- Faculdade Nacional de Direito
R. Moncorvo Filho, 8 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20211-340
- 2022 Ph.D in Philosophy, Federal University of Rio de Janeiro; 2013, 2009 Post-Ph.D, Ruprecht-Karls-Universität Heide... more2022 Ph.D in Philosophy, Federal University of Rio de Janeiro; 2013, 2009 Post-Ph.D, Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg; 2007 Ph.D in Law, Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg, Heidelberg, Germany, Institute of State Law, Constitutional Law and Philosophy of Law.edit
Esta coletânea é fruto do “II Seminário Internacional Interdisciplinar: Cuidado e Vulnerabilidade das Pessoas com Deficiências e Pessoas Idosas”, realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2022, em colaboração com o Ministério... more
Esta coletânea é fruto do “II Seminário Internacional Interdisciplinar: Cuidado e Vulnerabilidade das Pessoas com Deficiências e Pessoas Idosas”, realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2022, em colaboração com o Ministério Público do Rio de Janeiro e com o apoio do CNPq. Os diversos capítulos oferecem contribuições relevantes para a compreensão mais profunda dos temas do cuidado e da vulnerabilidade dessas pessoas, sob uma abordagem teórico-interdisciplinar. Nessa medida, este livro promove o diálogo entre direito, ética, sociologia e assistência social, explorando suas semelhanças e diferenças teóricas. Com um enfoque igualmente prático, esta obra busca enriquecer as discussões em torno desses temas nos Estudos de Deficiências e de Pessoas Idosas. Além disso, objetiva estimular o ativismo pelos direitos, destacando as experiências e narrativas dessas pessoas e suas comunidades. Destina-se, por isso, tanto àquele(a)s envolvido(a)s na academia com esses temas quanto aos/às profissionais que trabalham na defesa, proteção e prestação de direitos desses grupos.
Research Interests:
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While Alzheimer's might be associated with a difficulty to express oneself, Ana Paula Barbosa-Fohrmann addresses this topic by examining experiences with Alzheimer's based on narratives. In this original contribution, she studies the... more
While Alzheimer's might be associated with a difficulty to express oneself, Ana Paula Barbosa-Fohrmann addresses this topic by examining experiences with Alzheimer's based on narratives. In this original contribution, she studies the nexus of life stories, subjectivity, fragmentation, and fiction. The philosophical basis of this research is phenomenology from the end of the 19th century to the middle of the 20th century, specifically that of Husserl and above all that of Merleau-Ponty. This work also draws on Proust's and Camus' literature as well as Beckett's dramaturgy.
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This book provides a critical analysis of the experiences of people with disabilities in Latin America. It covers a wide range of topics related to intellectual and psychosocial disabilities. Written by Latin American researchers and... more
This book provides a critical analysis of the experiences of people with disabilities in Latin America. It covers a wide range of topics related to intellectual and psychosocial disabilities. Written by Latin American researchers and adopting an interdisciplinary perspective, it provides an original sociocultural contribution to bioethics and disability studies literature. It presents an in-depth overview of philosophical, ethical, legal, political and social issues. At the same time, it offers a contribution to the global scientific community inasmuch it discusses theoretical references from South America in connection with those from Europe and the United States. The basic questions dealt with range from criteria for human flourishing to questions of philosophy of mind, and neuroethics through phenomenological and aesthetic approaches to intellectual and psychosocial disabilities. The legal and political investigations explore the rights of those affected and the processes of their self-organization. The authors address the dynamics of medicalization and demedicalization, the practices of psychiatric institutionalization and the treatment of children with antipsychotics. This book appeals to psychologists, social scientists, bioethicists, healthcare personnel, philosophers, and lawyers working with cases related to people with disabilities.
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Este livro de autoria coletiva, intitulado Autonomia, Dignidade e Deficiência, reúne trabalhos realizados na área dos Estudos de Deficiência sob a orientação da Professora Ana Paula Barbosa-Fohrmann, no âmbito do Núcleo de Pesquisa sobre... more
Este livro de autoria coletiva, intitulado Autonomia, Dignidade e
Deficiência, reúne trabalhos realizados na área dos Estudos de Deficiência
sob a orientação da Professora Ana Paula Barbosa-Fohrmann, no âmbito
do Núcleo de Pesquisa sobre Discursos Teóricos de Direitos Humanos
(NTDH) da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio
de Janeiro (FND-UFRJ) e do Programa de Pós-graduação em Direito da
UFRJ. Consiste em uma continuação de esforços de aprofundamento do
quadro referencial de investigações brasileiras na temática da deficiência,
os quais se consolidaram anteriormente, na publicação das obras
“Autonomia, Reconhecimento e Dignidade: Sujeitos, Interesses e Direitos
(Gramma, 2017)”, “Pessoa com Deficiência: Estudos Interdisciplinares”
(Foco, 2020) e “Cruzando Fronteiras: Perspectivas Transnacionais e
Interdisciplinares dos Estudos de Deficiência” (Editora Fi, 2020).
Deficiência, reúne trabalhos realizados na área dos Estudos de Deficiência
sob a orientação da Professora Ana Paula Barbosa-Fohrmann, no âmbito
do Núcleo de Pesquisa sobre Discursos Teóricos de Direitos Humanos
(NTDH) da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio
de Janeiro (FND-UFRJ) e do Programa de Pós-graduação em Direito da
UFRJ. Consiste em uma continuação de esforços de aprofundamento do
quadro referencial de investigações brasileiras na temática da deficiência,
os quais se consolidaram anteriormente, na publicação das obras
“Autonomia, Reconhecimento e Dignidade: Sujeitos, Interesses e Direitos
(Gramma, 2017)”, “Pessoa com Deficiência: Estudos Interdisciplinares”
(Foco, 2020) e “Cruzando Fronteiras: Perspectivas Transnacionais e
Interdisciplinares dos Estudos de Deficiência” (Editora Fi, 2020).
Research Interests:
A obra tem como finalidade apresentar e aprofundar problemas e debates que envolvem os Estudos de Deficiência. Esse objetivo foi concebido com Autonomia, Reconhecimento e Dignidade: Sujeitos, Interesses e Direitos (Gramma, 2017), ampliado... more
A obra tem como finalidade apresentar e aprofundar problemas e debates que envolvem os Estudos de Deficiência. Esse objetivo foi concebido com Autonomia, Reconhecimento e Dignidade: Sujeitos, Interesses e Direitos (Gramma, 2017), ampliado com Pessoa com Deficiência: Estudos Interdisciplinares (Foco, 2020), e ora amadurecido com a presente coletânea, publicada pela Editora Fi. Não há como não compreender o propósito desta obra sem realizar essa retrospectiva de trabalhos anteriores de igual calibre. Como um traço comum às coletâneas anteriores, este livro também busca congregar artigos nacionais e internacionais, fruto de diálogos com colegas e alunado de instituições nacionais e internacionais, assim como tenciona não só tratar de temas interdisciplinares, mas também transnacionais. Nesse contexto, a parceria da UFRJ com a Universidade de Sevilla, através da coorganizadora desta obra Profa. Dra. Inmaculada Vivas-Tesón, se justifica como um passo importante rumo à cooperação internacional. À Universidade de Sevilla, juntaram-se as Universidade Carlos III de Madrid, Universidade Católica Portuguesa, Universidade de Coimbra, Universidade do Chile, Universidade de Khartoum, Universidade de Leeds, Universidade de Münster e Universidade Pablo de Olavide, assim como, em nível nacional, as seguintes intituições de ensino superior: Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar, Universidade Católica de Pernambuco, Universidade Católica de Petrópolis, Universidade de Goiatuba, Universidade do Estado do Ceará, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Universidade Federal de Campina Grande, Universidade Federal de Ouro Preto, Universidade Federal de Rondônia, Universidade Federal de Santa Catarina Universidade Federal do Ceará, Universidade Federal do Maranhão. Assim, reunimos, neste amplo espectro, países de diferentes continentes, em que os autores atuam ou de onde se originam, a saber: Alemanha, Brasil, Chile, Espanha, Japão, Portugal e Sudão. Envolvemos também nesta iniciativa todas as regiões do Brasil. Esse, sem dúvida, é um traço que atesta a diversidade desta obra.
Research Interests:
Nos dias 28 e 29 de maio de 2019, o Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), representado pelo Núcleo de Pesquisa sobre Discursos Teóricos de Direitos Humanos (NTDH), e a Faculdade Nacional de... more
Nos dias 28 e 29 de maio de 2019, o Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), representado pelo Núcleo de Pesquisa sobre Discursos Teóricos de Direitos Humanos (NTDH), e a Faculdade Nacional de Direito da UFRJ em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro realizaram o Seminário Internacional de Estudos Interdisciplinares em Deficiência. Este Seminário objetivou dar andamento às discussões e cooperações nacionais e internacionais do Seminário Internacional anterior, de setembro de 2016, sobre Autonomia, Reconhecimento e Dignidade: Sujeitos, Interesses e Direitos, cujos artigos foram publicados em coletânea de mesmo título em 2017 pela Editora Gramma do Rio de Janeiro.
No ano passado, o Evento contou com conferências de colegas estrangeiros da Universidade Carlos III de Madrid, Prof. Dr. Rafael de Asís, da Universidade de Sevilla, Profa. Dra. Inmaculada Vivas-Tesón e da Universidade de Münster, Prof. Dr. Thomas Gutmann. As intervenções desses colegas buscaram discutir os princípios da acessibilidade universal em sopesamento com o princípio do ajuste razoável, de um ponto de vista abrangente, como foi o caso da palestra de Rafael de Asís, e de um ponto de vista específico, isto é, como a acessibilidade e a vida independente vêm sendo efetivadas pelos tribunais espanhóis, como foi a intervenção de Inmaculada Vivas-Tesón. A intervenção de Thomas Gutmann apresentou as linhas gerais da inclusão de pessoas com deficiência no sistema escolar da Alemanha.
A essas exposições internacionais, somaram-se as seguintes palestras nacionais: a do Prof. Dr. Marcus Fabiano Gonçalves da Universidade Federal Fluminense, que tratou da relação entre deficiência e arte e suas representações cognitivas, a da Profa. Dra. Sandra Wagner Kiefer da Universidade Candido Mendes, que discutiu a educação inclusiva em escolas privadas no contexto da ADI 5357/DF, a da advogada Débora Prates, que trouxe seu testemunho sobre o déficit existente dos mecanismos de acessibilidade ao sistema judiciário brasileiro para advogados e advogadas cegos, a da Profa. Dra. Juliana Alvim da Universidade Federal de Minas Gerais, que discorreu sobre sua pesquisa relativa aos direitos das pessoas com deficiência no âmbito da justiça reprodutiva, problematizando especificamente a ADI 5581 sobre a epidemia do vírus da Zika. O Prof. Dr. Renato José de Moraes da Universidade Católica de Petrópolis trouxe um olhar da filosofia aristotélica sobre os significados de ser humano, pessoa e potências, assim como o Prof. Dr. Philippe de Almeida da UFRJ palestrou sobre as interseções entre raça e deficiência a partir da perspectiva dos estudos críticos do direito. Por fim, a Profa. Dra. Joyceane Menezes da Universidade de Fortaleza tratou do abuso na autorização judicial de esterilização de mulheres com deficiência
Esta coletânea reúne, sob a forma de artigos, a maioria dessas palestras. Várias delas foram escritas em coautoria com os professores, promotores de justiça, doutorandos, mestrandos e graduandos que ativamente participaram seja da organização do Evento, seja da moderação, entre os quais enumeramos as Promotoras de Justiça Barbara Salomão Spier e Renata Scharfstein, a Profa. Dra. Raquel Bellini da Universidade Federal de Juiz de Fora, Guilherme Martins, Promotor de Justiça e Professor Dr. da UFRJ, as Doutorandas e Doutorandos Alessandra Moraes de Sousa, Luana Adriano Araújo, Gustavo Augusto Ferreira Barreto e Laércio Melo Martins, todos da UFRJ e do NTDH, o Mestrando Arthur Cézar de Melo também da UFRJ e do NTDH e a Graduanda e os Graduandos Camila Carneiro, Gabriel da Silva Reis, Gustavo Cardoso Silva e João Marcos Brasil Rodrigues, todos igualmente da UFRJ e do NTDH.
Como registro do Seminário de 2019, esta coletânea pretende contribuir, pela relevância e atualidade dos seus artigos, para o aprofundamento dos Estudos de Deficiência no Brasil a partir da pluralidade dos temas aqui abordados.
Por último, aproveitamos para agradecer a profícua parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro, onde foi sediado o Evento. Sem a sua participação, especificamente no tocante à logística, não teríamos tido condição de impulsionar a tempo e realizar esse importante Evento no ano passado. Os agradecimentos se estendem ainda à equipe de organização desta coletânea, nomeadamente às doutorandas Alessandra Moraes de Sousa e Luana Adriano Araújo e ao doutorando Laércio Melo Martins, cujo empenho e profissionalismo merecem aqui ser sublinhados.
Com o desejo de que esta coletânea seja bem acolhida pela comunidade acadêmica, por profissionais do direito, por organizações não governamentais e por todos aqueles interessados nos temas aqui abordados, desejamos a todos e todas uma
Boa leitura!
No ano passado, o Evento contou com conferências de colegas estrangeiros da Universidade Carlos III de Madrid, Prof. Dr. Rafael de Asís, da Universidade de Sevilla, Profa. Dra. Inmaculada Vivas-Tesón e da Universidade de Münster, Prof. Dr. Thomas Gutmann. As intervenções desses colegas buscaram discutir os princípios da acessibilidade universal em sopesamento com o princípio do ajuste razoável, de um ponto de vista abrangente, como foi o caso da palestra de Rafael de Asís, e de um ponto de vista específico, isto é, como a acessibilidade e a vida independente vêm sendo efetivadas pelos tribunais espanhóis, como foi a intervenção de Inmaculada Vivas-Tesón. A intervenção de Thomas Gutmann apresentou as linhas gerais da inclusão de pessoas com deficiência no sistema escolar da Alemanha.
A essas exposições internacionais, somaram-se as seguintes palestras nacionais: a do Prof. Dr. Marcus Fabiano Gonçalves da Universidade Federal Fluminense, que tratou da relação entre deficiência e arte e suas representações cognitivas, a da Profa. Dra. Sandra Wagner Kiefer da Universidade Candido Mendes, que discutiu a educação inclusiva em escolas privadas no contexto da ADI 5357/DF, a da advogada Débora Prates, que trouxe seu testemunho sobre o déficit existente dos mecanismos de acessibilidade ao sistema judiciário brasileiro para advogados e advogadas cegos, a da Profa. Dra. Juliana Alvim da Universidade Federal de Minas Gerais, que discorreu sobre sua pesquisa relativa aos direitos das pessoas com deficiência no âmbito da justiça reprodutiva, problematizando especificamente a ADI 5581 sobre a epidemia do vírus da Zika. O Prof. Dr. Renato José de Moraes da Universidade Católica de Petrópolis trouxe um olhar da filosofia aristotélica sobre os significados de ser humano, pessoa e potências, assim como o Prof. Dr. Philippe de Almeida da UFRJ palestrou sobre as interseções entre raça e deficiência a partir da perspectiva dos estudos críticos do direito. Por fim, a Profa. Dra. Joyceane Menezes da Universidade de Fortaleza tratou do abuso na autorização judicial de esterilização de mulheres com deficiência
Esta coletânea reúne, sob a forma de artigos, a maioria dessas palestras. Várias delas foram escritas em coautoria com os professores, promotores de justiça, doutorandos, mestrandos e graduandos que ativamente participaram seja da organização do Evento, seja da moderação, entre os quais enumeramos as Promotoras de Justiça Barbara Salomão Spier e Renata Scharfstein, a Profa. Dra. Raquel Bellini da Universidade Federal de Juiz de Fora, Guilherme Martins, Promotor de Justiça e Professor Dr. da UFRJ, as Doutorandas e Doutorandos Alessandra Moraes de Sousa, Luana Adriano Araújo, Gustavo Augusto Ferreira Barreto e Laércio Melo Martins, todos da UFRJ e do NTDH, o Mestrando Arthur Cézar de Melo também da UFRJ e do NTDH e a Graduanda e os Graduandos Camila Carneiro, Gabriel da Silva Reis, Gustavo Cardoso Silva e João Marcos Brasil Rodrigues, todos igualmente da UFRJ e do NTDH.
Como registro do Seminário de 2019, esta coletânea pretende contribuir, pela relevância e atualidade dos seus artigos, para o aprofundamento dos Estudos de Deficiência no Brasil a partir da pluralidade dos temas aqui abordados.
Por último, aproveitamos para agradecer a profícua parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro, onde foi sediado o Evento. Sem a sua participação, especificamente no tocante à logística, não teríamos tido condição de impulsionar a tempo e realizar esse importante Evento no ano passado. Os agradecimentos se estendem ainda à equipe de organização desta coletânea, nomeadamente às doutorandas Alessandra Moraes de Sousa e Luana Adriano Araújo e ao doutorando Laércio Melo Martins, cujo empenho e profissionalismo merecem aqui ser sublinhados.
Com o desejo de que esta coletânea seja bem acolhida pela comunidade acadêmica, por profissionais do direito, por organizações não governamentais e por todos aqueles interessados nos temas aqui abordados, desejamos a todos e todas uma
Boa leitura!
Research Interests:
Organizei a publicação e realizei a tradução do alemão (junto com Daniel Martineschen e Leandro Freire de Miranda Cavalcante) da obra "Menschenwürde und personale Autonomie. Demokratische Werte im Kontext der Lebenswissenschaften", 2a... more
Organizei a publicação e realizei a tradução do alemão (junto com Daniel Martineschen e Leandro Freire de Miranda Cavalcante) da obra "Menschenwürde und personale Autonomie. Demokratische Werte im Kontext der Lebenswissenschaften", 2a edição, publicado pela Editora Meiner, em 2014.
A obra traz uma detida análise bioética do confronto entre o desenvolvimento das biotecnologias e a fixação de valores democráticos em uma sociedade. São três tópicos centrais: o da determinação do contexto ambivalente em que se imbricam as ciências da vida e a democracia; o da análise minuciosa do conteúdo material pertinente aos valores desse contexto; o do desenvolvimento de um processo de orientação democrática que permita a formação da vontade no indivíduo pela informação.
A obra traz uma detida análise bioética do confronto entre o desenvolvimento das biotecnologias e a fixação de valores democráticos em uma sociedade. São três tópicos centrais: o da determinação do contexto ambivalente em que se imbricam as ciências da vida e a democracia; o da análise minuciosa do conteúdo material pertinente aos valores desse contexto; o do desenvolvimento de um processo de orientação democrática que permita a formação da vontade no indivíduo pela informação.
Research Interests:
Esta coletânea é resultado do “Seminário Internacional e Interdisciplinar Autonomia, Reconhecimento e Dignidade: Sujeitos, Interesses e Direitos”, que ocorreu em 15 e 16 de setembro de 2016, na Faculdade Nacional de Direito da... more
Esta coletânea é resultado do “Seminário Internacional e Interdisciplinar Autonomia, Reconhecimento e Dignidade: Sujeitos, Interesses e Direitos”, que ocorreu em 15 e 16 de setembro de 2016, na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFRJ. O Seminário discutiu temas relevantes na área de Bioética e Biodireito, assim como de Direito Civil e Constitucional relativos à titularidade de direitos e interesses a partir do reconhecimento da relação protetiva existente entre autonomia e dignidade de seres humanos e não humanos. Teve um cunho não só internacional, mas também interdisciplinar, e contou, nesse sendo, com a participação de colegas do Brasil e do exterior provenientes das áreas de Direito, Filosofia e Medicina, todos com expertise em questões relavas ao início e fim da vida, pessoas com deficiência, autonomia, reconhecimento e dignidade humana, subjetividade, capacidade, identidade de seres humanos e não humanos. Esta coletânea reúne os artigos produzidos pelas apresentações dos conferencistas e intervenções de moderadores e debatedores no dia 15 de setembro de 2016. Dessa forma, busca aprofundar as relações não só entre o PPGD/UFRJ e outros PPGs de outras IES nacionais, mas também entre o PPGD/UFRJ e outras universidades estrangeiras. Ademais, os cinco melhores trabalhos científicos, apresentados no dia 16 de setembro de 2016, também fazem parte desta obra coletiva. Tem-se aqui, portanto, a reunião de artigos sobre temas atuais e candentes, que servem de excelente apoio para a reflexão dos leitores.
Research Interests:
A presente coletânea foi concebida na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro durante todo o primeiro semestre de 2015 no I Ciclo Nacional de Palestras sobre Temas Emergentes em Direitos Humanos com Jovens... more
A presente coletânea foi concebida na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro durante todo o primeiro semestre de 2015 no I Ciclo Nacional de Palestras sobre Temas Emergentes em Direitos Humanos com Jovens Mestres e Professores. O objetivo do Ciclo foi permitir o intercâmbio acadêmico e cientí fico entre alunos de graduação e pós-graduação stricto sensu, assim como o aprofundamento das pesquisas de jovens Mestres e Professores de várias instituições de ensino superior brasileiras.
Research Interests:
Na Alemanha, a dignidade humana assumiu lugar de destaque na discussão jurídica, sobretudo com o fim da Segunda Guerra Mundial. Desde a derrocada do Nazismo e o ressurgimento do Estado Democrático de Direito, ela ganhou relevo e passou a... more
Na Alemanha, a dignidade humana assumiu lugar de destaque na discussão jurídica, sobretudo com o fim da Segunda Guerra Mundial. Desde a derrocada do Nazismo e o ressurgimento do Estado Democrático de Direito, ela ganhou relevo e passou a se localizar no art.1º da Lei Fundamental. Com base na análise doutrinária, na interpretação e aplicação da jurisprudência do Tribunal Constitucional Alemão, é possível determinar qual é o significado e o alcance da dignidade humana no ordenamento constitucional da Alemanha, isto é, como ela se definiu, se justificou, se irradiou pelos princípios e pelas regras de direitos fundamentais, e, por fim, como ela se consolidou dentro desse mesmo sistema.
Considerando a abertura do Direito Brasileiro ao Direito Alemão nos últimos anos, sobretudo, a partir da ida de juristas brasileiros para a Alemanha, a fim de realizar e aprofundar suas pesquisas, como Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Flávia... more
Considerando a abertura do Direito Brasileiro ao Direito Alemão nos últimos anos, sobretudo, a partir da ida de juristas brasileiros para a Alemanha, a fim de realizar e aprofundar suas pesquisas, como Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Flávia Piovesan, Ingo Wolfgang Sarlet, João Maurício Leitão Adeodato, Ricardo Lobo Torres e Valter Shuenquener de Araújo, e do engajamento de professores, como Ingo Wolfgang Sarlet, em convidar renomados professores alemães (e publicar em conjunto), como Peter Häberle, Stephan Kirste e Winfried Brugger, para participar de seminários e conferências em diversas capitais brasileiras, tornou-se evidente a necessidade de aprofundar esse diálogo por meio da elaboração de uma coletânea que reunisse as mais novas questões de Direito Público e de Filosofia do Direito no Brasil e na Alemanha.
Diese Arbeit vergleicht die Verankerung der Menschenwürde in der brasilianischen Verfassung von 1988 und im deutschen Grundgesetz. In beiden Ländern nimmt die Menschenwürde einen zentralen Platz in der rechtswissenschaftlichen Diskussion... more
Diese Arbeit vergleicht die Verankerung der Menschenwürde in der brasilianischen Verfassung von 1988 und im deutschen Grundgesetz. In beiden Ländern nimmt die Menschenwürde einen zentralen Platz in der rechtswissenschaftlichen Diskussion ein. Sie zu begründen, zu definieren, zu charakterisieren und ihr Rechtswirkung zu verleihen, ist insbesondere in Brasilien ein hochaktuelles Thema. Diese Untersuchung enthält eine dogmatische Systematisierung der Menschenwürde in beiden Ländern und beschäftigt sich intensiv mit der Frage des Existenzminimums in Brasilien, wo große Volksteile verarmt sind und mit Problemen wie Hunger, fehlender ärztlicher Versorgung und fehlender Unterbringung zu kämpfen haben.
A autora suscita o debate sobre as grandes propostas de legitimação que surgiram nos últimos anos na filosofia do direito. Diante do impasse a que foi levado o pensamento jurídico logo após a Segunda Guerra, que se frustrou no esforço de... more
A autora suscita o debate sobre as grandes propostas de legitimação que surgiram nos últimos anos na filosofia do direito. Diante do impasse a que foi levado o pensamento jurídico logo após a Segunda Guerra, que se frustrou no esforço de fundar a justificação no direito natural, busca-se nas últimas décadas a legitimação pragmática, centrada no discurso democrático em torno dos valores e dos princípios jurídicos. Estuda as ideias desenvolvidas nos Estados Unidos em torno da legitimação dialógica, à margem do debate entre liberais e comunitaristas. Analisa, ainda, a obra de Habermas e a sua teoria do agir comunicativo. Na Argentina, examina os pontos relevantes da teoria de Carlos Santiago Nino, que abriu novos caminhos para a legitimação do ordenamento na via democracia deliberativa.
Com uma abordagem pluralista, este trabalho se concentrará em dois comunitaristas, Michael Sandel e Michael Walzer, situando o trabalho de cada um e verificando, em cada caso, como conciliar o... more
Com uma abordagem pluralista, este trabalho se concentrará em dois comunitaristas, Michael Sandel e Michael Walzer, situando o trabalho de cada um e verificando, em cada caso, como conciliar o pertencimento a uma comunidade pelos traços comuns entre seus membros, a primazia dos interesses da comunidade sobre os interesses individuais e o respeito às visões plurais e diferentes dentro da comunidade. Mais adiante, de forma analítica, serão verificadas algumas das críticas tradicionalmente direcionadas ao comunitarismo, especialmente aquelas que Georgia Warnke atribui à posição de Walzer. O objetivo final deste trabalho de revisão é verificar como as perspectivas filosófico-políticas de Michael Sandel e Michael Walzer podem contribuir para a construção de um quadro teórico que permita pensar o pluralismo sem deixar de lado os valores comuns de uma determinada
sociedade ou mesmo rejeitar o comunitarismo como um todo.
With a focus on pluralism, this paper will turn to two communitarians, Michael Sandel and Michael Walzer, situating the work of each one and verifying, in each case, how to reconcile belonging to a community due to common traits among its members, the precedence of community interests over individual interests, and the respect for plural and
different views inside the community. Further on, and in an analytically manner, some of the criticisms traditionally directed at communitarianism will be verified, notably those traced by Georgia Warnke to Walzer's position. The final objective of this revision paper is to verify
how the philosophical-political perspectives of Michael Sandel and Michael Walzer can contribute to the construction of a theoretical framework that allows one to think about pluralism without this implying leaving aside the common values of a given society or even rejecting communitarianism altogether.
.
sociedade ou mesmo rejeitar o comunitarismo como um todo.
With a focus on pluralism, this paper will turn to two communitarians, Michael Sandel and Michael Walzer, situating the work of each one and verifying, in each case, how to reconcile belonging to a community due to common traits among its members, the precedence of community interests over individual interests, and the respect for plural and
different views inside the community. Further on, and in an analytically manner, some of the criticisms traditionally directed at communitarianism will be verified, notably those traced by Georgia Warnke to Walzer's position. The final objective of this revision paper is to verify
how the philosophical-political perspectives of Michael Sandel and Michael Walzer can contribute to the construction of a theoretical framework that allows one to think about pluralism without this implying leaving aside the common values of a given society or even rejecting communitarianism altogether.
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Research Interests:
Esta resenha se propõe a apresentar e descrever os principais tópicos, assim como apontar algumas críticas ao livro de Simon Dickel, Embodying Difference: Critical Phenomenology and Narratives of Disability, Race, and Sexuality,... more
Esta resenha se propõe a apresentar e descrever os principais tópicos, assim como apontar algumas críticas ao livro de Simon Dickel, Embodying Difference: Critical Phenomenology and Narratives of Disability, Race, and Sexuality, publicado em 2022. O livro se insere na tradição da fenomenologia e dialoga com o pós-estruturalismo e os estudos críticos. O autor se debruça sobre os temas da deficiência, raça e sexualidade e, como base empírica para a sua argumentação, recorre primariamente a narrativas literárias ficcionais e não ficcionais e, secundariamente, ao cinema.
This review proposes to present and describe the main topics, as well as to point out some criticisms of Simon Dickel’s book, Embodying Difference: Critical Phenomenology and Narratives of Disability, Race, and Sexuality, published in 2022. The book follows the tradition of phenomenology and dialogues with post-structuralism and critical studies. The author focuses on the themes of disability, race and sexuality and, as an empirical basis for his argument, he refers primarily to fictional and non-fictional literary narratives and secondarily to films.
This review proposes to present and describe the main topics, as well as to point out some criticisms of Simon Dickel’s book, Embodying Difference: Critical Phenomenology and Narratives of Disability, Race, and Sexuality, published in 2022. The book follows the tradition of phenomenology and dialogues with post-structuralism and critical studies. The author focuses on the themes of disability, race and sexuality and, as an empirical basis for his argument, he refers primarily to fictional and non-fictional literary narratives and secondarily to films.
Research Interests:
Dentre os diversos modos de se trabalhar, de modo interseccional, com as chaves da animalidade e da deficiência, optamos, neste artigo, pelas vias da crip animality e da fenomenologia animal. Por meio de metodologia de revisão de... more
Dentre os diversos modos de se trabalhar, de modo interseccional,
com as chaves da animalidade e da deficiência, optamos, neste artigo,
pelas vias da crip animality e da fenomenologia animal.
Por meio de metodologia de revisão de literatura com abordagem
hipotético-dedutiva, nosso objetivo é sustentar que (i) carnismo e
capacitismo fazem parte de uma mesma matriz de dominação, e (ii) a
fenomenologia animal se apresenta como uma via cuja exploração.
Para este fim, trabalharemos, de um lado, com o capacitismo nos
termos propostos por Fiona Campbell e, de outro, com o carnismo
segundo a concepção de Melanie Joy, verificando, em seguida, como tais
conceitos possuem pontos de contato importantes, seja na origem, seja
em sua concretização no campo da indústria da carne, no qual tanto o
ambiente, como a seleção genética artificial, estimulam características
corporais que em quaisquer indivíduos humanos seriam consideradas
deficiências, mas, nesse contexto, tornam-se sinônimos de
utilidade/eficiência.
Por fim, voltando nossos estudos para a fenomenologia animal,
representada aqui pela vertente bi-construtivista de Domique Lestel,
Jeffrey Bussolini, e Matthew Chrulew, trabalharemos com o potencial
dessa linha filosófica de desconstruir premissas fundadas sobre bases
humanistas iluministas, possibilitando a superação de noções
capacitistas não pela eliminação de distinções entre indivíduos
diversos, mas por uma percepção não dual sobre as divisões entre corpo
e mente, que levem à constatação da presença de subjetividade em
animais não humanos, de um lado, e à interdependência entre os
mecanismos de pensar, sentir e entender, de outro.
com as chaves da animalidade e da deficiência, optamos, neste artigo,
pelas vias da crip animality e da fenomenologia animal.
Por meio de metodologia de revisão de literatura com abordagem
hipotético-dedutiva, nosso objetivo é sustentar que (i) carnismo e
capacitismo fazem parte de uma mesma matriz de dominação, e (ii) a
fenomenologia animal se apresenta como uma via cuja exploração.
Para este fim, trabalharemos, de um lado, com o capacitismo nos
termos propostos por Fiona Campbell e, de outro, com o carnismo
segundo a concepção de Melanie Joy, verificando, em seguida, como tais
conceitos possuem pontos de contato importantes, seja na origem, seja
em sua concretização no campo da indústria da carne, no qual tanto o
ambiente, como a seleção genética artificial, estimulam características
corporais que em quaisquer indivíduos humanos seriam consideradas
deficiências, mas, nesse contexto, tornam-se sinônimos de
utilidade/eficiência.
Por fim, voltando nossos estudos para a fenomenologia animal,
representada aqui pela vertente bi-construtivista de Domique Lestel,
Jeffrey Bussolini, e Matthew Chrulew, trabalharemos com o potencial
dessa linha filosófica de desconstruir premissas fundadas sobre bases
humanistas iluministas, possibilitando a superação de noções
capacitistas não pela eliminação de distinções entre indivíduos
diversos, mas por uma percepção não dual sobre as divisões entre corpo
e mente, que levem à constatação da presença de subjetividade em
animais não humanos, de um lado, e à interdependência entre os
mecanismos de pensar, sentir e entender, de outro.
Research Interests:
(with C. Martin de Aguiar). Fenomenologia e Esquizofrenia: Narrativas do Cuidado. In: A. P. Barbosa-Fohrmann; A. C. Aubert; C. M. Aguiar; R. M. N. Nasser (orgs.). Pessoas com Deficiências e Animais Não Humanos: Recortes Fenomenológicos. Cachoeirinha: Fi, 2023, p. 128-156 (acesso aberto/open access)more
Ao levar em conta a concepção fenomenológica de ser humano de Eric Matthews: “seres com os quais podemos ter interações sociais significativas” (2007, p. 97, tradução nossa), é notório que para haver uma consideração digna da pessoa,... more
Ao levar em conta a concepção fenomenológica de ser humano de
Eric Matthews: “seres com os quais podemos ter interações sociais
significativas” (2007, p. 97, tradução nossa), é notório que para haver uma
consideração digna da pessoa, em que ela seja tratada como um ser
humano, a questão das interações sociais é relevante. Tendo isso em vista,
este escrito tem como objetivo analisar as relações familiares das pessoas
com deficiência psicossocial, especialmente as que vivenciam a
esquizofrenia, para investigar como os relacionamentos interpessoais são
afetados quando há o elemento do cuidado a um ente com transtorno
mental envolvido. Sendo assim, questões como aquelas relacionadas ao
fato de que, geralmente, nos preocupamos mais com o tratamento/cura
do que é comumente percebido como doença, do que com o modo de nos
relacionarmos com a pessoa em questão, são despertadas ao se investigar
o tema deste trabalho.
Com tal objetivo em vista, dividiremos este capítulo em duas partes
principais. Primeiramente, trataremos da concepção fenomenológica
de ser humano e de transtorno mental em Eric Matthews (2007), em sua
obra Body-Subjects and Disordered Minds: Treating the Whole Person in
Psychiatry, para demonstrar a importância das interações interpessoais
e das narrativas pessoais, que refletem a perspectiva de quem vivencia
as experiências aqui estudadas. Já na segunda parte, vamos nos dedicar
especificamente às narrativas, procurando apontar os fatores que
podem representar barreiras para o estabelecimento de relações
interpessoais no ambiente familiar da pessoa com esquizofrenia.
Para a análise de narrativas, utilizaremos três estudos baseados em
entrevistas realizadas com o grupo enfocado: pessoas com
esquizofrenia e seus respectivos familiares. Trata-se dos seguintes
artigos: “Esquizofrenia: Dando Voz à Mãe Cuidadora” (2009) e “Álbum
de Família e Esquizofrenia: Convivência em Retrato” (2009) de Gisele da
Silva e Manoel Antônio dos Santos e “O Cuidado Familiar a um Ente com
Esquizofrenia: Narrativas sobre o Futuro” (2013) de Maria Cristina Ferri
Santoro e Sueli Aparecida Frari Galera.
No primeiro artigo mencionado, o estudo baseou-se nas
entrevistas de doze mães responsáveis pelo cuidado de seus respectivos
filhos com esquizofrenia, com o objetivo de analisar o percurso de
convivência familiar, delimitando-se sete diferentes fases da trajetória
do cuidado iniciada com a percepção dos primeiros sinais do transtorno.
A segunda pesquisa citada teve como foco a investigação do
funcionamento psicodinâmico de mães que cuidam de seus filhos com
mais de cinco anos de diagnóstico de esquizofrenia, o que ocorreu com
base em entrevistas a três mães fundadas em narrativas desenvolvidas
sobre fotografias familiares. Por fim, o terceiro trabalho mencionado realizou-se também a partir de entrevistas, com história de vida como
método de coleta de dados, com quatorze famílias e com a participação
da pessoa com esquizofrenia e dois de seus familiares, com o fim de
avaliar as suas expectativas sobre o cuidado no futuro.
O método, portanto, que seguiremos é o fenomenológico, baseado
em descrição das experiências, sua interpretação e sentidos ou
significados (BARBOSA-FOHRMANN, 2023; GUIMARÃES, 2013;
MARTINS, BOEMER, FERRAZ, 1990; MARTINY, 2015), ancorado em
pesquisa empírica e qualitativa, fundada em narrativas baseadas em
entrevistas.
Eric Matthews: “seres com os quais podemos ter interações sociais
significativas” (2007, p. 97, tradução nossa), é notório que para haver uma
consideração digna da pessoa, em que ela seja tratada como um ser
humano, a questão das interações sociais é relevante. Tendo isso em vista,
este escrito tem como objetivo analisar as relações familiares das pessoas
com deficiência psicossocial, especialmente as que vivenciam a
esquizofrenia, para investigar como os relacionamentos interpessoais são
afetados quando há o elemento do cuidado a um ente com transtorno
mental envolvido. Sendo assim, questões como aquelas relacionadas ao
fato de que, geralmente, nos preocupamos mais com o tratamento/cura
do que é comumente percebido como doença, do que com o modo de nos
relacionarmos com a pessoa em questão, são despertadas ao se investigar
o tema deste trabalho.
Com tal objetivo em vista, dividiremos este capítulo em duas partes
principais. Primeiramente, trataremos da concepção fenomenológica
de ser humano e de transtorno mental em Eric Matthews (2007), em sua
obra Body-Subjects and Disordered Minds: Treating the Whole Person in
Psychiatry, para demonstrar a importância das interações interpessoais
e das narrativas pessoais, que refletem a perspectiva de quem vivencia
as experiências aqui estudadas. Já na segunda parte, vamos nos dedicar
especificamente às narrativas, procurando apontar os fatores que
podem representar barreiras para o estabelecimento de relações
interpessoais no ambiente familiar da pessoa com esquizofrenia.
Para a análise de narrativas, utilizaremos três estudos baseados em
entrevistas realizadas com o grupo enfocado: pessoas com
esquizofrenia e seus respectivos familiares. Trata-se dos seguintes
artigos: “Esquizofrenia: Dando Voz à Mãe Cuidadora” (2009) e “Álbum
de Família e Esquizofrenia: Convivência em Retrato” (2009) de Gisele da
Silva e Manoel Antônio dos Santos e “O Cuidado Familiar a um Ente com
Esquizofrenia: Narrativas sobre o Futuro” (2013) de Maria Cristina Ferri
Santoro e Sueli Aparecida Frari Galera.
No primeiro artigo mencionado, o estudo baseou-se nas
entrevistas de doze mães responsáveis pelo cuidado de seus respectivos
filhos com esquizofrenia, com o objetivo de analisar o percurso de
convivência familiar, delimitando-se sete diferentes fases da trajetória
do cuidado iniciada com a percepção dos primeiros sinais do transtorno.
A segunda pesquisa citada teve como foco a investigação do
funcionamento psicodinâmico de mães que cuidam de seus filhos com
mais de cinco anos de diagnóstico de esquizofrenia, o que ocorreu com
base em entrevistas a três mães fundadas em narrativas desenvolvidas
sobre fotografias familiares. Por fim, o terceiro trabalho mencionado realizou-se também a partir de entrevistas, com história de vida como
método de coleta de dados, com quatorze famílias e com a participação
da pessoa com esquizofrenia e dois de seus familiares, com o fim de
avaliar as suas expectativas sobre o cuidado no futuro.
O método, portanto, que seguiremos é o fenomenológico, baseado
em descrição das experiências, sua interpretação e sentidos ou
significados (BARBOSA-FOHRMANN, 2023; GUIMARÃES, 2013;
MARTINS, BOEMER, FERRAZ, 1990; MARTINY, 2015), ancorado em
pesquisa empírica e qualitativa, fundada em narrativas baseadas em
entrevistas.
Research Interests:
Research Interests:
Cet article a pour but d'exposer de quelle façon legislative l'éducation de base au Brésil est passée d'un système à concept d’intégration à celui d’un concept d’inclusion. Il est à noter que le droit à l'éducation... more
Cet article a pour but d'exposer de quelle façon legislative l'éducation de base au Brésil est passée d'un système à concept d’intégration à celui d’un concept d’inclusion. Il est à noter que le droit à l'éducation est un droit fondamental de chacun sans discrimination et qu'il est garanti par la constitution brésilienne de 1988. Or, l'accomplissement de ce droit dépend de la mise en œuvre des politiques publiques de l’État. Cependant, il ne suffit pas que l'enseignement de base soit contrôlé par l’Etat ouque les écoles publiques acceptent d’accueillir des enfants handicapés. Il faut aussi développer et appliquer une politique d'éducation et des moyens pédagogiques qui non seulement puissent garantir l’accès, mais aussi la permanence des élèves handicapés dans le milieu scolaire inclusif.
Research Interests:
The purpose of this article is to verify how people with disabilities participate politically in the theoretical frameworks of John Rawls, Philippe van Parijs and Ronald Dworkin, analyzing to what extent such people can be considered... more
The purpose of this article is to verify how people with
disabilities participate politically in the theoretical frameworks of John
Rawls, Philippe van Parijs and Ronald Dworkin, analyzing to what extent
such people can be considered citizens. In this sense, what is at stake is
determining to what extent a person with a disability, in general, and, more
specifically, with a cognitive or psychosocial disability, can be considered,
in the aforementioned theoretical frameworks, recipient of the Distributive
Justice through the Difference Principle and the Social Minimum in Rawls,
the principle of solidarity of an unconditional universal basic income in
Parijs, and the principles of equal importance and fraternity in Dworkin.
In conclusion, it will be possible to verify the viability of an inclusive
understanding of such theories, in a way to include people with all kinds
of disabilities.
disabilities participate politically in the theoretical frameworks of John
Rawls, Philippe van Parijs and Ronald Dworkin, analyzing to what extent
such people can be considered citizens. In this sense, what is at stake is
determining to what extent a person with a disability, in general, and, more
specifically, with a cognitive or psychosocial disability, can be considered,
in the aforementioned theoretical frameworks, recipient of the Distributive
Justice through the Difference Principle and the Social Minimum in Rawls,
the principle of solidarity of an unconditional universal basic income in
Parijs, and the principles of equal importance and fraternity in Dworkin.
In conclusion, it will be possible to verify the viability of an inclusive
understanding of such theories, in a way to include people with all kinds
of disabilities.
Research Interests:
Este estudo busca compreender o impacto de três decretos expedidos em nível federal, publicados nos anos 2019-2020, nas políticas públicas em favor de pessoas com deficiência. A conclusão é de que os atos normativos apontam não haver... more
Este estudo busca compreender o impacto de três decretos expedidos em nível federal, publicados nos anos 2019-2020, nas políticas públicas em favor de pessoas com deficiência. A conclusão é de que os atos normativos apontam não haver disposição governamental para efetivar ações ou políticas em prol da inclusão social de pessoas com deficiência. Antes, denotam considerar esse tema facultativo, tratado no âmbito da liberalidade de cada cidadão. Da mesma forma, apontam indisponibilidade em franquear a ampla e direta participação política dos cidadãos com deficiência nas discussões e processos decisórios concernentes a temas que lhes são afetos. Este estudo tem natureza teórica e recorre a pesquisa bibliográfica e documental.
Research Interests:
This chapter deals with two philosophical interpretations of a novel intitled O Cemitério dos Vivos by Lima Barreto, an Afro-Brazilian author of the early twentieth century. These interpretations are anchored in Merleau-Ponty’s and... more
This chapter deals with two philosophical interpretations of a novel intitled O Cemitério dos Vivos by Lima Barreto, an Afro-Brazilian author of the early twentieth century. These interpretations are anchored in Merleau-Ponty’s and Levinas’s phenomenologies. This chapter intends to analyse how psychiatric, legal and moral norms were applied to the main character with psychosocial disability and to other subjects locked up in a psychiatric hospital in Rio de Janeiro.
Research Interests:
(with A. C. P. Aubert). Legislation and Practices of Psychiatric Institutionalization in Brazil: A Foucauldian Interpretation of Barbacena’s Holocaust. In: Barbosa-Fohrmann, A.P.; Caponi, S. (eds) Latin American Interdisciplinary Perspectives on Bioethics and Disabilities. Springer, 2023, p. 73-92.more
The Brazilian Holocaust was a tragedy that took place at the Hospital Colônia de Barbacena between the 1930’s and the 1980’s, killing over 60,000 people due to hunger, malnutrition, open sewage, the cold, medical experiments gone wrong,... more
The Brazilian Holocaust was a tragedy that took place at the Hospital Colônia de Barbacena between the 1930’s and the 1980’s, killing over 60,000 people due to hunger, malnutrition, open sewage, the cold, medical experiments gone wrong, severe punishments, and diseases, only coming to an end with the Psychiatric Reform in Brazil, which took place in the last decade of the twentieth century. With this in mind, we will tell the story of Luizinho, Corporal and Conceição – three patients who were victimized by the Colony –, analysing, after, the bodies that exerted their powers over them inside Barbacena, from a Foucauldian standpoint. We will verify, next, how legislation and practices regarding the care and perception of people who are suffering psychologically changed over time and, finally, the state of psychiatric institutionalization in Brazil today.
Research Interests:
Research Interests:
Ao analisar sistemas democráticos, é provável se deparar com o problema da validade ou justiça de certa decisão coletiva. Atualmente, essa questão ganha um novo peso ao considerar o contexto social, principalmente nas culturas ocidentais,... more
Ao analisar sistemas democráticos, é provável se deparar com o problema da validade ou justiça de certa decisão coletiva. Atualmente, essa questão ganha um novo peso ao considerar o contexto social, principalmente nas culturas ocidentais, em que a questão das fake news está em evidência. Logo, a partir da questão: toda decisão majoritária deve ser acatada? Procura-se investigar, com o referencial teórico de Post-truth, fake news and democracy, de Johan Farkas e Jannick Schou, os critérios de tomada de decisão em uma democracia. Tal análise se desenvolverá a partir de reflexões sobre a obra da literatura Fahrenheit 451, que possibilita um olhar crítico para o mundo atual e para acontecimentos passados. Será feita uma comparação entre o mundo ficcional desenvolvido por Ray Bradbury, os problemas enfrentados na contemporaneidade e a crise da democracia ateniense à época da Guerra do Peloponeso. Nesse sentido, serão utilizados apontamentos de Martha Nussbaum em Justicia poética: la imaginación literária y la vida pública, como referencial teórico nos estudos de Direito e Literatura, de modo que em tal análise pretende-se mostrar como a imaginação literária é fundamental à justiça e, consequentemente, à democracia.
Research Interests:
Este artigo versa sobre como a demência do tipo Alzheimer pode ser compreendida pela Fenomenologia, especificamente a de Merleau- Ponty. Antes de tratar de algumas concepções basilares de sua Fenome- nologia da Percepção de 1945, como... more
Este artigo versa sobre como a demência do tipo Alzheimer pode
ser compreendida pela Fenomenologia, especificamente a de Merleau-
Ponty. Antes de tratar de algumas concepções basilares de sua Fenome-
nologia da Percepção de 1945, como consciência intencional, motricidade
e corpo vivo, vou apresentar uma visão geral da pesquisa médica sobre
o Alzheimer nos dias de hoje, que se baseia em seus sintomas, diagnós-
tico e fases evolutivas.
A pretensão deste escrito é oferecer uma perspectiva alternativa
sobre esta doença, calcada em fragmentos da história de vida de Chris
Graham, que publicou seu diário de viagem, intitulado Five Minutes of
Amazing em 2016, traduzido em língua portuguesa, com o título Minha Aventura contra o Alzheimer, em 2018. O livro de Graham é único no sen-
tido de que ele foi diagnosticado com Alzheimer precocemente, aos 38
anos. Ele segue uma série de outros escritos de diversos países, alguns
serão mencionados aqui, e que, nos últimos cerca de vinte anos, vêm
mostrando as experiências, isto é, dando voz aos sujeitos afetados por
esse tipo de demência, assim como a seus cuidadores, familiares e ami-
gos. Não é, contudo, minha intenção trabalhar toda a narrativa do livro
do autor, mas apenas aqueles fragmentos que já sejam reveladores de
como o Alzheimer pode ser descrito e interpretado à luz da Fenomeno-
logia Merleau-Pontyana.
Assim, este artigo está estruturado em três partes principais: a pri-
meira, em que discorro a respeito da pesquisa médica sobre o Alzheimer
(II.), e a segunda, em que trato dele na perspectiva fenomenológica (III.).
A abordagem metodológica de (II.) é descritiva e centrada em análise
teórica, enquanto a de (III.) é descritiva, qualitativa e interpretativa. Na
última parte (IV.), realizarei algumas reflexões finais.
ser compreendida pela Fenomenologia, especificamente a de Merleau-
Ponty. Antes de tratar de algumas concepções basilares de sua Fenome-
nologia da Percepção de 1945, como consciência intencional, motricidade
e corpo vivo, vou apresentar uma visão geral da pesquisa médica sobre
o Alzheimer nos dias de hoje, que se baseia em seus sintomas, diagnós-
tico e fases evolutivas.
A pretensão deste escrito é oferecer uma perspectiva alternativa
sobre esta doença, calcada em fragmentos da história de vida de Chris
Graham, que publicou seu diário de viagem, intitulado Five Minutes of
Amazing em 2016, traduzido em língua portuguesa, com o título Minha Aventura contra o Alzheimer, em 2018. O livro de Graham é único no sen-
tido de que ele foi diagnosticado com Alzheimer precocemente, aos 38
anos. Ele segue uma série de outros escritos de diversos países, alguns
serão mencionados aqui, e que, nos últimos cerca de vinte anos, vêm
mostrando as experiências, isto é, dando voz aos sujeitos afetados por
esse tipo de demência, assim como a seus cuidadores, familiares e ami-
gos. Não é, contudo, minha intenção trabalhar toda a narrativa do livro
do autor, mas apenas aqueles fragmentos que já sejam reveladores de
como o Alzheimer pode ser descrito e interpretado à luz da Fenomeno-
logia Merleau-Pontyana.
Assim, este artigo está estruturado em três partes principais: a pri-
meira, em que discorro a respeito da pesquisa médica sobre o Alzheimer
(II.), e a segunda, em que trato dele na perspectiva fenomenológica (III.).
A abordagem metodológica de (II.) é descritiva e centrada em análise
teórica, enquanto a de (III.) é descritiva, qualitativa e interpretativa. Na
última parte (IV.), realizarei algumas reflexões finais.
Research Interests:
Research Interests:
Georgia Warnke has analyzed the positions of relevant authors on justice and political philosophy. Specifically, she has written extensively about the works of Walzer, Rawls, Dworkin, and Habermas. In their works,... more
Georgia Warnke has analyzed the positions of relevant authors on justice and political philosophy. Specifically, she has written extensively about the works of Walzer, Rawls, Dworkin, and Habermas. In their works, she recognized the presence of what she calls the interpretive or hermeneutic turn, which is characterized by justifying social institutions, traditions, norms, and values, not in universal and abstract principles, but in how society actually accepts and interprets them. At the same time, she highlights what she considers to be weaknesses in their theories, related either to the lack of a major concern about differences in interpretations about the meanings of social traditions and norms ─ Rawls and Habermas ─, or to adherence to overly partisan or political views ─ Walzer and Dworkin. Warnke proposes a political theory whose task is to provide conditions for a fruitful dialogue between the various positions within political life, but it does not solve the problem of difficult-to-resolve disagreements that arise within political coexistence.
Research Interests:
This article analyses the right of access to justice for people with psychosocial and intellectual disabilities by identifying some of the challenges and proposals on how to overcome them based on the standardization of such right by the... more
This article analyses the right of access to justice for people with psychosocial and intellectual disabilities by identifying some of the challenges and proposals on how to overcome them based on the standardization of such right by the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities and by the Brazilian Inclusion Law. As sensitive points that require change in order to achieve access to an inclusive and plural justice system, this paper addresses aspects concerning legal capacity and reasonable accommodations on judicial procedure. About the former, this article proposes an interpretative opening of the institute beyond the binary distinction between having or not having legal capacity. About the latter, it argues that in order to balance the plaintiff and defendant’s rights accessibility to language and communication should be assured.
Research Interests:
In this paper, we seek, through an exploratory methodology based on bibliographical review, to place, philosophically, the traditional positions of Peter Singer (who works within the framework of the utilitarian consequentialism), and... more
In this paper, we seek, through an exploratory methodology based on bibliographical review, to place, philosophically, the traditional positions of Peter Singer (who works within
the framework of the utilitarian consequentialism), and Tom Regan and Christine Korsgaard (who work within the Kantian deontological framework), since the mentioned authors propose reformulations in the way we perceive nonhuman animals both legally and morally, but choose different philosophical paths,
coming to conclusions that differ in important respects. Bearing
this in mind, we sought, in our analysis, to verify what are the
philosophical influences and bases adopted by each one, and
what are their positions regarding, for instance, (i) the possibility
or impossibility of speaking in terms of animal rights; (ii) what
the moral status of nonhuman animals is and why; (iii) how to
solve conflicts between human and nonhuman animal’s
rights/interests when they arise, etc.
the framework of the utilitarian consequentialism), and Tom Regan and Christine Korsgaard (who work within the Kantian deontological framework), since the mentioned authors propose reformulations in the way we perceive nonhuman animals both legally and morally, but choose different philosophical paths,
coming to conclusions that differ in important respects. Bearing
this in mind, we sought, in our analysis, to verify what are the
philosophical influences and bases adopted by each one, and
what are their positions regarding, for instance, (i) the possibility
or impossibility of speaking in terms of animal rights; (ii) what
the moral status of nonhuman animals is and why; (iii) how to
solve conflicts between human and nonhuman animal’s
rights/interests when they arise, etc.
Research Interests:
Der argentinische Rechstphilosoph und Verfassungsrechtler C. S. Nino starb im Jahre 1993 bei einem Flugzeugabsturz im Alter von 52 Jahren. Seine Theorie wurde von verschiedenen Philosophen beeinflusst. Unter anderem geht sie auf I.... more
Der argentinische Rechstphilosoph und Verfassungsrechtler C. S. Nino starb im Jahre
1993 bei einem Flugzeugabsturz im Alter von 52 Jahren. Seine Theorie wurde von
verschiedenen Philosophen beeinflusst. Unter anderem geht sie auf I. Kant, J. Rawls, B.
Ackerman, K.-O. Apel und J. Habermas zurück. C. S. Nino war Gastprofessor für
Rechtsphilosophie an der Yale Law School und Professor für Rechtsphilosophie und
Verfassungsrecht an der Universität Buenos Aires. Seit etwa zehn Jahren verbreitet sich seine Theorie auch in Brasilien.
Im Hinblick auf Kantische Moraltheorie begründet er die Menschenrechte und die
Menschenwürde mithilfe einer moralischen Prozedur. Sein prozedurales Modell ist aus
folgenden Stufen aufgebaut: Diskurs, Prinzipien, Rechte und Institutionen. Vor allem wird
hier das Verhältnis zwischen den drei ersten Stufen analysiert.
1993 bei einem Flugzeugabsturz im Alter von 52 Jahren. Seine Theorie wurde von
verschiedenen Philosophen beeinflusst. Unter anderem geht sie auf I. Kant, J. Rawls, B.
Ackerman, K.-O. Apel und J. Habermas zurück. C. S. Nino war Gastprofessor für
Rechtsphilosophie an der Yale Law School und Professor für Rechtsphilosophie und
Verfassungsrecht an der Universität Buenos Aires. Seit etwa zehn Jahren verbreitet sich seine Theorie auch in Brasilien.
Im Hinblick auf Kantische Moraltheorie begründet er die Menschenrechte und die
Menschenwürde mithilfe einer moralischen Prozedur. Sein prozedurales Modell ist aus
folgenden Stufen aufgebaut: Diskurs, Prinzipien, Rechte und Institutionen. Vor allem wird
hier das Verhältnis zwischen den drei ersten Stufen analysiert.
Research Interests:
The rule of law was originally associated with the liberal state, for it repre‐ sented the consolidation of a new emerging class, the bourgeoisie, against the privileged estates of the "Ancien Régime" (Novelino 357). Subsequently, the... more
The rule of law was originally associated with the liberal state, for it repre‐
sented the consolidation of a new emerging class, the bourgeoisie, against the
privileged estates of the "Ancien Régime" (Novelino 357).
Subsequently, the concepts of welfare and democratic state were associated
with the rule of law in order to adapt it to new historical and social realities.
Concerning the democratic state, Celso Ribeiro Bastos explains that “politi‐
cal movements in the late 19th, early 20th century, transformed the old and for‐
mal rule of law into a democratic state, where beyond the mere obedience to the
law there should be a submission to the will of the people and the purposes pro‐
posed by the citizens” (Ribeiro Bastos 157).
Regardless of whether social or democratic, the rule of law is built upon
three cornerstones: legality, the division of powers and fundamental rights, and
judicial review.
However, “distorted notions” (Silva 117) of the concept of rule of law may
exist, if it is understood only from a formal point of view. A “formal rule of
law” may also serve absolute and dictatorial interests if its only limitation
stems from the law, regardless of whether the legislative power has acted inde‐
pendently in its elaboration. In this case, a formal prediction of fundamental
rights in the constitution may even exist, even though the fundamental rights are not respected and guaranteed in practice by the absolutist or dictatorial
state.
The principle of separation of powers, even if it is provided by the constitu‐
tion, may equally be disobeyed in reality, because usually in dictatorial regimes
there is a strengthening of the pronounced intervention of the executive over
the two other powers.
In this sense, one can say that in the history of Brazilian constitutional law
there was, in the Constitutions of 1824, 1937 and 1967 and in the constitu‐
tional amendment of 1969, a distortion of the concept of rule of law, by virtue
of an absolutist regime, in the case of the first constitution, and by virtue of a
dictatorial regime, in the case of the last two ones. Although these constitutions
legitimized non‐democratic regimes, they manifested, also from the formal
point of view, liberal or social characteristics in their texts.
According to most Brazilian legal scholars (e.g. José Afonso da Silva, Paulo
Bonavides, Marcelo Novelino) the rule of law must always be based on democ‐
racy. Joaquim José Gomes Canotilho, a renowned Portuguese constitutional
theoretician, teaches in this regard:
"The constitutional State also answers other requirements not fully met by the liberal‐formal conception of rule of law. It has to structure itself as a democratic state founded on the rule of law, that is, as a domain order legitimized by the people. Therefore, the articulation of law and power in the constitutional state means that state’s power should be organized and exercised in democratic terms."
Based on this assumption, we intend to address in the present paper the rule
of law in the historical evolution of constitutionalism at national level, identify‐
ing how it was handled by each constitution.
sented the consolidation of a new emerging class, the bourgeoisie, against the
privileged estates of the "Ancien Régime" (Novelino 357).
Subsequently, the concepts of welfare and democratic state were associated
with the rule of law in order to adapt it to new historical and social realities.
Concerning the democratic state, Celso Ribeiro Bastos explains that “politi‐
cal movements in the late 19th, early 20th century, transformed the old and for‐
mal rule of law into a democratic state, where beyond the mere obedience to the
law there should be a submission to the will of the people and the purposes pro‐
posed by the citizens” (Ribeiro Bastos 157).
Regardless of whether social or democratic, the rule of law is built upon
three cornerstones: legality, the division of powers and fundamental rights, and
judicial review.
However, “distorted notions” (Silva 117) of the concept of rule of law may
exist, if it is understood only from a formal point of view. A “formal rule of
law” may also serve absolute and dictatorial interests if its only limitation
stems from the law, regardless of whether the legislative power has acted inde‐
pendently in its elaboration. In this case, a formal prediction of fundamental
rights in the constitution may even exist, even though the fundamental rights are not respected and guaranteed in practice by the absolutist or dictatorial
state.
The principle of separation of powers, even if it is provided by the constitu‐
tion, may equally be disobeyed in reality, because usually in dictatorial regimes
there is a strengthening of the pronounced intervention of the executive over
the two other powers.
In this sense, one can say that in the history of Brazilian constitutional law
there was, in the Constitutions of 1824, 1937 and 1967 and in the constitu‐
tional amendment of 1969, a distortion of the concept of rule of law, by virtue
of an absolutist regime, in the case of the first constitution, and by virtue of a
dictatorial regime, in the case of the last two ones. Although these constitutions
legitimized non‐democratic regimes, they manifested, also from the formal
point of view, liberal or social characteristics in their texts.
According to most Brazilian legal scholars (e.g. José Afonso da Silva, Paulo
Bonavides, Marcelo Novelino) the rule of law must always be based on democ‐
racy. Joaquim José Gomes Canotilho, a renowned Portuguese constitutional
theoretician, teaches in this regard:
"The constitutional State also answers other requirements not fully met by the liberal‐formal conception of rule of law. It has to structure itself as a democratic state founded on the rule of law, that is, as a domain order legitimized by the people. Therefore, the articulation of law and power in the constitutional state means that state’s power should be organized and exercised in democratic terms."
Based on this assumption, we intend to address in the present paper the rule
of law in the historical evolution of constitutionalism at national level, identify‐
ing how it was handled by each constitution.
Research Interests:
Introdução Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo – cerca de 10% da população mundial – se qualificam como pessoas com deficiência. O atual parâmetro de classificação, considerado... more
Introdução
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 1 bilhão de
pessoas em todo o mundo – cerca de 10% da população mundial – se
qualificam como pessoas com deficiência. O atual parâmetro de
classificação, considerado biopsicossocial, interliga fatores de ordem
médica e individual com outros de ordem ambiental ou social (por
exemplo, acesso a água potável, saneamento, nutrição, pobreza, clima e
atendimento do sistema de saúde, entre outros) (OMS, 2012). Foi para
consagrar esse entendimento integrado de deficiência que a OMS adotou
a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde
(CIF), que mostra que a condição de saúde da pessoa com deficiência está
associada a fatores pessoais e ambientais.
Especificamente, quando se discute a problemática da deficiência
psicossocial ou cognitiva, está se tratando, em verdade, de uma escala
bastante diversificada de condições, que, entre outras, pode abranger a
demência, o acidente vascular cerebral, assim como diferentes graus de
impedimento mental ou cognitivo (como paralisia cerebral parcial),
síndromes cognitivas múltiplas (como a síndrome de down) e quaisquer
processos temporários ou permanentes de sofrimento psíquico. Assim é
que o significado de deficiência psicossocial ou cognitiva será abordado
aqui em conformidade com a CIF; ou seja, a partir da interrelação entre
Ana Paula Barbosa-Fohrmann; Luana Adriano Araújo | 433
fatores individuais ou pessoais, mas também sociais ou ambientais,
considerando a abrangência dessa classificação para “lançar um
vocabulário biopsicossocial para a descrição dos impedimentos corporais
e [para] a avaliação das barreiras sociais e da participação” (DINIZ et al.,
2009, p. 72).
O número de indivíduos com deficiências psicossociais ou cognitivas
nos chama a atenção em particular. No Brasil, foram registradas, no Censo
de 2010, mais de 2.5 milhões pessoas com tais deficiências (IBGE, 2010).
De forma geral, em países em desenvolvimento como o nosso, tais
indivíduos têm de enfrentar barreiras econômico-sociais, como pobreza,
baixa remuneração, baixo nível educacional, sistema de saúde precário,
assim como previdência social também deficitária, que inibem,
obstaculizam ou mesmo impedem o seu acesso à justiça (BRADBURRY et
al., 2001).
Assim é que este artigo vai se assentar sobre a análise do acesso à
justiça para pessoas com deficiência psicossocial ou cognitiva, alguns dos
seus desafios e algumas propostas de como analisá-los, a partir da
normatização de tal direito pela Convenção Internacional sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência (CDPD) de 2006 e sua incorporação pelo
direito interno. Para responder a essa questão central, faz-se necessário,
em primeiro lugar, encontrar uma base teórica para a defesa e garantia do
direito de acesso à justiça para pessoas com deficiência. Nessa
investigação, analisaremos dois substratos teóricos autoproclamadamente
aptos ao fornecimento da superação das injustiças sociais. O primeiro
deles consiste na teoria do reconhecimento de Axel Honneth, com base na
obra “Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais”
(2003); em segundo lugar, apresentaremos como Martha Nussbaum
avança uma teoria de justiça liberal, reformadora da justiça como equidade
Rawlsiana. Em sequência, faremos um levantamento da legislação
434 | Autonomia, dignidade e deficiência
convencional e legal correlata à efetivação do direito de acesso à justiça,
com vistas a investigar sua consonância com cada um dos referenciais
propostos.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 1 bilhão de
pessoas em todo o mundo – cerca de 10% da população mundial – se
qualificam como pessoas com deficiência. O atual parâmetro de
classificação, considerado biopsicossocial, interliga fatores de ordem
médica e individual com outros de ordem ambiental ou social (por
exemplo, acesso a água potável, saneamento, nutrição, pobreza, clima e
atendimento do sistema de saúde, entre outros) (OMS, 2012). Foi para
consagrar esse entendimento integrado de deficiência que a OMS adotou
a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde
(CIF), que mostra que a condição de saúde da pessoa com deficiência está
associada a fatores pessoais e ambientais.
Especificamente, quando se discute a problemática da deficiência
psicossocial ou cognitiva, está se tratando, em verdade, de uma escala
bastante diversificada de condições, que, entre outras, pode abranger a
demência, o acidente vascular cerebral, assim como diferentes graus de
impedimento mental ou cognitivo (como paralisia cerebral parcial),
síndromes cognitivas múltiplas (como a síndrome de down) e quaisquer
processos temporários ou permanentes de sofrimento psíquico. Assim é
que o significado de deficiência psicossocial ou cognitiva será abordado
aqui em conformidade com a CIF; ou seja, a partir da interrelação entre
Ana Paula Barbosa-Fohrmann; Luana Adriano Araújo | 433
fatores individuais ou pessoais, mas também sociais ou ambientais,
considerando a abrangência dessa classificação para “lançar um
vocabulário biopsicossocial para a descrição dos impedimentos corporais
e [para] a avaliação das barreiras sociais e da participação” (DINIZ et al.,
2009, p. 72).
O número de indivíduos com deficiências psicossociais ou cognitivas
nos chama a atenção em particular. No Brasil, foram registradas, no Censo
de 2010, mais de 2.5 milhões pessoas com tais deficiências (IBGE, 2010).
De forma geral, em países em desenvolvimento como o nosso, tais
indivíduos têm de enfrentar barreiras econômico-sociais, como pobreza,
baixa remuneração, baixo nível educacional, sistema de saúde precário,
assim como previdência social também deficitária, que inibem,
obstaculizam ou mesmo impedem o seu acesso à justiça (BRADBURRY et
al., 2001).
Assim é que este artigo vai se assentar sobre a análise do acesso à
justiça para pessoas com deficiência psicossocial ou cognitiva, alguns dos
seus desafios e algumas propostas de como analisá-los, a partir da
normatização de tal direito pela Convenção Internacional sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência (CDPD) de 2006 e sua incorporação pelo
direito interno. Para responder a essa questão central, faz-se necessário,
em primeiro lugar, encontrar uma base teórica para a defesa e garantia do
direito de acesso à justiça para pessoas com deficiência. Nessa
investigação, analisaremos dois substratos teóricos autoproclamadamente
aptos ao fornecimento da superação das injustiças sociais. O primeiro
deles consiste na teoria do reconhecimento de Axel Honneth, com base na
obra “Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais”
(2003); em segundo lugar, apresentaremos como Martha Nussbaum
avança uma teoria de justiça liberal, reformadora da justiça como equidade
Rawlsiana. Em sequência, faremos um levantamento da legislação
434 | Autonomia, dignidade e deficiência
convencional e legal correlata à efetivação do direito de acesso à justiça,
com vistas a investigar sua consonância com cada um dos referenciais
propostos.
Research Interests:
Introdutoriamente, este texto é motivado por uma negação evidente no decurso de toda a história e que alcança os dias de hoje: a de que determinados seres, nascidos de mulheres e de homens e que se veem acometidos por um acidente ou uma... more
Introdutoriamente, este texto é motivado por uma negação evidente
no decurso de toda a história e que alcança os dias de hoje: a de que
determinados seres, nascidos de mulheres e de homens e que se veem
acometidos por um acidente ou uma doença degenerativa ao longo da vida,
estão destituídos de natureza humana. Esta exposição tem, portanto, como
objetivo, propor uma tese que permita justificar a humanidade das pessoas
com deficência psicossocial profunda, baseada na dignidade. Nossa
hipótese é que a noção de dignidade humana de Kant pode servir, com
algumas modificações, para este fim. Entre os autores que tratam do tema
da deficiência, há aqueles, como Martha Nussbaum, que rejeitam, contudo,
que a filosofia moral de Kant possa ter este propósito. Em oposição à
Nussbaum, argumentaremos que Kant oferece subsídio teórico para uma
concepção de dignidade das pessoas com deficiência e que a falha de
Nussbaum em reconhecer isso está em sua interpretação restrita da teoria
do filósofo alemão.
A investigação está, assim, estruturada da seguinte forma:
Em primeiro lugar, vamos apresentar a leitura de Nussbaum sobre
Kant em relação às noções centrais de “ser humano”, “pessoa”,
“autonomia”, “razão” e “dignidade”. Em sequência, examinaremos essas
mesmas concepções na Fundamentação da Metafísica dos Costumes de
Ana Paula Barbosa-Fohrmann | 365
Kant. Por último, pretendemos refutar a argumentação de Nussbaum
sobre Kant e propor uma interpretação moralmente inclusiva de dois
grupos com deficiência mental profunda como pessoas com dignidade
humana.
no decurso de toda a história e que alcança os dias de hoje: a de que
determinados seres, nascidos de mulheres e de homens e que se veem
acometidos por um acidente ou uma doença degenerativa ao longo da vida,
estão destituídos de natureza humana. Esta exposição tem, portanto, como
objetivo, propor uma tese que permita justificar a humanidade das pessoas
com deficência psicossocial profunda, baseada na dignidade. Nossa
hipótese é que a noção de dignidade humana de Kant pode servir, com
algumas modificações, para este fim. Entre os autores que tratam do tema
da deficiência, há aqueles, como Martha Nussbaum, que rejeitam, contudo,
que a filosofia moral de Kant possa ter este propósito. Em oposição à
Nussbaum, argumentaremos que Kant oferece subsídio teórico para uma
concepção de dignidade das pessoas com deficiência e que a falha de
Nussbaum em reconhecer isso está em sua interpretação restrita da teoria
do filósofo alemão.
A investigação está, assim, estruturada da seguinte forma:
Em primeiro lugar, vamos apresentar a leitura de Nussbaum sobre
Kant em relação às noções centrais de “ser humano”, “pessoa”,
“autonomia”, “razão” e “dignidade”. Em sequência, examinaremos essas
mesmas concepções na Fundamentação da Metafísica dos Costumes de
Ana Paula Barbosa-Fohrmann | 365
Kant. Por último, pretendemos refutar a argumentação de Nussbaum
sobre Kant e propor uma interpretação moralmente inclusiva de dois
grupos com deficiência mental profunda como pessoas com dignidade
humana.
Research Interests:
Na Alemanha, a dignidade humana assumiu lugar de destaque na discussão jurídica, sobretudo, a partir da Segunda Guerra Mundial. Desde a derrocada do Nacional-socialismo e o ressurgimento do Estado Democrático, a dignidade humana passou a... more
Na Alemanha, a dignidade humana assumiu lugar de destaque na discussão jurídica, sobretudo, a partir da Segunda Guerra Mundial. Desde a derrocada do Nacional-socialismo e o ressurgimento do Estado Democrático, a dignidade humana passou a se localizar no art. 1° da Lei Fundamental (LF). É com base na leitura de diversos comentários, livros e manuais e por meio da interpretação da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão ("Bundesverfassungsgericht"-BVerfG) que é possível se determinar qual é o significado da dignidade humana para o sistema constitucional da Alemanha, como ela se irradiou por todas as normas e todos os princípios constitucionais, sobretudo, os relacionados aos direitos fundamentais, e, por fim, como ela se consolidou dentro desse mesmo sistema. Com esse intuito, este artigo foi dividido em seis seções: 1.
Research Interests:
Grounded in the hermeneutics of the Brazilian Constitution of 1988 this paper analyses whether the fundamental social right to mental health exists. Its goal is to introduce the historical and institutional course of Brazilian mental... more
Grounded in the hermeneutics of the Brazilian Constitution of 1988 this paper analyses whether the fundamental social right
to mental health exists. Its goal is to introduce the historical and institutional course of Brazilian mental health legislation,
which comprehends some relevant norms on Brazilian public health in consonance with sanitary political debates and
the incorporation of the Unified Health System (SUS) in the Brazilian Constitution of 1988. Furthermore, the enforcement
of the Statute of Psychiatric Reform (10.216/01) established a National Health Policy for all citizens, especially those under
psychic distress. Another legal instrument with constitutional amendment status, which also ratifies the existence of the
social right rule to mental health, is the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (2006), which aims at i.e.
strengthening the emancipation of person with disabilities, including mental health, through political participation. This paper
will therefore examine the existence of the fundamental social right to mental health based on that legislative framework.
to mental health exists. Its goal is to introduce the historical and institutional course of Brazilian mental health legislation,
which comprehends some relevant norms on Brazilian public health in consonance with sanitary political debates and
the incorporation of the Unified Health System (SUS) in the Brazilian Constitution of 1988. Furthermore, the enforcement
of the Statute of Psychiatric Reform (10.216/01) established a National Health Policy for all citizens, especially those under
psychic distress. Another legal instrument with constitutional amendment status, which also ratifies the existence of the
social right rule to mental health, is the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (2006), which aims at i.e.
strengthening the emancipation of person with disabilities, including mental health, through political participation. This paper
will therefore examine the existence of the fundamental social right to mental health based on that legislative framework.
Research Interests:
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Introdução O tema será analisado a partir de duas perspectivas: sociológico histórica e jurídica. Este artigo seguirá também a seguinte estrutura: num primeiro momento, tratarei conceitualmente dos significados de modelos médico e social... more
Introdução O tema será analisado a partir de duas perspectivas: sociológico histórica e jurídica. Este artigo seguirá também a seguinte estrutura: num primeiro momento, tratarei conceitualmente dos significados de modelos médico e social e os relacionarei com suas características de segregação ou exclusão; integração e, por fim, inclusão. Num segundo momento, abordarei o surgimento dos modelos de tratamento dos direitos das pessoas com deficiência com base no desenvolvimento histórico dos períodos que se caracterizaram por exclusão, integração e inclusão. Num terceiro momento, tratarei da experiência brasileira, que caminhou de um modelo de exclusão, passando pela seletividade médica e integração, até chegar a um modelo social a partir da internalização da Convenção 24 | Cruzando fronteiras: Perspectivas transnacionais e interdisciplinares dos estudos de deficiência Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2006, com o status de norma constitucional. Por último, discutirei como o modelo social foi incorporado pela legislação civil. De forma muito breve, analisarei o instituto da capacidade, previsto pelo Código Civil de 2002, em face do Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015, também denominado "Lei Brasileira de Inclusão", e discutirei ainda se estamos, em termos práticos, vivenciando ou não o modelo social caracterizado pela inclusão. 1. Modelos médico e social e suas características Exclusão ou segregação, integração e inclusão são características de dois modelos nos estudos de deficiência. As duas primeiras (exclusão ou segregação e integração) estão vinculadas ao modelo médico, e a última (inclusão) está associada ao modelo social. Em breves palavras, quando se reflete sobre o modelo médico, tem se em mente que a Medicina considera a deficiência como uma doença a ser curada ou como uma doença simplesmente incurável. Pensa-se ainda, de um lado, em "exclusão sinônima de segregação" e, de outro lado, em "integração" das pessoas com deficiência, obedecendo a lógica do modelo médico. Excluir significa apartar a pessoa de qualquer convívio social, enquanto que integrar significa que a pessoa com deficiência empreende esforços próprios para se adaptar ao meio social, em que se encontra, composto por pessoas"normais", ou a um meio especializado, que permite que a
Research Interests:
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Trata-se, neste artigo, dos fundamentos teóricos da justiça distributiva de John Rawls, considerando sua estruturação em “Uma Teoria da Justiça”, publicado originalmente em 1971, revisando, ainda, as críticas neoliberais e... more
Trata-se, neste artigo, dos fundamentos teóricos da justiça distributiva de
John Rawls, considerando sua estruturação em “Uma Teoria da Justiça”,
publicado originalmente em 1971, revisando, ainda, as críticas neoliberais e comunitaristas a ela endereçadas. Para tanto, disserta-se, em sequência, sobre: o conceito de véu da ignorância; a interpretação dos princípios de justiça; a crítica ao utilitarismo; e a formulação política – e não metafísica– da teoria de justiça rawlsiana. Em seguida, aborda-se a crítica anarcoliberal de Robert Nozick, considerando os postulados da justiça em propriedade. Discute ainda a crítica comunitarista de Alasdair MacIntyre e Michael Walzer às formulações rawlsianas de distribuição de justiça. Por fim, introduz a noção de “igualdade complexa” de Walzer, que instrumentaliza o papel distributivo do Estado no tocante aos bens sociais, em oposição ao que sucede em regimes autoritários.
John Rawls, considerando sua estruturação em “Uma Teoria da Justiça”,
publicado originalmente em 1971, revisando, ainda, as críticas neoliberais e comunitaristas a ela endereçadas. Para tanto, disserta-se, em sequência, sobre: o conceito de véu da ignorância; a interpretação dos princípios de justiça; a crítica ao utilitarismo; e a formulação política – e não metafísica– da teoria de justiça rawlsiana. Em seguida, aborda-se a crítica anarcoliberal de Robert Nozick, considerando os postulados da justiça em propriedade. Discute ainda a crítica comunitarista de Alasdair MacIntyre e Michael Walzer às formulações rawlsianas de distribuição de justiça. Por fim, introduz a noção de “igualdade complexa” de Walzer, que instrumentaliza o papel distributivo do Estado no tocante aos bens sociais, em oposição ao que sucede em regimes autoritários.
Research Interests:
Resumo: A crise sanitária global provocada pela Covid-19 impôs um cenário crítico de escassez de recursos médicos. As pessoas com deficiência, nessas circunstâncias, são sujeitadas a maior vulnerabilidade do que ocorreria em... more
Resumo: A crise sanitária global provocada pela Covid-19 impôs um cenário crítico de escassez de recursos médicos. As pessoas com deficiência, nessas circunstâncias, são sujeitadas a maior vulnerabilidade do que ocorreria em circunstâncias normais. À luz dessa realidade, nos propomos a apresentar alguns critérios de alocação de recursos empregados durante a crise, destacando seu caráter nocivo para às pessoas com deficiência, e analisar de que forma o princípio da não-discriminação pode, se tomado como referência, contribuir para a reflexão ética e política sobre os protocolos de racionamento. Abstract: The global health crisis caused by Covid-19 imposed a critical scenario of scarcity of medical resources. In these circumstances, persons with disabilities are more vulnerable than they would be under normal circumstances. In light of this reality, we propose to present some criteria for the allocation of resources used during the crisis, highlighting their harmful nature for people with disabilities, and to analyze how the principle of non-discrimination can, if taken as a reference, contribute to the ethical and political reflection on the rationing protocols.
Research Interests:
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Este artigo tem como base, sobretudo, as interpretações de Allen Wood e Barbara Herman sobre a boa vontade e a beneficência na teoria moral de Kant, tendo por objetivo construir uma interpretação mais ampla orientada para as deficiências... more
Este artigo tem como base, sobretudo, as interpretações de Allen Wood e Barbara Herman sobre a boa vontade e a beneficência na teoria moral de Kant, tendo por objetivo construir uma interpretação mais ampla orientada para as deficiências cognitivas graves ou mentais severas, como respectivamente nos casos dos pacientes com Alzheimer grave e dos que se encontram em coma vegetativo permanente. Outras reflexões, pautadas pelo proposto em Michael Walzer e Alasdair MacIntyre, serão acrescentadas com o objetivo de corroborar as interpretações dos autores acima mencionados, alicerçando-se, para tanto, nas perspectivas das teorias comunitaristas. Nesse quadro, busca responder as seguintes indagações: 1) Tais pacientes são dotados de vontade conhecida? 2) São eles capazes de orientar a sua ação de acordo uma boa vontade? 3) Eles têm o dever de exercer a boa vontade em relação aos demais membros da sociedade, ou é apenas a sociedade que tem esse dever para com eles? Deve ser, assim, aplicada aqui uma relação de reciprocidade? 4) A filosofia moral kantiana apresenta, de fato, um dever de beneficência em relação àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade, ou isso é apenas uma contradição revelada através de uma leitura mais detida e rigorosa da Fundamentação? 5) Como as teorias comunitaristas de Michael Walzer e Alasdair MacIntyre endereçam os interesses de pessoas com deficiência cognitiva grave ou mental severa?
This paper is mainly based on the interpretations of Allen Wood and Barbara Herman on the good will and benevolence in Kant’s moral theory. It aims at building a wide interpretation for serious cognitive or severe mental disabilities, such as respectively the cases of patients with Alzheimer in an advanced phase and those who are in a persistant vegetative coma. Other reflections, such as Michael Walzer’s and Alasdair MacIntyre’s communitarian theories, will be added in order to corroborate the intepretations of the authors above mentioned. In this framework, this paper will seek to answer the following questions: 1) Are such patients endowed with a will that is known by every person? 2) Are they able to direct their action according to a good will? 3) Do they have the duty to exercise good will towards other members of society, or is it the society that has this duty towards them? Is a relation of reciprocity to be applied here? 4) Does Kant’s moral philosophy, in fact, show a duty of benevolence toward those who are in a vulnerable condition, or is this just a contradiction revealed by a more detailed and accurate reading of the Groundwork? 5) How do the communitarian theories of Michael Walzer and Alasdair MacIntyre address the interests of people with serious cognitive or severe mental disabilities?
This paper is mainly based on the interpretations of Allen Wood and Barbara Herman on the good will and benevolence in Kant’s moral theory. It aims at building a wide interpretation for serious cognitive or severe mental disabilities, such as respectively the cases of patients with Alzheimer in an advanced phase and those who are in a persistant vegetative coma. Other reflections, such as Michael Walzer’s and Alasdair MacIntyre’s communitarian theories, will be added in order to corroborate the intepretations of the authors above mentioned. In this framework, this paper will seek to answer the following questions: 1) Are such patients endowed with a will that is known by every person? 2) Are they able to direct their action according to a good will? 3) Do they have the duty to exercise good will towards other members of society, or is it the society that has this duty towards them? Is a relation of reciprocity to be applied here? 4) Does Kant’s moral philosophy, in fact, show a duty of benevolence toward those who are in a vulnerable condition, or is this just a contradiction revealed by a more detailed and accurate reading of the Groundwork? 5) How do the communitarian theories of Michael Walzer and Alasdair MacIntyre address the interests of people with serious cognitive or severe mental disabilities?
Research Interests:
Trata-se, nesta investigação, dos significados literários e jurídicos da deficiência na obra de Flannery O’Connor – especificamente nos contos “The Lame Shall Enter First” (1965) e “Good Country People” (1955) –, considerando uma análise... more
Trata-se, nesta investigação, dos significados literários e jurídicos da deficiência na obra de Flannery O’Connor – especificamente nos contos “The Lame Shall Enter First” (1965) e “Good Country People” (1955) –, considerando uma análise interdisciplinar entre direito e literatura. Tem-se, por objetivos específicos: estabelecer uma perspectiva interdisciplinar de direito e literatura; analisar criticamente o contexto jurídico presente nos contos enfocados, considerada as épocas de suas produções; compreender, a partir dos modelos de deficiência, a caracterização deste fenômeno nos textos pesquisados; e, por fim, cotejar essa visão com aquela esposada na Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). Metodologicamente, prioriza-se uma abordagem simbólica da temática da deficiência física, seguindo a linha defendida por Martha Nussbaum, que propõe a humanização do Direito por meio da Literatura.
This paper deals with the literary and legal meanings of disability in Flannery O'Connor's work - specifically in the short stories "The Lame Shall Enter First" (1965) and "Good Country People" (1955), considering an interdisciplinary analysis between law and literature. It specifically seeks to: establish an interdisciplinary perspective of law and literature; critically analyze the legal context of the investigated short stories, considering the period in which they were written; understand, through the disability models, the characterization of this phenomenon in the texts researched; and, last but not least, to compare this vision with the one established in the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CDPD). Methodologically, we prioritize a symbolic approach to physical disability, following the line advocated by Martha Nussbaum, who proposes the humanization of law through literature.
This paper deals with the literary and legal meanings of disability in Flannery O'Connor's work - specifically in the short stories "The Lame Shall Enter First" (1965) and "Good Country People" (1955), considering an interdisciplinary analysis between law and literature. It specifically seeks to: establish an interdisciplinary perspective of law and literature; critically analyze the legal context of the investigated short stories, considering the period in which they were written; understand, through the disability models, the characterization of this phenomenon in the texts researched; and, last but not least, to compare this vision with the one established in the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CDPD). Methodologically, we prioritize a symbolic approach to physical disability, following the line advocated by Martha Nussbaum, who proposes the humanization of law through literature.
Research Interests:
Research Interests:
Research Interests:
Trata-se de um artigo publicado em 06/03/2019, na plataforma jornalística do JOTA, que veicula matérias no âmbito do Direito. Este artigo busca travar um diálogo entre Direito e Literatura, especificamente, um diálogo entre a obra... more
Trata-se de um artigo publicado em 06/03/2019, na plataforma jornalística do JOTA, que veicula matérias no âmbito do Direito. Este artigo busca travar um diálogo entre Direito e Literatura, especificamente, um diálogo entre a obra inaugural de Herta Müller, ‘Depressões’ (1982), e o desempenho de funções jurisdicionais.
Research Interests:
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Este é um artigo de acesso aberto, licenciado por Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), sendo permitidas reprodução, adaptação e distribuição desde que o autor e a fonte originais sejam creditados. Resumo Neste... more
Este é um artigo de acesso aberto, licenciado por Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), sendo permitidas reprodução, adaptação e distribuição desde que o autor e a fonte originais sejam creditados. Resumo Neste artigo, busca-se submeter a educação inclusiva privada no Brasil ao crivo dos critérios do imperativo categórico de Kant e do imperativo categórico do direito, de acordo com as interpretações de Otfried Höffe e Vicente Barretto. Diante dessa problemática, sem pretensão exaustiva, são abordadas questões relacionadas aos es-tudos sobre deficiência, em especial, o direito à educação inclusiva em escola privada. Como objetivo geral, a análise da possibilidade da liberdade de decidir do agente, mediante o respeito ao arbítrio e à liberdade do outro, com base na moral e sob o prisma de uma legislação universal, poder evitar conflitos e ações que violem a liberdade e a dignidade do outro. Adota-se, para o seu desenvolvimento, a pesquisa bibliográfica, com a utilização do método dedutivo, com caráter teórico, analítico e descritivo.
Research Interests:
The concept of personality is one of the most difficult issues in modern and contemporary philosophy, specifically when we reflect on whether human beings with extreme mental disabilities (e.g. those with Alzheimer’s disease or in... more
The concept of personality is one of the most difficult issues in modern and contemporary philosophy, specifically when we reflect on whether human beings with extreme mental disabilities (e.g. those with Alzheimer’s disease or in persistent vegetative state) are endowed with human nature and personality. This paper will examine two different philosophical views in order to respond to that question. First, we will analyze Kant’s Groundwork of the Metaphysics of Morals, according to which personality can be denied to human beings with extreme mental disabilities, although we will argue that it is possible to have a more inclusive interpretation of the Groundwork, based on the connection of the concepts of human nature, dignity, rationality, autonomy and personality. Secondly, we will discuss Peter Singer’s contribution. In some of his works, he argues that the concepts of rationality, dignity and equality are not extensible to beings with extreme mental disabilities, since they do not have a morally relevant life. In his opinion, the status of this group of beings should undergo a thorough revision. If this revision were carried out, i.e., if the philosophers reflected on the personality of beings with extreme mental disabilities, they would – according to Singer – most likely have to face their own speciesism related to the status of non-human and non-rational beings. In order to broach the controversy, we will draw on the concepts of numerical e qualitative identity, and we will make a critique of Derek Parfit’s psychological view about identity. If we, following Kant, admit a necessary conceptual philosophical distinction between, on the one hand, what a human being is and, on the other, what the concept of a moral person means, we can make a critique of Parfit’s and Singer’s positions. In doing so, we hope to make a strong case for the claim that beings with extreme mental disabilities have a human and rational nature, and therefore deserve the status of persons.
Research Interests:
First, this paper will approach the meanings of segregation (or exclusion), integration and inclusion grounded on the interpretation of several provisions of key international documents. Secondly, it intends to overcome the legal... more
First, this paper will approach the meanings of segregation (or exclusion), integration and inclusion grounded on the interpretation of several provisions of key international documents. Secondly, it intends to overcome the legal analysis and examine Michel Foucault’s and Martha Nussbaum’s discourses on disabilities. Michel Foucault, by means of a historical criticism, focuses his analysis on the medical model of segregation (or exclusion) while Martha Nussbaum proposes a social model that intends to be more inclusive of persons with disabilities. The medical model of integration will not be tackled in this paper.
Research Interests:
O presente artigo pretende apresentar o quão relevante é, ainda em nossos dias, a necessidade de se refletir sobre uma ética centrada na natureza. Para tanto, irá rea-lizar uma análise de algumas das principais teorias sobre a ética... more
O presente artigo pretende apresentar o quão relevante é, ainda em nossos dias, a necessidade de se refletir sobre uma ética centrada na natureza. Para tanto, irá rea-lizar uma análise de algumas das principais teorias sobre a ética ambiental, entre ou-tras, a ecologia profunda de Arne Naess, o princípio da responsabilidade e a ética do futuro de Hans Jonas, e o risco ecológico de Ulrich Beck. Será adotado, para o seu de-senvolvimento, o método dedutivo, com caráter teórico, analítico e descritivo, como base para proceder a uma revisão da literatura mencionada sobre ética ambiental. Palavras-chave: ética ambiental, ecologia profunda, ética do futuro, responsabilidade ambiental, risco ecológico.
Research Interests:
Neste artigo, será examinado o surgimento dos modelos de tratamento dos direitos das pessoas com deficiência. Será abordado o desenrolar histórico dos períodos que se caracterizaram por exclusão, integração e inclusão. Além disso, serão... more
Neste artigo, será examinado o surgimento dos modelos de tratamento dos direitos das pessoas com deficiência. Será abordado o desenrolar histórico dos períodos que se caracterizaram por exclusão, integração e inclusão. Além disso, serão analisadas algumas experiências de países estrangeiros, como Estados Unidos, Israel e Reino Unido, que defenderam, com base em direitos e exercício de direitos, seja um modelo liberal, seja um modelo social, seja mesmo um modelo liberal-social de interdependência. Igualmente, vai-se tratar do desenvolvimento da experiência brasileira, que caminhou de um modelo de exclusão, de seletividade médica e de integração para um modelo social a partir da internalização da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2006, com o status de norma constitucional. Por fim, esta contribuição discutirá como o modelo social foi incorporado pela legislação civil, analisando, nesse ponto, o instituto da capacidade, previsto pelo Código Civil de 2002, em face da nova Lei Brasileira de Inclusão de 2015, também denominada de “Estatuto da Pessoa com Deficiência”.
Research Interests:
This paper proposes a reflection upon the possibilities, interests and values other than those defended by anthropocentrism. Human beings and especially non-‐‑human beings deserve to have their rights and... more
This paper proposes a reflection upon the possibilities, interests and values other than those defended by anthropocentrism. Human beings and especially non-‐‑human beings deserve to have their rights and interests respected and guaranteed, and their existence “preserved” beyond the parameters to protect the average male. There is an intensive debate on the acknowledgment of the entitlement of rights and interests of nature and animals. Apart from this there is no doubt that humans and non-‐‑humans are endowed with respect, and do not deserve cruelty, sufferance, and degradation. Theories opposed to anthropocentrism put light on nature and animals, and their inherent value as entities and non-‐‑human beings. This paper will tackle an ethical practical position on such differences.
Research Interests:
Good Will and Benevolence for People with Extreme Mental Disabilities? An Interpretation of Kant's Moral Theory This paper is based on the reflections of Allen Wood and Barbara Herman on the good will and benevolence in Kant’ moral... more
Good Will and Benevolence for People with Extreme Mental Disabilities? An Interpretation of Kant's Moral Theory
This paper is based on the reflections of Allen Wood and Barbara Herman on the good will and benevolence in Kant’ moral theory. It aims at building an interpretation for extreme mental disabilities, such as the cases of patients with advanced dementia and those who are in a permanent vegetative coma. In this framework, this paper will seek to answer some questions: 1) Are such patients endowed with a will that is known by every person? 2) Are they able to direct their action according to a good will? 3) Do they have the duty to exercise good wil towards other members of society, or is the society that has this duty to them? Is a relation of reciprocity applied here? 4) Does Kant’s moral philosophy in fact show a duty of benevolence toward those who are in a vulnerable condition, or is this just a contradiction revealed by a more detailed and accurate reading of the Groundwork ?
This paper is based on the reflections of Allen Wood and Barbara Herman on the good will and benevolence in Kant’ moral theory. It aims at building an interpretation for extreme mental disabilities, such as the cases of patients with advanced dementia and those who are in a permanent vegetative coma. In this framework, this paper will seek to answer some questions: 1) Are such patients endowed with a will that is known by every person? 2) Are they able to direct their action according to a good will? 3) Do they have the duty to exercise good wil towards other members of society, or is the society that has this duty to them? Is a relation of reciprocity applied here? 4) Does Kant’s moral philosophy in fact show a duty of benevolence toward those who are in a vulnerable condition, or is this just a contradiction revealed by a more detailed and accurate reading of the Groundwork ?
Research Interests:
As a departing point for this paper, three different positions were identified: a liberal one, which defends autonomy and independence, a second one, which is grounded on dependence and vulnerability and a third one, which lays... more
As a departing point for this paper, three different positions were identified: a liberal one, which defends autonomy and independence, a second one, which is grounded on dependence and vulnerability and a third one, which
lays emphasis on human capabilities. None of them, however, includes people with mental disabilities. In this paper, we will therefore analyse whether Kant’s moral philosophy represents – in opposition to these three positions – an inclusive theory. According to the Grundlegung der Metaphysik der Sitten autonomy is the capacity to accept freely and with self-determination moral laws and to obey them. By providing himself with laws based on reason, man is endowed with absolute value, and this is what constitutes his dignity. Therefore, autonomy is the basis for the dignity of human being and of every rational human nature. Furthermore, human dignity grounded on the absolute value of man presupposes that he is an end in himself. As an absolute end in himself every rational being shall therefore admit that everyone else equally is. Thus, reason, autonomy, equality and dignity form a relation based on motives. This paper will discuss if this discourse on human dignity also includes people with severe or extreme mental disabilities, i.e., if it regards them not only as men, but also as moral persons. Based on the assertion that human dignity is inherent to a rational human nature this paper will demonstrate that every man with no exception has human dignity. Therefore, all people with severe or extreme mental disabilities can be considered “men” in Kantian sense, and to that extent, they are endowed with dignity. However, this paper will tackle another intricate question: if the human dignity of people with severe or extreme mental impairments enables them to be regarded as “men” in Kantian sense, can they also be included in the Kantian conception of moral person?
lays emphasis on human capabilities. None of them, however, includes people with mental disabilities. In this paper, we will therefore analyse whether Kant’s moral philosophy represents – in opposition to these three positions – an inclusive theory. According to the Grundlegung der Metaphysik der Sitten autonomy is the capacity to accept freely and with self-determination moral laws and to obey them. By providing himself with laws based on reason, man is endowed with absolute value, and this is what constitutes his dignity. Therefore, autonomy is the basis for the dignity of human being and of every rational human nature. Furthermore, human dignity grounded on the absolute value of man presupposes that he is an end in himself. As an absolute end in himself every rational being shall therefore admit that everyone else equally is. Thus, reason, autonomy, equality and dignity form a relation based on motives. This paper will discuss if this discourse on human dignity also includes people with severe or extreme mental disabilities, i.e., if it regards them not only as men, but also as moral persons. Based on the assertion that human dignity is inherent to a rational human nature this paper will demonstrate that every man with no exception has human dignity. Therefore, all people with severe or extreme mental disabilities can be considered “men” in Kantian sense, and to that extent, they are endowed with dignity. However, this paper will tackle another intricate question: if the human dignity of people with severe or extreme mental impairments enables them to be regarded as “men” in Kantian sense, can they also be included in the Kantian conception of moral person?
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This paper aims to describe the phenomenon of horizontal or third-party effect of human rights under international law, through its concept, application and enforcement. This phenomenon is ruled by the codes of conduct for international... more
This paper aims to describe the phenomenon of horizontal or third-party effect of human rights under international law, through its concept, application and enforcement. This phenomenon is ruled by the codes of conduct for international corporations issued by the Organisation for Economic Co-operation and Development and by numerous norms issued by the International Labour Organization. Some relevant international claims judged by the European Court of Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights will also be addressed here. Last but not least, this paper will present some general tendencies of the debate on third-party effect of human rights in some countries, e.g. Germany, US, France, Spain and Portugal, and Brazil.
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This paper examines the problematic of child soldiers, based on inter alia the strategy of research and study of the United Nations Office of the Special Representative of the Secretary-General for Children and Armed Conflict and on the... more
This paper examines the problematic of child soldiers, based on inter alia the strategy of research and study of the United Nations Office of the Special Representative of the Secretary-General for Children and Armed Conflict and on the priorities of the Machel Study. Here, national and international law will be applied on countries where children are recruited by armed groups. Concerning domestic jurisdiction alternative or traditional methods of justice as well as formal legal methods will be addressed. Specifically, this paper will focus on three main subjects: 1) the possibility of prosecution and judgment of adolescents, who participated in armed conflicts; 2) prosecution and judgment of war lords and 3) civil reparation proportional to the damage caused by an armed conflict. These three subjects will be construed according to (traditional or alternative and formal) national and international law. Finally, some recommendations will be made in order to improve the system of reintegration of child soldiers in post-conflict countries.
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W. BRUGGER. A Proteção da Integridade Física segundo a Concepção de Homem à Luz dos Direitos Humanos (trans. revision), in: R. L. Torres & A. P. Barbosa-Fohrmann (eds.) Estudos de Direito Público e Filosofia do Direito: Um Diálogo entre Brasil e Alemanha. Rio de Janeiro: Renovar, 2011, p. 381-400more
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Organizei a publicação (junto com Gustavo Augusto Ferreira Barreto e Luana Adriano Araújo) e realizei a tradução do alemão (junto com Daniel Martineschen e Leandro Freire de Miranda Cavalcante) da obra "Menschenwürde und personale... more
Organizei a publicação (junto com Gustavo Augusto Ferreira Barreto e Luana Adriano Araújo) e realizei a tradução do alemão (junto com Daniel Martineschen e Leandro Freire de Miranda Cavalcante) da obra "Menschenwürde und personale Autonomie. Demokratische Werte im Kontext der Lebenswissenschaften", 2a edição, publicado pela Editora Meiner, em 2014.
A obra traz uma detida análise bioética do confronto entre o desenvolvimento das biotecnologias e a fixação de valores democráticos em uma sociedade. São três tópicos centrais: o da determinação do contexto ambivalente em que se imbricam as ciências da vida e a democracia; o da análise minuciosa do conteúdo material pertinente aos valores desse contexto; o do desenvolvimento de um processo de orientação democrática que permita a formação da vontade no indivíduo pela informação.
A obra traz uma detida análise bioética do confronto entre o desenvolvimento das biotecnologias e a fixação de valores democráticos em uma sociedade. São três tópicos centrais: o da determinação do contexto ambivalente em que se imbricam as ciências da vida e a democracia; o da análise minuciosa do conteúdo material pertinente aos valores desse contexto; o do desenvolvimento de um processo de orientação democrática que permita a formação da vontade no indivíduo pela informação.
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Winfried Brugger compreende o Direito com base em seu direcionamento aos ideais, os quais ele concretiza, às finalidades e aos interesses empíricos, que ele garante, ao futuro, que ele antecipa, e ao passado, do qual ele não só se... more
Winfried Brugger compreende o Direito com base em seu direcionamento aos ideais, os quais ele concretiza, às finalidades e aos interesses empíricos, que ele garante, ao futuro, que ele antecipa, e ao passado, do qual ele não só se origina, mas também se relaciona de forma seletiva. O Direito decorre destas quatro fontes: ele se alimenta igualmente de suas dimensões ideal e real, situa-se no passado e apodera-se do futuro. Essas são as quatro vigas da cruz, que constituem o Direito. São vigas antropológicas, porque resultam da constituição do ser humano. Elas se impõem ao ser humano, porque ele precisa considerá-las em cada uma de suas decisões. Elas levam em conta um conceito realista do Direito. “A cruz antropológica da decisão” de Brugger confere uma imagem a esses fatores predeterminados de cada uma das decisões jurídicas.
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A construção das normas jurídicas dentro das tensas relações que guardam entre si o direito e a realidade, em um campo de elementos reais e normativos, foi examinada até agora como uma questão própria da filosofia do direito, mas não como... more
A construção das normas jurídicas dentro das tensas relações que guardam entre si o direito e a realidade, em um campo de elementos reais e normativos, foi examinada até agora como uma questão própria da filosofia do direito, mas não como um problema de aplicação prática do direito. Sobre as relações objetivas existentes entre a norma jurídica e a parcela de realidade regulamentada por ela não reflexionaram nem as tendências que ainda seguem aferrando-se aos cânones da metodologia jurídica, segundo Savigny, nem as tentativas mais recentes orientadas a desenvolver a metodologia tradicional da ciência jurídica. Como presente estudo se pretende contribuir para tal reflexão. Ao invés de se enfocar o tema de ?norma e fato?, pergunta-se pela estrutura da normatividade jurídica tal e como se apresenta na aplicação prática do direito."
(Da parte B. Teoria estruturante da norma jurídica e do direito.)
(Da parte B. Teoria estruturante da norma jurídica e do direito.)
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A diferenciação entre " pessoa " e " pessoa de direito " carece de ex-plicação na Filosofia, pois a construção desse conceito provém da Jurisprudência: por " pessoa de direito " (ou " sujeito jurídico "), en-tende-se uma pessoa capaz... more
A diferenciação entre " pessoa " e " pessoa de direito " carece de ex-plicação na Filosofia, pois a construção desse conceito provém da Jurisprudência: por " pessoa de direito " (ou " sujeito jurídico "), en-tende-se uma pessoa capaz juridicamente, possuidora de direitos e destinatária de obrigações. Com isso, pessoas são pessoas jurídi-cas ou pessoas naturais: como " pessoa natural " , é denominado, no Direito, o ser humano com capacidade jurídica; aí, simultaneamen-te, todo ser humano é tido como uma pessoa natural. Uma pessoa jurídica é uma pluralidade de pessoas (organização) 1 juridicamente 1 Diferenciações possíveis e sistematicamente plausíveis entre o status moral e jurídico não serão tema deste trabalho; isso me parece ser defensável para o propósito da minha argumentação (ver a última parte deste artigo).
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A questão básica, para os fins desta comunicação, é se, tanto em John Rawls quanto em Philippe van Parijs, a condição de "cidadão" se estende a pessoas com deficiência. Especificamente, tendo em vista a variabilidade de tipos e graus de... more
A questão básica, para os fins desta comunicação, é se, tanto em John Rawls quanto em Philippe van Parijs, a condição de "cidadão" se estende a pessoas com deficiência. Especificamente, tendo em vista a variabilidade de tipos e graus de deficiências, até que ponto um indivíduo com deficiência em termos gerais e, mais especificamente, aquele com deficiência cognitiva ou psicossocial podem ser considerados, nas teorias do primeiro e do segundo, cidadãos, aos quais possa ser distribuída justiça por meio do mínimo social em Rawls e da renda básica universal incondicionada em Parijs.
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Palestra proferida no âmbito do I Encontro do PPGD em Direitos Humanos, Vulnerabilidades e Superendividamento, 28/09/21
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Essa palestra foi apresentada no âmbito do II Ciclo dos Seminários Abertos de Teoria do Direito da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e proferida no dia 18 de novembro de 2020.
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Institución: Universidad Federal do Rio de Janeiro, Brasil Pontificia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil O sistema constitucional brasileiro de proteção ao direito ao trabalho tem por esteio a essencialidade do labor na... more
Institución: Universidad Federal do Rio de Janeiro, Brasil Pontificia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil O sistema constitucional brasileiro de proteção ao direito ao trabalho tem por esteio a essencialidade do labor na vida do ser humano, não só por se tratar da forma como a pessoa obtém boa parte do necessário à sua subsistência (dignidade em sua feição de uma vida material), mas por ser instrumento de realização pessoal (dignidade em sua feição de uma vida significativa, fraterna). O valor social do trabalho e a valorização do trabalho humano na ordem econômica são justificados, assim, no ordenamento interno pelo princípio fundamental da dignidade humana. O teletrabalho pode ser uma das alternativas para a inserção ou o retorno das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A deficiência deixa de ser um obstáculo a partir do momento em que o trabalhador estará trabalhando com seu conhecimento, que desconhece a limitação de espaço e locomoção. Todavia, a argumentação acima não é inclusiva, na medida em que o teletrabalho mostra, como desvantagem, a possibilidade de deterioração das condições de trabalho, sob a forma de isolamento. Da pessoa com deficiência é excluído o contato com colegas, que propicia conversas amenas, troca de ideias e discussão de problemas pessoais e familiares, num ambiente de interação profissional e emocional. Assim, esta apresentação terá como objetivo discutir as vantagens e desvantagens do teletrabalho para as pessoas com deficiência. Se, por um lado, ele pode lhe conferir
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According to Kant autonomy is the capacity to accept freely and with self-determination moral laws and to obey them. By providing himself with laws based on reason, man is endowed with absolute value, and this is what constitutes his... more
According to Kant autonomy is the capacity to accept freely and with self-determination moral laws and to obey them. By providing himself with laws based on reason, man is endowed with absolute value, and this is what constitutes his dignity. Therefore, autonomy is the basis for the dignity of human being and of every rational human nature. Futhermore, human dignity grounded on the absolute value of man presupposes that he is an end in himself. As na absolute end in himself every rational being shall therefore admit that everyone else equally is. Thus, reason, autonomy, equality and dignity form a causal relation. We can ask if this discourse on human dignity also includes people with disabilities in general, i.e., if it regards them not only as men, but also as moral persons. Based on the assertion that human dignity is inherent to a rational human nature we can infer that every man with no exception has dignity. Therefore, all people with disabilities can be considered "men" in Kantian sense and to that extent they are endowed with dignity. However, we can ask if the human dignity of people with severe or extreme mental and cognitive impairments enables them to be also included in the Kantian concept of moral person, i.e., if they are provided with reason to act morally. This paper will demonstrate that it is the potentiality that makes every human being a moral person.
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II Seminário Internacional Interdisciplinar: "Cuidado e Vulnerabilidade das Pessoas com Deficiências e Pessoas Idosas" - 30/11 e 01/12/2022 - Auditório do Ministério Público do Rio de Janeiro. Evento organizado por NTDH/UFRJ, Persona/UFMG, UFJF, MPRJ, IERBB/MPRJ, CaoCivil PDef/MPRJ, CaoIdoso/MPRJmore
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Research Interests: Phenomenology of the body, Phenomenology- Mind/Body Problems/ Merleau-Ponty's Philosophical Thought/Phenomenology and Embodiment, Medicine use in children, Psychiatry Children and Adolescence, Dementia and Alzheimer, and 3 moreAging With Cognitive Disability, psychosocial disability, and Disability Theories
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Todas as informações sobre este evento estão disponíveis em: http://seminariofnd.wixsite.com/internacional
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Este evento ocorrerá nos dias 3 e 4 de dezembro na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.