Usucapione

L’istituto giuridico del livello, risalente al diritto romano antico, finí nei secoli
per confondersi e unificarsi con l’istituto giuridico dell’enfiteusi. Le questioni principali
dei due istituti predetti riguardano l’individuazione di chi sia oggi il proprietario
(concedente o livellario/enfiteuta) del bene immobile concesso in contratto
livellare o in enfiteusi e come addivenire alla cancellazione del livello e/o
enfiteusi dai registri catastali, previo esame della sussistenza o dell’estinzione di
tali diritti.
The juridical institution of the livello (lit. tr. «level»), dating back to ancient
Roman law, ended over the centuries to merge and unify with the juridical institution
of the emphyteusis. The main questions the two aforementioned institutions
relate to the identification of who the owner of the real estate is today
(grantor or livellario o enfiteuta) granted in contract «livellare» or in emphyteusis,
and how to achieve the cancellation of the livello (level) and/or emphyteusis,
if they were extinct, from the land registry, upon examination of the existence
or termination or these rights.

Il caso esaminato muove da una doglianza sollevata da due soggetti, comproprietari di un fondo - medio tempore rimasto quale bene indiviso - ereditato dal genitore, del quale si dichiaravano quali unici manutentori, avendolo asseritamente condotto, tra le altre, provvedendo alla di questi coltivazione e raccolta dei frutti.

Este livro analisa a discussão jurídica acerca da usucapião sobre certos imóveis públicos, mais exatamente a questão da usucapião decorrente do exercício prolongado de atividades agrárias em terras públicas e devolutas.

A Constituição Federal de 1988 vedou a aquisição de imóveis públicos por usucapião e a jurisprudência é praticamente unânime nesse sentido. Não obstante, uma minoritária, porém sonora parcela da doutrina nacional tem procurado contornar a proibição, retrabalhando o conceito de bens públicos e utilizando o ferramental oferecido pelo novo constitucionalismo, com o objetivo de alargar a efetividade dos direitos de acesso à terra, à propriedade agrária e à moradia, assim como a concretização dos princípios da livre iniciativa, da valorização do trabalho, da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humana.

Assim, esta obra examina as pertinências, possibilidades, limitações e falhas dessa corrente doutrinária, fundamentando-se não apenas na hermenêutica constitucional e agrária, mas também na pesquisa histórica da lenta construção e difícil consolidação, na vigência do Código Civil de 1916, do discurso jurídico da proibição da usucapião sobre todas as categorias de bens públicos.

Por fim, como a usucapião é declaratória do domínio e constitutiva do título de propriedade, tem-se reconhecido, nos dias atuais, usucapiões consumadas nas hipóteses em que ela era admitida, antes da Constituição Federal de 1988, sobre terras públicas e devolutas. Pela mesma razão, são declaradas usucapiões sobre bens dominicais, se devidamente consumadas antes do início da vigência do Código Civil de 1916. Tendo isso em vista, o livro analisa o surgimento e evolução da usucapião pro labore, até se transformar em usucapião especial de imóveis rurais, bem como os fundamentos jurídicos da antiga usucapião quarentenária anterior à codificação civil, que incidia sobre os então chamados bens não públicos do domínio do Estado.

L’articolo esamina la sentenza 2 luglio 2021 della corte di appello di Brescia, sezione II, nell’alveo delle prescrizioni di cui all’istituto civilistico dell’usucapione.
In particolare, ripercorrendo per sommi capi le generali prescrizioni del suddetto istituto, il commento vaglia la sentenza, correlandola ai consolidati orientamenti giurisprudenziali di merito e di legittimità, alla luce dei principi esposti circa la indispensabilità di un possesso animo domini inconciliabile con il godimento o con il compossesso comune

A importância da propriedade para a sociedade, para o homem neste mundo, não pode ser negada. Desde os tempos mais remotos, formas primitivas de apreensão de bens já se manifestavam. O homem primitivo começou a individualizar primeiro a propriedade dos utensílios domésticos e dos instrumentos de guerra. Mais tarde, como nos conta a História, a propriedade imobiliária obteve importância, significando, desde então, manifestação de poder.
Na Roma Clássica, e principalmente a partir do feudalismo medieval, a propriedade imobiliária agrária significava a manifestação de detenção do poder político, social e econômico. No sistema capitalista, a propriedade imobiliária constitui a principal forma de acúmulo de capital. Por isso, sua destacada importância para o Direito, principalmente o Direito Civil, segundo a concepção clássica do século XIX, que a tem como um dos pilares fundamentais, ao lado da família e da autonomia da vontade.
Tendo em vista a importância econômica da produção agrária, que se destina basicamente ao sustento das necessidades primárias do ser humano, a propriedade imobiliária agrária ganha destaque neste século, por causa da necessidade do Poder Público de regular de perto seu uso e gozo, para a garantia de produção.
Mesmo perdendo destaque e espaço neste fim de século XX para formas de propriedade imobiliária — títulos e ações societárias —, a propriedade imobiliária ainda mantém importância como reserva de capital.
E, nesse espectro, a propriedade imobiliária agrária, consolidada no imóvel rural, sede da empresa agrária, espaço físico no qual o homem emprega seu trabalho, visando à produção agrária, constitui um instituto importante para o Direito brasileiro e é objeto de nosso estudo.
Destaca-se como bem de produção, indispensável à manutenção da vida humana. Num processo agrobiológico, unido a um risco correlato, o homem, por seu trabalho sobre a terra, tem acesso a bens primários, necessários a sua subsistência e alimentação.
Com base em breve e sintética evolução da história do conceito de propriedade no Direito, e de suas manifestações no Direito brasileiro, faremos uma análise dissertativa do regime jurídico da propriedade imobiliária agrária no Brasil de hoje, tendo a preocupação de destacar os institutos, propondo uma aplicação harmônica destes e tendo em vista os ditames que refletem os valores impostos pela Constituição Federal, na regulamentação da matéria agrária.
Necessário realçar mais uma vez que, neste livro, somente se dará destaque à propriedade imobiliária agrária, uma vez que, para a finalidade desta obra, não se poderia consubstanciar, em um só texto, toda a sistemática que sustenta a atividade agrária.
Como demonstraremos em breve relato histórico dos conceitos jurídicos relativos à propriedade no Direito Civil, a regulamentação genérica de todas as modalidades de propriedade deu-se inicialmente no Código Civil de cada país, geralmente inspirado no Código Napoleônico de 1804. Entretanto, o desenvolvimento das sociedades, o capitalismo evoluindo do comercial ao industrial e financeiro, o incremento dos direitos trabalhistas, o aumento proporcional da população urbana, a escassez de recursos naturais e, atualmente, a globalização da economia levam o legislador a promulgar diplomas que permitem ao Poder Público interferir na propriedade privada.
Visando à preservação e conservação do interesse público, aumenta a interferência do Poder Público na propriedade imobiliária privada. Esta é uma tendência atual, em todas as modalidades e formas de propriedade. O direito urbanístico, o direito de propriedade industrial, o direito ambiental, o direito do consumidor, as legislações do inquilinato, de águas, de florestas, de parcelamento do solo, de condomínios especiais, entre outras legislações, prevêem limitações positivas e negativas ao titular do domínio, em prol do interesse público.
O Código Civil brasileiro dispõe, no art. 524, que a lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, além de poder reavê-la de quem injustamente a possua. Dessa forma, temos um direito de propriedade do Código Civil, de inspiração liberal francesa, com características absolutas, que deve atualmente conviver com um aparato de leis ordinárias que prescrevem, cada vez mais, limitações ao livre exercício da propriedade. Limitações que exigiam omissão, um não fazer, do proprietário sempre existiram. E atualmente, cada vez mais prescritas pelas leis, limitações que exigem uma ação, um fazer, por parte do proprietário.
Nesse contexto, a Constituição Federal exerce papel de fundamental importância, como diploma jurídico, soberano e rígido, a ditar princípios e valores que devem informar todo o ordenamento jurídico nacional.

L’istituto giuridico del livello, risalente al diritto romano antico, finí nei secoli per confondersi e unificarsi con l’istituto giuridico dell’enfiteusi. Le questioni principali dei due istituti predetti riguardano l’individuazione di chi sia oggi il proprietario (concedente o livellario/enfiteuta) del bene immobile concesso in contratto livellare o in enfiteusi e come addivenire alla cancellazione del livello e/o enfiteusi dai registri catastali, previo esame della sussistenza o dell’estinzione di tali diritti. The juridical institution of the livello (lit. tr. «level»), dating back to ancient Roman law, ended over the centuries to merge and unify with the juridical institution of the emphyteusis. The main questions the two aforementioned institutions relate to the identification of who the owner of the real estate is today (grantor or livellario o enfiteuta) granted in contract «livellare» or in emphyteusis, and how to achieve the cancellation of the livello (level) and/or emphyteusis, if they were extinct, from the land registry, upon examination of the existence or termination or these rights.

El autor sostiene que el propietario poseedor está jurídicamente habilitado para formular la auto-usucapión sobre el bien que hubiera adquirido por compraventa en aras de elevar la cualidad de su título y  consolidar su prerrogativa de exclusión universal. Inclusive el propietario registral poseedor puede formular usucapión para excluir a otro propietario registral no poseedor que pueda disputarle; la usucapion secundum tabulas es una necesidad atinente a todo propietario poseedor que busque eliminar controversias.

Nota a Cass. sez. II, 30 Luglio 2018, n. 20068

In tema di usucapione speciale prevista dall'art. 1159 bis c.c., il decreto di riconoscimento della proprietà rurale di cui alla legge n. 346 del 1976 non ha valore di sentenza e, quindi, non è idoneo a passare in cosa giudicata, conferendo solo una presunzione di appartenenza del bene a favore del beneficiario del provvedimento fino a quando, a seguito dell'opposizione di cui all'art. 3 della citata legge o di un autonomo giudizio, non vi sia stata una pronuncia di accertamento della proprietà; ne consegue che l'eventuale estinzione del giudizio di opposizione determina la caducazione e non la consolidazione del decreto che sia stato emesso.

Con più di un recente arresto, la Corte di Cassazione è tornata su un tema di grande interesse quale è quello dei presupposti necessari affinché un soggetto, che abbia ereditato determinati beni in comunione con altri, possa acquisirli per usucapione.
Con le predette decisioni il Giudice della nomofilachia, pur senza dettare un principio di diritto valevole in ogni caso, ha dimostrato di aderire all’orientamento sin qui di gran lunga maggioritario, contribuendo ulteriormente a chiarire in cosa consista l’onere probatorio che il coerede è chiamato ad assolvere ove intenda addivenire ad una sentenza che lo riconosca proprietario esclusivo dei beni (prima) comuni per intervenuta usucapione.
Il presente lavoro, dopo una breve quanto essenziale premessa agli istituti coinvolti, passerà al vaglio l’orientamento della Suprema Corte a seguito delle recenti sentenze, per poi soffermarsi, pur senza pretesa di esaustività, su quelli che, allo stato, paiono essere gli aspetti positivi e negativi di tale filone interpretativo.

In this paper, I analyse the question whether extinctive prescription is in reality a form of acquisitive prescription. I conclude that this is not the case.

Citation (V&A): J. Van de Voorde, “On the Unity or Disunity of Acquisitive and Extinctive Prescription. Or How Daring Reinterpretations are not Always Right” in D. Gruyaert, E. Ramaekers en L. Rostill (eds.), Property Law Perspectives IV, Antwerpen, Intersentia, 2016, (95) 95-118.

[‘ Reversio in potestatem ’ of res furtivae and ‘ furtum suae rei ’ in jurist Paulus’s work] In Roman law stolen property was considered non usucaptionable unless it had been returned in the actual control ( potestas ) of the owner, as explicitly laid down in the Atinian law of the second century BC. According to the jurists reversio means the - not necessarily material - recovery of the res by the owner, even if the robbed person is different from the owner. However as the sources show, there was a debate ongoing among jurists as concerns the kind of reversio when it was the dominus himself who had committed the act (cd. furtum suae rei) . The reflections of the Severian jurist Paulus were particularly authoritative.  Even today there is a wide debate on the robbery of property in the doctrine and the decisions of the courts. And it is no accident that Article 624 of the penal code links robbery to the appropriation of somebody else's movable.