Organização das Nações Unidas

É possível verificar que, nos últimos anos, Direito Internacional dos Direitos Humanos tem buscado a realização de tratados que possibilitem a proteção dos direitos dos povos indígenas, porém, a efetividade dessa proteção ainda está longe de ser alcançada. Neste viés, com o escopo de contribuir para a pesquisa na área que busca a efetivação de tais direitos, o presente trabalho tem o objetivo de apresentar considerações iniciais a respeito da proteção dos povos indígenas na seara do direito internacional, em especial através de um olhar para o Caso Ângela Poma Poma vs. Peru. Para tanto, inicialmente será apresentada a limitação de acesso dos povos indígenas ao sistema global de proteção dos direitos humanos. Em seguida, será apresentado o Caso, seu histórico, as observações do Comitê de Direitos Humanos e, por fim, considerações importantes acerca do Caso.

A Organização das Nações Unidas tem adotado medidas importantes para proteger as pessoas LGBTI e promover a não discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero no plano internacional. As pessoas LGBTI são vítimas de violência e discriminação de forma consistente em todos os países do mundo e os seus direitos continuam a ser contestados pelos Estados-membros da ONU, que justificam tal opressão com o discurso do ódio, heterossexismo, antiocidentalismo, fundamentalismo religioso, relativismo cultural e outros. A partir deste contexto, a questão principal desta pesquisa consiste em: como o Sistema das Nações Unidas está construindo o reconhecimento dos direitos das pessoas LGBTI? Esta pergunta é respondida neste estudo qualitativo a partir de uma abordagem interdisciplinar que aborda teorias de relações internacionais, direitos humanos, Direito Internacional Público, decolonialidade, estudos de gênero e LGBTI. O objetivo geral desta pesquisa consiste em analisar o processo de reconhecimento dos direitos humanos das pessoas LGBTI nas Nações Unidas e para tal, descreve-se a trajetória histórica das categorias de orientação sexual e identidade de gênero nas Nações Unidas, analisam-se e classificam-se os discursos que se confrontam no debate sobre orientação sexual e identidade de gênero na ONU e pondera-se a possibilidade de uma convenção internacional sobre a eliminação da discriminação e violência baseadas na orientação sexual e identidade de gênero. Esta pesquisa propõe duas hipóteses, a primeira versa que: a ONU abriu espaço para o debate sobre o reconhecimento dos direitos humanos das pessoas LGBTI, mas ainda permanece polarizada em virtude do posicionamento heterossexista e heteronormativo, assim como a retórica da soberania sobre os direitos humanos, a instrumentalização dos direitos humanos para fins políticos, o fundamentalismo e o tradicionalismo religioso de Estados; a segunda estabelece que: é necessário promover a adoção de uma convenção internacional contra a discriminação e violência baseada na orientação sexual e identidade de gênero, bases estabelecidas no Direito Internacional dos Direitos Humanos sobre a questão. O estudo conclui que o reconhecimento dos direitos humanos das pessoas LGBTI foi dado a nível institucional por parte das autoridades da ONU, no entanto, há uma polarização entre os Estados membros e existe uma grande resistência quando a questão é debatida, especialmente pela ausência de uma base legal no direito internacional, e, por isso, é necessário promover a sua positivação.
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The United Nations has taken important steps to protect LGBTI persons and to promote nondiscrimination based on sexual orientation and gender identity at the international level. LGBTI people are victims of violence and discrimination constantly in all countries of the world and their rights continue to be in question by UN member states, who justify such oppression with hate speech, heterosexism, anti-Westernism, religious fundamentalisms, cultural relativism and others. Starting from this context the main question that crosses this investigation is; How is the United Nations system building the recognition of the rights of LGBTI persons?, this question is answered in this qualitative documentary study from an interdisciplinary approach that deals with theories of international relations, human rights, public international law, decoloniality, gender studies and LGBTI. The general goal of this research is to analyze the process of recognition of the human rights of LGBTI persons in the United Nations and for this it describes the historical trajectory of the categories of sexual orientation and gender identity in the United Nations, analyzes and classifies the State’s discourses that are confronted in the debate on sexual orientation and gender identity in the UN and consider the potencial of an international convention on the elimination of discrimination and violence based on sexual orientation and gender identity. Two hypotheses are proposed: (1) The UN has opened a space for debate on the recognition of the human rights of LGBTI persons; however, it still remains polarized because of the positioning of heterosexist, heteronormative states, as well as the rhetoric of sovereignty in human rights issues, instrumentalization Of human rights for political purposes, fundamentalism and religious traditionalism and (2) It is necessary to promote the adoption of an international convention against discrimination and violence by sexual orientation and gender identity that establishes the bases in international human rights law on the issue. The study concludes that recognition of the human rights of LGBTI people has been given at the institutional level by the UN authorities, but there is a polarization between Member States and widespread resistance when the subject is debated, in particular by the absence of a regime within the international law that serves as legal base, reason why it is necessary to promote its positivization.

This interdisciplinary article draws from the radical ideas of global political ecology (GPE), environmental politics, ecological economics and the sociological analysis of social movements. It seeks to help bridge the research gap regarding non-state actors' (NSAs) influence on the role of the nation-state and the United Nations in global political ecology and environmental policy, including emission reductions, such as anti-deforestation measures, and environmental justice. We consider NSAs as consisting of two heterogeneous global coalitions: a) civil society organizations (CSOs) and environmental non-governmental organizations, and b) peak corporate organizations with green economy objectives, here denominated green business organizations, representing transnational corporations (TNCs). After a review of prior studies, we present a version of an advocacy coalition framework; identify a timeline of changes in UN architecture and simplified NSA influence categories. We only begin to test very broad hypotheses on relative agency and to compare NSA narratives with UN documents. We show that the architecture of the UN has gradually shifted from favoring civil society to corporations. There is evidence that, in the late 1990s, in comparison with CSOs, TNCs increased their access to nation-states and UN agencies. The TNC narrative changed from a) denying climate change and ignoring the UN to b) recognizing change and guiding negotiations. These shifts in UN architecture, TNC agency and narrative appears to have influenced changes in UN documents towards a corporate global environmental framework, reducing their references to the regulatory and enforcement roles of the state and global binding agreements, shifting global debate towards a voluntary corporate orientation. This may have reduced prospects for reducing emissions and increasing environmental justice. Combining market mechanisms with strong regulatory frameworks is best practice for environmental policy. When nation-states have the will and capacity to command and control, they can reduce environmental degradation. Stronger national government competence and enforcement capacity and binding UN agreements are essential for the effectiveness of market incentives, which may be enhanced by business and civil society initiatives. If CSOs can reunite and regain their strength, maybe they could negotiate with TNCs on a more equal footing. Perhaps UN members could once again become comfortable with the idea of strong states and non-hegemonic global governance.

Este artículo interdisciplinario se basa en las ideas radicales de la ecología política global, la política ambiental, la economía ecológica y el análisis sociológico de los movimientos sociales. Su objetivo es ayudar a superar la brecha de estudios sobre la influencia de los actores no estatales (ANE) en el papel del Estado-nación y de las Naciones Unidas, en lo que se refiere a la ecología política global, incluyendo reducciones de emisiones, y a la política ambiental, como la lucha contra la deforestación. Consideramos como actores no estatales como constituyendo de dos coaliciones globales muy heterogéneas: a) las organizaciones de la sociedad civil (OSC) y organizaciones no gubernamentales ambientales (ONGE), y b) aquellas que representan a corporaciones transnacionales (CTN), denominados aquí de organizaciones empresariales verdes. Después de una revisión de estudios previos, presentamos una adaptación del advocacy coalition framework; identificamos una línea de tiempo de los cambios en la arquitectura de la ONU y categorías simplificadas de influencia. Empezamos a testar hipótesis muy amplias sobre la agencia relativa y a comparar las narrativas de esos atores con los documentos de la ONU. Sólo comenzamos a probar hipótesis muy amplias sobre la agencia relativa ya comparar las narrativas de las CTN con los documentos de la ONU. Mostramos que la arquitectura de la ONU ha ido pasando gradualmente de favorecer a la sociedad civil a favorecer a las corporaciones. En cuanto a la agencia, hay evidencias de que, a finales de los años noventa, en comparación con las OSC, las CTN aumentaron su acceso a los estados-nación y a los organismos de las Naciones Unidas. La narrativa de las CTN cambió de negar el cambio climático y de ignorar a la ONU a una de reconocer el cambio y de guiar las negociaciones. Estos cambios en la arquitectura de las Naciones Unidas, y la agencia y la narrativa de las CTN, parecen haber influido en cambios en los documentos de la ONU hacia un marco de economía verde, reduciendo sus referencias a las funciones regulatorias, la responsabilidad del estado y a acuerdos globales vinculantes. Esto puede haber disminuido las perspectivas para reducir emisiones y aumentar la justicia ambiental. La combinación de mecanismos de mercado con marcos regulatorios fuertes es una buena práctica para la política ambiental. Cuando los estados-nación tienen la voluntad y la capacidad de disuadir, pueden reducir la degradación ambiental. El fortalecimiento de la capacidad de los gobiernos nacionales de hacer cumplir la ley como también los acuerdos vinculantes de las Naciones Unidas son esenciales para la eficacia de los incentivos de mercado; ayuda, más aún, cuando complementados por iniciativas empresariales y de la sociedad civil. Si las organizaciones de la sociedad civil pueden volver a unirse y recuperar fuerzas, quizás podrían negociar con las CTN en pie de igualdad; y, quién sabe, los miembros de la ONU podrían volver a sentirse cómodos con la idea de estados fuertes y gobernanza global no hegemónica.

Este artigo interdisciplinar baseia-se nas ideias radicais de ecologia política global (EPG), política ambiental, economia ecológica e análise sociológica dos movimentos sociais. Pretende ajudar a fechar a lacuna de estudos sobre a influência dos atores não estatais (ANE) no papel do Estado-nação e das Nações Unidas, incluindo na redução de emissões, e na política ambiental, tal como medidas contra o desmatamento. Consideramos os ANE como consistindo de duas coalizões globais muito heterogêneas: a) organizações da sociedade civil (OSC) e organizações não-governamentais ambientais (ONGE), e b) organizações corporativas de pico, aqui denominadas organizações empresariais verdes , representando empresas transnacionais (ETN). Após uma revisão de estudos anteriores, apresentamos uma versão do advocacy coalition framework; identificamos uma linha de tempo de mudanças na arquitetura da ONU e categorias simplificadas de influência. Apenas começamos a testar hipóteses muito amplas sobre a agência relativa e a comparar as narrativas desses atores com documentos da ONU. Mostramos que a arquitetura da ONU mudou gradualmente de favorecer a sociedade civil para favorecer corporações. No que se refere à agência, há evidências de que, no final da década de 1990, em comparação com as OSC, as ETN aumentaram seu acesso a estados-nação e agências da ONU. A narrativa das ETN mudou de a) negar a mudança climática e ignorar a ONU para b) reconhecer a mudança e orientar as negociações. Essas mudanças na arquitetura da ONU e na agência e na narrativa das ETN parecem ter influenciado mudanças em documentos da ONU, reduzindo suas referências aos papeis de regulação e de fazer cumprir, como também a acordos globais vinculantes, deslocando o debate global para uma orientação corporativa voluntária. Isso pode ter diminuído as perspectivas para reduzir as emissões e aumentar a justiça ambiental. A combinação de mecanismos de mercado com marcos regulatórios fortes é uma prática recomendada para a política ambiental. Quando os estados-nação têm a vontade e a capacidade de comando e controle, eles podem reduzir a degradação ambiental. Uma maior competência do governo nacional e capacidade de execução e acordos vinculantes da ONU são essenciais para a eficácia dos incentivos de mercado, que podem ser reforçados por iniciativas empresariais e da sociedade civil. Se as OSC puderem voltar a se unir e recuperar forças, talvez possam negociar com as TNCs em pé de igualdade. Talvez os membros da ONU possam voltar a se sentir confortáveis com a ideia de estados fortes e governança global não-hegemônica.

O presente trabalho destina-se a averiguar se os 'Objetivos de Desenvolvimento Sustentável' (ODS), parte integrante da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), podem refletir uma nova compreensão dos direitos humanos na contemporaneidade. Para a realização dessa análise são traçadas considerações sobre a historicidade dos direitos humanos e sobre tais direitos na contemporaneidade, com breves apontamentos sobre a divergência entre as doutrinas universalista e relativista, a nova concepção multiculturalista e o atual foco de atenção aos direitos humanos: sua efetividade e proteção. Também são abordados os aspectos essenciais dos ODS e da Agenda 2030, utilizando-se de dados oficiais da ONU. Ao final, se responderá ao problema inicialmente proposto, com o intuito de verificar se os ODS efetivamente podem ser considerados como reflexo de uma nova compreensão dos direitos humanos no mundo contemporâneo. O trabalho utiliza-se do método dedutivo, a partir de pesquisas em referenciais bibliográficos, tratados internacionais sobre a matéria e dados estatísticos da ONU.

REVOREDO, Ana Carolina B. F.; MOREIRA, Thiago Oliveira. A RESPONSABILIDADE DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS POR VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOB A PERSPECTIVA DO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL. In: MENEZES, Wagner (Org.). Direito Internacional em Expansão. Vol. IX, Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016, p. 385 - 394.

Este Artigo Estratégico busca analisar a relevância de projetos de impacto rápido (quick impact projects – QIPs) para a estabilização do Haiti, bem como o papel atual (e potencial) desempenhado pelo contingente militar brasileiro no planejamento e na implementação de QIPs em missões de manutenção da paz.

A temática dos Direitos Humanos continua presente no debate social, político e académico, levando-nos a questionar (a) como interpretar estes princípios nos finais do primeiro quartel do século XXI, (b)
se o conceito se esgotou nos Tratados adotados no âmbito das Nações
Unidas e (c) qual a evolução que se perspetiva a médio e longo prazo,
no caso de se considerar admissível tal evolução. Sustentar-se-á adiante
que o conceito e os princípios são fluidos, o que implica que os Direitos
Humanos continuarão a evoluir em paralelo com a evolução humana.