a partida; b) a imigração em si e as estratégias de territorialização em solo argentino, observando desde a formação das redes sociais, adaptação ao novo sistema de ensino, estratégias de permanência, impacto na economia local em especial no setor imobiliário e c) as perspectivas de futuro. A pesquisa foi desenvolvida em dois momentos, em laboratório e em campo, no laboratório empreendeu-se atividades como levantamento bibliográfico que tratam de temas como: migração internacional, território, reterritorialização, entre outros, nesse ambiente também se construiu os formulários para entrevistas e se desenvolveu a construção de mapas, tabelas e escrita da dissertação. Em campo, realizou-se em contato direto com os imigrantes brasileiros, sendo que o estudo de caso foi com estudantes brasileiros da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nacional de Rosário e residentes na cidade de Rosário (província de Santa Fé/Argentina). A pesquisa pautou-se em uma abordagem qualitativa e envolveu a participação de 12 imigrantes entrevistados entre os dias 19 e 21 de fevereiro de 2020. Como resultados observou-se que é comum a migração de pessoas graduadas, oriundas de diferentes partes do Brasil, que muitas vezes se aventuram sem nem mesmo dominar o idioma. Além disso, os gastos iniciais com passagem e aluguel são, demasiadamente, caros, mesmo assim ficam mais baratos do que arcar com os custos do curso de medicina na rede particular no Brasil. Em conclusão fica claro que as políticas educacionais de acesso ao ensino superior brasileiro prejudicam o ingresso de jovens oriundos de escolas públicas e camadas mais pobres da sociedade, reforçando o caráter histórico da universidade nacional como um espaço elitizado e excludente que não reflete a realidade da nação brasileira e levando uma parcela daqueles que almejam carreiras concorridas, a migrar.

Migraciones internacionales motivadas por el estudio: el caso de los estudiantes de medicina brasileños en la Universidad Nacional de Rosario (UNR).

La migración es un fenómeno social complejo motivado por distintos factores y con impacto en el territorio tanto en la sociedad dejada por el inmigrante cuanto por la que lo recibe. Ese proceso influenció sustancialmente la formación socioterritorial de diferentes lugares en los cuales podemos nombrar la ciudad de Rosario donde aún hoy se observa las marcas en el paisaje de flujos migratorios pasados, aunque hoy tanto la nación Argentina cuanto el municipio de Rosario recibe inmigrantes, además existen nuevas tendencias y características que necesitan atención, como es el caso de migración de brasileños que vislumbran en Argentina su única opción para la continuidad de sus estudios, interrumpidos en Brasil por cuenta de políticas educacionales excluyentes. Así, el objetivo central de la pesquisa fue comprender las migraciones internacionales, en el contexto latinoamericano, emprendida por brasileños con el intuito de estudiar medicina en Argentina. Buscamos comprender ese proceso en tres períodos: a) lo que antecede la emigración a fin de aprender los factores que fomentan la partida; b) la inmigración en sí y las estratagemas de territorialización en suelo argentino, observando desde la formación de las redes sociales, adaptación al nuevo sistema de enseñanza, estratagemas de permanencia, impacto en la economía local de modo especial en el sector inmobiliario; c) las perspectivas del futuro. La pesquisa fue desarrollada en dos momentos, en laboratorio y en campo, en el laboratorio se hizo actividades como levantamiento bibliográfico sobre los temas como inmigración internacional, territorio, reterritorialización entre otros, en ese ambiente también se construyó formularios para entrevistas y se desarrolló la construcción de mapas, tablas y la escrita de la disertación. En campo, se realizó en contacto directo con inmigrantes brasileños, siendo que el estudio de caso fue con estudiantes brasileños de la Facultad de Ciencias Médicas de la Universidad Nacional de Rosario y ubicados en la provincia de Santa Fe (Argentina). La pesquisa fue basada en un abordaje cualitativo y envolvió la participación de 12 inmigrantes entrevistados entre los días 19 y 21 de febrero de 2020. Como resultados se observó que la inmigración de personas que ya son graduadas en algún curso era común, son inmigrantes oriundos de distintas partes de Brasil que muchas veces se aventuran sin ni siquiera dominar el idioma. Además, los costos iniciales con pasaje y alquiler son demasiado caros, así mismo es más barato que arcar con los costos del curso de medicina en la red particular en Brasil. En conclusión, se queda claro que las políticas educacionales de acceso a la enseñanza superior brasileña perjudican el ingreso de jóvenes venidos de escuelas públicas y de las zonas más pobres de la sociedad, reforzando el carácter histórico de la universidad nacional como un espacio elitizado y que no refleje la realidad de la nación brasileña. Esa realidad hace que la opción para una parte de los buscan carreras concurridas sea migrar.

International migrations motivated by the study: the case of Brazilian medical students at National University of Rosario (UNR).
Abstract: Migration is a complex social phenomenon motivated by different factors and impacts the territory of both the society left by the immigrant and the one that receives it. This process substantially influenced the socio-territorial formation of different places, among which we can mention the city of Rosario, where the marks on the landscape of past migratory flows can still be seen, and even today, both Argentina and the municipality of Rosario still receive immigrants. However, there are new trends and characteristics that need attention, such as the migration of Brazilians who see in Argentina the only option for the continuation of their studies, interrupted in Brazil due to exclusive educational policies. Thus, the main objective of the research was to understand international migrations, in the Latin American context, undertaken by Brazilians in order to study medicine in Argentina. We seek to understand this process in three periods: a) what precedes emigration in order to apprehend the factors that fostered the departure; b) immigration itself and territorial strategies on Argentine grounds, observing the formation of social networks, adaptation to the new educational system, permanence strategies, impact on the local economy, especially in the housing area; c) the prospects for the future. The research was developed in two moments: in the laboratory and in the field. In the laboratory, activities were carried out, such as bibliographic surveys that dealt with themes like international migration, re-territorialization of territory, among others. In this environment, it was created forms for interviews and were also built and the construction of maps, tables and writing of the dissertation. The field research was carried out in direct contact with Brazilian immigrants, and the case study was with Brazilian students from Medical Sciences of Universidade Nacional de Rosario (National University of Rosario) and residents of the city of Rosario in the province of Santa Fe, in Argentina. The research was based on a qualitative approach and embraced the participation of 12 immigrants interviewed between February 19th and 21st, 2020. As a result, it was observed that the migration of people who have graduated in another course is common; they are immigrants from different parts of Brazil that often venture out without even mastering the language. In addition, the initial expenses with ticket and rent are too expensive; even so, it is cheaper than paying for the costs of medical school in the private network in Brazil. In conclusion, it is clear that educational policies for access to Brazilian higher education hinder the entry of young people from public schools and the poorest sections of society, reinforcing the historical character of the national university as an elite space that does not reflect the reality of the Brazilian nation. This reality makes it an option for a portion of those who aspire to competitive careers to migrate.

O capítulo analisa as contribuições da obra de Abdelmalek Sayad para pensar a questão colonial e as vinculações entre seu pensamento e as reflexões pós e decoloniais. Para tanto, em primeiro lugar, descreve algumas das principais referências do Sayad à questão colonial. Em seguida, sintetiza algumas ideias centrais do pensamento pós e decolonial e faz referência ao trabalho de estudiosos que refletiram previamente sobre os vínculos entre tais contribuições e a obra do Sayad. Finalmente, nas considerações finais se descrevem também outros campos como o transnacionalismo ou as reflexões sobre a autonomia das migrações, nos quais o sociólogo de origem argelina teve um papel precursor.

Dois debatidos ensaios compõe este livro sobre (in)efetividades em gender policy (políticas de gênero) na esfera da troca, institucional e bélica. Um deles foi premiado em 2019 pelo II Simpósio de Pesquisas e Experiências em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, promovido pela Coordenação Executiva de Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica da SDR do Governo do Estado da Bahia. O outro desenvolve e complementa estudos interinstitucionais e coletivos discutidos no II Simposio en Sostenibilidad, Empresa y Paz (PUJ, Colômbia) e no XVIII Simpósio Baiano de Pesquisadoras(es) sobre Mulher e Relações de Gênero (NEIM-UFBA) .
ISBN 9786139783045
Referência: PRIMO, R.G.B; CAVALCANTI, V.R.S. & KALID, R.A. (Orgs.). Políticas de Gênero: Troca Desigual, Poder Assimétrico & Migrações Forçadas. Madrid: Editorial Académica Española, 2019. 100p .

O desemprego em Portugal tem vindo a aumentar, de forma consecutiva desde o início do milénio, e com especial intensidade, desde a crise económica e financeira de 2008. A par do desemprego, o trabalho precário é, hoje em dia, uma realidade para muitos trabalhadores (pobres) no nosso país. A ausência de um emprego digno e que garanta o acesso aos mecanismos de proteção social existentes numa situação de risco (e.g. de doença, desemprego, maternidade) pode ser considerado o “espectro” que ensombra as sociedades de capitalismo avançado como é a nossa.
Depois de ter sido apontado como um caso de sucesso em três áreas que se entrecruzam e assumem um papel central nas sociedade atuais, o emprego (Portugal chegou a ser apontado como um dos países que mais se aproximava das metas da Estratégia de Lisboa em 2000), o modelo de Estado-Providência (na mesma altura peritos internacionais e académicos reconheciam sinais de recuperação do atraso em matéria de proteção social) e a(s) política(s) de integração de imigrantes, Portugal está hoje numa situação mais frágil. Em 2014, 726 000 indivíduos estavam incluídos na categoria estatística “desempregados”. De entre estes, muitos são aqueles que por não se encontrarem numa situação de emprego estável ou regular não têm acesso aos mecanismos de proteção social assegurados pelo Estado português (e.g. subsídios de desemprego). De entre os grupos que se encontram numa situação de maior vulnerabilidade, encontramos os imigrantes.

O desemprego dos imigrantes é um tema social e sociológico recente na sociedade portuguesa já que, reconhecido durante muito tempo como um “país de emigrantes”, Portugal registou um aumento considerável da população estrangeira sobretudo a partir dos anos 90 do século passado. Esta veio, em grande parte, ocupar empregos em setores económicos (e.g. hotelaria e restauração, serviços pessoais e domésticos, construção e obras públicas) onde existia carência de mão de obra. Alguns destes setores foram especialmente afetados pela crise económica, o que aumentou a vulnerabilidade dos imigrantes perante o emprego. Também o facto de estes, como acontece em muitos outros países, estarem inseridos, simultaneamente, no mercado formal e informal de trabalho, coloca-os numa condição mais desprotegida em termos de acesso aos mecanismos de proteção social quando estão desempregados.

A situação de vulnerabilidade laboral deste grupo social nunca foi, no entanto, devidamente enquadrada e prevenida nos dispositivos legais, nem nas estratégias políticas existentes, desde logo porque, sobretudo até à grande recessão, a dimensão do desemprego era reduzida, e praticamente inexistente junto dos imigrantes. Apesar de a sua integração na sociedade portuguesa ser orientada maioritariamente por via da inserção no mercado de trabalho, o peso do trabalho informal e a precariedade laboral de muitos imigrantes não foi devidamente verificada nem acautelada. Para além disso, as leis laborais foram construídas tendo como referência os trabalhadores portugueses e não os imigrantes ou as suas especificidades.

Perante o relativo desconhecimento, político e académico, acerca da situação de desemprego dos imigrantes em Portugal este trabalho constitui-se como um estudo exploratório e prospetivo. Com o objetivo de caracterizar quem são os imigrantes desempregados, quais as suas dificuldades específicas na (re)inserção no mercado de trabalho e no acesso ao sistema de proteção social, quais as estratégias que utilizam para enfrentar a situação de desemprego, foram escolhidos os três grupos com maior peso, i.e. os imigrantes provenientes do Brasil, Cabo Verde e da Ucrânia.

O primeiro capítulo traça a evolução recente dos principais fluxos imigratórios para Portugal desde o início do novo milénio, compilando os resultados de uma análise estatística exaustiva acerca das características sociais e económicas, em especial, dos imigrantes provenientes da Ucrânia, do Brasil e de Cabo Verde. Esta análise, é completada no capítulo subsequente pelo estudo das especificidades da inserção destes imigrantes no mercado de trabalho (e.g. qual o nível de habilitações que possuem, quais os setores de atividade que escolhem, qual o tipo de relação contratual em que estão envolvidos).
Os capítulos 3 e 4 são dedicados à caracterização mais específica da situação de desemprego dos imigrantes. Os dados apresentados baseiam-se numa análise das principais bases de dados e organismos estatísticos que disponibilizam dados sobre emprego e segurança social em Portugal (e.g. IEFP, INE, Segurança Social, Pordata) e dos mecanismos de proteção social existentes em situações de desemprego (e.g. subsídios de desemprego, rendimento social de inserção, medidas de formação profissional e criação de emprego).
O capítulo 5 compila os resultados do trabalho empírico realizado junto da população imigrante, através do recurso a entrevistas focalizadas de grupo (focus group) e de um inquérito disponibilizado on line. Com base na informação recolhida, é proposta uma tipologia que delimita situações de desemprego distintas e diferentes estratégias relativamente ao modo como o desemprego é encarado e (pretende ser) ultrapassado pelos grupos de imigrantes em estudo.

O conhecimento mais profundo desta realidade, enquadrado numa visão mais alargada em termos teóricos e também empíricos sobre as migrações de e para a Europa e dos efeitos da crise sobre o (des)emprego, leva-nos no último capítulo da obra a apresentar uma sistematização de ideias e a propor um conjunto de recomendações que poderão, no futuro próximo, ser convertidas em boas práticas e cuja implementação carece do envolvimento integrado de vários intervenientes (e.g. entidades governamentais, mas também membros da sociedade civil e representantes do setor privado).
Para além da desconstrução de certas pré-noções tão cara à análise sociológica (como seria, desde logo, a ideia da não existência de desemprego entre os imigrantes ou, como demonstraram os autores de outro estudo recente, os imigrantes não têm acesso à proteção social garantida pelo Estado), este estudo revela a existência de diferentes situações e obstáculos na forma como o desemprego é vivenciado entre os imigrantes em Portugal.
Neste sentido, há um conjunto sucinto de orientações que, na perspectiva dos autores, deverá ser testado: 1) a superação/resolução dos problemas deve ser ancorada numa percepção “mais fina” das diferentes realidades; 2) é crucial pôr em prática formas de atuação concertadas - enquanto problema social complexo, as carências e dificuldades associadas a uma situação de desemprego apenas podem ser superadas graças ao envolvimento de múltiplos setores e atores (e.g. o emprego, a educação, a habitação) –; 3) a pequena escala e a visão dos problemas num “espaço social” mais alargado e multi-facetado (influenciado, desde logo, pela pertença de Portugal ao espaço da UE, da lusofonia, etc.) devem conjugar-se na procura de soluções para problemas globais, que assumem especificidades locais/regionais e cujas respostas necessitam de englobar (também) uma dimensão internacional.